Informativo online do CRCBA, Edição 687, 31 de julho de 2020.

# Editorial

Caro(a) colega,

É com muita satisfação que retomamos a nossa newsletter CRCBA Notícias, agora com periodicidade quinzenal, com um layout novo e a proposta de enriquecer os debates acerca das novidades de natureza contábil, tributária, trabalhista e previdenciária, sobretudo neste momento de grandes desafios que estamos atravessando.

Com a pandemia, o processo de digitalização da atividade contábil foi acelerado e o perfil do profissional antenado com as novidades, dinâmico, passou a ser mais do que valorizado – tornou-se essencial. As organizações vivem hoje um desafio muito grande pela sobrevivência, e a otimização de processos não será mais um diferencial, mas uma obrigação de quem quiser manter-se no mercado.

Precisamos, agora, pensar no aspecto gerencial das organizações de nossos clientes como pensamos nos nossos próprios negócios. Temos vivido de uma forma muito intensa a luta diária pela sobrevivência de organizações e essa é uma oportunidade muito importante de demonstrarmos que a Contabilidade é o mecanismo mais eficaz para se alcançar o sucesso.

Para tanto, temos trabalhado para que o CRCBA seja um aliado muito forte do profissional contábil, seja com nossas ações de Educação a Distância, que já capacitou mais de 15.000 pessoas neste período de pandemia, bem como nossas representações institucionais, para que as demandas afetadas pela crise instalada sejam revistas. Quero que saiba que pode contar com um Conselho Forte e Ativo em Defesa da Profissão, para que possamos superar os desafios desta crise com grandeza.

Desejo que tenha uma excelente leitura e que possa obter contribuições para o seu cotidiano profissional.

Saudações,


Antonio Carlos Ribeiro da Silva
Presidente do CRCBA

# Institucional

Contabilidade pela VIDA – ajudando pessoas e organizações a seguirem em frente

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRCBA lança a campanha “Contabilidade pela VIDA – ajudando pessoas e organizações a seguirem em frente”, que tem o objetivo de ajudar cidadãos, empresários e profissionais contábeis a seguirem suas vidas da melhor forma possível, durante a grave pandemia que assola todo o mundo. Para tanto, o CRCBA mobilizou o Programa de Voluntariado da Classe Contábil – PVCC, em âmbito estadual, e suas Comissões Técnicas, para esclarecerem dúvidas sobre o Benefício Emergencial, disponibilizado pelo Governo Federal; sobre as possibilidades de Manutenção de Emprego, presentes na MP 936; e dúvidas dos profissionais contábeis, acerca das alterações nas legislações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, oriundas do estado de pandemia global. Saiba +

1º Circuito Técnico vai discutir minuta de norma sobre Relato Integrado

O webinar sobre Relato Integrado – o primeiro da série Circuito Técnico – será realizado através de plataforma on-line, com transmissão simultânea para o canal do CFC no YouTube (youtube.com/CFCBSB). Saiba+

Exame de Suficiência: prazo para informar desistência termina na hoje (31/7)

Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex - Os examinandos inscritos para a primeira edição do Exame de Suficiência 2020 que quiserem desistir da prova têm até a próxima sexta-feira, 31 de julho, para informar a decisão. Saiba+ 

1ª Secofem on-line está com inscrições abertas

Por Maristela GirottoComunicação CFC - De 24 de agosto a 4 de setembro, será realizada a primeira edição on-line da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem), evento promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). As inscrições estão abertas e são gratuitas (https://www2.cfc.org.br/sisweb/sgewebsgi/), mas o número de vagas é limitado. Saiba+

 

 

 

# Notícias Tributárias

# Federais

Prazo para a entrega da DITR exercício 2020 inicia dia 17/08 e vai até o dia 30/09 de 2020

As datas foram definidas na Instrução Normativa RFB nº 1.967, que estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração, e as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido, entre outras informações. Saiba+

FGTS: Caixa isenta encargos da parcela 1/6 e prazo para quitação segue até o dia 31/07

Por Rafaella Feliciano, Comunicação CFC - Os empregadores que não realizaram o recolhimento da parcela 1/6 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estabelecido pela Medida Provisória nº 927/2020, poderão gerar e quitar a Guia de Recolhimento do FGTS – GRFTS, correspondente a essa parcela, sem encargos, até o dia 31 de julho. Já aqueles que recolheram a primeira parcela com juros, os valores dos referidos encargos recolhidos serão abatidos na parcela 3/6, com vencimento em 04 de setembro. Saiba+


Instrução Normativa 1967 RFB – 23/07/2020

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2020. Saiba+

Instrução Normativa 1966 RFB – 16/07/2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 952, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Saiba+

Instrução Normativa 1965 RFB – 15/07/2020

Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período entre janeiro e abril do ano-calendário de 2020. Saiba+

Instrução Normativa 1964 RFB – 09/07/2020

Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, SRF nº 409, de 19 de março de 2004, e RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. Saiba+

Instrução Normativa 1963 RFB – 07/07/2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Saiba+

PORTARIA RFB Nº 1191, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 16/07/2020, seção 1B, página 3)

Altera a Portaria RFB nº 978, de 8 de junho de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Saiba+

PORTARIA SECEX Nº 44 DE 24 DE JULHO DE 2020 (DOU 27/07/2020)

Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. Saiba+

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 91, DE 14 DE JULHO DE 2020 - DOU 23/07/2020

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ Saiba+

RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.838, DE 21 DE JULHO DE 2020 - DOU 22/07/2020

Dispõe sobre operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas pelas instituições que especifica. Saiba+

