Informativo online do CRCBA, Edição 688, 14 de agosto de 2020.
# Editorial
Caro(a) colega,
Neste domingo (16 de agosto), será realizada a primeira edição online do Exame de Suficiência, num momento atípico de nossa sociedade, em que há um esforço muito grande para que os bacharéis em Ciências Contábeis possam participar do
Exame para a obtenção do sonhado registro profissional junto aos Conselhos de Contabilidade.
Sabemos que as nossas vidas não podem parar, precisamos seguir esperançosos em busca de nossos objetivos, pois este momento vai passar e teremos muito mais trabalho pela frente, na reestruturação da economia do país, auxiliando as empresas a retomarem suas atividades de forma plena.
Desejo a todos os participantes desta edição online do Exame de Suficiência, que possam demonstrar suas aprendizagens com confiança nos estudos realizados anteriormente e, com isso, ter êxito no exame. Disponibilizamos nesta edição do CRCBA Notícias, bem como em nosso site (crcba.org.br), o manual do participante do Exame de Suficiência. Sugiro que façam uma leitura cuidadosa desse material e se preparem com antecedência para que tenham muita tranquilidade e determinação no momento das provas.
Espero que esta edição do CRCBA Notícias traga muitas contribuições para as suas atividades profissionais, tenha uma excelente leitura!
Saudações,
Antonio Carlos Ribeiro da Silva
Presidente do CRCBA
# Institucional
CRCBA já promoveu 46 eventos de educação online durante a pandemia – 17.745 participantes capacitados
Desde o final do mês de março, quando se iniciou o isolamento social em âmbito nacional, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia promoveu 46 eventos de Educação a Distância, sendo 40 cursos e webinars (todos gratuitos) e 06 lives em seu perfil no Instagram. Nos cursos e webinars, já foram 17.745 participantes capacitados, com temas de grande relevância para os profissionais contábeis, sobretudo neste momento em que estão surgindo muitas alterações nas legislações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, em resposta ao enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia.
Para participar dos eventos EAD do CRCBA, é muito simples. Basta acessar o portal EAD crcba.elore.com.br e acompanhar as novidades nas redes sociais do órgão, que seguem abaixo.
www.instagram.com/crcba
www.facebook.com/crcba
Contabilidade pela VIDA – ajudando pessoas e organizações a seguirem em frente
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRCBA lança a campanha “Contabilidade pela VIDA – ajudando pessoas e organizações a seguirem em frente”, que tem o objetivo de ajudar cidadãos, empresários e profissionais contábeis a seguirem suas vidas da melhor forma possível, durante a grave pandemia que assola todo o mundo. Para tanto, o CRCBA mobilizou o Programa de Voluntariado da Classe Contábil – PVCC, em âmbito estadual, e suas Comissões Técnicas, para esclarecerem dúvidas sobre o Benefício Emergencial, disponibilizado pelo Governo Federal; sobre as possibilidades de Manutenção de Emprego, presentes na MP 936; e dúvidas dos profissionais contábeis, acerca das alterações nas legislações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, oriundas do estado de pandemia global. Saiba +
Artigo – Impacto da Reforma Tributária no setor contábil (e de serviços)
Por Ubiratã Batista Pereira, conselheiro do CRCBA - A novidade tributária proposta pelo Ministério da Economia é chamar de Reforma Tributária a extinção de duas leis ordinárias referentes às contribuições Pis (Lei 10.637/02) e Cofins (Lei 10.833/03), substituindo-as pela CBS – Contribuição de Bens e Serviços. Essa contribuição não será compartilhada com Estados e Municípios, e será cobrada 180 dias após ser sancionado o Projeto de Lei Ordinária de nº 3.887/2020. Mais uma vez, o governo federal opta por concentrar recursos financeiros através de contribuições sociais, sem repartir com os demais entes federativos. Saiba+
Exame de Suficiência do CFC acontece no próximo domingo
Por Lorena Molter, Comunicação CFC/Apex - A primeira edição do Exame de Suficiência de 2020 será realizada no próximo domingo (16). A prova acontecerá na modalidade “a distância”, das 9h30 às 14h, de acordo com o horário oficial de Brasília (DF). Ao todo, mais de 39 mil candidatos estão inscritos para o certame. A mudança na modalidade da prova para o modo on-line aconteceu em função da pandemia da Covid-19. A decisão segue orientações nacionais e internacionais e tem a finalidade de proteger os inscritos do risco de contágio pelo novo coronavírus. Saiba+
Mês do Estudante: o que os alunos de ciências contábeis precisam saber
Por Lorena Molter, Comunicação CFC/Apex - O contador caminha com os livros durante toda a carreira. Isso porque a profissão acompanha as evoluções do mercado e as mudanças econômicas, sendo necessário atualização constante. Quem escolhe essa área de atuação deve estar pronto para ser estudante por toda a vida profissional, se quiser ter destaque nesse ramo. Saiba+
# Notícias Tributárias
# Federais
Congresso derruba veto e contratação de serviços contábeis pode ter dispensa de licitação
Por Maristela Girotto e Rafaella Feliciano -
Comunicação CFC
O Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que regulamenta a profissão contábil no Brasil, passará a incluir, em seu texto, que os serviços prestados por profissionais da contabilidade são, por sua natureza, técnicos e singulares, conforme previsto no Projeto de Lei (PL) nº 4.489/2019. Saiba+
Receita Federal prorroga prazo para transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre
RFB - A Receita Federal prorrogou excepcionalmente o prazo para a transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre de 2020 para o último dia útil do mês de outubro. A alteração está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.971, publicada hoje no Diário Oficial da União. Saiba+
Governo lança aplicativo eSocial Doméstico
Por Comunicação Receita Federal do Brasil - Empregadores poderão realizar registro do empregado e gerenciamento da folha de pagamento usando apenas o celular. Saiba+
Alterações do e-CAC e GOV.BR a partir de 01 de setembro: dicas para Facilitar
Por Carla Lidiane Müller Moritz – Consultoria SCI. No dia 01 de setembro de 2020, o acesso ao e-CAC, quando feito por meio de certificado digital, deverá ser exclusivamente pelo GOV.BR. Algumas dúvidas vêm surgindo com relação a essa mudança então decidi trazer informações adicionais. Saiba+
Receita alerta sobre site falso
RFB - A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial da instituição. Essa página, que se utiliza do logotipo da Receita Federal, é falsa e, portanto, não é fonte confiável de informação. Saiba+
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1969, DE 28 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Saiba+
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1970, DE 31 DE JULHO DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19). Saiba+
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1971, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Prorroga o prazo de apresentação das informações relativas a operações financeiras mediante transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre do ano de 2020. Saiba+
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 58 DE 12/08/2020
Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio, pânico e emergências e as diretrizes gerais para o licenciamento pelos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal. Saiba+
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 59, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
Altera as Resoluções CGSIM nº 22, de 22 de junho de 2010; nº 48, de 11 de outubro de 2018; e nº 51, de 11 de junho de 2019. Saiba+
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 61 DE 12/08/2020
Dispõe sobre medidas de simplificação e prevê o modelo operacional de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. Saiba+
RESOLUÇÃO DC/BACEN Nº 1 DE 12/08/2020
Institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento. Saiba+
PORTARIA PGFN Nº 18731, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
Estabelece as condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Saiba+
LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), mediante celebração de transação resolutiva de litígio; e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em todo o território brasileiro, no ano de 2020, para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade. Saiba+
AJUSTE SINIEF 15 DE 30 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado, e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica. Saiba+
AJUSTE SINIEF Nº 16 DE 30 DE JULHO DE 2020
Altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 , e o Ajuste SINIEF 27/2019, de 13 de dezembro de 2019. Saiba+
PORTARIA MDS Nº 453 DE 31 DE JULHO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020. Saiba+
DESPACHO CONFAZ 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020. Saiba+
RESOLUÇÃO CMN N° 4.841, DE 30 DE JULHO DE 2020
Altera a Resolução nº 3.854, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre a declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País. Saiba+
PORTARIA PGFN Nº 18176, DE 30 DE JULHO DE 2020
Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União, e a Portaria PGFN n. 9.924, de 14 de abril de 2020, para prorrogar o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU. Saiba+
PORTARIA DRF/FSA Nº 80, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Restabelece as atividades de atendimento presencial do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (BA). Saiba+
PORTARIA PGFN Nº 18731, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
Estabelece as condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Saiba+
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 2 DE 30 DE JULHO DE 2020
Institui códigos de receita para o recolhimento de contribuições facultativas de que tratam o art. 20 da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, o § 5º do art. 11 e o § 35 do art. 216, ambos do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Saiba+
Agenda Tributária da RFB do mês de agosto/2020
# Estaduais
DECRETO Nº 19.886/2020 - DOE: 30/07/2020
Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal. Saiba+
Prazo de recursos dos processos administrativos é suspenso até dia 15
