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Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia
Edição n.º 43 - 14 de outubro de 2005

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

Confira sempre no final desta página em "Sua Biblioteca" e "Seus Links" as legislações e
informações de seu interesse e uso diário. Boa leitura!

Palavra do Presidente

Contador Edmar Sombra Bezerra - Presidente do CRCBAPrezado(a) contabilista,

Nos últimos dois anos, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, dando prosseguimento ao já realizado nas duas administrações anteriores, intensificou com o desenvolvimento de amplo projeto de educação continuada, objetivando a realização de cursos e palestras para os contabilistas da Capital e do Interior do Estado, sobre os mais diversos temas: escrituração contábil, análise das demonstrações contábeis, legislação tributária do IRPJ, IRPF, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS, Setor pessoal e legislação trabalhista e previdenciária e contabilidade pública e das organizações para o 3° setor, marketing para empresas de serviços contábeis, que foram realizados em Salvador e na maioria das 36 delegacias do CRC-BA. Esses eventos têm oportunizado a reciclagem da grande maioria dos contabilistas que passam a oferecer serviços de qualidade à sua clientela, obtendo assim, honorários compatíveis.

Já iniciamos o projeto voltado para a Educação Continuada em 2006. Contamos com sua colaboração enviando sugestões e criticas. Passe e-mail para desenprof@crcba.org.br.

É o CRCBA promovendo a valorização profissional.

Saudações Contábeis.

Edmar Sombra Bezerra
Presidente do CRCBA

 

26ª CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE CONTABILIDADE

Salvador - Bahia - 23 a 26/10/2005 - Centro de Convenções

VOCÊ NÃO PODE PERDER UM DOS MAIORES EVENTOS DA CONTABILIDADE MUNDIAL

Está se aproximando o início da nossa tão esperada 26ª CIC, as inscrições estão se esgotando.
Inscreva-se logo e aumente seus conhecimentos sobre a profissão.

Para inscrições acesse www.26cic.com.br

UNAFISCO
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal

NOTA À IMPRENSA - Salvador, 10 de outubro de 2005


Os Auditores fiscais da Receita Federal encontram-se mobilizados em razão da edição da MP 258, que, ao contrário do que tem dito o governo, traz inúmeros malefícios e riscos para o serviço público e para a sociedade.

Se, em tese, a fusão dos fiscos pode trazer racionalização e eficiência, na prática, o que a MP promoveu foi uma mera sobreposição de estruturas, sem a respectiva conciliação dos recursos humanos, dos sistemas informatizados, dos cadastros e dos procedimentos de cada um dos órgãos envolvidos.

Ao encaminhar um projeto de envergadura da "SUPER-RECEITA", via MP em lugar de Projeto de lei, o governo impede a responsável avaliação dos impactos da fusão de tão importantes órgãos de Estado: a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária.

Excluir a sociedade brasileira e o corpo funcional dos órgãos envolvidos do debate sobre uma matéria que terá impacto sobre a vida de 80 milhões de pessoas, demonstra a falta de disposição do Executivo em abrir um diálogo que permita uma reflexão crítica sobre medidas importantes para a Nação.

A fusão põe em risco os recursos da Previdência Social, uma vez que passariam a ser geridos pelo Ministério da Fazenda, órgão estranho à política de seguridade social.

Além disso, ameaça o princípio do concurso público, garantia constitucional da Democracia, uma vez que, ao fundir cargos, oriundos de concursos diferentes em um novo cargo, como é o caso dos Auditores da Receita e Auditores da Previdência, abriu-se o precedente para que diversas outras categorias reivindiquem o ingresso para o novo cargo, sem o devido concurso.

Levando este debate à sociedade, como já vem fazendo no Congresso nacional, o Unafisco espera ver resolvido o caos criado pelo Executivo, de modo a evitar que a sociedade, as instituições envolvidas e seus servidores arquem com tão pesados ônus decorrentes da edição da MP, de forma açodada e irresponsável.

