Palavra do Presidente


Prezado(a) Professor(a),

Cumprimento-o com a alegria de poder partilhar convosco a nobre missão de exercer a profissão contábil como um meio de vida digno, de grande importância para o estabelecimento de uma sociedade justa e desenvolvida. Hoje, gostaria de convidá-lo(a) para uma reflexão fundamental à nossa existência enquanto categoria forte e representativa.

Muito embora sejamos conhecidos como aqueles profissionais que trabalham com “números”, a nossa principal força de trabalho é o conhecimento, não somente de uma forma exata, mas analítica e gerencial. Nesse propósito, a formação acadêmica do profissional contábil é de fundamental importância para que ele possa atender aos seus clientes de forma eficiente. E o que seria de nossa categoria sem os professores?

Essa é uma reflexão que visa alcançar nossa categoria de forma abrangente, incluindo representantes das Instituições de Ensino Superior de nosso estado, professores e coordenadores dos cursos de Ciências Contábeis. O professor é a força motriz que faz da Contabilidade uma das maiores profissões do Brasil e do mundo. Portanto, faço um pleito para que os nossos professores sejam valorizados, reconhecidos e bem remunerados, tratamento bastante proporcional à imprescindibilidade das atividades que exercem.

O fazer contábil é algo fantástico em nossas vidas, o que dizer dos profissionais que se dedicam diariamente a nos oferecer esta oportunidade? A educação de qualidade é base sólida para o desenvolvimento de uma profissão forte e respeitada. Como dizia Paulo Freire, “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda”. Saúdo a todos os professores dos cursos de Ciências Contábeis. Aos nossos mestres, todo o reconhecimento e admiração!

Cordialmente,


Contador Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
Presidente do CRCBA



ÚLTIMA CHAMADA PARA A XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE!

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Câmara homenageou profissional contábil com longo período de atuação em Sessão Especial

Fonte: Ascom Câmara



A Câmara Municipal de Salvador realizou nesta segunda-feira (9) uma sessão especial em homenagem ao contador idoso. A iniciativa foi do secretário Nacional de Assuntos Federativos da Presidência da República, o vereador licenciado Paulo Câmara. Conduzida pelo vereador Atanázio Júlio, a sessão também marcou a passagem do Dia Internacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro.  



Segundo Paulo Câmara, “na vida pública os contadores são fundamentais, pois o trabalho deles dá transparência aos nossos atos”. Ele também ressaltou a importância destes profissionais para o êxito nos negócios. “Certamente, o empresário que não tiver um bom contador estará fadado à falência”. Para o secretário, “as micro e pequenas empresas que não contratam um contador têm uma vida útil curta”. Paulo Câmara reafirmou a necessidade de homenagear os idosos, dizendo que “velho é o mundo. É a cabeça que faz a nossa idade”.


O vereador Atanázio Júlio disse que a homenagem é um reconhecimento às pessoas idosas que deram a vida pela contabilidade. “O profissional de contabilidade é muito importante para o mundo e para o Brasil”. O parlamentar também agradeceu a Paulo Câmara a oportunidade de conduzir a sessão.



Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), Antônio Carlos Nogueira Cerqueira, “o Brasil não tem sido uma pátria muito gentil com o seu povo e, principalmente, com os idosos. Por isso, a importância de eventos como este, que reconhecem a importância das pessoas maduras na nossa sociedade”. Conforme destacou, “os contadores idosos contribuíram para o desenvolvimento de várias gerações de profissionais”.


Também presente ao evento, Maria Constança Carneiro Galvão, gestora do Fundo do Idoso do CRC/BA, salientou que, na condição de idosa, se sente muito feliz por ser uma profissional da contabilidade na ativa. “Iniciativas como esta sessão me fazem ter a certeza de que estou no caminho certo”, afirmou. Ela também pontuou que “vivemos um momento com tantas mudanças e, neste contexto, é fundamental a experiência do profissional idoso”.

Homenagem

O profissional contábil Leovigildo Silva Muricy de Santana, ex-presidente do Sindicato dos Contabilistas da Bahia, recebeu uma placa de homenagem do CRCBA pelo legado de dedicação e de valorização à profissão contábil, sendo um dos profissionais contábeis mais idosos do estado. Emocionado, o Sr. Leovigildo destacou a importância dereforçar os laços de harmonia e solidariedade durante as trajetórias pessoal e profissional.


Na foto, a coordenadora estadual do Programa de Voluntariado da Classe Contábil, Olivia Troccoli (à esquerda), ao lado da coordenadora adjunta da Comissão de Maturidade do CRCBA, Lícia Maia, e demais autoridades presentes.

