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Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania |
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Confira sempre no final
desta página em "Sua
Biblioteca" e "Seus
Links" as legislações e |
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Mensagem do Comitê Editorial Prezado(a) Contabilista, Ao aproximar-se do natal e das festividades de final do ano, nós, que compomos o comitê editorial do BOLETIM ELETRÔNICO, vimos pela presente, inicialmente para pedir-lhes desculpas em não podermos atender toda a demanda de informações que você contabilista certamente teve necessidade no curso desse ano. Mas tenha certeza que fizemos o melhor possível e que redobraremos nossas ações para que no próximo ano nosso BOLETIM ELETRÔNICO continue sendo uma eficaz e moderna ferramenta de uso dos profissionais da contabilidade. Por fim, queremos desejar a você contabilista e familiares que a luz divina do Natal, ilumine seus corações e lares e que o ano que ora se aproxima seja repleto de conquistas pessoais e profissionais. |
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Espaço do Contabilista Publique aqui matérias de interesse da profissão Contábil! Regulamento: Enviar para a sede do CRCBA, em protocolo com duas vias de igual teor ou envelope lacrado via sedex, aos cuidados da "Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional", sob o titulo "Opinião do(a) Contabilista" , contendo o artigo impresso e devidamente assinado pelo(s) autores, em formato A4, com fonte 12, acompanhado disquete ou CD (não restituivel) com cópia da carteira profissional de contabilista e clara identificação do autor, inclusive seu CRCBA. Na petição obrigatória em 02 ( duas ) vias o(as) interessado(as) deve declarar: 01 - Que o texto é de sua total e individual/coletiva autoria; 02 - Que se responsabiliza pelo seu conteúdo; 03 - Que isenta o CRCBA de qualquer responsabilidade pela sua divulgação e conteúdo; 04 - Autorização de divulgação e publicação de forma permanentemente e desonerosa para o CRCBA; 05 - Que tem ciência de que o envio do trabalho não representa por parte do CRCBA em obrigação de publicação; e 06 - Autoriza o CRCBA a publicar, a seu único e exclusivo critério, o currículo resumido e e-mail do autor. ATENÇÃO - Tamanho Máximo para publicação: 1 pagina de 80 colunas |
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Para sua reflexão
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Eventos em Destaque Solenidade de Habilitação ao Exercício Profissional A Câmara de Registro e Cadastro do CRCBA realizou, no dia 19 de dezembro de 2005, no Salão Atlântico do Tropical Hotel da Bahia, Campo Grande, mais uma Solenidade para entrega da Carteira de Identidade de Contabilista. A Turma paraninfada pelo conselheiro EDVALDO PAULO DE ARAÚJO é a 11ª de Salvador a receber a Carteira de Identidade de Contabilista no ano de 2005.
O evento foi iniciado com Palestra Motivacional proferida pelo Professor de Marketing, Planejamento Estratégico e Comunicação, Geider Lins Marques, que também nesta solenidade recebeu a sua habilitação ao exercício profissional na categoria de Contador. Em seguida tiveram a palavra o Presidente do CRCBA, Edmar Sombra Bezerra, e o Paraninfo da Turma, o Vice-Presidente de Registro e Cadastro e Presidente da Comissão da Dívida Ativa do CRCBA, Conselheiro Edvaldo Paulo de Araújo. Ainda na solenidade, o Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Contador Sudário de Aguiar Cunha, Ex-Presidente do CRCBA e constante colaborador de nossas atividades, recebeu das mãos do Presidente Edmar Sombra Bezerra, placa em homenagem a toda sua trajetória, apoio e colaboração que tem prestado a este órgão, a classe contábil da Bahia e brasileira.
Prestigiando o brilhante evento também estiveram presentes o Vice-Presidente Técnico e de Desenvolvimento Profissional, Hildebrando Abreu, a Coordenadora da Comissão Estadual da Mulher Contabilista, Conselheira Maria Constança Carneiro Galvão, o Membro da Câmara de Controle Interno, Conselheiro Erivaldo Pereira Benevides, o Membro da Câmara de Fiscalização do Exercício Profissional, Conselheiro José Roberto Ferreira da Silva, o Membro da Câmara de Registro e Cadastro, Conselheiro Dante Albano Menezes Lopes, o Membro da Comissão de Eventos do CRCBA, Conselheiro Hélio Barreto Jorge, o Conselheiro eleito, Antônio Carlos Nogueira Cerqueira, a Professora e Conselheira eleita, Célia Sacramento, e o Auditor Fiscal do INSS Sinésio Cyrino da Costa Filho, Ex-Vice-Presidente do CRCBA.