Unafisco Sindical
Delegacia Salvador


Entidades divulgam nota pública contra a MP 258

NOTA PÚBLICA

Diante do impacto negativo - e ainda não de todo esclarecido - da fusão da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, criando a "Super-Receita" por meio da Medida Provisória n 258, de 21 de julho de 2005, as entidades da sociedade civil organizada, signatárias desta NOTA, reunidas nesta data na sede da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP), decidem:

Mais uma vez, repudiar o uso abusivo do instituto da Medida Provisória, por parte do governo, que vem ignorando o caráter excepcional desse diploma legal e burlando os requisitos de urgência e relevância, previstos no Art. 62 da Constituição Federal para sua utilização. Dessa forma, usurpa do Congresso Nacional sua função legislativa e concentra em suas mãos poderes que subvertem a ordem constitucional;

Condenar a exclusão da sociedade brasileira do debate sobre uma matéria que terá impacto sobre a vida de 80 milhões de pessoas, evidenciando que o Executivo se mostrou omisso em esclarecer devidamente a população sobre assunto de interesse público e que vem se negando a abrir um diálogo que permita uma reflexão critica sobre medidas importantes para a Nação;

Advertir que a criação da chamada "Super-Receita" afronta os direitos e garantias dos cidadãos, assegurados pela Constituição Federal e pelas leis, principalmente quanto à manutenção dos direitos da seguridade social, uma vez que não está esclarecido se serão colocados em um caixa único do Tesouro as receitas originadas de tributos federais, voltadas a subsidiar o orçamento público, e a totalidade dos recursos geridos pelo INSS.

Alertar que a unificação das atividades da Receita Federal e Receita Previdenciária pode contribuir para deteriorar a segurança jurídica, condição basilar do Estado Democrático de Direito, a partir de indefinições geradas pela nova forma de arrecadação e fiscalização ensejadas por categorias diferenciadas de servidores, que passarão por adaptação de estruturas, procedimentos e culturas.

Além de comprometer os serviços públicos, esse processo tende a aumentar a litigiosidade, uma vez que pode ser questionada na Justiça a competência do novo órgão, assim como as ações ensejadas pelo seu corpo funcional, investido de novas atribuições não definidas pela Carta Magna.

Dessa forma, as entidades abaixo reunidas esperam que o Congresso Nacional, ciente das graves questões relacionadas à criação da "Super Receita", de forma arbitrária e de afogadilho, rejeite a MP 258/05, conforme a competência constitucional que lhe confere o Art.62, da Constituição Federal e que o Executivo, antes disso, retire essa MP e encaminhe o tema por meio de Projeto de Lei para o debate com a Nação brasileira.

São Paulo, 3 de outubro de 2005.

Luiz Flávio Borges D'urso - OAB SP
Paulo Pereira da Silva - Força Sindical
Guilherme Afif Domingos - ACSP
Rubens Medrado - Fecomércio
Carmen Bressane - Delegacia Sindical do UNAFISCO-SP
Sérgio Barbour - FIESP
Tallulah Carvalho - Mulheres de Verdade
Cleci Gomes de Castro - Anprev
Gisela Zilsch - ABMCJ
Euclydes Mendonça - IASP
Joseph Curi - SIMPI
Antonio Marangon - SESCON
Alcides de Souza Pinto - Sinsprev-SP

Espaço do Contabilista

TRADIÇÃO E CIDADANIA

Adeildo Oliveira*

A cultura que está em nosso imaginário inconsciente, bem como a vida, a ética, e a moral, formam um conjunto de tradições que é uma herança dos nossos antepassados. A tradição é um legado do modo de viver e de pensar transmitido de geração a geração, capazes de guiar e conduzir a humanidade.

A tradição faz a humanidade sentir o quanto está unida à aqueles que lhes precederam, o quanto eles continuam atuante no íntimo de cada um.

Helgel, filósofo Alemão, em seu tratado de filosofia disse que: "A tradição não é uma estátua imóvel, mas vive e brota como um rio impetuoso que tanto mais cresce quanto mais se afasta da origem". A tradição, portanto, contribui para o desenvolvimento da ciência, da produção espiritual, da economia, da política, é um santuário onde todos nós depositamos nossas origens. Não devemos, entretanto, ser escravo de uma tradição errante, desastrosa, corrupta e inútil. Devemos ter a sabedoria e a coragem de quebrar os paradigmas nos momentos oportunos. Os defeitos da tradição são aqueles que impedem a floração do ser humano, são aqueles que impedem de enfrentar os problemas de seu tempo. Devemos, portanto, ter em mente que o interesse em seguir a tradição é uma condição essencial da possibilidade de construir um futuro melhor, confiando em pessoas de caráter e moral. Não devemos retornar ao caos, as fontes primitivas, com manobras de encobrimento de o simples mudar por mudar. Devemos usar toda nossa capacidade de pensar e de observação do passado para chegarmos ao discernimento da verdade.

Enquanto observamos os preceitos da tradição, não podemos nos esquecer dos nossos direitos de cidadania, que é um conjunto de razões, onde à vida, à liberdade, à igualdade perante a lei, os direitos de votar e ser votado, o direito de participar da riqueza coletiva da nação deve ser uma fonte primária da vida.

