15º FÓRUM DA MULHER CONTABILISTA DO ESTADO DA BAHIA ACONTECERÁ NO DIA 31 DE MARÇO

O 15º Fórum da Mulher Contabilista da Bahia, mais charmoso evento da classe contábil baiana, acontecerá no dia 31 de março, no auditório da Casa do Comércio, em Salvador. Com o tema "A mulher profissional da Contabilidade no Brasil e em Portugal", o fórum terá um painel com as participações de Marcia Ruiz Alcazar, vice-presidente de Administração e Finanças do CRCSP, e Claudia Isabel Afonso dos Santos, DIretora da Ordem dos Contabilistas de Portugal, com coordenação da coordenadora adjunta da Câmara de Registro e Cadastro do CFC, Maria Constança Carneiro Galvão.

Junto com o Fórum, será realizado o VII Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade, evento promovido pela Fundação Brasileira de Contabilidade, que debaterá temas da profissão contábil nos países de língua portuguesa e espera receber 300 profissionais.

Nesta edição os organizadores do Encontro preparam uma homenagem especial à um dos idealizadores do evento, o Bastonário da Ordem dos Contabilistas de Portugal (OCC), Antônio Domingos de Azevedo, que morreu em 11 de setembro de 2016. A organização é da Fundação Brasileira de Contabilidade, com apoio da ABACICON, CRCBA e OCC.

Um dos propósitos do evento internacional é estimular o debate e a reflexão sobre os temas atuais junto à estudantes e profissionais da área. "É uma oportunidade única para reciclarmos o conhecimento, e estreitarmos ainda mais nossos laços com os países de língua portuguesa", pontua o presidente da FBC, Juarez Domingues Carneiro.

As inscrições  dos dois eventos pode ser realizadas pelos sites: www.fbc.org.br e www.crcba.org.br.

AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

 
1º CICLO DE DEBATES - RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EM CRISE - VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 07/03/2017
PALESTRA: A PROVA PERICIAL E CPC/2015 - UM ENFOQUE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - SALVADOR

08/03/2017

PALESRTA LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO 2017 - ASPECTOS RELEVANTES E QUESTÕES CONTROVERTIDAS - SALVADOR 22/03/2017
PALESTRA: AUDITORIA INTERNA COMO CONTROLE PREVENTIVO, VISANDO A EXCELÊNCIA NAS ORGANIZAÇÕES-SALVADOR 29/03/2017
VII ENCONTRO LUSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE E XV FÓRUM DA MULHER CONTABILISTA DO ESTADO DA BAHIA 31/03/2017
PALESTRA: ICMS BAHIA - ALTERAÇÕES DE 2016 E PARA 2017 - 2ª TURMA - SALVADOR 05/04/2017
PALESTRA: TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA - A EXPERIÊNCIA DA REDE CFC/CRCs - SALVADOR 12/04/2017
PALESTRA: CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS DA DÍVIDA ATIVA - SALVADOR 19/04/2017
PALESTRA: A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA AS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR - 2ª TURMA - SALVADOR 26/04/2017
PALESTRA: SIMPLES NACIONAL - PRINCIPAIS NOVIDADES - SALVADOR 03/05/2017
PALESTRA: A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO - SALVADOR 10/05/2017
PALESTRA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - SALVADOR 31/05/2017
XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - XIII CCB - SALVADOR - BA 16/10/2017

 

 

CRCBA DIVULGA EXPEDIENTE DE CARNAVAL

Devido ao fato da sede do CRCBA estar localizada próximo ao circuito carnavalesco e que muitos acessos à região estarão bloqueados; além do grau de risco, com as dificuldades de acesso, a segurança do órgão, dos funcionários e profissionais, o CRCBA não funcionará nos dias 24/2 (sexta-feira), 27/2 (segunda), 28/2 (terça) e 01/3 (quarta-feira de cinzas), retomando o expediente normal na quinta-feira (02/3). Osserviços on-line permanecerão disponíveis no site do CRCBA (crcba.org.br).Desejamos a todos que possam aproveitar os festejos com muita alegria e segurança.

ANUIDADE 2017 PODE SER PAGA COM 5% DE DESCONTO ATÉ 28/2/2017

O Conselho Federal de Contabilidade divulgou os valores das anuidades de 2017, por meio da Resolução CFC N.º 1.514/2016, com vencimento em 31 de março de 2017, que são: R$ 538,00 (quinhentos e trinta e oito reais) para os contadores e de R$ 482,00 (quatrocentos e oitenta e dois reais) para os técnicos em contabilidade.

As anuidades poderão ser pagas antecipadamente com desconto, conforme prazos e condições estabelecidas na tabela a seguir. Até o dia 31/1/2017, será concedido desconto de 10% sobre o valor da anuidade e até o dia 28/2/2017, será concedido desconto de 5%.

