15º FÓRUM DA MULHER CONTABILISTA DO ESTADO DA BAHIA ACONTECERÁ NO DIA 31 DE MARÇO

O 15º Fórum da Mulher Contabilista da Bahia, mais charmoso evento da classe contábil baiana, acontecerá no dia 31 de março, no auditório da Casa do Comércio, em Salvador. Com o tema "A mulher profissional da Contabilidade no Brasil e em Portugal", o fórum terá um painel com as participações de Marcia Ruiz Alcazar, vice-presidente de Administração e Finanças do CRCSP, e Claudia Isabel Afonso dos Santos, DIretora da Ordem dos Contabilistas de Portugal, com coordenação da coordenadora adjunta da Câmara de Registro e Cadastro do CFC, Maria Constança Carneiro Galvão.

Junto com o Fórum, será realizado o VII Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade, evento promovido pela Fundação Brasileira de Contabilidade, que debaterá temas da profissão contábil nos países de língua portuguesa e espera receber 300 profissionais.

Nesta edição os organizadores do Encontro preparam uma homenagem especial à um dos idealizadores do evento, o Bastonário da Ordem dos Contabilistas de Portugal (OCC), Antônio Domingos de Azevedo, que morreu em 11 de setembro de 2016. A organização é da Fundação Brasileira de Contabilidade, com apoio da ABACICON, CRCBA e OCC.

Um dos propósitos do evento internacional é estimular o debate e a reflexão sobre os temas atuais junto à estudantes e profissionais da área. "É uma oportunidade única para reciclarmos o conhecimento, e estreitarmos ainda mais nossos laços com os países de língua portuguesa", pontua o presidente da FBC, Juarez Domingues Carneiro.

As inscrições  dos dois eventos pode ser realizadas pelos sites: www.fbc.org.br e www.crcba.org.br.

AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

 
1º CICLO DE DEBATES - RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EM CRISE - VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 07/03/2017
PALESTRA: A PROVA PERICIAL E CPC/2015 - UM ENFOQUE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - SALVADOR

08/03/2017

PALESRTA LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO 2017 - ASPECTOS RELEVANTES E QUESTÕES CONTROVERTIDAS - SALVADOR 29/03/2017
PALESTRA: AUDITORIA INTERNA COMO CONTROLE PREVENTIVO, VISANDO A EXCELÊNCIA NAS ORGANIZAÇÕES-SALVADOR 22/03/2017
VII ENCONTRO LUSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE E XV FÓRUM DA MULHER CONTABILISTA DO ESTADO DA BAHIA 31/03/2017
PALESTRA: ICMS BAHIA - ALTERAÇÕES DE 2016 E PARA 2017 - 2ª TURMA - SALVADOR 05/04/2017
PALESTRA: TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA - A EXPERIÊNCIA DA REDE CFC/CRCs - SALVADOR 12/04/2017
PALESTRA: CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS DA DÍVIDA ATIVA - SALVADOR 19/04/2017
PALESTRA: A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA AS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR - 2ª TURMA - SALVADOR 26/04/2017
PALESTRA: SIMPLES NACIONAL - PRINCIPAIS NOVIDADES - SALVADOR 03/05/2017
PALESTRA: A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO - SALVADOR 10/05/2017
PALESTRA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - SALVADOR 31/05/2017
XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - XIII CCB - SALVADOR - BA 16/10/2017

 

 

XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA - INSCRIÇÕES ABERTAS

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ÁREA FEDERAL

Durante o período de apuração desta edição do boletim, não foram publicadas novidades pela Receita Federal.

