ÚLTIMA CHAMADA PARA A XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE!

Informações e inscrição: www.convencaocrcba.org.br

CRCBA homenageará profissional contábil com longo período de atuação em Sessão Especial da Câmara

No dia 09 de outubro, em Sessão Especial da Câmara Municipal de Salvador para homenagear profissional contábil na maturidade, o CRCBA irá prestar justas homenagens a um profissional contábil com longo período de atividade contábil. A sessão é uma proposta do Vereador licenciado Paulo Câmara, representado pelo Vereador Atanázio Júlio. A sessão nasce de projeto liderado pela coordenadora estadual do Programa do Voluntariado da Classe Contábil, conselheira Olivia Troccoli, com grande apoio da profissional contábil membro do voluntariado Lícia Maia, coordenadora-adjunta da Comissão da Maturidade do CRCBA. A homenagem acontecerá às 09 horas do dia 09 de outubro, no Plenário Cosme de Farias – Câmara Municipal de Salvador.

CRCBA AVANÇA EM SEU COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO CONTINUADA DA CLASSE CONTÁBIl

Plataforma inédita na Contabilidade baiana


O CRCBA inaugurou, em setembro, a plataforma de Educação à Distância disponibilizada por meio de acordo de parceria estabelecido com a empresa Fortes Tecnologias em Sistemas. Acesse as palestras disponíveis no site: www.crcba.elore.com.br.




Veja aqui os eventos disponíveis.

AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

 
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA E PALESTRA SOBRE A MUDANÇA NA LEI COMPLEMENTAR 157/2016 - VITÓRIA DA CONQUISTA 09/10/2017
XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - XIII CCB - SALVADOR - BA   16 a 18/10/2017
CIRCUITO DO CONHECIMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO, TRABALHISTA E SOCIETÁRIO - PAULO AFONSO   23/10/2017
PALESTRA: EXCLUSÃO E AGENDAMENTO DO SIMPLES NACIONAL - SALVADOR 24/10/2017
CURSO: CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM A CONTABILIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM CONTROLADAS E COLIGADAS ? CPC 18 (R2) - SALVADOR/BA   26/10/2017
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO- IBOTIRAMA   27/10/2017
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO- SEABRA-BAHIA   28/10/2017
PALESTRA: CONTABILIDADE APLICADA AO TERCEIRO SETOR - FEIRA DE SANTANA - BAHIA   30/10/2017
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO- ITABERABA   30/10/2017
PALESTRA: GESTÃO CONTÁBIL, CONTROLE DE TAREFAS E PRECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS - CRUZ DAS ALMAS 31/10/2017
PALESTRA: GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA - SALVADOR   08/11/2017
CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO - SALVADOR/BA   10/11/2017
JORNADA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA DE ITAMARAJU   10/11/2017
JORNADA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS   10/11/2017
PALESTRA: CAUSAS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - COMO INFORMAR NA SFIP - SALVADOR   22/11/2017
PALESTRA: FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA - DECORE/COAF - SALVADOR:   29/11/2017
 

CRCBA Notícias - sua revista digital semanal

Print

CRCBA realizará Circuito do Aperfeiçoamento Contábil, Trabalhista, Tributário e Societário em Ibotirama, Seabra e Itaberaba

folder-01

folder-01

folder-01

 

Eleições CRC's 2017: cadastro atualizado é importante para o processo eleitoral

Por Comunicação CFC

As eleições para a escolha de dois terços dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade irão ocorrer nos dias 21 e 22 de novembro. De acordo com a legislação vigente, o voto é obrigatório para todos os contadores e técnicos em contabilidade, com registro definitivo e com idade de até 70 anos na data do sufrágio.

“Manter o cadastro atualizado é fundamental para o processo eleitoral”, afirma o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Prado Dantas Júnior. Ele é também o coordenador da comissão nacional das eleições 2017 do Sistema CFC/CRCs.

A eleição para a escolha dos novos conselheiros será exclusivamente via internet, em sistema específico, e o acesso do profissional à votação será por meio de uma senha ou por Certificado Digital tipo e-CPF. O CFC irá remeter, pelos Correios, a cada contador e técnico em contabilidade, uma carta-senha, contendo uma senha provisória, que o profissional deverá alterar para torná-la definitiva.

