Informativo online do CRCBA, Edição 686, 09 de junho de 2020.

# Institucional

Contabilidade pela VIDA – ajudando pessoas e organizações a seguirem em frente

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRCBA lança a campanha “Contabilidade pela VIDA – ajudando pessoas e organizações a seguirem em frente”, que tem o objetivo de ajudar cidadãos, empresários e profissionais contábeis a seguirem suas vidas da melhor forma possível, durante a grave pandemia que assola todo o mundo. Para tanto, o CRCBA mobilizou o Programa de Voluntariado da Classe Contábil – PVCC, em âmbito estadual, e suas Comissões Técnicas, para esclarecerem dúvidas sobre o Benefício Emergencial, disponibilizado pelo Governo Federal; sobre as possibilidades de Manutenção de Emprego, presentes na MP 936; e dúvidas dos profissionais contábeis, acerca das alterações nas legislações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, oriundas do estado de pandemia global. Saiba +

 

CRCBA, Sebrae-BA e Sescap-BA realizam reunião online para propor ações de apoio ao empresário e microempreendedor

o presidente do CRCBA, Antonio Carlos Ribeiro da Silva, participou de reunião online com o superintendente do Sebrae-BA Jorge Khoury; do presidente do Sescap-BA, Altino Alves; do gerente de captação de recursos financeiros do Sescap-BA, Vítor Lopes; do diretor administrativo financeiro do Instituto Sescap-BA, Agenor Neto; da assessora do Sebrae-BA, Monique Teixeira; e da secretária da superintendência do Sebrae-BA, Paula Dumêt. O objetivo foi propor projetos que possam auxiliar empresários e microempreendedores a enfrentarem a crise econômica oriunda da pandemia que atinge todo o mundo.Saiba +

DOAÇÃO AOS FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DIRETAMENTE DA DECLARAÇÃO ANUAL

Esta é a primeira vez que a Receita Federal permite doar aos fundos controlados pelos conselhos municipais do idoso, diretamente na declaração anual do imposto de renda. Profissionais contábeis, incentivem seus clientes a participarem dessa campanha em prol das pessoas que mais precisam!

PASSO A PASSO - No programa de Declaração de Ajuste Anual IRPF (na internet), após o preenchimento de sua declaração (de Imposto de Renda) o contribuinte precisará clicar em “Resumo da Declaração – Doações Diretamente na Declaração – ECA”; devendo selecionar o ícone denominado “Novo”; escolher o Fundo ao qual será destinada sua doação e preencher o campo denominado “Valor”, observando o limite disponível.

Após tal procedimento, o contribuinte deverá clicar na aba “Resumo da Declaração – Cálculo do Imposto” para verificar o valor que será destinado ao Fundo no campo “Dedução de Incentivo” com a especificação do valor a ser pago.

Por fim, o contribuinte deverá acessar a aba “Imprimir DARF – Doações Diretamente na Declaração – Eca”; gerar a guia com o valor correspondente e efetuar o pagamento até o último dia permitido para concluir a declaração do imposto de renda. Saiba +

Carteira digital está disponível para os profissionais da contabilidade

Prática, gratuita e sustentável. Essas são as principais vantagens da carteira digital profissional adotada pelo Sistema CFC/CRCs. O documento pode ser adquirido por todos os profissionais de contabilidade com registro ativo em Conselho Regional. A versão foi lançada pelo CFC em abril de 2019, por meio da Resolução n° 1566. Para aqueles que possuem os modelos físicos de carteira profissional mais recentes e com chip, o procedimento para obter a versão digital é simples. Basta efetuar o download do app CRCDigital, disponível nas plataformas digitais (App Store e Play Store), digitar o CPF e utilizar a senha do seu CRC ou do Sistema on-line do CFC. Saiba +

 

# Notícias Federais

Desde o início da crise, mais de 327 mil pessoas tornaram-se MEIs

Correio Braziliense - Mais de 327 mil pessoas tornaram-se microempreendedores individuais desde o início da crise. Tendência é que o número continue subindo. Saiba +

A três semanas do fim do prazo, 14,4 milhões ainda não declararam Imposto de Renda

G1 - Órgão federal recebeu 17,6 milhões de um total de 32 milhões de declarações esperadas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Saiba +

Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas à fiscalização e programação

RFB - A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e modernização das normas inferiores a decreto. Saiba +

Medidas temporárias de prevenção à Covid-19 no âmbito da PGFN são prorrogadas

CFC - om o avanço da pandemia do novo coronavírus no país, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional  (PGFN) publicou a Portaria n° 13.338, de 4 de junho, prorrogando as medidas  de prevenção de contágio no âmbito da Procuradoria, considerando a classificação da Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Saiba +

Covid-19: Nota Técnica da STN orienta entes federativos sobre contabilização de recursos recebidos

Maristela Girotto CFC - Questionamentos sobre os devidos instrumentos para a alteração do orçamento, a adequada contabilização e os controles e impactos fiscais decorrentes do enfrentamento à pandemia de Covid-19, levaram a Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a emitir nota técnica com orientações aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios quanto à contabilização e ao tratamento fiscal dos recursos recebidos e aplicados nas ações de combate à emergência provocada pelo coronavírus. Saiba +

