EDITORIAL DO PRESIDENTE

Prezado(a) Colega,

O editorial desta semana pode ser considerado reflexivo em relação aos outros já publicados. Não deixa de ser um balanço de tudo que conseguimos avançar como órgão de classe neste ano que se finda.

Como sempre conduzi a minha vida na confiança plena em Deus, não poderia dizer que a Fé é que tem contribuído para buscarmos com ousadia acertar o alvo naqueles propósitos de trabalho previamente definidos. No geral, podemos afirmar com galhardia que grandes coisas fez o Senhor por nós, por isso estamos alegres. A alegria aformoseia o rosto e é assim que temos nos sentido lisonjeados por tantas conquistas,  acima de tudo por aprender a respeitar as pessoas como elas são.

Não gostaria de encerrar o ano sem agradecer à equipe maravilhosa dos funcionários do CRCBA, um grupo que procura dar forma e tornar realidade todos os projetos que idealizamos. Sem vocês, não funciona. Reconhecemos isso de coração e procuramos respeitar cada um em particular, pois somos singulares, por mais que desejem que sejamos plurais.

Os conselheiros, indistintamente, buscaram o alvo, em constantes tentativas de acertá-lo. Os percalços são longos, as dificuldades aparecem, porém com a nossa garra e desejo de acertar, vencemos os obstáculos e estamos aqui fazendo o balanço do sucesso que foi esse ano para o CRCBA.

Um dos saldos mais positivos neste ano foi a possibilidade de adquirirmos a nova sede, para que ainda em 2019 inauguremos com maestria essa conquista para toda classe baiana.

Brilhamos com educação continuada, relacionamento com os nossos pares, audiências públicas, debates técnicos nas comissões. Hoje temos 11 comissões funcionando. É muita vontade de acertar, crescer e seguir em busca de novas conquistas e novos ideais.

Desejo a todos um 2019 com muita garra, determinação e que a nossa profissão seja a cada dia valorizada e imprescindível na sociedade em que vivemos. Desejo a todos os colegas que procurem elevar-se espiritualmente para que, no momento das dificuldades, possam vencer com fé inabalável e confiança plena em Deus. Muita paz para todos.
Bem haja 2019.

 
Prof. Dr. Antonio Carlos Ribeiro da Silva (ACR)
Presidente do CRCBA

FELIZ NATAL E ANO NOVO



Expediente de final de ano do CRCBA

RECESSO-FIM-DE-ANO-01

Para emissão de guia da anuidade 2018, clique aqui.

Para emissão de guias de anuidades de outros exercícios, clique aqui.

Para acesso aos serviços online (certidões, DECORE, comunicação de exercício profissional em outra jurisdição, dentre outros), clique aqui.

Delegacias

Barreiras

Entrará em recesso dia 24/12/2018 e retornará suas atividades no dia 02/01/2019.

 

Camacan

Funciona até 21/12, retornando em 03/01/2019.

 

Camaçari

Funciona até o dia 20/12 e retorna a partir do dia 03/01/2019.

 

Eunapólis

Não funcionará nos dias 24 e 31/12 fechado (véspera de feriado).

  

Feira de Santana

Funciona até 21/12, com retorno no dia 02/01/19.

 

Guanambi

Recesso do dia 24/12/2018 a 07/01/2019.

 

Ilhéus

Funcionará até o dia 18/12 e retornará no dia 02/01/2019.

Irecê

Horário de atendimento nos dias 24/12/2018 e 31/12/2018 até 12h e nos outros dias, expediente normal.

 

Itabuna

Não irá funcionar nos dias 24/12/2018 e 31/12/2018.

 

Jacobina

Nos dias 21 e 28/12, o atendimentos será até as 12:00, com expediente normal nos dias 26/12/2018 e 02/01/2019.

 

Seabra

Funciona até 20/12/2018 e retorna no dia 07/01/2019.

 

Senhor do Bonfim

Não funcionará nos dias 24/12, 25/12 e 01/01/2019.

 



Encontro Nacional da Mulher Contabilista

Por Comunicação CFC

A equidade de gênero caminha a trilha da realidade na classe contábil. As mulheres já somam 42% dos profissionais do País e os números não param de crescer. Para consagrar a história do empoderamento feminino na classe contábil, o Conselho Federal de Contabilidade realizará, em 2019, o XII Encontro Nacional da Mulher Contabilista.