“Com os dados cadastrais atualizados nos CRCs, os profissionais não correrão o risco de deixar de receber a carta-senha. Mas, se isto ocorrer, ainda assim é possível gerar uma nova senha no sistema eletrônico, com toda a segurança e sigilo necessários”, explica Aécio Prado. Além disso, serão importantes, no momento de alterar a senha provisória no sistema, o endereço de email e o número do telefone celular do profissional.

O vice-presidente do CFC afirma que, em caso de dúvidas, os contadores e técnicos devem procurar os CRCs de suas jurisdições, para atualizarem os dados, durante este mês de setembro. “A partir do dia 2 de outubro, o CFC irá remeter a senha provisória a todos os profissionais com registro ativo, de acordo com os respectivos endereços constantes dos cadastros dos Conselhos Regionais”, informa Aécio Prado. “Para aqueles que já possuem senha de acesso aos serviços disponibilizados nos sites dos CRCs, esta atualização poderá ocorrer de forma totalmente eletrônica”, complementa o coordenador.

Quem não votar e não justificar a ausência no pleito eleitoral estará sujeito à aplicação de multa.

Normas aplicáveis
As eleições para escolha de dois terços dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade têm como fundamentos legais a seguinte legislação:
Resolução CFC nº 1.520/2017. Dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de Contabilidade e dá outras providências.
Resolução CFC nº 1.481/2015. Fixa o valor da multa por ausência não justificada à eleição nos CRCs e dá outras providências
Resolução CFC nº 1.524/2017. Altera o inciso II e acrescenta o Parágrafo único ao Art. 37 da Resolução CFC nº 1.520/2017, que dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de Contabilidade e dá outras providências.

 

ÁREA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1746, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 29/09/2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1747, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU de 02/10/2017
Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1748, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 02/10/2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1749, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 -  DOU DE 02/10/2017
Altera a Instrução Normativa nº 1.728, de 14 de agosto de 2017, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

PORTARIA RFB Nº 2724, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 29/09/2017
Dispõe sobre a emissão de acórdãos sem ementas pelas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) resultantes de julgamento de processos administrativos fiscais que especifica.

PORTARIA COANA Nº 74, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 02/10/2017
Altera a Portaria Coana nº 54, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação.

PORTARIA PGFN Nº 970, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 02/10/2017
Altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, e alterada pela Medida Provisória n° 804, de 29 de setembro de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1737, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 04/10/2017
Retificação

PORTARIA PGFN Nº 976, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 - DOU DE 04/10/2017
Altera a Portaria PGFN nº 894, de 25 de agosto de 2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Medida Provisória n° 793, de 31 de julho de 2017, e alterado pela Medida Provisória n° 803, de 29 de setembro de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1750, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 -  DOU DE 06/10/2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.710, de 7 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos a contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017.

PORTARIA DRF/FSA Nº 45, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 – DOU DE 06/10/2017
Institui a Equipe de Órgãos Públicos da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (BA) e delega competências aos seus integrantes.

ÁREA ESTADUAL

DECRETO Nº 17.963 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 – DOE DE  30/09/2017
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.

ÁREA MUNICIPAL

LEI Nº 9.281/2017 – DOM DE 04/10/2017
Institui normas relativas à execução de obras e serviços do Município do Salvador, e dá outras providências.

