COMUNICADO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

INSCRIÇÕES PARA EQT PRORROGADAS ATÉ 12/7

INSCRIÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS NA XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA ATÉ 29/7

Link para submissão: http://www.crcba.org.br/submissaoxiiiccb

Clique aqui para acessar o regulamento. Os três trabalhos melhor avaliados serão premiados pelos apoadoress da Convenção.

AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

 
 
XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - XIII CCB - SALVADOR - BA   16/10/2017
WORKSHOP CONVÊNIO 52/2017 - NORMAS GERAIS APLICADAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA E ANTECIPAÇÃO DO ICMS - SALVADOR 12/07/2017
SEMINÁRIO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO DE VALENÇA - BAHIA   14/07/2017
PALESTRA: RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS FEDERAIS - SALVADOR   19/07/2017
III WORKSHOP DE CONTABILIDADE PARA O TERCEIRO SETOR - SALVADOR   20/07/2017
SEMINÁRIO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO DE FEIRA DE SANTANA- BAHIA 21/07/2017
PALESTRA: DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA - SALVADOR   26/07/2017
CURSO: RISCOS E CONTROLES EMPRESARIAIS - SALVADOR   28/07/2017
SEMINÁRIO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO DE BARREIRAS - BAHIA   31/07/2017
SEMINÁRIO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES- BAHIA   01/08/2017
PALESTRA: CAUSAS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - COMO INFORMAR NA SFIP - SALVADOR   02/08/2017
PALESTRA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE - SALVADOR 07/08/2017
PALESTRA: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL: REGIME DE COMPETÊNCIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - SALVADOR   09/08/2017
CURSO: ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - SALVADOR   11/08/2017
VI ENCONTRO DA MULHER CONTABILISTA DO EXTREMO SUL DA BAHIA - EUNÁPOLIS   18/08/2017
PALESTRA: FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA - DECORE - SALVADOR   23/08/2017
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO- IRECÊ-BAHIA   25/08/2017
PALESTRA: CAUSAS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - COMO INFORMAR NA SFIP - SALVADOR 30/08/2017
PALESTRA: GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA - SALVADOR   06/09/2017
CURSO: NORMA INTERNACIONAL DE RELATÓRIO FINANCEIRO (IFRS) PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - SALVADOR   14/09/2017
PALESTRA: SOCIEDADES EMPRESARIAIS - SPE/SCP - SALVADOR   27/09/2017
CURSO: CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM A CONTABILIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM CONTROLADAS E COLIGADAS ? CPC 18 (R2) - SALVADOR/BA   26/10/2017
PALESTRA: GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA - SALVADOR   08/11/2017
CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO - SALVADOR/BA   10/11/2017
PALESTRA: ÉTICA E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL - SALVADOR   29/11/2017
 

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CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO - IRECÊ

SEMINÁRIO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO - VALENÇA

SEMINÁRIO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO - FEIRA DE SANTANA

WORKSHOP CONVÊNIO 52/2017 - SALVADOR

SEMINÁRIO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO - LUIS EDUARDO MAGALHÃES

III WORKSHOP DE CONTABILIDADE PARA O TERCEIRO SETOR - SALVADOR

SEMINÁRIO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO - BARREIRAS

13º ENCONTRO NORDESTINO DE CONTABILIDADE - ENECON




ÁREA FEDERAL

PORTARIA PGFN Nº 690, DE 29 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 30/06/2017
Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de que trata a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

PORTARIA MF Nº 307, DE 29 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 30/06/2017
Altera a Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.

PORTARIA COANA Nº 54, DE 03 DE JULHO DE 2017 - DOU DE 06/07/2017
Dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) para o registro da recepção em recintos aduaneiros de mercadorias a serem submetidas a despacho aduaneiro de exportação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1715, DE 06 DE JULHO DE 2017 - DOU DE 07/07/2017
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017.

PORTARIA ALF/VCP Nº 117, DE 06 DE JULHO DE 2017 - DOU DE 07/07/2017
Altera a Portaria ALF/VCP nº 49, de 22 de fevereiro de 2017, que define a estrutura, disciplina as atribuições das Equipes e dos Grupos vinculados aos Serviços, às Seções e ao Gabinete da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos e delega competências.

