15º FÓRUM DA MULHER CONTABILISTA DA BAHIA E VII ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO DE CONTABILIDADE

Dois grandes eventos, uma só inscrição. Não perca!

O 15º Fórum da Mulher Contabilista da Bahia, mais charmoso evento da classe contábil baiana, acontecerá no dia 31 de março, no auditório da Casa do Comércio, em Salvador. Com o tema "A mulher profissional da Contabilidade no Brasil e em Portugal", o fórum terá um painel com as participações de Marcia Ruiz Alcazar, vice-presidente de Administração e Finanças do CRCSP, e Claudia Isabel Afonso dos Santos, DIretora da Ordem dos Contabilistas de Portugal, com coordenação da coordenadora adjunta da Câmara de Registro e Cadastro do CFC, Maria Constança Carneiro Galvão.

Junto com o Fórum, será realizado o VII Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade, evento promovido pela Fundação Brasileira de Contabilidade, que debaterá temas da profissão contábil nos países de língua portuguesa e espera receber 300 profissionais.

Nesta edição os organizadores do Encontro preparam uma homenagem especial à um dos idealizadores do evento, o Bastonário da Ordem dos Contabilistas de Portugal (OCC), Antônio Domingos de Azevedo, que morreu em 11 de setembro de 2016. A organização é da Fundação Brasileira de Contabilidade, com apoio da ABACICON, CRCBA e OCC.

Um dos propósitos do evento internacional é estimular o debate e a reflexão sobre os temas atuais junto à estudantes e profissionais da área. "É uma oportunidade única para reciclarmos o conhecimento, e estreitarmos ainda mais nossos laços com os países de língua portuguesa", pontua o presidente da FBC, Juarez Domingues Carneiro.

As inscrições  dos dois eventos pode ser realizadas pelos sites: www.fbc.org.br e www.crcba.org.br.

AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

 
PALESTRA: AUDITORIA INTERNA COMO CONTROLE PREVENTIVO, VISANDO A EXCELÊNCIA NAS ORGANIZAÇÕES-SALVADOR 22/03/2017
PALESTRA: NOVIDADES DO IRPF 2017 - SALVADOR:
28/03/2017
PALESRTA LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO 2017 - ASPECTOS RELEVANTES E QUESTÕES CONTROVERTIDAS - SALVADOR 29/03/2017
VII ENCONTRO LUSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE E XV FÓRUM DA MULHER CONTABILISTA DO ESTADO DA BAHIA 31/03/2017
PALESTRA: PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - MP 766/2017 - SALVADOR 04/04/2017
PALESTRA: ICMS BAHIA - ALTERAÇÕES DE 2016 E PARA 2017 - 2ª TURMA - SALVADOR 05/04/2017
PALESTRA: TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA - A EXPERIÊNCIA DA REDE CFC/CRCs - SALVADOR 12/04/2017
PALESTRA: CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS DA DÍVIDA ATIVA - SALVADOR 19/04/2017
PALESTRA: A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA AS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR - 2ª TURMA - SALVADOR 26/04/2017
PALESTRA: SIMPLES NACIONAL - PRINCIPAIS NOVIDADES - SALVADOR 03/05/2017
PALESTRA: A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO - SALVADOR 10/05/2017
PALESTRA: CONTABILIDADE APLICADA A ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS - NOÇÕES BÁSICAS - SALVADOR:
17/05/2017
PALESTRA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - SALVADOR 31/05/2017
PALESTRA: ADMISSÃO E DEMISSÃO DE EMPREGADOS - CONTRATO DE TRABALHO MODALIDADE - SALVADOR: 07/06/2017
PALESTRA: ABERTURA E ENCERRAMENTO DE EMPRESAS : PRINCIPAIS PECULIARIDADES DO CONTRATO SOCIAL - SALVADOR 05/07/2017
PALESTRA: GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA - SALVADOR 06/09/2017
XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - XIII CCB - SALVADOR - BA 16/10/2017
 

 

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XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA - INSCRIÇÕES ABERTAS

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ANUIDADE PODE SER PAGA EM MARÇO SEM ACRÉSCIMOS

O Conselho Federal de Contabilidade divulgou os valores das anuidades de 2017, por meio da Resolução CFC N.º 1.514/2016, com vencimento em 31 de março de 2017, que são: R$ 538,00 (quinhentos e trinta e oito reais) para os contadores e de R$ 482,00 (quatrocentos e oitenta e dois reais) para os técnicos em contabilidade.

