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Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia
Edição n.º 17 - 11 de abril de 2005

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

Confira abaixo as legislações e informações de seu interesse e uso diário.
Acesse clicando nos links respectivos e bom uso!

Sua Biblioteca

Códigos:
[Tributário Nacional]
[Tributário Estadual]
[Tributário Municipal-SSA]
[Ética do Contabilista]
[Civil Brasileiro]
[Penal Brasileiro]
Regulamentos:
[Imposto de Renda]
[ITR]
[SIMPLES]
[PIS/COFINS]
[IPI]
[Aduaneiro]
[Previdência Social]
[ICMS-Bahia]
[DMS-Salvador]
[Perguntas e Respostas - SIMPLES]
Receita Federal:
[Agenda Tributária]
[Tabela de IR Retido na Fonte]
[Tabela IPI]
[Novidades da Receita]
[Taxa de Juros-SELIC]
[Notícias da Receita]
[Certidão PF]
[Certidão PJ]
[Comércio Exterior]
[CSLL]
[DACON]
Outros:
[Constituição Brasileira]
[Constituição Baiana]
[Lei de Resp. Fiscal]
[Lei n.º 4320/64]
[Lei das SA (Atualizada)]
[CLT]
[Publicações On-line-CFC]
[NBCTs
[Resoluções CFC]
[Resoluções CRCBA]
[Notícias SEFAZ SSA]
[Certidão PGFN]

Seus Links

Entidades de Classe:
[CFC - Conselho Federal de Contabilidade]
[AIC]
[AUDIBRA]
[CVM]
[IASB]
[IBRACON]
[FENACON]
[SESCAP]
[SINDCEB]
Outros:
[Receita Federal]
[Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN]
[Fazenda Estadual]
[Fazenda Municipal-SSA]
[Junta Comercial-Bahia]
[Presidência da República]
[IOB]
[Fiscosoft]
[FVCConsult]
[Conheça a Bahia (Bahia.com.br)]

Programa de Fiscalização da Prefeitura de Salvador - Bahia

Contabilista veja se seu cliente está na programação de Fiscalização. Clique aqui.

Eventos
 

Eventos programados:
15/04 - Seminário Sobre SINTEGRA, Compra Legal e Softwares Aplicativos - Ipiaú
18/04 - Seminário sobre Legislação Trabalhista e Previdenciária - Ilhéus
18/04 - Seminário Sintegra, Simbahia e Substituição Tributária - Juazeiro
28/04 - A Inserção da Contabilidade na Governança Coorporativa - Salvador
06/05 - I Seminário Baiano de Contabilidade para o Terceiro Setor - Salvador
13/05 - Ilegalidades Tributárias - Salvador
18/05 - Obrigatoriedade da Contabilidade - Fiscalização 1º semestre - Salvador
18/05 - A Contabilidade Gerencial como Instrumento de Tomadas de Decisão - Salvador
Clique aqui para ver os eventos programados...

Eventos realizados:
30/03 - Seminário Sobre SINTEGRA, Compra Legal e Softwares Aplicativos - Seabra
30/03 - Seminário sobre Imposto de Renda de Pessoa Física - Salvador
23/03 - Seminário sobre Tributos Federais - Revisão Anual - Feira de Santana
21/03 - Seminário Sintegra, Simbahia e Substituição Tributária - Vitória da Conquista
18/03 - Os Desafios da Carreira Contábil Face ao Atual Contexto Socio-Ecônomico Mundial
16/03 - Seminário sobre Tributos Federais - Revisão Anual - Salvador
25/02 - O Contador do Terceiro Milênio - Salvador
24/02 - Seminário sobre atualização ICMS, SIMBAHIA e Antecipação Parcial - Salvador
24/02 - Seminário sobre SINTEGRA e SIMBAHIA - Salvador
17/02 - Seminário sobre Legislação Trabalhista e Previdenciária - Salvador
26/01 - Palestra sobre SINTEGRA - Irecê
21/01 - Curso sobre SINTEGRA - Itapetinga
18/01 - A formação do novo profissional de Contabilidade e suas responsabilidades, perante a Sociedade - Salvador
Clique aqui para ver outros...

