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Prezado Contabilista,
Com
o objetivo de manter a classe sempre bem informada, segue abaixo a íntegra
do Ofício Circular nº 004/2006 - DIFIS - Divisão de Fiscalização.
Atenciosamente,
CRCBA
- Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia
Ofício Circular nº 004 / 2006 - DIFIS
Salvador, 10 de agosto de 2006.
Prezados Senhores:
O CONSELHO
REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - CRCBA, foi criado pelo
Decreto-lei n.º 9.295/46, que, em seus artigos 1º, 10º e 12º, atribui aos
Regionais, entre outras, as funções básicas de REGISTRO e FISCALIZAÇÃO DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
Através de consulta cadastral em nossos
sistemas informatizados e através de verificação dos inspetores deste órgão em
visitas fiscais, estamos constatando que diversas organizações contábeis não
vêm recolhendo corretamente o valor da anuidade com base no número de
titular/sócios, colaboradores e empregados, conforme tabela abaixo:
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Faixa
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Quantidade de Titular/Sócios, Colaboradores
e Empregados
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Exercício/Valor (Em Reais)
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2002
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2003
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2004
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2005
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2006
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01
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Até 10 (dez)
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200,00
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240,00
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264,00
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277,00
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277,00
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02
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De 11 (onze) a 20 (vinte)
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266,00
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320,00
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352,00
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370,00
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370,00
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03
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De 21 (vinte e um) a 50 (cinquenta)
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598,00
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718,00
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789,80
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829,00
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829,00
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04
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De 51 (cinquenta e um) a 100 (cem)
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897,00
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1.077,00
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1.184,70
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1.244,00
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1.244,00
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05
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De 101 (cento e um) a 200 (duzentos)
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1.218,00
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1.462,00
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1.608,20
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1.689,00
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1.689,00
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06
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Acima de 200 (duzentos)
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2.879,00
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3.455,00
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3.800,50
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3.991,00
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3.991,00
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Esclarecemos que colaborador é toda pessoa que
desempenhe qualquer atividade na organização contábil com qualquer tipo de
vínculo, inclusive, em grau de parentesco.
Portanto, visando corrigir a possibilidade de
eventual erro, solicitamos à Vossas
Senhorias que efetuem a verificação da anuidade paga com base na informação em
destaque.
Caso seja constatada na Guia de Recolhimento
incorreção no pagamento da anuidade deste exercício (2006), bem como de
exercícios anteriores (2002 a
2005), solicitamos o comparecimento de Vossas Senhorias com brevidade na sede
ou na delegacia do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia da
qual o seu município esteja jurisdicionado.
Comunicamos que os inspetores fiscais deste
regional estarão, neste semestre, em procedimento de averiguação do cumprimento
dessa norma.
Certos de que Vossas Senhorias nos
distinguirão com sua atenção, aproveitamos a oportunidade para apresentar-lhe
nossos votos de apreço.
Atenciosamente,
Divisão de Fiscalização
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