As anuidades poderão ser divididas em até 7 (sete) parcelas mensais, considerando os valores vigentes em março de 2017. As guias de pagamento da anuidade/2017 foram encaminhadas pelos Correios e estão disponíveis no site do CRCBA (www.crcba.org.br), na seção de “Atendimento Online”, e poderá ser emitida na sede do CRCBA ou em uma de suas Delegacias.

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ÁREA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1700, DE 14 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 16/03/2017
Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1701, DE 14 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 16/03/2017
Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). (Leia mais)

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 14 DE MARÇO DE 2017 - DOU de 16/03/2017
Dispõe sobre a aplicação da isenção de que trata o art. 8° da Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005. (Leia mais)

PORTARIA RFB Nº 334, DE 14 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 16/03/2017
Altera a Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, a Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro 2010, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas, e a Portaria RFB nº 1.711, de 24 de setembro de 2010, que aprova modelo de documento que comprova a decisão que aplica a pena de perdimento de veículo em favor da União, para fins de subsidiar os procedimentos previstos nos §§ 6º e 7º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976. (Leia mais)

ÁREA ESTADUAL

Durante o período de apuração desta edição, não foram publicadas novidades pela SEFAZ Bahia.

ÁREA MUNICIPAL

Durante o período de apuração desta edição, não foram publicadas novidades pela SEFAZ Salvador.

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4007, DE 09 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 13/03/2017
Assunto: Simples Nacional. A opção pelo Simples Nacional é incompatível com a utilização de qualquer outro benefício ou tratamento fiscal diferenciado ou mais favorecido, tais como suspensão, isenção ou alíquota zero, salvo os casos expressamente previstos na legislação. 
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 95, DE 03 DE ABRIL DE 2014. Dispositivos Legais: Lei Complementar nº 123, de 2006, com alterações, arts. 18 e 24; Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, com alteração, art. 28, XXII. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 129, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 13/03/2017 ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL. EMENTA: RASTREAMENTO VEICULAR. Para fins de Simples Nacional, a atividade rastreamento de veículos configura serviço de vigilância e, nessa condição, é tributada pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 5º-C, VI. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 143, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 13/03/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. EMENTA: FABRICAÇÃO E IMPORTAÇÃO COM SUSPENSÃO. PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. OPERAÇÃO DE SAÍ-DA PARA ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 148, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 13/03/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA. ADICIONAL. PRODUÇÃO DE EFEITOS.  (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 156, DE 03 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 13/03/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. EMENTA: CONTRIBUINTE. IMPORTAÇÃO. REVENDA. CHOCOLATE CLASSIFICADO NA SUBPOSIÇÃO 1806.90 DA TIPI. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 157, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 - DOU DE 13/03/2017 ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. EMENTA: SISCOSERV. REGISTRO. PRI ASSOCIATION. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 157, DE 03 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 13/03/2017 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. EMENTA: O pagamento do adicional da Cofins-Importação de que trata o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004, não gera para seu sujeito passivo, em qualquer hipótese, direito de apuração de crédito da Cofins. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 158, DE 03 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 13/03/2017 ASSUNTO: Simples Nacional. EMENTA: SIMPLES NACIONAL. SERVIÇO DE IMPERMEABILIZAÇÃO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 160, DE 03 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 13/03/2017 ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. EMENTA: SISCOSERV. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA. OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO. SERVIÇOS POR PRAZO INDETERMINADO. VALOR NÃO PREVIAMENTE ESTIPULADO. MONTANTE E DATA DE REGISTRO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 161, DE 03 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 13/03/2017
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. PAGAMENTOS EFETUADOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO À COOPERATIVA DE TÁXI. SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NA CATEGORIA DE ALUGUEL (TÁXI). INEXIGIBILIDADE.  (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 163, DE 06 DE MARÇO DE 2017 - DOU de 13/03/2017
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. EMENTA: DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. REGIME DE TRIBUTAÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL. REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK. MODALIDADE SUSPENSÃO.  (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 168, DE 09 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 14/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. INSUMOS. ADMISSIBILIDADE. MOMENTO DE APURAÇÃO DO CRÉDITO. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 165, DE 09 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 15/03/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI EMENTA: SUSPENSÃO. PRODUTO NACIONALIZADO. TRATADOS INTERNACIONAIS. IGUALDADE DE TRATAMENTO. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 166, DE 09 DE MARÇO DE 2017 -  DOU DE 15/03/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: No âmbito da apuração do IRPJ pelo lucro real, as variações monetárias ativas decorrentes de atualização de depósitos judiciais ou extrajudiciais devem ser reconhecidas, em regra, de acordo com o regime de competência. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 167, DE 09 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 15/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE EPÓXI NO SOLO. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 169, DE 13 DE MARÇO DE 2017 – DOU DE 15/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA. ADICIONAL. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 170, DE 13 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 15/03/2017
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. EMENTA: ALÍQUOTAS REDUZIDAS A ZERO. ADICIONAL DA COFINS-IMPORTAÇÃO.  (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99041, DE 10 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 15/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFIN. EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITOS. NÃO CUMULATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7001, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 – DOU de 17/03/2017
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. OPÇÃO PELA ANTECIPAÇÃO DO REGIME. FORMA. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7002, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU de 17/03/2017
ASSUNTO:Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. EMENTA:MÉTODO DE RATEIO PROPORCIONAL PARA DETERMINAÇÃO DOS CRÉDITOS. TOTALIDADE DAS RECEITAS SUBMETIDAS AO REGIME NÃO CUMULATIVO. INAPLICABILIDADE. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7003, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU de 17/03/2017
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. EMENTA: MÉTODO DE RATEIO PROPORCIONAL PARA DETERMINAÇÃO DOS CRÉDITOS. TOTALIDADE DAS RECEITAS SUBMETIDAS AO REGIME NÃO CUMULATIVO. INAPLICABILIDADE. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7004, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU de 17/03/2017
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário. EMENTA: CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ENÉRGIA ELÉTRICA. VALORES REGISTRADOS NA CONTA CVA. TRIBUTAÇÃO. (Leia mais)  