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8057, DE 26 DE AGOSTO DE 2017 -  DOU DE 02/10/2017
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DE TRABALHO. ALÍQUOTA GILRAT. ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CÓDIGO CNAE. CADASTRO CNPJ. AUTONOMIA. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8060, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 -  DOU DE 02/10/2017
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF. CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. ISENÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 473, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 02/10/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. EMENTA: SUSPENSÃO. ADQUIRENTE. PREPONDERÂNCIA. CÁLCULO. RECEITAS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. PRODUTOS CLASSIFICADOS NO CAPÍTULO 30 DA TIPI.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 476, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 – DOU DE 02/10/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: REPORTO. COABILITAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO. AQUISIÇÃO NO MERCADO INTERNO. IMPORTAÇÃO. BENS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 478, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 02/10/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA IRPF. EMENTA: INDENIZAÇÃO PAGA EM DECORRÊNCIA DA SUPRESSÃO DE HORAS-EXTRAS HABITUALMENTE TRABALHADAS (SÚMULA Nº 291 DO TST). ANÁLISE DE TODOS OS TRIBUTOS INCIDENTES. CONSULTA PARCIALMENTE INEFICAZ.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 492, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 02/10/2017
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EMENTA: REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA. TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE UMA MESMA PESSOA JURÍDICA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 494, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 -  DOU DE 02/10/2017
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EMENTA: DMED. HOSPITAL. INFORMAÇÃO DE ADIANTAMENTO. VEDAÇÃO. DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS A SUBCONTRATADOS. VEDAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 497, DE 17 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 02/10/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ. EMENTA: SUBVENÇÕES E DOAÇÕES NÃO CLASSIFICÁVEIS COMO SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO. RESERVA DE LUCROS. CONSTITUIÇÃO. DESNECESSIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99122, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 03/10/2017
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. EMENTA: SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. SERVIÇOS CONEXOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6042, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 04/10/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: SERVIÇOS PRESTADOS. RETENÇÃO. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO MATERIAIS OU EQUIPAMENTOS. DISCRIMINAÇÃO NA NOTA FISCAL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6044, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 04/10/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: BEBIDAS FRIAS. SUCESSÃO DE REGIMES TRIBUTÁRIOS. ESTOQUE DE ABERTURA. CRÉDITOS. ALÍQUOTA. LEI APLICÁVEL. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6045, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 04/10/2017
ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL. EMENTA: APURAÇÃO. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. INDÚSTRIA. PRODUTOS DE BELEZA E DE TOUCADOR.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6047, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 04/10/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: SICOBE. CRÉDITO PRESUMIDO. REGIMES DE APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO. 

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

Obrigatoriedades fiscais: o que muda nos próximos meses nas emissões de documentos eletrônicos
As tecnologias cada vez mais se apuram em relação à realidade, tornando o que é digital uma melhor representação do real, garantindo seguranças. Fonte: Administradores

Saiba quais as atividades devem utilizar o CT-e OS a partir de 2-10-2017
Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS). Fonte: COAD.

Vantagens da Declaração Única de Exportação (DU-E)
Estima-se que com a plena implementação da DU-E os tempos médios de despacho possam ser reduzidos de 13 para oito dias. Fonte: Diário do Comércio.

CFC publica Resolução para o cumprimento das obrigações ao Coaf
Conhecer o cliente, entender suas operações e o beneficiário final da empresa para que o profissional da contabilidade possa trabalhar sem riscos. Essa é a proposta da Resolução CFC n.° 1.530, de 22 de setembro de 2017, aprovada na Reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ocorrida no último dia 22 de setembro. Fonte:  CFC.

Qual a diferença entre o Difal da EC 87/15 para o diferencial de aquisição?
Mais que uma despesa para o empresário o diferencial de alíquota em operações interestaduais está cada vez mais frequente no dia a dia das empresas, isso desde que a EC 87/15 foi aprovada e entrou em vigor no ano passado. Por isso é muito importante conhecer a incidência de cada um para não se perder dinheiro. Fonte: Contabilidade na TV.

Como seria o Brasil sem o simples ?
Navegar pelo mar de leis e normas impostas no Brasil não é tarefa fácil. As inúmeras barreiras regulatórias custam tempo, dinheiro e colocam o Brasil em um vergonhoso 123° lugar no ranking do Doing Business, relatório do Banco Mundial sobre a capacidade de fazer negócios, que analisa 190 países. Fonte: Diário do Comércio.

Cartórios de registro civil já podem emitir documentos de identificação
Os cartórios de registro civil do País já podem, a partir de hoje, emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada semana passada, que transformou cartórios de registro civil em ofícios da cidadania. Fonte: Jornal do Comércio.

GTIN: as novas validações nas NF-es e NFC-es
A rotina antiga pode indicar um problema antigo da empresa que não era percebido antes, mas que a partir de agora será um problema a ser corrigido. Fonte: Administradores.

Receita abre na segunda-feira, 9 de outubro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF de 2017
O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. Fonte: Receita Federal.

Normas Relativas ao Arquivo da EFD-Contribuições
O arquivo digital da EFD-Contribuições deverá conter a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil, representativas de faturamento e demais receitas sujeitas à apuração das contribuições sociais, bem como das aquisições, custos, despesas e outras operações com direito a crédito. Fonte: Blog Guia Tributário.