Palavra do Presidente
Contador Edmar Sombra Bezerra

Contador Edmar Sombra Bezerra - Presidente do CRCBAMais uma Vitória nossa

Nossa sede social, localizada na Rua do Salete, 320 – Barris, construída no período da intervenção, lamentavelmente já não mais suporta a demanda das nossas necessidades. A insuficiência de espaço físico para melhor operacionalizarmos nossas atividades é um dos principais entraves ao nosso desenvolvimento.

Não temos sala para biblioteca, para reuniões das câmaras, nem mesmo sala de Conselheiros. São funcionários trabalhando em ambientes desconfortáveis, pequenos demais para suas acomodações. A própria sala da plenária é insuficiente para o assentamento dos nossos Conselheiros. Dentre outras, estas são as nossas principais deficiências.

A partir desse mês estaremos ampliando as nossas instalações para que desta forma possamos desenvolver com mais eficácia nossas atividades. Alugamos uma excelente casa ao lado da nossa sede, que após o período de adaptações e transformações certamente sanará as nossas principais deficiências e, conseqüentemente, trará a melhoria dos serviços que prestamos a vocês contabilistas.

É o seu Conselho de Contabilidade atento às necessidades da profissão e de você contabilista.

Forte abraço e Saudações Contábeis,

Contador Edmar Sombra Bezerra
Presidente do CRCBA  

Manchetes
 

26ª Conferência Interamericana de Contabilidade - Salvador/BA26ª Conferência Interamericana de Contabilidade - Salvador/BA

Entre os dias 23 a 26 de outubro, nossa capital (Salvador) irá sediar a 26ª Conferência Interamericana de Contabilidade, um dos mais importantes eventos voltados para a classe contábil no mundo.
Clique aqui ou acesse o endereço www.26cic.com.br e veja tudo sobre a 26ª CIC. Inscrições abertas!


Lição de democracia

Governo recua e desiste da MP 232. Líderes empresariais comemoram vitória histórica contra o aumento de tributação ao setor de serviços.


V Encontro Nacional da Mulher Contabilista
19 a 21 de maio de 2005
Aracaju - SE


Tributos - Valor Econômico

Projeto para corrigir o Simples passa por comissão da Câmara.


Eventos voltados para a Educação Continuada

Consulte nosso serviço de eventos e veja a grade programada para a Capital. São eventos de suma importância para o desenvolvimento profissional e intelectual dos contabilistas e espero que todos possam usufrir desses benefícios oferecidos pelo nosso CRCBA.

Em breve estaremos divulgando um intenso programa de educação continuada para o Interior do Estado e estamos convictos que atenderemos os anseios dos nossos colegas. Aguardem...

I Seminário Baiano de Contabilidade para o Terceiro Setor :: 06 de maio de 2005 :: Salvador/BAI Seminário Baiano de Contabilidade para o Terceiro Setor

06 de maio de 2005
Salvador/BA

Garanta já a sua vaga!
Inscrições abertas!


Taxação de prestadores de serviço virá em projeto de lei

Após 4 horas de reunião, decisão é anunciada por Bernard Appy DCI - SP.


Sem poder subir tributos, governo aperta fiscalização.


DCI - SP

Alinhamento de lei contábil mobiliza ação de empresas.


Contabilistas em Expressivos Cargos

Em breve estaremos divulgando nomes de profissionais contábeis exercendo funções não contábeis, tais como dirigentes de grandes corporações privadas, públicas, civis e de relevância nacional. Aguardem...

Indique aqui o nome, número do CRC, o cargo e a entidade.

Conselhos Federal e Regional de Contabilidade
Novidades da Legislação e da Profissão

CFC LANÇA GUIA DE ORIENTAÇÃO ON-LINE SOBRE O CNAI

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lança, este mês, um "Guia de Orientação" sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes do Conselho Federal de Contabilidade (CNAI/CFC). Criado pela Resolução CFC nº 1.019, de 18 de fevereiro de 2005, o CNAI é uma resposta à exigência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central do Brasil (BACEN) de realização de exame de qualificação para os auditores que atuam nas áreas reguladas por esses órgãos.

Neste "Guia de Orientação" estão reunidas informações que dizem respeito à obtenção de registro junto ao CNAI, ao Exame de Qualificação Técnica, que vai para a sua segunda edição este ano, ao Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, além de outras informações.

