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13º ENCONTRO NORDESTINO DE CONTABILIDADE - ENECON

O vice-presidente Wellington Cruz e o conselheiro Adilson Carvalho integram a grade de palestrantes do Encontro!

INSCRIÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS NA XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA ATÉ 30/6

Link para submissão: http://www.crcba.org.br/submissaoxiiiccb

Clique aqui para acessar o regulamento completo. Os três trabalhos melhor avaliados serão premiados pelos apoadoress da Convenção.

PORTARIA PGFN Nº 592, DE 02 DE JUNHO DE 2017 -  DOU DE 05/06/2017
Altera a Portaria PGFN nº 152, de 02 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em razão da perdade eficácia da Medida Provisória n° 766, de 04 de janeiro de 2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1710, DE 07 DE JUNHO DE 2017 - DOU de 08/06/2017
Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos a contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória nº778, de 16 de maio de 2017.

PORTARIA RFB Nº 2189, DE 06 DE JUNHO DE 2017 - DOU de 08/06/2017
Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2017 – DOE DE 02/06/2017
Altera a Instrução Normativa nº 63, de 30 de novembro e 1º de dezembro de 2013, que estabelece o valor de referência que servirá como base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento industrial para comercial da mesma empresa.

ATO DECLARATÓRIO Nº 12, DE 6 DE JUNHO DE 2017 - DOU de 07.06.17
Ratifica os Convênios ICMS 57/17 ao 59/17.

DECRETO Nº 28.464 DE 15 DE MAIO  DE 2017 – DOM DE 16/05/2017
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 26.021 de 08 de maio de 2015, que “Dispõe sobre o licenciamento de eventos realizados no Município de Salvador, cria a Central Integrada de Licenciamento de Eventos e dá outras providências”.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM Nº 11/2017 - DOM DE 07/06/2017
Regulamenta os procedimentos relativos às exclusões dos contribuintes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) – Simples Nacional e aprova o Termo de Exclusão do Simples Nacional de que tratam o art. 28 e o art. 29, seus incisos e parágrafos, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, e o art. 75, inciso III e seus parágrafos, da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e suas alterações, estabelecendo o rito processual para a sua ciência, impugnação e julgamento.

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 276, DE 31 DE MAIO DE 2017 - DOU DE 02/06/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. NÃO INCIDÊNCIA. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99062, DE 31 DE MAIO DE 2017 - DOU DE 02/06/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. OPÇÃO PARA O ANO DE 2015. PRAZO DE RECOLHIMENTO. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 249, DE 23 DE MAIO DE 2017 - DOU DE 06/06/2017
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 252, DE 23 DE MAIO DE 2017 - DOU DE 06/06/2017
ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL EMENTA: SIMPLES NACIONAL. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PISCINA PRÉ-FABRICADA. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 270, DE 30 DE MAIO DE 2017 - DOU DE 06/06/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: CRÉDITO DA NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. DESPESAS COM VIAGENS DE FUNCIONÁRIOS. ATIVO IMOBILIZADO. VEÍCULOS. COMPUTADORES.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 273, DE 31 DE MAIO DE 2017 - DOU DE 06/06/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF EMENTA: RETENÇÃO POR EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESTINAÇÃO. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 278, DE 01 DE JUNHO DE 2017 - DOU DE 06/06/2017
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: ENTES PÚBLICOS. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUINTES. OPERAÇÕES INTRAGOVERNAMENTAIS E INTERGOVERNAMENTAIS. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES PÚBLICAS. CONSÓRCIOS PÚBLICOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 279, DE 02 DE MAIO DE 2017 - DOU DE 06/06/2017
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP). OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CUMPRIMENTO NA VIGÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL QUE SUSPENDE A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99060, DE 30 DE MAIO DE 2017 - DOU DE 06/06/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99061, DE 30 DE MAIO DE 2017 - DOU DE 06/06/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. MÉTODO DE RATEIO PROPORCIONAL PARA DETERMINAÇÃO DOS CRÉDITOS. TOTALIDADE DAS RECEITAS SUBMETIDAS AO REGIME NÃO CUMULATIVO. INAPLICABILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 277, DE 31 DE MAIO DE 2017 - DOU DE 07/06/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS 

Quatro aspectos da contabilidade como ferramenta chave de BI
Abrir uma empresa e fazê-la prosperar não é uma tarefa simples em nenhum momento. Fonte: Administradores.com.

