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Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania |
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Programa de Fiscalização da Prefeitura de Salvador - Bahia Contabilista veja se seu cliente está na programação de
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Eventos |
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Eventos realizados: |
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Para sua reflexão A
felicidade será o grande diferencial competitivo das empresas nos
próximos anos Você é feliz? Sua empresa é feliz? Felicidade é um diferencial competitivo? Perguntas como essa poderiam parecer tolas e utópicas há algum tempo, mas hoje na árdua tarefa de contratar e reter talentos, as respostas a essas perguntas deixam de ser reflexões meramente românticas. Encontrar respostas e soluções para esse tema será o grande diferencial nos próximos anos, pelo simples fato de que, hoje, existem empresas cada vez mais enxutas e com maior pressão por resultados. O enredo dessa história não poderia ser outro: nunca em nenhum outro período houve tantos casos de afastamento do trabalho por caso de alto stress, esgotamento nervoso e estafa. Recentes pesquisas indicam que o grau de stress e infelicidade nas organizações já atinge patamares elevados. O que fazer para criar um ambiente feliz, leve e transparente em sua empresa? Veja alguns pontos que, nesse novo desafio, não devem ser esquecidos: O mito da mudança - chamo de mito da mudança o fato de pessoas e empresas acreditarem que estão mudando tudo o tempo todo, que mudar é a chave para a sua sobrevivência. Estão certas e erradas ao mesmo tempo. Explico: mudar não é fácil e a grande maioria das mudanças feitas na empresa são de cunho organizacional. Nesse caso incluem-se as mudanças relacionadas a processos, produtos, sistemas, máquinas, instalações e outros. Mas, e as mudanças de cunho cultural? Essas são muito mais difíceis de implantar. Apesar de serem as que fazem realmente a diferença, elas são as que mais sofrem retrocessos Mobilize as pessoas - sabe qual é o sentimento mais mobilizador que existe? O sentimento de justiça. E justiça tem a ver com integridade e coragem para fazer o que precisa ser feito, desde que com transparência e ética. A sua conduta é condizente com o seu discurso? A liderança é baseada no exemplo? A empresa discute e debate novas idéias ou no primeiro obstáculo impõe soluções de forma autoritária? Lembro que toda liderança por vezes será autoritária, isto depende do momento, mas a questão é o quanto autoritário se é e com que freqüência e forma se exerce este poder. O cerne da questão aqui é descobrir o quanto irreal e distante se encontra a percepção entre o que é falado e realmente praticado. Transparência e Respeito - na minha opinião, o mais importante quesito para criar e manter uma empresa feliz, na qual as pessoas sintam prazer e queriam trabalhar, é transparência nas relações e respeito mútuo. Peque pelo excesso de comunicação não pela falta dela. Esqueça que comunicação é somente boas notícias. É justamente em momentos de crise que devemos minimizar a geração de boatos e inverdades. Transparência na gestão do conhecimento, nas relações de poder, nas diretrizes a serem seguidas com a comunidade, fornecedores, colaboradores e clientes. |
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Eventos em Destaque Seminário sobre Legislação Trabalhista e Previdenciária Foi realizado no dia 29/07/2005, na cidade de Itapetinga, Seminário sobre Legislação Trabalhista e Previdenciária, tendo como palestrante Rito Marcelo de Melo.
O evento, realizado no COOPARDO - Cooperativa Mista do Médio Rio Pardo, contou com a presença do Presidente do CRCBA, Contador Edmar Sombra Bezerra, do Conselheiro e Vice-Presidente de Registro e Cadastro, Edvaldo Paulo de Araújo, do Conselheiro e Membro da Câmara de Registro e Cadastro, Dante Albano Menezes Lopes, da Conselheira e Coordenadora do Programa Contabilizando o Sucesso no Estado da Bahia, Vera Lúcia Santos Barbosa Gomes, dos Delegados do CRCBA na cidade de Vitória da Conquista, Fernando Antônio Pinheiro Costa, e na cidade de Itapetinga Valter Brito.
