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FELIZ PÁSCOA

13º ENCONTRO NORDESTINO DE CONTABILIDADE - ENECON

Congresso dos Profissionais da Contabilidade

A Fundação Visconde de Cairu (FVC), o Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia (SINDICONTA-BA) e o Sindicato das Empresas Contábeis e das Empresas de Assessoramento Perícias Informações e Pesquisas no Estado da Bahia (SESCAP-BA), apresentam, através do “Congresso dos Profissionais da Contabilidade do Estado da Bahia”, um espaço para debates, mesas redondas, painéis e palestras ao abordar assuntos atuais e relevantes para os profissionais da Contabilidade e à Sociedade. A programação será composta de apresentação de palestras, painéis, trabalhos científicos, talk show e oficinas simultâneas, com temas atuais, que têm por objetivo expor e debater assuntos da área contábil, ressaltando a Ciência Contábil como imprescindível para uma gestão transparente, na busca de soluções para a efetividade empresarial e essencial para a tomada de decisão e instrumentos de controle.

Público Alvo: Estudantes do curso de Graduação em Ciências, profissionais da Contabilidade e áreas afins.

Investimento: Estudante – R$ 120,00 I Profissional – R$150,00 I Alunos da Cairu – R$ 102,00

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6 - CONGRESSO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DA BAHIA

AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

 
PALESTRA: CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS DA DÍVIDA ATIVA - SALVADOR 19/04/2017
PALESTRA: A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA AS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR - 2ª TURMA - SALVADOR 26/04/2017
PALESTRA: SIMPLES NACIONAL - PRINCIPAIS NOVIDADES - SALVADOR 03/05/2017
PALESTRA: LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO 2017 - ASPECTOS RELEVANTES E QUESTÕES CONTROVERTIDAS- JUAZEIRO 05/05/2017
PALESTRA: A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO - SALVADOR 10/05/2017
PALESTRA: CONTABILIDADE APLICADA A ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS - NOÇÕES BÁSICAS - SALVADOR:
17/05/2017
CURSO: CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO - UMA VISÃO TRIBUTÁRIA COM ABORDAGEM TEÓRICO/PRÁTICA - SALVADOR 18/05/2017
PALESTRA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - SALVADOR 31/05/2017
PALESTRA: ADMISSÃO E DEMISSÃO DE EMPREGADOS - CONTRATO DE TRABALHO MODALIDADE - SALVADOR: 07/06/2017
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO- ITAPETINGA  22/06/2017
PALESTRA: ABERTURA E ENCERRAMENTO DE EMPRESAS : PRINCIPAIS PECULIARIDADES DO CONTRATO SOCIAL - SALVADOR 05/07/2017
PALESTRA: CONTABILIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - REGRAS IRFS - SALVADOR 12/07/2017
PALESTRA: RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS FEDERAIS - SALVADOR 19/07/2017
PALESTRA: DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA - SALVADOR 26/07/2017
PALESTRA: CAUSAS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - COMO INFORMAR NA SFIP - SALVADOR 02/08/2017
PALESTRA: FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA - DECORE - SALVADOR 23/08/2017
PALESTRA: GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA - SALVADOR 06/09/2017
PALESTRA: SOCIEDADES EMPRESARIAIS - SPE/SCP - SALVADOR 27/09/2017
XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - XIII CCB - SALVADOR - BA 16/10/2017
PALESTRA: ÉTICA E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL - SALVADOR 29/11/2017
 

INSCRIÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS NA XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA ATÉ 30/6

ACOMPANHE A COLUNA "TIRA DÚVIDAS" SOBRE IMPOSTO DE RENDA NO JORNAL A TARDE

ÁREA FEDERAL

Durante o período de apuração desta edição, não foram publicadas novidades pela Receita Federal.

 

 

ÁREA ESTADUAL

DECRETO Nº 17.548 DE 05 DE ABRIL DE 2017 – DOE DE 06/04/2017
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, e dá outras providências. (Leia mais)

ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 6 DE ABRIL DE 2017 - DOU DE 10/04/17
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (Leia mais)

ATO COTEPE/ICMS 21, DE 4 DE ABRIL DE 2017 - DOU de 11/04/17
Altera o Ato COTEPE/ICMS, que aprova o Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA. (Leia mais)

ÁREA MUNICIPAL

Durante o período de apuração desta edição, não foram publicadas novidades pela SEFAZ Salvador.

