Editorial do Presidente

Prezados(as) colegas,


Hoje a nossa reflexão vai para os empresários contábeis - esse segmento da área tão importante para o desenvolvimento da ciência contábil. É pensando em você, empresário contábil, que tudo que estudamos, aprendemos e aplicamos recai sobre a vossa responsabilidade.

É no dia-a-dia do exercício da profissão que vocês se deparam com uma legislação tributária densa, complexa e que sofre alterações constantemente e que, por muitas vezes, para não dizer na sua maioria, os profissionais de contabilidade não são consultados de suas alterações e nos deparamos para executar algo que nem tivemos a oportunidade de debater a sua aplicação.

Por essas e outras, neste dia dedicado ao Empresário Contábil, devemos comemorar conclamando a Classe Baiana e Brasileira para se posicionar de maneira efetiva perante os órgãos públicos nos quais exercemos relações diretas, para que seja valorizado e respeitado com ações concretas ao profissional da Contabilidade, para que, quando cheguemos a órgãos como Receita Federal, JUCEB, SUCOM, Secretaria da Fazenda, Previdência, Justiça e outros, sejamos tratados e atendidos. Não digo com privilégios, e sim com um maior cuidado em responder aos nossos anseios e que tenhamos vez e voz nestes ambientes, pois somos nós que, de forma indireta, proporcionamos a entrada dos recursos públicos através do nosso trabalho, preparando as obrigações acessórias que proporcionam a obrigação principal, que é levar dinheiro aos cofres públicos.

Colega Empresário(a) Contábil, tenho a consciência que a nossa profissão é fator de proteção à sociedade. Por isso, devemos todos, independente do porte da empresa a que prestamos serviço contábil, desenvolver uma contabilidade gerencial, onde o empresário entenda que a contabilidade representa o coração da empresa e que através das nossas informações, possam  tomar decisões acertadas e obter sucesso empresarial.

Desejo a todos os Empresários Contábeis sucesso e reconhecimento social. Tenho certeza de que dependerá inicialmente de cada um em particular, pois é através do conhecimento aprimorado que isso certamente acontecerá.

Colegas, invistam na educação continuada e contem com o CRCBA para ajudá-los neste objetivo. Sejamos felizes com a Profissão que escolhemos.

Atenciosamente,


 
Prof. Dr. Antônio Carlos Ribeiro da Silva (ACR)
Presidente do CRCBA

PARABÉNS, EMPRESÁRIOS CONTÁBEIS!

 

ÁREA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1783, DE 11 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1782, DE 11 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1781, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) e altera as Instruções Normativas RFB nos. 1.415, de 4 de dezembro de 2013, e 1.600, de 14 de dezembro de 2015.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1780, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte a que se refere o art. 3º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1779, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos no segundo semestre de 2017, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.764, de 22 de novembro de 2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1778, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural de que trata a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1777, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

PORTARIA RFB Nº 29, DE 05 DE JANEIRO DE 2018
Altera a Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro de 2010, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas.

PORTARIA PGFN Nº 21, DE 08 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte, de que trata o art. 3° da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.

LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 - DOU 10/01/2018
DOU de 10.1.2018.

RESOLUÇÃO CD/CONDEL/SUDAM Nº 65 DE 29/12/2017 - DOU 08/01/2018
Aprova o Regulamento dos Incentivos Fiscais da Região Amazônica, administrados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM.

LEI Nº 13.594, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 - DOU 08/01/2018
Conversão da Medida Provisória nº 796, de 2017.

DESPACHO ICMS Nº 2 DE 08/01/2018 - DOU 09/01/2018
Suspensão dos efeitos das cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS nº 52/2017.

ÁREA ESTADUAL

PORTARIA N° 008 DE 04 DE JANEIRO DE 2018 (Publicada no Diário Oficial de 05/01/2018)
Disciplina os procedimentos operacionais da 3ª fase da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade - SNSS.

ÁREA MUNICIPAL

DECRETO Nº 29.437, de 08 de janeiro de 2018
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 20.588, de 19 de fevereiro de 2010, que regulamenta o Cadastro de Atividades dos Estabelecimentos em Geral, previsto na alínea “a”, inciso II do art. 211, da Lei n° 7.186, de 27 de dezembro de 2006, na forma que indica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM Nº 01/2018
Estabelece os procedimentos para impugnação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, na forma que indica.