11ª CONESCAP Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa. Realizar-se-á de 21 a 23 de setembro de 2005 em Natal, Rio Grande do Sul, a 11ª CONESCAP - Convenção Nacional das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa. O evento, que acontece a cada dois anos, reunirá empresários dos segmentos das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas para discutir sobre o que existe de mais moderno, o que se está utilizando em termos de tecnologia e os métodos aplicados nos concorrentes nas áreas técnica e administrativa. Informações e
inscrições no site www.conescap.com.br |
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Manchetes |
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Entre os dias 23 a 26 de outubro, nossa capital (Salvador) irá
sediar a 26ª Conferência Interamericana de Contabilidade, um dos
mais importantes eventos voltados para a classe contábil no mundo. Tecnologia - Vale a pena comprar um certificado digital? - Diário do Comércio Impostos - Isenção do IPI para taxistas valerá até 2009 - Folha de S. Paulo PROJETO LIMITA PRAZO PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES EM 30 DIAS Projeto de Lei 5539/05, do deputado Ary Kara (PTB-SP), determina que órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta terão prazo de até 30 dias para emitir certidões, declarações e instrumentos afins solicitados por pessoas físicas ou jurídicas. A proposta estabelece que o prazo deve ser contado a partir da data de protocolo do pedido. (www.classecontabil.com.br) Dinâmica empresarial exige um contador de negócios - Jornal do Comércio - RS O sonho de formatura, com direito à toga, beca e canudo, virou realidade para centenas de estudantes que concluíram a graduação no final do semestre passado. Recém-formados em Ciências Contábeis, eles agora embarcam no mercado de trabalho com um registro profissional a zelar. RH - Educação continuada e as novas competências dos líderes - Valor Econômico Eventos voltados para a Educação Continuada Consulte nosso serviço de eventos e veja a grade programada para a Capital. São eventos de suma importância para o desenvolvimento profissional e intelectual dos contabilistas e espero que todos possam usufrir desses benefícios oferecidos pelo nosso CRCBA. Em breve estaremos divulgando um intenso programa de educação continuada para o Interior do Estado e estamos convictos que atenderemos os anseios dos nossos colegas. Aguardem... |
Parcelamento on-line no CRCBA A partir de agora, o profissional registrado no CRCBA conta com mais uma comodidade: poderá realizar acordos eletrônicos de parcelamento, através do nosso Serviço de Consulta via Internet, disponível no nosso site (http://www.crcba.org.br). Para tanto, basta que o profissional tenha em mãos a sua senha de acesso, escolha o número de parcelas desejado e imprima a sua guia de recolhimento (ficha de compensação) da primeira parcela. Após o pagamento da primeira parcela, o CRCBA enviará as demais pelos Correios, para o endereço de correspondência do interessado, podendo também o profissional imprimi-las através do mesmo site. O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$30,00. Através desse serviço, o profissional também poderá: visualizar dados cadastrais, financeiros, DHP's recebidas, andamentos de processos administrativos e de fiscalização e emitir Certificado de Regularidade Profissional - CRP. Caso ainda não tenha a sua senha de acesso ao Serviço de Consulta via Internet, clique aqui e solicite-nos, preenchendo o formulário eletrônico. Receita Federal, SEFAZ da Bahia e de São Paulo unificam inscrições Veja na coluna Atos Jurídicos Estaduais e Legislação do ICMS do Estado da Bahia, neste boletim. DESFECHO DE TRÊS DISPUTAS DEFINIRÁ NÍVEL DA CARGA FISCAL Três decisões de grande impacto econômico são esperadas para o segundo semestre no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As empresas questionam a ampliação da base de cálculo do PIS/Cofins e advogados de grandes escritórios prevêem o desfecho do crédito de importação do IPI para matérias-primas e o crédito-prêmio de IPI nas exportações. (www.classecontábil.com.br) Contabilistas em Expressivos Cargos Em breve estaremos divulgando nomes de profissionais contábeis exercendo funções não contábeis, tais como dirigentes de grandes corporações privadas, públicas, civis e de relevância nacional. Aguardem... |