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 992, DE 16 DE JULHO DE 2020 - DOU 16/07/2020

Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Saiba+

PORTARIA SEPRT Nº 17.593 DE 24 DE JULHO DE 2020 - DOU 27/07/2020

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia. (Processo nº 19964.103497/2020-17). Saiba+

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 23, DE 20 DE JULHO DE 2020 - DOU 21/07/2020

Institui código de receita para o recolhimento de multa por omissão/incorreção/atraso na entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural, de que trata o art. 23-B da Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001. Saiba+

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE (NBC), REVISÃO NBC 7, DE 6 DE JULHO DE 2020 - DOU 15/07/2020

Aprova a Revisão NBC 07, que altera a NBC TG 06 (R3). Saiba+

 

Agenda Tributária da RFB do mês de julho/2020

Agenda Tributária da RFB do mês de agosto/2020

 

# Estaduais

PORTARIA nº 052/2020 (DOE 28/07/2020)

Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA. Saiba+

DECRETO Nº 19.838/2020 (DOE 16/07/2020)

Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal. Saiba+

DECRETO Nº 19.832/2020 (DOE 14/07/2020)

Prorroga prazo para recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas hipóteses que especifica. Saiba+

DECRETO Nº 19.808/2020 (DOE 03/07/2020)

Altera dispositivos do Regimento da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 18.874, de 28 de janeiro de 2019. Saiba+

PORTARIA Nº 047/2020 (DOE 03/07/2020)

Renova o prazo de vigência do Credenciamento nº 001/2017, para prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais através dos agentes arrecadadores integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais - RARE. Saiba+

DECRETO Nº 19.794/2020 (DOE 01/07/2020)

Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal. Saiba+

# Municipais

Decreto 32.605 - DOM de 22/07/2020

Altera dispositivo do Decreto nº 32.120, de 31 de janeiro de 2020, que regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, e dá outras providências. Saiba+

Decreto 32.576 - DOM de 14/07/2020

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de vigência dos efeitos das Certidões Negativas emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda e da condição de contribuinte adimplente, e dá outras providências. Saiba+

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM Nº 12 /2020 - DOM DE 23/07/2020  

Prorroga os prazos de envio da Declaração Mensal de Apuração da COSIP – DMC e do Relatório Analítico de Lançamento da COSIPRLC, pela empresa concessionária e/ou geradora e distribuidora de energia elétrica, e altera dispositivos da IN SEFAZ/DRM nº 005/2020, na forma que indica. Saiba+

# Notícias Trabalhistas e Previdenciárias
Auditores lançam livro sobre “Prática Empresarial Previdenciária”

Sindifisco Nacional - A legislação de custeio da Previdência Social é o mote do livro lançado este mês, durante evento virtual, pelos Auditores-Fiscais Ivan Kertzman, Alzemir Santana e Raimundo Dantas. Intitulada “Prática Empresarial Previdenciária”, a obra busca esclarecer as diversas obrigações e procedimentos fiscais que envolvem o dia a dia da atividade empresarial, com o objetivo de nortear tomadas de decisões. O livro está à venda no site da editora Jus Podivm.

Trabalhador não precisa mais sair de casa para receber o valor do seguro desemprego, ele pode receber na sua própria conta bancária - Gilmar Mendes (CRCBA)

 

PORTARIA INSS Nº 810 DE 24 DE JULHO DE 2020 - DOU 27/07/2020

Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020. Saiba+

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 107 DE 22 DE JULHO DE 2020 - DOU 23/07/2020

Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008. Saiba+

PORTARIA MDS Nº 443 DE 17 DE JULHO DE 2020 - DOU 20/07/2020

Prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, assim como determina a retomada das atividades que indica. Saiba+

RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CNPS Nº 1.339 de 17/07/2020 - DOU 20/07/2020

O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de julho de 2020, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Saiba+

PORTARIA MDS Nº 442 DE 16 DE JULHO DE 2020 - DOU 17/07/2020

Altera a Portaria MDC nº 428 de 2020, que dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Saiba+

ATO DA SECRETARIA GERAL JUDICIÁRIA - SEGJUD.GP - TST Nº 287, DE 13 DE JULHO DE 2020 - DOU 16/07/2020

Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Saiba+

DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 - DOU 14/07/2020

Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. Saiba+

# Artigos e comentários

Reforma tributária: proposta do Governo prejudica o setor de serviços, o grande motor da economia brasileira

Por Zulmir Breda, presidente do Conselho Federal de Contabilidade. Nesta semana, o Governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 3.887/2020, que prevê a substituição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Primeira parte da contribuição do Governo para a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, o PL tem como virtude o fato de tentar simplificar a complexidade do sistema tributário brasileiro. Saiba+

Nova prorrogação da MP 936 ainda não está nos planos do governo – Correio Braziliense

Cerca de 15 milhões de acordos de redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho já foram registrados no âmbito da MP 936. Saiba+

Linha de crédito para pequenas e médias empresas se esgota em 20 dias – Correio do Povo

Na quarta-feira, o plenário da Câmara poderá avaliar a ampliação de recursos do Pronampe. Saiba+

Home office, soft skills digitais e novas profissões: como será o mercado de trabalho pós-pandemia

Estadão - Veja quais setores devem ser beneficiados. Saiba+

Foco em resultado e qualidade do trabalho: dicas para otimizar o home office – G1

Empresários contam o que fizeram para a produtividade dos funcionários não cair – e muitas vezes até aumentar – durante o isolamento social. Saiba+

Será possível salvar as empresas brasileiras em dificuldade? – Conjur