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Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia
Edição n.º 67 - 31 de Março de 2006

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

Confira sempre no final desta página em "Sua Biblioteca" e "Seus Links" as legislações e
informações de seu interesse e uso diário. Boa leitura!

Extras

PORTAL DA LEGISLAÇÃO

 É A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ CONTABILISTA.

Em breve, estaremos lançando o portal da legislação para os contabilistas Baianos.

Uma novidade inédita no país.

Vem aí seu site favorito. AGUARDE!!!

Para sua reflexão

-- Não repita apressadamente aquilo que ouve

-- Informe-se primeiro da verdade.

-- Se for mentira, procure desmentir.

-- Se for verdade, mesmo assim não o repita.

-- Se não puder chegar a evidencia, cale.

-- A caridade consiste em saber calar os defeitos alheios, como você gosta que façam com os seus.

-- Seja prudente: o silêncio é de ouro, quando se calo o erro do próximo.

 

Eventos
 

Eventos programados:
Clique aqui para ver os eventos programados...

Eventos realizados:
Clique aqui para ver outros...

Manchetes

 

Saiba mais sobre a Resolução CFC nº 1.061/05 - Que Estabelece o Leiaute Brasileiro de Contabilidade Digital

Leia Mais

 


 

O raio-X da empresa através das informações

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Carga tributária é maior do que você pensa.

Leia Mais

 

Notícias Gerais - Veja notícias diversas


 

Imposto de Renda

Autônomo pode deduzir despesas (Gazeta Mercantil)

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Cruzamento de Dados

Os cuidados na hora de declarar ao IR os investimentos em ações (O Globo)

Leia Mais

 

  

Conselhos Federal e Regional de Contabilidade
Novidades da Legislação e da Profissão

Contabilidade e IRPJ - Depreciação acelerada - Coeficientes aplicáveis

Leia Mais

 


 

Contabilidade - Princípio Contábil da Competência

Leia Mais

 


 

Contabilidade e IRPJ - Provisão para o Imposto de Renda - Ausência de registro ou contabilização por valor menor que o devido - Regularização.

Leia Mais

 


 

A convergência das normas contábeis internacionais - Medida reduzirá custos operacionais das empresas

Leia Mais

 

Notícias Imprescindíveis do CRCBA para você Contabilista

Vice-Presidência de Fiscalização
Vice-Presidente Antônio Carlos Nogueira Cerqueira

Contabilista: Em breve estaremos disponibilizando a emissão de DECORE E DHP  Eletrônicos (via internet), em substituição aos formulários convencionais. É mais  ágil, seguro e eficiente e sua autenticidade poderá ser auferida pela sociedade também via internet. Com esse avanço tecnológico, também avançaremos em termos de conceito e respeitabilidade perante o publico consumidor dos serviços contábeis.


PROGRAMAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO

INTERIOR DO ESTADO PARA O MÊS DE ABRIL

Informamos a Vossa Senhoria as viagens de fiscalização que realizar-se-ão no mês de Abril/2006:

DELEGACIA DE CAMAÇARI - Inspetor(a) fiscal: Isa Neves Marinho da Costa - Período: 03 a 07 e 10 a 13/04/2006 - Município(s) a ser(em) visitado(s): Camaçari e Simões Filho.

DELEGACIA DE FEIRA DE SANTANA - Inspetor(a) fiscal: Luciana Dória Costa - Período: 03 a 07 e 10 a 13/04/2006 - Município(s) a ser(em) visitado(s): Feira de Santana, Riachão do Jacuípe e Conceição de Feira.

DELEGACIA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - Inspetor(a) fiscal: Ozanira Frexeiras Silva - Período: 03 a 13/04/2006 - Município(s) a ser(em) visitado(s): Santo Antonio de Jesus, Ubaíra e Mutuípe.

DELEGACIA DE ITAMARAJU e CAMACÃ - Inspetor(a) fiscal: Gileno Seixas Souza - Período: 02 a 14/04/2006 - Município(s) a ser(em) visitado(s): Itamarajú, Camacã, Canavieiras e Prado.

DELEGACIA DE ILHÉUS - Inspetor(a) fiscal: Angelo Batista Grisi - Período: 02 a 14/04/2006 - Município(s) a ser(em) visitado(s): Ilhéus, Una e Uruçuca.

DELEGACIA DE PORTO SEGURO e EUNÁPOLIS - Inspetor(a) fiscal: Reli Mota Cabral - Período: 02 a 14/04/2006 - Município(s) a ser(em) visitado(s): Porto Seguro, Eunápolis, Belmonte e Santa Cruz Cabrália.


PROGRAMAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NA

CAPITAL PARA O MÊS DE ABRIL

Serão visitados os escritórios e organizações contábeis sediados nos seguintes bairros e adjacências:

Roma, Calçada, Mares, Largo do Tanque, Fazenda Grande do Retiro e São Caetano, Pirajá, Mata Escura, Pau da Lima, Comércio,  Nazaré e Brotas.


ELEMENTOS MAIS SOLICITADOS NO PROCESSO FISCALIZATORIO

Decore, escrituração contábil ( Livro diário ), contrato de prestação de serviços, para as empresas de Auditoria serão requisitados os papeis de trabalho e em perícia os laudos periciais.

 

Coletânea de Comentários

FISCOSOFT

Dificuldades no Comércio Internacional. Legislação Complica a Vida das Empresas Nacionais de Comércio Exterior


Elaborado por: Edson Rodrigues de Sousa Júnior

Publicado  por www.fiscosoft.com.br

 


 

Caminho da Prosperidade e Apoio Profissional
Elaborado por: Antônio Lopes de Sá

 

Novidades da Legislação

Atos Jurídicos Federais

 

Decreto Federal nº 7532 de 21.023.2007.

