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Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia
Edição n.º 71 - 05 de maio de 2006

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

Confira sempre no final desta página em "Sua Biblioteca" e "Seus Links" as legislações e
informações de seu interesse e uso diário. Boa leitura!

Extras

 

Por que ser contabilista?

 

Porque ser contabilista é ser especial;

Ser contabilista é exercer uma função fundamental.

O contabilista contribui com o crescimento do cidadão;

O contabilista contribui muito mais, contribui com o crescimento da nação.

Contabilista não é só emitir guias, não (engana-se quem pensa assim);

Contabilista é essencial na tomada de decisão,

Contabilista na verdade apresenta solução.

É balanço Patrimonial, DRE, fluxo de caixa, perícia, auditoria,

Planejamento tributário, setor pessoal, consultoria e assessoria,

Tudo isso e muito mais o contabilista faz.

É por isso que o contabilista, com o apoio do CRC, a cada dia ganha mais reconhecimento.

Ser contabilista é especial, ser contabilista é fundamental,

Ser contabilista é ter TALENTO.

 

Espaço do Contabilista

 

A IMPORTÂNCIA DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE NA SOBREVIVÊNCIA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.

                                                                                                                           Cláudio Raza

 

COLEGA CONTABILISTA! FAÇA VOCÊ UM TRABALHO DIFERENCIADO

 

Uma empresa sem contabilidade é uma empresa sem histórico, sem identidade e sem as mínimas condições de sobreviver ou de planejar seu crescimento, seu futuro; não terá ficha cadastral, como também dificuldade de conseguir empréstimos bancários.

 

As funções de um contador ou escritório de contabilidade não se limitam a apurar os impostos e manter a contabilidade em dia, o contador deve contribuir com todas as áreas da empresa com o objetivo de oferecer ao empresário as ferramentas necessárias para a preservação do seu patrimônio e a gestão dos negócios. Ele deve ter informações que lhe ofereça condições para avaliar o desempenho e os resultados da empresa, não só da apuração dos resultados mensais, mas de que maneira ele foi alcançado.

 

Na maioria dos casos o contador está preparado para auxiliá-lo na definição de seu negócio como também nas decisões diárias, mas não deixe a decisão que é sua para o contador, saiba o que é necessário solicitar ao seu contador para a correta tomada de decisão.

 

Quando se fala de micro e pequena empresa a tendência é não dar muita importância, pois os órgãos governamentais, também não dão a devida importância. Vamos citar alguns números do que representa a micro e a pequena empresa no contexto da economia nacional.

 

No estado de São Paulo, em 2002, conforme ultima pesquisa do Sebrae, das 123.136 empresas que iniciaram suas atividades, 80% eram micro e pequenas empresas, e desse número aproximadamente 78.000 foram fechadas, isto é, 63%.

 

Estas empresas que fecharam empregavam aproximadamente 350.000 pessoas. Essas empresas deixaram de faturar no ano R$ 14,0 Bilhões, isto representou no ano 1 milhão de carros populares, ou 22 milhões de geladeiras ou 75 milhões de cestas básicas.

 

Agora com estes números levantados pelo Sebrae, começamos a dar mais valor para esses empreendedores desamparados ou deixados á própria sorte.

 

O Sebrae também citou as principais causas da mortalidade dessas empresas:

 

            - Falta de Planejamento prévio; isto é, não fizeram nenhum planejamento ou plano de negócio para entrar nessa atividade.

 

            - Despreparo para a Gestão Empresarial; isto é, não tinham um fluxo de caixa, um controle financeiro, orientação sobre a comercialização, formação de preços adequados, controle de estoques, etc.

 

Mas, por que mencionamos no título desse artigo o papel dos escritórios de contabilidade? Porque 100% dessas empresas estão sob os cuidados dos escritórios de contabilidade, os próprios que fizeram a abertura da empresa.

 

Devido à falta de valorização dos trabalhos de contabilidade, onde as empresas também não querem pagar o devido trabalho, os escritórios se acomodaram e fornecem o estritamente necessário para cumprir as obrigações fiscais e legais, deixando de orientar com relação à contabilidade gerencial, que são as informações analisadas para tomada de decisões; daí o alto índice de mortalidade das micro e pequenas empresas.

