15º FÓRUM DA MULHER CONTABILISTA DA BAHIA E VII ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO DE CONTABILIDADE

Dois grandes eventos, uma só inscrição. Não perca!

O 15º Fórum da Mulher Contabilista da Bahia, mais charmoso evento da classe contábil baiana, acontecerá no dia 31 de março, no auditório da Casa do Comércio, em Salvador. Com o tema "A mulher profissional da Contabilidade no Brasil e em Portugal", o fórum terá um painel com as participações de Marcia Ruiz Alcazar, vice-presidente de Administração e Finanças do CRCSP, e Claudia Isabel Afonso dos Santos, DIretora da Ordem dos Contabilistas de Portugal, com coordenação da coordenadora adjunta da Câmara de Registro e Cadastro do CFC, Maria Constança Carneiro Galvão.

Junto com o Fórum, será realizado o VII Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade, evento promovido pela Fundação Brasileira de Contabilidade, que debaterá temas da profissão contábil nos países de língua portuguesa e espera receber 300 profissionais.

Nesta edição os organizadores do Encontro preparam uma homenagem especial à um dos idealizadores do evento, o Bastonário da Ordem dos Contabilistas de Portugal (OCC), Antônio Domingos de Azevedo, que morreu em 11 de setembro de 2016. A organização é da Fundação Brasileira de Contabilidade, com apoio da ABACICON, CRCBA e OCC.

Um dos propósitos do evento internacional é estimular o debate e a reflexão sobre os temas atuais junto à estudantes e profissionais da área. "É uma oportunidade única para reciclarmos o conhecimento, e estreitarmos ainda mais nossos laços com os países de língua portuguesa", pontua o presidente da FBC, Juarez Domingues Carneiro.

As inscrições  dos dois eventos pode ser realizadas pelos sites: www.fbc.org.br e www.crcba.org.br.

AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

 
PALESTRA: AUDITORIA INTERNA COMO CONTROLE PREVENTIVO, VISANDO A EXCELÊNCIA NAS ORGANIZAÇÕES-SALVADOR 22/03/2017
PALESTRA: NOVIDADES DO IRPF 2017 - SALVADOR:
28/03/2017
PALESRTA LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO 2017 - ASPECTOS RELEVANTES E QUESTÕES CONTROVERTIDAS - SALVADOR 29/03/2017
VII ENCONTRO LUSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE E XV FÓRUM DA MULHER CONTABILISTA DO ESTADO DA BAHIA 31/03/2017
PALESTRA: PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - MP 766/2017 - SALVADOR 04/04/2017
PALESTRA: ICMS BAHIA - ALTERAÇÕES DE 2016 E PARA 2017 - 2ª TURMA - SALVADOR 05/04/2017
PALESTRA: TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA - A EXPERIÊNCIA DA REDE CFC/CRCs - SALVADOR 12/04/2017
PALESTRA: CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS DA DÍVIDA ATIVA - SALVADOR 19/04/2017
PALESTRA: A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA AS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR - 2ª TURMA - SALVADOR 26/04/2017
PALESTRA: SIMPLES NACIONAL - PRINCIPAIS NOVIDADES - SALVADOR 03/05/2017
PALESTRA: A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO - SALVADOR 10/05/2017
PALESTRA: CONTABILIDADE APLICADA A ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS - NOÇÕES BÁSICAS - SALVADOR:
17/05/2017
PALESTRA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - SALVADOR 31/05/2017
XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - XIII CCB - SALVADOR - BA 16/10/2017

 

 

XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA - INSCRIÇÕES ABERTAS

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ANUIDADE PODE SER PAGA EM MARÇO SEM ACRÉSCIMOS

O Conselho Federal de Contabilidade divulgou os valores das anuidades de 2017, por meio da Resolução CFC N.º 1.514/2016, com vencimento em 31 de março de 2017, que são: R$ 538,00 (quinhentos e trinta e oito reais) para os contadores e de R$ 482,00 (quatrocentos e oitenta e dois reais) para os técnicos em contabilidade.

