Acesse o Boletim Eletrônico - CRCBA no seu navegador: http://www.crcba.org.br/boletim
Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia
Edição n.º 5 - 07 de janeiro de 2005

Sua Biblioteca
Códigos
Tributário Nacional
Tributário Estadual
Tributário Municipal-Salvador
Ética do Contabilista (PDF)
Civil Brasileiro
Penal Brasileiro
Regulamentos
Imposto de Renda
Previdência Social
ICMS - Bahia
Receita Federal
Agenda Tributária
Tabela de IR Retido na Fonte
Novidades da Receita
Taxa de Juros - SELIC
Notícias da Receita
Outros
Constituição Brasileira
Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei das SA - n.º 6404/76 (Atualizada)
Lei n.º 4320/64
Publicações On-line - CFC
NBCTs
Resoluções CFC
Resoluções CRCBA
Notícias SEFAZ Bahia
Notícias SEFAZ Salvador
Seus Links
Entidades de Classe
Cons. Federal de Contabilidade
AIC
AUDIBRA
CVM
IASB
IBRACON
FENACON
SESCAP
SINDCEB
Outros
Fazenda Federal
Fazenda Estadual
Fazenda Municipal - Salvador
Junta Comercial - Bahia
Presidência da República
Conheça a Bahia (Bahia.com.br)
Acesse o Boletim Eletrônico do CRCBA no seu navegador: www.crcba.org.br/boletim
Fale conosco: eboletim@crcba.org.br  
Clique para ver o resumo financeiro
Caro amigo,

Adicione o nosso Boletim Eletrônico nos seus sites favoritos:

- Acesse nosso boletim clicando aqui
- A seguir tecle CTRL + D.

Pronto! Nosso boletim está em seus favoritos!

Essa ferramenta estará enriquecendo o seu conhecimento com as mais recentes informações de seu interesse.

Novidades da Legislação e da Profissão
**
Em breve estaremos disponibilizando os links para acesso a notícia na integra**

Tributos Federais

URGENTE
Medida Provisória nº 232 de 30.12.2004

Veja dentre outras, algumas alterações na legislação tributaria federal, introduzida pela medida provisória acima.

1. Aumento do limite de isenção do imposto de renda das pessoas físicas a partir de 01.2005 para R$ 1.164,00.
2. Alteração na tabela do imposto de renda na fonte a partir de 01.01.2005.
3. Elevação do valor de dependentes a partir de 01.01.2005.
4. Elevação do valor dedutível a titulo de despesas com instrução.
5. Alteração com ampliação das atividades sujeitas à retenção do IRF pela alíquota de 1,5. Agroindústrias, Vinícolas Transportes, Manutenção de Bens Móveis e Imóveis e Serviços Médicos e de Engenharia.
6. Alteração de alíquota de 1,00% para 1,5% nas retenções do IRF de algumas atividades. Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança, Vigilância e Locação de Mão-de-Obra -.
7. Alteração a partir da competência de abril /05 das margens de lucro da contribuição social sobre o lucro, aplicável para os optantes pelo lucro presumido e real por estimativa com base na receita bruta.
8. Alteração para vigorar a partir de 2006, da base de calculo do imposto de renda da pessoa jurídica para as empresas optantes pelo lucro presumido e real por estimativa com base na receita bruta.
9. Ampliação das atividades sujeitas à retenção das contribuições para a CLSS/PIS/COFINS ( 4,65% ) nos pagamentos efetuados de PJ à PJ pelos serviços de medicina prestados por ambulatório, banco de sangue, casa e clínica de saúde, casa de recuperação e repouso sob orientação médica, hospital e pronto socorro de engenharia na construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas e de publicidade e propaganda.


PIS/COFINS

Serviços de informática, análise, programação, instalação, configuração, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou atualização de software

Conforme Art. 10, da Lei 10833/2003, incluído pela Lei nº 11.051/2004, permanecem sujeitas às normas da legislação da COFINS, vigentes anteriormente a esta Lei, a cumulatividade, as receitas auferidas por empresas de serviços de informática, decorrentes das atividades de desenvolvimento de software e o seu licenciamento ou cessão de direito de uso, bem como de análise, programação, instalação, configuração, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou atualização de software, compreendidas ainda como softwares as páginas eletrônicas. O disposto não alcança a comercialização, licenciamento ou cessão de direito de uso de software importado.