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7005, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU de 17/03/2017
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: CPRB. FATO GERADOR. BASE DE CÁLCULO. APURAÇÃO. CONTRATOS COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. RECONHECIMENTO NO TEMPO DE RECEITAS. (Leia mais)

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

Taxa de Fiscalização e Funcionamento – TFF 2017 de Salvador vence no próximo dia 31
Fonte: Almério Santana - conselheiro CRCBA. (Leia mais)

Nem todo MEI está isento da entrega da declaração do IR
O Imposto de Renda faz parte das obrigações do Microempreendedor Individual. Entenda quando ele deve declarar. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

Receita Federal regulamenta transmissão de informações relativas ao RERCT
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1699/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações na e-Financeira. Fonte: Receita Federal. (Leia mais)

DIRPF 2017 – Receita Federal esclarece quem está obrigado a entregar
A Receita Federal esclarece quem está obrigado a entrega até 28 de abril de 2017 a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física ano-calendário 2016. Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

Sócios ocultos respondem com seus bens por dívidas trabalhistas
A Justiça do Trabalho tem responsabilizado os chamados sócios ocultos – que não aparecem nem assumem qualquer responsabilidade perante terceiros – para quitar dívidas trabalhistas, caso não exista outra forma de honrar pagamentos. Fonte: COAD. (Leia mais)

EFD-ICMS/IPI – Inventário de dezembro deve ser informado no arquivo de fevereiro
O prazo para prestar contas do estoque de dezembro vence em março. Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

Receita elimina formulários de papel de regime especial de exportação
A habilitação e procedimentos administrativos do Recof-Sped serão totalmente digitais. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

Receita Federal analisa as informações de redes sociais
As informações das redes sociais são utilizadas de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização. Fonte: Receita Federal. (Leia mais)

PIS/COFINS – Reflexo da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições
Depois de anos de batalha judicial, o contribuinte comemora vitória com a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF. Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