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Eventos |
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Eventos realizados: |
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Manchetes |
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DCI - SP Mulheres já representam 34% dos contabilistas do País Tabela do Imposto de Renda virá por medida provisória Cadastro
unificado na Bahia atrasa processo de abertura de empresas Isto É Lula
poderia ter um Papai Noel mais generoso Receita Federal
antecipa prazo de entrega da DIMOB e amplia base de Pessoas
Juridicas obrigadas de apresentação |
Receita Federal libera sistema e normatiza prazos e condições para entrega da DIRF Contabilistas fiquem atentos: atividade de cabeleireiro pode sair do regime fiscal do SIMPLES - Aprovada criação de conselho para cabeleireiro e barbeiro A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4111/04, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria o conselho federal e os conselhos regionais de cabeleireiros e barbeiros, para orientar, normatizar e fiscalizar o exercício dessas profissões. Conforme o projeto, os cabeleireiros e barbeiros só poderão trabalhar se estiverem inscritos no conselho. Caso o projeto de lei seja aprovado e promulgado a atividade em epigrafe deixa de poder usufruir do benefício fiscal do SIMPLES, por se tratar de "atividade cujo exercício dependa de profissão legalmente exigida", nos termos do artigo 9º da lei 9.317. |
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Conselhos
Federal e Regional de Contabilidade Contabilidade -
Pagamento/recebimento de duplicata com crédito de ICMS - Conceito e
registro IRPJ - Provisão
para perdas nos estoques - Indedutibilidade Contabilidade -
Marcas e patentes - Registro Contabilidade -
Sobras ou sucatas com valor significativo - Avaliação e registro CFC Normas contábeis
padronizadas facilitam negociações entre empresas |
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Coletânea de Comentários Principais
Formas de Auditoria - Considerações O
Princípio da Insignificância nos Crimes Contra a Ordem Tributária
e Apropriação Indébita Previdenciária Imunidades,
Lei Complementar e 3º Setor |
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Novidades da Legislação Atos Jurídicos Federais Decreto nº 5.622 de 19.12.2005 Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Tributos Federais DOWNLOADS
DE PROGRAMAS DIVERSOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Decreto nº 5.618, de 13.12.2005 - DOU 1 de 14.12.2005 Implementou as seguintes alterações na TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542/2002, e no Decreto nº 4.955/2004: a) cria na TIPI os
desdobramentos sob a forma de "ex" de diversos produtos
como máquinas registradoras, impressoras matriciais, bebidas
fermentadas e tratores; DIMOB 2006 - PRAZO
É ANTECIPADO O Secretário da Receita Federal assinou a Instrução Normativa nº 576, em 1º.12.2005 (DOU de 6.12.2005), dispondo sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e o programa gerador da Dimob, na versão 1.6, o qual deverá ser utilizado, inclusive, para entrega de declarações em atraso ou retificadoras. A Dimob é de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas e equiparadas: a) que comercializarem
imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse
fim; As pessoas jurídicas e equiparadas de que trata o item "a" acima apresentarão as informações relativas a todos os imóveis comercializados, ainda que tenha havido a intermediação de terceiros. A Dimob deverá ser apresentada pelo estabelecimento matriz, em relação a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica, com as informações sobre: a) as operações de
construção, incorporação, loteamento e intermediação de
aquisições/alienações, no ano em que foram contratadas; Prazo de entrega A Dimob será entregue, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subseqüente ao que se refiram as suas informações, por intermédio do programa Receitanet disponível na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br. O Recibo de Entrega será gravado no disquete ou no disco rígido, após a transmissão. Na ocorrência de eventos de extinção, fusão, cisão ou incorporação, serão informadas, no prazo de 30 dias, as operações realizadas até a data do evento. Multas A pessoa jurídica que deixar de apresentar a Dimob no prazo estabelecido, ou que apresentá-la com incorreções ou omissões, sujeitar-se-á às seguintes multas: a) R$ 5.000,00 (cinco
mil reais) por mês-calendário, no caso de falta de entrega da
Declaração ou de entrega após o prazo; A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na Dimob configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Casos especiais ==> As pessoas
jurídicas e equiparadas que não tenham realizado operações
imobiliárias no ano-calendário de referência estão desobrigadas
da apresentação da Dimob. IRPJ - Baixa de bem
reavaliado - Apuração do Ganho de Capital Instrução
normativa nº 577/2005 Cria normas e fixa
prazos para apresentação da DIRF exercício 2006 ano calendário
2005. CONTABILISTAS
FIQUEM ATENTOS Aprovada criação de conselho para cabeleireiro e barbeiro A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4111/04, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria o conselho federal e os conselhos regionais de cabeleireiros e barbeiros, para orientar, normatizar e fiscalizar o exercício dessas profissões. Conforme o projeto, os cabeleireiros e barbeiros só poderão trabalhar se estiverem inscritos no conselho. Caso o projeto de lei seja aprovado e promulgado a atividade em epigrafe deixa de poder usufrir do benefício fiscal do SIMPLES, por se tratar de "atividade cujo exercício dependa de profissão legalmente exigida", nos termos do artigo 9º da lei 9.317. DCI - SP DIMOB - Receita