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6071, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU 11/01/2018
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4051, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU 11/01/2018
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3012, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 - DOU 04/01/2018
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

Brasil deve fechar 1,5 mi de vagas sem Refis de MPEs
A Fenacon (Federação Nacional das Empresas Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) estima o fechamento de até 1,5 milhão de postos de trabalho em todo o País em consequência do veto total ao projeto de lei complementar que criaria o Refis para as MPEs (Micros e Pequenas Empresas). Fonte: O Paraná.

Mesmo sem Refis, MPEs devem parcelar débitos até 31 de janeiro
Depois do prazo, se excluídas do Simples, empresas só conseguirão solicitar nova adesão no início de 2019, alerta Sescap Alagoas.Fonte: Sescap Alagoas.

Novo ISS agravará caos tributário
O imposto será cobrado no destino, o que obrigará as empresas prestadores de serviços a acompanhar mudanças de normas em mais de cinco mil municípios. Fonte: Veja.

Simples Nacional: bloqueio do PGDAS-D é inconstitucional
Matéria controvertida está longe de uma decisão definitiva no âmbito dos Tribunais Superiores. Fonte: Jota Info.

Créditos falsos estão sendo usados em fraude tributária
Geralmente estão atrelados a títulos públicos antigos e são vendidos a empresários que acreditam que esses papeis poderão ser usados para quitar dívidas junto ao fisco. Fonte: Diário do Comércio.

Receita libera sistema para pedidos de restituição via web
Ferramenta permite que contribuintes pessoa física, jurídica ou MEIs também solicitem compensações de débito fazendárias ou previdenciárias. Fonte: Diário do Comércio.

Simples Nacional: Quais Alíquotas Incidem sobre Ganho de Capital?
A empresa optante pelo  Simples Nacional, ao vender algum bem ou direito deverá apurar o ganho de capital. Fonte: Blog Guia Tributário.

Indisponibilidade programada dos sistemas de geração do relatório de situação fiscal e emissão de CND no dia 15/01/2018
Os serviços irão parar de 17h às 19h na próxima segunda-feira - 15/01. Fonte: Contabilidade na TV.

Correção Monetária de Créditos Fiscais

Eventuais créditos tributários federais podem ser utilizados com seus valores atualizados, mediante PER/DCOMP.Fonte: Blog Guia Contábil.

Receita Federal começa a notificar 74.442 profissionais liberais e autônomos
'Operação Autônomos' investiga profissionais que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. Fonte: G1 – Globo.

Receita gera polêmica ao colocar imposto de repatriação no carnê-leão
Contribuintes terão de pagar as alíquotas mais altas do Imposto de Renda, em vez de receberem isenção ou taxas mais baixas cobradas na alienação de bens; questão poderá ser judicializada. Fonte: FENACON.

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Federal

Lei nº 13.617, de 11.1.2018 
Institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo, como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.

Lei nº 13.616, de 11.1.2018 
Denomina Ponte Lupicínio Rodrigues a ponte sobre o rio Gravataí, construída na rodovia BR-448, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 13.615, de 11.1.2018        
Declara o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.

Lei nº 13.614, de 11.1.2018 
Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.

Medida Provisória nº 818, de 11.1.2018 
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Lei nº 13.613, de 10.1.2018 
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Martim Soares Moreno.

Lei nº 13.612, de 10.1.2018 
Denomina Rodovia Frei Jorge o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.

Lei nº 13.611, de 10.1.2018 
Institui o Dia Nacional do Exportador.

Lei nº 13.610, de 10.1.2018 
Confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada.

Lei nº 13.609, de 10.1.2018 
Altera a Lei n o 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.      Mensagem de veto

Lei nº 13.608, de 10.1.2018 
Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais; e altera o art. 4 o da Lei n o 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins.

Decreto nº 9.265, de 10 .1.2018 
Dispõe sobre a inclusão da Companhia Docas do Maranhão no Programa Nacional de Desestatização, para fins de dissolução.