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 70, DE 30 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 07/04/2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias. EMENTA: Código NCM 8479.89.99 Mercadoria: Compensador ativo e passivo para estabilizar as oscilações da coluna de perfuração de sondas em navios-sonda ou plataformas de perfuração de poços de petróleo, devido aos movimentos causados pela operação de perfuração e sondagem rotativa, vento, mar, variações de peso na embarcação etc.  (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 77, DE 03 DE ABRIL DE 2017 - DOU DE 07/04/2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias. EMENTA: Código NCM: 9102.12.20 Mercadoria: Relógio de pulso para desportistas com mostrador digital e caixa de plástico, com GPS (Sistema de Posicionamento Global), com monitoramento do batimento cardíaco e apto a ser utilizado com um podômetro (suporte para o pé do desportista) e com equipamentos de academias compatíveis à tecnologia sem fio que aplica. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 78, DE 03 DE ABRIL DE 2017 - DOU DE 07/04/2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias. EMENTA: Código NCM: 9102.12.20 Mercadoria: Relógio de pulso para desportistas com mostrador digital e caixa de plástico, com GPS (Sistema de Posicionamento Global), com monitoramento do batimento cardíaco e com capacidade de gravar os dados do treinamento, que podem ser baixados num computador. A fita torácica apresenta-se com o relógio, na mesma embalagem. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 79, DE 03 DE ABRIL DE 2017 - DOU DE 07/04/2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias. EMENTA: Código NCM: 9102.12.20 Mercadoria: Relógio de pulso para desportistas com mostrador digital e caixa de plástico, à prova d’água, com GPS (Sistema de Posicionamento Global), acelerômetro, bússola, altímetro e monitor cardíaco, capaz de, além de mostrar a data e a hora, registrar a distância, o trajeto, o ritmo, as voltas, a velocidade, as calorias e batimentos cardíacos, em treinos de corrida, natação e ciclismo. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 80, DE 04 DE ABRIL DE 2017 -  DOU DE 07/04/2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias. EMENTA: Código NCM: 9506.29.00 Mercadoria: Artigo para a prática de esportes aquáticos, de polietileno expandido, flexível, de forma cilíndrica, com comprimento de 1,65 m e diâmetro de 6,5 cm, denominado comercialmente “flutuador espaguete”. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 81, DE 04 DE ABRIL DE 2017 - DOU de 07/04/2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias. EMENTA: Código NCM: 9603.21.00 Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho em embalagem blister, identificado como “kit de escovas de dente para treinamento”, composto por um bastão de cabeça cilíndrica com rugosidades - utilizado para massagear e limpar as gengivas e o palato da criança. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 82, DE 04 DE ABRIL DE 2017 - DOU de 07/04/2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias. EMENTA: Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Recipiente térmico (garrafa térmica) com paredes externa e interna de polietileno, bocal e tampa em polipropileno e isolamento térmico de poliuretano expandido, próprio para a conservação da temperatura de bebidas, com capacidade de 3 litros. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 83, DE 04 DE ABRIL DE 2017 - DOU DE 07/04/2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias. EMENTA: Código NCM: 9102.12.20 Mercadoria: Relógio de pulso para desportistas com mostrador digital e caixa de plástico, com GPS (Sistema de Posicionamento Global), resistente à água (30 m), com bateria recarregável, capaz de, além de mostrar a data e a hora, registrar a distância, o trajeto, o ritmo, as voltas, a velocidade e as calorias em um treino de caminhada, corrida ou de bicicleta. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 84, DE 04 DE ABRIL DE 2017 - DOU DE 07/04/2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias. EMENTA: Código NCM: 9102.12.20 Mercadoria: Relógio de pulso para desportistas com mostrador digital e caixa de plástico, com GPS (Sistema de Posicionamento Global), com monitoramento do batimento cardíaco e apto a ser utilizado com um podômetro (suporte para o pé do desportista) e com equipamentos de academias compatíveis à tecnologia sem fio que aplica. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 85, DE 04 DE ABRIL DE 2017 - DOU DE 07/04/2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias. EMENTA: Código NCM: 9102.12.20 Mercadoria: Relógio de pulso para desportistas com mostrador digital e caixa de plástico, com GPS (Sistema de Posicionamento Global), com monitoramento do batimento cardíaco e apto a ser utilizado com um podômetro (suporte para o pé do desportista) e com equipamentos de academias compatíveis à tecnologia sem fio que aplica. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 86, DE 04 DE ABRIL DE 2017 - DOU de 07/04/2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias. EMENTA: Código NCM: 4706.20.00 Mercadoria: Mistura peletizada constituída de pasta de fibras de celulose obtida a partir de papel ou de cartão reciclados, carbonato de cálcio e betume, contendo mais de 72% de celulose, utilizada como inibidora de escorrimento nas misturas asfálticas para pavimentação viária. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 87, DE 04 DE ABRIL DE 2017 - DOU DE 07/04/2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias. EMENTA: Código NCM: 3808.92.99 Mercadoria: Folha estratificada de plástico e papel contendo metabissulfito de sódio, própria para conservação de uvas frescas contra o fungo Botritis Cinerea, comercialmente denominada “gerador de dióxido de enxofre”. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 88, DE 04 DE ABRIL DE 2017 - DOU DE 07/04/2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias. EMENTA: Código NCM: 9011.10.00 Mercadoria: Microscópio óptico estereoscópico desmontado, acompanhado de câmera de vídeo digital para microscopia e câmera fotográfica digital, além adaptadores para as câmeras, acessórios e software, utilizado para aquisição e análise de imagens em pesquisa científica. (Leia mais) 