As anuidades poderão ser divididas em até 7 (sete) parcelas mensais, considerando os valores vigentes em março de 2017. As guias de pagamento da anuidade/2017 foram encaminhadas pelos Correios e estão disponíveis no site do CRCBA (www.crcba.org.br), na seção de “Atendimento Online”, e poderá ser emitida na sede do CRCBA ou em uma de suas Delegacias.

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ÁREA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1697, DE 02 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 06/03/2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1698, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 10/03/2017
Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1699, DE 09 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 10/03/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações na e-Financeira em conformidade com o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. (Leia mais)

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - CAMEX
Dispõe sobre o Grupo Técnico de Defesa Comercial – GTDC. (Leia mais)

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - CAMEX
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para fibra de raiom viscose, ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. (Leia mais)

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 08 DE MARÇO DE 2017 - CAMEX
Dispõe sobre o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul - GTAT-TEC. (Leia mais)

ÁREA ESTADUAL

ATO COTEPE/MVA Nº 5, DE 8 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 09/03/17
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.(Leia mais)

ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 8 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 09/03/17
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (Leia mais)

ÁREA MUNICIPAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM Nº 4 /2017 - DOM DE 24/02/2017
Estabelece os procedimentos para impugnação da Taxa de Fiscalização do Funcionamento – TFF de atividades de pessoa jurídica, na forma que indica. (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM Nº 5/2017 - DOM DE 04 A 06/03/2017
Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o parágrafo único do art. 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e estabelece o rito para sua impugnação. (Leia mais)

