15º FÓRUM DA MULHER CONTABILISTA DO ESTADO DA BAHIA ACONTECERÁ NO DIA 31 DE MARÇO

O 15º Fórum da Mulher Contabilista da Bahia, mais charmoso evento da classe contábil baiana, acontecerá no dia 31 de março, no auditório da Casa do Comércio, em Salvador. Com o tema "A mulher profissional da Contabilidade no Brasil e em Portugal", o fórum terá um painel com as participações de Marcia Ruiz Alcazar, vice-presidente de Administração e Finanças do CRCSP, e Claudia Isabel Afonso dos Santos, DIretora da Ordem dos Contabilistas de Portugal, com coordenação da coordenadora adjunta da Câmara de Registro e Cadastro do CFC, Maria Constança Carneiro Galvão.

Junto com o Fórum, será realizado o VII Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade, evento promovido pela Fundação Brasileira de Contabilidade, que debaterá temas da profissão contábil nos países de língua portuguesa e espera receber 300 profissionais.

Nesta edição os organizadores do Encontro preparam uma homenagem especial à um dos idealizadores do evento, o Bastonário da Ordem dos Contabilistas de Portugal (OCC), Antônio Domingos de Azevedo, que morreu em 11 de setembro de 2016. A organização é da Fundação Brasileira de Contabilidade, com apoio da ABACICON, CRCBA e OCC.

Um dos propósitos do evento internacional é estimular o debate e a reflexão sobre os temas atuais junto à estudantes e profissionais da área. "É uma oportunidade única para reciclarmos o conhecimento, e estreitarmos ainda mais nossos laços com os países de língua portuguesa", pontua o presidente da FBC, Juarez Domingues Carneiro.

As inscrições  dos dois eventos pode ser realizadas pelos sites: www.fbc.org.br e www.crcba.org.br.

AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

 
1º CICLO DE DEBATES - RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EM CRISE - VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 07/03/2017
PALESTRA: A PROVA PERICIAL E CPC/2015 - UM ENFOQUE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - SALVADOR

08/03/2017

PALESRTA LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO 2017 - ASPECTOS RELEVANTES E QUESTÕES CONTROVERTIDAS - SALVADOR 29/03/2017
PALESTRA: AUDITORIA INTERNA COMO CONTROLE PREVENTIVO, VISANDO A EXCELÊNCIA NAS ORGANIZAÇÕES-SALVADOR 22/03/2017
VII ENCONTRO LUSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE E XV FÓRUM DA MULHER CONTABILISTA DO ESTADO DA BAHIA 31/03/2017
PALESTRA: ICMS BAHIA - ALTERAÇÕES DE 2016 E PARA 2017 - 2ª TURMA - SALVADOR 05/04/2017
PALESTRA: TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA - A EXPERIÊNCIA DA REDE CFC/CRCs - SALVADOR 12/04/2017
PALESTRA: CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS DA DÍVIDA ATIVA - SALVADOR 19/04/2017
PALESTRA: A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA AS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR - 2ª TURMA - SALVADOR 26/04/2017
PALESTRA: SIMPLES NACIONAL - PRINCIPAIS NOVIDADES - SALVADOR 03/05/2017
PALESTRA: A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO - SALVADOR 10/05/2017
PALESTRA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - SALVADOR 31/05/2017
XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - XIII CCB - SALVADOR - BA 16/10/2017

 

 

CRCBA DIVULGA EXPEDIENTE DE CARNAVAL

Devido ao fato da sede do CRCBA estar localizada próximo ao circuito carnavalesco e que muitos acessos à região estarão bloqueados; além do grau de risco, com as dificuldades de acesso, a segurança do órgão, dos funcionários e profissionais, o CRCBA não funcionará nos dias 24/2 (sexta-feira), 27/2 (segunda), 28/2 (terça) e 01/3 (quarta-feira de cinzas), retomando o expediente normal na quinta-feira (02/3). Osserviços on-line permanecerão disponíveis no site do CRCBA (crcba.org.br).Desejamos a todos que possam aproveitar os festejos com muita alegria e segurança.

