ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DE 2017 É MARCADA POR HOMENAGENS

Nesta sexta-feira (15/12), foi realizada a reunião plenária do CRCBA do mês de dezembro, oportunidade em que foram apresentados os resultados da gestão pelos representantes das câmaras e setores do CRCBA. A reunião também foi marcada por muita emoção, pois os conselheiros de mandato de 2/3 estão encerrando os seus mandatos nesse ano. O presidente Antônio Nogueira recebeu homenagens dos conselheirosm colaboradores e funcionários do CRCBA e, muito emocionado, agradeceu a todos, destacando a entrega e dedicação de cada um na realização dos trabalhos em prol da classe contábil.

JUNTA COMERCIAL JUSTIFICA A INDAGAÇÃO DO CRCBA SOBRE RECONHECIMENTO DE FIRMA DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

Em resposta ao Ofício CRCBA nº 565/2017 Presidência encaminhado à Presidência da Junta Comercial do Estado da Bahia – Juceb, manifestando posicionamento contrário à Resolução Plenária 05/2017 seguida da Ordem de Serviços nº 04/2017, que exigem o reconhecimento de firmas em todos os atos de alteração contratual levados a arquivamento na Junta, foi protocolado o Ofício Juceb nº. 133/2017, no dia 05/12/2017, em resposta ao pleito da classe contábil. Segue abaixo o ofício na íntegra.


OF1

OF2

 

Eleições CRC's 2017: resultado final e prazo para justificativa

Confira o resultado final das eleições dos Conselhos Regionais de Contabilidade

POPUP-ELEIÇÃO-01

 

ÁREA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1766, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU DE 12/12/2017
Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

ÁREA ESTADUAL

ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU DE 08/12/17.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

ÁREA MUNICIPAL

DECRETO Nº 29.300, de 07 de dezembro de 2017 - DOM 08 A 11/12/2017
Altera, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos nos arts. 27 e 28 do Dec. nº 17.120, de 15 de janeiro de 2007, para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, relativo ao Carnaval de 2018, na forma que indica.

DECRETO Nº 29.258, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - PUBLICADO NO DOM DE 02 A 04/12/2017 REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOM DE 12/12/2017
Acrescenta dispositivo à Tabela nº 14 – Preço por Serviços de Trânsito do Decreto nº 25.747, de 22 de dezembro de 2014, na forma que indica.

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 521, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - DOU DE 13/12/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF. EMENTA: CONVENÇÃO ENTRE O BRASIL E A SUÉCIA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA. JUROS PAGOS A AGÊNCIA DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO GOVERNO DA SUÉCIA. ISENÇÃO. CONDIÇÕES DE APLICABILIDADE. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 522, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - DOU DE 13/12/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF. EMENTA: IMPOSTO COMPLEMENTAR. FONTE PAGADORA. OBRIGATORIEDADE. CÁLCULO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 523, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU DE 13/12/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: BOLSA DE PESQUISA. TRIBUTAÇÃO. INCIDÊNCIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 524, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU DE 13/12/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ. EMENTA: ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DESVIRTUAMENTO.

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

2018 chega com novas mudanças nas notas fiscais
Alterações em 1º de janeiro afetam fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas. Fonte: Fenacon.

Saiba quais são os maiores obstáculos na hora de abrir um negócio
É possível identificar padrões que ajudam a entender motivos de negócio às vezes não ir para a frente; confira a lista feita pelo especialista Carlos Mazzei. Fonte: IG - Economia.

MEI com CNPJ suspenso tem até 23 de janeiro para regularizar situação
Os microempreendedores individuais de todo o Brasil que estão com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ suspenso pela Receita Federal têm até o dia 23 de janeiro do ano que vem para regularizar sua situação. A novidade foi publicada no site do Comitê-Gestor do Simples Nacional. Fonte: Portal Dedução.

Ações Preventivas dos Contabilistas
Diante da grande responsabilidade que hoje é atribuída aos profissionais da contabilidade, bem como o elevado número de atendimento a obrigações acessórias, os militantes na atividade contábil ficam suscetíveis ao cometimento de eventuais falhas de ordem operacional ou técnica. Fonte: Blog Guia Contábil.

IRF: Compense o “Come Quotas”
Semestralmente, em maio e novembro, as empresas que mantinham aplicações financeiras em fundos de investimento (FIF), sofrem retenção do imposto de renda na fonte do saldo aplicado (sistema conhecido como “come-quotas”). Fonte: Blog Guia Tributário.

Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
As regras relativas ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI) foram profundamente alteradas a partir de 2018 pela Lei Complementar nº 155/2016, a exemplo dos novos limites de faturamento, da instituição da tributação progressiva, do fator “r” para as empresas prestadoras de serviços e da entrada, no Simples Nacional, das atividades de indústrias de bebidas alcoólicas, matérias já regulamentadas pela Resolução CGSN nº 135, de 22/08/2017 e noticiadas pela Receita Federal. Fonte: Portal Dedução.

