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Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania |
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Confira sempre no final
desta página em "Sua
Biblioteca" e "Seus
Links" as legislações e |
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Espaço do Contabilista Regulamento: Enviar para a sede do CRCBA, em protocolo com duas vias de igual teor ou envelope lacrado via sedex, aos cuidados da "Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional", sob o titulo "Opinião do(a) Contabilista" , contendo o artigo impresso e devidamente assinado pelo(s) autores, em formato A4, com fonte 12, acompanhado disquete ou CD (não restituivel) com cópia da carteira profissional de contabilista e clara identificação do autor, inclusive seu CRCBA. Na petição obrigatória em 02 ( duas ) vias o(as) interessado(as) deve declarar: 01 - Que o texto é de sua total e individual/coletiva autoria; 02 - Que se responsabiliza pelo seu conteúdo; 03 - Que isenta o CRCBA de qualquer responsabilidade pela sua divulgação e conteúdo; 04 - Autorização de divulgação e publicação de forma permanentemente e desonerosa para o CRCBA; 05 - Que tem ciência de que o envio do trabalho não representa por parte do CRCBA em obrigação de publicação; e 06 - Autoriza o CRCBA a publicar, a seu único e exclusivo critério, o currículo resumido e e-mail do autor. ATENÇÃO - Tamanho Máximo para publicação: 1 pagina de 80 colunas |
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Para sua reflexão
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Eventos em Destaque Seminário sobre Legislação Previdenciária Foi realizado na cidade de Camaçari, no dia 21/11/2005, na Sala Guarajuba do Camaçari Plaza Hotel, Seminário sobre Legislação Previdenciária, ministrado pela Consultora Jurídica da IOB, Dagmar Sampaio Fontoura Neta.
O Delegado do CRCBA em Camaçari, José Carlos Alves Silveira, fez as honras do evento que contou com a presença do Presidente do CRCBA, Edmar Sombra Bezerra.
Os alimentos arrecadados na inscrição, num total de 74 kg, foram doados ao CERVIR - Centro de Recuperação de Vidas Rejeitadas, representado no evento por Maria das Graças Bittencourt Ribeiro. |
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Eventos |
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Eventos programados: Clique aqui para ver os eventos programados... |
Eventos realizados: |
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Manchetes |
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Folha de S.Paulo - SP Dedução de previdência privada no IR depende de pagamento ao INSS |
DCI - SP Planejamento fiscal muda com arrecadação eletrônica Tourinho quer teto variável para a tabela do Simples Diário do Comércio |
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Conselhos
Federal e Regional de Contabilidade Contabilidade - Depreciação de semoventes - Registro Contabilidade - Pró-labore - Registro O Globo - RJ Contadores:
corte de impostos para aliviar pequenas Sociedade se mobiliza pela consciência tributária Representantes da sociedade civil lançaram ontem o Quero Mais Brasil, um movimento nacional para mostrar à população a sua condição de pagante de impostos. Na largada, adesão de 118 entidades. Contador se torna o anjo da guarda do pequeno empresário Pesquisa mostra que 42% dos donos de microempresas recorrem ao profissional quando têm dificuldades. Valor Econômico A necessidade de convergência das normas contábeis. CFC aprova Comitê de Pronunciamentos Contábeis O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) acaba de aprovar o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que tem como objetivos discutir, analisar e emitir todas as normas de contabilidade. Saiba mais. |
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Notícias Imprescindíveis do CRCBA para você Contabilista Vice-Presidência
de Fiscalização PROCESSOS
JULGADOS PELAS CÂMARAS DE FISCALIZAÇÃO
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Entrevista da Semana |
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CRCBA - Fale um pouco sobre sua vida profissional. Qual a
sua formação e como começou na carreira? CRCBA - Há quanto tempo e de que maneira o senhor atua no CRCBA? CRCBA - Pela sua experiência como conselheiro do CRCBA, o senhor
tem verificado uma maior preocupação com as questões éticas no
exercício da contabilidade? De que forma? CRCBA - E qual seria a grande falha que o senhor vê na postura
do contabilista, quando se fala em ética? |
CRCBA - Como o senhor avalia o atual momento vivido pela classe
contábil brasileira? CRCBA - E qual o perfil de um bom contador levando-se em conta a
economia globalizada? CRCBA - Para finalizar, como o senhor vê o futuro da profissão
contábil? |
Dante Albano Menezes Lopes é Técnico em Contabilidade,
formado pelo Centro Educacional Alfredo Dutra, Itapetinga, Bahia.