aperta cerco sobre os proprietários de imóveis Perguntas e Respostas sobre o Imposto SIMPLES 151. Creche pode
optar pelo Simples? O que mudou com a publicação da Lei nº
10.684, de 2003? a. Creches e
pré-escolas; O ingresso no Simples já era permitido às creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental, sendo que a partir da vigência da Lei nº 10.684, de 30/05/2003, os percentuais das creches e pré-escolas passaram a ser os mesmos das outras pessoas jurídicas em geral. Logo, a partir de maio de 2003 as creches e pré-escolas não mais se sujeitam aos percentuais acrescidos de 50%, conforme determinava a Lei nº 10.034, de 2000. As pessoas jurídicas com atividades de estabelecimentos de ensino fundamental, centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga, e agências lotéricas, bem como as que aufiram receita bruta acumulada decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a 30% (trinta por cento) da receita bruta total acumulada, muito embora passaram a poder optar pelo Simples, terão os percentuais acrescidos de 50% (cinqüenta por cento), assim como era feito para as creches até o advento da Lei nº 10.684, de 2003. As franqueadas dos correios também passaram a poder optar pelo Simples com a publicação da Lei nº 10.684, de 2003. Essa lei determinava que essas empresas estariam sujeitas aos percentuais majorados em 50%. Com o advento da Lei nº 10.833, de 2003, entretanto, as franqueadas dos correios deixaram de estar sujeitas aos percentuais majorados em 50%. Com relação às pessoas jurídicas que aufiram receita bruta decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a 30% (trinta por cento) da receita bruta total, inscritas no Simples, os percentuais acrescidos em 50% somente aplicar-se-ão a partir de 1º/01/ 2004 (ver pergunta 133). 152. Quais os
percentuais a serem utilizados pelas creches durante o ano de 2003? Para estas atividades eram aplicados os percentuais resultantes do acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre aqueles percentuais previstos para as demais ME e EPP. Tabela 1: Percentuais aplicáveis às creches e pré-escolas até o mês de abril de 2003, inclusive: Veja tabela na integra no site www.receita.fazenda.gov.br. Atos Jurídicos Estadual e Legislação do ICMS e outros Tributos - Bahia DECRETO Nº 9.731/05 Altera o Decreto nº 9.250, de 26 de novembro de 2004, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS por empresas que desenvolvam as atividades que especifica, e dá outras providências. LEI Nº 9.837/05 Altera as Leis nos 3.956, de 11 de dezembro de 1981; 6.348, de 17 de dezembro de 1991; 7.014, de 04 de dezembro de 1996; e 7.357, de 04 de novembro de 1998, e dá outras providências. Atos Jurídicos Municipais e Legislação de ISS e Outros Tributos Municipais Tire aqui suas dúvidas tributárias com a SEFAZ de Salvador - Perguntas
mais freqüentes Programa de Fiscalização da Prefeitura de Salvador - Bahia Contabilista veja se seu cliente está na programação de Fiscalização. Clique aqui. Refis ainda oferece
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Tributário não aumenta IPTU Legislação Trabalhista - SAIBA
TUDO SOBRE O SEGURO DESEMPREGO Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 496 de 13.12.2005 Altera a Portaria nº 540, de 15 de outubro de 2004, que dispõe sobre o Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo. Legislação Previdenciária Canal Executivo Dicas sobre
tributação dos planos de previdência Previdência Social
- Débitos previdenciários dos Municípios - Parcelamento -
Disposições - Republicação Foram estabelecidos os procedimentos a serem observados e aplicados para a formalização do parcelamento instituído pelos arts. 96 a 104 da Lei n° 11.196 de 2005, e regulamentados pelo Decreto n° 5.612 de 2005. A Instrução Normativa nº 10 abordou os seguintes aspectos: a) objeto do parcelamento, permissibilidade e restrições; b) formulação do pedido, instrução do processo e concessão; c) indeferimento do pedido de parcelamento; d) consolidação do parcelamento e cálculo do número e valor das parcelas; e) vencimento e forma de pagamento; f) rescisão do parcelamento; g) apropriação dos valores pagos; h) disposições gerais. A Instrução Normativa nº 10 foi republicada no DOU de 16/12/2005. Publicado por www.fiscosoft.com.br Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 10 de 13.12.2005 Dispõe sobre o parcelamento dos Municípios nos termos da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, que institui o REPES, o RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera as normas que especifica e dá outras providências. Notícias gentilmente cedidas pelos
parceiros do CRCBA: As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas pelos nossos parceiros editores. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional. |
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Informações de Entidades Vinculadas à Classe Contábil Entidade Espaço destinado aos sindicatos, associações, diretórios acadêmicos de faculdades de Ciências Contábeis e demais entidades da classe contábil. |
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Confira abaixo as legislações e informações
de seu interesse e uso diário. |
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