A partir de 3 de maio
de 2010, o cidadão passa a se dirigir a um único local de atendimento em
Salvador para resolver as suas pendências junto ao fisco federal. É que a
Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
estão gradualmente integrando os seus atendimentos, para proporcionar maior
comodidade ao contribuinte. Salvador será uma das primeiras cidades a contar
com o formato de atendimento unificado, que se expandirá depois para o
restante do país.
Assim, o
contribuinte que tiver pendências junto à Procuradoria-Geral do Fazenda
Nacional (débitos federais inscritos na Dívida Ativa da União), ao invés de
ir até a sede da Procuradoria no estado da Bahia (localizada no bairro da
Canela), deverá se dirigir a partir do dia 3 de maio ao Centro de
Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Salvador, situada na Rua Alceu Amoroso Lima, 862, no Caminho das Árvores
(nas proximidades da Casa do Comércio).
Confira
a lista de serviços e onde serão feitos os atendimentos. (linkar o resto da
matéria)
Confira os
serviços que passam a ser prestados pela Receita Federal do Brasil:
- Emissão de
extrato de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU);
- Emissão de
DARF/GPS de débito inscrito em DAU;
- Pedido de
vistas de processos administrativos;
- Pedido de
cópia dos autos;
- Pedido de
exclusão/extinção/revisão de dívida inscrita;
- Pedido de
retificação de DARF/GPS;
- Averbação de
garantia e/ou causa suspensiva;
- Alteração de
devedor corresponsável;
- Certidão de
regularidade fiscal;
-
Parcelamentos;
- Pedido de
exclusão ou suspensão do CADIN.
Serviços
pela Internet e atendimento agendado facilitam a vida dos contribuintes
A Receita
Federal do Brasil recomenda que o cidadão, antes de se dirigir a uma unidade
de atendimento, verifique se o serviço pretendido encontra-se disponível na
Internet. Os portais e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) dos dois órgãos
já estão integrados desde fevereiro de 2010, proporcionando maior agilidade
no atendimento ao contribuinte. A consulta ao extrato de débitos, a consulta
de requerimento, o parcelamento simplificado (valores de até 500 mil reais)
e requerimento para exclusão da lista de devedores estão entre os serviços
disponíveis na Internet.
Nos casos em
que for realmente necessário o comparecimento ao órgão, a Receita Federal do
Brasil oferece o serviço de agendamento do atendimento. Ligando para o
Receitafone (146) ou acessando o e-CAC da Receita Federal do Brasil
(www.receita.fazenda.gov.br), o cidadão pode escolher o dia e hora do seu
atendimento, para sua maior comodidade.
Atendimento
integrado será expandido para as demais localidades do Estado
Está prevista
uma expansão do atendimento integrado num futuro próximo; por enquanto, a
orientação é que os contribuintes do interior do estado que normalmente
sejam atendidos pelas Seccionais da Procuradoria da Fazenda Nacional em
Ilhéus e em Vitória da Conquista que continuem se dirigindo a essas unidades
até que seja promovida a integração no restante do estado.
ATENDIMENTO
INTEGRADO PGFN-RFB EM SALVADOR
Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Salvador
Rua Alceu
Amoroso Lima, 862, Caminho das Árvores
Horário de
Atendimento: 07:00 às 19:00 (horário de emissão da última senha - 18:40)