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Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia
Edição n.º 79 - 17 de julho de 2006

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

Confira sempre no final desta página em "Sua Biblioteca" e "Seus Links" as legislações e
informações de seu interesse e uso diário. Boa leitura!

Extras

Presidente autoriza o Refis 3

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Espaço do Contabilista

Contabilista e a Escrituração Digital

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Eventos
 

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Manchetes
 

Sistema Fenacon
Lei Geral: a unanimidade que não acontece

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Diário do Comércio - SP
MP 303 extingue multa isolada

Artigo da medida provisória que trata do Refis 3 beneficia contribuinte autuado.

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Consultor Jurídico
Novo Código Civil

Empresa tem até janeiro para adaptar contrato à nova lei.

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Diário de Notícias - SP
Receita deve informar empresa sobre tributos recolhidos

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Diário do Comércio - SP
Fenacon pede tratamento diferenciado para pequenos

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Diário do Comércio

Nota Fiscal Eletrônica tem boa aceitação entre contribuintesContabilidade

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Notícias Gerais - Veja notícias diversas

 

 

 

 

Conselhos Federal e Regional de Contabilidade
Novidades da Legislação e da Profissão
Matérias Contábeis

Contabilidade - Escrituração resumida do livro Diário

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Contabilidade - Fundo fixo ou caixa pequena

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Contabilidade - Passivo a Descoberto - Demonstração no Balanço Patrimonial

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Coletânea de Comentários

Comentário: Processo Trabalhista
Disposições Básicas

Fonte: FISCOSOFT - www.fiscosoft.com.br

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Novidades da Legislação

Atos Jurídicos Estadual e Legislação do ICMS e outros Tributos - Bahia

 

DOE: 15 e 16.07.2006 

Documento: INSTRUÇÃO NORMATIVA 49/06

Fixa a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS, na primeira operação realizada pelos produtores com o produto - granito.

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DOE: 08 e 09.07.2006 

Documento: INSTRUÇÃO NORMATIVA 47/06

Fixa a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS, na primeira operação realizada pelos produtores com diversos produtos, nas operações internas e interestaduais.

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DOE: 08 e 09.07.2006 

Documento: INSTRUÇÃO NORMATIVA 46/06

Fixa a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS, na primeira operação realizada pelos produtores com o produto - cana-de-açúcar, nas operações internas e interestaduais.

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Atos Jurídicos Municipais e Legislação de ISS e Outros Tributos Municipais

Tire aqui suas dúvidas tributárias com a SEFAZ de Salvador

- Perguntas mais freqüentes
- Converse com o auditor
- Consultas por e-mail


Programa de Fiscalização da Prefeitura de Salvador - Bahia

Contabilista veja se seu cliente está na programação de Fiscalização. Clique aqui.

Legislação Trabalhista

Valor Econômico
Acidente de trabalho, uma tragédia sem fim

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- SAIBA TUDO SOBRE O SEGURO DESEMPREGO
- VEJA AQUI LEGISLAÇÃO SOBRE O EMPREGO DE DOMESTICO
- VEJA AQUI AS PRINCIPAIS REGRAS QUE NORTEIAM AS RELAÇÕES DE EMPREGO
- VEJA AQUI A LEGISLAÇÃO SOBRE O PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR
-
VEJA AQUI TUDO SOBRE A LEGISLAÇÃO DO FGTS

 

Legislação Previdenciária

Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS 183 de 21.06.2006
(Altera a Portaria 172, de 11 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, a Portaria 4.992, de 5 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a definição e aplicação dos parâmetros e diretrizes gerais sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, e a Portaria 916, de 15 de julho de 2003).

 


 

Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS 8 de 07.07.2006
Altera a redação da Instrução Normativa 121 INSS/DC, de 1º de julho de 2005, que estabelece procedimentos quanto à consignação/ retenção de descontos para pagamentos de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil pelo beneficiário na renda dos benefícios.

 


 

FISCOSOFT - Formas de Inscrição no INSS
Considerações

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Empregador deve comunicar acidente ocorrido fora da empresa

Situação também é considerada acidente de trabalho pela legislação previdenciária.   
 
Quando o segurado empregado sofre um acidente ao se dirigir para o local de trabalho ou ao voltar para sua residência, a empresa é obrigada a comunicar o fato ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, é preciso conhecer a definição desse tipo de acidente para evitar erros na comunicação e prejudicar a concessão inicial do benefício requerido pelo funcionário após 15 dias de afastamento.

O acidente de percurso é todo acidente que acontece no deslocamento do empregado de casa para o trabalho e vice-versa, considerando o tempo habitual do trajeto e sem a ocorrência de desvios para interesse próprio. De acordo com a legislação previdenciária, o acidente de percurso (trajeto) também é um tipo de acidente de trabalho, assim como aquele adquirido ou desencadeado em função de condições especiais em que o trabalho é realizado ou por doença profissional, e isenta o trabalhador da carência mínima de 12 contribuições mensais.

A empresa deve preencher corretamente seis vias do formulário de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), disponível no site www.previdencia.gov.br ou nas agências da Previdência Social. Uma via fica com o empregador e as outras devem se destinadas ao INSS, ao segurado ou dependente, ao sindicato de classe do trabalhador, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

 


 

Tributos Federais

Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF 30 de 10.07.2006
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

 


 

IRPJ - Livro Registro de Inventário - Ausência de escrituração - Conseqüência

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DOWNLOADS DE PROGRAMAS DIVERSOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Disponibilizado originalmente pelo site www.fenacon.org.br.


 

 

Notícias gentilmente cedidas pelos parceiros do CRCBA:
FVCCONSULT   Câmara de Dirigentes de Empresas de Contabilidade do Estado da Bahia   IOB THOMSON   Fiscosoft

As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas pelos nossos parceiros editores. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional. 

Informações de Entidades Vinculadas à Classe Contábil

Entidade

Espaço destinado aos sindicatos, associações, diretórios acadêmicos de faculdades de Ciências Contábeis e demais entidades da classe contábil.

Publicação de Livros, Artigos Técnicos e Científicos

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