Instrução Normativa SRF Nº 483, de 29 de dezembro de 2004 - DOU de 31.12.2004

Aprovar o programa gerador e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples a ser apresentada, obrigatoriamente, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), relativa ao ano-calendário de 2004, exercício de 2005.


Instrução Normativa SRF nº 487, de 30 de dezembro de 2004 - DOU de 30.12.2004, Edição Extra

Dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável e em fundos de investimentos.


Instrução Normativa SRF nº 488, de 30 de dezembro de 2004 - DOU de 30.12.2004, Edição Extra

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas a partir do ano-calendário de 2005.


Ato Declaratório Executivo COSIT nº 42 de 27.12.2004

Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.


Ato Declaratório Executivo SRF nº 63 de 28.12.2004

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul.


Decreto nº 5.326 de 30.12.2004

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.


Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 35 de 29.12.2004

Dispõe sobre a opção pelo Simples de a pessoa jurídica que exerça a atividade de instalação e configuração de programas de computador de terceiros.


Instrução Normativa SRF nº 484 de 29.12.2004

Dispõe sobre a Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas Inativas, relativa ao exercício de 2005.


PER/DCOMP: Nova versão a partir de 1º.1.2005

O Secretário da Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 486, de 30.12.2004 (DOU de 30.12.2004), aprovando o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 1.5 (PER/DCOMP 1.5).


Regime Fiscal do SIMPLES
Empresas já constiruídas - Prazo para opção

31 de janeiro - Esse é o prazo Maximo para as empresas que se enquadrem nos casos previstos em lei, possam optar pelo regime fiscal do simples com beneficio para o ano de 2005. A opção dar-se-á através de alteração especifica no CNPJ. Após esse prazo, o enquadramento somente surtirá efeitos para o ano de 2006. As empresas que forem constituídas no curso de 2005 deverão no mesmo ato de constituição do CNPJ, fazer a opção para o simples, caso optem por esse regime fiscal, caso contrario, a opção após o cnpj somente surtirá efeitos a partir de 2006, exceto as empresas que forem constituídas em janeiro de 2005 e procedam com o enquadramento do simples ainda em janeiro de 2005.


SIMPLES - Alteração de porte - Prazos

Também expira no próximo dia 31 o prazo para as empresas que mudaram de porte de SIMPLES ME para SIMPLES EPP e vice versa, possam proceder com alteração no CNPJ.


Lei nº 11.051, de 29.12.2004 - DOU de 30.12.2004

Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências (conversão, com emendas, da MP nº 219/2004).


Ato Declaratório Interpretativo Secretário da Receita Federal - SRF nº 34 de 28.12.2004

Dispõe sobre a classificação fiscal da "nafta normal-parafina", da "normal-parafina" e da "parafina", bem como a incidência da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre essas mercadorias.


Lei nº 11.052, de 29.12.2004 - DOU de 30.12.2004

Altera o inciso XVI do art. 6º da Lei nº 7.713/1988 que dispõe sobre os proventos de aposentadoria ou reforma isentos do Imposto de Renda.


Lei nº 11.053 de 29.12.2004

Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

Tributos Estaduais - ICMS - Bahia

Decreto nº 9.292 de 29 de dezembro de 2004

Face da Publicação no DOE, o referido decreto procedeu à alteração nº 61 ao RICMS promovendo dentre outras mudanças, inclusão dos produtos resultantes da industrialização de mandioca para redução da base de cálculo e também dispensa do lançamento e pagamento do ICMS diferido no que concerne as operações com leite fresco, pasteurizado ou não. Além das citadas mudanças, o presente decreto prorrogou prazo para concessão de benefício fiscal, atualizou valores de taxa estaduais e redação do RICMS, revogou regras para concessão do crédito presumido do ICMS bem como de outros dispositivos do RICMS.