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 1, DE 06 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 06/03/2017 ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EMENTA: ESTIMATIVAS. DEPÓSITOS JUDICIAIS. SALDO NEGATIVO. RESTITUIÇÃO. COMPENSAÇÃO. PRAZO.  (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 116, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 - DOU DE 06/03/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF. EMENTA: DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL. LEVANTAMENTO. JUROS. TRIBUTAÇÃO. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 135, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 06/03/2017 ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL. EMENTA: RECEITA BRUTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 149, DE 01 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 06/03/2017
ASSUNTO: REGIMES ADUANEIROS. EMENTA: LOJA FRANCA. Licenciamento das Importações. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 71, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 06/03/2017
ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL. EMENTA: MANUTENÇÃO DE EXTINTORES. ANEXO. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA.  (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99036, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 06/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: CRÉDITO. INSUMOS. PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS. SERVIÇOS DE CLICHERIA. INEFICÁCIA PARCIAL. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99037, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU de 06/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS.  (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99038, DE 02 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 06/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: Para fins de apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, as disposições do § 2º do art. 30 da Lei nº 11.771, de 2008, não modificaram, em relação às pessoas jurídicas que se dedicam à organização de eventos, o conceito de receita bruta. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 146, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 08/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: REIDI. CONSÓRCIO. FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PARA PESSOA JURÍDICA HABILITADA. FATURAMENTO. POSSIBILIDADE. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 150, DE 02 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 08/03/2017
ASSUNTO:Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA. ADICIONAL. CRÉDITOS. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 151, DE 02 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 08/03/2017
ASSUNTO:Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE CARGAS POR FERROVIA. ARRENDAMENTO DE BENS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE CARGAS POR FERROVIA.  (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 152, DE 02 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 08/03/2017
ASSUNTO:Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. ICMS. DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 154, DE 02 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 08/03/2017
ASSUNTO:CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: IMPORTAÇÃO. ADICIONAL DE ALÍQUOTA. ALCANCE E PRODUÇÃO DE EFEITOS. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99039, DE 03 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 09/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99040, DE 03 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 09/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. DESPESAS COM TRANSPORTE EM FROTA PRÓPRIA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 15, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 10/03/2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 6506.10.00 Mercadoria: Capacete de polietileno próprio para proteção contra raios ultravioleta e infravermelho, impactos de partículas volantes e respingos em aplicação de solda, com visor de funcionamento eletrônico e escurecimento automático, denominado comercialmente “máscara de solda”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 65.06) e RGI 6 (texto da subposição 6506.10) constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 16, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 10/03/2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 7325.10.00 Mercadoria: Tampão de ferro fundido nodular (dúctil), composto de telar e tampa, para interface entre o pavimento e a rede de saneamento, promovendo o fechamento não estanque de poço de inspeção e similar em zonas de trânsito de veículos e pessoas. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 73.25) e RGI 6 (texto da subposição 7325.10) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 17, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 10/03/2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: NCM: 9021.39.80 Mercadoria: Aparelho (implante) de silicone, constituído de um tubo e um reservatório com a curvatura do globo ocular chamado placa, indicado para a drenagem do humor aquoso, reduzindo a pressão intraocular em pacientes com glaucoma, denominado comercialmente de “Implante de Suzanna”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 90.21) e 6 (textos da subposição de primeiro nível 9021.3 e da subposição de segundo nível 9021.39) e RGC/NCM 1 (texto do item 9021.39.90) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex n.º 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa (IN) RFB nº807, de 2008, e alterações posteriores. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 18, DE 02 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 10/03/2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 8431.49.21 Mercadoria: Cabina completa, com todo aparato de controle operacional e acomodação do operador, própria para acoplamento em escavador autopropulsado. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 2 b) da Seção XVI e da posição 84.31), RGI 6 (textos das subposições 8431.4 e 8431.49) e RGC 1 (textos do item 8431.49.2 e do subitem 8431.49.21), constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº8.950, de 2016. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 19, DE 02 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 10/03/2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 3921.19.00 Mercadoria: Folha de copolímero de etileno-acetato de vinila (EVA), alveolar, lisa, cortada em forma retangular (40 cm x 48 cm), com 1,5 mm de espessura, não autoadesiva, própria para uso escolar ou em artesanato, comercialmente denominada “Folha de EVA”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 10 do Capítulo 39 e texto da posição 39.21) e RGI 6 (textos das subposições 3921.1 e 3921.19) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 20, DE 02 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 10/03/2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 9504.50.00, Ex 01 da Tipi Mercadoria: Controlador de jogos eletrônicos, com duas alavancas analógicas dispostas em diagonal, botões de comando de direção em forma de cruz, gatilhos, quatro botões de comando e sistema de vibração, próprio para ser conectado principalmente a um console de videogame por meio de cabo USB, podendo também ser conectado a uma máquina automática para processamento de dados, comercialmente denominado “Gamepad”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 95 e texto da posição 95.04), RGI 6 (texto da subposição 9504.50.00) e RGC/Tipi 1 (texto do Ex 01 do código 9504.50.00), constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 21, DE 03 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 10/03/2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 9018.49.99 Mercadoria: Artefato para uso em odontologia, na forma de funil, de plástico (100% polipropileno - PP), com peso de 10,5g; concebido para ser acoplado diretamente no suporte de fixação do sugador (dreno para sucção), substituindo parcial ou totalmente o uso da escarradeira. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Nota 2.b) do Capítulo 90, texto da posição 90.18 e Nota 2.u) do Capítulo 39), RGI-6 (textos das subposições 9018.4 e 9018.49) e RGC-1 (textos do item 9018.49.9 e subitem 9018.49.99), da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com atualizações posteriores. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 24, DE 03 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 10/03/2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 1901.10.90 Mercadoria: Preparação alimentícia composta de vários nutrientes, tais como gorduras vegetais e animais, leite desnatado, soro de leite, carbonato de cálcio, vitaminas e prebióticos, indicada para alimentação de lactentes de 0 a 6 meses de idade. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 19.01), RGI-6 (texto da subposição 1901.10) e RGC-1 (texto do item 1901.10.90) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15/12/2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29/12/2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e IN RFB nº 1.667, de 2016, com alterações posteriores. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 25, DE 03 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 10/03/2017
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 2106.90.90 Mercadoria: Preparação alimentícia contendo proteína isolada de soja, vitaminas e minerais, entre outros nutrientes, própria para atender às necessidades nutricionais de lactentes de 0 a 6 meses que tenham intolerância à lactose e/ou necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose (galactosemia). DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 21.06), RGI-6 (texto da subposição 2106.90) e RGC-1 (texto do item 2106.90.90) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15/12/ 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29/12/2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e IN RFB nº 1.667, de 2016, com alterações posteriores. (Leia mais)