7 questões que PMEs devem levar em conta antes de entrar na nuvem
No caso das PMEs, a nuvem ajuda a reduzir custos de capital, o que possibilita investimentos em outras áreas. Fonte: Administradores.com.

Pequenas empresas contrataram 60% mais que grandes em 2016
O número maior de contratações das micro e pequenas empresas verificou-se em todas as faixas etárias. Fonte: Agência Brasil.

Projeto deverá propor banco e novo Refis para MPEs
Para diretor da Fenacon, um novo Refis do Supersimples deve se inspirar no primeiro modelo. Fonte: Fenacon.

Empresas de fachada - Como são detectadas
Muitas empresas utilizam as ditas empresas ou organizações de “fachada”, para poderem praticar atos ilícitos. Fonte: Contabilidade na TV.

Mudança na regra de bonificação para fiscais é positiva
As mudanças no texto final da Medida Provisória (MP) 765, que estabelece os critérios de bonificação para auditores fiscais, podem ser consideradas uma vitória para as empresas. O texto original previa que o bônus fosse balizado pelo total de multas arrecadado. Esse critério, ao menos para os fiscais que atuam como conselheiros do Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -, mudou. Fonte: Diário do Comércio.

Como Ficam os Débitos Tributários Parcelados no PRT?
Através do Ato Declaratório Congresso Nacional 32/2017, publicado no Diário Oficial da União de 05.06.2017, foi encerrado o prazo de vigência da Medida Provisória 766/2017, que instituiu o PRT – Programa de Regularização Tributária. Fonte: Blog Guia Tributário.

Desenvolvimento Econômico aprova novos limites de enquadramento no Simples
Projeto altera a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Fonte:  CONTADORES.CNT.BR.

O que é o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC)?
O Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), tem o objetivo de oferecer ao judiciário e à sociedade uma lista de profissionais qualificados que atuam como Peritos Contábeis. Fonte: Blog Guia Contábil.

Entidades públicas devem contabilizar perdas relacionadas aos seus ativos geradores de caixa
Minuta de norma contábil está em audiência pública e disponível para sugestões até o dia 9 de junho. Fonte: CFC.

Boleto do MEI poderá ser pago pela internet
A opção, por enquanto, é válida para correntistas do Banco do Brasil. A partir de agosto, a opção de pagamento online também valerá para micro e pequena empresa. Fonte: Diário do Comércio.

Governo estuda medidas para taxar funcionários que atuam como PJ (Pessoa Jurídica)
Buscando arrecadar mais para equilibrar suas contas, o governo olha para o processo de “pejotização” dos empregados das empresas, ou seja, aqueles funcionários que criam um CNPJ para prestar serviços como Pessoa Jurídica (PJ) com o intuito de receber mais e aliviar os encargos sobre a Folha de Pagamento da empresa. Ainda mais agora que a reforma trabalhista está em discussão no Congresso e que tem como efeito colateral um estímulo dessa prática. Fonte: IOB News.

Receita abre consulta a primeiro lote de restituição do IR deste ano
A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017 vai ser aberta hoje (8) às 9h. O lote contempla também  restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. Fonte: Agência Brasil.

Federal

LEI Nº 13.448, DE 5 DE JUNHO DE 2017.
Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei no 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

DECRETO Nº 9.075, DE 6 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.

DECRETO Nº 9.076, DE 7 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre a Conferência Nacional das Cidades.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 784, DE 7 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946 e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Durante o período de apuração desta edição do CRCBA, não foram publicadas desta seção.

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Quem define o período de férias?
Ponto que poucos se atentam é que por mais que seja um direito do trabalhador, o período a ser tirado pode ser determinado pelo empregador. Fonte: Administradores.com.

Confira as Mudanças no Fator Acidentário de Prevenção Para 2018
A metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem seis alterações que passarão a valer para o FAP 2017, com vigência em 2018. Tais alterações foram definidas pela Resolução CNP no 1.329 de 2017. O FAP é um multiplicador que varia de 0,5 a 2 pontos, calculado anualmente, que incide sobre a alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) pago pelas empresas. Fonte: Blog Guia Trabalhista.

Rendimento do FGTS será maior que a inflação
Em 2017, a expectativa é que as contas tenham uma correção de 4,8% ao ano, acima da inflação prevista. Fonte: LegisWeb.

eSocial atualiza certificado de segurança
Procedimento é uma medida de segurança necessária implementada em diversos sites do Governo Federal. Fonte: Portal esocial.

