AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

 
 
PALESTRA: NOVA REFORMA TRABALHISTA E SIMPLES NACIONAL- PORTO SEGURO 28/10/2017
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO- SEABRA   28/10/2017
PALESTRA: CONTABILIDADE APLICADA AO TERCEIRO SETOR - FEIRA DE SANTANA - BAHIA   30/10/2017
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO- ITABERABA   30/10/2017
PALESTRA: GESTÃO CONTÁBIL, CONTROLE DE TAREFAS E PRECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS - CRUZ DAS ALMAS   31/10/2017
SEMINÁRIO SOBRE A NOVA REFORMA TRABALHISTA - ITABUNA   31/10/2017
CURSO: CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO UMA - VISÃO TRIBUTÁRIA COM ABORDAGEM TEÓRICO-PRÁTICA PARA CONTABILISTAS - SALVADOR 06/11/2017
PALESTRA: GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA - SALVADOR   08/11/2017
CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO - SALVADOR/BA   10/11/2017
PALESTRA: "EFD-REINF" O QUE VEM POR AÍ - VITÓRIA DA CONQUISTA 17/11/2017
PALESTRA: CAUSAS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - COMO INFORMAR NA SFIP - SALVADOR   22/11/2017
PALESTRA: FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA - DECORE/COAF - SALVADOR:   29/11/2017

 

CRCBA Notícias - sua revista digital semanal

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Palestra: Gestão Contábil, Controle deTarefas e Precificação dos Serviços Contábeis - Cruz das Almas

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Palestra "Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor" - Feira de Santana (30/10)

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Curso Custeio Previdenciário - Salvador (06/11)


SEMINÁRIO SOBRE A NOVA REFORMA TRABALHISTA - ITABUNA


CRCBA realiza Circuito do Aperfeiçoamento Contábil, Trabalhista, Tributário e Societário

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Eleições CRC's 2017: cadastro atualizado é importante para o processo eleitoral

Por Comunicação CFC

Aécio Prado Dantas Júnior, vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC e coordenador da Comissão Nacional das Eleições CRCs 2017

Por Comunicação CFC

1 – Quando ocorrem as eleições nos Conselhos Regionais de Contabilidade?

Aécio Prado Dantas Júnior – As eleições ocorrem a cada dois anos. Em 2015, houve eleições para renovação de um terço da composição dos plenários dos Conselhos Regionais e, em 2017, nos dias 21 e 22 de novembro, ocorrerá a votação para a escolha de dois terços dos conselheiros. Também haverá escolha de conselheiros para o preenchimento de vagas, em mandato complementar, no terço remanescente, nos CRCs do Amapá, da Bahia, do Distrito Federal, de Goiás, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Piauí, do Paraná, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Santa Catarina e do Tocantins.

2 – Qual a norma que regula o processo eleitoral?

Aécio Prado – As eleições dos Conselhos Regionais de Contabilidade são regidas pela Resolução CFC nº 1.520, de 17 de fevereiro de 2017. Outro normativo que se aplica a esta eleição é a Resolução CFC nº 1.481/2015, que fixa o valor da multa por ausência não justificada à eleição nos CRCs e dá outras providências.

3 – Como o profissional pode votar? A votação é obrigatória?

Aécio Prado – As eleições são 100% eletrônicas, com votação pela internet. O voto é obrigatório, sendo facultativo apenas para os profissionais com idade igual ou superior a 70 anos nas datas das eleições. Àqueles que deixarem de votar sem causa justificada, o CRC aplicará pena de multa.

4 – O que o profissional precisa fazer para regularizar sua situação no CRC a fim de participar das eleições?

Aécio Prado – O primeiro alerta que temos dado é no sentido de os profissionais manterem seus dados cadastrais atualizados nos CRCs. Para participar do processo eleitoral é necessário que os contadores e técnicos estejam em situação regular no seu Regional, quanto a débitos de qualquer natureza, até dez dias antes do início das eleições, ou seja, até o dia 10/11/2017.