PORTARIA MF Nº 329, DE 04 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 07/07/2017
Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, e dá outras providências.

ÁREA ESTADUAL

DECRETO Nº 17.711 DE 05 DE JULHO DE 2017 – DOE DE 06/07/2017
Regulamenta as Taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

LEI Nº 13.729 DE 05 DE JULHO DE 2017 – DOE DE 06/07/2017
Autoriza o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor e a desistência de execuções fiscais nas hipóteses que determina, e dá outras providências.

PROTOCOLO ICMS 19, DE 4 DE JULHO DE 2017 -  DOU DE 05/07/2017
Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS 55/13, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.

PROTOCOLO ICMS 20, DE 5 DE JULHO DE 2017 - DOU DE 06/07/2017
Altera o Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobrea a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.


ÁREA MUNICIPAL

Durante o período de apuração desta edição, não foram divulgadas novidades no site da Sefaz Salvador.

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3005, DE 09 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 30/06/2017
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: COMPENSAÇÃO. RETENÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3006, DE 28 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 30/06/2017
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF. EMENTA: CUSTO DE AQUISIÇÃO. DESPESAS QUE INTEGRAM O CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS. GASTOS COM ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO DE IMÓVEIS. ADMISSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 238, DE 16 DE MAIO DE 2017 - DOU DE 30/06/2017
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ EMENTA: LUCRO REAL. GANHO DE CAPITAL - BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE (IMOBILIZADO, INVESTIMENTO E INTANGÍVEL) – VENDAS A PRAZO – DIFERIMENTO DA RECEITA - MOMENTO DO RECONHECIMENTO. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 320, DE 20 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 30/06/2017
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF. EMENTA: GANHO DE CAPITAL EM MOEDA ESTRANGEIRA –ALIENAÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR – NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES – ISENÇÃO. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 331, DE 21 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 30/06/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. CRÉDITO. ARRENDAMENTO AGRÍCOLA. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 349, DE 27 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 30/06/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: CUMULATIVIDADE. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. BENFEITORIAS. IMÓVEIS DE TERCEIROS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 339, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 03/07/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: CUMULATIVIDADE. BASE DE CÁLCULO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. REPARAÇÃO DE BENS SOB GARANTIA DO REPRESENTADO. REEMBOLSO DE DESPESAS. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 346, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 03/07/2017
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: NÃO-INCIDÊNCIA. ISENÇÃO. RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. POSSIBILIDADE DE MERA INTERMEDIAÇÃO ENTRE A PRESTADORA DOS SERVIÇOS E A PESSOA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. EFETIVIDADE DO INGRESSO DE DIVISAS. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99084, DE 26 DE JULHO DE 2017 - DOU DE 03/07/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF. EMENTA: LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. ROYALTIES. TRIBUTAÇÃO. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF02 Nº 2010, DE 30 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 05/07/2017
ASSUNTO: Normas de Administração Tributária EMENTA: RETENÇÃO INDEVIDA DE TRIBUTOS NA FONTE. PESSOA LEGITIMADA A PLEITEAR A RESTITUIÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 253, DE 26 DE MAIO DE 2017 - DOU DE 06/07/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: RETENÇÃO. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS. MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 343, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 06/07/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 347, DE 27 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 06/07/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. ALIENAÇÃO. RECEITA OBTIDA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4016, DE 06 DE JULHO DE 2017 - DOU DE 07/07/2017
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS. EMPREITADA TOTAL. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA DO TRIBUTO. PERCENTUAL APLICÁVEL SOBRE A RECEITA BRUTA AUFERIDA NA ATIVIDADE. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4017, DE 06 DE JULHO DE 2017 - DOU DE 07/07/2017
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS. EMPREITADA TOTAL. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA DO TRIBUTO. PERCENTUAL APLICÁVEL SOBRE A RECEITA BRUTA AUFERIDA NA ATIVIDADE.