 

Vamos fazer algumas colocações para o pequeno empresário que depende totalmente de um contador ou escritório de contabilidade para manter sua empresa dentro da lei e rentável.

 

O que poderia fazer o escritório de contabilidade para as pequenas empresas sem onerar muito seus custos, ou talvez com pequeno reajuste na mensalidade? Vamos citar os principais:

 

            - Confrontar as compras mensais, através dos livros de entradas com as vendas pelos livros de saídas; e verificar se não está com excesso de estoque, isto poderá criar problemas no seu caixa.

 

            - Orientar o empresário na formação do preço de venda, pois é fundamental embutir no preço todos os impostos, as despesas e o lucro desejado.

 

            - Montar uma planilha simples de fluxo de caixa (entradas e saídas de dinheiro), onde será registrado o saldo atual de caixa (bancos), a previsão das entradas pelas duplicatas ou vendas a receber, e ou previsão de vendas futuras; e as saídas, que são os pagamentos já compromissados e a previsão de gastos, tais como: Matérias primas ou mercadorias, folha de pagamento, encargos, impostos, empréstimos e outras despesas, etc. 

 

       - Certifique-se mensalmente se os livros fiscais foram escriturados e os impostos calculados e recolhidos dentro dos prazos especificados pelos órgãos governamentais federal, estadual e municipal se for o caso. Guarde as originais destes impostos em arquivo em separado e de fácil acesso na empresa, pois quando da fiscalização tenha-os em mãos.

 

       - Solicite mensalmente o volume de compras e o estoque atualizado em quantidades e valor, este será o seu termômetro para novas compras ou atender aos pedidos extras.

 

       - Solicite da mesma forma o volume de vendas e o estoque em quantidades e valor, que lhe servira de parâmetro para planejar sua produção, vendas ou serviços.

 

     - Solicite mensalmente um balancete contábil, ou uma previsão mais perto da realidade, (Vendas, menos impostos, menos custo das mercadorias vendidas, menos despesas,) para saber o lucro do mês, isto vai lhe dar um parâmetro, para verificar se o seu preço de venda foi calculado corretamente ou se suas despesas não estão além do planejado.

 

 Com estas informações em mãos, sente-se com seu contador ou reúna-se uma vez por mês com o escritório de contabilidade para avaliação do desempenho do mês, comparando sempre com meses anteriores. O que você vai analisar?

 

 Comece pelas vendas, se foram suficientes para cobrir os gastos do mês ou se há necessidade de incrementá-las; verifique também se você não está vendendo somente produtos de baixa lucratividade, talvez necessite forçar a venda de produtos mais rentáveis, o contador poderá lhe ajudar a identificar esses produtos.

 

 Depois passe a analisar o custo dos produtos vendidos, se as matérias primas, as mercadorias ou os serviços não subiram, se a folha de pagamento da fábrica continua a mesma, ou se os gastos gerais de fabricação não se alteraram, também aqui a ajuda do contador é fundamental.

 

Em seguida passe a analisar as despesas administrativas e comerciais, iniciando-se pela folha de pagamento que normalmente é a maior incidência, tanto para a indústria como para o comércio, as outras despesas administrativas menores também devem ser controladas.

 

 Outro item importante a analisar é o lucro final já abatido do imposto de renda e da contribuição social, neste caso o contador deverá verificar se a opção feita pelo regime tributário do Lucro Presumido ou pelo Lucro Real é a mais apropriada para que se pague menos imposto, se isto não for verificado e corrigido dentro dos prazos permitidos pela legislação, você poderá estar perdendo dinheiro.

 

 Note como você pode exigir mais de seu contador ou escritório de contabilidade, além de outros controles e informações necessários, como uma Previsão Orçamentária Anual (Lucros e Perdas), implantação de controles administrativos para melhores decisões, um PCP (Planejamento e Controle de Produção), um Controle de Estoques, etc.

 

 Essa pequena contribuição será de grande valor para as micro e pequenas empresas, você começará a monitorar seu negócio dia a dia, evitará ser pego de surpresa no levantamento de balanço que ocorre apenas uma vez por ano.

 

 O empresário também pode colaborar muito para sua empresa, fazendo cursos de capacitação de gestão de empresas, que são oferecidos pelo Sebrae, pelo Simpi-Sindicato das micro e pequenas empresas, pela Fiesp/Ciesp, pela Associação Comercial, ou outras associações de classe.