5- Quais premissas foram determinantes para a contratação do sistema de eleição?

Aécio Prado – Sem dúvida, a premissa básica é a segurança das informações. A eleição pela internet não é uma novidade no Sistema CFC/CRCs. Já iremos para o nosso terceiro pleito totalmente eletrônico. O sistema não é desenvolvido pelo CFC. Trata-se de uma contratação, na qual são observados inúmeros critérios técnicos relativos à segurança da informação, sigilo de voto, disponibilidade e flexibilidade de acesso de qualquer localidade. A empresa vencedora da licitação, que, aliás, foi extremamente concorrida, tem expertise comprovada na realização de eleições eletrônicas em diversas entidades nacionais e internacionais. É um processo totalmente democrático e transparente, sendo facultada, às chapas concorrentes, uma demonstração técnica do sistema. Isso possibilita aos membros das chapas questionarem sobre quaisquer aspectos relativos à segurança dos dados e confidencialidade das informações. O sistema é auditado em várias etapas do processo, por empresa especializada em auditoria de sistemas, também contratada por meio de licitação, cabendo a esta atestar, mediante laudo técnico, a segurança e confiabilidade do sistema.

6- Como funcionará o sistema de eleição via internet?

Aécio Prado – O profissional em situação regular no seu Conselho Regional poderá, de qualquer local com acesso a internet, inclusive por meio da utilização do seu smartphone, participar do processo eleitoral. Serão enviadas, a todos os profissionais, senhas provisórias, pelos Correios, em envelopes lacrados. Essas senhas, para serem utilizadas, deverão ser transformadas em definitivas, mediante a confirmação de uma série de dados pessoais, por parte dos profissionais, diretamente no sistema eletrônico de votação. Aqueles que, por qualquer motivo, não receberem as senhas pelos Correios, têm ainda a possibilidade de gerar uma nova senha provisória no sistema, devendo também, em seguida, transformá-la em definitiva. Com a senha definitiva, é só aguardar os dias de votação para participar do processo. É extremamente simples, cômodo, rápido e seguro.

7 – Como tem sido a aceitação da votação eletrônica?

Aécio Prado – A comodidade de poder votar de sua residência, do seu ambiente de trabalho ou de lazer, sem ter que se deslocar para os locais de votação – como era no passado, enfrentando trânsito e dificuldades diversas, como de estacionamento e filas –, tem agradado bastante os profissionais. A cada edição, recebemos mais elogios. Para o CFC, que a cada ano vem implementando ações para tornar o processo mais simples, seguro e ágil, é muito gratificante ver que estamos no caminho certo.

8 – É possível votar através de Certificado Digital?

Aécio Prado – Sabemos que uma grande parte dos profissionais da contabilidade possui certificado digital do tipo e-CPF. Várias atividades nossas dependem desse certificado. É possível votar com a utilização do certificado e-CPF e, nessa situação, é dispensada a utilização da senha enviada pelo CFC. A identificação do profissional se dá pelo próprio certificado, o que torna o processo ainda mais prático. Nas eleições de 2015, tivemos um percentual de 8,57%, ou seja, mais de 30 mil profissionais votaram por meio do e-CPF. Iremos realizar campanha estimulando o uso ainda maior do e-CPF agora em 2017.

9 – Com relação à propaganda eleitoral, existem impedimentos?

Aécio Prado – Os candidatos devem observar rigorosamente as determinações da Resolução CFC nº 1.520/2017. As principais vedações consistem na proibição de propagandas nas dependências dos Conselhos e em suas Delegacias, nos eventos promovidos ou apoiados pelos CRCs ou pelo CFC. Ainda, é vedada a distribuição de brindes aos eleitores.

ELEIÇÕES DOS CONSELHOS REGIONAIS DE CONTABILIDADE ACONTECERÃO NOS DIAS 21 E 22 DE NOVEMBRO


As eleições para a escolha de dois terços dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade irão ocorrer nos dias 21 e 22 de novembro, via internet, no endereço www.elicaocrc.org.br. De acordo com a legislação vigente, o voto é obrigatório para todos os contadores e técnicos em contabilidade, com registro definitivo e com idade de até 70 anos na data do sufrágio.