Empresário da Contabilidade, ele foi Delegado do CRCBA na Cidade de
Itapetinga por mais de dez anos, tendo em seguida se tornado
Conselheiro, função que exerce até hoje, sendo também membro da
Câmara de Registro e Cadastro.|
Coletânea de Comentários Sociedade
entre Cônjuges e o Novo Código Civil A
Essência da Justiça Trabalhista e o Inciso I do Artigo 114 da
Constituição Federal de 1988: Uma Abordagem Principiológica Sigilo
Profissional em Contabilidade |
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Novidades da Legislação Atos Jurídicos Federais Medida Provisória nº 267 de 28.11.2005 Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, e dá outras providências. Tributos Federais DOWNLOADS
DE PROGRAMAS DIVERSOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Entre outras providências, dispôs sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, para efeitos de emissão de certidão conjunta perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Portaria Conjunta nº 3, de 22.11.2005, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional e o Secretário da Receita Federal - DOU 1 de 24.11.2005 Entre outras providências, dispôs sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. Portaria nº 6.087, de 21.11.2005, do Secretário da Receita Federal - DOU 1 de 22.11.2005 Dispôs sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal. SIMPLES - NOVOS LIMITES - AGORA É LEI O Presidente Lula sancionou esta semana a Lei nº 11.196 (DOU de 22.11.2005), decorrente da conversão do Projeto de Lei nº 28, de 2005 (MP nº 255 - MP do Bem2), a qual, em seu art. 33, eleva o limite do Simples, passando em 2006, o limite da Microempresa (ME) para R$ 240.000,00 e o limite da Empresa de Pequeno Porte (EPP) para R$ 2.400.000,00, dobrando, assim, os limites vigentes até 2005. Portanto, as ME e as EPP podem faturar até R$ 2.400.000,00 em 2005 e continuar no Simples, devendo observar que a ME que faturar acima de R$ 240.000,00 tem que pedir o enquadramento para EPP até o final de janeiro de 2006, sob pena de ser excluída do Simples ou incorrer em multa, caso a comunicação seja feita após o prazo e antes de qualquer procedimento de ofício. É evidente que em 2005, o que exceder a R$ 1.200.000,00, terá o percentual agravado em 20%, na forma da legislação atualmente em vigor. Da mesma forma, as empresas não optantes do Simples que faturarem até R$ 2.400.000,00 em 2005, podem ingressar no Simples em 2006, desde que façam a opção até o final de janeiro de 2006 e que não exista impedimento para ingresso no sistema, na forma disciplinada no art. 9º da Lei nº 9.317, de 1996, e alterações posteriores, consolidada no art. 20 da IN-SRF nº 355, de 2003. O governo mantém o compromisso de fixar as novas alíquotas do Simples até o final do ano, mas, por motivos constitucionais, vetou o artigo 130 do Projeto de Lei que dizia previamente que o presidente deveria fazer isso por medida provisória. Enquanto isso não acontecer, a duplicação do teto de enquadramento das empresas no Simples - que passou de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões de faturamento - não surtirá efeito prático. Mas, na realidade, o Poder Executivo deverá encaminhar uma Medida Provisória criando faixas de receita bruta e os correspondentes percentuais, dentro dos novos limites do Simples, já que não podem ser alterados por Decreto, tendo em vista o princípio da legalidade estrita. O objetivo acima é calibrar os percentuais para que não haja uma queda significativa da arrecadação, notadamente da contribuição previdenciária. O percentual máximo atual do Simples é de 8,60% sobre a receita bruta do mês, quando esta fica na faixa de R$ 1.080.000,00 até R$ 1.200.000,00, passando a ser de 10,32%, na hipótese de ultrapassar esse limite, considerando os percentuais normais, aplicado às empresas comerciais e industrias. Para as empresas optantes do Simples com percentuais agravados, ou seja, com acréscimo de 50%, o percentual máximo pode chegar a 15,48% (8,6% x 1,5 x 1,2) quando ultrapassar o limite de R$ 1.200.000,00 em 2005, nas hipóteses de empresas prestadoras de serviços ou quando a receita bruta de prestação de serviços ultrapassar a casa dos 30% da receita bruta total. Caso essas empresas produzam algum tipo de produto sujeito ao IPI, mesmo com alíquota zero, o percentual do IPI fica agravado em 0,9% (0,5 x 1,5 x 1,2). Espera-se que esse percentual máximo de 8,60%, passe a ser de 12 a 13%, objetivando compensar a perda de arrecadação prevista, conforme já sinalizou a equipe econômica do Governo. Com esses percentuais, não fica muito atrativo fazer opção pelo Simples, a não ser que a empresa tenha muitos empregados, onde a contribuição patronal do INSS fica incluída no Simples, ou uma empresa industrial com alíquota elevada de IPI, já que, no Simples, o IPI é de apenas 0,5% sobre a receita bruta. Publicado por www.crc-ce.org.br Consultor Jurídico Fome
de leão Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 6.087 de 21.11.2005 Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal. Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 72 de 24.11.2005 Divulga códigos de receita para serem utilizados no recolhimento ao Tesouro Nacional de valores retidos a título de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Contribuição para o PIS/Pasep. Perguntas e Respostas sobre o Imposto SIMPLES 148. Se constar do contrato social que a PJ pode exercer
alguma atividade que impeça a opção pelo Simples, ainda que não
venha a obter receita dessa atividade, tal fato é motivo que
