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Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania |
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Programa de Fiscalização da Prefeitura de Salvador - Bahia Contabilista veja se seu cliente está na programação de
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Eventos |
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Eventos realizados: |
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Para sua reflexão
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Eventos em Destaque 11ª CONESCAP Foi realizada nos dias 21, 22 e 23 de setembro de 2005 a 11ª CONESCAP - Convenção Nacional das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa. O evento, que acontece a cada dois anos, foi realizado no Pirâmide Palace Hotel, na cidade de Natal, Rio Grande do Sul. "Empresas de Serviços: Desafios e Perspectivas", este foi o tema discutido na 11ª Conescap, o qual contou com uma rica programação e a participação de renomados profissionais.
Estiveram presentes no evento o Presidente do CRCBA, Edmar Sombra Bezerra, e os Conselheiros Maria Constança Carneiro Galvão, Iara Luisa de Santana Dórea, Hélio Barreto Jorge e Miguel Ângelo Nery Boaventura. Solenidade de entrega das honrarias da classe contábil da Bahia Por ocasião da comemoração do Dia do Contador, 22 de Setembro, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia prestigiou a classe contábil em jantar por adesão realizado no Hotel Blue Tree Tower, Rio Vermelho, nesta capital em 29 de Setembro. Na oportunidade foi realizada a Formatura da primeira turma do Programa Contabilizando o Sucesso, onde o Presidente do CRCBA, Edmar Sombra Bezerra, o Vice-Presidente Técnico e de Desenvolvimento Profissional, Hildebrando Abreu, e o Professor Sudário de Aguiar Cunha, realizaram a entrega dos certificados aos formandos Analice Barbosa Almeida, Carlos Jorge Santos, Cássia Cristina Brasileiro, Cilene Araújo Miranda, Francisco Ferreira, Jesiel Borges, Manoel Pardo e Noel Carlos. Como destaque e em noite de gala foram realizadas homenagens a profissionais da área contábil com a concessão da Distinção de Contabilista Benemérito à Contadora DILZA RAMOS RODRIGUES, concessão da Medalha Mérito Contábil Militino Rodrigues Martinez ao Contador SUDÁRIO DE AGUIAR CUNHA, além da concessão da Distinção Contador Honorário ao Senhor STENOR PINTO SANTOS.
Estiveram presentes no brilhante evento os Conselheiros Hildebrando Abreu, Maria Constança Carneiro Galvão, Wellington do Carmo Cruz, Iara Luisa de Santana Dórea, Vera Lúcia Santos B. Gomes, Edson Piedade Campos, Hélio Barreto Jorge, José Roberto Ferreira da Silva, o Ex-Conselheiro, Antônio Nogueira Cerqueira, o Ex-Presidente José Antônio Moreira de Icó da Silva e o Professor Wilson Thomé Sardinha Martins.
