EDITORIAL DO PRESIDENTE

Prezado(a) colega,

O editorial desta semana abordará a origem e evolução do comércio brasileiro, que muito contribuiu para o desenvolvimento da Contabilidade neste novo século. Esta será a última abordagem da série de editoriais sobre a História da Contabilidade Brasileira.

A formação profissional do Contador, no Brasil, iniciou no século XVIII, com o surgimento da Aula de Comércio, que mais tarde corresponderia à Academia, que, por sua vez, hoje se denomina Faculdade ou Escola Superior.

Por decisão do Príncipe regente D. João, o preparo do pessoal para atuar no comércio e da corte se deu com a criação, em fevereiro de 1808, a Aula de Comércio.

No século XX, surgiram os cursos de Contabilidade nas Escolas de Comércio. Os diplomas eram conferidos pela Academia de Comércio do Rio de Janeiro, pela Escola Prática de Comércio de São Paulo, atual Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, o extinto Instituto Comercial do Distrito Federal e a Academia de Comércio de Juiz de Fora e a Academia de Comércio do Rio de Janeiro, esta última declarada de utilidade pública e reconhecida como de caráter oficial pelo Presidente Francisco de Paula Rodrigues Alves e Ministro J.J. Seabra, com a sanção do Decreto do Legislativo nº 1.339, de 9 de janeiro de 1905.

Por esse Decreto, a Escola Prática de Comércio, hoje Escola de Comércio Álvares Penteado, estabeleceu dois níveis de cursos: um geral e outro superior. O curso geral habilitava para o comércio das funções de “Guarda-Livros”, “Perito” e “Empregos de Fazenda”, enquanto o curso superior habilitaria para os cargos de “Agentes Consulares”, “Funcionários do Ministério das Relações Exteriores”, “Atuários de Companhias de Seguros” e de “Chefe de Contabilidade de Estabelecimento Bancários e Grandes Empresas Comerciais”, sendo esse curso superior instalado somente em 1906.

Francisco D’Auria, em suas palavras de abertura da Revista Brasileira de Contabilidade, em 1929, informa que, “em matéria de ensino comercial, se não alcançamos o adiantamento da Itália, da Alemanha, dos Estados Unidos da América do Norte, da França e da Bélgica, não nos encontramos em plano tão inferior, como poderá parecer a alguns pessimistas. Essas modernas gerações de profissionais preparados e cultos são obra dos nossos institutos de ensino comercial. A carreira comercial já não é hoje tão desdenhada, no Brasil. A escravatura deixou, entre nós, alguns vestígios de horror ao trabalho manual, o qual foi se dissipando aos poucos”.

No decênio de 20, São Paulo já possuía um conjunto de profissionais ligados ao comércio, egressos dos cursos da Escola de Comércio Álvares Penteado e outras, que quando reunidos em torno do Instituto Paulista de Contabilidade, começavam a questionar a situação do ensino comercial e a reivindicar do Estado medidas saneadoras, tanto no ensino como na regulamentação da profissão.

A primeira reforma do Ensino Comercial Brasileiro ocorreu através do decreto 17.329, de maio de 1926, que propôs um currículo novo para o referido estudo. Já a legislação do Ensino Comercial no Brasil, Decreto 20.158, de 30 de junho de 1931, reforma o Ensino Comercial e regulamenta a profissão de Contador.

Frederico Hermann Júnior, um ilustre professor de Contabilidade e criador da editora Atlas, comenta que este decreto corresponde às aspirações dos contabilistas que representavam uma classe numerosa e nobre. Salienta que os profissionais capazes encontraram um amparo valioso para o exercício livre da profissão e que ali regularam as prerrogativas especiais, às quais somente os contadores devidamente qualificados poderiam gozar.

Através deste Decreto, a profissão foi regulamentada em seu título III, “Da profissão de Contador e das suas regalias”, especificando as categorias de guarda-livros, contador, perito-contador e atuário.

Por este Decreto, foi criado o Conselho Consultivo do Ensino Comercial, uma reivindicação dos Contabilistas para uma maior fiscalização nas Escolas de Comércio. Houve também a reformulação da Superintendência de Fiscalização dos Estabelecimentos de Ensino Comercial, que passou a denominar-se Superintendência do Ensino Comercial.

Passados oito anos da edição do Decreto nº 20.158, José da Costa Boucinhas, analisando o Ensino Comercial e reconhecendo os méritos do novo ordenamento jurídico, não deixava de apontar suas falhas. Assim sendo, pelo Decreto-Lei N º 6.141, de 28 de dezembro de 1943, regulamentado pelo Decreto-lei nº 14.373, na mesma data, reformulava totalmente o Ensino Comercial, com uma proposta abrangente promovida pelo então Ministro da Educação Gustavo Capanema.

