XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA

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13º Encontro Nordestino de Contabilidadereúne a classe contábil em Natal

Foi aberto na noite desta quarta-feira (02), no Centro de Convenções de Natal (CCN), o 13º Encontro Nordestino de Contabilidade (Enecon), numa cerimônia solene que reuniu presidentes e conselheiros do sistema CFC/CRC e várias autoridades de órgãos e instituições parceiras do CRC/RN. o Enecon é uma realização do Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRCR/RN), com apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dos CRC’s do Nordeste.

Profissionais, professores, técnicos, estudantes das Ciências Contábeis e áreas afins prestigiaram a cerimônia, que lotou o auditório do CCN.


O presidente Antônio Nogueira (à direita), ao lado do presidente do CRCRN, João Gregório Júnior, entrega a Comenda Contábil Jurandir Sitáro da Costa à presidente da ABRACICON, Maria Clara cavalcante Bugarim.

Durante a solenidade, o Conselho de Contabilidade Potiguar homenageou as pessoas que prestam grandes serviços para o desenvolvimento das Ciências Contábeis no país. Entre os homenageados, o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho e a presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Maria Clara Cavalcante Bugarim. Eles receberam das mãos do presidente do CRCRN, João Gregório Júnior, a Comenda Contábil Jurandir Sitáro da Costa. O CRCRN também homenageou autoridades locais com o troféu “Amigos do CRC”.

O Enecon segue até esta sexta-feira (04), com palestras, debates, apresentações de trabalhos científicos, abordando temas atuais e de suma importância para o aprimoramento e o crescimento intelectual dos profissionais, além de uma Feira de Negócios com estandes de empresas ligadas à área da Contabilidade.

Veja, abaixo, a participação dos representantes baianos no Encontro.

O presidente Antônio Nogueira participou da palestra "Padrão de Excelência e Gestão da Disney no seu Escritório de Contabilidade", ministrada por Roberto Dias Duarte.

Membros da Academia Baiana de Ciências Contábeis durante o Encontro Nordesti das Academias de Ciências Contábeis. Na foto (da direita para a esquerda), o vice-presidentede Desenvolvimento Profissional e Institucional, Wellington Cruz, o presidente da ABACICON, Adeildo Osório de Oliveira; a conselheira do CFC, Maria Constança Carneiro Galvão, a vice-presidente de Controle Interno do CRCBA, Graciela Mendes, e a presidente da ABACICON, Maria Clara Cavalcante Bugarim.

A conselheira Maria Constança Carneiro Galvão, membro da ABACICON, recebeu homenagem da Academia Norte-Rio-Grandense de Ciências Contábeis, Jucileide Leitão, ao lado da presidente da ABRACICON, Maria Clara Cavalcante Bugarim e do presidente da ABACICON, Adeildo Osório de Oliveira.

O vice-presidente Wellington Cruz participou do painel "Contabilidade e Ensino na Era da Revolução Digital", ao lado de Liêda Amaral e Jorge Lutif, com coordenação de Maria Constança Carneiro Galvão.

O conselheiro Adilson Carvalho Silva participou do painel "Perícia Contábil na investigação e Julgamento de COrrupção e Lavagem de Dinheiro", ao lado de Fábio Augusto da Silva Salvador, com coordenação do membro da Comissão de Perícia Contábil do CRCBA, Baby Thyers.

A conselheira Iara Dórea apresentou o Programa de Voluntariado da Classe Contábil - PVCC durante o II Encontro Nordestino de Jovens Lideranças Contábeis e PVCC.


Comissão técnica do 13º ENECON se reuniu durante o evento, com participação do conselheiro do CRCBA Antônio Carlos Ribeiro da Silva.

Representantes do CRCBA e participantes baianos no stand do CRCBA, durante o 13º ENECON. O vice-presidente Técnico do CRCBA, Welington Ferraz e o vice-presidente de Registro e Cadastro, Elmo Luís de Oliveira, participaram da comitiva que representou o CRCBA no evento.

CRCBA realizou minicurso sobre constituição e alteração de sociedades em parceria com a Juceb

Na tarde desta quarta-feira (02/8), o CRCBA realizou o Minicurso “Constituição e Alteração de Sociedade à Luz do Direito Empresarial e Sociedades Integradas do Registro – Juceb”, no auditório da Faculdade de Economia da UFBA, em Salvador. A abertura solene do evento contou com as presenças dos conselheiros do CRCBA Daniel Queiroz e Almério Santana, do secretário geral da Juceb, Hélio Portela, da procuradora jurídica da Juceb, Maria Dulce Tourinho e do diretor da Fenacon, José Rosenvaldo Evangelista Rios. O secretário Hélio Portela e a procuradora Maria Dulce Tourinho foram os responsáveis por abordar as cláusulas de elaboração de contrato social, procedimentos do registro integrado da Juceb e Secretarias da Fazenda Estadual e Municipal, dentre outros pontos relacionados às sociedades. O evento teve taxa de inscrição solidária de 1 lata de leite em pó, sendo que os donativos foram direcionados a instituição de caridade da capital baiana.