 

 Cobre mais destes profissionais eles são treinados para ajudá-lo e assessorá-lo no seu negócio, este pequeno custo vai lhe trazer grandes benefícios.

 

 

Autor: Cláudio Raza; Administrador de Empresas, Economista, Contador, Pós-Graduado em Gestão de Pessoas para Negócio, Professor Universitário,.

E-mail: c.raza@terra.com.brwww.razaconsultores.com.br

 


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Manchetes
 

Jornal do Comércio – RS.
Classe transforma números em resultados
No dia 25 de abril de 1926, o discurso de agradecimento proferido por um senador do Rio Grande do Norte marcou a classe contábil. Era João Lyra, considerado hoje patrono dos contabilistas.

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Valor Econômico.
Arrecadação do INSS sobe 13%, mas déficit aumenta

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Invertia.
MP acusa Receita de alterar normas para beneficiar empresas

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Diário do Comércio – SP.
Um milhão de olho no imposto
Na próxima sexta-feira, o Movimento De Olho no Imposto contabiliza a milionésima assinatura para o projeto de lei popular que pede a discriminação dos tributos nas notas fiscais

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Redes de empresas contábeis, suporte de grandes corporações

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Notícias Gerais - Veja notícias diversas

 


 

 

 

Conselhos Federal e Regional de Contabilidade
Novidades da Legislação e da Profissão
Matérias Contábeis

Contabilidade

Custos diretos e indiretos - Conceituação

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Contabilidade

Extinção de sociedades

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Contabilidade

Capital social - Subscrição e integralização - Conceituação

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Coletânea de Comentários

Uma revolução prepara o contabilista no mercado em alta
Uma das maiores legiões de profissionais liberais na América Latina, eles tiveram sua formação e atuação aprimoradas nos últimos tempos. O fato é que nunca foram tão importantes para a sociedade.

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Educação, o desafio de Maria Clara no Conselho Federal.
Maria Clara Cavalcante Bugarim, primeira mulher presidente do Conselho Federal, quer levar a contabilidade ao topo das outras profissões regulamentadas e à maior valorização dos profissionais.

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Um tormento: 300 normas legais alteradas por dia no País
Para enfrentar a caótica legislação brasileira, empresas especializadas ajudam na atualização dos contabilistas. Informações que levavam uma semana para chegar, hoje estão à disposição no mesmo dia, online.

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Novidades da Legislação

Atos Jurídicos Estadual e Legislação do ICMS e outros Tributos - Bahia

 Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA 26 de 19.04.2006
(Estabelece valores para efeito de antecipação tributária do ICMS relativo às operações subseqüentes com refrigerantes).

 

Atos Jurídicos Municipais e Legislação de ISS e Outros Tributos Municipais

Ato jurídico municipal

DECRETO 16.419, DE 31 DE MARÇO DE 2006.

Regulamenta a incidência de impostos municipais nas transações de unidades imobiliárias decorrentes de incorporação imobiliária.


 

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Programa de Fiscalização da Prefeitura de Salvador - Bahia

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Legislação Trabalhista

Norma define cumprimento de jornada em turno ininterrupto.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por intermédio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), determinou aos auditores fiscais que verifiquem o cumprimento da jornada de seis horas diárias - trinta e seis horas semanais ou cento e oitenta horas mensais - em empresas que operam com turnos ininterruptos de revezamento.

A Instrução Normativa 64, publicada no Diário Oficial da União de hoje (26), define ainda que, nos casos de existir convenções ou acordo coletivos definindo jornada superior à estabelecida, a legalidade deverá ser analisada pelo Serviço de Relações do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho.

De acordo com a norma, o auditor deverá, também, verificar os casos de trabalhadores com turnos fixados, mas que antes cumpriam sistema ininterrupto. Esses trabalhadores têm que receber o respectivo acréscimo salarial proporcional e ter garantidas as condições de segurança e saúde, especialmente em turno noturno.