Dentre as reformas sugeridas, consta que o Curso de Contabilidade, que, ao ser concluído, concedia o diploma de Guarda-livros, continha matérias do antigo curso técnico de guarda-livros e algumas do curso de Contador, que fora extinto e que era voltado a assuntos ligados a empresas industriais, agrícola, bancárias e do comércio em geral. A extinção do Curso de Contador no grau médio e a expectativa de tê-lo em nível superior provocou, na época, diversos comentários na imprensa, entre os intelectuais e usuários da Contabilidade.

A Lei nº 3.384, de 28 de abril de 1958, dá nova denominação à Profissão de Guarda-livros, passando a integrá-los como Técnicos de Contabilidade, com as atribuições e prerrogativas conferidas aos Guarda-livros.

O ensino comercial nos dias atuais ganhou algum avanço no que diz respeito à formação do profissional da Contabilidade. Através da Lei 12.249/10, os técnicos em Contabilidade teria 5 anos após a lei com direito a registro no Conselho Regional de Contabilidade para o exercício da profissão regulamentada. Passado este período, somente tem direito ao registro no Conselho Regional de Contabilidade o Bacharel em Ciências Contábeis de nível superior, mediante aprovação no exame de suficiência.

Atenciosamente,

 
Prof. Dr. Antonio Carlos Ribeiro da Silva (ACR)
Presidente do CRCBA

O CFC DISPONIBILIZOU O EDITAL DO EXAME DE SUFICIÊCIA 2018.2

O Conselho Federal de Contabilidade divulgou o edital da segunda edição do Exame de Suficiência de 2018. As inscrições estarão disponíveis a partir de segunda-feira (09/7). Acesse no link: bit.ly/2u0VcQN

CURSO: REFORMA TRABALHISTA - As principais alterações trazidas pela Lei Nº 13.467/17 e MP 808/17

Realize a sua inscrição clicando aqui.

Agenda de Educação Continuada

 

 
CFC E CGU – Seminário Regional de Participação e Controle Social – CGU e CFC – Bahia Cidade: Salvador – BA
  12/07/2018
CURSO: REFORMA TRABALHISTA: AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 13.467/17- ITAPETINGA 17/07/2018
CURSO: EFD - REINF EM ITABUNA 19/07/2018
CRCBA CAPACITANDO PARA IMPLANTAÇÃO DO eSOCIAL EM SEABRA 24/07/2018
CURSO: CONTABILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS MENSURADOS AO CUSTO AMORTIZADO - SALVADOR 25/07/2018
CRCBA CAPACITANDO PARA IMPLANTAÇÃO DO eSOCIAL EM JACOBINA 26/07/2018
CFC E CGU – Seminário Regional de Participação e Controle Social – CGU e CFC – Bahia Cidade: Salvador 12/07/2018
 

ÁREA FEDERAL

RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 46, DE 03 DE JULHO DE 2018
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº   46, DE 03 DE JULHO DE 2018 (Publicada no D.O.U em 05/07/2018) Na Resolução Camex nº 46.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº DO ATO 1812 RFB, DE 02/07/2018.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

ÁREA ESTADUAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2018 (Publicada no Diário Oficial de 05/07/2018)
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2018 (Publicada no Diário Oficial de 30/06/2018)
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

ÁREA MUNICIPAL

14/18 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

Durante o período de apuração, não foram publicadas novidades desta seção.

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

Julho é Mês de Entrega da ECF
Neste mês de julho/2018 as pessoas jurídicas a ela obrigadas deverão entregar, até o último dia útil do mês, a ECF – Escrituração Contábil Fiscal.

Documento Nacional de Identificação poderá ser emitido pelos Correios
Os Correios e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fecharam uma parceria hoje (4) com o objetivo de garantir a emissão do Documento Nacional de Identificação (DNI) em todo o país. Previsto na Lei nº 13.444/2017

DICA ESOCIAL: Tabelas e informações do empregador
No eSocial, a ser cumprido a partir de julho/2018 por todas as empresas, os eventos de tabelas, validades de informações do empregador e tabelas do empregador é o primeiro grupo de eventos a ser transmitido ao Ambiente Nacional do eSocial.

É MEI? Veja o que você precisa saber sobre o novo sistema do governo
A partir da segunda quinzena de julho, as micro e pequenas empresas deverão aderir ao eSocial. Fique atento para saber se você também precisa se adequar.