Perfil Presente nas Empresas Contábeis do Brasil
Virou mania prever o futuro! Até parece uma disputa para saber quem será o substituto de Nostradamus. Se acertar poderá conquistar fama, mas se errar se beneficiará da frágil lembrança do povo para logo arriscar novas palpites. Fonte: Blog Guia Contábil.

PGFN cobra R$ 8 bilhões por meio de sócios de empresas irregulares
Passada a chance de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai tentar recuperar parte de R$ 8 bilhões inscritos em dívida ativa, devidos por cerca de 300 mil empresas que encerraram suas atividades de forma irregular. A estratégia será tentar responsabilizar administradores e sócios. Fonte: COAD.

PGMEI – nova versão
Entrou em produção, no dia 11 de dezembro de 2017, a novo PGMEI. A partir de agora, o programa possui duas versões. Fonte: Contabilidade na TV.

Reforma do PIS/Cofins só atingirá a indústria
Diante da forte reação contrária do setor de serviços, o governo decidiu alterar a sua proposta para a reforma do PIS e da Cofins, de acordo com fonte credenciada da área econômica. Agora, as mudanças só valerão para a indústria, que já paga os dois tributos no regime não cumulativo, ou seja, com o desconto dos créditos das etapas anteriores da produção. Fonte: Valor Econômico.

Rejeitado projeto sobre divulgação obrigatória de balanço contábil de grande empresa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta que determina a todas as empresas de grande porte, sociedades anônimas (S/A) e limitadas a divulgação dos balanços contábeis, de forma resumida, em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia. Fonte: Contabilidade na TV.

CAE aprova refinanciamento de dívidas para micros e pequenas empresas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de lei da Câmara (PLC 164/2017 – Complementar) que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador José Pimentel (PT-CE), e segue para votação no Plenário do Senado. Fonte: Agência Senado.

Limite de dedução no IR com gastos em educação pode ser extinto
Pela legislação atual, desde 2015, o limite de dedução por ano é de R$ 3.561,50 por pessoa. Fonte: Gazeta do Povo.

Vitória das micro e pequenas empresas: Senado aprova Refis
A matéria segue agora para sanção presidencial. Empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida para aderir ao programa. Fonte: Diário do Comércio.

Existe diferença na tributação do ICMS de loja física e online?
Entender o sistema tributário brasileiro não é tarefa fácil, afinal, os recolhimentos de tributos são diversos e cada um tem suas particularidades. Por exemplo, você sabe como são aplicados os impostos de loja física e online? Será que as cobranças nessas duas modalidades de negócio são as mesmas? Fonte: Fenacon.

Imunidade tributária: Instituição imune que participa em sociedade empresária afasta a imunidade ao IRPJ
A Coordenação-Geral de Tributação - Cosit, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da SOLUÇÃO DE CONSULTA 524 COSIT, DE 4-12-2017 (DO-U DE 13-12-2017). Fonte: LegisWeb.

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Federal

LEI Nº 13.530 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória no 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei no9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei no 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.

LEI Nº 13.531 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dá nova redação ao inciso III do parágrafo único do art. 163 e ao § 6o do art. 180 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

LEI Nº 13.532 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera a redação do art. 1.815 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para promover ação visando à declaração de indignidade de herdeiro ou legatário.

DECRETO Nº 9.221, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017
Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

DECRETO Nº 9.223, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui a Rede Brasil Mulher.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 810, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTSC 03, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 – DOU DE 12/12/2017
Aprova o CTSC 03 – Relatório sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

eSocial pode gerar multa para empresa que não se preparar
Até deixar de informar que o funcionário se casou pode gerar penalidades para a companhia. Fonte: Jornal O Tempo.

Quanto maior a demora, mais dura será a reforma da Previdência, diz ministro
Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, afirmou que medidas de correção serão mais duras com lentidão das votações para aprovação da proposta. Fonte: IG - Economia.

Prazo Para Pagamento do 13º Salário Vai Até Dia 20/Dezembro
Os empregadores tem até 20 de dezembro de 2017 para quitar a segunda parcela do 13º salário para seus empregados. A importância paga ao empregado a título de primeira parcela será deduzida do valor do 13º salário devido. Fonte: Blog Guia Trabalhista.

Como consultar as guias do eSocial pagas
Empregador doméstico pode solicitar os comprovantes de pagamento das guias DAE do eSocial. Fonte: Contabilidade na TV.


VEDAÇÕES NO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL CONTÁBIL
Fonte: CRCBA

No Código de Ética do Contador, consta uma vedação de natureza cadastral que é bastante recorrente na Fiscalização do Exercício Profissional:“No desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional da Contabilidade exercer a profissão, quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não habilitados ou impedidos

Assim, profissionais que exerçam atividades contábeis sem possuir registro no CRCBA, com registro provisório vencido, com registro baixado, sem registro transferido, etc, bem como aqueles que acobertem o exercício desses profissionais estarão infringido as normas da profissão contábil e sofrerão as sanções legais aplicadas a cada caso pertinente.
 

