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Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania |
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Programa de Fiscalização da Prefeitura de Salvador - Bahia Contabilista veja se seu cliente está na programação de
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Eventos |
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Para sua reflexão
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Eventos em Destaque Grande Jornada Contábil de Morro do Chapéu O CRCBA, dando continuidade ao seu trabalho de proporcionar a classe contábil o aprimoramento de seus conhecimentos, vem realizando "Grandes Jornadas Contábeis", em diversas cidades do interior do estado. A primeira aconteceu em Vitória da Conquista e reuniu mais de 200 participantes.
No dia 19/08/2005 foi na cidade de Morro do Chapéu que o evento reuniu profissionais e estudantes para a Grande Jornada Contábil de Morro do Chapéu. Realizada no Hotel Gruta dos Brejões, a jornada discutiu "A Importância do Tripé: Empresa, Contabilista e Fisco" e "A Obrigatoriedade da Contabilidade e a Adoção do Contrato de Prestação de Serviços nos Termos do Código Civil", ministradas, respectivamente, pelo Vice-Presidente Técnico e de Desenvolvimento Profissional, Conselheiro Hildebrando Abreu, e pelo Fiscal do CRCBA, Reli Mota Cabral.
Estiveram presentes o Presidente do CRCBA, Edmar Sombra Bezerra, o Coordenador de Eventos e Conselheiro Antônio Carlos Nogueira Cerqueira, a Chefe da Agência da Receita Federal do Brasil, Maridilva Rocha Costa de Freitas e a Gerente de Micro e Pequenas Empresas da Desenbahia, Maria Gabriela Seixas. Grande Jornada Contábil de Xique-Xique No dia 20/08/2005 a Grande Jornada Contábil foi realizada na cidade de Xique-Xique, no Clube da Fraternidade Zita Magalhães, e contou com a ilustre presença do Prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho, e do Deputado Estadual, Reinaldo Braga.
A Gerente de Micro e Pequenas Empresas da Desenbahia, Maria Gabriela Seixas, também estive presente no evento que teve como programação: Palestra sobre Sintegra e Alterações do Simbahia, palestrando o Auditor Fiscal da SEFAZ/BA, Anselmo Leite Brum; Palestra sobre A Importância do Tripé: Empresa, Contabilista e Fisco, palestrando o Vice-Presidente Técnico e de Desenvolvimento Profissional, Conselheiro Hildebrando Abreu; e Palestra sobre Tributos Federais, Obrigações Acessórias do Lucro Presumido Simples - Revisão Geral na Legislação, palestrando o Coordenador de Eventos e Conselheiro Antônio Carlos Nogueira Cerqueira.
Aproveitando a oportunidade, o Presidente do CRCBA, Edmar Sombra Bezerra, prosseguindo com o trabalho de informatizar as delegacias, fez a entrega da impressora ao Delegado do CRCBA na cidade de Xique-Xique, Antônio Carlos Gomes Pereira. Em seguida foi realizada entrega de carteira de Habilitação ao Exercício Profissional aos novos contabilistas de Xique-Xique. Palestra de Apresentação do Cadastro Sincronizado Foi realizada, no dia 23/08/2005, no Auditório da Fundação Visconde de Cairu, Palestra de Apresentação do Cadastro Sincronizado, ministrada por Eraldo Leal Lemos.
O projeto piloto integrará os novos procedimentos de cadastramento no âmbito da Secretaria da Receita Federal, bem como das Secretarias de Fazenda dos Estados da Bahia e de São Paulo, tornando assim o CNPJ o identificador único das pessoas jurídicas e demais entidades.
Estiveram presentes no evento o Presidente do CRCBA, Edmar Sombra Bezerra, a Conselheira, Iara Luisa de Santana Dórea, o Delegado da Receita Federal em Salvador, Tito Augusto César Pires de Viveiros, o Gerente de Informações Econômico-Fiscais, Carlos Mauricio de Sena Cova, o Plantonista do CNPJ da Delegacia da Receita Federal de Salvador, Alberto César Batista e o Assessor da Superintendência de Administração Tributária da SEFAZ estadual, João Osvaldo Borges. Os alimentos arrecadados no evento foram entregues a Sociedade Liga da Lauro de Freitas. Solenidade de Habilitação ao Exercício Profissional - Camaçari No dia 24/08/2005 foi realizada, na Câmara Municipal da cidade de Camaçari, Solenidade de Habilitação ao Exercício Profissional. O evento teve início com Palestra Motivacional, proferida pela Profª Célia Oliveira de Jesus Sacramento, e seguida da Palavra do Presidente do CRCBA, Edmar Sombra Bezerra.
A Coordenadora da Comissão Estadual do Projeto Mulher Contabilista na Bahia, Contadora Maria Constança Carneiro Galvão, esteve presente no evento para lançamento do Projeto Mulher Contabilista.