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26ª Conferência Interamericana de Contabilidade
- Salvador/BA|
Conselhos
Federal e Regional de Contabilidade Lei 11.160 de 02.08.2005 altera composição plenária do Conselho Federal de Contabilidade Por intermédio da lei acima, O Conselho Federal de Contabilidade passa a ter representantes, titulares e suplentes de todos os estados da Federação. Contabilidade - Investimento permanente em coligada ou controlada com Patrimônio Líquido Negativo Contabilidade - Atividade rural - Criação de animais - Registro do rebanho existente - EDITORIAL IOB |
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Coletânea de Comentários O Inadimplente
Tributário tem Direito ao Livre Exercício de Atividade Econômica
segundo o STF As Novas Regras para
Expedição de Certidão Negativa de Tributos e Contribuições
Federais CORRELAÇÕES
ENTRE COMPONENTES DO CUSTO |
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Tudo o que ocorre na vida da riqueza é fruto de agentes que sobre ela produzem transformações constantes. Tal tem sido o progresso nos critérios de produção e gerenciamento, todavia, que critérios antigos, consagrados, de conceitos sobre as relações entre elementos patrimoniais vão perdendo o crédito. Afirmar, por exemplo, que tantos reais de materiais comprados por uma construtora devem corresponder a tantos reais de mão de obra paga é sustentar uma hipótese. As relações entre os componentes de custos não podem ser tomadas com rigor e estão sustentadas exclusivamente em "probabilidades". "Suposições" baseadas em "estatísticas", mesmo quando estas são expedidas por órgãos técnicos, são apenas indícios, nunca elementos que possam servir de "prova" ou de "critério rigoroso de julgamento". Métodos de gerenciamento, mecanização, utilização de recursos magnéticos e eletrônicos, foram algumas das modernidades que mudaram a face das "correlações" entre os componentes de custos. Materiais alternativos são constantemente introduzidos nos mercados com o objetivo de reduzir o pesado custo dos encargos trabalhistas e sociais que inviabilizam, às vezes, a maior expansão no emprego de pessoas. |
Arbitramentos, todavia, de incidência de mão de obra, continuam sendo feitos em base de suposição, mas, recusados pela Justiça. Já na primeira metade do século passado um grande cientista da Contabilidade, especialista em custos, Prof. Teodoro D`Ippolito, advertia sobre a relatividade com que devemos analisar as relações entre os componentes de custos. Em uma obra que editou há mais de 60 anos (I costi di produzione nelle aziende industriali), o referido professor, responsável pela unificação da Contabilidade na Itália, consultor internacional (foi quem organizou a Contabilidade de Custos das Indústrias Matarazzo, em São Paulo), com ênfase destacou que tal é a complexidade do assunto que não permite rigores quanto a percentuais de correlação. A questão de custos é uma das mais complexas da especialização contábil, e, embora o progresso nessa área não esteja ainda ocupando os espaços que merece. Mais de 200 anos são passados e a filosofia de Diderot, de nada admitir sem provas, ainda não conseguiu implantar-se em algumas áreas onde só a realidade deveria ser a máxima. |
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Novidades da Legislação Atos Jurídicos Federais Lei 11.160 de 02.08.2005 altera composição plenária do Conselho Federal de Contabilidade. Tributos Federais Leia aqui dezenas de perguntas e respostas sobre o imposto "SIMPLES" IR Entrega de declaração rural começa na próxima semana - DCI Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 44 de 27.07.2005 Retifica as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), na versão 2.0. IRPF - Alterações produzidas pela MP nº 252/2005 ("MP
