RECEBA NOTÍCIAS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS EM SEU CELULAR

Basta enviar uma mensagem com seu nome e cidade para o número abaixo.

GARANTA A SUA PARTICIPAÇÃO NO MAIOR EVENTO DA CLASSE CONTÁBIL BAIANA

Grandes palestras, fóruns, oficinas e muito mais no maior encontro da classe contábil baiana. Clique aqui e garanta a sua vaga!

SEMINÁRIO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO - LUIS EDUARDO MAGALHÃES

SEMINÁRIO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO - BARREIRAS

13º ENCONTRO NORDESTINO DE CONTABILIDADE - ENECON

INSCRIÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS NA XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA ATÉ 30/6

Link para submissão: http://www.crcba.org.br/submissaoxiiiccb

Clique aqui para acessar o regulamento completo. Os três trabalhos melhor avaliados serão premiados pelos apoadoress da Convenção.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1712, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - DOU de 27/06/2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

PORTARIA COTEC Nº 54, DE 08 DE JUNHO DE 2017 - DOU de 22/06/2017
Dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para o acesso a dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1713, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - DOU de 28/06/2017
Dispõe sobre o parcelamento de débitos devidos pelo Microempreendedor Individual, apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1714, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 28/06/2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21 de dezembro de 2011.

PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 2282, DE 27 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 29/06/2017
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.525, de 17 de outubro de 2016, que cria os Grupos de Atuação Especial no Combate à Fraude à Cobrança Administrativa e à Execução Fiscal no âmbito da Secretaria Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

TPP – TAXA PELO PODER DE POLICIA
A Sefaz-Ba alerta que, após o recebimento da notificação, o pagamento da Taxa pelo Poder de Polícia (TPP), vinculada ao Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (FEASPOL), deve acontecer em até cinco dias úteis, ou o devedor poderá ter o nome inscrito em dívida ativa.

ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 22 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 23/06/17
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

RETIFICAÇÃO DO ATO COTEPE/PMPF Nº 12 - DOU DE 27/06/17
No Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 22 de junho de 2017, publicado no DOU de 23 de junho de 2017, Seção 1, página 25, nas linhas referentes aos Estados do Maranhão e São Paulo

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 12/2017 - DOM DE 23 A 26/06/2017
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 309, DE 14 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 22/06/2017
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins 
EMENTA: CRÉDITO PRESUMIDO. SETOR AGROPECUÁRIO. AQUISIÇÃO DE BOI VIVO. CARNE BOVINA. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99079, DE 20 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 22/06/2017
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep 
EMENTA: REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS. CRÉDITOS. APURAÇÃO E MANUTENÇÃO. COMPENSAÇÃO. RESSARCIMENTO. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 264, DE 29 DE MAIO DE 2017 - DOU DE 23/06/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS 
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. BASE DE CÁLCULO. INDUSTRIALIZAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 266, DE 29 DE MAIO DE 2017 - DOU DE 23/06/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS 
EMENTA: CPRB. CONSTRUÇÃO CIVIL. MATRÍCULA CEI. PERMANÊNCIA ALÍQUOTA DE 2%. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 285, DE 09 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 23/06/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS 
EMENTA: PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL. LUCRO PRESUMIDO. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 304, DE 14 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 23/06/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 
EMENTA: VARIAÇÕES MONETÁRIAS. DEPÓSITOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 315, DE 20 DE JUNHO DE 2017 -  DOU DE 23/06/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI 
EMENTA: SUSPENSÃO. APLICAÇÃO. INICIO DE ATIVIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99082, DE 22 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 26/06/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 
EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF02 Nº 2009, DE 22 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 27/06/2017
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF EMENTA: Retenção do Imposto de Renda incidente na fonte e direito à apropriação do mesmo, na espécie, pelos Municípios e suas autarquias e fundações.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 327, DE 21 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 27/06/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: FRETE NA AQUISIÇÃO PARA REVENDA DE BENS SUJEITOS À INCIDÊNCIA CONCENTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE CRÉDITO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8040, DE 02 DE MAIO DE 2017 - DOU DE 28/06/2017
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. INCIDÊNCIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8042, DE 22 DE MAIO DE 2017 - DOU DE 28/06/2017
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ PERCENTUAL. LUCRO PRESUMIDO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 219, DE 09 DE MAIO DE 2017 - DOU de 28/06/2017
ASSUNTO: REGIMES ADUANEIROS EMENTA: EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 310, DE 14 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 28/06/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL EMENTA: ROYALTIES. PAGAMENTOS A SÓCIOS. DESPESA NECESSÁRIA. DEDUÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 313, DE 20 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 28/06/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF EMENTA: ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO E REINGRESSO NO PLANO DE BENEFÍCIOS. ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 314, DE 20 DE JUNHO DE 2017 - DOU de 28/06/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF EMENTA: ADICIONAL DE UM TERÇO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 318, DE 20 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 28/06/2017
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: NÃO INCIDÊNCIA. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. CARACTERIZAÇÃO. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99081, DE 22 DE JUNHO DE 2017 - DOU de 28/06/2017
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. DEPRECIAÇÃO. DEPRECIAÇÃO ACELERADA. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO.