DCTF para o Simples Nacional
A entrega da DCTF para as empresas optantes pelo Simples Nacional, deve ser feita para as empresas sujeitas ao recolhimento da CPRB. Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)

Os limites de deduções do Imposto de Renda 2017
Nem todas as despesas de 2016 podem ser abatidas do Imposto de Renda e, dentre as que podem, os valores de abatimento são limitados. Veja quais são eles. Fonte: Exame.com. (Leia mais)

Supremo decide: ICMS não incide nas bases do PIS e da Cofins
O debate sobre o tema já durava dez anos. Governo diz que impacto na arrecadação federal será de pelo menos R$ 20 bilhões ao ano. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

Receita cria a Escrituração Fiscal Digital de Retenções (EFD-Reinf)
A EFD-Reinf é o mais recente módulo do Sistema Sped e foi construído em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Fonte: Administradores. (Leia mais)

Receita Federal consolida legislação de IRPJ e CSLL
Consolidação de normas melhora a relação fisco-contribuinte. Fonte:Contadores.cnt.br. (Leia mais)

A importância da entrega de uma DIRF sem erros
A DIRF é uma declaração que engloba a retenção de vários tributos da esfera federal, como PIS, COFINS, CSLL e IR, e diversas outras informações relativas a rendimentos. Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)

Receita Federal alerta sobre os erros mais comuns cometidos na Dirpf
A Receita Federal destaca alguns erros frequentes cometidos por contribuintes no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e os modos de regularizar a situação. Fonte: Receita Federal. (Leia mais)

Fazenda vai recorrer de decisão do STF que desvincula ICMS do PIS/COFINS
O Ministério da Fazenda informou que apresentará um recurso para que a decisão só valha a partir de 2018. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Federal

LEI Nº 13.419, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, hotéis e estabelecimentos similares. (Leia mais)

LEI Nº 13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências. (Leia mais)

DECRETO Nº 9.002, DE 13 DE MARÇO DE 2017
Altera o Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Vinculação das entidades da administração pública federal indireta. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA

Durante o período de apuração desta edição, não foram publicadas notícias da seção.

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Obrigatoriedade da Nova GRCSU Passou de Mar/2017 Para Jan/2018
Fonte: Blog Guia Trabalhista. (Leia mais)

Prazo para entrega da Rais 2016 termina dia 17 de março
O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2016 termina dia 17 de março. Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)

O que são período aquisitivo e período concessivo para férias?
Dúvida comum entre os jovens empreendedores, o período aquisitivo e o concessivo são duas coisas distintas na CLT e por isso é necessário sua correta compreensão para planejar as férias dos seus funcionários. Qual a diferença entre ambos? Fonte: Sage. (Leia mais)


IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL CORRETA

CRCBA

Os documentos que servem para fundamentar a emissão de uma Decore Eletrônica quando a natureza do rendimento for proveniente de Rendimento de Aplicações Financeiras, conforme Anexo II da Resolução 1364/2011:

1)Comprovante do rendimento bancário;

2) Comprovante do crédito do rendimento emitido pela instituição financeira pagadora.

O profissional da contabilidade  que não efetuar o cumprimento desta norma profissional o sujeitará às penalidades previstas na legislação pertintente.

CRCBA E OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE SINALIZAM PARCERIA PARA MOTIVAR DOAÇÕES DEDUTÍVEIS DO IMPOSTO DE RENDA

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Na tarde dessa quarta-feira (15/3), as diretorias do CRCBA e da Academia Baiana de Ciências Contábeis (ABACICON) estiveram reunidas com a superintendente das Obras Sociais Irmã Dulce, Maria Rita Pontes, e equipe técnica, na sede da entidade filantrópica, em Salvador – BA. O objetivo da reunião foi firmar uma parceria que tem como principal motivação a realização de um trabalho de orientação e conscientização de contribuintes e empresários para doações dedutíveis do imposto de renda. A Líder do Centro Educacional Santo Antônio, projeto das Obras Sociais Irmã Dulce que presta assistência social e educacional a crianças no município de Simões Filho, Flávia Laukenickas, informou que o projeto já está cadastrado para receber doações pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Simões Filho, e que aguarda a instalação do Fundo Municipal do Idoso da capital baiana para receber recursos de doações dedutíveis do imposto de renda no atendimento médico prestado aos idosos.

