Palavra do Presidente

Neste dia 1º de outubro instituído pela ONU – Organização das Nações Unidas, em 1991, o Dia Internacional do Idoso e, no Brasil, o Dia Nacional do Idoso, através da Lei nº 11.433, de 28 de Dezembro de 2006, o CRCBA - Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, por meio da sua Comissão da Maturidade do Profissional, vem parabenizar a todos os profissionais contábeis que já atingiram a terceira idade.

Os frutos de uma vida dedicada à profissão contábil são valiosos tanto para a sociedade, que ganha com as oportunidades de desenvolvimento econômico e social gerados, bem como ao profissional, que garante o seu sustento e realização profissional com um labor tão digno e honroso.

Reconhecemos que o Idoso Profissional da Contabilidade, no mister de servir ao País e à sociedade, com respeito à ética e à legalidade, sempre vigilante quanto à constante evolução da Ciência Contábil nos aspectos sociais, tecnológicos, políticos e econômicos, com seu trabalho, dedicação e sacrifícios pessoais, contribui com o seu legado, para que a profissão ganhe ainda mais destaque no cenário brasileiro.

Agradecemos por toda a sabedoria partilhada e desejamos que seus ideais profissionais e humanos sejam alcançados plenamente.

Aproveito o ensejo e reforço o convite para que participe da Sessão Especial da Câmara de Vereadores de Salvador em homenagem ao           Profissional da Contabilidade na maturidade, que ocorrerá no dia 09 de outubro, às 09 horas, no Plenário Cosme de Farias, em Salvador.

Contador Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
Presidente do CRCBA

Dia do Idoso

CRCBA homenageará profissional contábil com longo período de atuação em Sessão Especial da Câmara

No dia 09 de outubro, em Sessão Especial da Câmara Municipal de Salvador apra homenagear profissional contábilna maturidade, o CRCBA irá prestar justas homenagens a um profissional contábil com longo período de atividade contábil. A sessão é uma proposta do Vereador licenciado Paulo Câmara, representado pelo Vereador Atanázio Júlio. A sessão nasce de projeto liderado pela coordenadora estadual do Programa do Voluntariado da Classe Contábil, conselheira Olivia Troccoli, com grande apoio da profissional contábil membro do voluntariado Lícia Maia. A homenagem acontecerá às 09 horas do dia 09 de outubro, no Plenário Cosme de Farias - Câmara Municipal de Salvador.

PLATAFORMA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO CRCBA

O CRCBA inaugurou, na última quarta-feira (06/9), a plataforma de Educação à Distância disponibilizada por meio de acordo de parceria estabelecido com a empresa Fortes Tecnologias em Sistemas. A palestra Sociedades e Formas de Tributação foi transmitida pela plataforma e os associados do CRCBA poderão assistir à palestra até o dia 31/10, no site www.crcba.elore.com.br.

Palestra "As Formas de Sociedade e sua Tributação" disponível até o dia 31/10/2017

Inscrição para assistir à distância.

XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA

Informações e inscrição: www.convencaocrcba.org.br

Veja alguns motivos para garantir sua vaga na XIII CCB!

CRCBA realizará Circuito do Aperfeiçoamento Contábil, Trabalhista, Tributário e Societário em Ibotirama, Seabra e Itaberaba

Eleições CRC's 2017: cadastro atualizado é importante para o processo eleitoral

Por Comunicação CFC

As eleições para a escolha de dois terços dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade irão ocorrer nos dias 21 e 22 de novembro. De acordo com a legislação vigente, o voto é obrigatório para todos os contadores e técnicos em contabilidade, com registro definitivo e com idade de até 70 anos na data do sufrágio.

“Manter o cadastro atualizado é fundamental para o processo eleitoral”, afirma o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Prado Dantas Júnior. Ele é também o coordenador da comissão nacional das eleições 2017 do Sistema CFC/CRCs.

A eleição para a escolha dos novos conselheiros será exclusivamente via internet, em sistema específico, e o acesso do profissional à votação será por meio de uma senha ou por Certificado Digital tipo e-CPF. O CFC irá remeter, pelos Correios, a cada contador e técnico em contabilidade, uma carta-senha, contendo uma senha provisória, que o profissional deverá alterar para torná-la definitiva.