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

Mordida dolorida: conheça as despesas que não podem ser deduzidas do IRPF 2017
Como visto em nosso recente artigo, existem 7 tipos de despesas que podem ser deduzidas do Imposto de Renda 2017. Agora, vamos mostrar aquelas despesas mais doloridas que a Receita Federal não pode deduzir do valor do seu IRPF 2017, ou só em casos específicos. Fonte: Sage.(Leia mais)

Com reabertura, RERCT fica mais caro e deve ter menor adesão do que na fase anterior
Na última semana, foi publicada a reabertura de prazo para adesão a Repatriação de Bens e Valores no Exterior – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. No entanto, há algumas diferenças entre o primeiro programa, encerrado em outubro do ano passado. Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)

Proposta reduz informações tributárias em notas fiscais para economizar papel
Proposta em análise na Câmara dos Deputados reduz a quantidade de informações tributárias inseridas em notas fiscais com o objetivo de economizar papel. Pelo texto, os cupons ficais emitidos por estabelecimentos comerciais em decorrência da venda mercadorias ou da prestação de serviços deverão ter tamanho reduzido. Fonte: Agência Câmara. (Leia mais)

Quem Deve Declarar IRPF em 2017?
Lei 9.250/1995; Lei 10.451/2002; MP 2.189-49/2001 e Instrução Normativa RFB 1.690/2017. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

RFB inicia um movimento de Fiscalização Conjunta
A Receita Federal, em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados está iniciando nesta semana os procedimentos de fiscalização junto a contribuintes optantes do Simples Nacional, que não efetuaram a autorregularização das divergências. Fonte: Receita Federal. (Leia mais)

No mês do Profissional da Contabilidade, presidente do CFC exalta conquistas
O mês de abril tem um significado importante para os profissionais da área contábil. Muito além de ser um mês com grande volume de trabalho, por conta da entrega da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física, abril é marcado pela data reservada a celebrar os profissionais que fazem da Contabilidade uma ciência capaz de proteger a sociedade. Desde 1926, o dia 25 de Abril, por iniciativa o senador João de Lyra Tavares, se tornou a ocasião especial para exaltar os profissionais da área. Fonte: CFC. (Leia mais)

Receita publica regras para restituição de PIS/Cofins
Quase quatro anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido, em repercussão geral, que o ICMS deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins-Importação, a Receita Federal emitiu uma norma que orienta os contribuintes sobre como pedir a restituição do que foi pago. Fonte: COAD. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

DECRETO Nº 9.028, DE 6 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho. (Leia mais)

DECRETO Nº 9.029, DE 10 DE ABRIL DE 2017
Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República, o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, o Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, que delega aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços competência para aprovar os orçamentos das entidades que menciona. (Leia mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 775, DE 6 DE ABRIL DE 2017
Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA

Durante o período de apuração desta edição, não foram publicadas notícias da seção.

