Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
unificam o atendimento em Salvador a partir de 3 de maio

A partir de 3 de maio de 2010, o cidadão passa a se dirigir a um único local de atendimento em Salvador para resolver as suas pendências junto ao fisco federal. É que a Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão gradualmente integrando os seus atendimentos, para proporcionar maior comodidade ao contribuinte. Salvador será uma das primeiras cidades a contar com o formato de atendimento unificado, que se expandirá depois para o restante do país.

Assim, o contribuinte que tiver pendências junto à Procuradoria-Geral do Fazenda Nacional (débitos federais inscritos na Dívida Ativa da União), ao invés de ir até a sede da Procuradoria no estado da Bahia (localizada no bairro da Canela), deverá se dirigir a partir do dia 3 de maio ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador, situada na Rua Alceu Amoroso Lima, 862, no Caminho das Árvores (nas proximidades da Casa do Comércio).

 

Confira a lista de serviços e onde serão feitos os atendimentos. (linkar o resto da matéria)


Confira os serviços que passam a ser prestados pela Receita Federal do Brasil:

- Emissão de extrato de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU);
- Emissão de DARF/GPS de débito inscrito em DAU;
- Pedido de vistas de processos administrativos;
- Pedido de cópia dos autos;
- Pedido de exclusão/extinção/revisão de dívida inscrita;
- Pedido de retificação de DARF/GPS;
- Averbação de garantia e/ou causa suspensiva;
- Alteração de devedor corresponsável;
- Certidão de regularidade fiscal;
- Parcelamentos;
- Pedido de exclusão ou suspensão do CADIN.

Serviços pela Internet e atendimento agendado facilitam a vida dos contribuintes

A Receita Federal do Brasil recomenda que o cidadão, antes de se dirigir a uma unidade de atendimento, verifique se o serviço pretendido encontra-se disponível na Internet. Os portais e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) dos dois órgãos já estão integrados desde fevereiro de 2010, proporcionando maior agilidade no atendimento ao contribuinte. A consulta ao extrato de débitos, a consulta de requerimento, o parcelamento simplificado (valores de até 500 mil reais) e requerimento para exclusão da lista de devedores estão entre os serviços disponíveis na Internet.

Nos casos em que for realmente necessário o comparecimento ao órgão, a Receita Federal do Brasil oferece o serviço de agendamento do atendimento. Ligando para o Receitafone (146) ou acessando o e-CAC da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), o cidadão pode escolher o dia e hora do seu atendimento, para sua maior comodidade.

Atendimento integrado será expandido para as demais localidades do Estado

Está prevista uma expansão do atendimento integrado num futuro próximo; por enquanto, a orientação é que os contribuintes do interior do estado que normalmente sejam atendidos pelas Seccionais da Procuradoria da Fazenda Nacional em Ilhéus e em Vitória da Conquista que continuem se dirigindo a essas unidades até que seja promovida a integração no restante do estado.

ATENDIMENTO INTEGRADO PGFN-RFB EM SALVADOR
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador
Rua Alceu Amoroso Lima, 862, Caminho das Árvores
Horário de Atendimento: 07:00 às 19:00 (horário de emissão da última senha - 18:40)