ÁREA ESTADUAL

CONVÊNIO ICMS 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU DE 24/02/2017
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo. (Leia mais)

CONVÊNIO ICMS 14, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU DE 24/02/2017
Altera o Convênio ICMS 51/00, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor. (Leia mais)

DECRETO Nº 17.554 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOE DE 24/02/2017
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. (Leia mais)

ÁREA MUNICIPAL

DECRETO N° 28.276, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOM DE 22/02/2017
Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 20.505, de 28 de dezembro de 2009, com redação dada pelo Decreto n° 27.028, de 02 de fevereiro de 2016, na forma que indica. (Leia mais)

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 128, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 – dou de 24/02/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: EMPRESA PÚBLICA. CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS. CÓDIGO FPAS. ENQUADRAMENTO.  (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 145, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – dou de 01/03/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. EMENTA: INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. SAÍDA DE PRODUTOS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL EXECUTOR. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. CONDIÇÕES. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4005, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 – dou de 02/03/2017
Assunto: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. DESPESAS COM TRANSPORTE EM FROTA PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4006, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 – dou de 02/03/2017
Assunto: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. DESPESAS COM TRANSPORTE EM FROTA PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE.  (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 147, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 – dou de 03/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA. ADICIONAL. (Leia mais) 

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

Contribuintes parcelam débitos com a União pelo Programa de Recuperação Tributária
Com o intuito de facilitar a compreensão das regras do programa, foi publicado, no site da Receita Federal do Brasil, documento contendo informações básicas ao contribuinte, bem como um passo a passo com o roteiro para a adesão. Fonte: Jornal do Comércio. (Leia mais)

Empregadores Domésticos – eSocial Disponibiliza Comprovantes de Rendimentos
Mais uma nova funcionalidade está disponível aos empregadores domésticos no eSocial: a geração do Comprovante de Rendimentos será feita automaticamente pelo sistema. Fonte: Blog Guia Trabalhista. (Leia mais)

Declaração IRPF: Quais os Valores-Limites para 2017?
Obrigatoriedade da declaração: rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

IR 2017 - Prazo para entrega da DIRF se encerra em 27 de fevereiro
Atenção: em alguns casos documento tem que ser entregue mesmo por quem não reteve IR Fonte: Receita Federal. (Leia mais)

SPED: Livros Contábeis – Dispensa de Autenticação
Através do Decreto 8.683/2016 foi alterada a obrigatoriedade autenticação de livros contábeis, dispensando a autenticação dos referidos livros, quando a mesma for realizada através da ECD – Escrituração Contábil Digital. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

Receita Federal disponibiliza programas auxiliares da Declaração de 2018
Todos esses programas se aplicam aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017 Fonte: Receita Federal. (Leia mais)

DIFAL EC 87/2015 – Estados cobram indevidamente dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional
Estados cobram indevidamente o DIFAL da EC 87/2015 dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

Receita pedirá e-mail e número de celular na declaração de IR deste ano
A Receita Federal passará a pedir e-mail e número de celular dos contribuintes na declaração de Imposto de Renda deste ano. O preenchimento dessas informações não será obrigatório. Fonte: Administradores. (Leia mais)

Nova Versão do Programa da ECD
Foi publicada a versão 4.0.1 do programa da ECD – Escrituração Contábil Digital, com os seguintes ajustes. Fonte: Contadores.cnt.br. (Leia mais)

Empregadores podem emitir comprovante de rendimentos para IR pelo eSocial
A Receita Federal informou hoje (23) que, a partir de agora, os empregadores domésticos podem gerar o comprovante de rendimentos de seus empregados pelo sistema do eSocial, que unifica o envio de informações do empregador sobre o empregado. Fonte: Agência Brasil. (Leia mais)

Empresas do Simples Nacional poderão lançar a gorjeta na nota fiscal de consumo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/02), o substitutivo do Senado que regulamenta o rateio da gorjeta. A matéria será enviada à sanção presidencial. Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)

Alerta para os contribuintes
Com sistemas cada vez mais modernos, novas leis e normas instituídas, o governo está cercado de dados dos quais o contribuinte nem imagina. Fonte: Contadores.cnt.br. (Leia mais)

Aberta a temporada de prestação de contas ao Leão
Disponível no site da Receita Federal desde às 9h30 da manhã desta quinta-feira, o programa IRPF 2017 abre a temporada de prestação de contas ao Leão. Os contribuintes poderão enviar os dados a partir das 8 horas do dia 2 de março. Fonte: Contadores.cnt.br. (Leia mais)

Empresas do Simples podem se livrar da multa de 10% do FGTS
Para a Fenacon, a legislação dessas empresas é diferenciada e a tributação não está prevista. Fonte: Contadores.cnt.br. (Leia mais)

