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Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia
Edição n.º 35 - 19 de agosto de 2005

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

Confira abaixo as legislações e informações de seu interesse e uso diário.
Acesse clicando nos links respectivos e bom uso!

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Especial 26ª CIC
Solenidade de Lançamento da 26ª Conferência Interamericana de Contabilidade

Em 2005 a cidade de Salvador (BA) irá sediar, entre os dias 23 a 26 de outubro, a 26ª Conferência Interamericana de Contabilidade, um dos mais importantes eventos voltados para a classe contábil no mundo. A Solenidade de Lançamento foi realizada no dia 05 de agosto de 2005, no Bahia Othon Palace Hotel.

O evento discutiu a importância da Conferência Interamericana para a adaptação da visão tradicional de negócios dos profissionais aos modernos padrões comerciais e econômicos estabelecidos em todo o mundo, de forma ágil, segura e criativa.

A Comissão Organizadora apresentou a programação e solicitou dos dirigentes presentes mobilidade para divulgação da 26ª, para que desta forma o evento possa atingir o maior número de profissionais possíveis.

A solenidade contou com a participação do Presidente do Conselho Federal de Contabilidade José Martonio Alves Coelho, a Presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade e Vice-Presidente de Finanças da 26ª, Maria Clara Cavalcante Bugarim, o Diretor Executivo e de Operações da FBC e Vice-Presidente de Organização da 26ª, Adeildo Osório de Oliveira, o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia e Vice-Presidente de Logística da 26ª, Edmar Sombra Bezerra, a Membro da Câmara Técnica do CFC e Vice-Presidente Técnica da 26ª, Verônica Cunha de Souto Maior e o Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Sudário de Aguiar Cunha.

Estiveram presentes prestigiando o evento os Conselheiros do CRCBA, Antônio Carlos Nogueira Cerqueira, Dante Albano Menezes Lopes, Edson Piedade Campos, Edvaldo Paulo de Araújo, Erivaldo Pereira Benevides, Hélio Barreto Jorge, Hildebrando Oliveira de Abreu, Iara Luisa de Santana Dórea, José Carlos Travessa de Souza, José Roberto Ferreira da Silva, Maria Constança Carneiro Galvão, Raimundo Santos Silva, Vera Lúcia Santos Barbosa Gomes e Wellington do Carmo Cruz.

Outros grandes nomes também marcaram presença na solenidade de lançamento da 26ª. Como o Contador e Professor, Wilson Thomé Sardinha Martins, único profissional do norte-nordeste a possuir o título de “Notório Saber Contábil”, conferido pela Universidade Federal da Bahia; a Presidente da Associação Comercial da Bahia Lise Weckerle; o Presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia, Rodoval Moreira da Hora; o Contador e Consultor Anselmo Brum; o Auditor Fiscal da Previdência Social, Sinésio Cyrino da Costa Filho; o Presidente e a Diretora de Eventos do Sescap, Fernando César Passos Lopo e Patrícia Maria dos Santos Jorge; o Diretor Operacional da Desenbahia, Paulo Antônio Ribeiro Neto; o Diretor da Trevisan Auditores Independentes, Gilberto Galinkin; a Professora Sônia Maria Silva Gomes; a Professora Célia Oliveira de Jesus Sacramento; a Professora Tânia Cristina Azevedo; o Coordenador Marsal Andrade Costa Brito; a Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis, Márcia Figueiredo D'Souza.