do Bem") Com a publicação da MP nº 252/2005, a pessoa física terá o benefício da isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital apurado na venda de imóveis pertencentes ao seu patrimônio, desde que utilize o valor da venda no prazo de 180 dias para compra de outro imóvel com finalidades residenciais. O benefício somente poderá ser utilizado uma única vez a cada cinco anos. Será concedido fator de redução de 0,35 ao mês sobre o ganho de capital apurado na venda de bens e direitos pertencentes ao patrimônio da pessoa física, contados a partir de 1996. Está isento do IRPF o ganho de capital apurado na alienação de bens e direitos de pequeno valor cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a: - R$ 20.000,00, para venda de ações negociadas no mercado de
balcão; O ganho de capital auferido por pessoa física na venda de imóvel residencial, ficará isento do Imposto de Renda, desde que seja adquirido, no prazo de 180 dias, outro imóvel residencial. Em sendo vendido mais de um imóvel residencial, o prazo de 180 dias será contado a partir da data do contrato celebrado com a primeira aquisição. Caso venha a aplicar apenas uma parcela da venda do imóvel em aquisição de outro imóvel residencial, haverá tributação pelo Imposto de Renda sobre o ganho de capital calculado proporcionalmente. Outro benefício trazido pela "MP do Bem" foi a concessão do Fator de Redução (FR) na apuração do ganho de capital. Na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda, na alienação de imóveis pertencentes a pessoa física, poderá ser utilizado o FR sobre o ganho de capital apurado. O fator de redução será encontrado utilizando-se a seguinte formula: FR = 1/1,0035m Onde: FR = Fator de Redução m = número de meses decorridos entre da data de aquisição do imóvel e a sua alienação. Nos imóveis adquiridos até 31.12.1995, o FR será aplicado a partir de 1º.01.1996, sem prejuízo do percentual fixo de redução de 5% ao ano de 1969 a 1988. PROJETO DE LEI PRORROGA ISENÇÃO DE IPI PARA TÁXIS E OUTRAS SITUAÇÕES Em 1º de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Projeto de Lei que prorroga de dezembro de 2006 para dezembro de 2009 a isenção de IPI na compra de carros novos por taxistas e portadores de necessidades especiais. Além da prorrogação, o PL amplia os benefícios. A isenção poderá ser requerida a cada três anos e não mais a cada dois, como prevê a atual legislação. Outra novidade é que, no caso de furto ou perda total do carro, o benefício será concedido mesmo antes de vencido o prazo anterior, desde que pago o IPI do carro roubado ou destruído. VEJA AQUI TODA A NORMATIZAÇÃO SOBRE PARCELAMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. Atos Jurídicos Estadual e Legislação do ICMS e outros Tributos - Bahia PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TRIBUTOS ESTADUAIS 1. O que é IEF? 2. Quais são as declarações econômico-fiscais e quem está
obrigado a entregá-las? 3. Quando entregar? OBS : Para consultar sua data de entrega da DMA, acesse Inspetoria Eletrônica > Cadastro > Consultas > Resumo Cadastral DIE. 4. Como deve proceder o contribuinte que vai pedir baixa com
relação as declarações econômico-fiscais? 5. Como deve proceder o contribuinte que vai mudar de
condição com relação as declarações econômico-fiscais? 6. Os contribuintes inscritos nas condições de Especial,
Ambulante e Produtor Rural estão obrigados à entrega de alguma
declaração? 7. O contribuinte ativo está obrigado a entrega das
declarações mesmo que não apresente movimento no período? 8. O contribuinte cancelado precisa entregar DMA ou DME? Desburocratização - Cadastro único para empresas começa a
