VII ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - INSCRIÇÕES NO LOCAL DO EVENTO

2,5 pontos no Programa de Educação Continuada do CFC

O 15º Fórum da Mulher Contabilista da Bahia, mais charmoso evento da classe contábil baiana, acontecerá no dia 31 de março, no auditório da Casa do Comércio, em Salvador. Com o tema "A mulher profissional da Contabilidade no Brasil e em Portugal", o fórum terá um painel com as participações de Marcia Ruiz Alcazar, vice-presidente de Administração e Finanças do CRCSP, e Claudia Isabel Afonso dos Santos, DIretora da Ordem dos Contabilistas de Portugal, com coordenação da coordenadora adjunta da Câmara de Registro e Cadastro do CFC, Maria Constança Carneiro Galvão.

Junto com o Fórum, será realizado o VII Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade, evento promovido pela Fundação Brasileira de Contabilidade, que debaterá temas da profissão contábil nos países de língua portuguesa e espera receber 300 profissionais.

Nesta edição os organizadores do Encontro preparam uma homenagem especial à um dos idealizadores do evento, o Bastonário da Ordem dos Contabilistas de Portugal (OCC), Antônio Domingos de Azevedo, que morreu em 11 de setembro de 2016. A organização é da Fundação Brasileira de Contabilidade, com apoio da ABACICON, CRCBA e OCC.

Um dos propósitos do evento internacional é estimular o debate e a reflexão sobre os temas atuais junto à estudantes e profissionais da área. "É uma oportunidade única para reciclarmos o conhecimento, e estreitarmos ainda mais nossos laços com os países de língua portuguesa", pontua o presidente da FBC, Juarez Domingues Carneiro.

As inscrições poderão ser feitas no local do evento!

 

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AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

 
VII ENCONTRO LUSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE E XV FÓRUM DA MULHER CONTABILISTA DO ESTADO DA BAHIA 31/03/2017
PALESTRA: PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - MP 766/2017 - SALVADOR 04/04/2017
PALESTRA: ICMS BAHIA - ALTERAÇÕES DE 2016 E PARA 2017 - 2ª TURMA - SALVADOR 05/04/2017
PALESTRA: TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA - A EXPERIÊNCIA DA REDE CFC/CRCs - SALVADOR 12/04/2017
PALESTRA: CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS DA DÍVIDA ATIVA - SALVADOR 19/04/2017
PALESTRA: A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA AS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR - 2ª TURMA - SALVADOR 26/04/2017
PALESTRA: SIMPLES NACIONAL - PRINCIPAIS NOVIDADES - SALVADOR 03/05/2017
PALESTRA: A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO - SALVADOR 10/05/2017
PALESTRA: CONTABILIDADE APLICADA A ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS - NOÇÕES BÁSICAS - SALVADOR:
17/05/2017
CURSO: CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO - UMA VISÃO TRIBUTÁRIA COM ABORDAGEM TEÓRICO/PRÁTICA - SALVADOR 18/05/2017
PALESTRA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - SALVADOR 31/05/2017
PALESTRA: ADMISSÃO E DEMISSÃO DE EMPREGADOS - CONTRATO DE TRABALHO MODALIDADE - SALVADOR: 07/06/2017
PALESTRA: ABERTURA E ENCERRAMENTO DE EMPRESAS : PRINCIPAIS PECULIARIDADES DO CONTRATO SOCIAL - SALVADOR 05/07/2017
PALESTRA: CONTABILIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - REGRAS IRFS - SALVADOR 12/07/2017
PALESTRA: RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS FEDERAIS - SALVADOR 19/07/2017
PALESTRA: DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA - SALVADOR 26/07/2017
PALESTRA: CAUSAS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - COMO INFORMAR NA SFIP - SALVADOR 02/08/2017
PALESTRA: FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA - DECORE - SALVADOR 23/08/2017
PALESTRA: GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA - SALVADOR 06/09/2017
PALESTRA: SOCIEDADES EMPRESARIAIS - SPE/SCP - SALVADOR 27/09/2017
XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - XIII CCB - SALVADOR - BA 16/10/2017
PALESTRA: ÉTICA E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL - SALVADOR 29/11/2017
 

