EDITORIAL DO PRESIDENTE

Prezado(a) colega,

Começando nesta edição do “CRCBA Notícias” e seguindo durante as seis consecutivas, abordaremos o tema “História da Contabilidade Brasileira”, pois qualquer profissão que não valoriza o seu legado tende a deixar de existir. Nos dias atuais, estão acontecendo movimentos em todo o mundo para o resgate da História da Contabilidade, através de Congressos Mundiais.

Assim sendo, no editorial desta semana abordaremos a nossa profissão, pois foi no dia 25 de abril de 1926 que surgiu o Dia da Contabilidade, em função da homenagem prestada ao Senador da república João Lyra Tavares, que defendeu a regularização da profissão contábilno Brasil, por isso mesmoconsiderado o patrono da Contabilidade brasileira.

O Senador João Lyra Tavares foi guarda-livros e chefe de escritório das firmas Lyra Tavares e Fabrício & Cia. Como comerciante, teve uma atuação destacada em Pernambuco, onde fundou uma Associação de Guarda-Livros e foi membro da Associação Comercial do Recife, residindo naquele Estado entre os anos de 1895 e 1902. Por esses e outros motivos, foi um grande defensor da Contabilidade brasileira.

Como historiador da Contabilidade, gostaria de deixar registrado que o dia 25 de abril não pode ser considerado o Dia do Profissional da Contabilidade e sim o “Dia da Contabilidade”, pois se a regulamentação da profissão somente aconteceu em 30/06/1931, por meio do Decreto nº 20.158, oficializando as Ciências Contábeis no Brasil, não poderia em 1926 existir esse profissional. Sempre afirmo que contra fatos não há argumentos.

Durante muitos anos, a interpretação dada ao ato do senador João Lyra Tavares era de que o dia 25 de abril seria o dia do contabilista, contrariando os argumentos anteriores. O termo “contabilista” só foi introduzido na legislação brasileira em 1943, na CLT, e, em 1945, no Decreto – Lei nº 9295/46, como sinônimo de “contabilidade” ou de “campo profissional”, atuação exercida pelos técnicos em Contabilidade, profissional de ensino médio-técnico, e pelos contadores, profissionais de ensino superior.

Já em abril de 2012, o Conselho Federal de Contabilidade determinou que o sistema CFC/CRC’s passasse a substituir a denominação Contabilista por Profissional da Contabilidade, em função da aprovação da lei 12.249/10. A Lei, em seus artigos 76 e 77, sinaliza que a figura dos técnicos em contabilidade, a partir de 2015, não teria mais novos registros no sistema CFC/CRC’s e o termo “Profissional da Contabilidade” abrangeria a todos os atuais 530 mil profissionais em atividade no país.

A nossa profissão foi regulamentada por meio do Decreto-lei 9295/46, que estabelece as prerrogativas do profissional da Contabilidade. Tais prerrogativas hoje passam for reformulações que constarão em proposta essa que será submetida ao Congresso nacional para aprovação.
Desejo a todos que aproveitem essas leituras e que possamos ir aumentando o nosso conhecimento do valor da nossa profissão. Na próxima semana, abordaremos o Caduceu, símbolo da nossa profissão.

Atenciosamente,

 
Prof. Dr. Antonio Carlos Ribeiro da Silva (ACR)
Presidente do CRCBA

SEMINÁRIO EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE

Caminhada e corrida contábil (20/5)

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Palestra "Os Desafios do Profissional da Contabilidade Face aos Avanços Tecnológicos" - Feira de Santana (07/5)

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Agenda de Educação Continuada

 