Notícias Imprescindíveis do CRCBA para você Contabilista

Vice-Presidência de Fiscalização
Vice-Presidente Miguel Ângelo Nery Boaventura

Viagens de Fiscalização

A Divisão de Fiscalização informa as viagens de fiscalização que realizar-se-ão no mês de Abril/2005:

DELEGACIA DE SERRINHA
Inspetor Fiscal: Ozanira Frexeiras Silva
Período: 04 a 15/04/2005
Municípios a serem visitados: Serrinha, Conceição do Coité e Teofilândia.

DELEGACIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Inspetor Fiscal: Adalberto Severo Alves Junior
Período: 03 a 16/04/2005
Municípios a serem visitados: Vitória da Conquista, Poções, Anagé e Aracatu.

DELEGACIA DE SENHOR DO BOMFIM
Inspetor Fiscal: Gileno Seixas Souza
Período: 03 a 16/04/2005
Municípios a serem visitados: Senhor do Bomfim, Campo Formoso e Jaguarari.

DELEGACIA DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Inspetor Fiscal: Angelo Batista Grisi.
Período: 04 a 15/04/2005
Municípios a serem visitados: Santo Antonio de Jesus, Mutuípe, Ubaíra e Lage.

Entrevista da Semana
Professor Wilson Sardinha
 

Professor Wilson SardinhaHá mais de quarenta anos a classe contábil tem contado com a contribuição de um dos mais experientes profissionais da área, o contador Wilson Thomé Sardinha Martins. Graduado em Ciências Econômicas, em 1952, e em Ciências Contábeis e Atuariais, em 1962, ambas pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, o professor Sardinha, como é conhecido no meio acadêmico, é o único profissional do norte-nordeste a possuir o título de “Notório Saber Contábil”, conferido pela Universidade Federal da Bahia.

Entre as condecorações recebidas estão a Medalha Thomé de Souza, conferida pela Câmara Municipal de Salvador, em 1991, e a Primeira Medalha Contábil “Militino Rodrigues Martinez”, conferida pelo Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, em 1991.

Professor de cursos de graduação, pós-graduação e extensão, orientador de monografia, teses e dissertações de mestrado, Wilson Sardinha também é autor de oito livros: Curso de Correção Monetária do Ativo Imobilizado, 1974; Auditoria Fiscal Sob o Aspecto do Imposto de Renda, 1976; Contabilidade Tributária, 1978; Curso Prático para Contabilistas, 1979; Curso de Correção de Balanço e Controle do Imobilizado, 1980; História do Pensamento Contábil, 1994; Contribuição para Memória do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, 1894 a 2000; História da Faculdade de Ciências Contábeis da UFBA, 2005. Possui ainda duas teses aprovadas: Contabilidade Tributária, aprovada no IX Congresso Brasileiro de Contabilidade, 1973, e Repercussão da Correção Monetária do Ativo Imobilizado nos Lucros e no Capital das Empresas, 1972, onde a primeira instituiu a introdução da disciplina “Contabilidade Tributária” na grade curricular do curso de Ciências Contábeis.


CRCBA - Qual a sua opinião sobre a profissão de Contador?

W. Sardinha - No Limiar de uma nova era que está sendo implantada entre nós, com um prenúncio de profundas reformas na estrutura sócio-econômico-política do País, a categoria profissional dos Contadores, segmento importante da sociedade civil, tem a participação assegurada no processo desenvolvimentalista ansiado por todos nós na construção dos ideais, que informam o elenco de medidas apregoadas pelo poder político diretivo emergente, constitui tarefa de todos a luta pela reformulação social e econômica, visando à criação de um tipo de vida menos desigual.

CRCBA - Qual é sua opinião para que o nível de vida seja menos desigual?

W. Sardinha - No particular, releva fixar a posição, de que não deve haver desvinculação entre desenvolvimento econômico e progresso social. Não se deve enfatizar unilateralmente, uma busca obsessiva pelo desenvolvimento econômico, em detrimento de uma procura efetiva do desenvolvimento nacional, unitário, globalizante, ou seja, o desenvolvimento em seus aspectos político, social, jurídico e não, apenas, o econômico.