ANUIDADE PODE SER PAGA ATÉ SEXTA-FEIRA (31/3) SEM ACRÉSCIMOS

A anuidade CRCBA do ano de 2017 tem vencimento em 31 de março de 2017, com os seguintes valores: R$ 538,00 (quinhentos e trinta e oito reais) para os contadores e de R$ 482,00 (quatrocentos e oitenta e dois reais) para os técnicos em contabilidade. As anuidades podem ser pagas até sexta-feira (31/3) sem acréscimos de juros e multas.

As anuidades poderão ser divididas em até 7 (sete) parcelas mensais, considerando os valores vigentes em março de 2017 (exceto para primeiro registro, que tem direito a 50% de desconto no valor integral).

As guias de pagamento da anuidade/2017 foram encaminhadas pelos Correios e estão disponíveis no site do CRCBA (www.crcba.org.br), na seção de “Atendimento Online”, e poderá ser emitida na sede do CRCBA ou em uma de suas Delegacias.

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FBC DIVULGA GABARITO DO EXAME DE SUFICIÊNCIA

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INSCRIÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS NA XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA ATÉ 30/6

ACOMPANHE A COLUNA "TIRA DÚVIDAS" SOBRE IMPOSTO DE RENDA NO JORNAL A TARDE

 

ÁREA FEDERAL

PORTARIA MF Nº 100, DE 28 DE MARÇO DE 2017- DOU DE 29/03/2017
"Altera as Portarias MF nºs 392 e 393, de 14/07/2009." (Leia mais)

ÁREA ESTADUAL

ATO COTEPE/MVA Nº 6, DE 23 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 24/03/17
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. (Leia mais)

ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 23 DE MARÇO DE 2017 - DOU de 24.03.17
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (Leia mais)

ÁREA MUNICIPAL

Durante o período de apuração desta edição, não foram publicadas novidades pela SEFAZ Salvador.