ANUIDADE 2017 PODE SER PAGA COM 5% DE DESCONTO ATÉ 28/2/2017

O Conselho Federal de Contabilidade divulgou os valores das anuidades de 2017, por meio da Resolução CFC N.º 1.514/2016, com vencimento em 31 de março de 2017, que são: R$ 538,00 (quinhentos e trinta e oito reais) para os contadores e de R$ 482,00 (quatrocentos e oitenta e dois reais) para os técnicos em contabilidade.

As anuidades poderão ser pagas antecipadamente com desconto, conforme prazos e condições estabelecidas na tabela a seguir. Até o dia 31/1/2017, será concedido desconto de 10% sobre o valor da anuidade e até o dia 28/2/2017, será concedido desconto de 5%.

• As anuidades poderão ser divididas em até 7 (sete) parcelas mensais, considerando os valores vigentes em março de 2017.

As guias de pagamento da anuidade/2017 serão encaminhadas pelos Correios. A emissão de guias da anuidade/2017, integral ou parcelada, também estará disponível no site do CRCBA (www.crcba.org.br), na seção de “Atendimento Online”, e poderá ser emitida na sede do CRCBA ou em uma de suas Delegacias, no mês de janeiro de 2017.

XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA - INSCRIÇÕES ABERTAS

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ÁREA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1689, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 21/02/2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1690, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 22/02/2017
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil. (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1691, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – dou de 22/02/2017
Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1692, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – dou de 22/02/2017
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, a partir do ano-calendário de 2017. (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1693, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – dou de 22/02/2017
Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1694, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – dou de 22/02/2017
Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1695, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – dou de 22/02/2017
Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1696, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – dou de 22/02/2017
Aprova, para o exercício de 2017, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. (Leia mais)

PORTARIA RFB Nº 187, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 21/02/2017
Destina vagas à reversão de inativos para o ano de 2017. (Leia mais)

PORTARIA RFB Nº 212, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 21/02/2017
Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Leia mais)

ÁREA ESTADUAL

Durante o período de apuração desta edição do boletim, não foram publicadas novidades pela SEFAZ-BA.

ÁREA MUNICIPAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM Nº 3/2017 - DOM DE 21/02/2017
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFSe, na forma que indica. (Leia mais)

DECRETO Nº 28.266 DE 16 DE FEVEREIRO DE  2017 -  DOM DE 21/02/2017
Disciplina as obrigações dos titulares de Alvará de Autorização para exercício de comércio informal em logradouro público, de Alvará de Autorização Especial e de Alvará de Autorização para a exploração de atividades, em caráter eventual, durante o Carnaval de 2017 e dá outras providências. (Leia mais)

DECRETO Nº 28.271 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOM DE 21/02/2017
Altera, acrescenta e revoga os dispositivos do Decreto nº 27.255, de 23 de maio de 2016, e dá outras providências. (Leia mais)

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6004, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU DE 22/02/2017
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. PROUNI. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS.   (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 144, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU DE 22/02/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. EMENTA: SUSPENSÃO. REPARO/SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO EM GARANTIA. (Leia mais)   