CRCBA - O que o senhor quer dizer a respeito da sua resposta à pergunta anterior?

W. Sardinha - 1º) Não adianta progresso do País sem o bem estar do seu povo; 2º) não adianta aumento dos tributos quando sabemos que grande parte dele é absorvido pela corrupção generalizada, sem que haja penalidade imediata para os corruptos; 3º) não adianta progresso do País com as crianças nas grandes cidades, pedindo esmolas, quando deveriam estar nas escolas para amanhã não serem parte integrante do contingente de marginalizados; 4º) não adianta os aposentados pagarem à Previdência Social para diminuir o seu déficit, quando sabemos que grande parte dele decorre da corrupção dos que a ela estão ligados; 5º) não adianta dizer que a inflação está controlada, através dos índices do governo, quando sabemos que nos supermercados, nas farmácias etc são processados elevados aumentos dos produtos essenciais indispensáveis à população; 6º) não adianta saldo positivo na balança comercial, quando todo ele é canalizado para pagamento dos juros da dívida externa. 7º) O que adianta os nossos trabalhadores, que representam a esmagadora parcela da população, ganhando pouco, e uma minoria que nada faz, a não ser comparecer no dia do recebimento, através do crédito bancário, apenas, para receber a sua indevida e imoral remuneração; 8º) o que dizer quanto aos pequeníssimos aumentos dos assalariados, que representam a grande parcela da população, quando os homens que dirigem nossos poderes aumentam os seus próprios vencimentos em mais de 50%, de forma direta ou indireta, sem muita discussão, a exemplo do que estamos presenciando no Congresso Nacional; 9º) o que adianta os dirigentes do Poder Executivo adquirirem veículos altamente custosos para o seu uso ( avião, carros importados e outros) com o dinheiro do povo, quando a massa trabalhadora não tem recursos para pagar a sua locomoção de ônibus; 10) por que o governo não combate a sonegação fiscal, quando tomamos conhecimento de que ela é elevadíssima, sobretudo nas classes mais abastadas?

CRCBA - Qual o papel do Contador na sociedade como um todo?

W. Sardinha - Os integrantes da categoria profissional dos Contadores devem assumir o papel de relevo e destaque que lhes cabe na sociedade civil.

Cometem indesculpável deslize, fruto do desconhecimento e da ignorância, os que tentam minimizar a importância dos profissionais da área da Contabilidade. Hoje, mais do que nunca, é relevante a função desempenhada pelo Contador na vida das Empresas e do próprio Estado. Cabe-lhe a responsabilidade de adotar as providências técnicas indispensáveis à regularização fisco-contábil das Empresas que devem ser, antes de tudo, instrumentos de justiça social. O Contador deve, preliminarmente, possuir conscientização profissional e exercer as funções para as quais está qualificado, com discernimento, competência, probidade, exação e humildade. É de assentamento comum que o bom Contador é aquele que não se descura de suas obrigações, não mercantiliza o seu trabalho, não se deixa aviltar por propostas incompatíveis com a sua condição profissional. Ele não é mais o simplório Guarda-Livros de antigamente. É hoje, em dia, um dos esteios da grande empresa. Deve possuir uma gama de conhecimentos técnicos não limitados, apenas, ao seu ramo específico de atuação, mas também, a outros setores. Torna-se imperioso que detenha significativos conhecimentos no âmbito da Ciência e noções expressivas de Direito Tributário, de Direito Comercial, de Direito Civil, de Direito do Trabalho, de Previdência Social, de Matemática, de Estatística, de Informática etc.

CRCBA - O que o se pode assinalar sobre a legislação tributária do nosso País?

W. Sardinha - A pletora indiscriminada de diplomas editados na área tributária, contém um elenco de preceitos que repercutem na Contabilidade das Empresas. A extensa legislação tributária brasileira exige do Profissional um esforço permanente de atualização, em face da complexidade de muitos mandamentos legais, possuidores, não raro, de redação confusa.

Diante deste quadro, a tarefa do profissional é exaustiva, pois deve estar, contínua e permanentemente, atualizado, no que concerne às alterações processadas em seu setor de atuação. O Contador deve estar familiarizado com os dispositivos da legislação tributária, auferindo os conhecimentos indispensáveis à efetivação dos lançamentos contábeis.