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99050, DE 21 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 24/03/2017
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENERGIA ELÉTRICA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 131, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 27/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: Os valores pagos a título de auxílio moradia a empregado estrangeiro transferido do exterior para o Brasil integram a remuneração e, consequentemente, o salário de contribuição, para fins de apuração das contribuições previdenciárias do empregado e da empresa. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 141, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 27/03/2017
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. RESPONSÁVEL. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 162, DE 06 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 27/03/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. EMENTA: CARNES BONVINA, SUÍNA E DE AVES. RESFRIAMENTO. PRAZO DE VALIDADE. PROLONGAMENTO. INDUSTRIALIZAÇÃO. BENEFICIAMENTO. INOCORRÊNCIA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 164, DE 09 DE MARÇO DE 2017 - DOU de 27/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: BOLSA DE PESQUISA. TRIBUTAÇÃO. INCIDÊNCIA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 173, DE 13 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 27/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 636.941/RS. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 174, DE 13 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 27/03/2017
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. EMENTA: SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS. ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO ART. 22, § 1º, DA LEI Nº8.212, DE 1991. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE. RECURSO ESPECIAL Nº 1.400.287/RS E RECURSO ESPECIAL Nº 1.391.092/SC.  (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 178, DE 14 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 27/03/2017
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário. EMENTA: IMUNIDADE. ASSOCIAÇÃO DEDICADA A ATIVIDADES CULTURAIS. INEXISTÊNCIA. ISENÇÃO DE IRPJ, CSLL E COFINS. CONTRATO DE GESTÃO. POSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO À FINALIDADE CULTURAL. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 179, DE 16 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 27/03/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF. EMENTA: CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO.  (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 181, DE 17 DE MARÇO DE 2017 - DOU de 27/03/2017
ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. EMENTA: BAGAGEM ACOMPANHADA. ISENÇÃO. DECLARAÇÃO DE BAGAGEM ACOMPANHADA (DBA). (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 183, DE 17 DE MARÇO DE 2017 - DOU de 27/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. SUPERMERCADO QUE MANTÉM PADARIA E AÇOUGE. COMBUSTÍVEIS. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 185, DE 17 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 27/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NA POSIÇÃO NCM 8708.93.00 Ex 01. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 186, DE 17 DE MARÇO DE 2017 - DOU de 27/03/2017
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), por força do art. 1º da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.452, de 21 de fevereiro de 2014, estão obrigadas a prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) as informações relativas aos recebimentos de contribuições, prêmios e aportes destinados ao custeio dos planos de benefícios de natureza previdenciária, aos pagamentos de resgates aos participantes e beneficiários e aos valores dos aportes que têm por origem os fundos de superávit. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99014, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 - DOU DE 27/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99051, DE 22 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 27/03/2017
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUTO. POSSIBILIDADE. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99052, DE 22 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 27/03/2017
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES. COMBUSTÍVEIS. HOSPEDAGEM. TELEFONE E INTERNET. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF05 Nº 5005, DE 24 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 28/03/2017
ASSUNTO: Simples Nacional. EMENTA: INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER NATUREZA. ANEXO III. RETENÇÃO DE 11%. NÃO INCIDÊNCIA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF05 Nº 5006, DE 24 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 28/03/2017
ASSUNTO: Simples Nacional. EMENTA: SIMPLES NACIONAL. SERVIÇO DE IMPERMEABILIZAÇÃO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 190, DE 23 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 28/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: As alterações promovidas pelos arts. 53 a 56 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012 (arts. 43 a 46 da MP nº563, de 2012), na legislação do adicional de alíquota da Cofins-Importação de que trata o § 21 do art. 8º da Lei nº10.865, de 30 de abril de 2004, passaram a produzir efeitos a partir de 1º de agosto de 2012, tendo o Decreto nº 7.828, de 16 de outubro de 2012, cumprido a exigência de regulamentação estabelecida pelo § 2º do art. 78 da citada Lei nº 12.715, de 2012. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6010, DE 27 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 29/03/2017
ASSUNTO:Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA:CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6011, DE 28 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 29/03/2017
ASSUNTO:Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EMENTA:ALÍQUOTA ZERO. REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVO. APLICAÇÃO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF02 Nº 2007, DE 27 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 29/03/2017
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.  (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 187, DE 23 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 29/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUTO. POSSIBILIDADE. RATEIO PROPORCIONAL DE CRÉDITOS. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 191, DE 23 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 29/03/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF EMENTA: SOFTWARE AS A SERVICE. SERVIÇO TÉCNICO. TRIBUTAÇÃO. (Leia mais)

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

Terceirização alinha regras brasileiras às internacionais
É o que aponta estudo da Deloitte em 17 países. Para Alencar Burti (foto), presidente da ACSP e da Facesp, projeto aprovado pela Câmara "vai ajudar o Brasil a sair desse quadro dramático de desemprego". Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

IPI - Descontos incondicionais não integram a base de cálculo do imposto
Vai calcular IPI sobre operação com produtos industrializados com desconto incondicional? Fique atento ao cálculo do imposto. Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

Atenção para o Prazo de Entrega da DTTA
A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – DTTA é mais uma obrigação fiscal acessória imposta às empresas, relacionadas a cumprimento das normas do imposto de renda sobre ganho de capital com ações. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

Empresas do Simples – Cuidado com os Tributos Pagos em Duplicidade!
Habitualmente empresas de diversos segmentos, optantes pelo Simples Nacional, tais como bares, restaurantes, farmácias, casas de shows, mercados, postos de gasolina e demais estabelecimentos comercializam produtos incluídos na substituição tributária. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

CFC finaliza minuta de cinco novas normas de contabilidade voltadas à área pública
O Grupo Assessor de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (GA NBCASP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), se reuniu entre os dias 21 e 22 de março, para dar continuidade ao processo de convergência às normas internacionais voltadas ao setor, as Ipsas na sigla em inglês. Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)