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 28/06/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. BASE DE CÁLCULO. REGIME DE CAIXA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6025, DE 23 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 29/06/2017
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EMENTA: VENDAS DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS. SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS.

Tributação Monofásica do PIS/COFINS – Receita Esclarece Dúvidas
Solução de Consulta Cosit 99.077/2017  Fonte: Blog Guia Tributário

Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa - 20/06/2017
Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2015, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, foram transferidos aos respectivos estados e municípios para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 41, § 3º da Lei Complementar n 123, de 2006. Fonte: Receita Federal

Isenções de ICMS – Disponibilidade ao contribuinte
A incidência do ICMS é definida pelo art.155 inciso II da CF, e deu competência aos estados e ao Distrito Federal para legislar sobre esse tributo. Fonte: Contabilidade na TV

Industria e importador devem mencionar o CEST a partir de 1º de julho
Estabelecimentos industrial e importador devem mencionar o CEST a partir de 1º de julho no documento fiscal. Fonte: COAD

Retenção do ISS e Segregação Contábil da Receita
O instituto da retenção do ISS decorre, em muito, do deslocamento do local do pagamento do imposto para o da efetiva prestação de serviços, com vistas a viabilizar a cobrança para algumas dessas atividades. Fonte: Blog Guia Contábil

Arrecadação do ISS passará a ser repassada ao local de consumo do serviço
Após a aprovação de uma série de medidas que alteraram o Imposto sobre Serviços (ISS), como a sua incidência sobre o armazenamento ou hospedagem de dados, sobre a elaboração de softwares e sobre a distribuição de conteúdo pela internet, parecem ter chegado ao fim as discussões em torno de um dos pontos mais polêmicos da reforma do ISS: a previsão de arrecadação do tributo no local de consumo do serviço. Autor: Roberta Mello Fonte: Jornal do Comércio

Cuidado com os erros no Simples Nacional
O Simples Nacional, é um sistema de apuração diferenciado dos demais, para calcular o Simples Nacional, é necessário entrar no portal do Simples e por lá mesmo efetuar a declaração das receitas para emissão da guia do DAS. Autor: Carla Lidiane Müller Fonte: Contabilidade na TV

Simples Nacional – Receita altera regras de compensação
Receita Federal altera regras de compensação de valores pagos indevidamente por empresa optante pelo Simples Nacional Autor: Jo Nascimento Fonte: Siga o Fisco

TERCEIRA FASE DA REDESIM CHEGA À BAHIA E TRAZ MELHORIAS PARA O REGISTRO EMPRESARIAL
A terceira fase de expansão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) já está disponível para os usuários dos serviços de registro de comércio na Bahia. Fonte: Juceb

JUCEB UTILIZA VIA ÚNICA EM 90% DOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS
A Via Única, sistema que consiste no recebimento de apenas uma via do processo protocolado para dar entrada em atos de registro de constituição, alteração ou extinção de empresas na Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), já está em operação em 29 municípios do interior do Estado. Fonte: Juceb.

Conselho Federal de Contabilidade revisa Código de Ética e orienta sobre contratação de serviços
Comissão vai ajustar o Código de Ética Profissional para adequá-lo ao mercado. Fonte: CFC

MEIs devem ter atenção ao mudar a categoria empresarial
Com o objetivo principal de recolher tributos sobre a massa de trabalhadores informais, o governo federal criou em 2008 o programa Microempreendedor Individual (MEI), sob o pretexto de facilitar a legalização e, assim, controlar o crescimento das atividades e do Produto Interno Bruto (PIB). Autor: Roberta Mello Fonte: Jornal do Comércio

Alteração na data de bloqueio da DCTF - Programa Gerador da Declaração (PGD) Programa Gerador da Declaração. Fonte: Contabilidade na TV

Pis e Cofins sobre o ICMS e a possível armadilha
A União deve pedir (ou pediu) ao STF que module os efeitos de seu julgamento que concluiu pela incidência do PIS e da COFINS sobre o ICMS. Logicamente incensurável. Até as pedras podem saber que tributo não pode ser base de cálculo de tributo.
Autor: Amadeu Roberto Garrido de Paula Fonte: Revista Dedução

Federal

LEI Nº 13.455, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004.

LEI Nº 13.456, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Altera o Programa de que trata a Lei no 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

LEI Nº 13.457, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em benefícios por Incapacidade.

LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

DECRETO Nº 9.082, DE 26 DE JUNHO DE 2017
Institui o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.

DECRETO Nº 9.083, DE 28 DE JUNHO DE 2017
Altera o Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999, que estabelece a sistemática de “metas para a inflação” como diretriz para fixação do regime de política monetária.

Nenhuma notícia foi publicada sobre esse tema durante o período de apuração dessa edição.

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Regras Alteradas para Trabalhadores Participantes do Fundo PIS/PASEP
Com a publicação na data de hoje (21/06) de duas novas Resoluções pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP, foram alteradas algumas regras para os participantes/cotistas que possuam saldos em suas contas individuais do PIS/PASEP. Fonte: Blog Guia Trabalhista

Receita pretende cobrar tributos sobre a folha de pagamento de julho
Contribuintes podem entrar com Mandado de Segurança. Muitos já estão obtendo liminar para não recolher tributos sobre a folha até dezembro. Fonte: COAD

Publicada a resolução do ambiente de testes do eSocial
Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas. Fonte: Contabilidade na TV

Definidos Novos Códigos de GPS Para Recolhimento do PERT Previdenciário
Ato Declaratório Executivo Coana n° 19/2017. Fonte: Blog Guia Trabalhista

PGR aponta irregularidades na reforma trabalhista
A ação questiona, entre outros pontos, a previsão de indenizações trabalhistas lastreadas pelo salário do trabalhador. Fonte: Diário do Comércio

Lei dos empregados domésticos enfrenta desafios a sua plena implantação
No início deste mês, mais especificamente no dia 1 de junho, uma importante ferramenta de justiça social completou dois anos desde a sua entrada em vigor no Brasil. Autor: Roberta Mello Fonte: Jornal do Comércio

Trabalho: Autorizado o pagamento do Abono Salarial do PIS para os trabalhadores que não receberam o benefício referente ao exercício 2016/2017
Resolução CODEFAT nº 785, de 28/06/2017 Fonte: LegisWeb

PROVA PARA PERITOS CONTÁBEIS TERÁ 50 QUESTÕES OBJETIVAS
Fonte: CFC

A Comissão Administradora do Exame de Qualidade Técnica – Peritos Contábeis se reuniu, no dia 23 de junho, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), para a revisão final da prova do primeiro exame, que será realizado em agosto.

Com a aprovação no exame, o candidato terá o registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), do CFC, composto, atualmente, por mais de 3 mil inscritos.  O CNPC foi criado em março de 2016, e para participar o contador deve estar devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de sua jurisdição e ser aprovado na EQT-PC.

Os profissionais que já exercem a atividade de perícia e comprovarem esta experiência, conforme preceitua a Norma, podem requerer seu registro no CNPC até 31/12/2017, sem prestar o Exame de Qualificação Técnica.

A primeira prova do EQT-PC  será realizada no dia 25 de agosto. Segundo a comissão, o certame contará com 50 questões objetivas e duas subjetivas. Serão cobrados dos candidatos conhecimentos em Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica, Profissionais e Interpretações; legislação sobre a profissão contábil; legislação relacionada ao processo civil; língua portuguesa e redação.

Instituída pela Portaria CFC n.º 218/2016, a comissão é composta por Adriel Mota Ziesemer, Erlene Alves Arruda, José Antonio de França, Paulo Cordeiro de Mello e Sandra Maria Batista.

Pesquisa de Satisfação dos Profissionais da Contabilidade

Profissional da Contabilidade, queremos ouvir você! Responda a pesquisa de satisfação até o dia 30/6: https://goo.gl/NFFiaA

Palestra "Contabilidade para Micro e Pequenas Empresas - Regras IFRS"

Na tarde do dia 28 de junho, foi realizada mais uma edição do projeto “Semana do Conhecimento”, na sede do CRCBA. A palestra "Contabilidade para Micro e Pequenas Empresas - Regras IFRS", foi ministrada pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional, Wellington Cruz. O evento contou com a presença do presidente Antônio Nogueira, da contadora Célia Sacramento, dentre outros profissionais da área contábil.

FBC - Curso a distância: Escrituração Contábil para Pequenas Empresas

Café Contábil de Santo Antônio de Jesus (06/7)

Circuito do Conhecimento Contábil e Tirbutário de Lauro de Freitas (30/6)

I Jornada Tributária de Itabuna e Ilhéus (30/6)

• Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
• Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
• Código de Ética do Contabilista.
• Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
• Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
• Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
• Código Tributário do Município do Salvador
• Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
• Site principal do CRCBA.
• Veja aqui os eventos programados pelo CRCBA
• Acesse aqui todas as edições anteriores do Boletim Eletrônico do CRCBA
• Registre eu e-mail para receber as edições do Boletim Eletrônico
• Comitê do CRCBA Notícias