O lançamento do encontro será promovido, nesta sexta-feira (19), em Porto de Galinhas (PE), conhecida como a cidade do Sol, que sediará o evento no ano que vem.

A cada edição, os Encontros Nacionais da Mulher Contabilista vão crescendo e conquistando um público mais expressivo.

Do primeiro evento realizado no Rio de Janeiro (RJ) (1991), passando por Salvador (BA) (1992), Maceió (AL) (1999), Belo Horizonte (MG) (2003), Aracaju (SE) (2005), Florianópolis (SC) (2007), Vitória (ES) (2009), Caldas Novas (GO) (2011), Santos (SP) (2013) e Foz do Iguaçu (PR) (2015), a proposta de discutir temas da área contábil e de interesse geral, com enfoque principal no universo feminino, consolidou-se entre a classe e conquistou espaço cativo no calendário de eventos contábeis.

Serviço:
XII Encontro Nacional da Mulher Contabilista
Data: 11 a 13 de setembro de 2019
Local: Auditório do Enotel  | Rod. PE-09 s/n Porto de Galinhas – Pernambuco | Brasil
Idealização: Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
Realização:  Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE)
Organização: Academia Pernambucana de Ciências Contábeis (Apecicon)

Programação e Inscrições: enmc.cfc.org.br 

Agenda de Educação Continuada

 

Cursos online CRCBA – clique aqui e acesse

 

Cursos online CRCSP (convênio) – clique aqui e acesse

convenio-CRCSP_Prancheta 1

 

 

ÁREA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1856, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 14/12/2018, seção 1, página 24). Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1855, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 10/12/2018, seção 1, página 89). Dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária, instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1854, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 07/12/2018, seção 1, página 85). Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011, que estabelece procedimentos especiais de controle na importação ou na exportação, e a Instrução Normativa RFB nº1.282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1853, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 04/12/2018, seção 1, página 24). Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1852, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 04/12/2018, seção 1, página 24). Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1851, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 03/12/2018, seção 1, página 39). Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1850, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 03/12/2018, seção 1, página 39). Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1849, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 30/11/2018, seção 1, página 60). Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro especial ou atípico para outro regime, a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, a Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, e a Instrução Normativa nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõem sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e em zona primária de porto ou aeroporto alfandegado.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1848, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 29/11/2018, seção 1, página 43). Altera a Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre a tributação de resultados da atividade rural de pessoas físicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1847, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 29/11/2018, seção 1, página 43). Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização da declaração simplificada na importação e na exportação. 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1846, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 29/11/2018, seção 1, página 44). Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito dos acordos e das convenções internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 5, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 06/12/2018, seção 1, página 18). Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.4" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

PORTARIA RFB Nº 1976, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
(Publicado(a) no Boletim de Serviço da RFB de 14/12/2018, seção 1, página 4). Aprova o Portfólio de Produtos de Tecnologia da Informação para o ano de 2019.

PORTARIA CARF Nº 146, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 13/12/2018, seção 1, página 40). Estende, temporariamente, à 1ª Seção de Julgamento a especialização estabelecida no art. 3º, inciso II, do Anexo II, do RICARF, quando o requerente do direito creditório ou o sujeito passivo do lançamento for pessoa jurídica.

PORTARIA CARF Nº 145, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 13/12/2018, seção 1, página 40). Define a obrigatoriedade e a dispensa de sorteio de processos administrativos fiscais no âmbito do CARF, nos casos que especifica.

RESOLUÇÃO CGSN Nº 144, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - DOU 14/12/2018
Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida pelos estados, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal

RESOLUÇÃO CGSN Nº 143, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - DOU 14/12/2018
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

LEI Nº 13.755, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - DOU 11/12/2018
Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 9, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 - DOU 06/12/2018
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 8, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 - DOU 06/12/2018
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ÁREA ESTADUAL

DECRETO Nº 18.784 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicado no Diário Oficial de 08/12/2018)
Estabelece a outorga de crédito fiscal de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para empresas de comunicação que promovam investimentos em instalação de Estação Rádio-Base.