COAF
Fonte: CFC

A Resolução CFC 1445/13 se aplica aos profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, nas operações elencadas no Artigo 1º
da Resolução, exceto, o Contador e Técnico em Contabilidade empregado de empresa em geral.

CRCBA realizou reuniões regimentais do mês de junho

O CRCBA realizou, na manhã dessa sexta-feira (09/6), a reunião plenária do mês de junho, quando foram deliberados as pautas e processos do último mês. Na ocasião, foram celebrados os aniversários da ouvidora geral Iara Dórea e do fiscal Gileno Seixas.

Na quinta-feira (08/6), foram realizadas as reuniões do conselho diretor e de câmaras.


Reunião do Conselho Diretor.



Reunião da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina.


Reunião da Câmara de Desenvolvimento Operacional.


Reunião da Câmara de Registro e Cadastro.

CRCBA realizou palestra sobre admissão e demissão de empregados

O CRCBA realizou a palestra “Admissão e Demissão de Empregados - Contrato de Trabalho Modalidade”, ministrado pelo contador Heleno Rocha, na tarde da quarta-feira (07/6), em mais uma edição do projeto “Semana do Conhecimento”. O presidente Antônio Nogueira, acompanhado do vice-presidente Técnico, Welington Ferraz, e do conselheiro Almério Santana, realizaram a abertura do evento. As fraldas geriátricas arrecadadas como taxa de inscrição solidária do evento foram doadas ao lar de idosos Irmão Maria Luiza.

CRCBA firma convênio com Fortes Informática para dispor de plataforma EAD

Em reunião realizada na quinta-feira (08/6), o CRCBA firmou termo de cooperação técnica com a empresa Fortes Informática, para a disponibilização de plataforma virtual que irá possibilitar a realização de cursos e palestras na modalidade EAD para os profissionais baianos. O vice-presidente da Fortes Informática, Jorge Cysne e a gerente de parcerias Sibelle Rocha participaram da reunião com o presidente Antônio Nogueira, acompanhado do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional Wellington Cruz, do vice-presidente Técnico Welington Ferraz e do vice-presidente de Registro e Cadastro, Elmo Luís Oliveira, que coordena a Comissão de Tecnologias da Informação do CRCBA. Em breve, serão divulgadas ações do novo projeto.

Vice-presidente Wellington Cruz fez palestra sobre ECD e ECF para auditores fiscais municipais

O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Wellington Cruz, realizou palestra sobre Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) como ferramentas de fiscalização para o Fisco Municipal durante o III Seminário de Administração Tributária Municipal, promovido pela Associação do Auditores Fiscais Municipais da Bahia – ABAM e EFBA- Escola Fazendária da Bahia, com apoio da Coordenadoria de Fiscalização da SEFAZ Salvador. O evento também discutiu temas como a nova decisão do STF sobre IPTU de imóveis alugados; isenções frente à nova LC 157/2016; a tributação de ISS e ou ICMS de Software; a LC 157/2106 e a tributação de Plano de Saúde.

Comissão Nacional do PVCC se reuniu no CFC

Por Fabrício Santos
Comunicação CFC

Integrantes da Comissão Gestora Nacional e coordenadores estaduais do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), reuniram-se, nos dias 6 e 7 de junho, na sede da entidade, em Brasília (DF), para apresentarem os resultados das ações realizadas no primeiro semestre deste ano.

Segundo a coordenadora nacional do PVCC, Vânia Labres da Silva, o programa vem colhendo bons resultados desde que foi criado. “As parcerias que formamos nesses anos transformaram o PVCC em um projeto consolidado que trouxe confiança para a sociedade”, avalia Vânia.

Durante a reunião, os coordenadores estaduais definirão estratégias para este semestre, da Rede Nacional de Cidadania Fiscal: Observatórios Sociais e Educação Financeira. Na ocasião, será apresentada a proposta da nova plataforma do site do PVCC.

O PVCC é subdividido e composto por quatro subprogramas: Rede Nacional de Cidadania Fiscal (Observatórios Sociais), Educação Financeira, Doações ao Funcriança e Fundo do Idoso e Ações locais de Voluntariado. Pelo programa, há 5 mil profissionais da contabilidade envolvidos nas atividades voluntárias.