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Formalidades para a Concessão de Férias
A concessão das férias deverá ser comunicada ao empregado, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, mediante “aviso de férias” em 2 vias, mencionando o período aquisitivo a que se referem e os dias em que será gozadas, dando o empregado a ciência. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

Aviso Prévio do Empregador – Integração ao Tempo de Serviço
Na ocorrência de aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de reajustes salariais, férias, 13º salário e indenizações. Fonte: Blog Guia Trabalhista. (Leia mais)

Como o RH colabora para tornar as empresas mais ágeis?
As tecnologias disruptivas que chegam às empresas são fundamentais também para o RH. Fonte: Administradores. (Leia mais)

Previdência: Valor médio dos benefícios do INSS em março/2017
Portaria nº 164/2017. Fonte: LegisWeb. (Leia mais)

Orientações para o Trabalho em Domicílio
Prática cada vez mais comum, o trabalho em domicílio exige alguns cuidados para a empresa contratante. Fonte: Blog Guia Trabalhista. (Leia mais)

Reforma trabalhista embute cem mudanças na CLT
O projeto propõe que patrões e empregados negociem o trabalho remoto, remuneração por produtividade e registro de ponto. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)


ABANDONO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS REALIZADO POR CLIENTES

CRCPR

O que fazer com documentos que são simplesmente abandonados pelos clientes nas dependências dos escritórios de contabilidade? Nestes casos, o profissional da contabilidade deve estar ciente e comunicar ao cliente/empresário que, de acordo com a legislação em vigor, a guarda de documentos é de exclusiva responsabilidade do contribuinte. Para deixar isso bem claro e certamente evitar inconvenientes futuros é de fundamental importância a inclusão de uma cláusula a respeito da guarda de documentos no contrato de prestação de serviços, evitando quaisquer discussões a respeito e resguardando o escritório e o profissional contábil. Desta forma, o profissional da contabilidade não deve trazer para si a responsabilidade da guarda de documentos, seja por liberalidade ou por contrato. Nos casos em que haja abandono de documentos nas dependências do escritório, o profissional da contabilidade deve notificar o empresário, por meio de correspondência com aviso de recebimento (A.R.) ou via Cartório de Títulos e Documentos, solicitando que, no prazo de trinta dias os documentos que se encontram no escritório sejam retirados. Não havendo retorno desejado ou nos casos em que não houve sucesso na entrega da notificação, o profissional da contabilidade deve fazer uma publicação em jornal de grande circulação nos mesmos termos da notificação. Se ainda assim, não houver sucesso na retirada dos documentos e o profissional da contabilidade não queira continuar guardando os mesmos, deve depositá-los em juízo (*), para se precaver de eventuais responsabilidades.

Neste contexto, utilizando este ferramental que compreende os procedimentos administrativos e judiciais acima dispostos, certamente o profissional da contabilidade disporá de uma segurança maior, isentando-se de eventuais prejuízos, e, preocupando-se efetivamente com assuntos que são de sua responsabilidade.

(*) O procedimento judicial neste caso é a impetração de uma Ação Consignatória regida pelo artigo 890 do Código de Processo Civil. Por esse remédio judicial, havendo o deferimento pelo douto juízo a documentação e os livros correspondentes ficam sob a alçada do Fórum Cível competente.


Plenária do mês de abril teve nomeação do professor Kleber Marruaz como Coordenador de Comissão Técnica do CRCBA

Na manhã do dia 11 de abril (terça-feira), foi realizada reunião plenária do mês de abril, com destaque para a nomeação do professor Kleber Marruaz, ícone da perícia contábil no estado da Bahia, como o novo coordenador da Comissão de Perícia Contábil, Mediação e Arbitragem do CRCBA. A reunião teve a participação da coordenadora adjunta da Câmara de Registro e Cadastro do Conselho Federal de Contabilidade, a contadora Maria Constança Carneiro Galvão.

Palestra "Transparência na Gestão Pública: a experiência da rede CFC/CRC's"

Ocorreu no dia 12 de abril (quarta-feira), na sede do CRCBA, a palestra "Transparência na Gestão Pública: a experiência da rede CFC/CRC's". O evento está sendo ministrado pelo conselheiro Adilson Carvalho Silva e pelo Analista de Planejamento e Orçamento da Controladoria Geral da União, Rodrigo Chagas Giudice, em mais uma edição do projeto “Semana do Conhecimento”, que prevê a realização de palestras semanais gratuitas sobre temas de grande relevância para a classe contábil.

