CFC PRORROGA PRAZO DE INSCRIÇÃO NO EXAME DE SUFICIÊNCIA


Prazo será estendido até a próxima semana sem prejuízos aos candidatos

Joana Wightman
RP1 Comunicação

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) suspendeu temporariamente nesta quinta-feira (20) o prazo de inscrição para a segunda edição do Exame de Suficiência. O prazo que se encerrava hoje será estendido para a próxima semana devido à instabilidade no sistema de inscrições da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). A aprovação no certame é condição indispensável para obtenção do registro na categoria.

A previsão é que o novo período de inscrições seja aberto no próximo dia 25 às 10h e vá até às 23h59 do dia 27 de julho. Já a impressão e pagamento do boleto poderão ser feitos até o dia 28. A impressão do boleto somente até às 18h do dia 28/7.  A retificação acerca da prorrogação do exame será publicada no Diário Oficial da União e não implicará em prejuízos aos candidatos que não conseguiram se inscrever nem aos que já estão inscritos.

INSCRIÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS PARA A XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE VAI ATÉ 29/7

Link para submissão: http://www.crcba.org.br/submissaoxiiiccb

Clique aqui para acessar o regulamento. Os três trabalhos melhor avaliados serão premiados pelos apoiadores da Convenção.

AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

 
 
XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - XIII CCB - SALVADOR - BA   16/10/2017
PALESTRA: DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA - SALVADOR   26/07/2017
CURSO: RISCOS E CONTROLES EMPRESARIAIS - SALVADOR   28/07/2017
SEMINÁRIO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO DE BARREIRAS - BAHIA   31/07/2017
SEMINÁRIO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES- BAHIA   01/08/2017
MINI CURSO: ELABORAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE SOCIEDADE A LUZ DO DIREITO EMPRESARIAL E SOCIEDADES INTEGRADAS DO REGISTRO/JUCEB - SALVADOR   02/08/2017
PALESTRA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE - SALVADOR   07/08/2017
PALESTRA: "EFD-REINF" O QUE VEM POR AI- JUAZEIRO   07/08/2017
PALESTRA: "EFD-REINF" O QUE VEM POR AI - CAMAÇARI   08/08/2017
FÓRUM DA MULHER CONTABILISTA DE FEIRA DE SANTANA -BAHIA (MANHÃ) 08/08/2017
PALESTRA: "EFD-REINF" O QUE VEM POR Aí - FEIRA DE SANTANA (TARDE)   08/08/2017
PALESTRA: '' EFD-REINF'' O QUE VEM POR AI - SANTO ANTÔNIO DE JESUS   09/08/2017
PALESTRA: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL: REGIME DE COMPETÊNCIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - SALVADOR   09/08/2017
PALESTRA: "EFD-REINF" O QUE VEM POR AI - BARREIRAS   10/08/2017
CURSO: ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - SALVADOR   11/08/2017
VI ENCONTRO DA MULHER CONTABILISTA DO EXTREMO SUL DA BAHIA - EUNÁPOLIS   18/08/2017
PALESTRA: FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA - DECORE - SALVADOR   23/08/2017
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO- IRECÊ-BAHIA   25/08/2017
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO- JACOBINA   25/08/2017
PALESTRA: CAUSAS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - COMO INFORMAR NA SFIP - SALVADOR   30/08/2017
PALESTRA: GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA - SALVADOR   06/09/2017
CURSO: NORMA INTERNACIONAL DE RELATÓRIO FINANCEIRO (IFRS) PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - SALVADOR   14/09/2017
PALESTRA: CONTABILIDADE PARA O III SETOR - BARREIRAS   25/09/2017
PALESTRA: SOCIEDADES EMPRESARIAIS - SPE/SCP - SALVADOR   27/09/2017
CURSO: CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM A CONTABILIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM CONTROLADAS E COLIGADAS ? CPC 18 (R2) - SALVADOR/BA   26/10/2017
PALESTRA: GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA - SALVADOR   08/11/2017
CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO - SALVADOR/BA   10/11/2017
PALESTRA: ÉTICA E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL - SALVADOR   29/11/2017
 

CRCBA realizou reunião setorial de Delegados em Feira de Santana

Na última sexta-feira (21/7), o CRCBA realizou Reunião Setorial de Delegados e Coordenadores Regionais em Feira de Santana - BA, reunindo membros do conselho diretor, conselheiros, delegados e coordenadores regionais. A reunião tem o objetivo de conhecer as principais demandas e possíveis dificuldades enfrentadas pela classe contábil no interior do estado, com participação do setor responsável, para que o órgão possa atuar de maneira eficiente em todo o estado.