 
CRCBA CAPACITANDO PARA IMPLANTAÇÃO DO eSOCIAL E OUVINDO OS PROFISSIONAIS EM TEIXEIRA DE FREITAS   07/05/2018
OS DESAFIOS DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE FACE AOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS- FEIRA DE SANTANA 07/05/2018
CRCBA CAPACITANDO PARA IMPLANTAÇÃO DO eSOCIAL E OUVINDO OS PROFISSIONAIS EM EUNÁPOLIS   08/05/2018
CRCBA CAPACITANDO PARA IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL E OUVINDO OS PROFISSIONAIS EM LUÍS EDUARDO MAGALHÃES   14/05/2018
SEMINÁRIO EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE - SALVADOR   15/05/2018
CRCBA CAPACITANDO PARA IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL E OUVINDO OS PROFISSIONAIS EM BARREIRAS 15/05/2018
CRCBA CAPACITANDO PARA IMPLANTAÇÃO DO eSOCIAL E OUVINDO OS PROFISSIONAIS EM IBOTIRAMA 16/05/2018
PALESTRA: GESTÃO ESTRATÉGICA DE CUSTOS PARA FORMAÇÃO DE PREÇOS - SANTO ANTÔNIO DE JESUS   16/05/2018
CRCBA CAPACITANDO PARA IMPLANTAÇÃO DO eSOCIAL - VITÓRIA DA CONQUISTA   16/05/2018
CRCBA CAPACITANDO PARA IMPLANTAÇÃO DO eSOCIAL E OUVINDO OS PROFISSIONAIS EM CAMAÇARI   18/05/2018

CURSO - ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DE CONTABILIDADE - SALVADOR

18 e19/5/18
 

ÁREA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1804, DE 25 DE ABRIL DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 27/04/2018, seção 1, página 71) - Republicação parcial.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1804, DE 25 DE ABRIL DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 26/04/2018, seção 1, página 48) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1803, DE 06 DE ABRIL DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 10/04/2018, seção 1, página 19) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1415, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado(a) no DOU de 02/04/2018, seção 1, página 28) – Retificação.

PORTARIA PGFN Nº 40, DE 26 DE ABRIL DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 27/04/2018, seção 1, página 70) - Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

PORTARIA PGFN Nº 38, DE 26 DE ABRIL DE 2018
(Publicado(a) no DOU de 27/04/2018, seção 1, página 69) - Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), de que trata a Lei Complementar nº 162, de 06 de abril de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 828, DE 27 DE ABRIL DE 2018 - DOU de 30.04.2018 
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR para 30 de maio de 2018.

RESOLUÇÃO CGSN Nº 139, DE 19 DE ABRIL DE 2018 - DOU de 23/04/2018, seção 1, página 64
Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), destinado ao Microempreendedor Individual.

RESOLUÇÃO CGSN Nº 138, DE 19 DE ABRIL DE 2018 - Publicado(a) no DOU de 23/04/2018, seção 1, página 64
Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).

LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 (PROMULGAÇÃO DE PARTES VETADAS)
Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/04/2018 - Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.

ÁREA ESTADUAL

DECRETO Nº 18.323 DE 20 DE ABRIL DE 2018
(Publicado no Diário Oficial de 21/04/2018) Altera o Decreto nº 18.111, de 27 de dezembro de 2017.

ÁREA MUNICIPAL

DECRETO Nº 29.681, de 26 de abril de 2018 - DOM DE 27/04/2018
Prorroga o prazo para formalização do pedido de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, na forma que indica.

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 27, DE 23 DE MARÇO DE 2018
ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Publicado(a) no DOU de 30/04/2018, seção 1, página 56. ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. EMENTA: INCORPORADORA. ALTERAÇÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO. VENDA DE UNIDADE NO REGIME DE CAIXA DO LUCRO PRESUMIDO. DISTRATO DESSA VENDA NO RET/INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. DEDUÇÃO DO VALOR DA VENDA CANCELADA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 40, DE 27 DE MARÇO DE 2018
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. DOU de 30/04/2018, seção 1, página 57. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. INCIDÊNCIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 39, DE 27 DE MARÇO DE 2018
ASSUNTO: Simples Nacional. DOU de 30/04/2018, seção 1, página 57. ASSUNTO: Simples Nacional. EMENTA: Simples Nacional. BEBIDAS ALCOÓLICAS. IMPORTAÇÃO. COMÉRCIO VAREJISTA. COMPATIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4013, DE 18 DE ABRIL DE 2018
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. DOU de 19/04/2018, seção 1, página 26.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 19, DE 22 DE MARÇO DE 2018
DOU de 17/04/2018, seção 1, página 36. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. 
EMENTA: ALÍQUOTA ZERO. RECEITA DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE CARÁTER URBANO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4012, DE 12 DE ABRIL DE 2018
DOU de 13/04/2018, seção 1, página 72. Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. Vale-Transporte. VALE-REFEIÇÃO OU VALE-ALIMENTAÇÃO. FARDAMENTO OU UNIFORME.