Delegada do CRCBA em Barreiras participou de reuniões com CDL

1 - reuniao CDL

Do dia 27 ao dia 29 de março, a Delegada do CRCBA em Barreiras, Keiko Ueda, participou de reuniões com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL do município, Secretaria da Fazenda Municipal, Sebrae, Corpo de Bombeiros, dentre outros, para discutir a liberação do alvará da licença da prefeitura. Ficou definido na reunião que os comércios com até 200 m² terão seus respectivos processos simplificados, para os quais a licença será liberada mediante a apresentação do requerimento de IT 42 e recolhimento de taxa estadual. Os comércios com mais de 200 m² a 750 m², sem risco eminente, receberão alvará provisório de 90 dias, para atendimento das especificações do corpo de bombeiros. Estiveram presentes a delegada do CRCBA, Keiko Ueda; o Secretário da Fazenda Municipal, Marcelo Abreu; o Presidente da CDL – Barreiras, Carlos Henrique; o vice-presidente da CDL, André Braga; os diretores da CDL, Leandro Eckert, Thiago Quinteiro e Celia Kumagai; o representante da CDL, Carlos André Prado; o gerente regional do Sebrae de Barreiras, Emerson Cardoso; o Major Comandante do Corpo de Bombeiros, José Lusquinhos e o vereador Carlos Costa.

Coordenador de TI do CRCBA desenvolve aplicativo publicado em Revista Científica Internacional

O coordenador de TI do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, Érick Nilson Sodré, formando do curso de bacharelado em Ciências da Informação, da Faculdade Dom Pedro II e o seu colega, Lucas Gomes, realizaram uma publicação no 13th International – Conference on Mobile Learning (ML 2017), que ocorreur em Budapeste, na Hungria, até o dia 12 de abril de 2017.

O projeto consistiu na construção de aplicativo para ensinar LIBRAS através do celular. O trabalho foi orientado pelo professor Aristóteles Marçal na disciplina de Tópicos II – que atualmente aborda conteúdos voltados para construção de apps para Android – e coorientados pelos professores Pedro Kislansky, Marisete Andrade e Nidyana Oliveira e Oliveira.

O projeto de Empreendedorismo da Faculdade está acompanhando esta importante ação com o objetivo de ajudar a viabilizá-la através da parceria com o SEBRAE, Rede Baiana de Empreendedorismo e do seu Centro de Empreendedorismo.

AJUDE AS OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE COM PARTE DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO

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Você que declara pelo modelo completo, pode deduzir até 3%, doando direto  na declaração pelo sistema da Receita Federal até o dia 28/04/2017.

De que forma a doação é deduzida no Imposto de Renda?

O valor da doação ao Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente – FMDCA, respeitados os limites legais, é integralmente deduzido do Imposto de Renda apurado na declaração anual. Ou seja, para quem faz doação, o desembolso com o depósito no Fundo, mais o pagamento do imposto, é exatamente igual ao valor que pagaria de imposto se não fizesse a doação. A doação corresponde, portanto, a destinação do Imposto de Renda. No caso de restituição de Imposto de Renda, lembramos que 100% da doação dedutível será devolvida, corrigida pela  SELIC, a partir do mês de junho do ano corrente à doação. A variação da SELIC é muito superior ao rendimento da poupança.

Passo a passo na página do sistema da Receita:

1.Preencha todos os seus dados e despesas

2.Clique em Resumo da Declaração (aba esquerda)

3.Clique em Doações diretamente na declaração – ECA

4.Incluir NOVO

5.Selecione Municipal / BA / Simões Filho – CNPJ 20.441.232/0001-92

6.Inclua o valor a ser doado. Aparecerá o valor que você pode contribuir de acordo com os cálculos feitos pelo sistema (você pode doar até o limite que aparece disponível para doação).

Vale lembrar que este valor, ao invés de ser pago à Receita Federal, será doado às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID). Assim, ao invés de pagar mais imposto, você estará doando a quem precisa!

7.Envie a declaração para o sistema da Receita!

8.Depois de enviada, retome a aba esquerda e clique em Imprimir/ Darf- Doações diretamente na Declaração – ECA

9.Pague o Darf que será diretamente doado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Simões Filho, onde as Obras Sociais Irmã Dulce possuem projetos aprovados.

10.Nos envie o Darf pago com data de pagamento até 28/04/2017 pelo  e-mail marketing@irmadulce.org.br para que possamos identificar a sua doação junto ao Fundo, em prol da Osid, e acompanharmos o recebimento do recurso.