Estiveram presentes os delegados de Paulo Afonso, Alagoinhas, barreiras, Bom Jesus da Lapa, Feira de Santana, Ibotirama, Irecê, Itaberaba, Jacobina, Juazeiro, Lauro de Freitas, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitória, Santo Amaro, Seabra, Serrinha e Senhor do Bonfim.



Na ocasião, foi empossado o novo delegado do CRCBA em Seabra, Jhonata Cerqueira (foto acima), que agora passa a ser responsável pela representação da classe na região do município. A delegada do CRCBA em Barreiras, Keiko Ueda (foto abaixo), recebeu o certificado da premiação Delegacia Destaque - quarto lugar, referente à atuação no ano de 2016.



O presidente da ABACICON, Adeildo Oliveira, durante seu pronunciamento aos delegados.

Casa cheia em Feira de Santana reflete compromisso com aprimoramento profissional


Audiência pública teve participação do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo Carvalho.

Na última sexta-feira (21/7), foi realizado o Seminário Contábil e Tributário de Feira de Santana, com a apresentação da palestra “Sucessão e Holding Patrimonial – aspectos contábeis, tributários e societários”, ministrada pelo vice-presidente técnico Welington Ferraz e pelo delegado do CRCBA em Itabuna, Jesuíno Oliveira. Após a palestra, foi realizada audiência pública com representantes da classe contábil e autoridades públicas, discutindo procedimentos e promovendo melhorias na agilidade e confiabilidade dos serviços contábeis oferecidos à sociedade. O presidente Antônio Nogueira, integrantes do conselho diretor do CRCBA, delegados do CRCBA e representantes de instituições municipais, estaduais e federais participaram do debate. A Academia Baiana de Ciências Contábeis - ABACICON, teve apresentação do seu presidente Adeildo Osório Oliveira e do diretor financeiro Wellington Cruz.


A palestra "Sucessão e Holding Patrimonial" foi coordenada pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional, Wellington Cruz, e ministrada pelo vice-presidente Técnico Welington Ferraz e pelo delegado Jesuíno Oliveira.


Adeildo Oliveira e Wellington Cruz realizaram explanação sobre a Academia Baiana de Ciências Contábeis.

Fizeram parte da mesa da audiência pública, o presidente da ABACICON, Adeildo Osório Oliveira; o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Seccional Feira de Santana, Anderson Pereira; o representante do IFMT (SEFAZ), Luís Carlos Malaquias; o secretário geral da JUCEB, Hélio Portela; a ouvidora geral do CRCBA, Iara Luísa Dórea; o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo Carvalho; o presidente do CRCBA, Antônio Nogueira; a delegada do CRCBA em Feira de Santana, Tânia Bomfim; do presidente da ACEFS, Marcelo Alexandrino; e do representante da Caixa Econômica Federal Anderson Matos Mota Oliveira.


O evento teve bom público, o que reflete a preocupação da classe contábil com a busca pelo conhecimento e crescimento profissional.

III Workshop de Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor do CRCBA

Foi realizado nesta quinta-feira (20/7), em Salvador, o III Workshop de Contabilidade Aplicada ao Trabalho Setor do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia - CRCBA, no auditório da UNIFACS. A abertura do evento contou com a presença do presidente Antônio Nogueira, da Reitora da Unifacs, profa. Márcia Barros, do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Wellington Cruz, do vice-presidente Técnico, Welington Ferraz, da Coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Unifacs, Laura Domingos, e do Diretor da Escola de Negócios da UNIFACS, Christian Tirelli. Estiveram presentes cerca de 200 pessoas, dentre profissionais contábeis, estudantes e representantes de entidades do terceiro setor.


O presidente Antônio Nogueira parabenizou a todos os presentes pela busca do crescimento por meio da educação continuada.


A Reitora Márcia Barros foi enfática ao salientar a importância do profissional contábil para o sucesso das entidades, especialmente do terceiro setor.

A Reitora Márcia Barros falou da criação da Escola de Negócios da UNIFACS e do seu papel fundamental na gestão de entidades privadas e de assistência social. “O curso de Contabilidade tem esse papel de suportar o desenvolvimento de nosso estado”. O presidente Antônio Nogueira falou da importância dos mecanismos de gestão contábil para o sucesso nas ações tão imprescindíveis desempenhadas pelas instituições do terceiro setor.


O evento contou com cerca de 200 participantes, dentre profissionais, estudantes e representantes de entidades do setor.