“Com os dados cadastrais atualizados nos CRCs, os profissionais não correrão o risco de deixar de receber a carta-senha. Mas, se isto ocorrer, ainda assim é possível gerar uma nova senha no sistema eletrônico, com toda a segurança e sigilo necessários”, explica Aécio Prado. Além disso, serão importantes, no momento de alterar a senha provisória no sistema, o endereço de email e o número do telefone celular do profissional.

O vice-presidente do CFC afirma que, em caso de dúvidas, os contadores e técnicos devem procurar os CRCs de suas jurisdições, para atualizarem os dados, durante este mês de setembro. “A partir do dia 2 de outubro, o CFC irá remeter a senha provisória a todos os profissionais com registro ativo, de acordo com os respectivos endereços constantes dos cadastros dos Conselhos Regionais”, informa Aécio Prado. “Para aqueles que já possuem senha de acesso aos serviços disponibilizados nos sites dos CRCs, esta atualização poderá ocorrer de forma totalmente eletrônica”, complementa o coordenador.

Quem não votar e não justificar a ausência no pleito eleitoral estará sujeito à aplicação de multa.

Normas aplicáveis
As eleições para escolha de dois terços dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade têm como fundamentos legais a seguinte legislação:
Resolução CFC nº 1.520/2017. Dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de Contabilidade e dá outras providências.
Resolução CFC nº 1.481/2015. Fixa o valor da multa por ausência não justificada à eleição nos CRCs e dá outras providências
Resolução CFC nº 1.524/2017. Altera o inciso II e acrescenta o Parágrafo único ao Art. 37 da Resolução CFC nº 1.520/2017, que dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de Contabilidade e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1739, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 26/09/2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1740, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 26/09/2017
Dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1741, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 26/09/2017
Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1742, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 26/09/2017
Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, a Instrução Normativa RFB nº 1.381, de 31 de julho de 2013, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1743, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 26/09/2017
Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1744, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 -  DOU DE 27/09/2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.471, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1745, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 28/09/2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

PORTARIA COPOL Nº 118, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 28/09/2017
Subdelega competência para autorizar servidores a dirigir veículos de transporte individual de passageiros.

RESOLUÇÃO Nº 64, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 - CAMEX
Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários, em vigor.

RESOLUÇÃO Nº 65, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 - CAMEX
Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

RESOLUÇÃO Nº 69, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 - CAMEX
Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

RESOLUÇÃO Nº 70, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 - CAMEX
Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 25/09/2017
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

ATO COTEPE/MVA Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE  25/09/2017
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

ATO COTEPE/PMPF nº 18, de 21 de setembro de 2017 -  DOU DE 26/09/2017
RETIFICAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 17/2017 - DOM DE 22/09/2017
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 410, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 25/09/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 413, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 25/09/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ. EMENTA: PROUNI. POEB. CÁLCULO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 434, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 25/09/2017
ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL. EMENTA: REVENDA DE SOFTWARE NÃO CUSTOMIZÁVEL. LICENÇA DEFINITIVA OU TEMPORÁRIA. ANEXO I.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 436, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 25/09/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: O benefício de redução a zero da alíquota da Cofins previsto no art. 1º da Medida Provisória nº 617, de 2013, no art. 1º da Lei nº 12.860, de 2013, e no art. 81 da Lei nº 13.043, de 2014, não se aplica às receitas de prestação de serviços de transporte de uso privativo de um grupo específico de clientes em que o itinerário e o horário são fixados pelos próprios clientes.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4033, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 27/09/2017
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 393, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 -  DOU DE 27/09/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: Não se aplica a alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep à importação e venda, no mercado interno, de livros em meio digital, exceto quando destinados para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 395, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017  - DOU DE 27/09/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. VENDA DE PRODUTOS ELABORADOS COM MATÉRIAS-PRIMAS SUJEITAS À INCIDÊNCIA CONCENTRADA DA CONTRIBUIÇÃO. REDUÇÃO DA ALÍQUOTA A ZERO. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 462, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 27/09/2017
ASSUNTO: Obrigações Acessórias. EMENTA: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99116, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 27/09/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FORMAS DE APURAÇÃO DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99119, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU DE 27/09/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: BEBIDAS FRIAS. SUCESSÃO DE REGIMES TRIBUTÁRIOS. ESTOQUE DE ABERTURA. CRÉDITOS BÁSICOS E PRESUMIDOS. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4034, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 -  DOU DE 28/09/2017
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99120, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 -  DOU DE 28/09/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS. EMENTA: BEBIDAS FRIAS. SUCESSÃO DE REGIMES TRIBUTÁRIOS. ESTOQUE DE ABERTURA. CRÉDITOS. ALÍQUOTA. LEI APLICÁVEL.