Informações:
Obras Sociais Irmã Dulce (71) 3310-1338 / 3616-1253 | marketing@irmadulce.org.br

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PROFISSIONAL CONTÁBIL: ORIENTE SEUS CLIENTES A DOAR PARTE DO IMPOSTO DEVIDO

O Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) convida os profissionais baianos a incentivarem os seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, a doarem parte do Imposto de Renda devido ao Fundo da Criança e do Adolescente, do município e/ou do estado. As doações são deduzidas do imposto devido e não implicam em nenhum custo adicional ao contribuinte. Assim, pode-se direcionar parte do imposto devido a ações sociais locais.

As pessoas físicas que desejam doar deduzindo do Imposto de Renda, caso possuam segurança e uma estimativa confiável do quanto vai pagar de imposto, é recomendável realizar as doações dentro do ano-base, depositando a doação até o último dia útil do ano, assegurando a dedução total de 6%. Até o dia 30 de abril, é possível doar até 3% do imposto devido, referente ao ano base anterior, descontado da declaração feita no modelo completo.

As pessoas jurídicas, poderão deduzir até 1% do imposto de renda apurado pelo Lucro Real na declaração a ser entregue no ano seguinte.

Como doar:

  1. No Programa da DIRPF, preencha todos os seus dados e despesas;
  2. Clique em Resumo da Declaração (aba esquerda);
  3. Clique em Doações diretamente na declaração – ECA;
  4. Incluir NOVO;
  5. Selecione o Fundo para o qual quer doar (sugestão Municipal / BA / Simões Filho – CNPJ 20.441.232/0001-92);
  6. Inclua o valor a ser doado. Aparecerá o valor que você pode contribuir de acordo com os cálculos feitos pelo sistema (você pode doar até o limite que aparece disponível para doação)
  7. Envie a declaração para o sistema da Receita;
  8. Depois de enviada, retome a aba esquerda e clique em Imprimir / Darf - Doações diretamente na Declaração – ECA.

PALESTRA "SIMPLES NACIONAL - PRINCIPAIS NOVIDADES"

Inscrições abertas para a palestra "Simples Nacional - Principais Novidades", em Salvador. O evento será ministrado pelo conselheiro do CRCBA, Daniel Pinheiro, na Sede do CRCBA. 
Realize a sua inscrição através do link: https://goo.gl/U6H7nC

Doação dedutível do Imposto de Renda

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Curso Prático de Perícia Judicial Trabalhista, em Salvador

7 - CURSO PRATICO DE PERICIA JUDICIAL TRABALHISTA

Inscrições abertas para o Curso Prático Contábil

Estão abertas as inscrições para o Curso Prático Contábil, que vai acontecer de 12 de maio até o dia 01 de setembro, em Salvador. Com duração de quatro meses e dividido em quatro módulos, o curso possui o objetivo de possibilitar uma bagagem prática para os estudantes e profissionais da área contábil, trabalhando no sistema de contabilidade desde o embrião da empresa, passando por todos os departamentos que compõem a profissão contábil.

Clique aqui e realize a sua inscrição!

5 - 5 TURMA DO CURSO PRATICO CONTABIL

17ª CONVENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE DO PARANÁ

Fonte: Site do CRCPR

Profissionais, professores e estudantes de contabilidade terão uma rara oportunidade, em 2017, de participar de mais um momento especial da classe contábil paranaense: a 17ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado do Paraná, programada para 17 a 19 de maio, no Centro de Convenções do Hotel Bourbon, em Foz do Iguaçu. Nossa convenção já faz parte da agenda dos maiores eventos da contabilidade do País e essa tem tudo para repetir o sucesso da anterior que contou com 167 delegações de 20 estados.

Além de grandes expoentes do pensamento contábil para analisar a conjuntura das empresas e do setor público, as duas últimas edições trouxeram personalidades de destaque com diferentes visões, como o alpinista Waldemar Niclevicz, o jornalista Caco Barcellos e o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, entre outros.

Essa edição é uma rara oportunidade também para apresentar estudos técnicos e científicos a um público seleto, assim como para interagir com segmentos específicos, em fóruns diversos: do empresário contábil, da mulher contabilista, dos estudantes de ciências contábeis e jovens lideranças, dos coordenadores e professores de ciências contábeis, do contador público, dos auditores e peritos, dos delegados do CRCPR e do terceiro setor.

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