Decreto nº 9.264, de 10 .1.2018 
Promulga o Acordo, por troca de notas, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana sobre Reconhecimento Recíproco em Matéria de Conversão de Carteiras de Habilitação, firmado em Roma, em 2 de novembro de 2016.

Decreto nº 9.263, de 10 .1.2018 
Altera o Decreto n º 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar n º 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Lei nº 13.607, de 9.1.2018 
Denomina Viaduto Astésia de Moraes Batista o viaduto construído no km 488 da Rodovia Régis Bittencourt, no Município de Cajati, Estado de São Paulo.

Lei nº 13.606, de 9.1.2018 
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis n o s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.         Mensagem de veto

Lei nº 13.605, de 9.1.2018 
Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.

Lei nº 13.604, de 9.1.2018 
Altera a Lei n o 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.

Lei nº 13.603, de 9.1.2018 
Altera a Lei n o 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais.

Lei nº 13.602, de 9.1.2018 
Altera a Lei n o 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018.        Mensagem de veto

Lei nº 13.601, de 9.1.2018 
Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia.        Mensagem de veto

Decreto nº 9.262, de 9 .1.2018 
Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.

Lei nº 13.600, de 8.1.2018 

Denomina Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da Silva o viaduto construído no km 172,5 da rodovia BR-376 entre as avenidas Colombo e Sabiá, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

Lei nº 13.599, de 8.1.2018 
Inscreve o nome de José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, no Livro dos Heróis da Pátria.

Lei nº 13.598, de 8.1.2018 
Determina a inscrição do nome de João Pedro Teixeira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei nº 13.597, de 8.1.2018 
Denomina o trecho da BR-158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, como Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos.

Lei nº 13.596, de 8.1.2018 
Institui o “Dia Nacional do Zootecnista”.

Decreto nº 9.261, de 8 .1.2018 
Define a competência e o procedimento para o processamento dos expedientes referentes a questões residuais relacionadas à extinta Comissão Especial Interministerial instituída pelo Decreto n o 5.115, de 24 de junho de 2004.

Lei nº 13.595, de 5.1.2018 
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.     Mensagem de veto

Lei nº 13.594, de 5.1.2018 
Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei no 12.599, de 23 de março de 2012, bem como dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.   Mensagem de veto

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA

Novo presidente do CFC, Zulmir Breda, apresenta as metas da gestão
Por Maristela Girotto - Comunicação CFC. Eleito e empossado presidente do Conselho Federal de Contabilidade no dia 3 de janeiro, o conselheiro pelo Estado do Rio Grande do Sul, contador Zulmir Ivânio Breda, apresenta, na entrevista a seguir, as metas para a gestão 2018/2019, comenta sobre temas atuais que têm gerado impacto na profissão.

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Reforma Trabalhista: Pontos da lei trabalhista só valem em contrato novo
Ministros argumentam que reforma não pode tirar direitos adquiridos. Fonte: Estadão.

Processos Administrativos/Judiciais Devem ser Informados no eSocial
É isso mesmo! Trata-se do evento S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais. Nele os empregadores deverão incluir todos os processos tanto na esfera judicial quanto administrativa que cumpram pelo menos um dos requisitos abaixo(...). Fonte: Blog Guia Trabalhista.


COAF
Fonte: CFC

Os profissionais e as organizações contábeis para atenderem a Resolução CFC 1445/13 perante os seus clientes deverão adotar os seguintes procedimentos: devem esclarecer aos seus clientes os propósitos da Lei e da Resolução e incluir nos contratos de prestação de serviços (que tem por objetivo estabelecer os direitos e deveres dos profissionais e organizações contábeis na relação com seus clientes) cláusula que ressalta a obrigação de cumprimento à Lei n.º 9.613/98 e alterações e a Resolução CFC n.º 1.445/13.

Dada a relevância das obrigações legais, recomenda-se que os profissionais da Contabilidade, entre outros procedimentos, orientem também seus colaboradores a atenção necessária para o cumprimento da Lei.
 