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

PIS e COFINS: Receita Esclarece Dúvidas dos Contribuintes
Através de várias soluções de consulta publicadas nesta semana, a Receita Federal esclareceu dúvidas dos contribuintes sobre a tributação do PIS e da COFINS. Fonte: Blog Guia Tributário

Sócio poderá ter acesso à contabilidade da empresa, sem restrição de prazo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto de lei que que permite aos sócios de empresas examinar, a qualquer tempo, livros e documentos e o estado do caixa e da carteira da sociedade. Fonte: LegisWeb

O que sua empresa tem a ganhar com o parcelamento de débitos federais
Novo programa de renegociação de dívidas tributárias federais, o Pert, atende contribuintes com diferentes perfis de débitos e perdoa multas e juros para quem pagar à vista. Fonte: Diário do Comércio

A EFD Reinf está chegando, entenda como atender a essa nova obrigação
A EFD Reinf não é mais uma obrigação que está só no papel. Com a vinda da IN 1.701/17 sistematizando as empresas obrigadas a entrega, e com a recente publicação dos novos manuais em 25/05 no portal do SPED, os contribuintes já tem de começar a se preparar para esse novo envio. Fonte: Contabilidade na TV

Empresas têm até o final de julho para entregar a ECF
Empresas e contabilistas devem ficar atentos para o cronograma de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em 2017. A transmissão dos dados ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) deve ser feita até o último dia útil do mês, 31 de julho. A entrega da ECF é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido. Fonte: Revista Dedução

Pequenas empresas podem pedir restituição no portal do Simples
Com o pedido eletrônico, o ressarcimento de pagamento indevido será em até 60 dias. Fonte: Diário do Comércio

Governo prepara mudanças em impostos para 2º semestre
Estão em discussão na Fazenda mudanças que visam simplificar e equilibrar as cobranças de ICMS e PIS/Cofins, bem como alterações na tributação de aplicações financeiras. Fonte: Diário do Comércio

DCTF/Inativas: Como Proceder em 2017?
Dúvidas e questionamentos pairam sobre as particularidades de entrega da DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais para empresas inativas, a partir de 2017. Fonte: Blog Guia Tributário

Simples Nacional 2018: confira as novas tabelas e limites
O regime tributário Simples Nacional 2018 vai receber grandes mudanças em 2018, com a entrada de novas atividades, novos limites de faturamento e redutor da receita, além de alterações nas alíquotas. Por isso, é muito comum surgirem dúvidas sobre as novas tabelas e limites que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. Fonte: Sage

Receita Federal esclarece problemas no acesso à página do Portal e-CAC
Identificou-se que existe uma restrição no acesso eletrônico quando feito pelo navegador Google Chrome cuja versão seja 58 ou superior. Fonte: Receita Federal

As tendências de modernização nos processos contábeis

A tendência para a realização dos processos fiscais nos próximos anos, é se tornar cada vez mais digital. Fonte: Contabilidade na TV

Justiça Eleitoral terá acesso à escrituração contábil digital dos partidos por meio de serviço de intercâmbio de dados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) concluíram as tratativas técnicas para acesso da Justiça Eleitoral à Escrituração Contábil Digital (ECD) dos partidos políticos mediante a utilização de serviço eletrônico de intercâmbio de dados (WebService). Fonte: Contabilidade na TV

Contabilidade colaborativa, um movimento que pode mudar o futuro da atividade contábil no Brasil
No Brasil, o processo contábil envolve atualmente três participantes principais: organizações contábeis (totalizando cerca de 60.000 escritórios em todo o país), pequenas e médias empresas e o governo. Fonte: Blog Guia Contábil

O que os Estados esperam da reforma tributária

André Horta, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e presidente do Comsefaz, critica o privilégio da União na partilha de receitas tributárias. É preciso dividir um pouco com os Estados. Fonte: Diário do Comércio

Divulgação obrigatória de balanços contábeis de grandes empresas segue para a Câmara
Todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são “sociedades anônimas” e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência e a publicidade empresarial. Fonte: Agência Senado

Contadores de todo o Brasil devem opinar na revisão do Código de Ética da Profissão, diz vice-presidente do CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) criou uma comissão que já analisa alterações no Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) que começou a ser revisado para melhor adequação aos padrões de comportamento exigidos da profissão, diante das inovações surgida no mercado a cada momento. Fonte: Revista Dedução

Receita Cobra PIS e COFINS sobre ICMS
Ato Declaratório Executivo Disit/SRRF 6.032/2017. Fonte: Blog Guia Tributário