Programação da 26ª CIC

23/10 - Domingo

8h - Caminhada da Comunidade Contábil

13h às 18h - Credenciamento e entrega de material

19h - Solenidade de Abertura - Plenária de Inauguração
* Panorama Internacional da Contabilidade e da Auditoria - Grahan Ward (Inglaterra)
* Diagnóstico da Profissão Contábil na Atualidade - Juan Herrera (República Dominicana)

21h30min - Coquetel de Boas-Vindas

24/10 - Segunda-feira

9h às 10h30min - Painel: Por que Normas Contábeis para PMEs?
Expositores: 
- Leonardo Rodríguez (EUA)
- José Maria Martins Mendes (Brasil)
- Peter Wong (Hong Kong)
- Allen Blewit (Inglaterra)
- Oleg Ostrovsky (Rússia)
- Coordenador Giusseppe Messina (Itália)

10h45min às 12h15min - Painel: Normas Contábeis no Ambiente Nacional e Continental
Expositores:
- Ndung'u Gathinji (Quênia)
- Sylvie Voghel (Canadá)
- Enrique Zamorano Garcia (México)
- Angelo Casò (Itália)
- Phillippe Arraou (França)
- Olivio Koliver (Brasil)
- Coordenador Oscar Montaldo (Uruguai)

14h às 18h - Apresentação de Trabalhos

21h - Noite Interamericana

25/10 - Terça-feira

9h às 10h30min - Painel: Fator de Valorização das PMEs
Expositores:
- Rubén Helouani (Argentina)
- Kamlesh S. Vikamey (Índia)
- Luis Carlos Vaini (Brasil)
- Fernando Gonzáles-Moya (Espanha)
- Klas-Erik Hjorth (Suécia)
- Fermín Del Valle (Argentina)
- Coordenador Phillippe Arraou (França)

10h45min às 12h15min Painel: Globalização e PMEs: Prestação de Serviços no Mundo Globalizado
Expositores:
- Fernando Alves (Brasil)
- Nelson Carvalho (Brasil)
- Jaime Hernandez (Colômbia)
- René Ricol (França)
- Masum Turker (Turquia)
- Coordenador Victor Abreu (República Dominicana)

14h às 18h - Apresentação de Trabalhos

21h - Jantar de Encerramento

26/10 - Quarta-feira

9h - Plenária de Encerramento
Expositor: Jim Wesberry (EUA)

Programa de Fiscalização da Prefeitura de Salvador - Bahia

Contabilista veja se seu cliente está na programação de Fiscalização. Clique aqui.

Eventos
 

Eventos programados:
Clique aqui para ver os eventos programados...

Eventos realizados:
Clique aqui para ver outros...

Para sua reflexão

  • Não se deixe derrotar em situação alguma.
  • A derrota depende de nós, tanto quanto a vitória.
  • Entretanto, a pior derrota é de quem desanima.
  • Perder, nem sempre é ser derrotado.
  • Mas o desânimo estraga totalmente a vida.
  • Não desanime jamais.
  • Siga à frente corajosamente, porque a vitória sorri somente àqueles que não param no meio da estrada.

Eventos em Destaque

11ª CONESCAP
Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa.

Realizar-se-á de 21 a 23 de setembro de 2005 em Natal, Rio Grande do Norte, a 11ª CONESCAP - Convenção Nacional das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa.

O evento, que acontece a cada dois anos, reunirá empresários dos segmentos das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas para discutir sobre o que existe de mais moderno, o que se está utilizando em termos de tecnologia e os métodos aplicados nos concorrentes nas áreas técnica e administrativa.

Informações e inscrições no site www.conescap.com.br
ou através do telefone (84) 202-5424


Solenidade de Habilitação ao Exercício Profissional

No dia 08 de agosto de 2005 a Câmara de Registro e Cadastro do CRCBA realizou Solenidade para entrega da Carteira de Identidade de Contabilista, no Salão Atlântico do Tropical Hotel da Bahia, Campo Grande.

O evento foi iniciado com a palavra do Presidente do CRCBA, Edmar Sombra Bezerra, e do Vice-Presidente de Registro e Cadastro, Conselheiro Edvaldo Paulo de Araújo.

 

     

Em seguida foi realizada Palestra Motivacional, proferida pela Contadora e Professora Célia Oliveira de Jesus Sacramento.