CRCBA recebeu visita do presidente do Sindicato dos Contabilistas de Feira de Santana



Na tarde da última quarta-feira (10/01), o presidente Antônio Carlos Ribeiro da Silva (à direita na foto), recebeu a visita do presidente do Sindicato dos Contabilistas de Feira de Santana - SINCONTEC, Franklin Freitas (ao centro), ao lado do conselheiro recém empossado para compor o plenário do CRCBA, Jeferson Almeida Alves. O encontro acobteceu na sede do CRCBA, em Salvador, quando foram abordados os projetos da classe contábil baiana, sobretudo em Feira de Santana.

Vice-presidente de Fiscalização se reuniu com equipe de fiscais do CRCBA



Na última segunda-feira (08/01) o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCBA, Sérvio Túlio dos Santos de Moura, se reuniu com a equipe de fiscalização do CRCBA para tratar das rotinas do setor e iniciar o planejamento para o ano de 2018. Um dos pontos definidos na reunião foi a utilização de estratégias preventivas, com divulgações pontuais de informações que visam ao cumprimento do Código de Ética Profissional do Contador, evitando-se possíveis transgressões e autuações.

Pesquisa de Satisfação do informativo semanal "CRCBA Notícias"

Acesse aqui a pesquisa

 

PROFISSIONAIS SUJEITOS AO PROGRAMA TÊM ATÉ O DIA 31/1 PARA ENVIAR O RELATÓRIO

Veja aqui a relação de cursos e capacitadoras credenciadas em 2017

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DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA AO COAF DEVE SER FEITA ATÉ 31 DE JANEIRO

sistemas

A partir de 1º de janeiro de 2017, a “declaração de não ocorrência” ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderá ser feita diretamente no sistema desenvolvido pelo Departamento de Informática (DEINF) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Conforme previsto na Resolução CFC n.º 1.530/2017, profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência que qualquer natureza, devem comunicar ao Coaf a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

Para auxiliar os profissionais, o Conselho Federal de Contabilidade elaborou um manual e uma cartilha com as orientações detalhadas sobre o novo sistema. Clique aqui para acessar o manual e clique aqui para acessar a cartilha.

O endereço do sistema para o preenchimento da “declaração de não ocorrência” de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo ao Coaf é http://sistemas.cfc.org.br.

A partir das informações iniciais, que esclarecem como deverá ser feito ao cesso, por meio de senha provisória a ser enviada pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o manual explica os passos necessários para o preenchimento da declaração,

Os manuais de orientações, alteração de senha, utilização do certificado digital e o endereço para realizar o teste da assinatura eletrônica estão disponibilizados a seguir.

cartilha_coaf Cartilha de Orientações Gerais: COAF – Declaração de não ocorrência.
manual_coaf Manual de Orientações sobre o Sistema: COAF – Declaração de não ocorrência.
manual_senha Manual para alteração de senha: Alteração de Senha.
icp Manual para utilização do Certificado Digital: Certificação Digital.
manual_icp Endereço para testar a assinatura eletrônica: http://icpbravoaccess.com.br.
team_viewer Aplicativo para Acesso Remoto: Download
Net Framework Net Framework 4.5.2: Download

Os Requisitos mínimos de sistema para utilizar o Certificado Digital são:

  • Windows XP ou superior.
  • Google Chrome 20.0 ou Internet Explorer 8.
  • Processador 2GHz.
  • Memória RAM 512 MB.
  • Net Framework 4.0 ou superior.

Para instalar o Net Framework 4.5.2 acesse o site oficial da Microsoft ou faça o download clicando aqui.

Contatos

Coordenadoria de Fiscalização, Ética e Disciplina – COFIS
Telefones: (61) 3314-9611 / 3314-9613 / 3314-9492 / 3314-9496
E-mail: fiscalizacao@cfc.org.br

DOE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) é uma conta bancária especial destinada à doações de pessoas físicas ou jurídicas para entidades beneficentes, com incentivo de abatimento no Imposto de Renda. Através dele, você ou a sua empresa poderá ajudar o Centro Educacional Santo Antônio – unidade educacional das Obras Sociais Irmã Dulce localizada no município de Simões Filho, que atende cerca de 700 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Veja como é fácil doar

  1. Contribua com o projeto De Conto em Conto

    Projeto Aquarela - Ação criativa em vários tons

  2. Deposite o valor que deseja doar

    Deposite o valor parcial ou total do projeto na conta do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / Simões Filho (para pessoa física o limite é de 6% do imposto devido e para pessoa jurídica, 1%).