Estiveram presentes na reunião o presidente do CRCBA, Antônio Nogueira; o presidente da ABACICON, Adeildo Osório de Oliveira; o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CRCBA, Edmilson Bispo; o vice-presidente de Fiscalização do CRCBA, Edvaldo Almeida; o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Wellington Cruz; a ouvidora geral do CRCBA e membro do Programa de Voluntariado da Classe Contábil, Iara Luísa Dórea; e a diretora executiva do CRCBA, Marilene Matos. Membros da equipe técnica das Obras Sociais Irmã Dulce estiveram presentes e apontaram aspectos operacionais para a realização das doações.

O presidente Antônio Nogueira sinalizou o interesse do CRCBA em apoiar essa causa nobre, adiantando o agendamento de um próximo encontro para formalização de um convênio de cooperação institucional, que viabilizará ações de divulgação e promoção das informações dos projetos da entidade filantrópica.

A superintendente das Obras Sociais Irmã Dulce, Maria Rita Pontes, falou da importância em iniciar essa parceria estratégica com o CRCBA. “Eu senti uma fidelidade nessa parceria que é tão importante para a continuidade das Obras Irmã Dulce e que vem num momento muito significativo, na passagem dos 25 anos do falecimento de Irmã Dulce. Nós temos o sentimento de que ela continua muito presente nas suas obras e esse gesto do Conselho de Contabilidade vem nos animar e estimular a ter a certeza de que para o Centro Educacional Santo Antônio, nós abrimos não uma janela, mas várias portas junto à sociedade”. Também destacou a importância da instalação do Fundo Municipal do Idoso da capital baiana para estender o projeto de doações dedutíveis de imposto de renda ao projeto de atendimento médico a idosos na capital baiana, que conta com 954 leitos em funcionamento. “Essa parceria também é importante para o idoso, espero que muito em breve possamos estender essa ajuda para os nossos idosos com a criação do Fundo Municipal”.

Canais de Doação das Obras Sociais Irmã Dulce - OSID

As doações da sociedade continuam sendo vitais para a manutenção das atividades das Obras Sociais Irmã Dulce e consequente perpetuação do legado de amor e serviço do Anjo Bom do Brasil.

A população dispõe hoje de inúmeros canais para ajudar a instituição:

  • É possível doar qualquer quantia através de depósito ou transferência bancária. A relação dos bancos e das contas está disponível no site da instituição, diretamente no endereço www.irmadulce.org.br/doeagora.
  • Doações podem ser feitas ainda de forma on-line (via cartão de crédito), diretamente pelo site, também a partir do endereço www.irmadulce.org.br/doeagora.
  • A OSID mantém também o programa Sócio Protetor, uma das mais importantes fontes de recursos da instituição voltadas à manutenção das atividades em prol da população mais carente. Qualquer pessoa física e/ou jurídica pode se tornar um Sócio Protetor das Obras, contribuindo através de boleto bancário ou de débito em conta no Banco do Brasil, Bradesco ou Caixa Econômica Federal. Para obter mais informações e se cadastrar no programa, basta acessar o site www.irmadulce.org.br/socioprotetor.
  • Mais informações sobre todas as formas de doação à entidade podem ser obtidas através do telefone 0800-284-5284.

Doação dedutível do Imposto de Renda

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) é uma conta bancária especial destinada à doações de pessoas físicas ou jurídicas para entidades beneficentes, com incentivo de abatimento no Imposto de Renda. Através dele, você ou a sua empresa poderá ajudar o Centro Educacional Santo Antônio – unidade educacional das Obras Sociais Irmã Dulce localizada no município de Simões Filho, que atende cerca de 700 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Até o dia 30 de abril, é possível doar até 3% do imposto devido, referente ao ano base anterior, descontado da declaração feita no modelo completo. As pessoas jurídicas, poderão deduzir até 1% do imposto de renda apurado pelo Lucro Real na declaração a ser entregue no ano seguinte. A emissão da DARF para doação deverá ser feita no programa da DIRPF.