Governo publica MP que prorroga para 31 de outubro o prazo de adesão ao Refis
O programa de parcelamento de dívidas prevê condições mais benéficas para devedores de até R$ 15 milhões; Receita diz que o Novo Refis implicará em uma perda de arrecadação de R$ 5,6 bilhões. Fonte: Estadão.

Empresas do Simples Nacional Terão Acesso a Versão Simplificada do eSocial
Os mais de 4,8 milhões de micro e pequenos empresários e 7,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) do país irão integrar o eSocial a partir de julho de 2018, contanto que possuam ao menos um empregado. Com foco neste público, está sendo desenvolvida uma plataforma simplificada para facilitar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, a exemplo do que já acontece com o eSocial Doméstico. Fonte: Blog Guia Trabalhista.

Benefícios Tributários à Pessoa com Deficiência
No âmbito federal, público pode ter acesso à isenção de IPI, IOF e imposto de renda. Fonte: Blog Guia Tributário.

Nova Nota Fiscal Eletrônica: o que muda de verdade na vida do Contador
Indispensáveis na vida das empresas, tanto por serem obrigatórias quanto pela praticidade que oferecem, as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) não fogem à regra das constantes mudanças por parte do fisco. Inclusive, uma nova versão destas já está disponível para as empresas: a 4.0. Fonte: Portal Dedução.

Governo lança consulta ao setor privado sobre Novo Processo de Importação
O governo federal realiza, a partir de hoje e pelo prazo de 30 dias, consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A reformulação, que deve ser implementada até o fim de 2018, beneficiará mais de quarenta mil importadores. Fonte: Contabilidade na TV.

Operações em dinheiro estão na mira da Receita
Quem receber mais de R$ 30 mil em dinheiro (ou o equivalente em moeda estrangeira), seja empresa ou pessoa física, terá de comunicar à Receita Federal. Fonte: COAD.

Vem aí a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências
Projeto elaborado pelo governo será enviado ao Congresso. Novidade: empresas em processo de recuperação poderão tomar empréstimos com credores, que ganham prioridade na fila de pagamentos. Fonte: Diário do Comércio.

Limite de faturamento do MEI sobe de R$ 60 mil para R$ 81 mil
Alteração no limite máximo de faturamento anual permite que empresas permaneçam no sistema simplificado. Fonte: Veja.

Receita alerta para golpe por via postal
Na correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita. Fonte: Diário do Comércio.

Receita altera norma do Repetro
O Repetro sofreu significativas mudanças com a implementação da Medida Provisória nº 795, de 17 de agosto de 2017. Tais mudanças demandaram a edição de uma nova Instrução Normativa e o novo Repetro passa a ser denominado Repetro-Sped. Fonte: Contabilidade na TV.

Operações em dinheiro estão na mira da Receita
Menos de um mês depois da maior apreensão de dinheiro vivo da história do País - a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima -, a Receita Federal quer fechar o cerco a empresas e pessoas físicas que fazem transações vultosas em espécie fora do alcance da fiscalização. Essas operações, muitas vezes indicativas de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, a partir do ano que vem, terão de ser notificadas ao Fisco quando o valor movimentado for superior a R$ 30 mil. Fonte: Jornal do Comércio.

Receita aumenta fiscalização em pequenas e médias empresas
A expectativa do Fisco é recolher, neste ano, pelo menos R$ 461 milhões, com a autorregularização das empresas. Neste ano, a Receita já emitiu alertas a 46 mil pequenas e médias empresas. Fonte: Diário do Comércio.

Lançada Nova Versão do PVA da EFD Contribuições
Está disponível para download a versão 2.1.3 do PVA da EFD-Contribuições, a qual contempla as seguintes alterações. Fonte: Blog Guia Tributário.

Senado aprova MP que cria Refis das autarquias
PRD é uma espécie de Refis que permite pessoas físicas e empresas parcelarem por até 20 anos dívidas não tributárias com autarquias, fundações públicas federais e com a Fazenda Pública. Fonte: Diário do Comércio.