A mudança é própria do direito da cidadania, entretanto, deve se ter cuidado com aqueles que querem romper com os paradigmas, sem a tradição, sem os alicerces da historia demonstrado no tempo. Nem toda mudança é benéfica, às vezes pode representar um atraso onde se levarão anos para recuperar o tempo perdido no retorno ao caos.

Nestes tempos de ebulição política podem surgir idéias radicais que a princípio venham a despertar o interesse de alguns, entretanto, tenham sempre em mente a tradição, e não se deixem iludir, por falsas promessas desprovidas da realidade, onde lideres vazios apregoaram panacéias de salvação.

 

*Contador, Vice-Presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade


Regulamento:

Enviar para a sede do CRCBA, em protocolo com duas vias de igual teor ou envelope lacrado via sedex, aos cuidados da "Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional", sob o titulo "Opinião do(a) Contabilista" , contendo o artigo impresso e devidamente assinado pelo(s) autores, em formato A4, com fonte 12, acompanhado disquete ou CD (não restituivel) com cópia da carteira profissional de contabilista e clara identificação do autor, inclusive seu CRCBA. Na petição obrigatória em 02 ( duas ) vias o(as) interessado(as) deve declarar: 01 - Que o texto é de sua total e individual/coletiva autoria; 02 - Que se responsabiliza pelo seu conteúdo; 03 - Que isenta o CRCBA de qualquer responsabilidade pela sua divulgação e conteúdo; 04 - Autorização de divulgação e publicação de forma permanentemente e desonerosa para o CRCBA; 05 - Que tem ciência de que o envio do trabalho não representa por parte do CRCBA em obrigação de publicação; e 06 - Autoriza o CRCBA a publicar, a seu único e exclusivo critério, o currículo resumido e e-mail do autor. ATENÇÃO - Tamanho Máximo para publicação: 1 pagina de 80 colunas

Para sua reflexão

  • Não deixe que a calunia o perturbe.
  • Todos nós estamos sujeitos a calunia.
  • Mais saiba superá-las, vivendo de tal maneira que o caluniador não e nunca tenha razão.
  • O caluniador precisa dessa ferramenta nefasta, para encobrir sua própria incompetência, falta de ética e moral.
  • Não revide um ataque com outro ataque.
  • Não se magoe com o caluniador, a sociedade o julgará em breve.
  • Perdoe sempre. É o mínimo que se pode fazer pelos fracos.
  • Apenas vida de tal maneira que jamais o caluniador tenha razão.

Eventos em Destaque

O Senhor STENOR PINTO SANTOS, profissional que muito tem contribuído para o aprimoramento de nossa Classe Contábil, foi honradamente homenageado com a concessão da Distinção Contador Honorário, em Solenidade realizada no dia 29 de setembro, no Hotel Blue Tree Tower, em Salvador.

 

Eventos
 

Eventos programados:
Clique aqui para ver os eventos programados...

Eventos realizados:
Clique aqui para ver outros...

Manchetes
 

26ª Conferência Interamericana de Contabilidade - Salvador/BA26ª Conferência Interamericana de Contabilidade - Salvador/BA

Entre os dias 23 a 26 de outubro, nossa capital (Salvador) irá sediar a 26ª Conferência Interamericana de Contabilidade, um dos mais importantes eventos voltados para a classe contábil no mundo.
Clique aqui ou acesse o endereço www.26cic.com.br e veja tudo sobre a 26ª CIC. Inscrições abertas!


PREFEITURA DO SALVADOR JÁ EMITE CERTIDÃO NEGATIVA DO ISS E TFF VIA INTERNET

Veja matéria na coluna de Tributos Municipais, nesta edição.


Greve na Receita abala negócios de empresas

Sem documentos, empresários não conseguem participar de licitações nem obter financiamento em bancos.


DCI

Tributos - Novo limite do Simples não faz governo perder receita, avalia instituto.


Sescon-SC

Entidades contábeis promovem Fórum contra o Excesso de Obrigações Acessórias.


Contabilistas em Expressivos Cargos

Em breve estaremos divulgando nomes de profissionais contábeis exercendo funções não contábeis, tais como dirigentes de grandes corporações privadas, públicas, civis e de relevância nacional. Aguardem...

Indique aqui o nome, número do CRC, o cargo e a entidade.

Câmara

MP do Bem não é votada e perderá validade.
Após 120 dias de tramitação, perdeu a validade a Medida Provisória 252/05, conhecida desde sua edição (15 de junho) como MP do Bem por...