O coordenador da comissão de Contabilidade aplicada ao Terceiro Setor do CRCBA, Nailton Cazumbá (foto acima), abriu a programação técnica do evento com a palestra "Desafios e Perspectivas para as Organizações do Terceiro Setor". Ao longo do dia, foram realizadas quatro oficinas práticas:


"Documentação Legal para Constituição de Entidades (Edital, Estatuto e Ata)", apresentada por Luciana Simões de Oliveira, Ana Lúcia Coelho e Graziela Mota dos Santos.


"Obrigações Acessoriais: SPED", apresentada por Zoraide dos Santos Silva e Luis Claúdio Ferreira de Souza.



"Controle Interno e Gestão Contábil", apresentada por Ademilson Francisco Machado e Nailton Cazumbá.


"Gestão Trabalhista: Voluntariado e Remuneração de Dirigentes", apresentada por Carmen de Almeida Alves e Zenaide Bispo de Araújo Moura.


Finalizando a programação do evento, foi realizado o painel "Os Desafios para Implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil", apresentado pela representante da Procuradoria Geral do Município do Salvador, Lilian Azevedo, da Procuradora da PGR-BA, Ivana Luckesi, e pela professora Candice Ferreira, com coordenação do vice-presidente Wellington Cruz.

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CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO - IRECÊ

CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO - JACOBINA

 

FÓRUM DA MULHER CONTABILISTA DE FEIRA DE SANTANA

SEMINÁRIO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO - LUIS EDUARDO MAGALHÃES

PALESTRA: “EFD-REINF: O QUE VEM POR AÍ?” (CAMAÇARI – 08/8)

PALESTRA: “EFD-REINF: O QUE VEM POR AÍ?” (JUAZEIRO – 07/8)

 

PALESTRA: “EFD-REINF: O QUE VEM POR AÍ?” (SANTO ANTÔNIO DE JESUS– 09/8)

 

SEMINÁRIO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO - BARREIRAS

 

13º ENCONTRO NORDESTINO DE CONTABILIDADE - ENECON




ÁREA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1717, DE 17 DE JULHO DE 2017 - DOU DE 18/07/2017
Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1718, DE 18 DE JULHO DE 2017 - DOU DE 20/07/2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

RESOLUÇÃO Nº 44, DE 4 DE JULHO DE 2017 – CAMEX
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO Nº 45, DE 5 DE JULHO DE 2017 – CAMEX
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO Nº 47, DE 5 DE JULHO DE 2017 – CAMEX
Esclarece que os alhos frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações, quando originários da República Popular da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 80, de 3 de outubro de 2013.

RESOLUÇÃO Nº 48, DE 5 DE JULHO DE 2017 – CAMEX
Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão, mas com alteração da forma de cálculo, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol de que tratam a Resolução CAMEX nº 76, de 05 de outubro de 2011 (alterada pela Resolução CAMEX n° 48, de 03 de julho de 2014) e a Resolução CAMEX n° 127, de 22 de dezembro de 2016.

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 5 DE JULHO DE 2017 - CAMEX
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

RESOLUÇÃO Nº 50, DE 5 DE JULHO DE 2017 - CAMEX
Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO Nº 51, DE 5 DE JULHO DE 2017 - CAMEX
Altera para 0% e 2% (zero e dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

RESOLUÇÃO Nº 52, DE 5 DE JULHO DE 2017 - CAMEX
Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

RESOLUÇÃO Nº 53, DE 5 DE JULHO DE 2017
Prorroga redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

RESOLUÇÃO N° 54, DE 5 DE JULHO DE 2017 - CAMEX
Incorpora as Resoluções nos 13/17, 14/17 e 15/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico nacional e dá outras providências.

ÁREA ESTADUAL

ATO COTEPE/ICMS 24, DE 13 DE JULHO DE 2017 - DOU DE 14/07/2017
Altera o Ato COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


ÁREA MUNICIPAL

Durante o período de apuração desta edição do CRCBA Notícias, não foram publicadas novidades pela Sefaz Salvador.

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 353, DE 05 DE JULHO DE 2017 - DOU de 14/07/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO – II. EMENTA: IMPORTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUANTIFICAÇÃO. DATA LIMITE DE REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6033, DE 11 DE JULHO DE 2017 - DOU DE 18/07/2017
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI EMENTA: ISENÇÃO. AUTOMÓVEIS ADQUIRIDOS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU AUTISTAS. VEÍCULOS NACIONALIZADOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6034, DE 12 DE JULHO DE 2017 - DOU DE 18/07/2017
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. REQUISITOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6035, DE 12 DE JULHO DE 2017 - DOU DE 18/07/2017
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário EMENTA: COMPENSAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO APÓS LEI Nº 10.637, de 2002. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6036, DE 14 DE JULHO DE 2017 -  DOU DE 18/07/2017
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário EMENTA: IMUNIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE. INAPLICABILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 282, DE 08 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 18/07/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS FABRICADOS PELA EMPRESA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 355, DE 13 DE JULHO DE 2017 - DOU DE 18/07/2017
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. BENS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. LIMPEZA E DESINFECÇÃO. ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. TESTES DE QUALIDADE. MANUTENÇÃO DE ELEVADORES E COMPRESSORES DE AR. LAVAGEM DE UNIFORMES.