Para participar do pleito eleitoral, o profissional deve manter o seu registro regular e os dados cadastrais (endereço, e-mail, telefone) atualizados para com o Conselho Regional de Contabilidade de sua jurisdição. O profissional pode realizar a atualização de seus dados cadastrais no site do CRCBA (http://www.crcba.org.br/passoapassorecadastramento/). O prazo para regularização de qualquer débito pelo profissional é até o dia 10/11/2017 (10 dias antes da data de início da eleição).


O acesso do profissional ao sistema de votação será por meio de uma senha ou por Certificado Digital tipo e-CPF. O CFC encaminhou no mês de outubro, pelos Correios, a cada contador e técnico em contabilidade, uma carta-senha, contendo uma senha provisória, que o profissional deverá alterar para torná-la definitiva, no site das eleições (www.eleicaocrc.org.br).


Caso o profissional não tenha recebido a senha provisória em seu domicílio, por conta de algum dado cadastral desatualizado ou outro motivo, o profissional deverá gerar nova senha provisória, acessando o site (www.eleicaocrc.org.br), clicando em "enviar nova senha provisória" e informando seu CPF.


A senha provisória será remetida, em seguida, ao endereço eletrônico do profissional ou ao número de telefone celular (via SMS) cadastrado no CRC respectivo, conforme sua escolha. Não poderá ser gerada mais de uma senha provisória em menos do que uma hora. No caso de e-mail, é importante conferir se a nova senha foi bloqueada como spam.


Todas as informações sobre chapas registradas e habilitadas para as eleições do CRCBA estão disponíveis no site (http://www.crcba.org.br/new/publicacoes-2/eleicoes/).


Quem não votar e não justificar a ausência no pleito eleitoral estará sujeito à aplicação de multa, conforme Resolução CFC nº. 1.481/2015.

Datas importantes


 EVENTO

DATA

Prazo para regularização dos débitos pelo profissional da contabilidade para que esteja apto a votar.

Até 10/11/2017 (10 dias antes da data de início da eleição).

Eleição com período de duração de 34 horas.

21 e 22/11/2017.

Apuração dos votos, seus resultados finais e lavratura da ata.

Após o término da eleição – 22/11/2017.

Publicação do resultado das eleições.

Até 5 dias úteis após o registro do resultado em ata.

Prazo para interposição de recursos ao CFC.

Até 3 dias úteis após a publicação do resultado final no DOU.

Prazo para envio de justificativa pelo profissional da contabilidade por não comparecer à eleição.

Até 22/12/2017 (30 dias após a eleição para apresentar, no sistema informatizado de votação, a justificativa de sua falta).

 

ÁREA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1752, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DOU DE 26/10/2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

PORTARIA PGFN Nº 1032, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DOU DE 26/10/2017
Altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, convertida na Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

RESOLUÇÃO Nº 76, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - CAMEX
Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

RESOLUÇÃO Nº 77, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - CAMEX
Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

RESOLUÇÃO Nº 78, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - CAMEX
Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

RESOLUÇÃO Nº 79, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 - CAMEX
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

RESOLUÇÃO Nº 80, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - CAMEX
Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

RESOLUÇÃO Nº 81, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - CAMEX
Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

PORTARIA RFB Nº 2860, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DOU DE 27/10/2017
Dispõe sobre a apresentação de documento sem reconhecimento de firma e de cópia simples para solicitação de serviços no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

PORTARIA PGFN Nº 1032, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DOU DE 27/10/2017
Retificação.

ÁREA ESTADUAL

ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 - DOU DE 24/10/2017
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

ATO DECLARATÓRIO Nº 22, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DOU DE 26/10/2017
Não Ratificação dos Convênios ICMS 126/17, 128/17, 135/17 a 144/17, 146/17 a 148/17.

ATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 -  DOU DE 26/10/2017.
Ratifica os Convênios ICMS 100/17, 105/17, 106,17, 112/17, 113/17, 114/17, 123/17, 124/17, 127/17, 132/17, 133/17 e 145/17.

ÁREA MUNICIPAL

PORTARIA CONJUNTA SEDUR/TRANSALVADOR Nº 346/2017 – DOM  DE 25/10/2017
Autorizar a colocação dos recipientes para acondicionamento de entulho fora do alinhamento de gradil do terreno onde se produz entulho, ao longo das vias e em suas marginais, observando o que dispõe o CTB – Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997) e Decreto Municipal nº 12.133/1998.

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 498, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 - DOU DE 23/10/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 504, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - DOU DE 23/10/2017
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. EMENTA: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA. INTERMEDIAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 506, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - DOU DE 24/10/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF. EMENTA: BASE DE CÁLCULO. RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS. DEDUÇÕES. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 25/10/2017
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 25/10/2017
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF05 Nº 5017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 - DOU DE 25/10/2017
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: ALIMENTOS PREPARADOS. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1032, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 -  DOU DE 27/10/2017
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓRGÃOS PÚBLICOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1033, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 27/10/2017
ASSUNTO: Simples Nacional. EMENTA: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COM OPERADOR. TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1034, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 27/10/2017
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. LIMPEZA E DESINFECÇÃO. FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1035, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 27/10/2017
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep.EMENTA: BEBIDAS FRIAS. SUCESSÃO DE REGIMES TRIBUTÁRIOS. ESTOQUE DE ABERTURA. CRÉDITOS. ALÍQUOTA. LEI APLICÁVEL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 511, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 -  DOU DE 27/10/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS – IOF. EMENTA: EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO PRESTADOS EM PORTOS BRASILEIROS.

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

Livros Abrangidos pelo SPED-Contábil
Todos os livros da escrituração contábil podem ser incluídos no Sped Contábil, em suas diversas formas. Fonte: Blog Guia Contábil.

IRPJ: Instituído Formulário para Acompanhamento de Destruição de Bens
Ato Declaratório Executivo Cofis 67/2017. Fonte: Blog Guia Tributário.

Como Utilizar uma Auditoria Contábil na Gestão de Negócios
Todas empresas precisam de informações para nortear seus planos de negócios. A contabilidade, comprovadamente, é fonte indispensável de dados financeiros e econômicos. Porém, para sua maior utilidade, é necessário que tais dados, além de atualizados, sejam confiáveis (reais e efetivos). Fonte: Destaques Empresariais.

Fazenda apresenta embargos contra decisão sobre ICMS no PIS/Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Na petição, a Fazenda afirma que o Supremo foi omisso em não apresentar os pontos comuns entre as teses defendidas pelos votos vencedores, chamados pela PGFN de “corrente vencedora”. Fonte: LegisWeb.

CEST: como funcionam os prazos de obrigação e implementação na documentação eletrônica
Recentemente, os prazos para a obrigatoriedade do CEST foram alterados. Para os que não estão familiarizados com o termo, CEST quer dizer Código Especificador da Substituição Tributária. Ele foi instituído pela NT 2015.003, do Ministério da Fazenda, e seu intuito é facilitar a identificação de bens passíveis de substituição tributária. Fonte: Portal Dedução.

Governo deve estender prazo final para adesão ao Refis
O governo deve estender, mais uma vez, o prazo final de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco, que vence em 31 de outubro. Fonte: Folha de S. Paulo.

Receita vai bloquear acesso de cem mil empresas ao Simples
Fisco identificou que contribuintes usaram abatimentos irregulares para reduzir imposto. Fonte: O Globo.

MEIs deverão ter atenção especial em 2018 com mudanças no Simples Nacional
No dia 1º de janeiro de 2018, as empresas do Simples Nacional sofrerão uma série de mudanças, que já foram aprovadas e sancionadas. Ou seja: é apenas uma questão de tempo. Por isso, é preciso que as empresas, especialmente as que ainda não integram esse regime de tributação, que precisarão se adequar tanto às regras que já estavam em vigência quanto às novas. Fonte: Revista Dedução.