Olivia Troccoli (PVCC) é eleita vice-presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) da Bahia

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A Coordenadora do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) no Estado da Bahia, a conselheira do CRCBA Olivia Troccoli, foi empossada como vice-presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) da Bahia, em cerimônia realizada na tarde dessa segunda-feira (13/3), na sede da Secretaria de Educação, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A voluntária do PVCC, contadora Lícia Maia, também foi empossada, junto com outros 12 novos membros, dentre pais de alunos e representantes de entidades de classe e de organizações da sociedade civil.

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Estiveram presentes na cerimônia o secretário de Educação Walter Pinheiro, o presidente do CAE na gestão 2013-2016, Márcio Augusto Tavares dos Santos, o superintendente de Planejamento e Organização da Rede Escolar, Frederico Gonçalves, a presidente empossada do CAE, Elaine de Almeida, integrantes da diretoria e novos membros empossados.

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O secretário Walter Pinheiro destacou a importância do CAE, “O Conselho é fundamental para a gente ir ajustando a questão da segurança alimentar, das condições de compra, qualidade e acompanhamento nutricional por parte de um profissional”, afirmou ao acrescentar que “nós temos buscado não só cumprir a lei mas, principalmente, cumprir a nossa obrigação que é entregar uma alimentação de qualidade, em quantidade ideal, como um dos melhores complementos para a vida dos estudantes”.

Olivia Troccoli (PVCC), explicou como o Voluntariado da Classe Contábil deve atuar junto ao CAE. “O PVVC pode colaborar com CAE agindo com seus voluntários na fiscalização da merenda escolar, verificando se os alimentos estão chegando a contento nas escolas, como estão condicionados, como são servidos pelas merendeiras, para averiguar como está se procedendo a alimentação dos estudantes”.

WORKSHOP REUNIU EMPRESÁRIOS CONTÁBEIS EM SALVADOR

Evento abordou pontos importantes sobre gestão e contabilidade digital


O Presidente do CRCBA, Antônio Nogueira, ao lado do vice-presidente de Desenvolvimento Operacional Edmilson Bispo e do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional Wellington Cruz, saudou o empresariado presente e parabenizou a iniciativa da busca pelo constante aprimoramento dos atributos técnicos.

O SESCAP BAHIA em parceria com a Omie promoveu nesta quarta-feira (15) um workshop sobre Gestão e Contabilidade Digital. O evento aconteceu no Hotel Intercity Salvador e contou com a presença de empresários contábeis de várias cidades do Estado, como Ilhéus, Itabuna e Irecê. O curso prático teve como palestrantes Roberto Dias Duarte e Marcelo Lombardo.

Ao dar as boas-vindas, o vice-presidente do SESCAP BAHIA Roberto Conceição aproveitou para conclamar a classe empresarial contábil a se aproximar do sindicato. “O papel do Sescap é promover ações e tarefas em favor das categorias que representa, mas para que o resultado seja positivo, como alguns que já conseguimos, é preciso que a entidade seja forte e isso só é possível com a participação de todos”, disse.

Filiado ao SESCAP BAHIA Cézar Rios Queiroz endossou a fala do vice-presidente. “A categoria precisa unir forças para tentar influenciar as decisões em Brasília e junto aos órgãos que nos normatizam. Só vamos conseguir ajudar nos filiando a entidade que nos representa”, garantiu.

A fim de apresentar ao empresário como aplicar a gestão de excelência em sua empresa, Duarte apresentou o já consagrado jeito Disney de atendimento ao cliente. Segunde ele, não se trata apenas de seguir regras ou regimentos, é necessário uma mudança no modelo mental. “É preciso saber onde você está, enquanto empresa, e qual o seu propósito além da regra. A partir disso buscar respostas que só você tem condição de saber, tais como agregar valor aos seus serviços, como aumentar a eficiência e engajar a sua equipe. Na Disney, por exemplo, eles transformam filas ou ‘call center’ em atividades divertidas. É necessário superar a expectativa do cliente em qualquer ponto de contato”, ressaltou ao destacar dois conceitos importantes: a culpa não é nossa, mas o problema é nosso. “Todo cliente erra. Tem cliente que não sabe emitir uma nota; tem cliente que não sabe calcular uma rescisão e o problema não é do contador, mas ele precisa ajudar o seu cliente a resolvê-los. Desta forma estará estabelecendo um atendimento diferenciado; fazendo além da sua obrigação e com isso, consequentemente, agregando valor aos seus serviços prestados”, explicou o palestrante.