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99030, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU DE 22/02/2017
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. ICMS. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99031, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU DE 22/02/2017
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUTO. POSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99032, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU DE 22/02/2017
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99033, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU DE 22/02/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO WEB EM FERRAMENTA DE BUSCA DA INTERNET. IMPOSSIBILIDADE. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99034, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU DE 22/02/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99035, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU DE 22/02/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: CRÉDITO. INSUMO. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 108, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 20/02/2017 ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. EMENTA: SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. INCLUSÃO NO VALOR DO TRANSPORTE EM CONTÊINERES. OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO NO SISCOSERV. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 112, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 20/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 113, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU DE 20/02/2017ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEI DE DIREITOS AUTORAIS. DIREITOS CONEXOS. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 120, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 20/02/2017 ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. EMENTA: CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ). ESTABELECIMENTO. INSCRIÇÃO. PLATAFORMA DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO. ENDEREÇO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 122, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 20/02/2017 Retificação.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 123, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 20/02/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF. EMENTA: O limite de dedução relativo às contribuições pagas pelo contribuinte às entidades de previdência privada e Fapi é de 12% do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração de rendimentos. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 124, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 20/02/2017 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA. ADICIONAL. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 126, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 20/02/2017ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REEMBOLSO. TRIBUTAÇÃO. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 127, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 20/02/2017 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA. ADICIONAL. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 130, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 20/02/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. EMENTA: INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EMBALAGEM. PRODUTO TRIBUTADO À ALÍQUOTA ZERO. SAÍDA COM SUSPENSÃO. CRÉDITO. ESTORNO. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 133, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 20/02/2017 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA. ADICIONAL. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 134, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 20/02/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. EMENTA: SETOR AUTOMOTIVO. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO DE CRÉDITO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 132, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 21/02/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: INDUSTRIA DE LATICÍNIOS. TERCEIROS. INCRA. FPAS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 138, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 21/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS.  EMENTA: ADICIONAL DA COFINS-IMPORTAÇÃO. PRODUÇÃO DE EFEITOS. EXIGÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. DECRETO Nº 7.828, DE 2012. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 139, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 21/02/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF. EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. RESPONSÁVEL. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99025, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 21/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99026, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 21/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. EMBALAGENS. CONTENTORES FLEXÍVEIS. “BIG BAGS”. FRETE DE RETORNO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99027, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 21/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. MANGAS FILTRANTES PARA FILTROS DE FORNOS DE FUSÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99028, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 21/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS. ENQUADRAMENTO COMO INSUMO. INADMISSIBILIDADE. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99029, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 21/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. FRIGORÍFICO DE ABATE DE BOVINOS. PRODUTOS QUÍMICOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO DE AFLUENTES E EFLUENTES. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO INSUMOS À PRODUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DIREITO A CRÉDITO. 

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

Veja tudo o que a Receita já sabe antes mesmo de você declarar o IRPF
A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física é o momento em que a Receita Federal vai ter conhecimento de tudo o que você fez no ano passado, certo? Bem…isso já não é mais tão verdade nos dias atuais. Fonte: Jornal Contábil. (Leia mais)

Receita Federal disponibiliza programas auxiliares da Declaração de 2018
Foram publicadas hoje no DOU de hoje Instruções Normativas que regulamentam programas auxiliares de preenchimento obrigatório, como carne-leão e ganhos de capital. Fonte: RFB. (Leia mais)

Confira as regras da Declaração do IRPF 2017
Na manhã de hoje (22/2), a Receita Federal anunciou em coletiva de imprensa as principais novidades e regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para este ano. Entre as inovações está a atualização automática do programa gerador de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – PGD IRPF. Fonte: RFB. (Leia mais)

Conheça quais são os 7 erros fatais no controle financeiro da empresa
O controle financeiro ainda é o calcanhar de aquiles de muitos gestores. Para se ter uma ideia, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que metade das empresas brasileiras fecha as portas antes mesmo de completar 4 anos de existência. Fonte: Sage. (Leia mais)

O que esperar do Fisco em 2017?
O ano novo fiscal começou a todo vapor, conforme previa o script de 2016. Ainda enfrentando um cenário político desafiador e um ambiente econômico que começa a dar seus primeiros suspiros, o Estado brasileiro continua focado no aumento de receita, investindo em tecnologia de apuração e cruzamento de dados para garantir uma maior arrecadação com tributos. Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)

Receita libera programa do IR nesta quinta, entrega começa em 2 de março
Prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2017, relativo ao ano-base 2016, vai até 28 de abril; multa mínima por atraso é de R$ 165,74. Fonte: G1 - Globo. (Leia mais)

RAIS/2017 – Atenção para o Prazo Final
O prazo para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, relativa ao ano de 2016, encerra-se no dia 17/03/2017, e  não será prorrogado. Fonte: Destaques Empresariais. (Leia mais)