Obrigações Fiscais e Contábeis dos Condomínios
Estão obrigados a se inscrever no CNPJ os condomínios edilícios, conceituados pelo art. 1.332 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro/CCB). Fonte: Blog Guia Contábil.

Até Onde o REFIS é a Solução?
Sabedor da inviável carga tributária a que submete o contribuinte, o Governo lança periodicamente Programas de Regularização Tributária, sob a denominação de “Parcelamento Incentivado” os tais “REFIS”. Fonte: Blog Guia Tributário.

Fisco vence disputa sobre plano de saúde no Carf e abre precedente
A Fazenda Nacional obteve, na esfera dministrativa, nova vitória na disputa que trava com as empresas sobre a tributação de planos de saúde e odontológicos. A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte deve recolher contribuição previdenciária por oferecer uma cobertura diferenciada para gerentes e diretores. A decisão é da 2ª Turma. Fonte: LegisWeb.

MEI que Ultrapassar o Limite de Receita Bruta em 2017
Bases: Art. 18-A da Lei Complementar 123/2006 (na redação dada pela LC 155/2016) e seu § 7º e respectivos incisos. Fonte: Blog Guia Contábil.

Receita Federal aperta fiscalização sobre bancos
Operações “fora da normalidade” na área de câmbio e em provisões de crédito feitas pelos bancos impactaram negativamente o recolhimento por estimativa do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) neste ano e, por isso, foram alvo de ações de fiscalização por parte da Receita Federal nos últimos meses. Fonte: COAD.

Novo formato do Simples Nacional pode mudar enquadramento de atividades
Por contas das mudanças que virão no Simples Nacional para o ano de 2018, além das mudanças dos limites de faturamento, da cobrança do ICMS e ISS por fora do DAS para quem passar o sublimite estabelecido em seu estado, e as novas tabelas, é importante lembrar que teremos grandes alterações quanto ao enquadramento de atividades por anexo. Fonte: Contabilidade na TV.

“Novo PERT” é Mais Benéfico ao Contribuinte
Já se encontra disponível a adesão ao parcelamento PERT. no âmbito da Receita Federal instituído pela Lei 13.496/2017 (o “novo PERT”). Fonte: Blog Guia Tributário.

Sancionada lei que dá prioridade a professores para receber restituição do IR
O presidente Michel Temer sancionou hoje (26) lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto de Renda. O texto inclui um parágrafo único no Artigo 16 da Lei 9.250, de 1995. Fonte: Agência Brasil.

Ainda não está definido cronograma para a reforma tributária, diz Meirelles
Mais cedo, em Brasília, o ministro ressaltou que o governo quer primeiro fazer a reforma da Previdência e, depois, a do sistema tributário. Fonte: Diário de Pernambuco.

Contribuintes que já aderiram ao Refis não precisam fazer novo requerimento
Segundo a Receita Federal, os débitos de quem já aderiu ao programa na vigência da medida provisória serão automaticamente migrados para o parcelamento. Fonte: Diário do Nordeste.

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Federal

LEI Nº 13.494, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal; altera as Leis nos 10.522, de 19 de julho de 2002, e8.213, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.

LEI Nº 13.495, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
Altera dispositivos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para possibilitar ao proprietário cadastrar o principal condutor do veículo automotor no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), para fins de responsabilidade.

LEI Nº 13.496, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972.

DECRETO Nº 9.177, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
Altera o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP.

DECRETO Nº 9.179, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
Altera o Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA

Durante o período de apuração desta edição, não foram divulgadas novidades dessa área.

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Reforma Trabalhista – Regime de Trabalho em Tempo Parcial
Lei 13.467/2017. Fonte: Blog Guia Trabalhista.

eSocial irá exigir cumprimento de obrigações em fases a partir de 2018
Seminário realizado na semana passada, na Fiergs, reuniu especialistas no tema e abordou as principais alterações que vão atingir as empresas com a entrada em vigor do módulo. Fonte: Jornal do Comércio.