MEI deve prestar atenção ao informar o número da conta bancária para em débito automático
O Comitê Gestor do Simples Nacional lançou um alerta aos Microempreendedores Individuais que ao optar pelo débito automático, o MEI deve informar uma conta bancária que pertença ao CNPJ ou ao CPF do responsável pelo CNPJ. Fonte: Revista Dedução

Atenção: Exigência do CEST
NT 2015.003. Fonte: Contabilidade na TV

Carta da Receita Federal para alterar dados bancários é golpe
Mensagem espalhada por grupos de WhatsApp induz o contribuinte a fornecer informações sigilosas a sites suspeitos. Fonte: Veja


LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Federal

DECRETO Nº 9.084, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Regulamenta o Programa Cartão Reforma, instituído pela Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.

DECRETO Nº 9.086, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2017, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.

LEI Nº 13.463, DE 6 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.

DECRETO Nº 9.089, DE 6 DE JULHO DE 2017
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, firmado em Brasília, em 9 de julho de 2013.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 6 DE JULHO DE 2017
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória no 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA

Nenhuma notícia foi publicada sobre esse tema durante o período de apuração dessa edição.

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Gestor de RH: o novo posicionamento que faz a diferença
Se formos criar um perfil ideal de um gestor de RH, acredito que os pré-requisitos são: ser estratégico, objetivo, além de conseguir mensurar com dados sua atuação. Fonte: Administradores

eSocial deve estar no topo das prioridades do RH
Empresas de tecnologia para RH estão investindo muito na adaptação de seus produtos para esta nova realidade. Fonte: Administradores

Desenvolvimento Econômico aprova desoneração de folha para empresa de contabilidade
Lei 12.546/11. Fonte: Agência Câmara

Como funciona o salário substituição?
É bem corriqueiro um funcionário ter que substituir outro por vários motivos no dia a dia, não é mesmo? Seja por causa de licenças, férias ou mesmo faltas, essa substituição pode acontecer por um dia ou até mesmo por semanas. Mas você sabia que essa troca pode acarretar em aumento de salários temporariamente? Entenda como funciona o salário substituição. Fonte: sageStart

Comissão aprova seguro-desemprego a trabalhadores cadastrados como microempresários
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego (Lei 7.998/90) para autorizar a concessão do benefício a trabalhadores cadastrados como Microempreendor Individual (MEI). Fonte: Revista Dedução

Período de Treinamento e Seleção não se Configura como Trabalho
Um julgado recente determinou que o período em que o candidato a determinada vaga está em treinamento na sede da empresa, uma espécie de curso para aprendizado das funções do cargo pretendido não corresponde a vínculo empregatício. Fonte: Blog Guia Trabalhista

Comissão mista da reoneração da folha mantém adiamento da medida para 2018
A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória nº 774 - da reoneração da folha de pagamento para quase 50 setores da economia - aprovou nesta quarta-feira, 5, quatro destaques ao parecer do senador Airton Sandoval (PMDB-SP), mantendo o adiamento da medida para 2018 e ampliando o rol de setores poupados da mudança de tributação. Fonte: Folha de Londrina


DECORE ELETRÔNICA - REQUISITOS
Fonte: CRCBA

A DECORE ELETRÔNICA será emitida, mediante assinatura com certificação digital PADRÃO A-3, em 1 (uma) via destinada ao beneficiário, ficando armazenado no Banco de Dados do CRCBA o documento emitido, à disposição para conferências futuras por parte da Fiscalização e para envio à Receita Federal do Brasil.

 

CRCBA realizou I Jornada Tributária de Itabuna e Ilhéus



Na última sexta-feira (30/6), o CRCBA realizou a I Jornada Tributária de Itabuna e de Ilhéus, com palestras do presidente Antônio Nogueira e do consultor Márcio Damasceno, que abordaram os temas Lucro Real e Lucro Presumido 2017, Simples Nacional e Escrituração Contábil Fiscal (ECF). No turno da manhã, o evento foi realizado na cidade de Itabuna, e contou com a presença do vice-presidente Técnico do CRCBA, Welington Ferraz; do superintendente de Delegacias do CRCBA, Erivaldo Benevides; do Delegado do CRCBA em Itabuna, Jesuíno Oliveira; do Delegado do CRCBA em Ubaitaba, Fábio Lima; do presidente do Sindicontasul, Duda Contador, classe contábil e representantes locais.