Sefaz-BA - A contagem de prazos de recursos relativos a Processos Administrativos Fiscais no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) foi novamente prorrogada pelo governo baiano, dessa vez para o dia 15 de agosto. A medida foi publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 19.886. Isso significa que os contribuintes que quiserem protocolar contestações contra cobranças de tributos não perderão o período legal para fazer essas solicitações. O prazo anterior de suspensão terminava dia 31 de julho. Saiba+
ESTADO DE EMERGÊNCIA Sefaz-BA - NOVOS SERVIÇOS ATENDIDOS EM MEIO DIGITAL
# Municipais
CONJUNTA SEFAZ /PGMS 035 - DOM DE 31/07/2020
Prorroga, em caráter excepcional, a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, prevista na Portaria Conjunta nº 020, de 24 de março de 2020, na forma que indica. Saiba+
INSTRUÇÃO NORMATIVA 13/2020 - SEFAZ/DRM
Prorroga o prazo de suspensão, no âmbito do Programa Nota Salvador, estabelecido nos incisos I e II do art. 1º da Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 011/2020, e dá outras providências. REPUBLICADA, NO DOM DE 03/08/2020, POR TER SAÍDO INCOMPLETA. Saiba+
Prefeitura de Salvador anuncia ações tributárias para aliviar impactos da pandemia
# Notícias Trabalhistas e Previdenciárias
Lucro do FGTS será depositado nas contas em 31 de agosto; entenda
Trabalhador vai ter depositado em sua conta do FGTS R$ 1,90 para cada R$ 100 que ele tinha no fundo no dia 31 de dezembro. Conselho do fundo aprovou distribuição de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, aumentando rendimento para 4,90% em 2019. Saiba+
RESOLUÇÃO CC/FGTS Nº 972 DE 11 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2019, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores. Saiba+
RESOLUÇÃO CC/FGTS Nº 974 DE 11 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a celebrar transação individual ou por adesão na cobrança da dívida ativa do FGTS, nos termos da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, observados os limites e condições estabelecidas. Saiba+
ATO CONGRESSO NACIONAL - CN Nº 106 DE 07 DE AGOSTO DE 2020
Prorroga a Medida Provisória nº 982, de 13.06.2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital", pelo período de sessenta dias. Saiba+
PORTARIA SEPEC Nº 18.775 DE 07 DE AGOSTO DE 2020
Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Saiba+
PORTARIA CONJUNTA MDC/INSS Nº 6 DE 06 DE AGOSTO DE 2020
Altera a Portaria Conjunta nº 3, de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a antecipação do benefício de prestação continuada, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Saiba+
PORTARIA INSS Nº 824 DE 03/08/2020
Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019.Saiba+
ATO CONGRESSO NACIONAL - CN Nº 101 DE 05 DE AGOSTO DE 2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 946, de 07.04.2020, que "Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11.09.1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", no dia 04.08.2020. Saiba+
PORTARIA SEPRT Nº 18.560 DE 04 DE AGOSTO DE 2020
Altera a Portaria SEPRT nº 10.486, de 22 de abril de 2020, para dispor sobre os procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm, de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 (Processo nº 19965.107128/2020-85). Saiba+
ATO CONGRESSO NACIONAL - CN Nº 92 DE 30 DE JULHO DE 2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 927, de 22.03.2020, que "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências", no dia 19.07.2020. Saiba+
ATO CONGRESSO NACIONAL - CN Nº 93 DE 30 DE JULHO DE 2020
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 928, de 23.03.2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 06.02.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22.03.2020", no dia 20.07.2020. Saiba+
PORTARIA CONJUNTA SEPRT/SPREV/ME/INSS Nº 36 DE 28 DE JULHO DE 2020
Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. (Processo nº 10128.106029/2020-73). Saiba+
# Artigos e comentários
Artigo: Entre oportunidades e custos, o valor das decisões
Por Zulmir Breda, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) - Os desafios trazidos pela pandemia de Covid-19 nos defrontaram com algumas constatações, sendo uma delas o caráter imutável do custo das oportunidades. Tivemos que tomar decisões e agir muito rapidamente, sem o habitual e devido planejamento, e, se nem todas as nossas escolhas foram as melhores possíveis, debitamos esse ônus na conta da impremeditável calamidade global que se instalou. Passados pouco mais de quatro meses desde que começamos a viver esse “novo normal”, já é possível refletirmos sobre os valores das nossas decisões – à parte aspectos econômicos ou financeiros. Saiba+
O terceiro setor no Brasil e a LGPD
Por Carlos Araujo - Antes de abordar o tema principal deste artigo, vale a pena, primeiramente, contextualizar o terceiro setor no Brasil. Esse foi um setor da sociedade que, desde a sua origem, em tempos imemoráveis da nossa história como nação, sempre teve forte presença e atuação no país por meio das Santas Casas e instituições de ensino religioso e que depois, mais à frente, passou por um estruturante entrelaçamento com o Estado. Saiba+