MP do Refis é aprovada com desconto de até 70% em multas de dívidas com a União
Texto-base do programa de parcelamento de dívidas com a União foi aprovado em votação simbólica pelos deputados. Faltam ainda votar os destaques. Fonte: Gazeta do Povo.

Prazo para MEI aderir ao parcelamento especial termina no dia 02 de outubro
Pedido de financiamento da dívida pode ser feito por meio do Portal do Empreendedor. Fonte: COAD.

Regulamentação do ISS: o avanço do TIC para uma tributação moderna
O ISS é um tributo de competência municipal e do Distrito Federal, que incide sobre a prestação de serviços relacionados numa lista anexa à LC nº 116/03. Fonte: Administradores.

Obrigatoriedades fiscais: o que muda nos próximos meses nas emissões de documentos eletrônicos
As tecnologias cada vez mais se apuram em relação à realidade, tornando o que é digital uma melhor representação do real, garantindo seguranças. Fonte: Administradores.

JUCEB MODIFICA PETIÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE SENHA E E-MAIL
A partir desta quarta-feira (27/09), os usuários dos serviços da Junta Comercial da Bahia (Juceb) que precisarem modificar o e-mail ou senha de acesso cadastrado no Portal de Serviços, deverá preencher uma petição no Requerimento Universal. O formulário de petição encontra-se disponível no Portal de Serviços do site da Juceb (www.juceb.ba.gov.br), na aba Formulários, link Formulários Exclusivos da Juceb. Fonte: Juceb.

PAGAMENTOS DE DAM DA JUCEB NÃO PODERÃO MAIS SER PAGOS NA BOCA DO CAIXA
Os Documentos de Arrecadação Mercantil (DAM) referentes ao pagamento de taxas dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) deixaram de ser aceitos nos caixas localizados dentro das agências do Banco do Brasil (boca do caixa). A medida começou a vigorar no último dia 30 de junho. Fonte: Juceb.

Reforma tributária e federalismo fiscal.
Reforma Tributária é, ao lado da trabalhista e da previdenciária, uma das modificações legislativas estruturais pretendidas pelo grupo político que ocupa a cúpula do poder central. Costuma-se apontar, com relativa frequência, a complexidade e a assistematicidade da legislação tributária, além de suas inconsistências materiais, destacando-se os aspectos decorrentes da forte tributação sobre o consumo – e não sobre a renda – e a desigual distribuição de receitas originárias entre os entes federativos teoricamente autônomos e independentes, como os principais problemas do sistema tributário nacional na atualidade. Fonte: BLOG DO AFTM.

Simples Nacional vem se tornando o maior buraco das finanças públicas do país.
Anunciado como a grande salvação da economia brasileira, o Simples Nacional vem cumprindo a tarefa de se tornar o maior buraco das finanças públicas do país, ao beneficiar empresas com pesadas renúncias fiscais e incentivar a evasão e a sonegação tributárias. Fonte: BLOG DO AFTM.

Tributação na Era Digital: mudanças na legislação do ISS
No final do ano passado foi editada a Lei Complementar nº 157 que trouxe várias alterações na legislação do ISS. Uma das principais mudanças introduzidas foi a inclusão de novos itens na Lista de Serviços com atividades que podem estar sujeitas ao imposto municipal. Fonte: BLOG DO AFTM.

Para receber ISS a partir de 1º de janeiro de 2018, Município deve estar com lei aprovada até dia 2 de outubro de 2017.
Atenção. Os Municípios devem aprovar a atualização do Código Tributário Municipal (CTM) até o dia 2 de outubro para receber os recursos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de administração de cartões, leasing e planos de saúde a partir de 1º de janeiro de 2018. Aqueles que estiverem com a lei em vigor até essa data receberão os recursos a partir do primeiro dia do próximo ano. Fonte: BLOG DO AFTM.

Federal

LEI Nº 13.484, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

DECRETO Nº 9.160, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
Institui o Plano Progredir.

DECRETO Nº 9.161, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
Regulamenta a Medida Provisória nº 802, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

DECRETO Nº 9.162, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 802, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

RESOLUÇÃO CFC N.º 1.529, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 – DOU DE 27/09/2017
Institui a Carta de Serviços ao Usuário do Conselho Federal de Contabilidade.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 06, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 – DOU DE 28/09/2017
Aprova a NBC TSP 06 – Propriedade para Investimento.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 07, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 – DOU DE 28/09/2017
Aprova a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado.

