Prefeitura  do Salvador anuncia anistia para débitos inscritos em Dívida Ativa

Os contribuintes de Salvador ganharam um novo incentivo para regularizar débitos na Prefeitura, a exemplo de dívidas tributárias relativas a impostos como IPTU e ISS. O Decreto 21.551/2011 regulamenta a anistia prevista na Lei 7.952/2010, dando oportunidade de desconto de até 100% sobre as multas e juros incidentes nos débitos já inscritos em Dívida Ativa, vencidos até 31 de dezembro de 2008. Os interessados poderão efetuar o pagamento à vista ou em até três parcelas mensais.

A anistia total das multas e juros deve ser requerida até 28 de fevereiro para a quitação à vista. Quem optar pelo parcelamento terá desconto de 90% (duas vezes) e 80% (três vezes). Após este prazo, a depender da forma de pagamento, os descontos vão reduzindo gradativamente, até 50% no máximo, conforme cronograma previsto no Decreto.

Confira abaixo as tabelas com o cronograma da anistia:   

 

PAGAMENTO À VISTA EM ESPÉCIE

DESCONTO SOBRE OS ENCARGOS (JUROS E MULTAS)

ÉPOCA DO PAGAMENTO

ATÉ 28/FEV

DE 01/MAR A 30/04

DE 01/05 A 30/06

DESCONTOS DE MULTAS/JUROS

100%

80%

60%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PAGAMENTO PARCELADO

DESCONTOS SOBRE OS ENCARGOS (JUROS E MULTAS)

ÉPOCA DO PAGAMENTO DA                      1ª PARCELA

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

DESCONTOS MULTAS/JUROS          PARCELAMENTO EM 2 VEZES

90%

90%

70%

70%

50%

-

DESCONTOS MULTAS/JUROS          PARCELAMENTO EM 3 VEZES

80%

80%

60%

60%

-

-