Legislação Trabalhista

Comunicado CEF S/Nº - DOU 3 de 28/12/2004

Divulga nova versão do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP, denominado SEFIP 7.0, de uso obrigatório a partir de 01/01/2005.


Resolução MTE/CODEFAT n. 417, de 23.12.2004 - DOU de 24.12.2004

Dispõe sobre a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecida pela Instrução Normativa nº 32 de 16 de dezembro de 2004, e dá outras providências.


Imposto Sindical Patronal

Próximo dia 31 é o prazo Maximo para as empresas sujeitas a contribuição sindical patronal, possam recolher em favor da categoria profissional empresarial a sua contribuição anual, auferida de acordo com o capital social e segundo tabela especifica divulgada por cada entidade. EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES. Muitas têm sido as controvérsias sobre a obrigatoriedade das empresas enquadradas no regime fiscal do simples, recolherem essa contribuição. A Secretaria da Receita Federal, ao longo de mais de cinco anos, tem se Manifestado por intermédio das Instruções normativas que regulamentam a legislação do simples, que essas empresas não estão sujeitas a tal contribuição.


RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)
Prazo de entrega 

Os empregadores urbanos e rurais estão obrigados a declarar e entregar a RAIS por estabelecimento, no prazo compreendido entre 03.01 e 25.02.2005. O empregador, ou aquele legalmente responsável pela prestação das informações deverá relacionar na RAIS de cada estabelecimento, todos os vínculos laborais havidos ou em curso no ano-base e não apenas os existentes em 31.12.


FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço)
Parcelamento

As empresas em débito com o FGTS poderão pedir o parcelamento da dívida em até 160 meses, desde que nenhuma parcela seja inferior a R$ 200,00. Poderão ser parcelados os débitos ainda não inscritos em divida ativa. A autorização para o parcelamento foi dada pela Resolução nº 466 do Conselho Curador do FGTS de 20.12.2004. (A Tarde 12.2004)

Legislação Previdenciária

Portaria MPS/SRP n. 63, de 27.12.2004 - DOU de 29-12-2004

Estabelece procedimentos para apresentação dos arquivos digitais e aprova o Manual Técnico de Geração e Entrega de Arquivos Digitais à Previdência Social.

Outras Entidades Públicas

Circular Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP nº 280 de 30.12.2004

Estabelece procedimentos mínimos a serem observados no relatório circunstanciado sobre a adequação dos controles internos e no relatório circunstanciado sobre o descumprimento de dispositivos legais e regulamentares, produzidos quando da auditoria das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.


Circular Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP nº 279 de 29.12.2004

Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, instituída pela Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002.


Resolução Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP nº 120 de 24.12.2004

Aprova as normas para constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.


Decreto nº 5.331 de 04.01.2005

Regulamenta o parágrafo único do art. 52 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e o art. 99 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para os efeitos de compensação fiscal pela divulgação gratuita da propaganda partidária ou eleitoral.


Código Civil Brasileiro - Adequação dos Atos Sociais ao Novo Código Civil Brasileiro

Obs: material publicado originalmente pela revista Fiscosoft (www.Fiscosoft.com.br)

As empresas têm até 11 de janeiro de 2005 para se adequar às regras do novo Código Civil, conforme disposto na lei 10.838. As novas regras exigirão adequação no contrato social e uma das principais mudanças está na estrutura de enquadramento empresarial, que deu origem ao novo Direito de Empresa.

Com a mudança na legislação, deixa de existir a clássica divisão entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (prestação de serviços).

Outra novidade é a estrutura de enquadramento empresarial. Aquele que desejar atuar individualmente, sem a participação de sócios, será considerado empresário ou autônomo, substituindo a firma individual.
Já a atividade conjunta passa a ser entendida como sociedade empresária ou sociedade simples, quando reunir mais de um autônomo.

Além disso, os custos podem aumentar por conta da necessidade de averbações e publicações, sendo esta última tanto no Diário Oficial do Estado quanto em um jornal de grande circulação. É o caso, por exemplo, das modificações patrimoniais do empresário, da nomeação ou saída do administrador, da alteração do capital social.