Pobres dos que se acham perfeitos. Entocados em suas torres de marfim, recusam-se a aperfeiçoar os seus conhecimentos, na vã suposição de que já sabem tudo. O Contador, cônscio de suas responsabilidades, sempre procura reciclar os seus conhecimentos, participando de cursos, de seminários, de eventos culturais em que os temas contábeis sejam amplamente debatidos.

CRCBA - Qual a repercussão da Informática na Contabilidade?

W. Sardinha - A Contabilidade integra, hoje, um setor muito importante do conhecimento humano, e constitui parte do que se convencionou chamar “a ciência da informática”. Ela não esgota, em si, todas as informações necessárias à tomada de decisões, mas dispõe de recursos que lhe permitam registrar dados, levantar posições e apresentar demonstrações do resultado da gestão das entidades. Resta, apenas, que os homens de governo e de empresa dispensem à Contabilidade e à formação do Contador a atenção que merecem, sem o que haverá um fator de estrangulamento do processo de desenvolvimento.

A Ciência Contábil ombreia-se, aos demais ramos do conhecimento humano. As bases científicas da Contabilidade, lançadas por Vila, Pietra e consubstanciadas por Besta, Cerboni, Rossi, e tantos outros mestres, devem ser respeitadas. Hodiernamente, a Contabilidade está alcançada pela Cibernética. A Informática está a serviço da Contabilidade. Entretanto, enfatizados os aspectos extremamente positivos, proporcionados pelos avanços tecnológicos, notadamente no que tange à simplificação e à racionalização dos procedimentos contábeis, não se pode relegar, a plano secundário, o aspecto humano inerente à Ciência Contábil. Porque o Contador, no exercício de seu ofício não se deve coisificar, não se deve deixar substituir pela máquina ou pelo computador. Deve ser, sobretudo, o homem que vive o dia a dia da empresa, emprestando inestimáveis serviços ao desenvolvimento da sociedade, com probidade, eficiência e correção.

Neste século o Contador somente será exitoso se estudar permanentemente os assuntos ligados à profissão. Os nossos colegas serão assessores e não mais executarão várias atividades que presentemente vêm executando.

Um dos maiores expoentes da Contabilidade no Brasil, Prof. Antônio Lopes de Sá, disse em brilhante palestra realizada no Congresso Brasileiro de Contabilidade nesta Capital, em 1992, que no Japão já existe uma quantidade de robôs que podem encher o estádio do Maracanã, os quais irão “conversar” com os computadores desaparecendo, por conseguinte, a figura do digitador. Todavia, todos estes robôs somente poderão atuar se forem elaborados programas que serão assessorados pelos Contadores deste século.

Coletânea de Comentários

  1. Do Imposto de Renda Retido pela Fonte Pagadora de Prêmios em Dinheiro. Por Gustavo Vettorato - Publicado em www.fiscosoft.com.br

A Eficácia da Informação Contábil
Eduardo Araújo de Azevedo*
Publicado em www.crc-ce.org.br

O Sistema de Informação Contábil objetiva produzir informações de natureza econômica destinadas aos vários usuários da contabilidade, dentre os quais os "gestores" das entidades que as utilizam no processo constante de tomada de decisões, orientadas para a otimização do resultado econômico, capaz de assegurar a continuidade das organizações e garantir a lucratividade para os investidores.

Para atingir seu objetivo, a contabilidade adota um modelo para transformar "dados" em "informações" constituído de três etapas distintas, embora interdependentes, quais sejam: a identificação, a mensuração e a divulgação.

No exercício das atividades operacionais, os gestores realizam as transações econômicas que impactam o patrimônio e o resultado das entidades. O sistema contábil identifica as transações, seleciona as contas movimentadas e efetua o registro pelo método das partidas dobradas.

A mensuração ocorre em dois momentos: primeiro, por ocasião do registro da transação; posteriormente, quando da elaboração de relatórios de saídas do sistema. A contabilidade tem se mostrado bastante conservadora na escolha dos critérios de mensuração, ao incentivar que a objetividade se sobreponha à acurácia. Por exemplo: o registro de uma compra a vista é idêntico ao de uma compra a prazo. Porém, sabe-se que existe diferença de valor entre as duas transações e este decorre do valor dos juros que estão embutidos no preço a prazo. O juro é uma despesa financeira, indevidamente classificada como custo do estoque, no caso da compra a prazo. Os bens do ativo permanente, que permanecem vinculados ao patrimônio por vários anos, têm seus valores informados pelo preço de aquisição, bastante aquém dos valores de reposição. Isso também se reflete na despesa de depreciação.