Ao falar sobre contabilidade digital, Marcelo Lombardo salientou que hoje tudo pode ser automatizado; e que o momento atual não aceita ineficiência. “No escritório contábil existe ainda muita redundância de trabalho em função da desorganização do cliente. A ideia é que a empresa organize o cliente e depois passe essas informações para o software de gestão na nuvem. O custo para isso é baixo e ao eliminar a digitação há uma melhora no negócio e aumenta em até 70% a eficiência do escritório contábil”, afirmou ao comentar que atualmente as informações do contribuinte junto ao Fisco e outros órgãos estão todas online, somente entre o contador e o cliente é que ainda existe esta relação de papel e motoboy. “E é justamente fechar esse elo que chamamos de contabilidade digital”, concluiu.

Ascom – SESCAP BAHIA
Por Michele Coutinho

Reunião do Secretário Municipal da Fazenda com os representantes da Sociedade Civil, em Camaçari

No dia 13 de março, o Secretário Municipal da Fazenda Renato Almeida, juntamente com representantes da Sociedade Civil, discutiu sobre a possibilidade de retorno da delegacia da Receita Federal do Brasil – RFB ao Município de Camaçari, bem como a parceria entre a gestão municipal e a iniciativa privada para implantação do Autoatendimento Orientado da Receita Federal no município. Na oportunidade, foi apresentado o projeto de Implantação do Autoatendimento da RFB que é uma alternativa viável aos municípios desassistidos por uma unidade da Receita Federal. O serviço possibilita aos contribuintes, sob orientação, obter serviços e informações por meio do sítio da RFB na internet e também do portal virtual de atendimento e-CAC.

A ideia do projeto é treinar estudantes do curso de Ciências Contábeis para que eles auxiliem a população. Para isso, os alunos terão a oportunidade de estagiar, contarão com um treinamento realizado pelas Divisões de Integração com o Cidadão (Divic's) da Receita Federal, conforme apresentado pelo diretor Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON, Sr. José Rosenvaldo Evangelista Rios, com a participação do Sr. Emérison Pereira, Diretor Regional do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia – SESCAP-BA e da Sr.ª Marineide Nunes, Delegada do CRCBA em Camaçari.

A reunião também contou com a presença da Contadora e Diretora do campus de Camaçari da Universidade Estadual da Bahia – UNEB, a Sr.ª Kátia Silene, do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Camaçari – ACEC, Sr. Jamilton Pereira da Silva, do Vice-Prefeito do Município José Eudoro Reis Tude, do Vereador Flávio Matos, do Subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SEDUR, Sr. José Matos Reis, Subsecretário da Fazenda Sr. Cosme Alves dos Santos e técnicos e assessores da SEFAZ.

Coordenadora Técnica-Científica da XIII CCB se reúne com equipe do CRCBA

Na tarde do dia 14/03, ocorreu no CRCBA a reunião administrativa para tratar dos assuntos relacionados ao setor técnico da comissão e divulgação das informações da XIII Convenção de Contabilidade do Estado da Bahia. Estiveram presentes a Conselheira e Coordenadora da Comissão Técnica Científica da XIII Convenção de Contabilidade do Estado da Bahia, Célia Sacramento, a Coordenadora Técnica, Litânia Santiago, a Coordenadora do Setor de Desenvolvimento Profissional e Institucional, Adailce Soares, a Controladora, Margarete Santos e o Coordenador de Comunicação, Leandro Nunes.

Delegada do CRCBA em Camaçari realiza solenidade de habilitação profissional

No dia 13 de março, a delegada do CRCBA em Camaçari, Marineide Nunes de Araújo, realizou solenidade de habilitação profissional com entrega de carteira ao contador Danival Pereira Dias.