Paraná On-line

Contabilistas reivindicam implantação do CNPJ on-line.


STJ

Isenção tributária de entidades filantrópicas não abrange ICMS de energia e telefone.


Gazeta Mercantil

Contabilidade - CVM quer balanço mais claro.

Competitividade perde sem a MP do Bem.


Folha de São Paulo

Receita defende autuação de 75 mil empresas.


Eventos voltados para a Educação Continuada

Consulte nosso serviço de eventos e veja a grade programada para a Capital. São eventos de suma importância para o desenvolvimento profissional e intelectual dos contabilistas e espero que todos possam usufrir desses benefícios oferecidos pelo nosso CRCBA.

Em breve estaremos divulgando um intenso programa de educação continuada para o Interior do Estado e estamos convictos que atenderemos os anseios dos nossos colegas. Aguardem...

Conselhos Federal e Regional de Contabilidade
Novidades da Legislação e da Profissão
Matérias Contábeis

EDITORIAL IOB

Contabilidade - Cestas básicas distribuídas a empregados - Classificação contábil

Contabilidade - CSL/Cofins/PIS-Pasep retidos na fonte - Tratamento

Contabilidade - Cestas básicas distribuídas a empregados - Classificação contábil


CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - RESOLUÇÃO Nº 1048 DE 22.09.2005

Aprova a participação de ex-presidentes do CFC nas plenárias.

Entrevista da Semana
Hildebrando Oliveira de Abreu
 

Hildebrando Oliveira de AbreuHildebrando Abreu é contador formado pela Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal da Bahia, especialista em auditoria independente pelo Instituto de Auditores Independentes do Brasil / Banco Central do Brasil, atividade que desempenha desde 1970, e Mestrando em Contabilidade pela Fundação Visconde de Cairu. É diretor do Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Seção Regional da Bahia), professor da cadeira de Auditoria Contábil do Centro Universitário da Bahia, membro efetivo do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, desempenhando, a partir do final de Janeiro deste ano, o cargo de Vice-Presidente Técnico e de Desenvolvimento Profissional.


CRCBA - Com que finalidade foi criada a Vice-Presidência Técnica e de Desenvolvimento Profissional do CRCBA?
H. ABREU - Seguindo orientação do Conselho Federal de Contabilidade e aliando-se à tendência e necessidades da profissão, o CRCBA criou essa diretoria com a finalidade de oferecer apoio em assuntos técnicos e um leque de oportunidades para o desenvolvimento profissional dos contabilistas do Estado da Bahia. As mudanças constantes no ambiente das organizações têm tornado complexo o desempenho técnico dos profissionais, exigindo dos contabilistas uma visão moderna e desenvolvimentista, que somente será alcançada através de educação continuada e da melhoria do nível de ensino dos cursos de Contabilidade.

CRCBA - Quais os programas são altamente administrados pelo CRCBA com o objetivo de propiciar essa visão moderna e desenvolvimentista?
H. ABREU - Os principais programas em desenvolvimento pelo CRCBA, através da Vice-Presidência Técnica e de Desenvolvimento Profissional são: Contabilizando o Sucesso, em parceria com o SEBRAE, o qual, em sua primeira etapa, beneficiará cerca de 420 contabilistas em todo o Estado da Bahia, mediante a oferta de cursos de média duração (270 horas), com a finalidade de ampliar os conhecimentos em gestão de micro e pequenas empresas; Excelência em Contabilidade, com a realização de convênios com faculdades de reconhecida reputação no ensino das Ciências Contábeis, para financiar cursos de pós-graduação (especialização e mestrado) para contadores, com o objetivo de melhorar o desempenho profissional desses e de formar e reciclar os professores de Contabilidade com o foco na eficiência da formação dos estudantes de Ciências Contábeis; Eventos de Um Dia, que consistem na oferta contínua de cursos, seminários, fóruns, encontros, palestras, etc, de curta duração, objetivando oferecer aos contabilistas a oportunidade de atualização continua; Exame de Suficiência, que é realizado semestralmente com o objetivo de oferecer aos graduados em Contabilidade a oportunidade de aferir os conhecimentos antes de enfrentar o mercado de trabalho, formalizando-se, para os aprovados, mediante a entrega pelo CRCBA do registro profissional a autorização para o exercício profissional; Educação Continuada para Auditores Independentes, que consiste no estímulo e acompanhamento do cumprimento da participação pelo Contador, que atua como auditor independente, em programa de educação continuada; Exame de Qualificação Técnica, também realizado semestralmente, com a finalidade de avaliar os conhecimentos profissionais dos contadores que desejam se inscrever no Cadastro Nacional de Auditores Independentes do Conselho Federal de Contabilidade, com o objetivo de habilitar-se a atuar como auditor independente de companhias que negociam suas ações no mercado mobiliário.