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

Contribuintes parcelam débitos com a União pelo Programa de Recuperação Tributária
Com o intuito de facilitar a compreensão das regras do programa, foi publicado, no site da Receita Federal do Brasil, documento contendo informações básicas ao contribuinte, bem como um passo a passo com o roteiro para a adesão. Fonte: Jornal do Comércio. (Leia mais)

Mudanças na lei de falências e recuperação de empresas
O aumento expressivo no número de pedidos de recuperação judicial e falência nos últimos anos, inclusive de empresas tidas como absolutamente sólidas, voltou as atenções para a Lei 11.101 de 2005, que regulamenta os procedimentos de falência e recuperação de empresas. Fonte: COAD. (Leia mais)

Qual a diferença entre contador e técnico contábil?
A maioria dos profissionais de contabilidade que atua no mercado atualmente possui formações distintas — uma acadêmica e outra técnica —, o que gera uma certa confusão sobre as atribuições de cada e o limite para o desenvolvimento da carreira do contador no exercício de sua atividade nos departamentos contábeis ou escritórios de contabilidade. Fonte: Sage. (Leia mais)

Mercadorias que Devem Constar no Inventário
Bases: art. 76 do Convênio   S/N, de 15 de dezembro de 1970 e Perguntas e Respostas EFD – item 4.1.1. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

SPED Fiscal - Entenda o registro 1.400
Uma das obrigações que muitos estados exigem de seus contribuintes, é a entrega do registro 1.400 do SPED Fiscal. Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)

CEST – Exigência começa em julho de 2017 e ausência ameaça emissão de documento fiscal
O Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, instituído pelo Convênio ICMS 92 de 2015, será exigido nos documentos fiscais a partir de 1º de julho de 2017. Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

Pessoas Físicas – Fiscalização Especial em 2017
Através da Portaria RFB 1.713/2016 a Receita Federal estabeleceu parâmetros para indicação de pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano de 2017. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

Mais de 1 milhão acertaram as contas com o Leão
O contribuinte tem até o dia 28 de abril para entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

Empresas com indeferimento do Simples Nacional podem recorrer até o dia 17 de março
As empresas que tiveram indeferimento na opção do Simples Nacional deverão comparecer à repartição fiscal, mais próxima do domicílio do estabelecimento, até o dia 17 de março para fazer a reconsideração. Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)

DREI Publica Novas Normas de Registro do Comércio
O Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, publicou novas normas que regularão o registro do comércio, com vigência a partir de 02.05.2017. Fonte: Destaques Empresariais. (Leia mais)

Confira os 12 erros mais comuns cometidos na Declaração do IR
Erros de digitação e omissão de valores contemplam as inconsistências que mais retêm declarações em malha fina. Fonte: Administradores. (Leia mais)

Contador: 5 dificuldades do dia a dia no escritório
Ferramentas para integração de informações podem trazer mais segurança na transmissão de dados e garantir ganho de tempo. Fonte: Sescon Blumenau. (Leia mais)

Receita Federal Investiga esquema de Fraude no Simples Nacional
A Receita Federal (RF) investiga fraudes realizadas por contribuintes que optaram pelo Super Simples Nacional, programa do Governo Federal que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões – limite que será de R$ 4,8 milhões em 2018. Fonte: Diário do Estado Goiás. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Federal

DECRETO Nº 8.996, DE 2 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 3/3/2017  
Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile. (Leia mais)

DECRETO Nº 8.999, DE 7 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 7/3/2017 - Edição extra
Torna sem efeito o Decreto nº 8.997, de 3 março de 2017, que altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA

Durante o período de apuração desta edição, não foram publicadas notícias da seção.