CFC estabelece que contador aprovado no Exame será inscrito automaticamente no CNPC
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (22/02) a Resolução n° 1.519/2017 do Conselho Federal de Contabilidade – CFC. A Resolução acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Resolução CFC n.º 1.502/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Fonte: Jornal Contabil. (Leia mais)

Receita pretende adiar entrega da DCTF de inativas
A obrigatoriedade da apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa vigorou até a declaração relativa ao ano-calendário de 2015, conforme disposto na Instrução Normativa 1.605 RFB/2015, a qual deveria ter sido entregue no período de 2 de janeiro a 31 de março de 2016. Fonte: Contadores.cnt.br. (Leia mais)

Saem Normas da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física/2017
A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 2 de março a 28 de abril de 2017, pela Internet. (Leia mais)

Por  que o Fisco Conclama a Parceria do Contador, mas não lhe dá Retorno?
Outras vezes já escrevi sobre a tão propalada PARCERIA entre o Fisco e os Contadores que tanto o Governo invoca. Neste artigo aprofundo o tema e faço uma proposta para que todos possam ganhar, inclusive a classe de contabilistas. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

Governo quer isentar de Imposto de Renda salários de até R$ 8 mil
Proposta está sendo discutida como forma de reverter queda na avaliação da gestão de Michel Temer. Fonte: Diário de Pernambuco. (Leia mais)

4 dicas para um SPED bem feito
Uma das maiores dificuldades para os escritórios de contabilidade é conseguir mandar as suas EFDs de forma a estarem o mais corretas possíveis. Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)

Simples Nacional: Comitê Gestor divulga balanço das opções em 2017
No mês de Janeiro de 2017 foram recebidos 396.200 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 29.521 de empresas novas e 366.679 de empresas já em atividade. Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)

Quais Declarações o MEI Deve Entregar?
O MEI – Microempreendedor Individual, deve entregar a Declaração Anual do SIMEI, à Receita Federal, até o último dia de maio de cada ano. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

IPI – Divulgada solução de consulta em hipótese de estorno de crédito pelo executor de industrialização por encomenda
Foi divulgada solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação que enfoca a hipótese de estorno de crédito pelo executor de industrialização por encomenda. Fonte: IOB News. (Leia mais)

As principais questões tributárias de 2017 e 2018
As alterações tributárias para o ano de 2017 e 2018 poderão influenciar significativamente as rotinas de qualquer empresa. Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)

IRPF – Atenção com a Dedução de Despesas Médicas
RIR/1999, art. 80 e Solução de Consulta Cosit 231/2016. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

2017/NBCTA810 – DOU DE 22/02/2017
Dá nova redação à NBC TA 810 que dispõe sobre trabalhos para a emissão de relatório sobre demonstrações contábeis condensadas. (Leia mais)

2017/NBCTA805 – DOU DE 22/02/2017
Dá nova redação à NBC TA 805 que dispõe sobre a auditoria de quadros isolados das demonstrações contábeis e de elementos, contas ou itens específicos das demonstrações contábeis. (Leia mais)

2017/NBCTA800 – DOU DE 22/02/2017
Dá nova redação à NBC TA 800 que dispõe sobre auditorias de demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as estruturas conceituais de contabilidade para propósitos especiais. (Leia mais)

2017/CTA25 – DOU DE 22/02/2017
Aprova o Comunicado CTA 25 que dispõe sobre orientação para a emissão do novo modelo de relatório do auditor independente. (Leia mais)

RESOLUÇÃO CFC 1519/2017 – DOU DE 22/02/2017
Cria o "Parágrafo único" no Art. 6º da Resolução CFC n.º 1.502/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

DECRETO Nº 8.988, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (59PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile. (Leia mais)

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Portaria MTB Nº 167 DE 20/02/2017 – DOU 21/02/2017
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28. (Leia mais)