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

RESOLUÇÃO CFC N.º 1.530, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 – DOU DE 28/09/2017
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis para cumprimento das obrigações previstas na Lei n.º 9.613/1998 e alterações posteriores.

PIS/Pasep Ano Base 2015 poderá ser consultado em aplicativo
A inovação é para facilitar a vida das mais de 1,46 milhão de pessoas que ainda têm Abono Salarial a receber. Fonte: COAD.

Filas, Atrasos e Burocracia dos Benefícios Previdenciários Pode Chegar ao Fim
Você trabalhador, que contribui mensalmente com a previdência social tem direito a vários benefícios como auxílio-doença, seguro-desemprego, aposentadoria e etc. Mas ao solicitar qualquer um destes benefícios no momento em que forem devidos(...). Fonte: Blog Guia Trabalhista.

Horas "in itinere" têm novas regras com alteração da CLT
Entenda as mudanças com relação ao tempo à disposição do empregador. Fonte: COAD.

DESAGRAVO PÚBLICO
Fonte: CRCBA

Existe um importante instituto garantido pelo Código de Ética Profissional da Contabilidade e que é pouco conhecido. Trata do Desagravo Público. É um mecanismo de defesa em que o Profissional da Contabilidade poderá requerê-lo quando atingido, de forma pública e injusta no exercício da profissão ou de cargo ou função que lhes sejam inerentes e das prerrogativas profissionais. O requisito essencial é estar o profissional inscrito em CRC e em situação regular. O desagravo será promovido pelo conselho competente, a pedido do ofendido.

6º Encontro da Mulher Contabilista do Sul da Bahia

Nesta sexta-feira (29/9), é realizado o 6º Encontro da Mulher Contabilista do Sul da Bahia, numa realização do Sindicato dos Contabilistas do Sul da Bahia - SINDICONTASUL, com apoio do CRCBA. Na solenidade de abertura, estiveram presentes o presidente do CRCBA, Antônio Nogueira; a coordenadora adjunta da Câmara de Registro do CFC, Maria Constança Carneiro Galvão; a presidente do CRCRJ, Vitória Maria da Silva; a conselheira do CRCBA e coordenadora da Comissão da Mulher Contabilista do Sul da Bahia, Valdeci Pereira; o delegado do CRCBA em Itabuna, Otônio Alves; o presidente do SINDICONTASUL, José Reis Oliveira Filho; a professora Núbia Aparecida, o representante do SEBRAE-BA, Michelângelo Lima; e o representante da Domínio Sistemas, Gildeon Meireles.

O presidente Antônio Nogueira, durante sua palavra, destacou as ações de Educação Continuada do CRCBA no estado baiano, sobretudo no interior.

O presidente do SINDICONTASUL, José Reis Oliveira Filho, recepciona os profissionais e estudantes contábeis presentes.

Talkshow "Mulher Contabilista x Desafios da Profissão no contexto ético no Brasil", com participação da presidente do CRCRJ, Vitória Maria da Silva (à esquerda), da coordenadora adjunta da Câmara de Registro do CFC, Maria Constança Carneiro Galvão;a professora Núbia Aparecida; a Dra. Fernanda Lima e a conselheira do CRCBA Célia Sacramento.

A vice-presidente de Controle Interno do CRCBA, Graciela Mendes, apresentou a palestra "Governança e Sustentabilidade Corporativa".

CRCBA realizou palestra sobre Sociedades e Formas de Tributação

O presidente da ABACICON, Adeildo Osório de Oliveira.

Na última quarta-feira (27/9), o CRCBA realizou a palestra "Sociedades e Formas de Tributação" na capital baiana, com participação do presidente da Academia Baiana de Ciências Contábeis - ABACICON, Adeildo Osório de Oliveira, e do Secretário Geral da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, Hélio Portela.