ABANDONO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS REALIZADO POR CLIENTES
Fonte: CRCPR

O que fazer com documentos que são simplesmente abandonados pelos clientes nas dependências dos escritórios de contabilidade? Nestes casos, o profissional da contabilidade deve estar ciente e comunicar ao cliente/empresário que, de acordo com a legislação em vigor, a guarda de documentos é de exclusiva responsabilidade do contribuinte. Para deixar isso bem claro e certamente evitar inconvenientes futuros é de fundamental importância a inclusão de uma cláusula a respeito da guarda de documentos no contrato de prestação de serviços, evitando quaisquer discussões a respeito e resguardando o escritório e o profissional contábil. Desta forma, o profissional da contabilidade não deve trazer para si a responsabilidade da guarda de documentos, seja por liberalidade ou por contrato. Nos casos em que haja abandono de documentos nas dependências do escritório, o profissional da contabilidade deve notificar o empresário, por meio de correspondência com aviso de recebimento (A.R.) ou via Cartório de Títulos e Documentos, solicitando que, no prazo de trinta dias os documentos que se encontram no escritório sejam retirados. Não havendo retorno desejado ou nos casos em que não houve sucesso na entrega da notificação, o profissional da contabilidade deve fazer uma publicação em jornal de grande circulação nos mesmos termos da notificação. Se ainda assim, não houver sucesso na retirada dos documentos e o profissional da contabilidade não queira continuar guardando os mesmos, deve depositá-los em juízo (*), para se precaver de eventuais responsabilidades.

Neste contexto, utilizando este ferramental que compreende os procedimentos administrativos e judiciais acima dispostos, certamente o profissional da contabilidade disporá de uma segurança maior, isentando-se de eventuais prejuízos, e, preocupando-se efetivamente com assuntos que são de sua responsabilidade.

(*) O procedimento judicial neste caso é a impetração de uma Ação Consignatória regida pelo artigo 890 do Código de Processo Civil. Por esse remédio judicial, havendo o deferimento pelo douto juízo a documentação e os livros correspondentes ficam sob a alçada do Fórum Cível competente.

 

Jornada Tributária de Teixeira de Freitas


Texto e fotos: OSollo

Na manhã desta sexta-feira (27), o auditório da Exata Serviços Contábeis foi palco da Jornada Tributária de Teixeira de Freitas; que é um evento realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade dda Bahia (CRC/BA) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

O evento que tem como objetivo de tratar dos temas voltados à área da contabilidade contou com as palestras do presidente do CRC da Bahia, Antônio Carlos Nogueira Cerqueira e do palestrante Presley Márcio Souza Santana.


Presidente do CRC da Bahia, Antonio Carlos Nogueira Cerqueira

Com o tema Simples Nacional, Alterações 2017/2018, o presidente do CRC/BA afirmou que a Jornada Tributária que acontece em Teixeira de Freitas “é um projeto do Sistema Brasileiro de Contabilidade, que envolve os CRCs e o CFC, que tem como atividade precípua a educação continuada, a fiscalização e os registros profissionais”.

Referente às mudanças na área da contabilidade, Antônio Carlos explicou que “são alterações que vão impactar muito no dia a dia do profissional, mas que vai impactar muito no reflexo tributário nas empresas”. Por essa razão que sendo os contadores “a voz das empresas perante o fisco”, torna-se necessário que se “possa absorver as mudanças impostas pelo fisco, de sorte que as normas tributárias possam ser cumpridas dentro do princípio republicano”.


Palestrante Presley Márcio Souza Santana

Por sua vez, com o tema Honorários Contábeis, o palestrante Presley Márcio Souza Santana explicou que o objetivo de sua participação no evento “é trazer justamente aquilo que nós vemos que há mais necessidade, nesses últimos dias, no que tange aos escritórios de contabilidade, que é a valorização da classe, a valorização do profissional”. Por este motivo, tratou-se de apresentar ao público “uma estratégia de como montar esses honorários, como tratar com a inadimplência, como mensurar todo o processo contábil, a questão das ações corretivas, ações preventivas”; contribuindo desta forma na formação dos profissionais das ciências contábeis.