Consulte os Saldos das Contas Inativas do FGTS pelo Celular
Uma vez instalado o aplicativo e caso ainda não tenha senha de acesso, basta abrir o aplicativo e escolher a opção “cadastrar senha internet” e fazer o cadastro informando os seguintes dados: Fonte: Blog Guia Trabalhista. (Leia mais)

Reforma da Previdência deve manter vínculo de benefícios ao mínimo
A primeira emenda protocolada à proposta de reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a manutenção da vinculação dos benefícios assistenciais ao salário mínimo. Ela foi apresentada por cinco deputados:    Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)


ABANDONO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS POR CLIENTES

CRCBA

A Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia fará a análise da documentação enviada através de upload e adotará as medidas necessárias. Essa análise será realizada em conformidade ao Anexo II da Resolução CFC 1.364/11 e poderá ser adotada as seguintes providências:
1) Arquivamento (os respaldos legais foram apresentados em conformidade com Anexo II da Resolução CFC 1.364/11);

2) Autuação ou Notificação (os respaldos legais não estão em conformidade com o Anexo II  da Resolução CFC 1.364/11).

CRCBA MANIFESTA APOIO À CAMPANHA "DOE UMA ESCOLHA 2017"

Na última terça-feira (21/02), a conselheira Célia Sacramento, o presidente Antônio Nogueira, o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional Wellington Cruz e o conselheiro Fernando Carlos Almeida se reuniram com a gerente da ONG Visão Mundial, Luciene Trindade, e a coordenadora pedagógica, Milene Sena. O objetivo da reunião foi alinhar apoio para a campanha "Doe Uma Escolha 2017", que é uma ação do Projeto Calendário de Direitos - celebração da volta às aulas.

O "Doe uma Escolha" tem o desafio de mobilizar a cidade em torno da causa da educação da criança e com isso, busca o fortalecimento e o envolvimento de instituições públicas e privadas, da comunidade escolar e famílias em uma ação de mobilização pelo direito e pela qualidade da educação. A ONG tem como meta arrecadar kits escolares (caderno, lápis, régua, caneta, borrachas, cola, entre outros materiais escolares) para serem disponibilizados aos alunos de escolas públicas, além de uma ação de voluntariado que será realizada no dia 18 de março. A diretora do CRCBA, Marilene Matos e o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional, Wellington Cruz, também estiveram presentes na reunião.

COMISSÃO DA XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA SE REÚNE VIA CONFERÊNCIA

Na manhã de terça-feira (21/2), a comissão técnica da XIII Convenção de Contabilidade do Estado da Bahia realizou, via web, a reunião para tratar da programação da convenção, que será realizada nos dias 17 e 18 de outubro. O presidente do CRCBA, Antônio Nogueira, a conselheira Célia Sacramento, o conselheiro Raimundo Silva e as coordenadoras do CRCBA, Ramaiana Assis e Litania Azevedo, participaram da reunião de forma presencial, quando puderam conversar com os membros da comissão que estiveram conectados via conferência.

COMISSÃO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO DO CRCBA SE REUNIU EM SALVADOR

No dia 21/02 (terça-feira), ocorreu a reunião dos membros da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCBA, quando foi discutido o calendário de eventos  de educação continuada. Os informes sobre a SECOFEM - Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios, que acontece de 6 a 10 de março, em Salvador, foram pauta da reunião, que contou com a presença do presidente do CRCBA, Antônio Nogueira, o Coordenador da Comissão de Assuntos Relacionados à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Fernando Carlos Almeida, o presidente do IBRACON, Antomar Rios, o profissional Nelson Henrique Carvalho, dentre outros profissionais que também fazem parte da comissão.