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Manchetes |
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DCI Tributos - Estados modificam imposto para as pequenas empresas. O Globo Carga Tributária - O apetite que não cessa. Estado da Bahia e Receita Federal em cadastro único sincronizado. Contabilistas em Expressivos Cargos Em breve estaremos divulgando nomes de profissionais contábeis exercendo funções não contábeis, tais como dirigentes de grandes corporações privadas, públicas, civis e de relevância nacional. Aguardem... |
Entre os dias 23 a 26 de outubro, nossa capital (Salvador) irá
sediar a 26ª Conferência Interamericana de Contabilidade, um dos
mais importantes eventos voltados para a classe contábil no mundo. Contabilidade mostra que versão de Valério e Delúbio sobre empréstimos é falsa. Eventos voltados para a Educação Continuada Consulte nosso serviço de eventos e veja a grade programada para a Capital. São eventos de suma importância para o desenvolvimento profissional e intelectual dos contabilistas e espero que todos possam usufrir desses benefícios oferecidos pelo nosso CRCBA. Em breve estaremos divulgando um intenso programa de educação continuada para o Interior do Estado e estamos convictos que atenderemos os anseios dos nossos colegas. Aguardem... |
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26ª Conferência Interamericana de Contabilidade
- Salvador/BA|
Conselhos
Federal e Regional de Contabilidade Resolução nº 1.034, de 26.08.2005, do Conselho Federal de Contabilidade - DOU 1 de 22.09.2005 - Aprovou a NBC P 1.2 - Independência. Resolução nº 1.035, de 26.08.2005, do Conselho Federal de Contabilidade - DOU 1 de 22.09.2005 - Aprovou a NBC T 11.4 - Planejamento da Auditoria. Resolução nº 1.036, de 26.08.2005, do Conselho Federal de Contabilidade - DOU 1 de 22.09.2005 - Aprovou a NBC T 11.8 - Supervisão e Controle de Qualidade. Resolução nº 1.037, de 26.08.2005, do Conselho Federal de Contabilidade - DOU 1 de 22.09.2005 - Aprovou a NBC T 11.10 - Continuidade Normal das Atividades da Entidade. Resolução nº 1.038, de 26.08.2005, do Conselho Federal de Contabilidade - DOU 1 de 22.09.2005 - Aprovou a NBC T 11.13 - Estimativas Contábeis. Resolução nº 1.040, de 26.08.2005, do Conselho Federal de Contabilidade - DOU 1 de 22.09.2005 - Aprovou a NBC T 11.16 - Transações e Eventos Subseqüentes. Resolução nº 1.041, de 26.08.2005, do Conselho Federal de Contabilidade - DOU 1 de 22.09.2005 - Aprovou a NBC T 13.6 - Laudo Pericial Contábil. Resolução nº 1.042, de 26.08.2005, do Conselho Federal de Contabilidade - DOU 1 de 22.09.2005 - Alterou o art. 2º da Resolução CFC nº 1.023/2005, que aprova a NBC P 1.8 - Utilização de Trabalhos de Especialistas. Resolução nº 1.045, de 16.09.2005, do Conselho Federal de Contabilidade - DOU 1 de 21.09.2005, retificado no de 23.09.2005 - Alterou o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, destacando-se que: a) as contas do CFC,
organizadas e apresentadas por seu Presidente, com parecer da
Câmara competente, serão submetidas, até 31.05 e não mais até
31.03; Resolução nº 1.046, de 16.09.2005, do Conselho Federal de Contabilidade - DOU 1 de 21.09.2005 - Passa a ser permitida a emissão da DHP-Eletrônica por intermédio de serviço informatizado disponibilizado pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC) e aprovado pelo CFC. A emissão deverá conter mecanismo de segurança por meio de autenticação automática e código de segurança. Observe-se que o número de DHP, fornecido passa a ser limitado em trinta (anteriormente cinqüenta) por requerimento. Entretanto, quanto ao fornecimento da DHP-Eletrônica, não há limite para emissão. O CRC que emitir a DHP-Eletrônica não poderá desconsiderar a possibilidade da emissão da DHP convencional. Resolução nº 1.047, de 16.09.2005, do Conselho Federal de Contabilidade - DOU 1 de 21.09.2005 - Passa a ser permitida a emissão de Decore-Eletrônica, por intermédio de serviço informatizado disponibilizado pelo CRC, autorizado pelo CFC, que poderá ser emitido via Internet no site do CRC de cada Estado, com a possibilidade de uso da certificação digital. A emissão deverá conter mecanismo de segurança por meio de autenticação automática e código de segurança. Vale lembrar que o CRC que emitir a Decore-Eletrônica não poderá desconsiderar