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

Como Avaliar os Estoques?
Os estoques físicos são avaliados por ocasião do “fechamento de balanço“, normalmente no final do ano civil. Fonte: Blog Guia Contábil.

Pagamento por Manutenção de Bens Exige Retenções na Fonte
Lei nº 10.833, de 2003, art. 30, §§ 1º a 3, Solução de Consulta Disit/SRRF 2.010/2016 e Solução de Consulta Disit/SRRF 2.011/2016. Fonte: Blog Guia Trabalhista.

Novo Refis prevê desconto de até 99% em multas e juros de dívidas de empresas
Relator do projeto de refinanciamento põe condições mais favoráveis às empresas e coloca em risco as contas da equipe econômica de levantar até R$ 13,3 bilhões este ano com o programa. Fonte: O Estadão.

Receita começa a pagar hoje o 2º lote de restituição do Imposto de Renda
Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. Fonte: Agência Brasil.

Nova versão do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos - SJD
O Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos - SJD está na versão 1.4.2. Fonte: Receita Federal.

Ministério da Fazenda altera regras para parcelamento dos débitos dos entes com os regimes próprios
Houve alteração no prazo de entrega do Demonstrativo de Aplicações e Investimentos de Recursos e nas exigências para envio dos demonstrativos contábeis. Fonte: Revista Dedução.

Receita institui formulário digital para alteração cadastral do CNPJ
Uso do formulário digital é obrigatório para empresas domiciliadas no exterior; para empresas nacionais, o formulário é opcional. Fonte: Contadores.Cnt.Br

Disponibilizado Ambiente de Produção Restrita da EFD-Reinf
Disponibilizado o ambiente de produção restrita da EFD-Reinf. Sua utilização deverá ser realizada inicialmente pelas empresas de Tecnologia da Informação - TI, no período de 17 de julho a 06 de agosto de 2017. Após esse período, todos os demais contribuintes poderão ter acesso a esse ambiente. Fonte: SPED.

Alterações no Pis/Cofins devem elevar alíquotas para o setor de serviços
Caso esta sistemática seja adota, serão grandes as chances de a carga tributária das empresas de serviços sofrer aumento. Caso isto ocorra, na visão de Toledo a Receita Federal poderá usar o aumento da tributação para compensar o prejuízo bilionário sofrido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Fonte: Contabilidade na TV.

Empresas de contabilidade podem ter desoneração da folha de pagamento

Projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados de forma conclusiva. Fonte: CFC.

Receita recupera R$ 73,63 bilhões em tributos não pagos
Receita Federal recuperou no primeiro semestre deste ano R$ 73,63 bilhões em créditos tributários (impostos não pagos, incluindo multas e juros), um aumento de 12,6% na comparação com o mesmo período em 2016. Fonte: Diário do Comércio.

Autuações da Receita Federal crescem mais de 12% no 1º semestre de 2017
Com enfoque maior da Fiscalização, autuações das Contribuições Previdenciárias cresceram 54,5% no primeiro semestre de 2017. Fonte: Receita Federal.

O prazo de entrega da DCTF termina nesta próxima sexta-feira
A DCTF, Declaração de Débitos Tributários Federais, é obrigatória e deve ser apresentada pelas empresas à Receita Federal. Por meio dela, os tributos e contribuições das empresas são definidos, identificados e informados ao governo. Fonte: IOB News.

Tributos e Contribuições Federais: RFB atualiza as regras para restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos
Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017. Fonte: LegisWeb.

Parceria entre Prefeitura e CAU simplificará processo de licenciamento
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) deu mais um passo à frente na otimização dos processos previstos no programa Salvador 360, dentro do eixo Simplifica - voltado para a desburocratização -, com a assinatura do Termo de Convênio com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), nesta quinta-feira (13), na sede da pasta. Participaram da assinatura do convênio o subsecretário da Sedur, Sérgio Guanabara, e o presidente do CAU, Guivaldo D'Alexandria Baptista. Fonte: Sedur

Empresas tributadas por lucro presumido poderão deduzir contribuição previdenciária
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que permite às empresas tributadas pelo lucro presumido deduzirem do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a partir de 2017, o valor das contribuições feitas ao plano de previdência complementar dos seus empregados e dirigentes. Fonte: Contabilidade na TV.