Quase 30% das micro e pequenas empresas não estão preparadas para o eSocial
A adaptação exige investimento em tecnologia para utilizar ferramentas e plataformas de transmissão de dados

Por que a Crise é Importante para as Empresas e Profissionais?
O que as empresas e profissionais devem fazer na crise!

Muitos calculam o preço, mas poucos precificam
Todos necessitamos diariamente calcular preços para vender bens ou serviços, inclusive o empregado que deseja trocar mão de obra pelo salário.

Muito além do imposto de renda
A percepção predominante do brasileiro em relação ao profissional contábil ainda é limitada, sendo centralizada no período de entrega do imposto de renda.

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Durante o período de apuração dessa edição do CRCBA Notícias, não foram publicadas novidades desta seção.

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA

Durante o período de apuração dessa edição do CRCBA Notícias, não foram publicadas novidades desta seção.

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA TST Nº 41, DE 21.06.2018
Dispõe sobre a aplicação das normas processuais da Consolidação das Leis do Trabalho alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

 


Presidentes dos CRCs Nordeste participam de reunião em Teresina sobre 14º ENECON

Fonte: ASCOM CRCPI

Os presidentes e membros dos Conselhos de Contabilidade da região Nordeste estiveram reunidos, nesta terça-feira (4), em Teresina, para a segunda Reunião Ordinária da Comissão Consultiva e a primeira reunião da Comissão Técnica do 14º Encontro Nordestino de Contabilidade do Piauí (ENECON), que será realizado em junho de 2019. O presidente do CRCBA, Antonio Carlos Ribeiro da Silva, e a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional, Lorena Pinho, representaram o CRCBA na ocasião.

reuniao

O encontro aconteceu no auditório do Uchôa Teresina Hotel e contou com a presença de vários membros e conselheiros do CRC-PI. O presidente Josafam Bonfim conduziu o encontro inicial e fez a apresentação dos membros do Conselho do Piauí, onde o vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Profissional, José Corsino, aproveitou para falar sobre a capital piauiense, que sediará o Enecon 2019, destacando suas belezas geográficas e experiência acolhedora para receber os profissionais da contabilidade de todo o país.

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Presidente do CRCBA se reuniu com representantes da UNEB e do TCM-BA

reunião

O presidente do CRCBA, Antonio Carlos Ribeiro da Silva, se reuniu, no dia 26 de junho, com o auditor estadual de controle externo do TCM-BA, Adelmo Gomes Guimarães, o professor Flávio Dias Correia, Diretor do Departamento de Ciências Humanas da UNEB, e da professora Naira Moura, para tratar de parceria na área pública. O intuito é promover eventos de atualização profissional para os profissionais que atuam com Contabilidade aplicada ao setor público.

Seminário Regional de Participação e Controle Social disponibilizará 8 pontos para Peritos - Salvador (12/07)


No dia 12 de julho, o Conselho Federal de Contabilidade e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU, realizarão o Seminário Regional de Participação e Controle Social, em Salvador, com apoio do CRCBA. As inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas, clique aqui e realize a sua inscrição.

 

Inscrições abertas para vestibular 2018.2 da Faculdade Visconde de Cairu

A Faculdade Visconde de Cairu está com inscrições abertas para seu vestibular agendado 2018.2. São 113 anos de tradição e experiência em educação, oferecendo vagas para os cursos de ciências contábeis, administração, psicologia, serviço social, pedagogia, desenvolvimento e análise de sistemas, gestão de recursos humanos, gestão comercial e gestão financeira. Este ano, a inscrição no  processo seletivo será  gratuita, mediante doação de 2kg de alimentos não perecíveis,  que serão doados à instituições beneficentes em salvador, já atendidas pela Cairu. 

Os interessados em realizar um dos cursos ofertados pela Instituição, ainda contam com uma série de vantagens na hora de pagar a mensalidade, como o EducaCairu e o Prober, linhas de desconto e financiamento próprios da Faculdade. Para garantir uma dessas vantagens oferecidas pela Cairu, basta realizar a inscrição para o processo seletivo através do site www.cairu.br ou presencialmente na Rua do Salete, nº 50, Barris. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 2108-8512, das ​08h às 19h​.

Curso Contabilização de Instrumentos Financeiros Mensurados ao Curso Amortizado

 

servio

Curso Capacitando para a Implantação do eSocial em Seabra - BA

servio

Diálogos Tributários: eSocial

 

Curso Capacitando para a Implantação do eSocial em Seabra - BA

 

Curso de Perícia em Cálculos de Processos Trabalhistas com aplicação em Planilha Excel e PJE – Salvador


PJECALC BA

"O eSocial e as Micro e Pequenas Empresas - Você está preparado?" - em Salvador, no dia 12/7

E-Social Sebrae (1)