Por
Antonio Nogueira *
Como de fato já divulgado na mídia, Congresso nacional não apreciou
e procedeu com grande aspiração dos micro e pequenos empresários
enquadrados no simples nacional. A ampliação do limite da receita
bruta de R$ 2.400.000,00 para R$ 3.600.000,00. Com isto sobe a carga
tributária visto os efeitos inflacionários, já que o limite atual
está congelado há muitos anos.
Também se esperava alteração na lei complementar 123/2003 com a
inclusão de outros segmentos empresariais na opção do simples
nacional. Em resumo nada de alterações e fica tudo com está. Com
isto mais uma oportunidade de se proceder com a desoneração da folha
de pagamento e consequentemente fomento das ME e EPP é passada em
branco. Que venha 2012.
Também não foi editada nenhuma resolução do CGSN que representem
dados ou informações significativas as atuais vigentes.
Quem perde é o micro e pequeno empresário e a própria economia. E
estima-se perda de empregos e de competitividade para as ME e EPP
com o congelamento da tabela e a não ampliação no universo de
optantes. Tempo para outras coisas eles congressistas tiveram e
muito, não esqueceram do próprio aumento. Uma afronta à nação. Viva
o povo Brasileiro.
*Antonio Nogueira é contador especializado em
tributos, editor do boletim eletrônico do CRCBA e Vice Presidente de
Ética, Fiscalização e Disciplina do CRCBA.