CRCBA - Quais desses programas têm sido mais procurados pelos contabilistas?
H. ABREU - Considero que todos os programas administrados pelo CRCBA têm atingido satisfatoriamente os seus objetivos, ressaltando que o Programa Eventos de um Dia, pela sua própria natureza, tem atingido uma quantidade considerada muito boa de profissionais. Durante o ano de 2004 o CRCBA realizou 49 eventos abrangidos por esse programa, sendo 22 realizados em Salvador, com a participação de 1.234 profissionais, e 27 realizadas em outras cidades do Estado, com a presença de 3.019 profissionais, totalizando 4.253 participantes. Já o Programa Educação Continuada para Auditores Independentes contou com 5 eventos realizados em Salvador com a presença de 236 profissionais.

CRCBA - Em 2004 foi realizado o primeiro Exame de Qualificação Técnica. Qual foi o aproveitamento desse exame?
H. ABREU - O Exame de Qualificação Técnica, como mencionado anteriormente, é um pré-requisito para a incrição do contador no CNAI - Cadastro Nacional de Auditores Independentes do Conselho Federal de Contabilidade. A primeira edição desse exame ocorreu em 26 de novembro do ano passado, tendo sido composto por uma prova técnica geral e outra específica e opcional sobre instituições financeiras e normativas do BACEN - Banco Central do Brasil. Tivemos 7 (sete) profissionais inscritos, sendo que 4 realizaram a prova técnica geral e 3 a prova especifica sobre as instituições financeiras. Todos os profissionais que fizeram as provas foram aprovados, revelando um excelente nível de aproveitamento.

CRCBA - Quais os principais eventos abrangidos pela área de desenvolvimento profissional do CRBA que serão desenvolvidos este ano?
H. ABREU - Além das atividades abrangidas pelo Programa Eventos de Um Dia, as quais ocorrem regularmente na Capital e em cidades do Interior, com divulgações através do site do CRCBA (www.crcba.org.br), os seguintes eventos estão programados: 11º Exame de Suficiência (03/04/05); 2º Exame de Qualificação Técnica (27/05/05); 12º Exame de Suficiência (25/09/05); XI Encontro de Contabilistas, Empresas e Entidades de Serviços Contábeis do Estado da Bahia (outubro/05); 26º Conferência Interamericana de Contabilidade (23 a 26/10/05); 3º Exame de Qualificação Técnica (25/11/05) e o II Fórum Baiano da Mulher Contabilista (01/12/05).

CRCBA - Desses eventos mencionados quais serão considerados mais importantes?
H. ABREU - Considero todos importantes como oportunidades para praticarmos a educação continuada. Entretanto não poderia deixar de ressaltar a ocorrência em nosso Estado, de um dos mais importantes conclaves internacionais na área contábil e, seguramente, o mais importante das Américas. Trata-se da 26º Conferência Interamericana de Contabilidade, que ocorrerá na cidade de Salvador, entre os dias 23 a 26 de outubro deste ano. Estima-se que esse evento trará a esta Cidade cerca de 1.200 participantes de mais de 27 países das Américas, além de cerca de 2000 de todo o Brasil. É uma boa oportunidade para atualizarmos nossos conhecimentos sobre as tendências da Contabilidade no continente americano e no mundo.

Coletânea de Comentários

Da Possibilidade do Oferecimento de Caução Real para Obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa quando Pendente o Ajuizamento da Execução Fiscal.
Autor: Pedro Melchior de Mélo Barros
Publicado: www.fiscosoft.com.br

Novidades da Legislação

Atos Jurídicos Federais

Decreto Federal nº 563 de 11.10.2005

Regulamenta a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.

Tributos Federais

EDITORIAL IOB

Cofins e PIS-Pasep - Retenção na fonte - Aquisições de autopeças - Alíquotas aplicáveis.


Ato Declaratório Executivo da Coordenação-Geral de Administração Tributária - Corat - nº 67/2005.

Prorroga o prazo para apresentação de Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (PERC), para os casos que especifica.


Ato Declaratório Executivo Cosit nº 35, de 4 de outubro de 2005.

Divulga taxas de cambio para fins de elaboração de balanço.