Recibo de Férias: inibição durante o estado de calamidade pública

Fonte: eSocial. A funcionalidade de férias do eSocial Doméstico foi adaptada para atender à Medida Provisória nº 927/2020, que trouxe uma série de modificações nas regras trabalhistas com vistas à preservação dos empregos e da renda dos trabalhadores durante o estado de calamidade pública em função do novo coronavírus (Covid-19). Saiba +

MP 975 institui Programa Emergencial de Acesso a Crédito para empresas

Por Lorena Molter CFC/Apex - A Medida Provisória (MP) n.º 975, de 1° de junho de 2020, que estabelece o Programa Emergencial de Acesso a Crédito foi pulicada, no Diário Oficial da União, nessa terça-feira (02). A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Economia e tem suas ações voltadas para as empresas de pequeno e de médio porte. O objetivo do Programa é facilitar o acesso ao crédito, por meio da disponibilização de garantias, e preservar esses negócios dos impactos da pandemia causada pela Covid-19, protegendo, assim, o emprego e a renda. Saiba +

Implementação da ISA 540 (revisada): exemplos ilustrativos para auditoria de estimativas contábeis simples e complexas

Baixe aqui os exemplos ilustrativos. O Grupo de Trabalho para Implementação do Padrão Internacional de Auditoria da IAASB (ISA) 540 (Revisado) preparou exemplos ilustrativos para auditar estimativas contábeis simples e complexas. Os exemplos são projetados para ilustrar como um auditor pode atender a certos requisitos da ISA 540 (Revisado) e foram desenvolvidos para ajudar o auditor a entender como o ISA 540 (Revisado) pode ser aplicado a:  Estimativa contábil simples - Provisão para redução ao valor recuperável de estoque; Estimativa contábil complexa - provisão para deterioração do imobilizado. Saiba +

Resolução amplia dispensa de licenças e alvarás em atividades de comércio

Comunicação CFC - O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) autorizou, no dia 21 de maio, por meio da Resolução n°. 57, a ampliação de mais 14 atividades econômicas que podem ser abertas sem a necessidade de alvarás e licenças prévias. Saiba +

Publicação da versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Fonte: sped.rfb.gov.br

Foi publicada a versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações:
1 - Correção da importação de ECD com registro I020 preenchido.
2 - Correção da impressão da DLPA/DMPL.
3 - Correção da regra de exigência de linhas de detalhe para os registros J100 e J150.
O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:
https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd

# Notícias Estaduais

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2020 - DOE: 02/06/2020

Estabelece rotinas de procedimento e documentação necessária para instruir e formalizar o pedido de compensação de débitos tributários com créditos de precatórios a que se refere a Lei nº 14.017, de 24 de outubro de 2018. Saiba +

Prorrogado para dia 14 prazo de recursos de processos administrativos

Sefaz Bahia - O Governo do Estado voltou a prorrogar, desta vez para o dia 14 de junho, a contagem de prazos de recursos relativos a Processos Administrativos Fiscais no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). A medida foi publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 19.729. Isso significa que os contribuintes que quiserem protocolar contestações contra cobranças de tributos não perderão o período legal para fazer essas solicitações. A suspensão evita que os contribuintes percam o prazo para entregar suas impugnações ou recursos. O prazo anterior de suspensão terminava dia 31 de maio. Saiba +

Consulte procedimentos virtuais para atendimento da Sefaz Bahia

# Notícias Municipais

Uso obrigatório de máscara nos ambientes de trabalho e repartições públicas

Informamos que, conforme DECRETO Nº 32.357, de 20 de abril de 2020 ficam definidas medidas complementares para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus que, entre outras coisas, determina:

Uso de Máscaras no Trânsito
Art. 1º Fica determinado o uso obrigatório de máscaras de proteção respiratória por condutores de veículos e passageiros, enquanto estiverem em deslocamento no trânsito.

Parágrafo único. Não é aplicável quando o veículo estiver ocupado apenas pelo respectivo condutor.

Uso de Máscaras nos Ambientes de Trabalho
Fica determinado o uso obrigatório de máscara de proteção respiratória nos ambientes de trabalho para todos os estabelecimentos cujas atividades não estejam suspensas, inclusive repartições públicas municipais. 

Parágrafo único. Os estabelecimentos referidos no caput deste artigo deverão fornecer as máscaras de proteção respiratória para os respectivos colaboradores, sob pena de interdição. 

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de abril de 2020.

Sefaz Salvador suspende o atendimento ao público e reforça o combate ao coronavírus

Visando ajudar a Prefeitura a reforçar as ações de combate ao coronavírus, a Secretaria Municipal da Fazenda suspenderá, a partir desta segunda-feira (23), o atendimento presencial na Sefaz e postos de atendimento dos Sacs e manterá apenas os serviços pelo site www.sefaz.salvador.ba.gov.br
O contribuinte consegue acessar tudo que precisa, como emitir boletos, alvarás, certidões cadastrais e negativas de débitos, segunda via de boletos, consultar dados cadastrais, efetuar parcelamentos e emitir Notas Fiscais Eletrônicas via internet, além disso foi criado um e-mail de emergência para esse período atendemergencial@sefaz.salvador.ba.gov.br .