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

Prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural é prorrogado
Adesão será até o dia 30 de maio. Fonte: Governo Federal.

“O contador não vai desaparecer”
Com o tema “Inteligência Artificial e Tecnologia a Serviço da Contabilidade e da Auditoria”, o professor Miklos A. Vasarhelyi, da Rutgers University, Nova Jersey, EUA, ministrou a palestra magna do seminário, que foi coordenada pelo vice-presidente Técnico do CFC, Idésio da Silva Coelho Júnior. Comunicação CFC.

Após 6 meses, leis trabalhistas continuam dividindo opiniões
Legislação alterou mais de 100 pontos da CLT e segue despertando dúvidas em trabalhador e em empregador. Fonte: Diário do Nordeste.

Entenda o círculo vicioso do setor de serviços
A fraqueza dos serviços decorre principalmente da lenta recuperação do consumo das famílias, aponta o Boletim de Conjuntura da ACSP. Fonte: ACSP.

Nova regra para cartão de crédito pode elevar endividamento
A partir de 1º de junho, o pagamento mínimo da fatura, hoje em 15%, será definido pelos bancos. Fonte: Folha de S. Paulo.

Refis beneficia 22 mil micro e pequenas empresas baianas
Programa permite refinanciamento dos débitos de tributos com vencimento até novembro de 2017 para os negócios enquadrados no regime do Simples Nacional. Fonte: A Tarde.

Empresas menores puxam o emprego
Empresas de menor porte geraram 47,4 mil postos de trabalho com carteira assinada em março, crescimento de 127% em relação ao mesmo período de 2017. Fonte: O Estado de S.Paulo.

Burocracia emperra o crescimento do Brasil
País precisa destravar com urgência estes dois gargalos. Reforma tributária está na pauta há muitos anos, mas existe enorme dificuldade para obter consenso para que avance. Fonte: O Globo..

O paradoxo dentro do trabalho intermitente
Não houve mudança no artigo 3º da CLT, mas surgiu uma forma de “emprego” não-eventual. Fonte: DCI – SP.

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

LEI Nº 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018 - DOU de 19.4.2018
Mensagem de veto Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.

LEI Nº 13.643 DE 03 DE ABRIL DE 2018 - D.O.U.: 04.04.2018
Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA

Durante o período de apuração dessa edição do CRCBA Notícias, não foram publicadas novidades desta seção.

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

CIRCULAR CAIXA Nº 806 DE 23/04/2018 - DOU DE 24/04/2018
Divulga a versão 6 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

DECRETO Nº 9.345 DE 16 DE ABRIL DE 2018
D.O.U.: 17.04.2018 - Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do tempo de serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.

PORTARIA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT Nº 712 DE 12.04.2018
D.O.U.: 16.04.2018 - Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para criação do Anexo III - Escadas - da Norma Regulamentadora nº 35.

PORTARIA MTB Nº 252 DE 10/04/2018

DOU DE 12/04/2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, dando nova redação ao Anexo X - Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins.

CRCBA realizou o Café e Mesa-Redonda "Três Gerações da Contabilidade" para comemorar o Dia do Profissional da Contabilidade

Na manhã do dia 25/4, o CRCBA realizou café da manhã e a Mesa-Redonda "Três Gerações da Contabilidade", com apresentação do Professor Wilson Sardinha e das profissionais contábeis Patrícia Jorge e Maria Cláudia dos Santos. O presidente do CRCBA, Antonio Carlos Ribeiro da Silva, vice-presidentes, conselheiros, funcionários e profissionais contábeis presentes tiveram um momento de reflexão da profissão contábil, vivenciando exemplos do passado e inspirações para o futuro. Os conselheiros do CFC, Wellington Cruz e Maria Constança Carneiro Galvão estiveram presentes no evento, bem como o presidente do SESACP-BA, Altino Alves, dentre outras lideranças da classe contábil.

