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Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia
Edição EXTRAORDINÁRIA 03/2006 de 10 de Agosto de 2006

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

OFÍCIO CIRCULAR 004/2006 - DIFIS

  

 Prezado Contabilista,

 

Com o objetivo de manter a classe sempre bem informada, segue abaixo a íntegra do Ofício Circular nº 004/2006 - DIFIS - Divisão de Fiscalização.

 

Atenciosamente,

 

CRCBA - Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia

 


Ofício Circular    004 / 2006 - DIFIS

Salvador, 10 de agosto de 2006.

 

Prezados Senhores:

 

 

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - CRCBA, foi criado pelo Decreto-lei n.º 9.295/46, que, em seus artigos 1º, 10º e 12º, atribui aos Regionais, entre outras, as funções básicas de REGISTRO e FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

 

Através de consulta cadastral em nossos sistemas informatizados e através de verificação dos inspetores deste órgão em visitas fiscais, estamos constatando que diversas organizações contábeis não vêm recolhendo corretamente o valor da anuidade com base no número de titular/sócios, colaboradores e empregados, conforme tabela abaixo:

 

 

Faixa

Quantidade de Titular/Sócios, Colaboradores e Empregados

 

Exercício/Valor (Em Reais)

 

 

2002

2003

2004

2005

2006

01

Até 10 (dez)

200,00

240,00

264,00

277,00

277,00

02

De 11 (onze) a 20 (vinte)

266,00

320,00

352,00

370,00

370,00

03

De 21 (vinte e um) a 50 (cinquenta)

598,00

718,00

789,80

829,00

829,00

04

De 51 (cinquenta e um) a 100 (cem)

897,00

1.077,00

1.184,70

1.244,00

1.244,00

05

De 101 (cento e um) a 200 (duzentos)

1.218,00

1.462,00

1.608,20

1.689,00

1.689,00

06

Acima de 200 (duzentos)

2.879,00

3.455,00

3.800,50

3.991,00

3.991,00

 

Esclarecemos que colaborador é toda pessoa que desempenhe qualquer atividade na organização contábil com qualquer tipo de vínculo, inclusive, em grau de parentesco.

 

Portanto, visando corrigir a possibilidade de eventual erro,  solicitamos à Vossas Senhorias que efetuem a verificação da anuidade paga com base na informação em destaque.

 

Caso seja constatada na Guia de Recolhimento incorreção no pagamento da anuidade deste exercício (2006), bem como de exercícios anteriores (2002 a 2005), solicitamos o comparecimento de Vossas Senhorias com brevidade na sede ou na delegacia do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia da qual o seu município esteja jurisdicionado.

 

Comunicamos que os inspetores fiscais deste regional estarão, neste semestre, em procedimento de averiguação do cumprimento dessa norma.

 

Certos de que Vossas Senhorias nos distinguirão com sua atenção, aproveitamos a oportunidade para apresentar-lhe nossos votos de apreço.

 

 

Atenciosamente,

 

 

Divisão de Fiscalização