LEI Nº 14.031 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicada no Diário Oficial de 13/12/18)
Altera as Leis nos 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e 11.357, de 06 de janeiro de 2009.

LEI Nº 14.030 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicada no Diário Oficial de 13/12/18)
Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

ÁREA MUNICIPAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM Nº 28/2018 - DOM DE 19/12/2018
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM Nº 27/2018 - DOM DE 24 A 26/11/2018
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.

DECRETO Nº 30.714, de 17 de dezembro de 2018 - DOM DE 18/12/2018
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2019, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 247, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - DOU 19/12/2018
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 249, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 - DOU 18/12/2018
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

PARECER NORMATIVO COSIT Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - DOU 18/12/2018
Assunto. Apresenta as principais repercussões no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil decorrentes da definição do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS estabelecida pela Primeira Seção do(...)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 4, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - DOU 14/12/2018
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 228, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 - DOU 14/12/2018
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 233, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 - DOU 12/12/2018
ASSUNTO: Obrigações acessórias.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 230, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 - DOU 12/12/2018
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 210, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - DOU 12/12/2018
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF.

PARECER NORMATIVO COSIT Nº 4, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - DOU 12/12/2018
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. SOLIDARIEDADE. ART. 124, I, CTN. INTERESSE COMUM. ATO VINCULADO AO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO. ATO ILÍCITO. GRUPO ECONÔMICO IRREGULAR. EVASÃO E SIMULAÇÃO FISCAL. ATOS QUE CONFIGURAM.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 206, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 - DOU 11/12/2018
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 197, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 - DOU 11/12/2018
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 213, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 - DOU 10/12/2018
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 217, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - DOU 05/12/2018
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ.

PARECER NORMATIVO RFB Nº 3 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - DOU 05/12/2018
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. AQUISIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE MÁQUINAS. CRÉDITO DE IPI. IMPOSSIBILIDADE.

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

Última semana para descontos em multas e acréscimos no ICMS
Desconto de 90% é aplicado em multas e acréscimos moratórios para a quitação de débitos de ICMS gerados até 31 de dezembro de 2017. Para penalidades decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias, o desconto é de 70%. Fonte: SEFAZ-BA.

Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI Resolução divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS. Fonte: Fenacon.

Receita paga hoje as restituições do último lote do IRPF 2018
A Receita Federal paga hoje (17) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. Fonte: Agência Brasil.

Receita Federal atualiza norma sobre ECD
As modificações decorrem de inovações legislativas envolvendo a Escrituração Contábil Digital. Fonte: Fenacon.

Aplicar em previdência até dia 31 garante benefício no IR
Quem investe em PGBL pode deduzir até 12% da renda no ano seguinte; modalidade, porém, não compensa para todos. Fonte: Estadão.

Até o dia 13, apenas 16% dos optantes consolidaram o PERT
Os contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de dezembro perderão os benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Fonte: Receita Federal.

Empresas do 2º grupo do eSocial têm até o fim deste mês para cadastrar trabalhadores
A estimativa é que, ao final dessa etapa, 70% dos trabalhadores do País já estejam registrados no eSocial. Fonte: Receita Federal.

Publicado o Manual do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Instrução Normativa RFB 1.848/2018. Fonte: Blog Guia Tributário.

Prazo para identificação de beneficiário final no CNPJ termina em 31 de dezembro
As entidades nacionais deverão informar os beneficiários finais apenas a partir da publicação do ato complementar. Fonte: APET.

Uma a cada três empresas não consegue compensar créditos de ICMS
Pesquisa da CNI mostra que 34,5% dos exportadores recebem o valor em até um ano. Outros 14,8%, após dois anos. Ressarcimento garante a desoneração sobre as exportações e contribui para a competitividade dos produtos brasileiros. Fonte: Destaques Empresariais.

Parecer da Receita pretende ampliar responsabilização de terceiros
A Receita Federal ampliou as hipóteses de responsabilização tributária de terceiro alheio à relação tributária. A questão trata da responsabilidade tributária solidária previsto inciso I do artigo 124 do Código Tributário Nacional. Fonte: APET.

Empresas do Simples Nacional terão que emitir NFC-e a partir de janeiro
As grandes e médias empresas da Bahia já são obrigadas a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, e agora esta obrigatoriedade se estenderá a todos os estabelecimentos comerciais do Estado. Fonte: Sefaz Bahia.