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Veja os motivos que podem levar a uma demissão por justa causa
Assim como existem empresas que ferem e não cumprem direitos trabalhistas na outra ponta há colaboradores que quebram regras e causam desconforto no ambiente de trabalho. Uma das maiores questões que envolvem situações como essa está na decisão de demitir o colaborador ou não por justa causa. Fonte: IG - Economia. (Leia mais)

Trabalho: CAIXA publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Circular CAIXA nº 753, de 21/02/2017. Fonte: LegisWeb. (Leia mais)

Alteradas as competências para divulgação da tabela de débitos trabalhistas
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) alterou, formalmente, as normas relativas à Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, que é aplicada na elaboração de todos os cálculos de débitos trabalhistas no âmbito da Justiça do Trabalho. Fonte: IOB News. (Leia mais)

RAIS 2016 - Declaração garante pagamento de benefícios
Abono Salarial, FGTS e INSS são algumas das informações que podem ser checadas pela RAIS. Fonte: LegisWeb. (Leia mais)

Patrões reclamam de falhas no eSocial para pagar impostos
O pagamento dos encargos do mês passado vence nesta terça-feira (7). Fonte: Notícias ao Minuto. (Leia mais)


IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL CORRETA

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A forma correta do profissional da contabilidade promover a sua correta identificação no cartão de visitas, nas peças contábeis elaboradas e na placa de identificação do escritório deve seguir o disposto no artigo 20, parágrafo único do Decreto-lei 9.295/46 que determina que o profissional da contabilidade deverá declarar, EM TODOS OS CASOS mencionados, a categoria profissional e o seu número de registro junto ao CRCBA. Portanto, o profissional contábil deve se identificar com o nome completo, categoria profissional (Técnico em Contabilidade ou Contador) e número de registro. No caso das organizações contábeis (sociedade, escritório individual, empresário individual, etc), os dados necessários são: o nome da empresa, o número de registro e o nome do sócio ou titular responsável técnico (conforme o padrão disposto anteriormente).

 


CRCBA SE MOBILIZA PARA INSTALAÇÃO DA REDESIM EM ITAMARAJU

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Nesta segunda-feira (06/3), foi dada a abertura do IV Encontro de Gestores Públicos – EGP e à VIII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios, que acontece até a sexta-feira (10/3), no Centro Universitário Unijorge, em Salvador. O evento é uma realização do Conselho Federal de Contabilidade – CFC e da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, com apoio do CRCBA e do Centro Universitário Jorge Amado. O objetivo do evento, que vem sendo realizado em vários estados brasileiros, é de reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos contábeis na área pública, do âmbito estadual e municipal, com a presença de gestores, profissionais contábeis, servidores dos Tribunais de Contas e demais profissionais correlacionados.

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Participaram da solenidade de abertura o presidente do CRCBA, Antônio Carlos Nogueira Cerqueira; o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior; a subsecretária de Contabilidade Pública do STN, Gildenora Dantas Batista Milhomem; o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE-BA, Inaldo da Paixão; a pró-reitora da Universidade Jorge Amado, Midian Angélica Monteiro Garcia; o presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais – GEFIN, Augusto Monteiro; auditor do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM-BA, Vitor Maciel dos Santos.

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O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior, representando no ato o presidente José Martônio, destacou o esforço conjunto do sistema contábil brasileiro e da Secretaria do Tesouro Nacional em amplificar os debates acerca da Contabilidade aplicada ao setor público no Brasil. “Esta iniciativa conjunta do STN e do CFC, com apoio do CRCBA e do Centro Universitário Jorge Amado, revela o quanto estamos todos afinados, com a mesma linha de pensamento e o mesmo esforço coletivo, que é trabalhar para buscar a melhoria das informações contábeis do setor público, proporcionando maior transparência das contas prestadas e, consequentemente, maior valorização dos profissionais que atuam com Contabilidade nas instâncias governamentais.