Carnaval: saiba como proceder com relação à hora extra e à compensação de horas
COAD analisa algumas dúvidas em relação à prestação de serviços no período destinado ao Carnaval. Fonte: COAD. (Leia mais)

DIRPF 2017 – Obrigatoriedade
A Receita Federal esclarece quem está obrigado entregar até 28 de abril de 2017 a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física ano-calendário 2016. Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

7 dicas importantes sobre o aproveitamento de créditos tributários federais
Caso a pessoa jurídica recolha algum tributo administrado pela Receita Federal por valor maior que o devido, ela pode optar entre pedir a restituição do valor pago a maior, ou compensar o respectivo valor com débitos relativos a outros tributos administrados pelo Fisco federal. Fonte: IOB News. (Leia mais)

Correção da tabela do Imposto de Renda será definida em março
A correção de 5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física só será definida no fim de março, na divulgação da programação orçamentária de 2017, informou a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, nesta quinta-feira (23/02). Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)

Diferença entre Prejuízo Fiscal e Contábil
O Prejuízo Contábil é a base inicial para apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), que poderá ou não gerar um Prejuízo Fiscal. Fonte: Contadores.cnt.br. (Leia mais)

PIS/COFINS – Pedido de Ressarcimento – Instituído Formulário Digital
Através do Ato Declaratório Executivo Coaef 1/2017 foi instituído formulário digital denominado “Solicitação de Ressarcimento” para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ressarcimento de créditos do PIS e da COFINS. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

IR: Microempreendedor Individual também declara
Uma dúvida muito comum é se Microempreendedor Individual (MEI) declara imposto de renda? Dúvida totalmente válida e importante, tendo em vista a manutenção da regularidade do negócio depender da apresentação das declarações e relatórios devido Fonte: Portal MEI. (Leia mais)

Quais Informações são Obrigatórias na EFD?
Os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI, mesmo com atividades paralisadas no período, ou seja, SEM MOVIMENTO, devem apresentar o arquivo informando, no mínimo, os registros obrigatórios. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

IR 2017: Empresa que não entregou comprovante de rendimento pode ser multada
Empregadores tinham até o último dia de fevereiro para fornecer documento. Fonte: Época Negócios. (Leia mais)

O que é o DANFE e para que ele serve
O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica é superimportante para a sua empresa. Saiba o que é o DANFE e pra que ele serve. Fonte: Sage. (Leia mais)

Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Março/2017
Neste mês de março deverá ser retido dos empregados a contribuição sindical laboral. Fonte: Destaques Empresariais. (Leia mais)

IPI – Suspensão – Industrialização por Encomenda
Os produtos industrializados sob encomenda, com fornecimento de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, poderão sair do estabelecimento industrial executor da encomenda com suspensão do IPI. Fonte: Contadores.cnt.br. (Leia mais)

Fisco quer arrecadar R$ 143 bi de sonegadores
A Receita Federal tem na mira 14.308 contribuintes com indícios de que sonegaram impostos. Esse grupo foi priorizado para as fiscalizações de 2017 e é formado por 9.500 pessoas jurídicas e 4.808 pessoas físicas. Fonte: Folha de Londrina. (Leia mais)

Simples Nacional: Entrega da Declaração até 31 de Março
A Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – relativa ao ano 2016, deverá ser entregue até 31 de março de 2017. Fonte: contadores.cnt.br. (Leia mais)

Programa de Regularização Tributária (PRT) é oportunidade para retomada de negócios
Com os objetivos de reduzir litígios tributários e promover a regularização fiscal, o Governo Federal lançou, por meio da Medida Provisória 766, de 2017, o Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condições especiais, quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de novembro de 2016. Fonte: LegisWeb. (Leia mais)

Receita Federal está de olho na distribuição isenta de lucros
Distribuição de Lucro será alvo de fiscalização no combate à sonegação. Fonte: Siga o Fisco.