Palestra

A sessão especial contou com a palestra “Benefícios da Intergeracionalidade para a Pessoa Idosa”, proferida pela gerontóloga Maria das Graças Sena. A especialista afirmou que “um dos desafios para o poder público é o cumprimento das leis de garantia dos direitos dos idosos”. Ela ressaltou também a importância da convivência entre as gerações e pontuou que “o Brasil não é mais um país de jovens e sim uma nação em envelhecimento, pois 12% da população do nosso país tem mais de 60 anos”.

A mesa da sessão contou ainda com a participação de Laíse Leite, representante da Defensoria Especializada do Idoso, e Sudário de Aguiar Cunha, presidente da Comissão de Maturidade do CRCBA.


O evento contou com apresentações dos corais Fragmentos e Cantos e Encantos do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência (Sindprev/BA), ambos sob a gerência do maestro Gilmar Mendonça.

AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

 
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA E PALESTRA SOBRE A MUDANÇA NA LEI COMPLEMENTAR 157/2016 - VITÓRIA DA CONQUISTA   09/10/2017
XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - XIII CCB - SALVADOR - BA   16 a 18/10/2017
CIRCUITO DO CONHECIMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO, TRABALHISTA E SOCIETÁRIO - PAULO AFONSO   23/10/2017
PALESTRA: EXCLUSÃO E AGENDAMENTO DO SIMPLES NACIONAL - SALVADOR   24/10/2017
CURSO: CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM A CONTABILIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM CONTROLADAS E COLIGADAS ? CPC 18 (R2) - SALVADOR/BA   26/10/2017
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO- IBOTIRAMA   27/10/2017
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO- SEABRA-BAHIA   28/10/2017
PALESTRA: CONTABILIDADE APLICADA AO TERCEIRO SETOR - FEIRA DE SANTANA - BAHIA   30/10/2017
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO- ITABERABA   30/10/2017
PALESTRA: GESTÃO CONTÁBIL, CONTROLE DE TAREFAS E PRECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS - CRUZ DAS ALMAS   31/10/2017
PALESTRA: GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA - SALVADOR   08/11/2017
CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO - SALVADOR/BA   10/11/2017
JORNADA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA DE ITAMARAJU   10/11/2017
JORNADA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS   10/11/2017
PALESTRA: CAUSAS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - COMO INFORMAR NA SFIP - SALVADOR   22/11/2017
PALESTRA: FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA - DECORE/COAF - SALVADOR:   29/11/2017
 

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CRCBA realizará Circuito do Aperfeiçoamento Contábil, Trabalhista, Tributário e Societário em Ibotirama, Seabra e Itaberaba

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Eleições CRC's 2017: cadastro atualizado é importante para o processo eleitoral

Por Comunicação CFC

As eleições para a escolha de dois terços dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade irão ocorrer nos dias 21 e 22 de novembro. De acordo com a legislação vigente, o voto é obrigatório para todos os contadores e técnicos em contabilidade, com registro definitivo e com idade de até 70 anos na data do sufrágio.

“Manter o cadastro atualizado é fundamental para o processo eleitoral”, afirma o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Prado Dantas Júnior. Ele é também o coordenador da comissão nacional das eleições 2017 do Sistema CFC/CRCs.

A eleição para a escolha dos novos conselheiros será exclusivamente via internet, em sistema específico, e o acesso do profissional à votação será por meio de uma senha ou por Certificado Digital tipo e-CPF. O CFC irá remeter, pelos Correios, a cada contador e técnico em contabilidade, uma carta-senha, contendo uma senha provisória, que o profissional deverá alterar para torná-la definitiva.

“Com os dados cadastrais atualizados nos CRCs, os profissionais não correrão o risco de deixar de receber a carta-senha. Mas, se isto ocorrer, ainda assim é possível gerar uma nova senha no sistema eletrônico, com toda a segurança e sigilo necessários”, explica Aécio Prado. Além disso, serão importantes, no momento de alterar a senha provisória no sistema, o endereço de email e o número do telefone celular do profissional.

O vice-presidente do CFC afirma que, em caso de dúvidas, os contadores e técnicos devem procurar os CRCs de suas jurisdições, para atualizarem os dados, durante este mês de setembro. “A partir do dia 2 de outubro, o CFC irá remeter a senha provisória a todos os profissionais com registro ativo, de acordo com os respectivos endereços constantes dos cadastros dos Conselhos Regionais”, informa Aécio Prado. “Para aqueles que já possuem senha de acesso aos serviços disponibilizados nos sites dos CRCs, esta atualização poderá ocorrer de forma totalmente eletrônica”, complementa o coordenador.

Quem não votar e não justificar a ausência no pleito eleitoral estará sujeito à aplicação de multa.