Altera o artigo 17 da Lei das licitações ( lei 8.666/93)

Leia mais

 

Atos Jurídicos Estadual e Legislação do ICMS e outros Tributos - Bahia

 

Decreto Estadual nº 9953/2006.

Procede à Alteração nº 76 ao Regulamento do ICMS, altera o Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000, e estabelece o limite dos recursos disponibilizados para novas operações no âmbito do AGRINVEST para o exercício de 2006

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Instrução Normativa nº 18/2006.

Fixa a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS na primeira operação realizada pelos produtores com açúcar dos tipos cristal e refinado.

Leia mais

 

 

Atos Jurídicos Municipais e Legislação de ISS e Outros Tributos Municipais

Tire aqui suas dúvidas tributárias com a SEFAZ de Salvador

- Perguntas mais freqüentes
- Converse com o auditor
- Consultas por e-mail


Programa de Fiscalização da Prefeitura de Salvador - Bahia

Contabilista veja se seu cliente está na programação de Fiscalização. Clique aqui.

Legislação Trabalhista

 

Autorização de trabalho para estrangeiros na condição de artista ou desportista

 

A Resolução Normativa nº 69, de 07.03.2006, do Conselho Nacional de Imigração (DOU 22.03.2006), dispõe sobre a concessão de autorização de trabalho, individual ou em grupo, a artista ou desportista estrangeiros que venham ao Brasil participar de eventos certos e determinados, sem vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica sediada no País. A autorização abrange os técnicos em espetáculos de diversões e demais profissionais que, em caráter auxiliar, participem da atividade do artista ou desportista.

A regularização do contrato e demais obrigações de natureza tributária e trabalhista são de responsabilidade exclusiva do contratante.


O disposto na RN CNI nº 69/2006 não se aplica à chamada de artista ou desportista que venha ao País sob regime de contrato individual de trabalho. 

 

Poderá ser concedido visto de turista aos participantes de competições desportivas e concursos artísticos que não recebam remuneração ou cachê pagos por fonte brasileira, ainda que concorram a prêmios, inclusive em dinheiro.

 

Fonte: www.iob.com.br

 


 

Trabalho lança livro do Sistema Público de Emprego...

Leia mais

 


 

- EM EXECUÇÃO TRABALHISTA, JUROS TAMBÉM NÃO SÃO TRIBUTÁVEIS

- SAIBA TUDO SOBRE O SEGURO DESEMPREGO
- VEJA AQUI LEGISLAÇÃO SOBRE O EMPREGO DE DOMESTICO
- VEJA AQUI AS PRINCIPAIS REGRAS QUE NORTEIAM AS RELAÇÕES DE EMPREGO
- VEJA AQUI A LEGISLAÇÃO SOBRE O PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR
-
VEJA AQUI TUDO SOBRE A LEGISLAÇÃO DO FGTS

 

Tributos Federais

DOWNLOADS DE PROGRAMAS DIVERSOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Disponibilizado originalmente pelo site www.fenacon.org.br.


Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 13 de 13.03.2006
Dispõe sobre o Sistema de Medição de Vazão (SMV) a ser utilizado pelos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas e refrigerantes, e dá outras providências.

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RECEITA ENCURTA PRAZO PARA DECLARAÇÃO DE EMPRESAS INATIVAS
De acordo com a Receita, o prazo agora é 31 de março. Antes era 31 de maio.

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IMPOSTO DE RENDA

Declaração de IR exige cuidados especiais (Valor Econômico)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 630/2006.

Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes)

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ISTRUÇÃO NORMATIVA SFR Nº 631/2006.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 96, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf- Simples), impressos com código de barras.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 632/2006.

Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ (PGD CNPJ) e dá outras providências.

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 04 DE 17.03.2006.

Dispõe sobre a aplicação de dispositivos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Estado Espanhol destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda.

Leia mais

 


 

OS CUIDADOS NA HORA DE DECLARAR AO IR OS INVESTIMENTOS EM AÇÕES

Leia mais

 


 

DESPESA DE TRABALHO REDUZ IR
Autônomo e empresário podem abater gastos com atuação profissional

Leia mais

 


 

VALOR ECONÔMICO
Receita define regras para PIS e Cofins em operações no mercado futuro

Leia mais

 


 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 634/2006.

Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas para revenda a encomendante predeterminado.

Leia mais

 


 

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 004/2006.

Dispõe sobre a aplicação de dispositivos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Estado Espanhol destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda.

Leia mais

 

Outras Entidades Públicas

 

Notícias gentilmente cedidas pelos parceiros do CRCBA:
FVCCONSULT   Câmara de Dirigentes de Empresas de Contabilidade do Estado da Bahia   IOB THOMSON   Fiscosoft

As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas pelos nossos parceiros editores. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional. 

Informações de Entidades Vinculadas à Classe Contábil

Entidade

Espaço destinado aos sindicatos, associações, diretórios acadêmicos de faculdades de Ciências Contábeis e demais entidades da classe contábil.

Publicação de Livros, Artigos Técnicos e Científicos

Clique aqui e veja os livros e artigos disponíveis para downloads.

Confira abaixo as legislações e informações de seu interesse e uso diário.
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As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico co CRCBA são extraídas dos principais períódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de qualquer opinião, tendência ou veracidade da informação.