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O presidente do CRCBA, Antônio Nogueira, falou sobre o processo de evolução porque tem passado a Contabilidade Pública brasileira, com ações de educação continuada e edição de normas na área pública. “Todo esse processo busca fortalecer a contabilidade nas entidades públicas como instrumento de gestão, controle, prestação de contas e responsabilização, possibilitando aos gestores públicos a tomada de decisão; aos tribunais de contas, o controle e avaliação da gestão patrimonial, orçamentária e financeira; e à sociedade, o conhecimento da origem e aplicação dos recursos públicos”.

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A subsecretária de Contabilidade da STN, Gildenora Dantas, falou sobre a importância das discussões técnicas a respeito da gestão pública. “Nós estamos vivendo uma revolução silenciosa da Contabilidade pública. É bom para o nosso Brasil, que num momento de crise, estamos fortalecendo uma área que vem trazer transparência e responsabilidade”.

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Vitor Maciel, conselheiro do CRCBA e auditor do TCM-BA, no ato representando o presidente Francisco de Souza Andrade Netto, falou sobre a evolução das discussões sobre a Contabilidade aplicada ao setor público e destacou a alegria de receber um evento tão importante no estado da Bahia. “Para nós baianos, receber a Secretaria do Tesouro Nacional, que ao longo de todos esses anos vem fazendo um trabalho fantástico na rediscussão da Contabilidade, é motivo de muita alegria, sobretudo pela grande participação de nosso estado nesse processo. A Contabilidade é um instrumento fantástico, não apenas de tomada de decisões, mas para fazer um Brasil melhor, mais transparente, verdadeiro, de temperança e de reflexões”.

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Augusto Monteiro, presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais – GEFIN, falou sobre a evolução da atividade contábil no país. “Nos últimos anos, pude vivenciar uma evolução da atuação do profissionais contábeis, marcada por diretrizes muito importantes. Gostaria de destacar a convergência dos padrões internacionais da Contabilidade pública, pois isso eleva Contabilidade praticada no Brasil a um padrão internacional de excelência e torna os nossos demonstrativos, informações fiscais e financeiras, comparáveis, acessíveis e compreensíveis a toda a comunidade financeira internacional”.

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Inaldo da Paixão, presidente do TCE-BA, fez homenagens às mulheres, antecipando-se ao dia 08 de março (Dia Internacional da Mulher), nas pessoas da subsecretária do STN, Gildenora Dantas, e da coordenadora-adjunta da Câmara de Registro do CFC, Maria Constança Carneiro Galvão. Também fez referência à presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (ABRACICON), Maria Clara Cavalcante Bugarim, ex-presidente do CFC, a quem Inaldo atribuiu a responsabilidade pela evolução das discussões sobre a Contabilidade Pública no Brasil. “Onde se discutir Contabilidade Pública no Brasil, é claro que a nossa eterna presidente Maria Clara Cavalcante Bugarim tem que ser citada e lembrada, porque esse processo de evolução que está acontecendo só ocorre porque Maria Clara, quando assumiu a presidência do Conselho Federal, assumiu esse desafio”.

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Após a abertura solene, foi realizado painel “Contabilidade”, com as participações de Bruno Mangualde (STN), que falou sobre “Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Convergência e PIPCP”, de Renato Perez Pucci (STN), que tratou do “Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro” e de Éder Sousa Vogado (STN), que abordou “A importância do uso da Informação de Custos no Setor Público”. A coordenação do painel ficou por conta do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Wellington Cruz.


Na parte da tarde, Cláudia Magalhães Sousa (STN) apresentou o painel “Responsabilidade Fiscal”, sob a coordenação da coordenadora adjunta da Câmara de Registro do CFC, Maria Constança Carneiro Galvão.