Governo quer aumentar Pis/Cofins sobre combustíveis
O ministro Henrique Meirelles diz que a decisão sobre a elevação de impostos deverá ser anunciada nesta quinta-feira, 20/07. Fonte: Diário do Comércio.

Fique atento o prazo da ECF termina dia 31 deste mês
A maioria das empresas já entregou ou está entregando a ECF, mas ainda tem empresas que nem começaram a fazer o preenchimento e conferência dos dados para essa entrega. Fonte: Contabilidade na TV.

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Federal

LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 786, DE 12 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF.

DECRETO Nº 9.098, DE 18 DE JULHO DE 2017
Altera o Decreto nº 8.929, de 9 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.098, DE 18 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA

Nenhuma notícia foi publicada sobre esse tema durante o período de apuração dessa edição.

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

eSocial: como se preparar e 6 lições de casa urgentes para sua empresa
Embora as grandes e médias companhias estejam se preparando há muito tempo para este dia, o fato é que ainda tem muitas lições de casa a serem feitas para se adequar à ferramenta. Fonte: Administradores.

Lei que altera legislação trabalhista é publicada
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 14, traz publicada a Lei 13.467/2017, que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Fonte: Diário Catarinense.

Nova CLT gera dúvidas que poderão parar na Justiça
Banco de horas e trabalho intermitente são itens que não estão claros. Fonte: Jornal do Comércio.

Agora é Lei: Fim da Contribuição Sindical Obrigatória
Através da Lei 13.467/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14.07.2017), foi extinta a exigência obrigatória do desconto da contribuição sindical dos trabalhadores, bem como o recolhimento compulsório das empresas para entidades l. Fonte: Blog Guia Tributário.

Empresas Obrigadas ao eSocial em 2018 Estão Despreparadas
Quase metade das empresas que passarão a enviar, a partir do eSocial, informações de folha de pagamento e encargos trabalhistas em tempo real ao governo a partir de 2018 ainda não se preparou para o novo sistema. Fonte: Contadores.Cnt.Br

Órgãos têm um ano para se adequar para utilização do e-Social
O eSocial vai reunir informações em uma base de dados que será compartilhada por diversos órgãos do Governo Federal. Fonte: Contabilidade na TV.

Reforma trabalhista exige atenção das empresas
A reforma trabalhista, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de julho e que passa a valer 120 dias depois, ainda provoca dúvidas mesmo dentro do governo. Fonte: Jornal do Comércio.


DECORE ELETRÔNICA - PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
Fonte: CRCBA

A Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia fará a análise da documentação enviada através de upload e adotará as medidas necessárias. Essa análise será realizada em conformidade ao Anexo II da Resolução CFC 1.364/11 e poderá ser adotada as seguintes providências:
1) Arquivamento (os respaldos legais foram apresentados em conformidade com Anexo II da Resolução CFC 1.364/11);

2) Autuação ou Notificação (os respaldos legais não estão em conformidade com o Anexo II  da Resolução CFC 1.364/11).
 

Projeto "Semanas do Conhecimento" teve palestra sobre retenções na fonte



O presidente Antônio Nogueira saudou os participantes e ratificou a importância do constante aprimoramento profissional para o alcance do sucesso.


O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional, ao lado de representantes do SENAR-BA e SESCAP-BA, apresentou o palestrante ao público presente.

Na última quarta-feira (19/7), o CRCBA realizou a palestra "Retenção de Tributos Federais na Fonte", ministrada pelo professor Francisco Aguiar, em mais uma edição do projeto "Semanas do Conhecimento".

Presidente Antônio Nogueira se reuniu com representantes do SENAR-BA

Na tarde da última quarta-feira (19/7), o presidente Antônio Nogueira (à direita) e o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional Wellington Cruz se reuniram, na sede do CRCBA, em Salvador, com a gerente administrativa do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Seccional Bahia - SENAR-BA, Carine Magalhães (à esquerda), acompanhada da coordenadora de arrecadação Rúbia Armede, para tratar de ações de educação continuada, objeto de acordo de cooperação mútua firmado entre as entidades.

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o CRCBA firmou acordo de cooperação mútua com a Rui Juliano Manual e Perícias, que prevê descotnos para profissionais contábeis registrados no CRCBA em seus cursos. Faça já pré-inscrição em: https://goo.gl/nRicNP


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