Após a palavra do Paraninfo da turma, o Delegado da 32ª Delegacia do CRCBA, o Contabilista José Carlos Alves Silveira, foram entregues as carteiras aos recém registrados. Também estiveram presentes a Conselheira Iara Luisa de Santana Dórea, o Conselheiro Hélio Barreto Jorge, e o Presidente do Sescap, Fernando César Passos Lopo. |
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Manchetes |
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Entre os dias 23 a 26 de outubro, nossa capital (Salvador) irá
sediar a 26ª Conferência Interamericana de Contabilidade, um dos
mais importantes eventos voltados para a classe contábil no mundo. CONTABILISTAS GANHARÃO REVISTA ELETRÔNICA PARA PUBLICAR TRABALHOS ACADÊMICOS BC apura fraude contábil no balanço - Folha de S. Paulo |
Mercado contábil procura profissional mais qualificado - DCI "Querem acabar com o meu governo'', diz presidente - Estado de S.Paulo - SP Lula afirma a ministros que não agüenta mais o "denuncismo" e o "vale-tudo" que o impedem de governar. |
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26ª Conferência Interamericana de Contabilidade
- Salvador/BA|
Conselhos
Federal e Regional de Contabilidade Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.017 de 21.01.2005 Autoriza os Conselhos Regionais de Contabilidade a eleger conselheiros com mandato complementar. Contabilidade - Ativo Imobilizado - Bem fabricado pela própria empresa - Custo de aquisição - EDITORIAL IOB Contabilidade - Contabilista - Fixação do valor dos serviços profissionais - EDITORIAL IOB RESOLUÇÃO Nº 1031 DE 18.08.2005 Qualificação Técnica Cadastro Auditores Independentes. Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.030 de 28.07.2005 Altera a Resolução CFC nº 971/03 que dispõe sobre as eleições diretas dos Conselhos Regionais de Contabilidade, e dá outras providências. CFC DIVULGA NOVA RESOLUÇÃO QUE TRATA DAS NORMAS PARA O EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PROJETO MULHER
CONTABILISTA O projeto tem como objetivo principal promover o aprimoramento técnico-cultural, por meio de desenvolvimento de ações de incentivo a uma maior participação das mulheres contabilistas na vida social e política do País, como forma de destacar o papel e a importância da mulher no contexto social, além de impulsioná-las ao empreendedorismo. O I Encontro Nacional da Mulher Contabilista aconteceu no Rio de Janeiro, em 1991, junto com a 43ª Convenção dos Contabilistas do Estado do Rio de Janeiro. No ano seguinte, o evento foi realizado na cidade de Salvador (1992) e, em 1999 em Maceió (AL). O evento teve a sua maior expressão em 2003 durante o IV Encontro Nacional da Mulher Contabilista, que reuniu cerca de 900 contabilistas em Belo Horizonte (MG). Durante os três dias de evento, foram discutidas questões como a desigualdade nos salários, a jornada múltipla e a competitividade. Hoje as mulheres representam 32% dos profissionais da Contabilidade. Ao todo, são cerca de 1096.000 (cento e nove mil) mulheres contabilistas em plena atividade. A data da realização do próximo encontro está prevista para 2005. |
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Coletânea de Comentários A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE
INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE BUSCA DO
BEM-ESTAR DA COLETIVIDADE |
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Na atual conjuntura política e econômica, vivemos numa sociedade onde muito se tem falado em desvios e corrupções. Nesta ótica, o controle interno tem função primordial, onde, conjugado à Administração Pública deve-se implantar uma seqüência de controles, a fim de garantir a legitimidade da aplicação dos recursos públicos. O controle interno é fundamental para acompanhar a execução orçamentário-financeira dos programas, apontar falhas, zelar pela utilização e manutenção do patrimônio público. Para isso, tem-se que a missão constitucional do controle seja ele interno ou externo, é verificar a existência de falhas e deficiências administrativas, propondo sua correção, dando base a uma boa gestão governamental. É salutar informar que, a Administração Pública deve atender ao interesse coletivo. Assim, visando o bem-estar da coletividade, busca através da transparência nos atos administrativos salvaguardar o erário público. Notícias sobre a má utilização do dinheiro público, decorrente da omissão ou má-fé de alguns gestores que parecem esquecer o patrimônio público como pertencente à coletividade, tornaram-se rotineiras. Para tanto, o controle interno como instrumento de apoio do Gestor possibilita um gerenciamento a contento das informações entre a coisa pública e a coletividade. Na realidade, a Administração Pública possui como característica teleológica o bem-estar da população mundana, e para sua operacionalização a efetiva necessita de mecanismos de controle e acompanhamento; a fim de proporcionar a transparência da gestão, bem como respeitar o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal; a qual determina o planejamento, a transparência e o controle. À medida que a Administração Pública se organiza, seja no nível municipal, estadual ou federal, tem-se a necessidade de verificar se os anseios da sociedade estão sendo atingidos e respeitados, ou ainda se os recursos estão sendo auferidos eficazmente. |
O controle interno exercido por auditorias, procuradorias ou afim, tem seus órgãos integrados no próprio âmbito da Administração, que executam os atos controladores. Dessa forma, trabalhando em conjunto com os Gestores, o controle interno busca facilitar a otimização das informações geradas pela Administração Pública. Todavia, é oportuno relatar que, o fato do controlador interno pertencer à esfera pública na qual atua, não implica estar subordinado a ela, mas sim possui total autonomia da realização dos trabalhos. Assim, possibilita uma visão crítica que poderá levar a percepção do atingimento dos anseios da sociedade. Os atos oriundos da Administração Pública ao serem utilizados necessitam de mecanismos de controle, a fim de possibilitar a transparência da gestão servindo como elo de ligação entre o Governo e o cidadão. Há uma tendência para o estreitamento entre Administração Pública e sociedade, e, para tanto, os meios a serem utilizados pela Administração na consecução do bem-estar da coletividade são mecanismos de controle. É salutar que o controle interno funcione como um instrumento de verificação da regularidade dos atos administrativos e tem papel de destaque para obtenção de uma execução orçamentária e financeira correta e sem desvios. Portanto, busca a execução de sua função finalística, de forma a vislumbrar a otimização dos resultados na conjuntura administrativa perante a sociedade.