I Seminário de Auditoria e Contabilidade da ABACICON

PALESTRA SIMPLES NACIONAL - PRINCIPAIS NOVIDADES (SERRINHA, 11/8)

PALESTRA SIMPLES NACIONAL - PRINCIPAIS NOVIDADES (RIBEIRA DO POMBAL, 12/8)

CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO - IRECÊ

CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO - JACOBINA

FÓRUM DA MULHER CONTABILISTA DE FEIRA DE SANTANA

PALESTRA: “EFD-REINF: O QUE VEM POR AÍ?” (CAMAÇARI – 08/8)

PALESTRA: “EFD-REINF: O QUE VEM POR AÍ?” (JUAZEIRO – 07/8)

PALESTRA: “EFD-REINF: O QUE VEM POR AÍ?” (SANTO ANTÔNIO DE JESUS– 09/8)

PALESTRA "EFD - REINF: O QUE VEM POR AÍ? (BARREIRAS - 10/8)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1723, DE 27 DE JULHO DE 2017 - DOU DE 31/07/2017 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.715, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1725, DE 31 DE JULHO DE 2017 - DOU de 01/08/2017 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.467, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)

PORTARIA CONJUNTA COANA / COTEC Nº 61, DE 26 DE JULHO DE 2017 - DOU de 03/08/2017
Dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no comércio exterior.

CONVÊNIO ICMS 59, DE 8 DE JULHO DE 2011 (*) - DOU de 31.07.2017
Estabelece normas relativas ao equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), às empresas interventoras e às empresas usuárias.

DECRETO Nº 17.794 DE 01 DE AGOSTO DE 2017 - DOE de 02/08/2017
Dispõe sobre a tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de Centro de Conexões de Voos - HUB, em aeroporto internacional situado neste Estado.

DECRETO Nº 17.802 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 - DOE de 03/08/2017
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Bahia - 2017”.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 13/2017 - DOM DE 26/07/2017
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 333, DE 23 DE JUNHO DE 2017 - DOU de 28/07/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL. MÁQUINAS APRESENTADAS SOB A FORMA DE SISTEMAS. ALÍQUOTA ZERO. REQUISITO DE PRODUÇÃO DE TODOS OS COMPONENTES CONFORME PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 340, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - DOU de 28/07/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. INCIDÊNCIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 323, DE 20 DE JUNHO DE 2017 - DOU de 31/07/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: SORVETES À BASE DE LEITE. INAPLICABILIDADE DA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA A ZERO. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1027, DE 18 DE JULHO DE 2017 - DOU de 02/08/2017
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. EMENTA: O benefício de redução a zero da alíquota da Cofins previsto no art. 1º da Medida Provisória nº 617, de 2013, no art. 1º da Lei nº 12.860, de 2013, e no art. 81 da Lei nº 13.043, de 2014, não se aplica às receitas de prestação de serviços de transporte de uso privativo de um grupo específico de clientes em que o itinerário e o horário são fixados pelos próprios clientes.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1030, DE 29 DE JULHO DE 2017 - DOU de 02/08/2017
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. EMENTA: DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS. ALÍQUOTA ZERO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99085, DE 27 DE JULHO DE 2017 - DOU de 02/08/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. COMÉRCIO VAREJISTA DE MOTOCICLETAS. FRETE NA AQUISIÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99086, DE 27 DE JULHO DE 2017 - DOU de 02/08/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: FRETE INTERNO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. IMPOSSIBILIDADE DE CRÉDITO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99087, DE 27 DE JULHO DE 2017 - DOU de 02/08/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. COMBUSTÍVEIS. PEÇAS. MANUTENÇÃO. VEÍCULOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COMÉRCIO VAREJISTA. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99088, DE 27 DE JULHO DE 2017 - DOU de 02/08/2017
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: NÃO-INCIDÊNCIA. ISENÇÃO. RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. POSSIBILIDADE DE MERA INTERMEDIAÇÃO ENTRE A PRESTADORA DOS SERVIÇOS E A PESSOA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. EFETIVIDADE DO INGRESSO DE DIVISAS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99090, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 - DOU de 02/08/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS. EMENTA: RECEITA. VENDA NO MERCADO INTERNO. IMPORTAÇÃO. LUVAS DE VINIL. NCM 3926.20.00. ALÍQUOTA ZERO. INAPLICABILIDADE. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1029, DE 18 DE JULHO DE 2017 - DOU de 03/08/2017
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. EMENTA: CRÉDITO. FRETE NA IMPORTAÇÃO.