Perguntas e Respostas sobre o Imposto SIMPLES

129. No caso das ME, como se calcula o Darf-Simples? E se a pessoa jurídica também for contribuinte do IPI?
Para determinação do percentual a ser utilizado, é necessário identificar, primeiramente, a faixa de receita bruta acumulada em que se encontra a ME, com o auxílio da Tabela S1 abaixo. Nesse caso, a pessoa jurídica deverá verificar o total da receita bruta acumulada, dentro do ano-calendário, até o próprio mês em que está fazendo a apuração.

Já o valor devido mensalmente, a ser recolhido pela ME, será o resultante da aplicação sobre a receita bruta mensal auferida da alíquota correspondente.

Tabela S1: Percentuais aplicáveis às ME (regra geral)
Receita Bruta Acumulada (em R$) :: Alíquotas
Até 60.000,00 :: 3%
De 60.000,01a 90.000,00 :: 4%
De 90.000,01 a 120.000,00 :: 5%

Exemplo 1: Empresa comercial, optante pelo Simples na condição de ME, não contribuinte do IPI, sem haver convênio celebrado com estado ou município, obteve até agosto de 2003, receita bruta acumulada de R$60.000,00. No mês seguinte, a empresa auferiu receita de R$20.000,00. Nesse caso, a tributação no mês de setembro deverá ser feita da seguinte maneira:

Receita bruta acumulada de janeiro a setembro = R$80.000,00

Logo, a alíquota correspondente é a de 4%

DARF-Simples = (20.000 x 4%) = R$800,00

No caso de ME contribuinte do IPI, os percentuais referidos na Tabela S1 serão acrescidos de 0,5%:

Tabela S2: Percentuais aplicáveis às ME, quando contribuintes do IPI
Receita Bruta Acumulada (em R$) :: Alíquotas
Até 60.000,00 :: 3,5%
De 60.000,01a 90.000,00 :: 4,5%
De 90.000,01 a 120.000,00 :: 5,5%

Exemplo 2: Empresa industrial, optante pelo Simples na condição de ME, contribuinte do IPI, sem haver convênio celebrado com estado ou município, obteve até agosto de 2003, receita bruta acumulada de R$60.000,00. No mês seguinte, a empresa auferiu receita de R$20.000,00. Nesse caso, a tributação no mês de setembro deverá ser feita da seguinte maneira:

Receita bruta acumulada de janeiro a setembro = R$80.000,00

Logo, a alíquota correspondente é a de 4,5%

DARF-Simples = (20.000 x 4,5%) = R$900,00

NOTAS:
Caso haja convênio com a unidade federada em que esteja estabelecida a ME optante pelo Simples, os percentuais referidos nas Tabelas S1 e S2 serão acrescidos, a título de pagamento de ICMS, observado o disposto no respectivo convênio (IN SRF nº 355, de 2003, art. 7º, § 3º):

a. Em relação a ME contribuinte exclusivamente do ICMS: de até 1%;
b. Em relação a ME contribuinte do ICMS e do ISS: de até 0,5%.

Caso o município em que esteja estabelecida a ME tenha aderido ao Simples, os percentuais referidos nas Tabelas S1 e S2 serão acrescidos, a título de pagamento de ISS, observado o disposto no respectivo convênio (IN SRF nº 355, de 2003, art. 7º, § 4º):

a. Em relação a ME contribuinte exclusivamente do ISS: de até 1%;
b. Em relação a ME contribuinte do ISS e do ICMS: de até 0,5%.

130. Todas as ME se sujeitam às mesmas alíquotas ou há alíquotas diferenciadas?
Em se tratando de estabelecimentos de ensino fundamental, de centros de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga, de agências lotéricas e de pessoas jurídicas que aufiram receita bruta decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a 30% (trinta por cento) da receita bruta total acumulada, os percentuais referidos nas Tabelas S1 e S2, constantes da pergunta 129, ficam acrescidos de 50% (cinqüenta por cento) (Lei nº 10.684, de 2003, art. 24; e Lei nº 10.833, de 2003, art. 82).