a possibilidade da emissão da Decore convencional. Observe-se que a primeira via da Decore-Eletrônica será autenticada mediante Declaração de Habilitação Profissional - DHP Eletrônica e a 2º via da Decore, que conterá o número da DHP utilizado na primeira via, deverá ser arquivada pelo contabilista pelo período de cinco anos, acompanhada de cópia da base legal, memória de cálculo, quando o rendimento for decorrente de mais de uma fonte pagadora. Foi excluído da lista de exemplos de documentos que podem fundamentar a emissão da Decore, o livro caixa, quando o rendimento for proveniente de retirada de pró-labore. EDITORIAL IOB Contabilidade - Provisão para o Imposto de Renda - Classificação contábil. Contabilidade - Assinatura de periódicos, jornais e revistas - Contabilização. IRPJ e CSL - Atividade rural - Depreciação acelerada incentivada. Contabilidade - Troca de mercadorias em garantia - Tratamento. Contabilidade - Brindes - Aquisição e distribuição - Tratamento. Decisão judicial garante prerrogativas profissionais de contabilidade. Em decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assegurou que não basta que o responsável técnico pelos serviços contábeis seja regularmente registrado, sendo essencial que todas as pessoas que efetivamente desempenhem atividades contábeis sejam registradas nos respectivos Conselhos Regionais de Contabilidade. Conforme o entendimento do relator, Desembargador Amaury Chaves de Athayde, são considerados serviços contábeis as atividades previstas no art. 25 do Decreto-Lei nº 9.295-46 (criou o Conselho Federal de Contabilidade e definiu as atribuições dos profissionais da contabilidade) e, assim sendo, qualquer pessoa que exerça algum serviço contábil e estando a seu cargo seção de contabilidade, todos os encarregados da parte técnica devem ser exclusivamente profissionais habilitados e registrados no Conselho Regional de Contabilidade respectivo. Não é a assunção de responsabilidade por determinadas peças contábeis que determinam a obrigatoriedade de devida habilitação e registro perante o CRC dos funcionários de um setor contábil de uma empresa, mas, sim, a própria realização da atividade contábil, assim caracterizada nos termos do art. 25 do Decreto-Lei nº 9.295-46, mesmo que posteriormente à realização dessas atividades tais funcionários tenham de relatá-la a um superior. Na sustentação do voto, o relator também refere: Conforme bem referiu a sentença ora recorrida, baseada nos depoimentos colhidos nos autos, os autores examinavam documentos contábeis e faziam análise econômico-financeira, verificando a correção de dados e contas. Tais atividades, não há dúvidas, enquadram-se entre as previstas no art. 25 do Decreto-Lei 9.295-46, como trabalhos técnicos de contabilidade. Dessa forma, mesmo que os autores autuados não assumam a responsabilidade por nenhuma peça contábil, o que fica a cargo do superior que as assina, é certo que realizam atividade contábil, motivo por que devem ter a devida habilitação e registro perante o CRC. |
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Coletânea de Comentários NOVAS INVESTIDAS CONTRA O
RACIONAL |
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Grandes dificuldades existentes na atualidade para que as empresas possam ter maior produtividade, aproveitamento e rentabilidade, assim como até para desempenhar o papel social que lhes cabe, estão na imensa burocracia imposta aos serviços contábeis. Estima-se que o aumento da carga tributária, em apenas uma década ultrapassou a 60%, mas, não se pode omitir que piorou sensivelmente o encargo para informar e cumprir formalidades. Os contadores hoje estão hoje tão ocupados em fazer serviços que caberiam ao Estado executar que muito lhes é tolhido do tempo que deveria estar dedicado a orientar o empresário. O fornecimento de modelos de conduta aos empreendedores, como sugestões para decisões que levam a prosperidade é em realidade a tarefa de maior importância que um Contador pode oferecer. Essa, todavia, tem sido perturbada pelo excesso de exigências burocráticas do Estado. Como se não bastasse, uma outra ameaça vem de pesar sobre os destinos desta nação, infelicitada por alguns políticos de má conduta moral e ausência de responsabilidade para com os destinos desta pátria. Enquanto se programa