Receita diz que avalia impacto da terceirização na arrecadação de impostos
Segundo Jorge Rachid, a terceirização deve trazer impacto porque os salários dos terceirizados tendem a ser menores. Fonte: Época Negócios. (Leia mais)

Sequestro de dados: uma ameaça aos escritórios contábeis
Imagine você chegando no seu escritório para trabalhar. Como é início de mês, tem de finalizar as importações, começar a gerar as guias e transmitir as obrigações do período, pois os clientes já estão cobrando. Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)

Pouco conhecida, ficha RRA abranda mordida do Leão
Devem utilizar essa opção os contribuintes que receberam valores envolvendo pensões em geral, ações trabalhistas e aposentadoria, por meio de depósitos judiciais. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

Adesão ao MEI deverá ter mudança de regras
O governo pretende fazer alterações nas regras para adesão ao Micro Empreendedor Individual (MEI) para elevar arrecadação e reduzir o déficit da Previdência Social. Fonte: Valor Econômico. (Leia mais)

Alteradas normas sobre autorização de trabalho e visto permanente a executivos, estrangeiros e investidores estrangeiros
O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) alterou a norma que disciplina a concessão de autorização de trabalho e de visto permanente a executivos, estrangeiros e investidor estrangeiro com poderes de gestão, de sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico (Resolução Normativa CNIg nº 62/2004). Fonte: IOB News. (Leia mais)

Tecnologia auxilia Receita no cruzamento de dados
Receita Federal vem fechando o cerco aos contribuintes na fiscalização das declarações de Imposto de Renda de pessoa física. Fonte: LegisWeb. (Leia mais)

Na eminência de aumento da carga tributária, o contribuinte já sabe: terá de pagar a conta
“Governar não é tão difícil assim, afinal se nada der certo aumenta-se a carga tributária”. Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

Que São Atos Cooperativos?
Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

Simples Nacional – Impermeabilização – Tabela Aplicável
Solução de Consulta Disit/SRRF 5.006/2017. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

LEI Nº 13.421, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências. (Leia mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 770, DE 27 DE MARÇO DE 2017
Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE. (Leia mais)

DECRETO Nº 9.012, DE 28 DE MARÇO DE 2017
Prorroga a vacatio legis do Decreto nº 9.000, de 8 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA

Durante o período de apuração desta edição, não foram publicadas notícias da seção.

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Cartilha do MTE Sobre a Proposta de Alteração da CLT – PL 6.787/2016
O Ministério do Trabalho publicou uma cartilha que explica cada ponto do texto do projeto de lei da modernização da legislação trabalhista. Fonte: Blog Guia Trabalhista. (Leia mais)

Governo pretende acabar com a desoneração da folha de salários
Atualmente, 54 setores são beneficiados pela medida que vigora desde 2011, entre eles, tecnologia da informação, hoteleiro, construção civil, call center e transportes. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

Receita se manifesta em relação a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99014, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016. Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)


COAF

CRCBA

Os profissionais e organizações contábeis deverão manter o registro de todos os serviços que prestarem de acordo com o Art. 8º da Resolução CFC n.º 1.445/13.
“I - a identificação do cliente;
II - descrição pormenorizada dos serviços prestados ou das operações realizadas;
III - valor da operação;
IV - data da operação;
V - forma de pagamento;
VI - meio de pagamento; e
VII - o registro fundamentado da decisão de proceder, ou não, às comunicações de que trata o Art. 9º, bem como das análises de que trata o Art. 3º.


CRCBA realizou reunião plenária do mês de março

Durante essa quinta-feira, o CRCBA realizou a reunião plenária do mês de março e as reuniões mensais de câmara. Na ocasião, foram recebidas na sede do CRCBA a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCRN, Liêda Amaral, e a diretora do CRCRN Ana Patrícia Souza, que trataram de assuntos relacionados à divulgação 13º Encontro Nordestino de Contabilidade - ENECON, que acotnece de 2 a 4 de agosto, em Natal - RN. O evento contará com programação técnica diversificada e terá concurso de aritgos científicos, que aceitará a submissão de trabalhos até o dia 30/4.