No turno da tarde, o evento foi realizado em Ilhéus, e contou com a presença do Delegado do CRCBA na cidade, Marco Antônio Pinheiro Fonseca (foto abaixo).

Encontro da Mulher Contabilista de Feira de Santana será realizado no dia 08/08/2017

O CRCBA realizará o Encontro da Mulher Contabilista de Feira de Santana no dia 08/08/2017. aguarde novidades no site do CRCBA!

"Semana do Conhecimento" teve palestra sobre IFRS


Na foto, o presidente Antônio Nogueira, a coordenadora de Desenvolvimento Profissional, Adailce Santos, a conselheira Célia Sacramento e o vice-presidente Wellington Cruz.

Na tarde da última quarta-feira (28/06), aconteceu na Sede do CRCBA, a palestra "Contabilidade para Micro e Pequenas Empresas - Regras IFRS", ministrada pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Wellington Cruz. O evento integra o projeto “Semana do Conhecimento”, que propõe palestras semanais na sede do Conselho. A taxa de inscrição solidária para participação foi de uma lata de leite em pó, convertida em doações a instituições de caridade da capital baiana.

FBC - Curso a distância: Escrituração Contábil para Pequenas Empresas

Presidente Antônio Nogueira visitou o representante de Camamu

No dia 30/6, o presidente Antônio Nogueira realizou visita institucional ao representante do CRCBA do município de Camamu Rosalvo Neto.

Circuito do Conhecimento Contábil e Tributário de Lauro de Freitas


Na foto, o conselheiro Daniel Queiroz (com o microfone), o Delegado do CRCBA em Lauro de Freitas, José Couto, e os representantes da empresa Fortes Informática, Sibelle Rocha e Pedro Amorim.

Na última sexta-feira (30/6), o CRCBA realizou o Circuito do Conhecimento Contábil e Tributário em Lauro de Freitas. O conselheiro Daniel Queiroz Filho ministrou palestra sobre as alterações do Simples Nacional para os próximos anos. O evento teve taxa de inscrição solidária de uma lata de leite em pó, convertida em donativos para instituições de caridade locais, e integra programação de Educação Continuada do CRCBA em todo o estado baiano. Estiveram presentes o Secretário Geral da Juceb Hélio Portela e o auditor da Sefaz em Salvador Ademir Feijó.

Café Contábil e Mesa Redonda de Santo Antônio de Jesus


Na foto, o vice-presidente Elmo Luís, ao lado do Delegado do CRCBA em Santo Antônio de Jesus, Ailton Andrade.

No dia 06/7, o CRCBA realizou o Café Contábil e Mesa Redonda com a classe contábil de Santo Antônio de Jesus, mediado pelo vice-presidente de Registro, Elmo Luís de Oliveira Santos, que abordou temas relevantes, como distribuição de lucros, dentre outros.

Classe contábil de Itabuna realizou Forró Contábil no dia 30/6

No dia 30/6, a classe contábil de Itabuna e região confraternizou no tradicional Forró Contábil, realizado pelo Sindicato dos Contabilistas do Sul da Bahia - Sindicontasul. O vice-presidente Técnico Welington Ferraz, o superintendente de Delegacias Erivaldo Benevides e o Delegado do CRCBA Jesuíno Oliveira estiveram presentes neste evento que reforçou os laços da família contábil da região, com muito forró e comidas típicas.

Reunião com a Coordenadora da Comissão Técnica da XIII CCB

No dia 28/6, o presidente Antônio Nogueira se reuniu com a coordenadora da Comissão Técnica da XIII Convenção de Contabilidade da Bahia, a conselheira Célia Sacramento, juntamente com a coordenadora de Desenvolvimento Profissional, Adailce Santos, a coordenadora Técnica, Litânia Azevedo, e o coordenador de TI, Érick Sodré, com o intuito de tratar das submissões de trabalhos científicos do evento. O novo prazo para o envio de trabalhos é até o dia 29/7/2017.