Após o discurso do Paraninfo da turma, o Contador e Conselheiro Hélio Barreto Jorge, foram entregues as carteiras aos recém registrados.

Estiveram presentes prestigiando o evento o Vice-Presidente de Fiscalização e de Recursos, Conselheiro Miguel Ângelo Nery Boaventura, o Coordenador de Eventos, Conselheiro Antônio Carlos Nogueira Cerqueira, o Membro da Câmara de Registro e Cadastro, Conselheiro Dante Albano Menezes Lopes, a Coordenadora da Comissão Estadual da Mulher Contabilista, Conselheira Maria Constança Carneiro Galvão, a Diretora de Eventos do Sescap, Patrícia Maria dos Santos Jorge, o Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Sudário de Aguiar Cunha e Ex-Presidente do CRCBA, Icó Silva.

Manchetes
 

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Do Atendimento

Art. 2o O atendimento aos contribuintes será realizado nos mesmos locais utilizados pela SRF e pela SRP, segundo as respectivas áreas de atuação:

I - nas unidades da SRF, quanto aos assuntos relacionados aos tributos e contribuições sob sua administração; e
II - nas unidades de atendimento da SRP, quanto aos assuntos relacionados às contribuições sociais, às contribuições instituídas a título de substituição, bem como às contribuições devidas, por lei, a terceiros, de que tratam o caput e o § 1o do art. 3o da Medida Provisória no 258, de 21 de julho de 2005.
§ 1o O atendimento ao segurado quanto ao cálculo e emissão do documento de arrecadação da contribuição previdenciária, para fins do disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 258, de 2005, será prestado também pelas unidades do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS).
§ 2o O atendimento a distância será efetuado:
I - por meio da Internet, nos endereços eletrônicos <http://www.receita.fazenda.gov.br> e <http://www.mps.gov.br/receita_previdenciaria.asp>; e
II - por meio de telefone, pelo Receitafone 0300-78-0300 e pelo Previfone 0800-78-0191.
§ 3º As unidades a que se referem os incisos I e II do caput prestarão atendimento inclusive em relação a atos processuais, impugnações, recursos, petições e consultas de interesse do sujeito passivo.

Do Processo de Consulta

Art. 3º Os processos administrativos de consulta de que trata o § 4º do art. 4º da Medida Provisória nº 258, de 2005, serão formalizados e solucionados conforme o disposto na Instrução Normativa SRF nº 230, de 25 de outubro de 2002.

Dos Cadastros

Art. 4º Permanecem inalteradas as normas vigentes relacionadas ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ao Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), ao Cadastro Específico do INSS (CEI) e ao Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

Do Pagamento e da Classificação de Receitas

Art. 5º Os pagamentos e depósitos relativos aos tributos e contribuições administrados pela SRF e às contribuições administradas pela SRP continuam a ser efetuados, nos prazos e condições previstos nas respectivas legislações, na rede bancária autorizada a recepcioná-los, com utilização dos documentos de arrecadação abaixo relacionados, observadas as regras em vigor para o respectivo preenchimento:
I - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf);
II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais Simples (Darf Simples);
III - Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais (DJE); e
IV - Guia da Previdência Social (GPS);
§ 1º Ficam mantidas as modalidades de arrecadação por meio informatizado autorizadas pela SRF e pela SRP.
§ 2º O acompanhamento e controle da rede arrecadadora, o controle do processamento de documentos de arrecadação e de depósito recepcionados pela rede arrecadadora e a classificação de receitas recebidas permanecem sujeitos às normas em vigor.

Do Parcelamento de Débitos

Art. 6º Os parcelamentos de débitos já deferidos e os que vierem a ser requeridos, relativamente aos tributos e contribuições administrados pela SRF e às contribuições administradas pela SRP, permanecem submetidos às normas atualmente em vigor.

Das Declarações

Art. 7º As declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela SRF e pela SRP deverão ser entregues nos prazos, condições e meios definidos nas normas atualmente em vigor.