A reunião da câmara Técnica contou, dentre outros assuntos, sobre a XIII Convenção de Contabilidade da Bahia, que será realizada em Salvador, nos dias 17 e 18 de outubro deste ano. O ENECON também foi assunto da reunião, com a distribuição dos materiais de divulgação do evento.

O presidente do CRCBA, Antônio Nogueira, marcou presença no 13º Fórum da Mulher Contabilista de Sergipe

Na manhã do dia 25 de março, o presidente do CRCBA, Antônio Nogueira participou do "13° Fórum da Mulher Contabilista de Sergipe". No evento, as mulheres que estão à frente de entidades que representam a classe contábil regional e nacional falaram sobre empoderamento feminino. As presidentes dos CRC’s de Sergipe, Ceará e Rio de Janeiro, Ângela Dantas, Clara Germana, Vitória Maria e a coordenadora da comissão da Mulher Contabilista de Sergipe, Salete Leite, apresentaram mesa-redonda sobre o tema. Para finalizar o fórum, os presentes assistiram a palestra "Criatividade no ambiente contábil e seu impacto no resultado", ministrado por Alessandra Alkmim.

AJUDE AS OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE COM PARTE DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO

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Você que declara pelo modelo completo, pode deduzir até 3%, doando direto  na declaração pelo sistema da Receita Federal até o dia 28/04/2017.

De que forma a doação é deduzida no Imposto de Renda?

O valor da doação ao Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente – FMDCA, respeitados os limites legais, é integralmente deduzido do Imposto de Renda apurado na declaração anual. Ou seja, para quem faz doação, o desembolso com o depósito no Fundo, mais o pagamento do imposto, é exatamente igual ao valor que pagaria de imposto se não fizesse a doação. A doação corresponde, portanto, a destinação do Imposto de Renda. No caso de restituição de Imposto de Renda, lembramos que 100% da doação dedutível será devolvida, corrigida pela  SELIC, a partir do mês de junho do ano corrente à doação. A variação da SELIC é muito superior ao rendimento da poupança.

Passo a passo na página do sistema da Receita:

1.Preencha todos os seus dados e despesas

2.Clique em Resumo da Declaração (aba esquerda)

3.Clique em Doações diretamente na declaração – ECA

4.Incluir NOVO

5.Selecione Municipal / BA / Simões Filho – CNPJ 20.441.232/0001-92

6.Inclua o valor a ser doado. Aparecerá o valor que você pode contribuir de acordo com os cálculos feitos pelo sistema (você pode doar até o limite que aparece disponível para doação).

Vale lembrar que este valor, ao invés de ser pago à Receita Federal, será doado às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID). Assim, ao invés de pagar mais imposto, você estará doando a quem precisa!

7.Envie a declaração para o sistema da Receita!

8.Depois de enviada, retome a aba esquerda e clique em Imprimir/ Darf- Doações diretamente na Declaração – ECA

9.Pague o Darf que será diretamente doado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Simões Filho, onde as Obras Sociais Irmã Dulce possuem projetos aprovados.

10.Nos envie o Darf pago com data de pagamento até 28/04/2017 pelo  e-mail marketing@irmadulce.org.br para que possamos identificar a sua doação junto ao Fundo, em prol da Osid, e acompanharmos o recebimento do recurso.

Informações:
Obras Sociais Irmã Dulce (71) 3310-1338 / 3616-1253 | marketing@irmadulce.org.br

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Reunião com os representantes da classe contábil de Itabuna



No dia 30 de março, ocorreu a palestra Lucro Real e Lucro Presumido 2017, ministrada pelo professor Márcio Damasceno, na sede do CRCBA, em Salvador. O evento contou com a presença dos alunos do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Adventista da Bahia, localizada no município de Cachoeira. A palestra foi transmitida via internet para a classe contábil, na página do CRCBA no Facebook (facebook.com/crcba).



Durante a abertura, o superintendente de Delegacias Erivaldo BEnevides, o vice-presidente Técnico Welington Ferraz, o presidente Antônio Nogueira e a conselheira Célia Sacramento esteve presente e saudou os participantes.