Recuperação de Créditos do PIS/COFINS
O aproveitamento acelerado dos créditos do PIS e da COFINS, no caso de depreciação incentivada acelerada , pode ocorrer dentro do prazo prescricional de 5 anos, contado do primeiro dia do mês subsequente ao de sua aquisição. Fonte: Blog Guia Tributário.

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Publicação da versão 3.0.4
Observação: As versões 3.0.1, 3.0.2 e 3.0.3 do programa continua liberada para a transmissão de arquivos da ECF. Fonte: LegisWeb.

Saiba como requerer à Receita Federal o parcelamento especial do MEI
Microempreendedores Individuais em débitos com a Receita Federal poderão parcelar boletos em aberto em até 120 meses; veja como fazer o pedido. Fonte: COAD.

Receita Federal e Incra assinam ato conjunto de simplificação
A nova solução, além de trazer simplificação das obrigações acessórias, garante a integridade e convergência de dados entre as bases do Incra e da Receita Federal. Fonte: Receita Federal.

Contribuinte poderá aderir ao PERT a partir de terça-feira (01/08). Até o momento mais de 48 mil já aderiram
O contribuinte que quiser regularizar seus débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá, a partir da próxima terça-feira (1º/08), aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). A adesão deverá ser feita no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da PGFN (e-CAC PGFN), por meio da internet, até 31 de agosto. Fonte: Revista Dedução.

Conta Clientes: Quais Valores Devem Ser Mantidos Contabilmente?
Para fins contábeis e fiscais é necessário efetuar, com regularidade, análise da conta “Duplicatas a Receber” ou “Clientes”, identificando possíveis valores registrados que serão de difícil cobrança. Fonte: Blog Guia Contábil.

Mudança drástica na tributação de jogos eletrônicos
É possível contar com a redução de preços nos jogos eletrônicos? Segundo a vontade do Senado sim, pois como os games vêm sendo consumidos em grande escala, a redução da carga tributária poderá fazer com que esse mercado tenha seu desenvolvimento acelerado. Fonte: Contabilidade na TV.

Meirelles busca receita extra para compensar desoneração do etanol
A redução da alíquota do etanol pode ser compensada com receitas extraordinárias de precatórios e de privatizações, disse nesta segunda-feira (31/07) o ministro Henrique Meirelles, da Fazenda. Fonte: Diário do Comércio.

O governo pode aumentar tributo por decreto?
Ação sobre PIS/Cofins de receitas financeiras pode influenciar discussão sobre combustíveis. Fonte: Jota Info.

Qual a Base de Cálculo do IPI?
De acordo com a atual legislação do IPI, constitui valor tributável o valor total de que decorrer a saída da mercadoria do estabelecimento industrial ou equiparado. Fonte: Blog Guia Tributário.

Quem Está Dispensado de Escrituração Contábil?
A Lei Comercial é clara em estabelecer que o empresário e a sociedade empresária estão obrigados e a única exceção é para o produtor rural e o pequeno empresário. Fonte: Blog Guia Contábil.

Receita obterá informações fiscais de empresas estrangeiras diretamente
A Receita Federal poderá acessar dados diretamente nas empresas de outros países após o Brasil dar mais um passo na implementação do Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros (Beps, na sigla em inglês). Fonte: Contadores.Cnt.Br.

Obrigatoriedade de divulgação das demonstrações contábeis
Existem empresários que ainda tem dúvidas em relação a obrigatoriedade da divulgação ou não dos balanços patrimoniais e demais demonstrações contábeis de suas empresas. Fonte: Contabilidade na TV.

Menos de dois mil contribuintes regularizaram ativos no exterior
O governo esperava arrecadar R$ 13 bilhões na segunda etapa do programa, mas o Ministério do Planejamento reduziu a estimativa para R$ 2,85 bilhões. Fonte: Diário do Comércio.

EFD-Contribuições – Nova Versão do Guia e do Programa
Disponível para download a versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições e a versão 1.22 do Guia Prático da Escrituração. Fonte: Blog Guia Tributário.

Tributação sobre o lucro volta ao radar da Receita Federal
Para auditores fiscais, haveria espaço para aumentar a tributação sobre bancos e setores como os de bebida, energia e mineração Fonte: Diário do Comércio.

Salvador 360: Prefeitura e Fieb assinam termo de cooperação
O secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Guilherme Bellintani, se reuniu nesta quinta-feira (27) com empreendedores e investidores da cidade para ampliar a discussão sobre ações do programa Salvador 360, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), no Stiep. Na ocasião, Bellintani assinou um termo de cooperação técnica com o presidente da Fieb, Ricardo Alban, para alavancar o programa nos setores industrial e comercial, com intuito de aquecer a economia e novos negócios. Fonte: Sucom

Federal

DECRETO Nº 9.109, DE 27 DE JULHO DE 2017
Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

DECRETO Nº 9.111, DE 27 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2017.