impeça sua opção por esse regime de tributação? Admite-se, no entanto, a existência no contrato social de atividades impeditivas juntamente com não impeditivas, condicionando-se neste caso, porém, a possibilidade de opção e permanência no Simples, ao exercício tão-somente das atividades não vedadas. De outra parte, também estará impedida de optar pelo Simples a pessoa jurídica que obtiver receita de atividade impeditiva, em qualquer montante, ainda que não prevista no contrato social. 149. As clínicas médicas, de fonoaudiologia e de psicologia
podem optar pelo Simples? 150. Empresa que preste serviços auxiliares ou complementares
da construção civil pode optar pelo Simples? a. edificações; Atos Jurídicos Estadual e Legislação do ICMS e outros Tributos - Bahia Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 681 de 25.11.2005 Disciplina a gestão do Programa de Apoio à Modernização e Transparência da Gestão Fiscal do Estado da Bahia - Promosefaz II, no âmbito da Secretaria da Fazenda. Portaria nº 686/05 Dispõe sobre procedimentos de apuração da conformidade das especificações de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, de acordo com o estabelecido pelo órgão regulador competente, e dá outras providências. Lei nº 9.829/05 Institui o Programa Estadual de Incentivos à Indústria de Construção Naval - PRONAVAL e dá outras providências. DECRETO Nº 9681 - DOE de 30.11.2005 Procede à Alteração nº 70 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. DECRETO Nº 9680 - DOE de 30.11.2005 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2005. BA - ICMS - Varejistas - Prazos especiais para recolhimento Foi determinado que aos contribuintes varejistas regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia (CAD-ICMS) fica facultado o recolhimento do ICMS, relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2005, em quatro parcelas mensais, iguais e consecutivas, com datas de vencimento em 10/01/06, 20/02/06, 20/03/06 e 20/04/06. Para exercício dessa opção, bem como para emissão dos respectivos documentos de arrecadação diretamente via internet, o contribuinte deverá acessar o endereço eletrônico http://www.sefaz.ba.gov.br. A fruição dos prazos especiais previstos acima alcança, também, o pagamento de débito do imposto decorrente de operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária propriamente dita, prevista no inciso II do art. 352 do RICMS, que encerre a fase de tributação. O Decreto 9680 de 2005 dispôs ainda sobre os contribuintes que não farão jus aos referidos prazos especiais, bem como sobre as penalidades referentes ao seu descumprimento. Atos Jurídicos Municipais e Legislação de ISS e Outros Tributos Municipais Tire aqui suas dúvidas tributárias com a SEFAZ de Salvador - Perguntas
mais freqüentes Programa de Fiscalização da Prefeitura de Salvador - Bahia Contabilista veja se seu cliente está na programação de Fiscalização. Clique aqui. Legislação Trabalhista - SAIBA
TUDO SOBRE O SEGURO DESEMPREGO Portaria nº 488, de 23.11.2005, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego - DOU 1 de 24.11.2005 Aprovou o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) para empregadores, empregados, avulsos, profissionais liberais e agentes ou trabalhadores autônomos, bem como as instruções de preenchimento. Observa-se que a Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical, aprovada pela Portaria nº 3.233/1983, poderá ser utilizada até o dia 31.12.2005. Revogou a Portaria nº 172/2005, que aprovou o modelo de Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical (GRCS). Câmara Trabalho regulamenta profissões relativas à saúde bucal. Ministério do Trabalho e Emprego Codefat amplia seguro-desemprego para trabalhadores do setor
calçadista Brasília, 01/12/2005 - O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu hoje ampliar em duas parcelas o Seguro-Desemprego para os trabalhadores do setor coureiro calçadista. A medida beneficia os segurados que receberiam as últimas parcelas em dezembro e janeiro. Quem receberia a última parcela este mês, terá direito à extensão do benefício em janeiro e fevereiro do ano que vem. Já os com término em janeiro, contarão com o seguro até março de 2006. A decisão do Codefat foi motivada pela crise que atinge o setor calçadista. Alguns pólos como os do Rio Grande do Sul, São Paulo e Ceará foram os mais prejudicados, pois concentram 77% do total de trabalhadores neste segmento. Vale ressaltar que a resolução é válida para todo o Brasil. Cerca de 11 mil trabalhadores do setor coureiro calçadista serão beneficiados com a resolução do Conselho. "Serão investidos R$ 11,3 milhões no pagamento das parcelas extras", informou u presidente do Codefat, Remígio Todeschini. Este ano serão gastos para pagar o Seguro-Desemprego R$ 6 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Assessoria de Imprensa do MTE Legislação Previdenciária Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 9 de 24.11.2005 Aprova as instruções para preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, bem como o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP, versão 8.0. Circ. CEF 372/05 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 372 de 25.11.2005 - D.O.U. de 29.11.2005 Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. Notícias gentilmente cedidas pelos
parceiros do CRCBA: As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas pelos nossos parceiros editores. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional. |
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Informações de Entidades Vinculadas à Classe Contábil Entidade Espaço destinado aos sindicatos, associações, diretórios acadêmicos de faculdades de Ciências Contábeis e demais entidades da classe contábil. |
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de seu interesse e uso diário. |
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