O Programa de Voluntariado visa sensibilizar os profissionais da contabilidade sobre a importância das ações de voluntariado para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. A classe contábil disponibiliza seus conhecimentos em ações sociais de voluntariado organizado, registrando, mensurando e avaliando os resultados das atividades voluntárias empreendidas pelos profissionais da contabilidade.

Da esq. para a dir.: Marcelo Roberto Monello, Luiz Antonio Ochsendorf Leal, Rosemary Mendes Faria, Vânia Labres da Silva, Iara Luisa Santana Dórea e Pedro Gabril Kenne. Integrantes da comissão gestora nacional do PVCC.

Os coordenadores estaduais Solange Braga da Silva, Cristina Carnaúba Tenório, Andreza Henriques Martins Figueiredo, Olívia Marques Tróccoli, Cláurea Andreá Moreira Tavares, Darnele Paulino Delfino Lunelli, Vilmar de Faria, Edvar Dias Campos, Maria Leny Adania de Sylos, Valentina de Fátima Dragoni, João de Oliveira e Silva,  Silvana Ferreira Dantas, Joana Dark Nascimento de Lima, Gretha Anice Furtado Ribeiro Amorim, Francisco Savi, Rosangela Dias Marinho, Sunny Chaves Maia de Souza, Gleimiria Batista da Costa, Ana Cláudia Freitas Gomes, Silvia Grewe, Tadeu Pedro Vieira, Lana Glícia Veiga Feitosa Oliveira, Adriano Gilioli e Claudinir de Goes Junior também participam da reunião.

Mais informações sobre o PVCC  podem ser obtidas aqui

Profissional baiano apresentou projeto de tese de doutorado no XI Congresso ANPCONT

O professor Fabrício Neves, baiano de Guanambi e ex-delegado do CRCBA no município, apresentou o projeto de sua tese no Consórcio Doutoral intitulado “A Reforma da Contabilidade de um Brasil Distante”, no dia 04/6, para o público do XI Congresso ANPCONT, em Belo Horizonte – MG. O evento tem importante significado acadêmico-científico e proporciona a interação da comunidade acadêmica, pesquisadores, professores e estudantes, representando um meio de divulgação da produção técnico-científica na área das Ciências Contábeis.

CRCBA firma parceria para orientações sobre a Lei do Estágio

No dia 6 de junho, a delegada do CRCBA em Vitória da Conquista, Andreza Americano, se reuniu com os representantes da Integração Estágio para firmar parceria institucional. Nos próximos eventos realizados pelo CRCBA na cidade, a instituição irá prestar orientações sobre a Lei de Estágio a empresários e estudantes.

FBC - Curso a distância: Escrituração Contábil para Pequenas Empresas

Circuito do Aperfeiçoamento Contábil, Tributário e Societário - Ubaitaba (19/6)

Circuito do Aperfeiçoamento Contábil, Tributário e Societário - Itapetinga (22/6)

Seminário Contábil e Tributário de Itabuna (14/6)

Circuito do Conhecimento Contábil e Tirbutário de Lauro de Freitas (30/6)

I Jornada Tributária de Itabuna e Ilhéus (30/6)

Delegada do CRCBA em Barreiras participou de reunião sobre normas de segurança em estabelecimentos

No dia 31 de maio, a delegada do CRCBA em Barreiras, Keiko Ueda, participou da reunião sobre normas de segurança nos estabelecimentos públicos e privados do município. O evento aconteceu na Sede da Promotoria Pública e contou com a presença do Promotor de Justiça, André Garcia, do Subsecretário Municipal do Meio Ambiente e Turismo, Demósthenes Júnio e do Presidente do Observatório Social de Barreiras, Calos Prado, que ficou responsável por conduzir o diálogo com a participação de representantes da Prefeitura da cidade, Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista e Atacadista de Barreiras – Sindilojas e do Centro das Indústrias do Oeste da Bahia – CIOB.

CRCBA realizou palestra sobre e-Social em Guanambi

No dia 1 de junho, foi realizada a palestra “Sistema e-Social para empregado doméstico”, na Faculdade Guanambi. A palestra foi ministrada pela servidora da Receita Federal, Aline Najara Fernandes Nogueira Frota, fruto da ação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF no município. O coordenador do curso de Ciências Contábeis, Warlei Oliveira, e a delegada do CRCBA em Guanambi, Denise Neves (à direita na foto), participaram do evento.

SESCAP REALIZA CURSO SOBRE SPED ECF EM PAULO AFONSO

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Jornada Contábil, tributária e trabalhista de Vitória da Conquista

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