Na sequência, foi realizado o painel “Relações Federativas”, com apresentações de Roberto Mendes Luttner (STN), Alberto Cardoso (STN) e Carlos Renato Portilho (STN), sob a coordenação do conselheiro do CRCBA Fernando Carlos Almeida, coordenador da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O conselheiro do CRCBA Antônio Cláudio Vasconcellos realizou a entrega dos certificados ao fim da palestra.

Encerrando a programação do primeiro dia do evento, foi realizado o painel “Experiências Locais”, com participação de Vitor Maciel (TCM-BA), Daniel Arruda (TCE-BA) e Manuel Roque dos Santos Filho (SEFAZ-BA), sob a coordenação do membro da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCBA, Nelson Henrique de Carvalho.

Na terça-feira, foram iniciados os módulos técnicos do SECOFEM, que são ministrados até hoje (sexta-feira, 10/3).


Módulo "Procedimentos Contábeis Específicos – PCE (Consórcios Públicos)", ministrado pelo conselheiro Fernando Carlos Cardoso Almeida.


Módulo "Procedimentos Contábeis Específicos – PCE (Dívida Ativa)", ministrado pelo membro da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCBA, Marcus Vinicius Passos de Oliveira.


Ao todo, foram 10 salas com aulas simultâneas no Centro Universitário Jorge Amado, até essa sexta-feira (10/3).

REUNIÃO PARA FORMAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SALVADOR


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Na tarde do dia 10 de março, ocorreu a reunião para formação do Observatório Social (OS) de Salvador, na sede do CRCBA. A ouvidora geral CRCBA Iara Luísa Dórea, vice-presidente para Assuntos de Controle e Defesa Social dos Observatórios Sociais do Brasil, realizou palestra sobre o Procedimento Operacional Padrão para a instalação do OS, com a presença de voluntários do projeto.

MEMBROS DA DIRETORIA DA ABACICON SE REUNIRAM EM SALVADOR

Os membros da diretoria da Academia Baiana de Ciências Contábeis se reuniram na tarde desta quinta-feira (9/3), para tratar os últimos detalhes do VII Encontro Luso Brasileiro de Contabilidade e do 15º Fórum da Mulher Contabilista do Estado da Bahia, que acontecerão no dia 31 de março, em Salvador. Estiveram presentes na reunião, o Presidente da Abacicon, Adeildo Osório de Oliveira, o Diretor Administrativo e Financeiro Wellington do Carmo Cruz, a Diretora Operacional Maria Constança Carneiro Galvão e a Assistente Administrativa Maria do Rosário Pinheiro.

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SEMANA DO CONHECIMENTO: A PROVA PERICIAL E O CPC 2015

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Aconteceu na tarde do dia 8 de março, a palestra “A Prova Pericial e CPC/2015 - Um Enfoque no Processo Administrativo Tributário”, ministrado pelo contador Adilson Carvalho, que também é coordenador da comissão de perícia contábil, mediação e arbitragem do CRCBA. A palestra faz parte do projeto Semana do Conhecimento, que promove palestras às quarta-feiras na sede do CRCBA, em Salvador. O presidente Antônio Nogueira esteve presente e saudou os participantes no início do curso e aproveitou para entregar uma rosa Às mulheres, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

1º CICLO DE PALESTRAS "RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS E GOVERNANÇA CORPORATIVA EM TEMPOS DE CRISE

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No dia 7 de março, ocorreu o 1° Ciclo de Palestras com o tema “Recuperação Judicial de Empresas e Governança Corporativa em Tempos de Crise”. O evento aconteceu no auditório da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Estiveram presentes a Presidente do Sincontec, Josana Mota, o vice-presidente do Sincontec e conselheiro do CRCBA, Eduardo Leal, a delegada de Vitória da Conquista, Andreza Americano e os profissionais contábeis da região.