• As anuidades poderão ser divididas em até 7 (sete) parcelas mensais, considerando os valores vigentes em março de 2017.

As guias de pagamento da anuidade/2017 serão encaminhadas pelos Correios. A emissão de guias da anuidade/2017, integral ou parcelada, também estará disponível no site do CRCBA (www.crcba.org.br), na seção de “Atendimento Online”, e poderá ser emitida na sede do CRCBA ou em uma de suas Delegacias, no mês de janeiro de 2017.

XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA - INSCRIÇÕES ABERTAS

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CFC ACIONA RECEITA PARA REGULARIZAÇÃO DE SISTEMAS

O Conselho Federal de Contabilidade enviou, nesta quinta-feira (16/2), à Receita Federal do Brasil um ofício em que solicita providências urgentes para a regularização dos sistemas, que estão apresentando lentidão desde o início desta semana, e ainda, pede o adiamento de obrigações acessórias e vencimento de tributos enquanto os programas eletrônicos não apresentarem segurança, celeridade e estabilidade.

          Leia, a seguir, na íntegra, o ofício enviado à Receita Federal:

ÁREA FEDERAL

PORTARIA RFB Nº 173, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 16/02/2017
Disciplina a concessão de adicionais de exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, de prestação de serviço extraordinário, de serviço noturno, e outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho, a que se referem os incisos IV, V, VI e VIII do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, para a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. (Leia mais)

PORTARIA CGSN Nº 21, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 16/02/2017
"Altera a Portaria CGSN nº 15, de 27 de agosto de 2015". (Leia mais)

PORTARIA ALF/SPE Nº 18, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 17/02/2017
Altera a Portaria RFB nº 2, de 14 de janeiro de 2015, que estabelece procedimentos fiscais para o início de Declaração de Trânsito Aduaneiro – DTA, tipo: ENTRADA COMUM. (Leia mais)

ÁREA ESTADUAL

ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017 - Retificação no DOU de 13.02.17
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (Leia mais)

ÁREA MUNICIPAL

Nota Salvador já distribuiu quase R$8 milhões em prêmios
Após três anos de implantação, o Nota Salvador já distribuiu quase R$8 milhões em prêmios que vão desde cheques no valor de até R$20 mil até créditos para celular pré-pago e SalvadorCard (cartão de passagem do transporte coletivo). Desenvolvido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), o balanço do programa foi divulgado pelo prefeito ACM Neto e pelo titular da Sefaz, Paulo Souto, nesta sexta-feira (3), durante cerimônia de entrega dos cheques a mais sete premiados, realizada no Palácio Thomé de Souza. Fonte: Site Sefaz Municipal Salvador. (Leia mais)

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 106, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 13/02/2017
ASSUNTO:CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRAS DE INFRAESTRUTURA. MATRÍCULA CEI. ENQUADRAMENTO.  (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 107, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 13/02/2017 ASSUNTO:IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ. EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. SERVIÇOS HOSPITALARES.  (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 109, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 13/02/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ. EMENTA: SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO. DESTINAÇÃO DE PARTE DA RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS DIVIDENDOS OBRIGATÓRIOS. TRIBUTAÇÃO DA PARCELA DESTINADA. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 110, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 13/02/2017 ASSUNTO:IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ. EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 111, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 13/02/2017ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. EMENTA: DCTF: OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO - PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO EM GERAL - INCLUSIVE ENTIDADES EQUIPARADAS, ENTIDADES IMUNES E ENTIDADES ISENTAS. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 115, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 13/02/2017 ASSUNTO:IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ. EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. RECAUCHUTAGEM DE PNEUMÁTICOS A USUÁRIO FINAL. PERCENTUAL.  (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 118, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 13/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA. DEDUÇÃO DO VALOR DE MATERIAIS. PERCENTUAL MÍNIMO DA BASE DE CÁLCULO. SERVIÇO DE LIMPEZA E COPA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 119, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 13/02/2017 ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EMENTA: COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. MATÉRIA VINCULANTE. AÇÃO JUDICIAL PRÓPRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. REQUISITO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 121, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 13/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. SERVIÇOS ADUANEIROS. FRETE INTERNO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. ARMAZENAGEM DE MERCADORIA IMPORTADA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 121, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 13/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. SERVIÇOS ADUANEIROS. FRETE INTERNO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. ARMAZENAGEM DE MERCADORIA IMPORTADA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 13/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: Ementa: CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FORMAS DE APURAÇÃO DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INSUMOS. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6003, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 14/02/2017
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EMENTA: EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO-INCIDÊNCIA. ISENÇÃO. REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DAS DESONERAÇÕES. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9001, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 15/02/2017
Assunto: Obrigações Acessórias. SISCOSERV. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REGISTRO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9002, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 15/02/2017
SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9052, DE 29 DE AGOSTO DE 2016 - DOU DE 15/02/2017
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. CONTRATAÇÃO DE MEI.  (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9055, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 - DOU DE 15/02/2017
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF COMISSÃO PAGA A AGENTE NO EXTERIOR. ALÍQUOTA ZERO. EXPORTAÇÃO DE BENS. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 66, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 16/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: REGULARIZAÇÃO. OBRA. PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A EMPRESA. CONTRATAÇÃO. SERVIÇOS DE HIDRÁULICA, ELETRICIDADE, PINTURA, ALVENARIA E CARPINTARIA. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99023, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 16/02/2017
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. INSUMO. SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO PERIÓDICA DO INMETRO. IMPOSSIBILIDADE DE CRÉDITO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99024, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 16/02/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS. ENQUADRAMENTO COMO INSUMO. INADMISSIBILIDADE. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 83, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 16/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. SEGURADORAS. RESERVAS TÉCNICAS. RECEITAS FINANCEIRAS. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 17/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – CIDE EMENTA: CIDE REMESSA. PAGAMENTOS A ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO NO EXTERIOR. INCIDÊNCIA. DESPESAS DE MANUTENÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 83, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 17/02/2017
Retificação. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 122, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU de 17/02/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF EMENTA: AÇÃO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO POR EVICÇÃO. TRIBUTAÇÃO. DOU DE 17/02/2017. (Leia mais)