O conselheiro Almério Santana realizou a entrega de certificado aos palestrantes. O evento está disponível para ser assistido online pela plataforma de Educação à Distância do CRCBA. Basta acessar o site e se inscrever gratuitamente: www.crcba.elore.com.br

CRCBA realizou palestra sobre perspectivas da profissão contábil em Ribeira do Pombal

Na última segunda-feira (25/9), o CRCBA realizou palestra com o tema “O Cenário Brasileiro: Perspectivas e Atuação do Contador”, no auditório da Faculdade Dom Luiz de Orleans e Bragança, em Ribeira do Pombal. Quem ministrou a palestra do a professora doutora Célia Sacramento, conselheira do CRCBA. O evento, sem fins lucrativos, teve taxa de inscrição solidária de uma lata de leite em pó. Os donativos foram entregues a instituição beneficente local.

CRCBA realizou palestra sobre Terceiro Setor em Barreiras

Na segunda-feira (25/9), o professor Nailton Cazumbá, coordenador da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor do CRCBA, ministrou palestra para os profissionais de Barreiras e região, em mais uma ação de Educação Continuada do CRCBA. O delegado do CRCBA em Barreiras, Carlos André Prado, deu as boas-vindas aos participantes e fez informes sobre as ações do Conselho.

ABACICON se reuniu para tratar de posse de novos acadêmicos

A Academia Baiana de Ciências Contábeis - ABACICON promoveu reunião de seus integrantes nesta quarta-feira (27/9), na sede do CRCBA, em Salvador, para tratar de pontos relativos à posse de novos acadêmicos, cuja solenidade será realizada durante a XIII Convenção de Contabilidade da Bahia, quea contecerá de 16 a 18 de outubro.

VI Congresso Baiano de Direito Municipal reuniu mais de 300 participantes em Salvador

O VI Congresso Baiano de Direito Municipal aconteceu nos dias 21 e 22 de setembro, no Hotel Golden Tulip, em Salvador, com o tema “Direito Municipal e os ramos da gestão pública”. O evento cerca de 330 participantes, entre auditores, procuradores, profissionais e estudantes do Direito. O Congresso é uma realização conjunta da Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais – ABAM e da Associação de Procuradores do Município de Salvador – APMS, consolidado como um tradicional espaço de debates acerca da gestão tributária dos municípios. Participaram da solenidade de abertura a presidente da ABAM, Ana Amélia Doria, o presidente da APMS, Eduardo Hassan, o Secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, o presidente da FENAFIM, Carlos Cardoso Filho, dentre outras autoridades.

O conselheiro do CRCBA Antonio Claudio Silva de Vasconcellos,  Auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ do Salvador e Diretor da Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais – ABAM, efetuou a entrega do certificado ao palestrante JOrge Lima, O Dr. Jorge Lima, presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas – ABAT, que falou sobre a Reforma Trabalhista no Brasil e os impactos e consequências causadas aos trabalhadores e à economia brasileira. 

Veja matéria completa no link.

ANEFAC PROMOVE ROADSHOW SOBRE REFORMA TRABALHISTA

REFORMA TRABALHISTA: ENTENDA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS

Turma da pós de Perícia Judicial e Práticas Atuariais do ITCP em Salvador

Sindiconta-BA divulga agenda de cursos e eventos

7ª TURMA DO CURSO PRÁTICO DE PERÍCIA JUDICIAL TRABALHISTA (CÁLCULOS) - 23, 24, 25 e 26/10.
Data: 23/10/2017

PARA ALUNOS QUE JÁ REALIZARAM O CURSO - Atualização do Curso Prático de Cálculo Trabalhista na Liquidação de Sentenças – Reflexos da Reforma trabalhista – 27/10/2017
Data: 27/10/2017

REFORMA TRABALHISTA LEI 13.467/2017
Data: 30/10/2017

E-SOCIAL - VERSÃO 2.3
Data: 31/10/2017

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Realizar pré-inscrição por meio do link a seguir: https://goo.gl/34zZR7
Em seguida, dirigir-se à Secretaria da Pós-Graduação Lato Sensu da UCSal, para efetivar as matrículas acadêmica e financeira.

-Local de Matricula:
Universidade Católica do Salvador  - Campus da Federação – Avenida Cardeal da Silva, 205, Federação, Salvador- BA, CEP nº 40.231-902 – Secretaria de Cursos Lato Sensu.

-Horário Funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das13h às 21h, e sábado, das 9h às 12h.

INFORMAÇÕES:
(71) 3203-8998 – Secretaria de Lato Sensu – das 8h às 12 e das 13h às 21h.

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