Normas aplicáveis
As eleições para escolha de dois terços dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade têm como fundamentos legais a seguinte legislação:
Resolução CFC nº 1.520/2017. Dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de Contabilidade e dá outras providências.
Resolução CFC nº 1.481/2015. Fixa o valor da multa por ausência não justificada à eleição nos CRCs e dá outras providências
Resolução CFC nº 1.524/2017. Altera o inciso II e acrescenta o Parágrafo único ao Art. 37 da Resolução CFC nº 1.520/2017, que dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de Contabilidade e dá outras providências.

 

ÁREA FEDERAL

PORTARIA PGFN Nº 990, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 - DOU DE 10/10/2017
Altera a Portaria PGFN nº 645, de 19 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos instituído pela Medida Provisória n° 778, de 16 de maio de 2017, convertida na Lei nº13.485, de 2 de outubro de 2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

PORTARIA MF Nº 430, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 - DOU DE 11/10/2017
Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

ÁREA ESTADUAL

ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 - DOU DE 09/10/2017
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

ÁREA MUNICIPAL

Durante o período de apuração desta edição, não foram publicadas novidades pela Sefaz Salvador.

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99121, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU de 09/10/2017
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF. EMENTA: REEMBOLSO DE DESPESAS A MATRIZ OU EMPRESA DO GRUPO EMPRESARIAL DOMICILIADA NO EXTERIOR. REMUNERAÇÃO PAGA NO EXTERIOR DE SÓCIO-ADMINISTRADOR OU PROFISSIONAL EXPATRIADO RESIDENTE NO BRASIL. INCIDÊNCIA. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99124, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 - DOU DE10/10/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF. EMENTA: LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. ROYALTIES. TRIBUTAÇÃO. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4036, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 -  DOU DE 13/10/2017
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. 

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

CCJ aprova projeto que regulamenta imposto de herança e doações
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 363/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)... Fonte: Contabilidade na TV.

Contribuições sobre a Receita – Obrigatoriedade
A primeira vez que alguém houve a palavra “contribuição” na esfera tributária, já imagina que se trata de um imposto para pagar. E não está de todo errado, mas as contribuições especiais, como o PIS e a COFINS, tem característica tributária um pouco diferente de outros impostos como o Impostos de Renda, o ICMS, ISS e etc... Fonte: Contabilidade na TV.

Contadores que exercem atividade de perícia comprovada podem se registrar no CNPC sem prestar exame
Criado pela Resolução CFC n.° 1.502/2016, o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) tem o objetivo de oferecer ao judiciário e à sociedade uma lista de profissionais qualificados que atuam como Peritos Contábeis. Fonte: Portal Dedução.

Brasil tem quase 4 milhões de empresas “fantasmas”
Dificuldade para fechar empresas, no Brasil, faz com que muitas empresas que já acabaram mantenham seus CNPJs ativos na Receita Federal.
Fonte: Gazeta do Povo.

Campanhas eleitorais: Alteradas regras das doações efetuadas por pessoas físicas
A Lei nº 13.488/2017 - DOU 1 de 06.10.2017 - Edição Extra,  altera as Leis nºs 9.504/1997 (Lei das Eleições), 9.096/1995 e 4.737/1965 (Código Eleitoral) e revogou dispositivos da Lei nº 13.165/2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de (...). Fonte: LegisWeb.

Taxas Cambiais para Balanço – Setembro/2017
Ato Declaratório Executivo Cosit 36/2017. Fonte: Blog Contábil.

Receita com Simples Nacional cresce 9% até agosto para R$ 52,87 bilhões
Alíquota mais vantajosa e menor complexidade do regime simplificado acabou atraindo mais empresas. Fonte: Fenacon.

MEIs formalizados ganham impulso nas vendas
Pesquisa do Sebrae mostra que oito em cada dez empreendedores individuais recomendam o registro formal pois acreditam que ajuda a alavancar os negócios. Fonte: Diário do Comércio.

Como Reduzir o Imposto de Renda Devido?
Podem ser deduzidos da base de cálculo do imposto de renda devido pela pessoa física (formulário completo), observadas as restrições legais. Fonte: Blog Guia Tributário.

CFC - Comunicado à Classe Contábil
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou ofício, no dia 6 de outubro, à Receita Federal do Brasil (RFB), com manifestação sobre a consulta pública de minuta de Instrução Normativa que torna obrigatória a prestação de informações relativas a operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, cuja liquidação se dê com moeda em espécie. Fonte: CFC.

Tribunais já modulam decisão do STF sobre ICMS na base do PIS/Cofins
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não modula a sua decisão de excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de impostos federais, os juízes de primeira instância já fazem isso e garantem compensação de créditos a contribuintes. Fonte: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços.