Após a identificação e o processamento das transações o sistema contábil gera os relatórios de saídas para que as informações sejam disponibilizadas para uso dos diversos usuários internos e externos.

A eficácia da informação contábil é medida pelo reconhecimento que o usuário faz de sua utilidade; na percepção de sua capacidade em agregar benefício para a entidade; no poder de influenciar na escolha de uma alternativa ou na correção de rumos.
Mas, para que tudo isso ocorra, deve haver eficiência no modelo contábil de identificação e registro das transações, que a mensuração se faça por critérios justos e que a divulgação das informações contemple requisitos indispensáveis, tais como: oportunidade, consistência, compreensibilidade e que sejam adequadamente disponibilizadas para todos os seus usuários.

 

*EDUARDO ARAÚJO DE AZEVEDO,
Contador; Mestre em Controladoria: Professor do Departamento de Contabilidade da FEAAC/UFC, onde ministra as disciplinas Análise de Custos, Contabilidade Gerencial e Controladoria; Consultor de Empresas.
E-mail: eazevedo@secrel.com.br.
Artigo publicado na coluna do Jornal O Povo do dia 25/03/2005.

Novidades da Legislação

Atos Jurídicos Federais

Medida provisória 243 de 31.03.2005

Revoga parte da medida provisória 232/04, mantem a elevação da tabela do imposto de renda na fonte, do limite de isenção de IRPF e dependentes, dentre outras.


Decreto nº 5.406 de 30.03.2005

Regulamenta o cadastro obrigatório para fins de fiscalização das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais que prestam serviços turísticos remunerados, e dá outras providências.

Tributos Federais

Leia aqui dezenas de perguntas e respostas sobre o imposto "SIMPLES"


SEPULTADA A MEDIDA PROVISORIA 232/04, ver artigo 4º da MP 243/05

NÃO VAI HAVER MAIS AUMENTO DE TRIBUTOS

Sepultada por intermédio da medida provisória 243 de 31.03.05 a medida provisória 232/04. Não haverá - por enquanto - aumento da carga tributaria. O governo revogou os artigos 3 a 13 da mesma. Os que previam aumento da carga tributaria, já de conhecimento de todos contabilistas, pois essa matéria já fora publicada em nossos boletins anteriores.

Ficou apenas mantido a elevação da tabela do imposto de renda na fonte, do limite de isenção anual, de dependentes etc.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 528 DE 31.03.2005

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências.


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT Nº 29 DE 01.04.2004

Altera a AGENDA TRIBUTARIA PARA O MÊS DE ABRIL/05.


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT Nº 28 DE 01.04.2004

PUBLICA E DIVULGA A AGENDA TRIBUTARIA PARA O MÊS DE ABRIL/05.


Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 12 de 04.04.2005

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.


Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 534 de 05.04.2005

Altera a Instrução Normativa SRF nº 460, de 18 de outubro de 2004, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e dá outras providências.


Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 531 de 30.03.2005

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Não Incidência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), no caso de entidades beneficentes de assistência social e dos beneficiários de privilégios e imunidades diplomáticas e consulares, e aprova a versão 2.0 do Programa Gerador da Declaração.


Ato Declaratório Executivo SRF nº 23, de 6 de abril de 2005

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF - Mensal).

Atos Jurídicos Estadual e Legislação do ICMS e outros Tributos - Bahia

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TRIBUTOS ESTADUAIS

1. Como será concedido benefício fiscal aos atacadistas?
Nos termos do Dec. 7.799/00.

2. Onde encontrar os códigos fiscais de operações e prestações- CFOP's?
No Anexo 2 do RICMS aprovado pelo Dec. 6284/97. Para obtê-lo, basta em nosso Site clicar em "legislação e contencioso", em seguida "baixar arquivos", escolher o título "CFOP" e a pasta para download.