Para Paulo Melchor, consultor do Sebrae em São Paulo, mesmo trazendo mais burocracia para as empresas, algumas das adequações exigidas pelo Novo Código Civil são garantias para o próprio empresário. É o caso da convocação de reuniões e da justa causa para a demissão dos sócios.
"O empresário deve aproveitar a necessidade de alterações e estabelecer todas as regras necessárias para que prejuízos não ocorram no futuro.

Dois bons exemplos disso são: estabelecer a forma pela qual se convocará as reuniões dos sócios e evitar dispendiosas publicações em jornais, bem como prever em contrato motivos que caracterizam justa causa que motivam a exclusão de sócio, evitando-se, muitas vezes, a via judicial".

Notícias gentilmente cedidas pelos parceiros do CRCBA:
FVCCONSULT   Câmara de Dirigentes de Empresas de Contabilidade do Estado da Bahia

As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas pelos nossos parceiros editores. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.

Notícias Imprescindíveis do CRCBA para você Contabilista

Vice-Presidência de Administração e Desenvolvimento Profissional
Vice-Presidente José Carlos Travessa de Souza


Exame de Suficiência

Inscrições começam no próximo dia 10

No último dia 4 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da União (Seção 3, páginas 70 e 71), o edital do primeiro Exame de Suficiência a ser aplicado no ano de 2005. Esta será a 11ª edição deste Exame que é pré-requisito para o exercício da profissão contábil no Brasil.

As provas – tanto para Técnico em Contabilidade quanto para Contador – serão compostas de 50 questões objetivas, valendo um ponto cada uma. Elas serão aplicadas no dia 3 de abril (domingo), de 8h30 às 12h30, no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) onde for efetuada a inscrição.

As inscrições poderão ser feitas dos dias 10/1/2005 a 4/3/2005, exceto aos sábados, domingos e feriados. Os candidatos deverão comparecer às sedes dos Conselhos Regionais de Contabilidade de seu Estado e nos locais por estes indicados. Consulte site: http://www.crcba.org.br

Vice-Presidência de Registro e Cadastro
Vice-Presidente Edvaldo Paulo de Araújo

Acesso ao Cadastro do CRCBA

O profissional que ainda não possui sua senha de acesso ao seu cadastro, deve solicitá-la através do nosso site http://www.crcba.org.br no ícone SOLICITE SUA SENHA.


Certidão de Regularidade

As certidões de regularidade podem ser emitidas pelo nosso site, no ícone Serviços, Emitir Certificado de Regularidade, gratuitamente, basta que o profissional possua sua senha de acesso ao cadastro.
Na sede/Delegacias do CRCBA, a certidão tem o custo de R$16,00.


Registro Secundário

Os profissionais que necessitarem efetuar trabalhos em outros Estados, devem solicitar junto ao CRCBA, registro secundário, através de requerimento informando quais os Estados onde serão executados os trabalhos, sendo necessário apenas, que o profissional esteja totalmente regular com o CRCBA.

Contabilizando o Sucesso
Coordenadora Vera Lúcia Santos Barbosa Gomes

PEQUENA EMPRESA

Sebrae/CRCBA orientam empresários para o sucesso

Mônica Bichara

As empresas de pequeno porte dos municípios do recôncavo baiano vão poder contar com um suporte extra para enfrentar os primeiros anos de mercado, quando o índice de mortalidade supera dos 50% a assessoria de profissionais especialmente treinados para as demandas do segmento. A iniciativa faz parte de uma parceria entre o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/BA) e o Sebrae, entidades que vêm oferecendo o curso Contabilizando o Sucesso, atualmente ministrado a 22 profissionais no município de Santo Antônio de Jesus. Esta é a segunda turma do curso, com encerramento previsto para maio. A duração é de oito meses e a mensalidade custa R$100.

O objetivo da iniciativa segundo o presidente do CRC, Edmar Bezerra, é reduzir o índice de fechamento precoce de micro e pequenas empresas. “ Não basta apenas a ajuda contábil, mas também gerencial, permitindo, ao mesmo tempo, que eles ( os pequenos empreendedores) ampliem o seu próprio mercado, abrindo novas oportunidades”, comenta , argumentando que entre os principais fatores da mortalidade de empresas estão questões ligadas à gestão deficiente. Por isso mesmo, o curso busca orientar os profissionais de contabilidade para a elaboração de diagnósticos organizacionais que facilitem a gestão das empresas de pequeno porte que contratarem seus serviços.