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Federal

LEI Nº 13.490, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.
Altera o art. 53 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.

DECRETO Nº 9.165, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, firmado em Brasília, em 11 de março de 2013.

DECRETO Nº 9.166, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação, firmado em Brasília, em 23 de junho de 2010.

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA

Durante o período de apuração desta edição, não foram divulgadas novidades dessa área.

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Menor Aprendiz Tem Direito a Estabilidade de Gestante
Em mais um julgado trabalhista é reconhecido o direito da menor aprendiz a estabilidade de seu emprego sendo vedada sua dispensa arbitrária, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo se o contrato de aprendizagem for por tempo determinado. Fonte: Blog Guia Trabalhista.

Falta 1 Mês para Entrada em Vigor da Reforma Trabalhista
O prazo de 120 dias decorridos após a publicação da Lei nº 13.467/2017 no diário oficial da União irá se concluir dentro de 1 mês, tornando o texto da reforma trabalhista vigente a partir do dia 11 de novembro de 2017 em um sábado. Fonte: Blog Guia Trabalhista.

CEF Divulga novo Manual de Orientação do FGTS
Através da Circular Caixa 785/2017 foi divulgado a versão 6 do Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS. Fonte: Blog Guia Trabalhista.

Governo estuda criar Contribuição dos Acordos Coletivos
No lugar do imposto sindical obrigatório, nova contribuição serviria para "subsidiar despesas da convenção coletiva", segundo ministro do Trabalho. Fonte: COAD.


COBRANÇA DE 13º SALÁRIO POR PARTE DE PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE
Fonte: CFC

Os direitos e deveres dos profissionais de contabilidade perante seus clientes, em conformidade com a norma vigente, devem estar estipulados em contratos de prestação de serviços.

Destarte, nesses contratos, além dos honorários mensais, é praxe a inclusão de uma cláusula atribuindo ao(à) “contratante” a responsabilidade pelo pagamento de um adicional anual, geralmente correspondente ao valor de uma parcela mensal, para fazer face a trabalhos extras próprios do período final do exercício, tais como o encerramento das Demonstrações Contábeis anuais, Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica, elaboração de informes de rendimento, elaboração da RAIS, elaboração da folha de pagamento do 13º (décimo terceiro) salário, elaboração da DIRF, etc.
 

Turma da pós de Perícia Judicial e Práticas Atuariais do ITCP em Salvador

 

Sindiconta-BA divulga agenda de cursos e eventos

7ª TURMA DO CURSO PRÁTICO DE PERÍCIA JUDICIAL TRABALHISTA (CÁLCULOS) - 23, 24, 25 e 26/10.
Data: 23/10/2017

PARA ALUNOS QUE JÁ REALIZARAM O CURSO - Atualização do Curso Prático de Cálculo Trabalhista na Liquidação de Sentenças – Reflexos da Reforma trabalhista – 27/10/2017
Data: 27/10/2017

REFORMA TRABALHISTA LEI 13.467/2017
Data: 30/10/2017

E-SOCIAL - VERSÃO 2.3
Data: 31/10/2017

MBA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO DA UCSAL - DESCONTOS DE 15% REGISTRADOS NO CRCBA*

*Profissionais registrados e regulares no CRCBA.

Clique aqui para informações completas do curso

-Início previsto:
10 de novembro de 2017.
Obs.: A UCSal se reserva ao direito de não iniciar o curso na data prevista, caso não atinja o número mínimo de alunos matriculados.

-Local de Realização:
Universidade Católica do Salvador  - Campus da Federação – Avenida Cardeal da Silva, 205, Federação, Salvador- BA, CEP: 40.231-902 – Secretaria de Cursos Lato Sensu.

MATRÍCULA:
Até 03 de novembro de 2017.
Realizar pré-inscrição por meio do link a seguir: https://goo.gl/34zZR7
Em seguida, dirigir-se à Secretaria da Pós-Graduação Lato Sensu da UCSal, para efetivar as matrículas acadêmica e financeira.

-Local de Matricula:
Universidade Católica do Salvador  - Campus da Federação – Avenida Cardeal da Silva, 205, Federação, Salvador- BA, CEP nº 40.231-902 – Secretaria de Cursos Lato Sensu.

-Horário Funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das13h às 21h, e sábado, das 9h às 12h.

INFORMAÇÕES:
(71) 3203-8998 – Secretaria de Lato Sensu – das 8h às 12 e das 13h às 21h.

INVESTIMENTO:
18 parcelas de R$ 599,00

15% para Contabilistas regulares junto ao Conselho Regional de Contabilidade da Bahia.

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