Os
trabalhadores brasileiros sem vínculo empregatício, mas que exercem
algum tipo de atividade remunerada, são considerados pela Previdência
Social como contribuintes individuais. Para estarem socialmente protegidos
nos casos de doença e velhice, eles devem se inscrever no Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) e recolher o correspondente a 20% da
renda auferida no mês. Mas o que parece simples, pode se transformar num
grande desafio. Quem trabalha por conta própria encontra na falta de uma
situação financeira estável o principal obstáculo para dar
continuidade às obrigações previdenciárias.
O problema é quando essa dificuldade econômica impede que o trabalhador
autônomo continue recolhendo mensalmente. E pior ainda é quando essa
interrupção acontece sem o devido encerramento da inscrição. Isso
porque, enquanto o segurado não providencia a baixa no seu cadastro, a
Previdência Social presume que a atividade que ele vinha exercendo não
terminou. E somada essa informação à falta das contribuições obrigatórias,
surgirá como resultado um débito com o INSS. Nesse caso, somente após a
quitação da dívida na área de arrecadação do Instituto, o segurado
poderá requerer novamente os benefícios previdenciários (auxílio-doença,
pensão por morte, aposentadoria, entre outros).
Como encerrar a inscrição? - O contribuinte individual deverá se
dirigir a qualquer Agência da Previdência Social e apresentar os
documentos correspondentes à atividade exercida até a interrupção das
contribuições: para o segurado autônomo, deverá ser apresentada uma
declaração feita por ele mesmo ou por seu procurador, valendo, para
tanto, a assinatura em documento próprio de encerramento emitido pelo
sistema eletrônico de cadastramento de pessoa física do INSS. Já os
empresários precisam levar um documento expedido por órgão oficial
(Junta Comercial, Cartório de Títulos, Secretaria Municipal, Estadual ou
Federal da Fazenda) que comprove o encerramento ou a paralisação das
atividades da empresa (distrato social ou alteração contratual
devidamente registrado).
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