Da Emissão de Certidões

Art. 8º As certidões negativas de débitos, as positivas com efeitos de negativa e as positivas, emitidas pelas unidades da SRF e da SRP, permanecem válidas pelo prazo nelas consignado.

Parágrafo único. Os documentos referidos no caput continuarão a ser requeridos e emitidos com observância das normas atualmente em vigor.

Dos Recursos

Art. 9o Os prazos para apresentação de defesas, manifestações de inconformidade, impugnações e recursos em processos administrativos tributários continuarão inalterados, conforme as normas específicas da SRF e da SRP atualmente em vigor.

Das Demais Disposições

Art. 10. As intimações, autos de infração, notificações, mandados de procedimento fiscal, correspondências, formulários e demais documentos, emitidos, encaminhados ou disponibilizados em nome da SRF ou da SRP ao contribuinte, a partir de 15 de agosto de 2005, devem ser considerados como emitidos pela RFB.

Art. 11. Fica mantida a vigência dos atos normativos e administrativos editados pela SRF e pela SRP até a edição de atos próprios pela RFB.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de agosto de 2005.

26ª Conferência Interamericana de Contabilidade - Salvador/BA26ª Conferência Interamericana de Contabilidade - Salvador/BA

Entre os dias 23 a 26 de outubro, nossa capital (Salvador) irá sediar a 26ª Conferência Interamericana de Contabilidade, um dos mais importantes eventos voltados para a classe contábil no mundo.
Clique aqui ou acesse o endereço www.26cic.com.br e veja tudo sobre a 26ª CIC. Inscrições abertas!


Planejamento estratégico e a recuperação de empresas - Valor Econômico

"Para aumentar as chances de sucesso do plano de recuperação, é necessário dar chance de opinião a todos os credores".


Tributos - Mudança contábil amplia ganho com Medida do Bem - DCI


Contabilistas em Expressivos Cargos

Em breve estaremos divulgando nomes de profissionais contábeis exercendo funções não contábeis, tais como dirigentes de grandes corporações privadas, públicas, civis e de relevância nacional. Aguardem...

Indique aqui o nome, número do CRC, o cargo e a entidade.


Eventos voltados para a Educação Continuada

Consulte nosso serviço de eventos e veja a grade programada para a Capital. São eventos de suma importância para o desenvolvimento profissional e intelectual dos contabilistas e espero que todos possam usufrir desses benefícios oferecidos pelo nosso CRCBA.

Em breve estaremos divulgando um intenso programa de educação continuada para o Interior do Estado e estamos convictos que atenderemos os anseios dos nossos colegas. Aguardem...

Conselhos Federal e Regional de Contabilidade
Novidades da Legislação e da Profissão
Matérias Contábeis

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REGISTRO DE CHAPAS

Faço saber que no dia 17 de Novembro de 2005 (quinta-feira), serão realizadas, neste Conselho, eleições para renovação de 2/3 (dois terços) do seu Plenário, constituído de contadores efetivos e contadores suplentes e técnicos em contabilidade efetivos e técnicos em contabilidade suplentes e eleição de 1 (um) técnico em contabilidade suplente, para mandato complementar de 1/3 (um terço) do Plenário, abrindo-se prazo de 10 (dez) dias, durante o período de 01/09/2005 (quinta-feira) à 12/09/2005 (segunda-feira), para registro de chapas de acordo com o disposto nas instruções aprovadas pelas Resoluções CFC Nº 971/2003 e 1030/2005 e pelo Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.