vigorar em agosto Objetivo é reduzir o tempo de registro de uma empresa e iniciativa será compartilhada pelas secretarias da Fazenda dos Estados de São Paulo e Bahia A Receita Federal anuncia para o dia 22 de agosto a entrada do cadastro único para as empresas. O objetivo é reduzir o tempo de registro de uma empresa. A princípio, a iniciativa é compartilhada pelas secretarias da Fazenda dos Estados de São Paulo e Bahia. Dessa forma, procedimentos de inscrição e alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e Inscrição Estadual (IE) serão sincronizados nessas duas unidades da federação. Segundo Ana Paula Rios, da Receita Federal em São Paulo, a partir daquela data, com a documentação entregue na Receita, o empreendedor terá acesso ao portal da entidade pelo qual será realizado a baixa de programa para obtenção tanto do CNPJ quanto da IE. A entrada das prefeituras nesse processo ficará para uma segunda fase, explica Ana Paula. Para o consultor do Sebrae em São Paulo, Paulo Melchor, a iniciativa é positiva por acabar com a duplicidade de documentos. "É um primeiro passo pela desburocratização. A unificação dos cadastros é uma das reivindicações mais esperadas pelo empreendedor brasileiro, uma das bandeiras da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que está no Congresso Nacional", afirma o consultor. Melchor explica que o Sebrae em SP atuará como facilitador junto aos empreendedores para esclarecer eventuais dúvidas sobre as mudanças nos procedimentos de registro e alteração das empresas. Ele acredita que a entrada das prefeituras no processo de unificação dos cadastros e a simplificação do processo de encerramento das empresas agilizariam ainda mais os processos empresariais. Segundo estudo do Banco Mundial, divulgado no fim do ano passado sobre ambientes empresariais, entre 145 economias analisadas, o Brasil lidera nas piores práticas: é o quarto país mais lento para abertura de empresas e o oitavo mais difícil e caro para fechar uma empresa. Levantamento realizado pelo Sebrae, o 'Mapeamento de Obrigações Legais da Micro e Pequena Empresa', aponta 55 obrigações para a empresa entrar em funcionamento, mais 41 para funcionar normalmente, além de 11 para fechar. Entre as obrigações para a empresa começar a operar estão relacionados dez livros entre fiscais, comerciais e trabalhistas; quatro números diferentes de identificação da empresa; sete inscrições e matrículas da mesma empresa em diversos órgãos como Receita Federal e estadual; 16 registros e controles trabalhistas. Isso tudo afora caixa diário e uma rotina que envolve datas diversas para o cumprimento dessas. INST INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/05 Fixa a base de cálculo para as operações sob a incidência do ICMS dos produtos inseridos na condição de sucatas. Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 43 de 01.08.2005 Divulga a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona. Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 42 de 28.07.2005 Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão. Atos Jurídicos Municipais e Legislação de ISS e Outros Tributos Municipais Tire aqui suas duvidas tributarias com a sefaz de Salvador - Perguntas
mais freqüentes Concede isenção e remissão dos tributos e incentivo que indica e dá outras providências. Legislação Trabalhista - SAIBA
TUDO SOBRE O SEGURO DESEMPREGO Legislação Previdenciária CND, CPD-EN e DRS-CI - Prorrogação do prazo de validade Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRP nº 4 de 28.07.2005 Altera a Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005 que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências. IN SRP nº 3/2005 - Prazo de vigência Notícias gentilmente cedidas pelos
parceiros do CRCBA: As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas pelos nossos parceiros editores. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional. |
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Comitê Editorial - Edmar Sombra Bezerra - Edson Piedade Campos - Edvaldo Paulo de Araújo - José Carlos Travessa - Miguel Angelo Nery Boaventura - Antonio Nogueira - Bartolomeu Jorge Santos de Araújo - Erivaldo Pereira Benevides - Geraldo Vianna Machado - Hélio Barreto Jorge - Hildebrando Oliveira de Abreu - José de Andrade Silva Filho - José Roberto Ferreira da Silva - Olegário Santos Souza - Vera Lúcia Santos Barbosa Gomes - Wellington do Carmo Cruz |
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