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Durante o período de apuração dessa edição do CRCBA Notícias, não foram publicadas novidades desta seção.

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA

Norma Brasileira de Contabilidade CFC/CTG Nº 2002 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - DOU 05/12/2018
Aprova o CTG 2002, que dispõe sobre os padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo contador para emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado.

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

PORTARIA MTB Nº 1.086 DE 18/12/2018 - DOU 19/12/2018
Altera a Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

PORTARIA MTB Nº 1.085 DE 18/12/2018 - DOU 19/12/2018
Altera a Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

PORTARIA MTB Nº 1.084 DE 18/12/2018 - DOU 19/12/2018
Altera o Anexo nº 5 - Radiações Ionizantes - da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) - Atividades e Operações insalubres.

PORTARIA MTB Nº 1.083 DE 18/12/2018 - DOU 19/12/2018
Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

LEI Nº 13.767, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - DOU 18/12/2018
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.

PORTARIA MTB Nº 1.031 DE 06/12/2018 - DOU 10/12/2018
Altera o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.


Projeto Abraçando o Controle Social foi lançado na Bahia

Salvador (BA) foi palco para mais um lançamento regional do projeto Abraçando o Controle Social. No dia 11/12, foi a vez de a Bahia receber a iniciativa, marcando a oitava edição do evento, que tem como propósito conscientizar os profissionais da contabilidade, membros dos organismos institucionais de controle da gestão pública e os cidadãos sobre o seu papel para o funcionamento dos mecanismos de controle social, combatendo, assim, a corrupção e garantindo a eficácia dos gastos públicos.

zulmir
“Não basta sermos cidadãos, cumpridores dos nossos deveres. Temos que promover o desenvolvimento de uma consciência coletiva para atuar de forma colaborativa em benefício de todos. Precisamos ter em conta a responsabilidade social que cabe a cada um de nós”, ressaltou o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda.

Entre as principais ações do Projeto Abraçando o Controle Social estão a realização de seminários e campanhas que visem à disseminação de conhecimento sobre o tema; cursos de capacitação; e intercâmbio de informações, métodos e técnicas que visem ao aperfeiçoamento dos sistemas de controle, transparência e fiscalização.

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Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), Antonio Carlos Ribeiro da Silva, receber o projeto em seu estado é gratificante e traz motivação à classe para realizar parcerias com órgãos institucionais e com a sociedade rumo ao controle social e, principalmente, à transparência das contas públicas.  “É possível ser honesto. Eu não posso acreditar que está em nosso DNA brasileiro ser corrupto. Que a gente possa disseminar essa ideia e contribuir para uma nova sociedade, pois acreditamos em um Brasil diferente”, afirmou.

fbc
Já o presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), Adeildo Osório de Oliveira, acredita que a fé na mudança deve ser o fomento ao projeto. “Precisamos seguir, sem medo e com muita confiança, na regeneração do nosso País e na construção de dias melhores”, disse.

OGU
O chefe de gabinete da Ouvidoria-Geral da União, Marcos Gerhardt Lindenmayer, reforçou a necessidade de parceria para que o controle social seja disseminado de forma eficaz. “Nós, que trabalhamos no controle, sabemos que os recursos são escassos e, se não estivermos abraçados nesse processo, não conseguiremos transformar esse Brasil no que precisamos. Devemos transformar o controle em uma grande plataforma onde todos possam contribuir para que, de fato, possamos vislumbrar um futuro melhor”, salientou.

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Segundo o auditor-geral do Estado da Bahia, Luis Augusto Peixoto Rocha, um dos primeiros passos para o fortalecimento da sociedade no processo é a educação e sensibilização dos cidadãos sobre assuntos fiscais e financeiros, tais como a importância da emissão da nota fiscal. Além disso, ele acredita que as parcerias institucionais são fundamentais, já que não é possível exercer o controle social sem a transparência e acesso à informação da gestão pública. “O controle social é indispensável e esperamos que, ao longo do tempo, ele se torne mais forte do que os controles internos e externos”, concluiu.