    Nome:
    Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Simões Filho
    Banco:
    Caixa Econômica Federal
    Agência:
    2150
    Conta Corrente:
    242-0 (OP.006)
    CNPJ da conta:
    20.441.232/0001-92
  3. Envio de comprovante e carta

    Envie via e-mail para marketing@irmadulce.org.br ou fax (71) 3310.1104, o comprovante bancário e a carta declarando o direcionamento do valor doado ao projeto escolhido.

    Download do Modelo de Carta

  4. Emissão de Recibo

    O CMDCA emitirá um recibo comprovando a doação, o qual será enviado ao endereço registrado na carta modelo.

  5. Aplicação da doação

    O CMDCA repassa 100% do valor doado.

marketing@irmadulce.org.br

0800 284 5 284

Sem título-1

AJUDE O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE SALVADOR

Ajude a garantir os direitos da terceira idade. Faça sua doação ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Folder Doacao ao FMPI-web

O Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) financia programas e ações que asseguram os direitos sociais dos idosos, criando condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva da terceira idade na sociedade. Cada projeto financiado será aprovado pelo Conselho Municipal do Idoso e fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Município e pelo Ministério Público. Mas para que esses projetos aconteçam, é importante que você faça sua doação. Com ela, muitos idosos vão poder ter uma vida mais ativa e saudável. As doações podem ser deduzidas do Imposto de Renda: até 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física.

Como fazer a sua doação?

1º Passo: Deposite na conta do Fundo Municipal da Pessoa Idosa: Banco do Brasil Agência: 3832-6 Conta Corrente: 930.186-0 CNPJ: 24.877.314/0001-35 Razão Social: Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

2º Passo: Encaminhe o comprovante de depósito para o Fundo e informe: Nome completo de pessoa física ou jurídica Endereço Telefone Número do CNPJ (pessoa jurídica) Número do CPF (pessoa física).

3º Passo: O Fundo emite e envia o recibo para o contribuinte.

Observações: • Pessoa Física: o incentivo fiscal da dedução do imposto não é aplicável ao modelo de declaração simplificado, sendo necessário que a declaração seja realizada pelo modelo completo. • Pessoa Jurídica: A dedução do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa é considerada isoladamente, não se submetendo a limite em conjunto com outras deduções do imposto. A apuração é pelo lucro real, 1% do Imposto de Renda.

Mais informações:

Tel.: (71) 3202-2300 • www.semps.salvador.ba.gov.br Rua Miguel Calmon, 28, Comércio. Salvador – Bahia. CEP: 40015-010. Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Tel.: (71) 3202-2212 • E-mail: fmdi@salvador.ba.gov.br Conselho Municipal do Idoso
Tel.: (71) 3328-2578 • Rua Carlos Gomes, 108, Ed. Maçônico, 2º andar, sala 208, Centro – Salvador – BA.


FGV - MBA GESTÃO FINANCEIRA CONTROLADORIA E AUDITORIA: TURMA CONFIRMADA 26/01/2018

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A Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017 – é uma realidade e começa a vigorar a partir de 11.11.2017 e, sem sombra de dúvidas, as alterações são substanciais nas relações de trabalho após sua vigência. Daí, torna-se fundamental conhecer e refletir sobre todas as mudanças e consequências, a fim de melhorar a eficiência das empresas, evitando riscos e prejuízos previsíveis.

Neste contexto, o Brasil Jurídico, em parceria com a CRCBA, oferece o curso Online “REFORMA TRABALHISTA: O QUE MUDOU NO SEU NEGÓCIO”, detalhando exaustivamente, por setor e ramo de negócio,no âmbito da iniciativa privada, todas as mudanças promovidas.

São textos explicativos e vídeo-aulas didáticos, objetivos e práticos, focados na linguagem empresarial, trazendo um comparativo entre a realidade anterior à reforma e a realidade posterior à reforma, aplicados aos diferentes ramos do empreendedorismo.

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