CRCBA APRESENTA PROJETOS AOS CONSELHEIROS ELEITOS PARA MANDATO DE 2/3

Nesta quarta-feira (13/12), os projetos desenvolvidos pelo CRCBA foram apresentados  aos novos conselheiros eleitos para mandato de dois terços, de 2018 a 2021, em sua sede, localizada na capital baiana. Durante a abertura dos trabalhos, o presidente Antônio Carlos Nogueira Cerqueira deu as boas-vindas aos conselheiros eleitos e destacou a importância do encontro para a transição da gestão. “Tenho certeza que os funcionários do Conselho, competentes e engajados, trarão informações fundamentais para o sucesso das atividades dos novos conselheiros. Como colega, desejo êxito nas ações desenvolvidas em prol da classe contábil baiana”.

reuniao5

A diretora executiva do CRCBA, Marilene Gonzaga Matos, apresentou o regimento interno e as competências do CRCBA, bem como os principais projetos desenvolvidos pela Administração. Os coordenadores e encarregados apresentaram, ao longo do dia, todas as atividades desempenhadas nas áreas de Contabilidade, Controladoria, Registro, Fiscalização, Desenvolvimento Profissional, Atendimento, Recursos Humanos, Ouvidoria, Voluntariado, Transparência, Dívida Ativa, Financeiro, Comunicação, Jurídico, dentre outras.

Na oportunidade, os conselheiros eleitos puderam tirar dúvidas e obterem informações mais detalhadas da atuação que irão desempenhar a partir do ano de 2018. A posse regimental dos novos conselheiros será realizada no dia 03 de janeiro de 2018.

reuniao4


CRCBA REALIZOU PALESTRA SOBRE REFORMA TRABALHISTA - PRESENCIAL E ONLINE


O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional Wellington Cruz fez informes aos participantes e apresentou o palestrante Heleno Rocha.

No dia 07/12, foi realizada a palestra "Reforma Trabalhista: o que muda para empresas e funcionários", ministrada pelo consultor empresarial Heleno Rocha. O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA fez informes importantes aos participantes. A palestra foi transmitida pela plataforma de Educação a Distância do CRCBA ( www.crcba.elore.com.br ) e teve mais cerca de 700 inscritos na modalidade online. A palestra ainda está disponível para quem não pôde assistir ao-vivo. Basta acessar o site acima e inscrever-se gratuitamente.


ACADEMIA BAIANA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SE REÚNE PARA PLANEJAR 2018

Foi realizada na manhã do dia 11/12, no plenário do CRCBA, em Salvador, reunião da Academia Baiana de Ciências Contábeis - ABACICON, que já define o seu planejamento estratégico para o ano de 2018. Na oportunidade, foi discutida a prestação de contas das ações realizadas em 2017, bem como definido o plano de trabalho para o próximo ano.


CURSO "SIMPLES NACIONAL" - SESCAP-BA

Email MKT - Curso Simples Nacional (1)

FGV - MBA GESTÃO FINANCEIRA CONTROLADORIA E AUDITORIA: TURMA CONFIRMADA 26/01/2018

CURSO ONLINE "REFORMA TRABALHISTA: O QUE MUDOU NO SEU NEGÓCIO" COM 20% DE DESCONTO

A Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017 – é uma realidade e começa a vigorar a partir de 11.11.2017 e, sem sombra de dúvidas, as alterações são substanciais nas relações de trabalho após sua vigência. Daí, torna-se fundamental conhecer e refletir sobre todas as mudanças e consequências, a fim de melhorar a eficiência das empresas, evitando riscos e prejuízos previsíveis.

Neste contexto, o Brasil Jurídico, em parceria com a CRCBA, oferece o curso Online “REFORMA TRABALHISTA: O QUE MUDOU NO SEU NEGÓCIO”, detalhando exaustivamente, por setor e ramo de negócio,no âmbito da iniciativa privada, todas as mudanças promovidas.

São textos explicativos e vídeo-aulas didáticos, objetivos e práticos, focados na linguagem empresarial, trazendo um comparativo entre a realidade anterior à reforma e a realidade posterior à reforma, aplicados aos diferentes ramos do empreendedorismo.

E mais! Serão disponibilizados modelos de contratos ajustados à nova realidade para download, CLT comparada completa, canal de TIRA-DÚVIDAS via e-mail e atualização permanente durante 6 (seis) meses.

Não perca esta oportunidade! Desconto especial de 20% aos associados do CRCBA, ou seja,o valor por pessoa de apenas R$ 79,00 (setenta e nove reais) com o uso do cupom de desconto CRCBA2017.

UNIME CONCEDE DESCONTO A PROFISSIONAIS CONTÁBEIS EM MBA's E CURSOS DE IDIOMAS


Profissionais registrados no CRCBA têm 5% de desconto em pós-graduações da FGV



Descontos de 30% para profissionais registrados no CRCBA