Salvador, 19 de Agosto de 2005

Contador EDMAR SOMBRA BEZERRA
Presidente do CRCBA


Contabilidade - Responsabilidade pela escrituração contábil - EDITORIAL IOB


Contabilidade - Previsões - EDITORIAL IOB


Contabilidade - Provisões - Conceito - EDITORIAL IOB


CFC divulga nova Resolução que trata das normas para o Exame de Qualificação Técnica

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou a Resolução CFC nº 1.031/05, que altera a NBC P 5 - Norma sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI). As alterações foram feitas no item 5.5.1 da norma, que recebeu a seguinte nova redação: "O candidato será aprovado se obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) das questões objetivas e 50% (cinqüenta por cento) dos pontos das questões subjetivas previstos em cada prova.".


MINISTRA DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES esteve no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no dia 28 de julho, para homenagear a entidade pelo Projeto Mulher Contabilista.


Tenha aqui todas as informações sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes

Notícias Imprescindíveis do CRCBA para você Contabilista

Vice-Presidência de Fiscalização
Vice-Presidente Miguel Ângelo Nery Boaventura

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PENA

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faz saber que o Contador, Sr. VLADIMIR DE CASTRO MORAES, registro CRCBA-13480/O, foi penalizado com SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 01 (UM) ANO, A CONTAR DE 16/08/2005 ATÉ 16/08/2006, na forma do artigo 27, alínea "e", do Decreto-Lei nº 9295/46 e artigo 25, inciso V, da Resolução CFC nº 960/2003, por meio da Deliberação nº 0659/2005, homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade em 15/04/2005.

Salvador, 17 de agosto de 2005

Contador EDMAR SOMBRA BEZERRA
Presidente do CRCBA

Coletânea de Comentários

ÉTICA PARA COMPREENDER. ÉTICA PARA VIVER
 LILIANA FARIAS LACERDA*

 

No mundo contemporâneo muito tem se falado sobre a ética. Percebe-se no entanto que, quanto mais se fala menos se vive à ética e isso ocorre porque as pessoas não compreendem que a essência da ética está nos valores que compõem uma sociedade, e ainda, num conjunto de virtudes e valores que norteiam a vida dos indivíduos desta sociedade.

As empresas necessitam desenvolver-se de tal forma que, a conduta ética de seus integrantes, bem como os valores e convicções primários da organização se tornem parte de sua cultura. E sendo um conceito cultural, perpasse por todos os campos da vida dos seres humanos que a fazem existir.

Percebe-se claramente a necessidade de criar, nas organizações, uma proposta de relacionamentos mais éticos no mundo dos negócios como condição de sobrevivência e, obviamente, obter vantagens competitivas. A sociedade como um todo também se beneficia deste movimento.

O investimento é continuo no desenvolvimento da cultura ética. Perpassa por uma questão de se apropriar de processos educacionais e de geração de satisfação e crescimento de seus colaboradores, dos clientes, dos fornecedores e dos acionistas, protegendo o meio ambiente e aliando-se a causas sociais que considerem justas.

Conhecer a ética, ajuda a estabelecer padrões éticos que se constituem como regras claras e isso contribui para gerar um clima de motivação. Quando as pessoas trabalham em uma organização onde reconhecem que existe justiça, onde todos são estimulados a participar, envolvendo-se e com a disposição de dar o melhor de si para a realização das ações, onde as tradições de fidelidade e cuidado são traços marcantes, as pessoas trabalham em um nível mais elevado. Os valores ao seu redor passam a fazer parte delas e elas refletem isso no produto e serviço que desenvolvem, pois vêem o cliente como alguém a quem devem o melhor produto ou serviço possível.

A marca de uma empresa está diretamente ligada à reputação que ela constrói e é esta reputação que deve ser preservada como um fator primário nas relações comerciais, formais ou informais, quer estas digam respeito à publicidade, ao desenvolvimento de produtos ou a questões ligadas aos recursos humanos. Assim, se a empresa quiser competir com sucesso nos mercados nacional e mundial, será importante manter uma sólida reputação de comportamento ético.