Governo anuncia incentivos para micro e pequena empresas
Serão R$ 9 bilhões em linhas de crédito ao longo do mês de outubro e a ampliação de ações de qualificação para o segmento. Fonte: Diário do Comércio.

CONFAZ altera relação de CFOP
CONFAZ por meio do Ajuste SINIEF 18/2017 institui novos Códigos Fiscais e altera notas explicativas do Anexo que trata do CFOP do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970. Fonte: Siga o Fisco.

Conhecimento e tecnologias são itens indispensáveis à rotina dos Contadores?
Verificar as mudanças constantes na legislação, transmitir obrigações acessórias quase que diariamente, apurar receitas, despesas e lucros e fazer a correta contabilização desses elementos. Fonte: Portal Dedução.

ISS x ICMS – As operações de Software e as de Serviço.
Foi publicada uma nova Decisão Normativa CAT nº 04, de 20.09.17 [1]  (Fisco Estadual Paulista) em que as autoridades fiscais estaduais de São Paulo confirmam o entendimento [2]  de que, na visão deles, as operações que envolvem a utilização de software na nuvem (Saas) estão sujeitas à incidência do ICMS. Fonte: BLOG DO AFTM.

Novo ISS vai onerar duplamente as empresas de serviços de tecnologia.
Os usuários de serviços de tecnologia, como streaming, computação em nuvem e hospedagem de sites poderão amargar aumento de preços a partir de 2018. Isso porque o repasse dos custos da nova política de ISS (Imposto sobre Serviço) vai passar a ser feito na cidade de destino do serviço e não mais no município de origem, ou seja, na sede do provedor. Fonte: BLOG DO AFTM.

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Federal

LEI Nº 13.485, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.

LEI Nº 13.486, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017.
Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços e de informar, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 803, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
Altera a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 804, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e revoga a Medida Provisória nº 798, de 30 de agosto de 2017.

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA

RESOLUÇÃO CFC N.º 1.530, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 – DOU DE 28/09/2017
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis para cumprimento das obrigações previstas na Lei n.º 9.613/1998 e alterações posteriores.

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Índice FAP para 2018 Já Pode Ser Consultado pelas Empresas
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP calculado em 2017 e vigente para o ano de 2018, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem o estabelecimento (CNPJ completo) verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE, estão disponibilizados pelo Ministério da Fazenda – MF, podendo ser acessados nos sítios da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. Fonte: Blog Guia Trabalhista.

De olho no prazo para o eSocial
Novo sistema que fiscaliza encargos trabalhistas nas empresas será obrigatório a partir de janeiro. Fonte: Diário de Pernambuco.

Ministério do Trabalho Altera Norma Regulamentadora NR 13
As alterações na NR 13 que trata de Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação foram promovidas pela Portaria MTPS nº 1.084/2017, que entrará em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação (29/09/17). A Portaria trouxe o novo texto da NR 13 na íntegra. Fonte: Blog Guia Trabalhista.

O eSocial x EFD-Reinf: Sistemas Complementares
Estas duas novas obrigações acessórias serão novidades já para 2018, e irão impactar significativamente a rotina do departamento pessoal das empresas. Ambas constituem o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Fonte: Blog Guia Tributário.

Profissional de contabilidade é quem melhor pode "traduzir" a Reforma Trabalhista
A Consolidação das Leis do Trabalho, a conhecida CLT, foi sancionada em 1943 pelo presidente Getúlio Vargas. Sofreu alterações, mas há 74 anos é nosso principal instrumento regulamentador das relações de trabalho. Fonte: COAD


ALETRAÇÃO CADASTRAL
Fonte: CRCBA

Toda e qualquer alteração nos atos constitutivos da Organização Contábil será objeto de averbação no CRC, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data da ocorrência do fato.
A alteração decorrente de mudança de endereço será efetuada sem ônus para o requerente. A exploração de atividades contábeis sem averbação contratual configura infração disciplinar às normas da profissão contábil.