o cadastro único para facilitar a abertura e fechamento de empresas, a Câmara dos Deputados aprova um projeto de lei que aumenta a burocracia e engessa o ritmo do desenvolvimento econômico. O PL número 1.427/2003, do deputado Antonio Lobbe Neto (PSDB-SP), condiciona a inscrição, cancelamento, baixa ou alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) à vistoria do ato na matriz ou filial pela Receita Federal e do Registro do Comércio. O projeto irá agora ao Senado para votação. Não foi discutido, não se ouviu a opinião das classes interessadas e nem foi objeto de um debate. Se for aprovado será uma nova investida contra a racionalidade do processo econômico, com prejuízos evidentes para toda a comunidade. Duvido, também, que com o quadro de agentes já sobrecarregados de trabalhos que possui, a Receita Federal disponha de elementos para isto, o mesmo ocorrendo com os Registros do Comércio. Duvido, ainda, que seja interesse desses órgãos realizarem tais inspeções como imprescindíveis; de muito maior relevância são os objetivos de tais entidades. Muito ao contrário o que ocorrerá será o tumulto da já assoberbada Secretaria Nacional da Receita que uniu o governo de tributos federais e contribuições previdenciárias. O entrave que advirá de tal inadequação será grave e não apresentará resultados práticos para a Nação; ao contrário, perderão todos. O desconhecimento sobre a realidade da vida empresarial, o despreparo em relação às necessidades econômicas de nosso país, a falta de compromisso para com o crescimento econômico, a nula ou modestíssima cultura contábil e administrativa, são fatores responsáveis por muitos erros cometidos em áreas legislativas e normativas. |
O Estado que deveria ser em tese um estimulador do trabalho e do empreendimento acaba, muitas vezes, através de alguns dos seus dirigentes e políticos, militando contra o povo. Ou seja, em vez de existir um ente para amparar e estruturar termina este por perseguir e obstruir o que por índole deveria ser construtivo, como é exemplo o fato que aqui se objetiva. A carta aberta dos profissionais do Direito à nação egressa da XIX Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Santa Catarina, somando a tudo isso graves denúncias, enseja extrema preocupação ao externar que: "A União, por sua vez, ameaça o equilíbrio federativo, na medida em que não promove a justa repartição da receita tributária entre estados e municípios. E o Executivo usurpa a função legislativa do Congresso Nacional, com a excessiva edição de medidas provisórias". A imagem do Congresso, pois, não está apenas periclitante perante o conceito dos Contadores e Economistas, no que tange a burocracia e aprovação de projetos lesivos à economia do Brasil, mas, também, perante a poderosa, numerosa e expressiva socialmente classe dos advogados. Debilidade de conhecimento econômico e contábil sobre a realidade nacional, deveras significativa, se consagrou com a aprovação do projeto objeto deste comentário. A justificativa que foi apresentada para sustentar o malsinado, de que coibiria as fraudes é expressivamente falsa e insustentável. Tal argumento só pode ser sustentado por quem desconhece a realidade sobre as fraudes. É tal projeto uma forma de buscar pela lei a exceção para transformá-la em regra, ou seja, é ensejo de praticar a inversão da ordem lógica das coisas. É como matar o boi para eliminar os carrapatos que possa ter. Um despropósito, grave erro técnico do ponto de vista tributário, econômico, administrativo e moral. Consagra-se, com a aprovação do projeto, a apologia da tese de que todo mundo é desonesto até provar que é honesto, ou seja, a inversão da lógica aceita pelo Direito, pela Ética. Os contadores, nesse somatório de leis, instruções normativas, resoluções, normas, portarias e acórdãos ficam com uma rara responsabilidade de encargos, tão como os empresários preocupados e subtraídos em sua produtividade, todos atingidos por mais esta investida contra o racional. Proposições dessa natureza são contrárias às pretensões de desenvolvimento econômico, onde as empresas de menor porte, as mais numerosas, são as principais vítimas. O argumento de que tal projeto é um veículo de combate à fraude seria, todavia, seria válido se também proposta fosse a dissolução do Congresso porque existem alguns fraudadores e corruptos em tal ambiente... |