Tabela S3: Percentuais diferenciados aplicáveis às ME
Receita Bruta Acumulada (em R$) :: Alíquotas
Até 60.000,00 :: 4,5%
De 60.000,01a 90.000,00 :: 6%
De 90.000,01 a 120.000,00 :: 7,5%

Exemplo 1: Estabelecimento de ensino fundamental, optante pelo Simples na condição de ME, não contribuinte do IPI, sem haver convênio celebrado com estado ou município, obteve até julho de 2003, receita bruta acumulada de R$50.000,00. No mês seguinte, a empresa auferiu receita de R$20.000,00. Nesse caso, a tributação no mês de agosto deverá ser feita da seguinte maneira:

Receita bruta acumulada de janeiro a agosto = R$70.000,00

Logo, a alíquota correspondente é a de 6%

Darf-Simples = (20.000 x 6%) = R$1.200,00

No caso de ME contribuinte do IPI, os percentuais referidos na Tabela S3 serão acrescidos de 0,75%:

Tabela S4: Percentuais diferenciados aplicáveis às ME, quando contribuintes do IPI
Receita Bruta Acumulada (em R$) :: Alíquotas
Até 60.000,00 :: 5,25%
De 60.000,01a 90.000,00 :: 6,75%
De 90.000,01 a 120.000,00 :: 8,25%

Exemplo 2: Estabelecimento de ensino fundamental, optante pelo Simples na condição de ME, contribuinte do IPI, sem haver convênio celebrado com estado ou município, obteve até julho de 2003, receita bruta acumulada de R$50.000,00. No mês seguinte, a empresa auferiu receita de R$20.000,00. Nesse caso, a tributação no mês de agosto deverá ser feita da seguinte maneira:

Receita bruta acumulada de janeiro a agosto = R$70.000,00

Logo, a alíquota correspondente é a de 6,75%

Darf-Simples = (20.000 x 6,75%) = R$1.350,00

Atos Jurídicos Estadual e Legislação do ICMS e outros Tributos - Bahia

Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 38 de 30.09.2005

Exclui o Estado da Bahia das disposições do Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.


Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 591 de 07.10.2005

Altera o anexo único da Portaria nº 114/04, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento, do imposto relativo à antecipação tributária nas entradas de mercadorias no estabelecimento, oriundas de outras unidades federadas.

Atos Jurídicos Municipais e Legislação de ISS e Outros Tributos Municipais

Tire aqui suas dúvidas tributárias com a SEFAZ de Salvador

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Programa de Fiscalização da Prefeitura de Salvador - Bahia

Contabilista veja se seu cliente está na programação de Fiscalização. Clique aqui.


Empresas já podem tirar na internet certidão negativa da Prefeitura do Salvador

As empresas interessadas em participar de licitações públicas já podem obter na hora, através da internet, a certidão negativa em relação a débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF). O documento é uma das exigências do processo licitatório. O serviço está disponível no site da Secretaria Municipal da Fazenda (www.sefaz.salvador.ba.gov.br). Salvador é umas capitais pioneiras na emissão da certidão on-line.

Até então, para obter a certidão negativa, a empresa só tinha a opção de solicitar o serviço em um dos postos da Sefaz, pagando uma taxa de R$ 6,19, com liberação do documento em três dias. "Pela internet, o documento é emitido imediatamente, sem custo algum pelo serviço", frisou o secretário Reub Celestino, destacando que uma das prioridades da Sefaz agora é disponibilizar cada vez mais o atendimento no site do órgão, que hoje já oferece 44 serviços.

Para obter a certidão na internet, basta apenas ao representante da empresa digitar o número no Cadastro Geral de Atividades (CGA). Se o contribuinte estiver em dia com a Sefaz, o documento é emitido imediatamente. Caso haja débito, o sistema informará que a certidão negativa não poderá ser emitida, orientando o contribuinte a se dirigir a um dos postos da Sefaz presentes nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), além da Central de Atendimento do órgão, à Rua Virgílio Damásio, nº 1, Centro (atrás da Câmara Municipal).

Legislação Trabalhista

- SAIBA TUDO SOBRE O SEGURO DESEMPREGO
- VEJA AQUI LEGISLAÇÃO SOBRE O EMPREGO DE DOMESTICO
- VEJA AQUI AS PRINCIPAIS REGRAS QUE NORTEIAM AS RELAÇÕES DE EMPREGO
- VEJA AQUI A LEGISLAÇÃO SOBRE O PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR
-
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Notícias gentilmente cedidas pelos parceiros do CRCBA:
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As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas pelos nossos parceiros editores. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional. 

Informações de Entidades Vinculadas à Classe Contábil

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Espaço destinado aos sindicatos, associações, diretórios acadêmicos de faculdades de Ciências Contábeis e demais entidades da classe contábil.

Publicação de Livros, Artigos Técnicos e Científicos

Trabalhos do 17º Congresso Brasileiro de Contabilidade
Acesse o conteúdo dos 94 trabalhos selecionados para apresentação durante o evento e os cinco melhores artigos premiados em Santos/SP. Os arquivos estão disponibilizados por temas. Leia também o conteúdo das principais palestras proferidas no evento. Clique aqui e boa leitura!