Durante o encontro, os participantes assistiram a palestras sobre o trabalho dos Observatórios Sociais no acompanhamento dos recursos públicos; a importância dos órgãos de controles como facilitadores do controle social; e, também, a importância da ética nesse processo.

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Painel 1 – Os Observatórios e os Controles Sociais no Acompanhamento dos Recursos Públicos”.

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Painel 2 – Órgãos de Controles como Facilitadores do Controle Social.

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Entrega de certificado ao professor Hélio de Souza Santos – Presidente do Instituto Brasileiro da Diversidade, que ministrou a palestra “Ética e Controle Social”.

No Estado da Bahia, o projeto é uma realização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA); a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon); a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC); o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci); e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Também conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia; Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia; Observatório Social do Brasil; e Controladoria-Geral da União, Regional Bahia.

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17º Fórum da Mulher Contabilista da Bahia

Na tarde do dia 11/12, o auditório do Wish Hotel da Bahia, em Salvador, recebeu o evento mais charmosos da classe contábil baiana – o 17º Fórum da Mulher Contabilista da Bahia, com o tema “Sustentabilidade e Novas Tecnologias – os reflexos na Contabilidade”. Durante a abertura, o presidente do CFC, Zulmir Breda, traçou um breve histórico do projeto nacional da Mulher Contabilista e a importância do movimento para o fortalecimento da presença feminina na profissão contábil.

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A presidente do CRCSP, Márcia Ruiz Alcazar, proferiu a palestra “A tecnologia a serviço da Contabilidade”, com moderação da professora Tânia Azevedo. Durante sua apresentação, Márcia ilustrou a mudança do perfil da profissão contábil desde a criação do curso técnico de guarda-livros, em 1931, até os dias atuais, com o estabelecimento de sistemas digitais que requerem um perfil mais dinâmico e analítico dos profissionais.

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Ao fim de sua apresentação, a presidente do CRCSP apresentou oficialmente o convênio firmado com o CRCBA, ao lado do presidente Antonio Carlos Ribeiro da Silva, que disponibiliza os cursos de educação a distância do Conselho de São Paulo de forma gratuita aos profissionais baianos.

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Dando sequência aos trabalhos, foi realizado o painel “As Novas Tecnologias e a Contabilidade”, com apresentação de Fernanda Rocha e Rebeca Cavalcanti, com moderação da vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Lorena Pinho.

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Por fim, foi realizado o talk show “Sustentabilidade nas Empresas Contábeis”, com participações da presidente do CRCRS, Ana Tércia Lopes, da vice-presidente Técnica do CRCBA, Sonia Gomes, da diretora do Sescap-CE, Camila Coelho, com moderação da conselheira do CFC, Maria Constança Carneiro Galvão.

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Enconrto Regional do TCM-BA foi realizado em Salvador

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Nos dias 18 e 19 de dezembro, foi realizado mais um Encontro Regional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM-BA, no auditório da Fundação Visconde de Cairu, em Salvador – BA, numa parceria com a Escola de Contas do CRCBA, TCM-BA, UNEB e OAB-BA. Com o tema Fomento e Fortalecimento do Controle Interno Social”, o projeto tem o objetivo de fomentar maior conhecimento acerca dos princípios éticos, de transparência e de responsabilidade fiscal.

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O presidente do CRCBA, Antonio Carlos Ribeiro da Silva, apresentou palestra sobre Ética Profissional.

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Adelmo Gomes Guimarães, Auditor Estadual de Controle do TCM-BA, apresentou a Escola de Contas do TCM-BA aos participantes.

O Encontro contou ainda com apresentações de especialistas Estrutura e Funcionamento do Ministério Público Especial de Contas do TCM/BA; Improbidade administrativa à luz do judiciário brasileiro; Universidade e sociedade; Principais aspectos relativos a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF: Instruções Normativas TCM/BA 01 e 02/2018; Licitação Sustentável para Gerenciamento dos Resíduos Sólidos; Ferramentas SIGA x e-TCM e as Consultas Públicas.

Graduações e pós-graduações Cairu

Cartaz A3 - Cairu - Graduacao 19-1

Cartaz A3_pos_cairu_descontos2019

Cursos SINDICONTA-BA

Cálculos Judiciais Civeis - Novo

 

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