Palestra "Novidades do IRPF 2017"

No dia 28 de março, aconteceu na sede do CRCBA, a palestra "Novidades do IRPF 2017", com apresentação das auditoras da Receita Federal do Brasil Edna Borges e Heliane Segal. O evento é uma parceria do CRCBA com a Receita Federal e as Instituições de Ensino Superior da Bahia, que enviam os coordenadores dos cursos de Ciências Contábeis, que posteriormente irão multiplicar as informações obtidas com os estudantes e realizar mutirões supervisionados para atendimento aos contribuintes que não podem pagar pelo serviço. No turno da tarde, será realizada a segunda edição da palestra, que será transmitida ao-vivo no perfil do CRCBA no Facebook.

Realizada a primeira edição do Exame de Suficiência de 2017

Neste domingo (26/3), foram aplicadas as provas da primeira edição do Exame de Suficiência da classe contábil, para obtenção do registro profissional em Conselhos Regionais de Contabilidade. Na Bahia, foram 2.810 inscritos, sendo 1.165 na capital baiana e 1.645 no interior, distribuídos nas cidades de Alagoinhas, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Irecê, Itabuna e Vitória da Conquista. Em Salvador, as provas foram aplicadas na Fundação Visconde de Cairu, e os colaboradores que trabalharam no Exame ouviram as instruções do presidente do Conselho Curador da Fundação Brasileira de Contabilidade, Adeildo Osório de Oliveira, acompanhado da diretora executiva do CRCBA, Marilene Matos, e da coordenadora de Registro do CRCBA, Ramaiana Assis.

Entrevista com presidente Antônio Nogueira no jornal A Tarde

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Maria Constança Galvão apresentou aula magna de curso de Ciências Contábeis

Na noite do dia 29 de março, a coordenadora adjunta da Câmara de Registro do CFC, Maria Constança Galvão, ministrou a aula magna do curso de Ciências Contábeis na Unime Campus II (Imbuí) e falou sobre “Valorização da Profissão Contábil e o Sistema CFC/X CRC’s”.

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Contador baiano é nomeado para o CONSEF

 

Por indicação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia - FECOMÉRCIO, através de ato do Governador Rui Costa, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, em 07 de março do corrente ano, o contador LUIZ AUGUSTO FERNANDES DOURADO, representando a iniciativa privada, foi indicado como novo membro do Conselho de Fazenda Estadual – CONSEF, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, que tem a finalidade de  julgar os litígios decorrentes de lançamento de tributos e de aplicação de penalidade por infrações à legislação tributária e as impugnações e recursos do sujeito passivo. Atos desta natureza, engrandece a classe contábil da Bahia. LUIZ DOURADO é contador, formado em 1990 pela Fundação Visconde de Cairu e sócio da empresa Audicont – Auditores e Consultores.

Delegado do CRCBA em Teixeira de Freitas se reuniu com prefeito

Na tarde do dia 24 de março (sexta-feira), o delegado do CRCBA em Teixeira de Freitas, João do Amaral Neto, participou de reunião com o prefeito Timóteo Brito e o secretário de Segurança Pública Capitão Álvaro, com representantes da Associação Comercial-ACE, Sincomércio, CDL, Conselho de Segurança Pública-CONSEP e Maçonaria, pleiteando a implantação de câmeras de segurança na cidade.

Delegado do CRCBA em Itamaraju realiza solenidade de habilitação profissional

No dia 24 de março, o delegado do CRCBA de Itamaraju, Jailson Silva, realizou a solenidade de habilitação profissional com entrega de carteira ao contador Andrei Oliveira de Souza.