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  2. Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social - 2ª Edição
  3. Abordagens Éticas para o Profissional Contábil
  4. Contrato de Prestação de Serviços de Contabilidade
  5. Manual de Procedimentos Processuais - Sistema CFC/CRCs
  6. Fundo de Integração e Desenvolvimento da Profissão Contábil - FIDES
  7. Manual da Estrutura Contábil e Orçamentária do Sistema CFC/CRCs
  8. Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social
  9. Agenda Legislativa – Sistema Contábil Brasileiro, edição 2003 - Parte 01
  10. Agenda Legislativa – Sistema Contábil Brasileiro, edição 2003 - Parte 02
  11. Normas sobre Eleições Sistema CFC/CRCs
  12. Mensagem a um Futuro Contabilista
  13. LRF Fácil - Guia Contábil da Lei de Responsabilidade Fiscal - Volume IV - Agenda das Principais Obrigações Municipais
  14. LRF Fácil - Guia Contábil da Lei de Responsabilidade Fiscal - Volume III - Demonstrações e Relatórios
  15. LRF Fácil - Guia Contábil da Lei de Responsabilidade Fiscal - Volume II - Instrumentos de Planejamento
  16. LRF Fácil - Guia Contábil da Lei de Responsabilidade Fiscal - Volume I - Aspectos Gerais
  17. Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria e Perícia
  18. Principios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade
  19. O Combate à Corrupção - Nas Prefeituras do Brasil
  20. Exame de Suficiência 2003 - Sistema CFC/CRC´s
  21. Seleção de Pareceres da Câmara Técnica de 1994 a 2002 - Parte 01 do arquivo PDF
  22. Seleção de Pareceres da Câmara Técnica de 1994 a 2002 - Parte 02 do arquivo PDF
  23. Reforma Tributária
  24. Legislação da Profissão Contábil
  25. Manual de Procedimentos Contábeis para Micro e Pequenas Empresas

Outros trabalhos

Autor(es) Título
Adeildo Osório de Oliveira O Mundo Corporativo Influenciado pelo Movimento Contábil
Arthur Magalhães Andrade Um Mercado cada vez mais Competitivo 
Edvar Ximenes O Suplício dos Contabilistas no Atendimento pelos Órgãos Públicos 
Jocacio Ferreira Cerqueira e Wilson Pereira Oliveira Socialização da Informação Contábil para os Micro Empresários
José Carlos Travessa de Souza Auditoria em Shopping Center: Uso de Métodos quantitativos na avaliação da Omissão de Aluguéis
Luiz Fernando Coelho da Rocha Elementos sobre a Doutrina Científica do Neopatrimonialismo Contábil
Marcos Cintra Discriminação contra os prestadores de serviços
Marcos Cintra Ética tributária
Maurício Fernando Cunha Smijtink O caso das fraudes em empresas: de vilã, a Contabilidade tem tudo para se tornar heroína
Natólio de Souza Custo do Capital
Nivaldo Cleto Serviços disponibilizados pela Receita Federal na Internet, uma luz no final do tunel
Nourival Resende A lição dos inconfidentes
Odoni Pedro Floriani Auditoria: Do Gênesis aos dias de hoje
Pedro Coelho Neto MP 135: Disfarce para arrecadar mais
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá Análise de Balanços e Modelos Científicos em Contabilidade
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá As Matemáticas, o Social e a Classificação Científica da Contabilidade
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá Código de Ética e Mercado
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá Conceito Contábil de Lucro
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá Comparação de Valores em Contabilidade
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá Correlações entre Componentes do Custo
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá Novas Visões na Profissão Contábil
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá Célula Social e Contabilidade
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá Fundamentos do Neopatrimonialismo
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá Prosperidade e o Esforço Científico do Neopatrimonialismo Contábil para Uma Nova Sociedade
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá Teoria Contábil da Socialidade e Contabilidade Social
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá Variações do Capital Próprio e a Prosperidade das Empresas
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá A Ética da Resposta
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá Sigilo Profissional em Contabilidade 
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá Tendências e Futuro da Contabilidade
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá Colóquio Necessário a Continuidade das Empresas
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá Sinceridade nas Contas
Prof. Wilson Alberto Zappa Hoog Sociedade Limitada e a Responsabilidade, em Harmonia com Novo Código Civil
Prof. Wilson Zappa A Recuperação da Atividade Empresarial
Prof.Carlos Alberto Serra Negra Stewart está equivocado. A Contabilidade funciona

 

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