DECRETO Nº 9.112, DE 28 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a participação nos Conselhos de Supervisão de que trata o art. 6o da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, até a criação dos seus cargos em comissão e altera o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de álcool, inclusive para fins carburantes.

LEI Nº 13.471, DE 31 DE JULHO DE 2017.
Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

LEI Nº 13.472, DE 31 DE JULHO DE 2017.
Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.

DECRETO Nº 9.115, DE 31 DE JULHO DE 2017
Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793, DE 31 DE JULHO DE 2017.
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Durante o período de apuração desta edição, não foram publicadas novidades desta área.

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Ambiente de Testes do eSocial Será Liberado a Todas as Empresas
A partir de 1º de agosto, o acesso ao ambiente do eSocial será liberado para todas as empresas brasileiras. A intenção do Comitê Gestor do projeto é promover a adaptação ao novo sistema antes da entrada efetiva em vigor, confirmada para ocorrer em duas etapas: em janeiro e julho de 2018. Fonte: Blog Guia Trabalhista.

Tempo de guarda de documentos trabalhistas
Conforme prevê a legislação as empresas são obrigadas a manter diversos documentos em arquivos para fins de comprovação das obrigações relativas ao emprego, quando da fiscalização trabalhista e previdenciária. Fonte: Mapa Jurídico.

VEDAÇÕES NO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL CONTÁBIL
Fonte: CRCBA

No Código de Ética do Contador, consta uma vedação de natureza informativa que é bastante recorrente na Fiscalização do Exercício Profissional: “No desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional da Contabilidade não cumprir, no prazo estabelecido, determinação dos Conselhos Regionais de Contabilidade, depois de regularmente notificado.”

Os profissionais da contabilidade que não atenderem notificação lavrada por fiscal do CRCBA serão autuados com base nesse dispositivo contido na norma contábil.

Seminário Contábil e Tributário reuniu classe contábil de Barreiras

No dia 31/7, foi realizado o Seminário Contábil e Tributário de Barreiras, importante cidade do oeste baiano, oportunidade em que o consultor tributário Márcio Damasceno abordou temas importantes relacionados à atividade contábil, como alterações do Simples Nacional, exclusão da base de cálculo do ICMS na incidência do PIS e Cofins, retenções na fonte, dentre outros aspectos práticos da profissão. O evento apresentou bom público, refletindo a postura dos profissionais contábeis como uma das classes que mais buscam o aprimoramento profissional.


Na foto, a Delegada do CRCBA em Barreiras, Keiko Ueda (à direita), entrega o certificado ao palestrante ao lado da coordenadora do curso de Ciências Contábeis da FASB, Ginda Klaus.


As latas de leite em pó arrecadadas no evento foram doadas ao lar Batista David Gomes.

Seminário envolve profissionais da área contábil em Luís Eduardo Magalhães

Seminário contábil e tributário reuniu ontem, 2, mais de 80 profissionais da área em Luís Eduardo Magalhães - LEM. O evento foi organizado pelo Conselho Regional de Contabilidade, Delegacia de LEM, em parceria com o SENAR BAHIA e o Sindicato de Produtores Rurais do município.

O consultor tributário Márcio Damasceno, abordou os principais aspectos da gestão tributária com ênfase a retenção dos tributos na esfera federal e estadual. O seminário aconteceu no auditório do Sindicato de Produtores Rurais de LEM.


Na ocasião, foi empossado o novo Delegado do CRCBA em Luís Eduardo Magalhães, o contador Vanoli Kuntz (foto acima), ao lado da Delegada do CRCBA em Barreiras, Keiko Ueda. A profissional contábil Anelisse Rissi Martins é a nova subdelegada do CRCBA no município.

Com informações: Ascom Sistema FAEB

Seminário de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – UNEB e SESCAP-BA

Curso de Perícias Judiciais com desconto de 10% para profissionais registrados no CRCBA

o CRCBA firmou acordo de cooperação mútua com a Rui Juliano Manual e Perícias, que prevê descotnos para profissionais contábeis registrados no CRCBA em seus cursos. Faça já pré-inscrição em: https://goo.gl/nRicNP

Descontos de 30% para profissionais registrados no CRCBA

VI CONGRESSO BAIANO DE DIREITO MUNICIPAL - 21 E 22/9

FBC - Curso a distância: Escrituração Contábil para Pequenas Empresas

• Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
• Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
• Código de Ética do Contabilista.
• Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
• Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
• Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
• Código Tributário do Município do Salvador
• Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
• Site principal do CRCBA.
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