 

CONTADORA MARIA CONSTANÇA RECEBEU HOMENAGEM DO CENTRO CULTURAL DA CÂMARA DE VEREADORES

Ascom Luiz Carlos

Na noite do dia 07/3, a Frente Parlamentar em Defesa da Capoeira e a Federação de Capoeira da Bahia (Fecaba), realizaram o World Top Premium, evento que homenageou nomes que se destacaram no desenvolvimento de trabalhos sociais, na arte, na cultura, na dança e no esporte, durante o ano de 2016. A coordenadora adjunta da Câmara de Registro do Coselho FEderal de Contabilidade, Maria Constança Carneiro Galvão



O evento aconteceu no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador e contou com a presença de grandes mestres da capoeira, como o Mestre Itapoan e o Mestre Escurinho, que são da Turma de Bimba, e outros importantes nomes da capoeira.

Presidindo a mesa estava o vereador Luiz Carlos de Souza, presidente da Frente Parlamentar em o Mestre Marcelo Grauçá, presidente da Fecaba; Ricardo Carvalho, presidente da Federação Baiana de Jiu Jitsu; Alex Carvalho, presidente da Federação Baiana de MMA e Luta Olímpica; entre outros.

Como convidados, o evento recebeu as Filhas de Gandhi, a Banda Didá e o Grupo Solaris, que apresentou o divertido Samba de Roda, dirigido pelo professor Curumim, e o grupo do Mestre Lôbo, que apresentou o Maculelê.

Palestra: Programa de Regularização Tributária - MP 766/2017, em Salvador

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PROFISSIONAL CONTÁBIL: ORIENTE SEUS CLIENTES A DOAR PARTE DO IMPOSTO DEVIDO

O Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) convida os profissionais baianos a incentivarem os seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, a doarem parte do Imposto de Renda devido ao Fundo da Criança e do Adolescente, do município e/ou do estado. As doações são deduzidas do imposto devido e não implicam em nenhum custo adicional ao contribuinte. Assim, pode-se direcionar parte do imposto devido a ações sociais locais.

As pessoas físicas que desejam doar deduzindo do Imposto de Renda, caso possuam segurança e uma estimativa confiável do quanto vai pagar de imposto, é recomendável realizar as doações dentro do ano-base, depositando a doação até o último dia útil do ano, assegurando a dedução total de 6%. Até o dia 30 de abril, é possível doar até 3% do imposto devido, referente ao ano base anterior, descontado da declaração feita no modelo completo.

As pessoas jurídicas, poderão deduzir até 1% do imposto de renda apurado pelo Lucro Real na declaração a ser entregue no ano seguinte.

CURSO PRÁTICO DE SPED CONTÁBIL FISCAL - ECF (Substituição da DIPJ), EM SALVADOR

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PALESTRA "LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO 2017"




17ª CONVENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE DO PARANÁ

Fonte: Site do CRCPR

Profissionais, professores e estudantes de contabilidade terão uma rara oportunidade, em 2017, de participar de mais um momento especial da classe contábil paranaense: a 17ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado do Paraná, programada para 17 a 19 de maio, no Centro de Convenções do Hotel Bourbon, em Foz do Iguaçu. Nossa convenção já faz parte da agenda dos maiores eventos da contabilidade do País e essa tem tudo para repetir o sucesso da anterior que contou com 167 delegações de 20 estados.

Além de grandes expoentes do pensamento contábil para analisar a conjuntura das empresas e do setor público, as duas últimas edições trouxeram personalidades de destaque com diferentes visões, como o alpinista Waldemar Niclevicz, o jornalista Caco Barcellos e o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, entre outros.

Essa edição é uma rara oportunidade também para apresentar estudos técnicos e científicos a um público seleto, assim como para interagir com segmentos específicos, em fóruns diversos: do empresário contábil, da mulher contabilista, dos estudantes de ciências contábeis e jovens lideranças, dos coordenadores e professores de ciências contábeis, do contador público, dos auditores e peritos, dos delegados do CRCPR e do terceiro setor.

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PALESTRA "AUDITORIA INTERNA COMO CONTROLE PREVENTIVO, VISANDO A EXCELÊNCIA NAS ORGANIZAÇÕES"