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Federal

LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 -  DOU DE 24/02/2017

Acrescenta § 14 ao art. 3o da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios. (Leia mais)

LEI Nº 13.416, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. –  DOU DE 24/02/2017
Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. (Leia mais)

DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU DE 01/03/2017
Dispõe sobre o limite máximo anual para as despesas com o Programa Seguro-Emprego. (Leia mais)

Municipal

DECRETO N° 28.278, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOM DE 23/02/2017
Regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiro com o uso Motocicleta de Aluguel - Mototáxi - no Município de Salvador e dá outras providências. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

RESOLUÇÃO CFC N.º 1.520, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU DE 23/02/2017.
Dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de Contabilidade e dá outras providências. (Leia mais)

RESOLUÇÃO CFC N.º 1.521, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU DE 24/02/2017
Altera os artigos 1º e 4º da Resolução CFC n.º 1.481/2015, que fixa o valor da multa por ausência não justificada à eleição nos CRCs e dá outras providências. (Leia mais)

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Portaria MF n.º 74, de 20 de fevereiro de 2017 – DOU DE 22/02/2017
Estabelece que, para o mês de janeiro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.199,74 (um mil, cento noventa e nove reais e setenta e quatro centavos).(Leia mais)

Orientação Normativa da secretaria de gestão pública do ministério do planejamento, orçamento e gestão - SEGEP n.º 4 de 14 de fevereiro de 2017 - DOU  DE 23/02/2017
Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de Insalubridade, periculosidade,irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências. (Leia mais)


DECORE ELETRÔNICA - REQUISITOS

CRCBA

A DECORE ELETRÔNICA será emitida, mediante assinatura com certificação digital PADRÃO A-3, em 1 (uma) via destinada ao beneficiário, ficando armazenado no Banco de Dados do CRCBA o documento emitido, à disposição para conferências futuras por parte da Fiscalização e para envio à Receita Federal do Brasil.

 


CRCBA SE MOBILIZA PARA INSTALAÇÃO DA REDESIM EM ITAMARAJU

Dando sequência às ações para a implantação da REDESIM no município de Itamaraju, o Delegado do CRCBA Jailson Santos se reuniu, no dia 08/2, com o prefeito Marcelo Angênica, o vice-prefeito Jario Oliveira, o Secretário de Finanças, Luiz Fábio, o presidente do Comitê Gestor Municipal, Deraldo Santana, e o representante local da CDL, Kleber Pimenta. Na reunião, os representantes das instituições se disponibilizaram à prefeitura para colaborar com a implantação do convênio da REDESIM no município, bem como a instalação de um posto avançado da JUCEB no local.

DELEGADO DO CRCBA EM ITAMARAJU REALIZOU SOLENIDADE DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

No dia 16 de fevereiro, o delegado de Itamaraju, Jailson Silva Santos, realizou solenidade de habilitação profissional com entrega de carteira de identidade contábil ao colega Wilson Marques Almeida Junior.

PROFISSIONAL CONTÁBIL: ORIENTE SEUS CLIENTES A DOAR PARTE DO IMPOSTO DEVIDO

O Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) convida os profissionais baianos a incentivarem os seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, a doarem parte do Imposto de Renda devido ao Fundo da Criança e do Adolescente, do município e/ou do estado. As doações são deduzidas do imposto devido e não implicam em nenhum custo adicional ao contribuinte. Assim, pode-se direcionar parte do imposto devido a ações sociais locais.

As pessoas físicas que desejam doar deduzindo do Imposto de Renda, caso possuam segurança e uma estimativa confiável do quanto vai pagar de imposto, é recomendável realizar as doações dentro do ano-base, depositando a doação até o último dia útil do ano, assegurando a dedução total de 6%. Até o dia 30 de abril, é possível doar até 3% do imposto devido, referente ao ano base anterior, descontado da declaração feita no modelo completo.

As pessoas jurídicas, poderão deduzir até 1% do imposto de renda apurado pelo Lucro Real na declaração a ser entregue no ano seguinte.

PALESTRA "LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO 2017"




WORKSHOP SOBRE GESTÃO E CONTABILIDADE DIGITAL




PALESTRA "AUDITORIA INTERNA COMO CONTROLE PREVENTIVO, VISANDO A EXCELÊNCIA NAS ORGANIZAÇÕES"