Presidente Maria Constança (CRCBA) ressalta a importância do assunto.
O momento de decisão política aquece os debates sobre quais propostas são melhores para os rumos do município, estado e país, mas o processo eleitoral envolve outras questões que desempenham grande importância para a nossa sociedade. Com o objetivo de discutir e analisar a efetividade das prestações de contas eleitorais, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), juntamente com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e apoio da Fundação Brasileira de Contabilidade Setorial Bahia (FBC-BA), realizou na tarde dessa sexta-feira (dia 23/07/2010), o Curso sobre Prestação de Contas Eleitorais.
A Presidente do CRCBA, Contadora Maria Constança Carneiro Galvão, o Conselheiro Fernando Carlos Cardoso Almeida e o Contador e empresário contábil Renato Andrade Galvão, foram os responsáveis por conduzir os debates acerca do tema. Com o processo eleitoral se aproximando, é imprescindível que hajam profissionais habilitados e comprometidos com o acompanhamento da arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas das campanhas. A transparência nesses casos é exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral e garante que as eleições ocorram nos moldes da democracia.
Para a realização do curso, foi elaborado pelos palestrantes um material didático, contendo explicações detalhadas de todos os procedimentos necessários para se realizar a Arrecadação, Aplicação de Recursos e Prestação de Contas Eleitorais dentro dos parâmetros legais. O curso teve inscrições gratuitas e arrecadou latas de leite em pó para doação a instituições de apoio a necessitados.
No dia 28 deste mês, foi lançada a Cartilha “Eleições 2010 – Contabilidade Necessária”, numa parceria do Conselho Federal de Contabilidade – CFC - e o Conselho Federal das Ordens dos Advogados do Brasil – CFOAB. O trabalho é fruto de convênio celebrado entre os dois órgãos, que visa estimular a participação dos profissionais da Contabilidade e do Direito a participarem do processo de transparência e legalidade das prestações de contas das campanhas eleitorais dos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais, e também de seus partidos políticos. A cartilha busca elucidar os principais tópicos da legislação aplicada e dos procedimentos técnicos do controle contábil das Campanhas Eleitorais, a exemplo da necessidade e importância da Contabilidade, pedido de registro, financiamento, fiscalização das eleições, plano de contas, demonstrativo de receitas e despesas, dentre outros.
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