DELEGADA DO CRCBA PLEITEIA MELHORIAS COM A SEFAZ DE DIAS DÁVILA

A delegada do CRCBA em Camaçari, Marineide Nunes de Araújo realizou uma reunião com o Secretário da Fazenda de Dias Dávila, nesta quarta-feira, dia 22/02, quando apresentou reivindicações da classe contábil sobre alguns problemas que vem ocorrendo com os serviços prestados pela Secretaria. Na ocasião, foram debatidos pontos como a demora na Viabilidade, no REGIM e na liberação de Alvarás da Prefeitura e da Vigilância Sanitária. A classe contábil local pleiteia que os trâmites sejam mais céleres e atendam tanto à Prefeitura quanto às empresas que se instalam no município, com a desburocratização no trabalho de abertura e legalização de empresas, além de tratamento diferenciado para Micro e Pequenas Empresas.


A delegada Marineide Nunes, segunda da esquerda para a direita, levou pleitos da classe contábil local para a administração fazendária de Dias Dávila.

O Secretário da Fazenda de Dias Dávila, Paulo Cezar Gomes da Silva, afirmou que estará analisando todos os temas abordados, a fim de procurar soluções e melhorias para sanar os problemas que vem ocorrendo. Também afirmou a intenção de firmar parceira com o CRCBA, para interagir mais próximo à classe contábil. Também participaram da reunião, Justina Maria Tina Costa Nascimento, Secretária Municipal de Adm. e Transportes de Dias Dávila; Carlos Matheus Guimarães Santos, Subsecretário da Fazenda; e Justino Francisco dos Santos, Secretário de Governo.

PROFISSIONAIS CONTÁBEIS DEVEM ATENTAR PARA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM FEVEREIRO/2017

Os profissionais contábeis devem estar atentos para o recolhimento das contribuições sindicais do ano de 2017, com vencimento no mês de fevereiro. A contribuição sindical é um recolhimento obrigatório, devido por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. (Art. 579 da CLT). Outro ponto importante a observar é da existência de sindicato em sua jurisdição.

SINDICONTA – BA

O valor da Contribuição Sindical Exercício 2017 é de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme aprovação em Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia, realizada em 15 de Dezembro de 2016. PERGUNTAS E RESPOSTAS DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO SINDICONTA-BA – clique aqui

CLT PARCIAL – clique aqui

SINDICONTASUL


Para a Contribuição Sindical de 2017, a CNPL vai realizar a cobrança da Contribuição Sindical 2017 em seu nome , em favor do Sindicontasul-Sind dos Contabilistas do Sul da Bahia CNPJ: 16.420.820/0001-72, em face da mudança da legislação MTE, onde o prazo da cobrança será impreterivelmente até o dia 28/02/2017. O valor é o mesmo do ano passado, R$ 115,00. A CNPL informa que já foram emitidas as guias, agora é só aguardar a entrega pelos correios.

NOTA DE FALECIMENTO

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento, na manhã da última terça-feira (21), do empresário contábil, senhor Fernando Pardo Moura Lopo, pai do ex-presidente do SESCAP BAHIA, Fernando César Passos Lopo.

PROFISSIONAL CONTÁBIL: ORIENTE SEUS CLIENTES A DOAR PARTE DO IMPOSTO DEVIDO

O Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) convida os profissionais baianos a incentivarem os seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, a doarem parte do Imposto de Renda devido ao Fundo da Criança e do Adolescente, do município e/ou do estado. As doações são deduzidas do imposto devido e não implicam em nenhum custo adicional ao contribuinte. Assim, pode-se direcionar parte do imposto devido a ações sociais locais.

As pessoas físicas que desejam doar deduzindo do Imposto de Renda, caso possuam segurança e uma estimativa confiável do quanto vai pagar de imposto, é recomendável realizar as doações dentro do ano-base, depositando a doação até o último dia útil do ano, assegurando a dedução total de 6%. Até o dia 30 de abril, é possível doar até 3% do imposto devido, referente ao ano base anterior, descontado da declaração feita no modelo completo.

As pessoas jurídicas, poderão deduzir até 1% do imposto de renda apurado pelo Lucro Real na declaração a ser entregue no ano seguinte.

PALESTRA "LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO 2017"




PALESTRA "AUDITORIA INTERNA COMO CONTROLE PREVENTIVO, VISANDO A EXCELÊNCIA NAS ORGANIZAÇÕES"