Palestra: Programa de Regularização Tributária - MP 766/2017, em Salvador

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Congresso dos Profissionais da Contabilidade

A Fundação Visconde de Cairu (FVC), o Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia (SINDICONTA-BA) e o Sindicato das Empresas Contábeis e das Empresas de Assessoramento Perícias Informações e Pesquisas no Estado da Bahia (SESCAP-BA), apresentam, através do “Congresso dos Profissionais da Contabilidade do Estado da Bahia”, um espaço para debates, mesas redondas, painéis e palestras ao abordar assuntos atuais e relevantes para os profissionais da Contabilidade e à Sociedade. A programação será composta de apresentação de palestras, painéis, trabalhos científicos, talk show e oficinas simultâneas, com temas atuais, que têm por objetivo expor e debater assuntos da área contábil, ressaltando a Ciência Contábil como imprescindível para uma gestão transparente, na busca de soluções para a efetividade empresarial e essencial para a tomada de decisão e instrumentos de controle.

Público Alvo: Estudantes do curso de Graduação em Ciências, profissionais da Contabilidade e áreas afins.

Investimento: Estudante – R$ 120,00 I Profissional – R$150,00 I Alunos da Cairu – R$ 102,00

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6 - CONGRESSO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DA BAHIA

PROFISSIONAL CONTÁBIL: ORIENTE SEUS CLIENTES A DOAR PARTE DO IMPOSTO DEVIDO

O Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) convida os profissionais baianos a incentivarem os seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, a doarem parte do Imposto de Renda devido ao Fundo da Criança e do Adolescente, do município e/ou do estado. As doações são deduzidas do imposto devido e não implicam em nenhum custo adicional ao contribuinte. Assim, pode-se direcionar parte do imposto devido a ações sociais locais.

As pessoas físicas que desejam doar deduzindo do Imposto de Renda, caso possuam segurança e uma estimativa confiável do quanto vai pagar de imposto, é recomendável realizar as doações dentro do ano-base, depositando a doação até o último dia útil do ano, assegurando a dedução total de 6%. Até o dia 30 de abril, é possível doar até 3% do imposto devido, referente ao ano base anterior, descontado da declaração feita no modelo completo.

As pessoas jurídicas, poderão deduzir até 1% do imposto de renda apurado pelo Lucro Real na declaração a ser entregue no ano seguinte.

CURSO PRÁTICO DE SPED CONTÁBIL FISCAL - ECF (Substituição da DIPJ), EM SALVADOR

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Curso Prático de Perícia Judicial Trabalhista, em Salvador

7 - CURSO PRATICO DE PERICIA JUDICIAL TRABALHISTA

Inscrições abertas para o Curso Prático Contábil

Estão abertas as inscrições para o Curso Prático Contábil, que vai acontecer de 12 de maio até o dia 01 de setembro, em Salvador. Com duração de quatro meses e dividido em quatro módulos, o curso possui o objetivo de possibilitar uma bagagem prática para os estudantes e profissionais da área contábil, trabalhando no sistema de contabilidade desde o embrião da empresa, passando por todos os departamentos que compõem a profissão contábil.

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5 - 5 TURMA DO CURSO PRATICO CONTABIL

17ª CONVENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE DO PARANÁ

Fonte: Site do CRCPR

Profissionais, professores e estudantes de contabilidade terão uma rara oportunidade, em 2017, de participar de mais um momento especial da classe contábil paranaense: a 17ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado do Paraná, programada para 17 a 19 de maio, no Centro de Convenções do Hotel Bourbon, em Foz do Iguaçu. Nossa convenção já faz parte da agenda dos maiores eventos da contabilidade do País e essa tem tudo para repetir o sucesso da anterior que contou com 167 delegações de 20 estados.

Além de grandes expoentes do pensamento contábil para analisar a conjuntura das empresas e do setor público, as duas últimas edições trouxeram personalidades de destaque com diferentes visões, como o alpinista Waldemar Niclevicz, o jornalista Caco Barcellos e o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, entre outros.

Essa edição é uma rara oportunidade também para apresentar estudos técnicos e científicos a um público seleto, assim como para interagir com segmentos específicos, em fóruns diversos: do empresário contábil, da mulher contabilista, dos estudantes de ciências contábeis e jovens lideranças, dos coordenadores e professores de ciências contábeis, do contador público, dos auditores e peritos, dos delegados do CRCPR e do terceiro setor.

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