O curso Contabilizando o Sucesso é voltado para contadores e técnicos de contabilidade dos municípios da região. Novas turmas estão previstas para 2005 e os profissionais interessados devem entrar em contato com a Agência Recôncavo do Sebrae, em Santo Antônio de Jesus, pelo telefone (75) 631-3949. A turma atual conta com a presença de profissionais atuantes em outros municípios da região.

(Publicado no jornal Correio da Bahia em 28 de dezembro de 2004).

Inscrições: CRCBA - Telefone (71) 328-4000.

Informações de Entidades Vinculadas à Classe Contábil

Espaço destinado aos sindicatos, associações, diretórios acadêmicos de faculdades de Ciências Contábeis e demais entidades da classe contábil.

 

Publicação de Livros, Artigos Técnicos e Científicos

Trabalhos do 17º Congresso Brasileiro de Contabilidade
Acesse o conteúdo dos 94 trabalhos selecionados para apresentação durante o evento e os cinco melhores artigos premiados em Santos/SP. Os arquivos estão disponibilizados por temas. Leia também o conteúdo das principais palestras proferidas no evento. Clique aqui e boa leitura!

Livros On-line

  1. Luca Pacioli - Um mestre do Renascimento

  2. Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social - 2ª Edição

  3. Abordagens Éticas para o Profissional Contábil

  4. Contrato de Prestação de Serviços de Contabilidade

  5. Manual de Procedimentos Processuais - Sistema CFC/CRCs

  6. Fundo de Integração e Desenvolvimento da Profissão Contábil - FIDES

  7. Manual da Estrutura Contábil e Orçamentária do Sistema CFC/CRCs

  8. Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social

  9. Agenda Legislativa – Sistema Contábil Brasileiro, edição 2003 - Parte 01

  10. Agenda Legislativa – Sistema Contábil Brasileiro, edição 2003 - Parte 02

  11. Normas sobre Eleições Sistema CFC/CRCs

  12. Mensagem a um Futuro Contabilista

  13. LRF Fácil - Guia Contábil da Lei de Responsabilidade Fiscal - Volume IV - Agenda das Principais Obrigações Municipais

  14. LRF Fácil - Guia Contábil da Lei de Responsabilidade Fiscal - Volume III - Demonstrações e Relatórios

  15. LRF Fácil - Guia Contábil da Lei de Responsabilidade Fiscal - Volume II - Instrumentos de Planejamento
  16. LRF Fácil - Guia Contábil da Lei de Responsabilidade Fiscal - Volume I - Aspectos Gerais
  17. Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria e Perícia
  18. Principios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade
  19. O Combate à Corrupção - Nas Prefeituras do Brasil
  20. Exame de Suficiência 2003 - Sistema CFC/CRC´s
  21. Seleção de Pareceres da Câmara Técnica de 1994 a 2002 - Parte 01 do arquivo PDF
  22. Seleção de Pareceres da Câmara Técnica de 1994 a 2002 - Parte 02 do arquivo PDF
  23. Reforma Tributária
  24. Legislação da Profissão Contábil
  25. Manual de Procedimentos Contábeis para Micro e Pequenas Empresas

Outros trabalhos

Autor(es) Título
Tânia Cristina Azevedo e Fabiano da Silva Araújo A Evidenciação das Informações Contábeis das OSCIPS Instaladas em Feira de Santana/Ba
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá Análise de Balanços e Modelos Científicos em Contabilidade
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá As Matemáticas, o Social e a Classificação Científica da Contabilidade
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá Código de Ética e Mercado
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá Novas Visões na Profissão Contábil
Adeildo Osório de Oliveira O Mundo Corporativo Influenciado pelo Movimento Contábil
Jocacio Ferreira Cerqueira e Wilson Pereira Oliveira Socialização da Informação Contábil para os Micro Empresários

Envie seus artigos para análise e publicação!