 

Funcionários do CRCBA participaram de palestra sobre prevenção do câncer de mama e de próstata

Nesta quinta-feira (05/10), os funcionários do CRCBA participaram de palestra sobre prevenção do câncer de mama e do câncer de próstata, sendo alertados sobre como identificar, prevenir e buscar atendimento para essas doenças que, se tratadas em estágio inicial, apresentam taxas de cura muito mais elevadas. A palestra foi ministrada por uma enfermeira de medicina preventiva da empresa que presta serviços de assistência médica aos funcionários do Conselho. Esta ação inicia os trabalhos da campanha do Outubro Rosa e faz parte do acompanhamento periódico preventivo com os funcionários, coordenado pela Sra. Rosa Oliveira, responsável pelo setor de Recursos Humanos do CRCBA.

Maria Constança foi nomeada Gestora do Fundo Municipal do Idoso de Salvador


Maria Constança é nomeada pelo prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto.

Nesta sexta-feira (06/10), a coordenadora-adjunta da Câmara de Registro do CRCBA, Maria Constança Carneiro Galvão, primeira presidente mulher do CRCBA, foi nomeada como Gestora do Fundo Municipal do Idoso de Salvador, em solenidade com presença do prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto.


Na foto, Maria Constança ao lado de sua filha Renata Galvão, conselheira do CRCBA, do seu esposo Renato Galvão e da professora Rose Rozendo.

Palestra na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia



Na quinta (05/10), Maria Constança realizou palestra em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia em homenagem ao Dia do Idoso, proposta pelo Deputado José de Arimatéia. Na oportunidade, Maria Constança Falou sobre a função do Fundo Municipal do Idoso e sua Missão, Visão e Valores.

Turma da pós de Perícia Judicial e Práticas Atuariais do ITCP em Salvador

 

Sindiconta-BA divulga agenda de cursos e eventos

7ª TURMA DO CURSO PRÁTICO DE PERÍCIA JUDICIAL TRABALHISTA (CÁLCULOS) - 23, 24, 25 e 26/10.
Data: 23/10/2017

PARA ALUNOS QUE JÁ REALIZARAM O CURSO - Atualização do Curso Prático de Cálculo Trabalhista na Liquidação de Sentenças – Reflexos da Reforma trabalhista – 27/10/2017
Data: 27/10/2017

REFORMA TRABALHISTA LEI 13.467/2017
Data: 30/10/2017

E-SOCIAL - VERSÃO 2.3
Data: 31/10/2017

Sescap Bahia realiza 3º Fórum Empresarial

 

MBA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO DA UCSAL - DESCONTOS DE 15% REGISTRADOS NO CRCBA*

*Profissionais registrados e regulares no CRCBA.

Clique aqui para informações completas do curso

-Início previsto:
06 de outubro de 2017.
Obs.: A UCSal se reserva ao direito de não iniciar o curso na data prevista, caso não atinja o número mínimo de alunos matriculados.

-Local de Realização:
Universidade Católica do Salvador  - Campus da Federação – Avenida Cardeal da Silva, 205, Federação, Salvador- BA, CEP: 40.231-902 – Secretaria de Cursos Lato Sensu.

MATRÍCULA:
Inscrições até 05 de outubro de 2017.
Realizar pré-inscrição por meio do link a seguir: https://goo.gl/34zZR7
Em seguida, dirigir-se à Secretaria da Pós-Graduação Lato Sensu da UCSal, para efetivar as matrículas acadêmica e financeira.

-Local de Matricula:
Universidade Católica do Salvador  - Campus da Federação – Avenida Cardeal da Silva, 205, Federação, Salvador- BA, CEP nº 40.231-902 – Secretaria de Cursos Lato Sensu.

-Horário Funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das13h às 21h, e sábado, das 9h às 12h.

INFORMAÇÕES:
(71) 3203-8998 – Secretaria de Lato Sensu – das 8h às 12 e das 13h às 21h.

INVESTIMENTO:
18 parcelas de R$ 599,00

15% para Contabilistas regulares junto ao Conselho Regional de Contabilidade da Bahia.

 INSCREVA-SE

UNIME CONCEDE DESCONTO A PROFISSIONAIS CONTÁBEIS EM MBA's E CURSOS DE IDIOMAS


Profissionais registrados no CRCBA têm 5% de desconto em pós-graduações da FGV



Descontos de 30% para profissionais registrados no CRCBA