Fonte: www.fiscosoft.com.br


VEJA AQUI A LEGISLAÇÃO QUE NORTEIA A ASSISTÊNCIA E HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÕES TRABALHISTAS - LEGISLAÇÃO

 

Portaria 60, de 04 de fevereiro de1999

 

 

 

Portaria 302, de 26 de junho de 2002

 

Aprova o modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho a ser utilizado como recibo de quitação das verbas rescisórias e para o saque de FGTS.  Anexo Termo de Rescisão

 

 

Instrução Normativa 4, de 29 de novembro de 2002

 

Altera os artigos 11, 18 e 27 da Instrução Normativa 3, de 21 de junho 2002 que estabelece procedimentos para assistência ao empregado na rescisão de contrato de trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

 

Instrução Normativa 03, de 21 de junho de 2002

 

Estabelece procedimentos para assistência ao empregado na rescisão de contrato de trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

 


 

 

 

- SAIBA TUDO SOBRE O SEGURO DESEMPREGO
- VEJA AQUI LEGISLAÇÃO SOBRE O EMPREGO DE DOMESTICO
- VEJA AQUI AS PRINCIPAIS REGRAS QUE NORTEIAM AS RELAÇÕES DE EMPREGO
- VEJA AQUI A LEGISLAÇÃO SOBRE O PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR
-
VEJA AQUI TUDO SOBRE A LEGISLAÇÃO DO FGTS

Legislação Previdenciária

Seguro-desemprego não pode ser acumulado com aposentadoria e auxílio-doença  
INSS e Ministério do Trabalho trocam informações para impedir o acúmulo desses pagamentos.
   
 
Uma pessoa desempregada não pode receber ao mesmo tempo um seguro-desemprego e alguns benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o auxílio-doença e aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez ou especial. Caso ocorra o pagamento simultâneo, a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela liberação do seguro-desemprego, bloqueará o crédito, depois de confirmado o recebimento de benefício pago pelo INSS. Para evitar o recebimento indevido do seguro-desemprego, o INSS e o Ministério do Trabalho e Emprego trocam informações sobre os trabalhadores.

Os únicos benefícios da Previdência Social que podem ser acumulados com o seguro-desemprego são a pensão por morte, o auxílio-reclusão e o auxílio-acidente. O pagamento simultâneo do seguro-desemprego com esses três benefícios é permitido porque eles não têm a função de substituir o salário do trabalhador. No caso da pensão por morte e do auxílio-reclusão, eles são pagos aos dependentes do segurado que já faleceu ou está preso. Já o auxílio-acidente tem caráter indenizatório, por ser pago aos trabalhadores que voltam ao trabalho, apesar de terem ficado com alguma seqüela de um acidente de trabalho.

Esse benefício é pago aos dependentes do trabalhador falecido. Para a sua concessão, a Previdência não exige um número mínimo de contribuições, porém o segurado, quando do óbito, não pode ter perdido a qualidade de segurado. Ou seja, não tenha deixado de contribuir durante um período maior que o permitido pela legislação previdenciária. Esse período vai de 12 a 36 meses e depende do tempo de contribuição do segurado e também do fato de ele ter recebido ou não o seguro-desemprego.

Os dependentes do segurado que for preso podem receber o auxílio-reclusão durante o período de sua detenção, caso ele não esteja recebendo salário da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Além disso, o segurado não pode ter perdido a qualidade de segurado e o seu salário de contribuição não pode ultrapassar R$ 623,44.

Tem direito a esse benefício quem sofre um acidente e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho, mas não impedem o exercício de uma atividade profissional. Esse auxílio deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta. Pode receber esse benefício somente o segurado empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial.

Fonte: www.fiscosoft.com.br

 


 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL – DOU 27.04.2006.

Altera artigo da Instrução Normativa MPS/SRP n° 9, de 24 de novembro de 2005 e aprova o Manual de Instruções Para Preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, bem como o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP, versão 8.2.

Leia mais

 

Tributos Federais

DOWNLOADS DE PROGRAMAS DIVERSOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Disponibilizado originalmente pelo site www.fenacon.org.br.


Outras Entidades Públicas

 

Notícias gentilmente cedidas pelos parceiros do CRCBA:
FVCCONSULT   Câmara de Dirigentes de Empresas de Contabilidade do Estado da Bahia   IOB THOMSON   Fiscosoft

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Informações de Entidades Vinculadas à Classe Contábil

Entidade

Espaço destinado aos sindicatos, associações, diretórios acadêmicos de faculdades de Ciências Contábeis e demais entidades da classe contábil.

Publicação de Livros, Artigos Técnicos e Científicos

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