CRCBA PRESENTE EM PALESTRA SOBRE O SIMPLES NACIONAL EM SALVADOR

Consultor do SEBRAE mobiliza os presentes a implementar a Lei no Estado e municípios da Bahia.

Na manhã desta quarta-feira, dia 05/05, houve palestra sobre a Lei Complementar nº123/06, sancionada em 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, promovida pela Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia, em Salvador – BA. A palestra foi ministrada pelo Sr. Gilberto Mattos, Consultor do SEBRAE, que abordou os principais pontos da Lei, dentre eles a parte tributária (Simples Nacional), obrigações trabalhistas e previdenciárias, acesso ao crédito e ao mercado (licitações públicas). O objetivo é implementar a Lei Geral no Estado e nos municípios.

A lei permite um tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, o que estimula a redução da informalidade, a competitividade e garante um espaço favorável a este setor que representa parcela importante da nossa economia. Estiveram presentes na ocasião empresários, representantes de municípios, de entidades de classe etc. Representando o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, a Presidente  Maria Constança Carneiro Galvão e o Conselheiro Daniel Pinheiro de Queiroz Filho fizeram parte do encontro.