CRCBA apoia criação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF da UNINASSAU, em Salvador

O presidente Antonio Carlos Ribeiro da Silva (CRCBA) esteve presente no lançamento do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da UNINASSAU, realizado ontem (02/5), no campus da UNINASSAU das Mercês, em Salvador, com a presença do Delegado da Receita Federal em Salvador, João Vicente Velloso Silva, da coordenadora do curso de Ciências Contábeis da UNINASSAU, Rosenilda Nascimento Rozendo da Silva, e de representantes do SESCAP-BA.

NAF-nassau

O NAF tem o objetivo de oferecer atendimento gratuito para resolução de trâmites fiscais e previdenciários para contribuintes em situação de vulnerabilidade social, microempreendedores individuais e sociedade civil, como regularização de CPF, declaração de imposto de renda pessoa física, abertura e regularização de MEI, dentre outros . O Núcleo tem o apoio institucional do CRCBA, da Receita Federal e do SESCAP-BA. Está em andamento desde o dia 02/5 a Semana do Microempreendedor Individual (MEI), que atenderá a microempreendedores até o dia 11 de maio. Os atendimentos acontecem na unidade Mercês, de segunda à sexta das 14h às 18h.

Funcionários do CRCBA passaram por treinamento sobre gestão de arquivos

Na última semana, os funcionários do CRCBA passaram por treinamento sobre Gestão de Arquivos e a Resolução CFC 1.504/16, com a arquivista do Conselho Federal de Contabilidade, Janaína Bezerra. O objetivo foi auxiliar o CRCBA na melhoria da política de gestão documental, visando uma redução da massa acumulada e do tempo de recuperação e acesso aos documentos do Órgão. No período de 24 a 27/4, a arquivista Janaína Bezerra visitou os setores do CRCBA, levantando o volume de informações arquivadas em cada um deles e orientando a melhor forma de armazenamento e gestão dos dados.

Campanha Imposto do Bem

imposto do bem - TV

O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), e em parceria com a agência OCP Comunicação e colaboradores, leva ao conhecimento de todos os contribuintes a existência dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais e municipais, mantidos através de doações devidamente comprovadas e de parte do imposto sobre a renda, devido por pessoas físicas e jurídicas, conforme a Lei 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

A campanha Imposto do Bem, lançada nesta sexta-feira (9) pelo TJBA, é destinada a sensibilizar a população do Estado da Bahia acerca da possibilidade de destinação de parte do imposto de renda devido aos Fundos Especiais para Infância e Adolescência (FIAs), diretamente por ocasião de sua Declaração de Ajuste Anual, respeitado o limite de 1% (um por cento) para pessoa jurídica e 3% (três por cento) para pessoa física, do imposto devido.

Para o Desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior, “descontar os 3% do imposto de renda devido, para as crianças, é acima de tudo um ato de amor. Mas, também, um ato de preparação do futuro, porque as crianças são os donos do mundo do amanhã e temos que cuidar de todas, hoje, para que tenhamos um mundo para todos no futuro”.

Dados recentes demonstram que os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente possibilitam a municipalização de recursos e dão maior autonomia para o contribuinte do imposto de renda. Com eles, um cidadão ou empresário pode decidir por destinar parte de seu imposto de renda devido para iniciativas sociais de sua própria cidade, em vez de destinar o valor total somente para a União. Isso dá maior agilidade, transparência e eficiência ao uso do dinheiro público.

COMO PROCEDER PASSO A PASSO AS DOAÇÕES AOS FIAS:

1º PASSO: Preencha a Declaração de Ajuste (DAA) até a data final para entrega, utilizando-se do modelo completo;

2º PASSO: Vá em “Resumo da Declaração”, “Doações Diretamente na Declaração -ECA”, clique em “novo” no canto inferior direito da tela.

3º PASSO: Informe o “Tipo de Fundo”. Se municipal, escolha o Município de sua preferência e o valor a ser doado, observando o limite disponível. Clica “ok”.

4º PASSO: Ao confirmar o valor, o programa emitirá DARF. Para isto “clique imprimir”, no lado esquerdo da tela e em seguida clique “DARF – Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Abrirá janela. Escolha recibo e clique “ok”. Imprima o DARF.