*MÔNICA MURINELLY: Contadora e Estudante de Direito da Faculdade Farias Brito - FFB Artigo publicado na coluna do Jornal O Povo do dia 05/08/2005. |
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Novidades da Legislação Tributos Federais Leia aqui dezenas de perguntas e respostas sobre o imposto "SIMPLES" RECEITA FEDERAL DIVULGA NORMAS PARA A APRESENTAÇÃO DA
DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTOS Prazo de entrega começa em 1º de setembro e termina em 30 de novembro.O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, anunciou nesta segunda-feira (22) as regras para entrega da Declaração Anual de Isento 2005. As normas estão previstas na Instrução Normativa 559. De acordo com o supervisor, a única novidade esse ano é a possibilidade de apresentar o documento no Caixa Aqui, da Caixa Econômica, cujo sistema está presente em todos os municípios do país. A entrega da declaração pode ser feita nas agências bancárias, casas lotéricas, Correios e internet, no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). A taxa cobrada nos bancos e loterias será de R$ 1,00 e nos Correios, R$ 2,40. Instrução Normativa SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 562 de 19.08.2005 Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária dos bens destinados a competições desportivas internacionais. Instrução Normativa SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 561 de 19.08.2005 Altera a Instrução Normativa SRF nº 4, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro), e dá outras providências. Instrução Normativa SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 559 de 19.08.2005 Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2005 (DAI2005). Instrução Normativa SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 558 de 19.08.2005 Dispõe sobre modelos de certidões acerca da situação do sujeito passivo em relação aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. Dimob - Apresentação fora do prazo - Penalidades - EDITORIAL IOB TRIBUNAL AFASTA INCIDENCIA DE COFINS NA IMPORTAÇÃO POR EMPRESA ENQUADRADANO REGIME FISCAL DO SIMPLES AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE O art. 13 da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, determina a exclusão da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins das agências de publicidade e propaganda, das importâncias pagas diretamente ou repassadas a empresas de rádio, televisão, jornais e revistas, quando apurados na forma não-cumulativa, sendo vedado o aproveitamento do crédito em relação às parcelas excluídas. O Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 8, de 12.8.2005 (DOU de 15.8.2005), dispõe que o art. 13 acima se aplicam aos fatos geradores ocorridos a partir de 23 de outubro de 2004. Portanto, antes dessa data, todas as receitas das Agências de Publicidade e Propaganda eram tributadas pelo PIS/Pasep e pela Cofins, às alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente, independentemente de repasse aos veículos de comunicação, mas admitindo o aproveitamento do crédito em relação a esses repasses. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 47, DE 18 DE AGOSTO DE 2005 Atos Jurídicos Estadual e Legislação do ICMS e outros Tributos - Bahia PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TRIBUTOS ESTADUAIS TAXAS DE PODER DE POLICIA 1. Quando é cobrada a taxa pela prestação de serviços? 2. Qual é a legislação que normatiza as taxas? 3. O que vem a ser o FEASPOL? 4. Qual a finalidade do FEASPOL? Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 48 de 18.08.2005 Dispõe sobre a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto que menciona. DECRETO Nº 9513, DOE de 11.08.2005 Procede à Alteração nº 64 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Atos Jurídicos Municipais e Legislação de ISS e Outros Tributos Municipais Tire aqui suas duvidas tributarias com a sefaz de Salvador - Perguntas
mais freqüentes Legislação Trabalhista - SAIBA
TUDO SOBRE O SEGURO DESEMPREGO Portaria MTE nº 392, de 15.08.2005 - DOU de 16.08.2005 Dispõe sobre a possibilidade de adesão das empresas ao Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE), bem como sobre a concessão do "Selo Empresa Parceira do Programa Primeiro Emprego", e dá outras providências. Portaria MTE nº 393, de 15.08.2005 - DOU de 16.08.2005 Dispõe sobre a substituição do empregado admitido nos termos do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE), e sobre os seus períodos de afastamentos legais do trabalho. Notícias gentilmente cedidas pelos
parceiros do CRCBA: As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas pelos nossos parceiros editores. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional. |
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Informações de Entidades Vinculadas à Classe Contábil Entidade Espaço destinado aos sindicatos, associações, diretórios acadêmicos de faculdades de Ciências Contábeis e demais entidades da classe contábil. |
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