Concluindo vale a pena refletir sobre a ética, levantando o seguinte questionamento: A ética é algo para se compreender ou algo para se viver? A resposta a isso é que, não se pode viver a ética sem compreendê-la, mas é preciso compreendê-la e colocá-la em prática. Códigos, Normas, Padrões Profissionais éticos sem vivência, são um conjunto de letras mortas que de nada valem. É preciso agregar valor à ética vivenciando-a na sua plenitude, concretizando valores e virtudes, agregando muito mais que visibilidade, agregando vida e alma às organizações.

 

* LILIANA FARIAS LACERDA: Contadora, Professora Universitária, mestranda em Economia pela Universidade Federal do Ceará.

Artigo publicado na coluna do Jornal O Povo do dia 29/07/2005

Novidades da Legislação

Atos Jurídicos Federais

5.512, de 15.8.2005 - Publicado no DOU de 16.8.2005

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.


5.511, de 15.8.2005 - Publicado no DOU de 15.8.2005 - Edição extra

Regulamenta o disposto no art. 19, § 1º, da Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005, e atribui competência aos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.


A Medida Provisória nº 258 criou a Receita Federal do Brasil, unificando as atribuições da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, a partir de 15/08/2005.

Tributos Federais

Leia aqui dezenas de perguntas e respostas sobre o imposto "SIMPLES"


Alargamento da Base de Cálculo do PIS e da COFINS - Elaborado por Ezio Giobatta Bernardinis - FISCOSOFT


Infração - Receita multa por atraso na DCTF - Gazeta Mercantil


Portaria MF nº 275

Aprova a estrutura organizacional da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.


Instrução Normativa SRF nº 557, de 12 de agosto de 2005

Dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal, para quem é portador de CPF ou CNPJ (certificado digital) solicitado pela Internet.


NORMA DE EXECUÇÃO COANA Nº 2, DE 23 DE JUNHO DE 2005

Adota nova planilha eletrônica para auxílio no cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a importação de bens.

Secretaria da Receita Previdenciária

Instrução Normativa nº 6, de 11.08.2005, da Secretária da Receita Previdenciária - DOU 1 de 12.08.2005

Entre outras providências, alterou os arts. 182 e 656 da Instrução Normativa SRP n° 03, de 14.07.2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária (SRP).


Instrução Normativa nº 7, de 11.08.2005, da Secretária da Receita Previdenciária - DOU 1 de 12.08.2005 (com efeitos a partir de 15.08.2005)

Definiu os modelos de Certidão Negativa de Débito (CND), Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPD-EN), Certidão Positiva, bem como a Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual (DRS-CI), conforme os Anexos I a VIII.

Atos Jurídicos Estadual e Legislação do ICMS e outros Tributos - Bahia

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TRIBUTOS ESTADUAIS

1. Quem são os contribuintes da taxa pelo exercício do poder de polícia?
Esta taxa é devida por quem comercializa, importa, fabrica ou mantém em depósito (neste caso em quantidade significativa) armas e munições, bebidas alcoólicas, inflamáveis, plásticos em geral, abrasivos, cáusticos, combustíveis em postos de gasolina, gás liquefeito e outros produtos sujeitos a fiscalização e controle policial, bem como hotéis, motéis, pousadas, teatros, cinemas, boates, bares, restaurantes, clubes, casas de jogos permitidos, oficinas mecânicas, barracas de jogos, circos, parques de diversão e outros.
As pessoas físicas ou jurídicas que promoverem bailes públicos, ensaios e desfiles de blocos também são contribuintes.

2. Quando ocorre o fato gerador da taxa pelo exercício do poder de polícia?
A taxa pelo registro inicial torna-se devida com a inscrição cadastral. A licença anual terá vigência a partir da concessão, e deverá ser renovada até 30 dias após sua expiração, ou seja, a licença anual é exigível a cada ano até 30 dias após a data de aniversário do registro.