5º PASSO: Pague o DARF gerado até a data de vencimento da primeira quota ou quota única do imposto, nas instituições financeiras autorizadas;

Clique aqui e assista ao vídeo explicativo

Informações: 

www.tjba.jus.br/impostodobem

 

DOE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) é uma conta bancária especial destinada à doações de pessoas físicas ou jurídicas para entidades beneficentes, com incentivo de abatimento no Imposto de Renda. Através dele, você ou a sua empresa poderá ajudar o Centro Educacional Santo Antônio – unidade educacional das Obras Sociais Irmã Dulce localizada no município de Simões Filho, que atende cerca de 700 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Veja como é fácil doar

  1. Contribua com o projeto De Conto em Conto

    Projeto Aquarela - Ação criativa em vários tons

  2. Deposite o valor que deseja doar

    Deposite o valor parcial ou total do projeto na conta do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / Simões Filho (para pessoa física o limite é de 6% do imposto devido e para pessoa jurídica, 1%).

    Nome:
    Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Simões Filho
    Banco:
    Caixa Econômica Federal
    Agência:
    2150
    Conta Corrente:
    242-0 (OP.006)
    CNPJ da conta:
    20.441.232/0001-92
  3. Envio de comprovante e carta

    Envie via e-mail para marketing@irmadulce.org.br ou fax (71) 3310.1104, o comprovante bancário e a carta declarando o direcionamento do valor doado ao projeto escolhido.

    Download do Modelo de Carta

  4. Emissão de Recibo

    O CMDCA emitirá um recibo comprovando a doação, o qual será enviado ao endereço registrado na carta modelo.

  5. Aplicação da doação

    O CMDCA repassa 100% do valor doado.

marketing@irmadulce.org.br

0800 284 5 284

Sem título-1

Cursos do Sindiconta - Bahia

PERÍCIA JUDICIAL TRABALHISTA

Educação a Distância

AJUDE O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE SALVADOR

Ajude a garantir os direitos da terceira idade. Faça sua doação ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Folder Doacao ao FMPI-web

O Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) financia programas e ações que asseguram os direitos sociais dos idosos, criando condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva da terceira idade na sociedade. Cada projeto financiado será aprovado pelo Conselho Municipal do Idoso e fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Município e pelo Ministério Público. Mas para que esses projetos aconteçam, é importante que você faça sua doação. Com ela, muitos idosos vão poder ter uma vida mais ativa e saudável. As doações podem ser deduzidas do Imposto de Renda: até 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física.

Como fazer a sua doação?

1º Passo: Deposite na conta do Fundo Municipal da Pessoa Idosa: Banco do Brasil Agência: 3832-6 Conta Corrente: 930.186-0 CNPJ: 24.877.314/0001-35 Razão Social: Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

2º Passo: Encaminhe o comprovante de depósito para o Fundo e informe: Nome completo de pessoa física ou jurídica Endereço Telefone Número do CNPJ (pessoa jurídica) Número do CPF (pessoa física).

3º Passo: O Fundo emite e envia o recibo para o contribuinte.

Observações: • Pessoa Física: o incentivo fiscal da dedução do imposto não é aplicável ao modelo de declaração simplificado, sendo necessário que a declaração seja realizada pelo modelo completo. • Pessoa Jurídica: A dedução do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa é considerada isoladamente, não se submetendo a limite em conjunto com outras deduções do imposto. A apuração é pelo lucro real, 1% do Imposto de Renda.

Mais informações:

Tel.: (71) 3202-2300 • www.semps.salvador.ba.gov.br Rua Miguel Calmon, 28, Comércio. Salvador – Bahia. CEP: 40015-010. Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Tel.: (71) 3202-2212 • E-mail: fmdi@salvador.ba.gov.br Conselho Municipal do Idoso
Tel.: (71) 3328-2578 • Rua Carlos Gomes, 108, Ed. Maçônico, 2º andar, sala 208, Centro – Salvador – BA.

FGV - MBA GESTÃO FINANCEIRA CONTROLADORIA E AUDITORIA: TURMA CONFIRMADA 26/01/2018

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