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DELEGACIA DO CRCBA EM ITAPETINGA SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM PREFEITO

No dia 13 de fevereiro, a 15ª Delegacia do CRCBA, por meio do Delegado Valter Brito, solicitou audiência com o Prefeito de Itapetinga e convocou a classe contábil local para tratar sobre o convênio com o INCRA para matrícula do imóvel (CCIR), certidão negativa de débito municipal (liberação on-line), agilidade no processo de alvará de funcionamento, adesão do município ao REGIN e sobre a gestão política na implantação do SAC ou Delegacia do Trabalho.

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Estiveram presentes o coordenador das delegacias do Sudoeste, Presley Márcio Souza, o delegado do CRCBA de Itapetinga, Valter Brito, o prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge, o sub-delegado, Valdelino Oliveira Santos, o presidente da associação dos contadores de Itapetinga, Manoel Ribeiro Soares e a julgadora da JUCEB do escritório de Itapetinga, Wilma Sonia Farias Lopes.

CRCBA SE MOBILIZA PARA INSTALAÇÃO DA REDESIM EM ITAMARAJU



A delegada do CRCBA em Guanambi, Denise Neves (à esquerda na foto), realizou solenidade de habilitação profissional à mais nova profissional contábil de Guanambi, Márcia Mamédio Guimarães, no dia 09/3.

WORKSHOP SOBRE GESTÃO E CONTABILIDADE DIGITAL


PROFISSIONAL CONTÁBIL: ORIENTE SEUS CLIENTES A DOAR PARTE DO IMPOSTO DEVIDO

O Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) convida os profissionais baianos a incentivarem os seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, a doarem parte do Imposto de Renda devido ao Fundo da Criança e do Adolescente, do município e/ou do estado. As doações são deduzidas do imposto devido e não implicam em nenhum custo adicional ao contribuinte. Assim, pode-se direcionar parte do imposto devido a ações sociais locais.

As pessoas físicas que desejam doar deduzindo do Imposto de Renda, caso possuam segurança e uma estimativa confiável do quanto vai pagar de imposto, é recomendável realizar as doações dentro do ano-base, depositando a doação até o último dia útil do ano, assegurando a dedução total de 6%. Até o dia 30 de abril, é possível doar até 3% do imposto devido, referente ao ano base anterior, descontado da declaração feita no modelo completo.

As pessoas jurídicas, poderão deduzir até 1% do imposto de renda apurado pelo Lucro Real na declaração a ser entregue no ano seguinte.

PALESTRA "LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO 2017"




17ª CONVENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE DO PARANÁ

Fonte: Site do CRCPR

Profissionais, professores e estudantes de contabilidade terão uma rara oportunidade, em 2017, de participar de mais um momento especial da classe contábil paranaense: a 17ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado do Paraná, programada para 17 a 19 de maio, no Centro de Convenções do Hotel Bourbon, em Foz do Iguaçu. Nossa convenção já faz parte da agenda dos maiores eventos da contabilidade do País e essa tem tudo para repetir o sucesso da anterior que contou com 167 delegações de 20 estados.

Além de grandes expoentes do pensamento contábil para analisar a conjuntura das empresas e do setor público, as duas últimas edições trouxeram personalidades de destaque com diferentes visões, como o alpinista Waldemar Niclevicz, o jornalista Caco Barcellos e o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, entre outros.

Essa edição é uma rara oportunidade também para apresentar estudos técnicos e científicos a um público seleto, assim como para interagir com segmentos específicos, em fóruns diversos: do empresário contábil, da mulher contabilista, dos estudantes de ciências contábeis e jovens lideranças, dos coordenadores e professores de ciências contábeis, do contador público, dos auditores e peritos, dos delegados do CRCPR e do terceiro setor.

Clique aqui e realize a sua inscrição!

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PALESTRA "AUDITORIA INTERNA COMO CONTROLE PREVENTIVO, VISANDO A EXCELÊNCIA NAS ORGANIZAÇÕES"