3. Quem são os contribuintes da taxa pela prestação de Serviços?
Aqueles que requisitarem policiamento para solenidades (festas, casamentos, etc.) ou estabelecimentos (bancos, indústrias, estádios, centros de exposição, clubes, etc).


DECRETO Nº 9513 - DOE de 11.08.2005

Procede à Alteração nº 64 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Atos Jurídicos Municipais e Legislação de ISS e Outros Tributos Municipais

Tire aqui suas duvidas tributarias com a sefaz de Salvador

- Perguntas mais freqüentes
- Converse com o auditor
- Consultas por e-mail


Legislação Trabalhista

- SAIBA TUDO SOBRE O SEGURO DESEMPREGO
- VEJA AQUI LEGISLAÇÃO SOBRE O EMPREGO DE DOMESTICO
- VEJA AQUI AS PRINCIPAIS REGRAS QUE NORTEIAM AS RELAÇÕES DE EMPREGO
- VEJA AQUI A LEGISLAÇÃO SOBRE O PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR
-
VEJA AQUI TUDO SOBRE A LEGISLAÇÃO DO FGTS


Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 393 de 15.08.2005

Estabelece que o prazo de trinta dias para substituição do jovem de que trata o art. 7º, caput, da Lei nº 10.748, de 2003, será contado da data da rescisão do contrato de trabalho.


Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 392 de 15.08.2005

Dispõe sobre a adesão ao Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE


Artigo: Vínculo Mantido. Aposentadoria Espontânea não Extingue o Contrato de Trabalho - Raimundo Simão de Melo* - Publicado por www.fiscosoft.com.br.

Legislação Previdenciária

MPS - Autônomo deve observar limite de contribuição ao INSS


 Notícias gentilmente cedidas pelos parceiros do CRCBA:
FVCCONSULT   Câmara de Dirigentes de Empresas de Contabilidade do Estado da Bahia   IOB THOMSON   Fiscosoft

As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas pelos nossos parceiros editores. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional. 

Informações de Entidades Vinculadas à Classe Contábil

Entidade

Espaço destinado aos sindicatos, associações, diretórios acadêmicos de faculdades de Ciências Contábeis e demais entidades da classe contábil.

Publicação de Livros, Artigos Técnicos e Científicos

Trabalhos do 17º Congresso Brasileiro de Contabilidade
Acesse o conteúdo dos 94 trabalhos selecionados para apresentação durante o evento e os cinco melhores artigos premiados em Santos/SP. Os arquivos estão disponibilizados por temas. Leia também o conteúdo das principais palestras proferidas no evento. Clique aqui e boa leitura!

Livros On-line

  1. Luca Pacioli - Um mestre do Renascimento
  2. Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social - 2ª Edição
  3. Abordagens Éticas para o Profissional Contábil
  4. Contrato de Prestação de Serviços de Contabilidade
  5. Manual de Procedimentos Processuais - Sistema CFC/CRCs
  6. Fundo de Integração e Desenvolvimento da Profissão Contábil - FIDES
  7. Manual da Estrutura Contábil e Orçamentária do Sistema CFC/CRCs
  8. Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social
  9. Agenda Legislativa – Sistema Contábil Brasileiro, edição 2003 - Parte 01
  10. Agenda Legislativa – Sistema Contábil Brasileiro, edição 2003 - Parte 02
  11. Normas sobre Eleições Sistema CFC/CRCs
  12. Mensagem a um Futuro Contabilista
  13. LRF Fácil - Guia Contábil da Lei de Responsabilidade Fiscal - Volume IV - Agenda das Principais Obrigações Municipais
  14. LRF Fácil - Guia Contábil da Lei de Responsabilidade Fiscal - Volume III - Demonstrações e Relatórios
  15. LRF Fácil - Guia Contábil da Lei de Responsabilidade Fiscal - Volume II - Instrumentos de Planejamento
  16. LRF Fácil - Guia Contábil da Lei de Responsabilidade Fiscal - Volume I - Aspectos Gerais
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