Delegado do CRC de Teixeira de Freitas, João Neto, durante sua fala na Jornada Tributária no município

Por sua vez, o delegado do CRC de Teixeira de Freitas, João Neto destacou a importância do evento em promover a educação continuada, que é uma exigência para a atividade profissional do contador. Além disso, ele enfatizou que tem sido “cobrado do conselho em Salvador mais ações para a categoria”, uma vez que no interior do estado não há tantas palestras para a capacitação dos contadores. Desde que assumiu o cargo como delegado do conselho no município, João Neto tem solicitado mais ações neste sentido, sendo atendidos pelo conselho estadual em contribuir na promoção de palestras como as que foram ministradas nesta ocasião. Segundo o delegado da CRC de Teixeira de Freitas, a educação continuada deve ser promovida pelo menos uma vez por mês, razão pelo qual está sendo desenvolvida a possibilidade da continuidade dos estudos para o segmento a distância, por via internet. e, deste modo, “o conselho irá disponibilizar mensalmente estas palestras” para cumprir com a exigência do prosseguimento desta instrução que é fundamental para o aprimoramento profissional dos envolvidos nesta atividade.

Entre os presentes que prestigiaram o evento, estiveram a presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE), Lucimélia Garcia, o gerente adjunto do Sebrae, Enivaldo Piloto, representantes de contabilidades de diversos municípios, entre outras autoridades.

Circuito do Aperfeiçoamento Contábil, Trabalhista, Tributário e Societário de Ibotirama


O conselheiro Daniel Queiroz abordou os temas "Alterações do Simples Nacional para 2017/2018 e Circuito do Conhecimento Contábil, Trabalhista, Tributário e Societário".

Na manhã desta sexta-feira (27/10), o CRCBA realizou o Circuito do Aperfeiçoamento Contábil, Trabalhista, Tributário e Societário na Câmara de Dirigentes Lojistas de Ibotirama - BA, seguindo a programação de Educação Continuada no estado da Bahia. O conselheiro Daniel Queiroz Filho ministrou palestra sobre as principais alterações do Simples Nacional e abordou tópicos importantes da atividade contábil ligadas às áreas trabalhista, tributária e societária, dando uma visão ampla sobre a atividade contábil cotidiana e esclarecendo pontos cruciais para o sucesso do profissional contábil.

Jornada Tributária de Itamaraju

Na tarde desta sexta-feira (27/10), o auditório da Câmara de Dirigentes Lojista de Itamraju foi palco de mais uma edição da Jornada Tributária, que contou com palestras sobre "Simples Nacional: Alterações 2017/2018", ministrada pelo presidente Antônio Nogueira, e "Honorários Contábeis", ministrada pelo coordenador regional Presley Márcio Souza Santana.


Da esquerda para a direita,o coordenador regional Presley Santana; o vice-presidente da Câmara Técnica, Welington Ferraz; o delegado do CRCBAem Itamaraju, Jailson Santos; o presidente Antônio Nogueira e o coordenador regional Deraldo Cruz.

Jornada Trabalhista, Tributária e Contábil da cidade de Ilhéus

Na última quinta-feira (26/10), o CRCBA realizou a Jornada Trabalhista, Tributária e Contábil da cidade de Ilhéus, no auditório da Associação Comercial local. Foram apresentadas, na oportunidade, as palestras "Sociedades Patrimoniais e Holding Familiar- Aspectos Contábeis Tributários e Societários", ministrada pelo vice-presidente da Câmara Técnica do CRCBA, Welington Ferraz, e a palestra "ReformaTralahista", ministrada pelo profissional contábil Jesuíno Oliveira.


Contador Marco Pinheiro, Delegado do CRCBA em Ilhéus; Contador Joilson, Presidente do Sincontil; Welington Ferraz, vice-presidente da Câmara Técnica do CRCBA; o profissional contábil Jesuino Oliveira e Christian Gresik, Sub-Delegado do CRCBA em Ilhéus.