3. Como proceder em relação às operações de saída de mercadoria a título de consignação mercantil?
Conforme disposto no Art. 409 do RICMS aprovado pelo Dec. 6284/97.

4. Na importação de mercadorias feita por empresa da Bahia, para utilização em sua planta industrial localizada em Salvador, com desembaraço no Espírito Santo, a que estado caberá o recolhimento do imposto?
De acordo com o princípio do "destino físico" o ICMS será devido à Bahia. Art. 573 do RICMS aprovado pelo Dec. 6284/97.

5. Como proceder na substituição de peças por revendedor, concessionário, agência ou oficina autorizada - estando estas peças em garantia?
O procedimento a ser adotado está descrito nos arts. 516 a 520 do RICMS aprovado pelo Dec. 6284/97.

6. Mercadoria adquirida de terceiro por construtora civil poderá ser remetida pelo fornecedor diretamente para o canteiro de obra?
Sim, desde que no documento fiscal constem o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, da empresa de construção, bem como a indicação expressa do local onde será entregue. Art. 544 § 3º do RICMS aprovado pelo Dec. 6284/97.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/05, DOE de 18.03.2005

Fixa a base de cálculo mínima para fins de antecipação do ICMS, nas operações com tipos de produtos derivados de farinha de trigo que indica.

Atos Jurídicos Municipais e Legislação de ISS e Outros Tributos Municipais

CONFIRA O VENCIMENTO DE TRIBUTOS EM ABRIL/2005

Legislação Trabalhista

Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 349 de 15.03.2005

Disciplina condições para parcelamento de débito de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS inscrito em Dívida Ativa, ajuizado ou não.


Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 348 de 15.03.2005

Disciplina condições para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ainda não inscrito em Dívida Ativa

Legislação Previdenciária

Instrução Normativa n. 57, de 01.04.2005 - DOU de 04.04.2005

Estabelece normas complementares para a verificação anual dos processos administrativos de autos de infração e notificações de débito para o ano de 2005.

 

Notícias gentilmente cedidas pelos parceiros do CRCBA:
FVCCONSULT   Câmara de Dirigentes de Empresas de Contabilidade do Estado da Bahia

As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas pelos nossos parceiros editores. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.

Informações de Entidades Vinculadas à Classe Contábil

Entidade

Espaço destinado aos sindicatos, associações, diretórios acadêmicos de faculdades de Ciências Contábeis e demais entidades da classe contábil.

Publicação de Livros, Artigos Técnicos e Científicos

Trabalhos do 17º Congresso Brasileiro de Contabilidade
Acesse o conteúdo dos 94 trabalhos selecionados para apresentação durante o evento e os cinco melhores artigos premiados em Santos/SP. Os arquivos estão disponibilizados por temas. Leia também o conteúdo das principais palestras proferidas no evento. Clique aqui e boa leitura!

Livros On-line

  1. Luca Pacioli - Um mestre do Renascimento
  2. Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social - 2ª Edição
  3. Abordagens Éticas para o Profissional Contábil
  4. Contrato de Prestação de Serviços de Contabilidade
  5. Manual de Procedimentos Processuais - Sistema CFC/CRCs
  6. Fundo de Integração e Desenvolvimento da Profissão Contábil - FIDES
  7. Manual da Estrutura Contábil e Orçamentária do Sistema CFC/CRCs
  8. Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social
  9. Agenda Legislativa – Sistema Contábil Brasileiro, edição 2003 - Parte 01
  10. Agenda Legislativa – Sistema Contábil Brasileiro, edição 2003 - Parte 02
  11. Normas sobre Eleições Sistema CFC/CRCs
  12. Mensagem a um Futuro Contabilista
  13. LRF Fácil - Guia Contábil da Lei de Responsabilidade Fiscal - Volume IV - Agenda das Principais Obrigações Municipais
  14. LRF Fácil - Guia Contábil da Lei de Responsabilidade Fiscal - Volume III - Demonstrações e Relatórios
  15. LRF Fácil - Guia Contábil da Lei de Responsabilidade Fiscal - Volume II - Instrumentos de Planejamento
  16. LRF Fácil - Guia Contábil da Lei de Responsabilidade Fiscal - Volume I - Aspectos Gerais
  17. Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria e Perícia
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