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Novidades da Legislação Tributos Federais IMPOSTO DE RENDA Dacon - Pessoas jurídicas obrigadas à apresentação. EDITORIAL IOB Dacon - Pessoas jurídicas dispensadas da apresentação. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 570/2005. Dispõe sobre a instituição e a utilização da Declaração de Trânsito Aduaneiro Internacional a ser utilizada nas operações de trânsito aduaneiro internacional entre o Brasil e a Venezuela, e dá outras providências. Ato Declaratório Executivo RFB nº 58, de 21 de setembro de 2005. Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. Ato Declaratório Executivo Corat 063. Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2005. Ato Declaratório Executivo Corat 062. Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões "DCTF Mensal 1.1" e "DCTF Semestral 1.0. Ato Declaratório Executivo Corat 056. Dispõe sobre a instituição e a alteração de códigos de receita que especifica. PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O IMPOSTO SIMPLES 122. A Pessoa
Jurídica tributada até o ano-calendário anterior pelo Lucro Real
e que optar pelo Simples deverá considerar realizados integralmente
os valores controlados na parte B do Lalur, inclusive o Lucro
Inflacionário acumulado, ou poderá manter diferimento da
tributação dessas importâncias? 123. Como serão
tributados os rendimentos, os ganhos líquidos e os ganhos de
capital auferidos pela pessoa jurídica inscrita no Simples? a. no caso de renda
fixa os rendimentos são tributados exclusivamente na fonte à
alíquota de 20% (vinte por cento); NOTAS: 124. Qual tratamento
tributário, relativamente ao IPI vinculado à importação, deve
ser dispensado a empresas importadoras enquadradas no Simples? Atos Jurídicos Estadual e Legislação do ICMS e outros Tributos - Bahia Lei nº 9.655/05 Dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências. NOTA FISCAL ELETRÔNICA - COMBUSTÍVEL Fixa a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS, na primeira operação realizada pelos produtores com o produto caroço de algodão. Fixa a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS, na primeira operação realizada pelos produtores com os produtos feijão carioquinha e feijão mulatinho. Atos Jurídicos Municipais e Legislação de ISS e Outros Tributos Municipais Tire aqui suas dúvidas tributárias com a SEFAZ de Salvador - Perguntas
mais freqüentes Confirma o vencimento dos tributos municipais em outubro/2005. Corregedoria alerta para golpes contra contribuintes (28/09/2005). Legislação Trabalhista - SAIBA
TUDO SOBRE O SEGURO DESEMPREGO Lei Nº 11.180 Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. EDITORIAL IOB Primeiro Emprego (rural) - Aprovadas normas. TST - Condenação por concessão irregular de férias. Legislação Previdenciária Decreto nº 5.545, de 22.09.2005 - DOU 1 de 23.09.2005 - Entre outras providências alterou dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999. Comissão aprova mudança de prazo para pagamento do INSS - Os PLs 3207/00, 5645/01 e 1133/03 tramitam em conjunto com a proposta aprovada, que segue agora para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Notícias gentilmente cedidas pelos
parceiros do CRCBA: As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas pelos nossos parceiros editores. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional. |
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Informações de Entidades Vinculadas à Classe Contábil Entidade Espaço destinado aos sindicatos, associações, diretórios acadêmicos de faculdades de Ciências Contábeis e demais entidades da classe contábil. |
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Boletim Eletrônico do
CRCBA |
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Comitê Editorial - Edmar Sombra Bezerra - Edson Piedade Campos - Edvaldo Paulo de Araújo - José Carlos Travessa - Miguel Angelo Nery Boaventura - Bartolomeu Jorge Santos de Araújo - Erivaldo Pereira Benevides - Geraldo Vianna Machado - Hélio Barreto Jorge - Hildebrando Oliveira de Abreu - José de Andrade Silva Filho - José Roberto Ferreira da Silva - Olegário Santos Souza - Vera Lúcia Santos Barbosa Gomes - Wellington do Carmo Cruz |
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