 

Circuito do Conhecimento Contábil, Tributário, Trabalhista e Societário de Paulo Afonso

No dia 23/10 (segunda-feira), o CRCBA realizou o Circuito do Conhecimento Contábil, Tributário, Trabalhista e Societário em Paulo Afonso, com apresentação do presidente Antônio Nogueira, que fez um apanhado dos principais assuntos relacionados à atuação de profissionais e empresários contábeis.

A delegada do CRCBA em Paulo Afonso, Valdira Leal Alves, coordenou os trabalhos. O evento teve taxa de inscrição solidária de uma lata de leite em pó e os donativos arrecadados foram direcionados a instituição beneficente local.

CRCBA realizou curso sobre "Critérios e Procedimentos relacionados à Contabilização dos Investimentos em Controladoras e Coligadas - CPC 18 (R2)"

Na tarde desta quinta-feira (26/10), o CRCBA realizou, em sua sede (Salvador), o curso "Critérios e Procedimentos relacionados à Contabilização dos Investimentos em Controladoras e Coligadas - CPC 18 (R2)", ministrado pelo Gerente de Auditoria na Performance, João Paulo Dias Neves. O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional, Wellington Cruz, saudou os participantes e fez informes sobre a agenda de Educação Continuada do CRCBA. O curso garantiu 04 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC.

CRCBA realizou palestra sobre Exclusão e Agendamento do Simples Nacional

Na última terça-feira (24/10), o CRCBA realizou a palestra "Exclusão e Agendamento do Simples Nacional", na sua sede localizada na capital baiana. O Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Claudemir Santos dos Anjos, abordou o tema.

O vice-presidente Wellington Cruz, ao lado do Delegado da Receita Federal em Salvador, João Vicente Velloso Silva, deram as boas-vindas aos participantes e ratificaram o trabalho de parceria realizado entre as instituições, sobretudo na multiplicação de informações relevantes aos profissionais contábeis e aos contribuintes.


O conselheiro Almério Santana realizou a entrega do certificado ao palestrante Claudemir Santos (à direita).

Palestra "Reforma da Previdência" (09/11)

Turma da pós de Perícia Judicial e Práticas Atuariais do ITCP em Salvador

Sindiconta-BA divulga agenda de cursos e eventos

REFORMA TRABALHISTA LEI 13.467/2017
Data: 30/10/2017

E-SOCIAL - VERSÃO 2.3
Data: 31/10/2017

MBA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO DA UCSAL - DESCONTOS DE 15% REGISTRADOS NO CRCBA*

*Profissionais registrados e regulares no CRCBA.

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-Início previsto:
10 de novembro de 2017.
Obs.: A UCSal se reserva ao direito de não iniciar o curso na data prevista, caso não atinja o número mínimo de alunos matriculados.

-Local de Realização:
Universidade Católica do Salvador  - Campus da Federação – Avenida Cardeal da Silva, 205, Federação, Salvador- BA, CEP: 40.231-902 – Secretaria de Cursos Lato Sensu.

MATRÍCULA:
Até 03 de novembro de 2017.
Realizar pré-inscrição por meio do link a seguir: https://goo.gl/34zZR7
Em seguida, dirigir-se à Secretaria da Pós-Graduação Lato Sensu da UCSal, para efetivar as matrículas acadêmica e financeira.

-Local de Matricula:
Universidade Católica do Salvador  - Campus da Federação – Avenida Cardeal da Silva, 205, Federação, Salvador- BA, CEP nº 40.231-902 – Secretaria de Cursos Lato Sensu.

-Horário Funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das13h às 21h, e sábado, das 9h às 12h.

INFORMAÇÕES:
(71) 3203-8998 – Secretaria de Lato Sensu – das 8h às 12 e das 13h às 21h.

INVESTIMENTO:
18 parcelas de R$ 599,00

15% para Contabilistas regulares junto ao Conselho Regional de Contabilidade da Bahia.

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