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

DCTF – Receita Federal esclarece periodicidade de entrega da obrigação
A Receita Federal, por meio de Solução de Consulta esclareceu a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF. Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

Com tabela defasada, Imposto de Renda pune mais a classe média
Com o governo em busca de dinheiro, tabela do IR pode ficar sem correção pelo segundo ano seguido. Fonte: Gazeta do Povo. (Leia mais)

Contribuinte já pode se preparar para ‘novo Refis’
Depois do anúncio pelo governo da Medida Provisória (MP) 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), os contribuintes – pessoas físicas e empresas – já podem se preparar para regularizar os débitos. Fonte: Bonde. (Leia mais)

Empresas do Simples Nacional dispensadas do adicional de 10% do FGTS
Uma decisão judicial da 20ª Vara Federal do Distrito Federal dispensou uma empresa optante pelo Simples Nacional do pagamento da multa de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa sob a justificativa de ilegalidade, tendo em vista que a cobrança. Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)

ICMS-ST - Governo paulista altera IVA-ST de artefatos de uso doméstico
Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária nas saídas internas com artefatos de uso doméstico sofre alteração. Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

Dúvidas no Lucro Presumido
Solução de Consulta Cosit 115/2017. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

Igrejas e Associações Devem Entregar DCTF?
Solução de Consulta Cosit 111/2017. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

Arquivo de registros da Escrituração Contábil Fiscal está disponível
Está disponível no site do SPED, desde sexta-feira (10/02), todos os registros referentes ao leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal. Fonte: COAD. (Leia mais)

Como organizar a sua EFD
Atualmente existe uma soma de fatores que influência negativamente a forma como as Escriturações Fiscais Digitais estão sendo geradas e entregues. Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)

Os mais recentes esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal. Fonte: IOB News. (Leia mais)

Receita cobra multa de quem aderiu ao programa de repatriação
Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), o programa de repatriação, têm sido surpreendidos com notificações de cobrança da Receita Federal. Fonte: Valor Econômico. (Leia mais)

Dicas para não errar na declaração da Dimob
A Dimob(Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) é um documento que a Receita Federal exige que seja entregue anualmente pelas empresas que atuam no ramo imobiliário contendo os dados referentes às atividades de comercialização e locação de imóveis, ocorridas ao longo do ano anterior. Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)

Proposta simplifica exigências fiscais e tributárias para micro e pequenas empresas
Líderes priorizam proposta que simplifica exigências fiscais e tributárias às micro e pequenas em municípios menores e cria Estatuto de Defesa do Contribuinte a favor do cidadão brasileiro. Fonte: COAD. (Leia mais)

ICMS-ST e suas complexidades

É muito comum perguntarem: Qual é a tabela do IVA-ST e do ICMS-ST? Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

Contribuinte que aderiu ao RERCT e retificou a DIRPF está dispensado da multa de mora
A Receita Federal esclarece que adotou providências para cancelar eventuais cobranças indevidas da multa de mora neste caso, não havendo necessidade de qualquer manifestação do contribuinte. Fonte: Receita Federal. (Leia mais)

CFC e STN realizam treinamento de capacitação para profissionais
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estão realizando, de 13 a 16 de fevereiro, na Escola de Administração Fazendária de Brasília (Esaf), em Brasília (DF), o curso de Alinhamento Técnico, que tem como objetivo atualizar instrutores que irão ministrar cursos promovidos pela STN e pelo CFC. Fonte: CFC. (Leia mais)

Novas regras contábeis podem auxiliar Estados em dificuldade
Norma que está sendo convergida traz regulamentação para registro de bens imobilizados Fonte: CFC. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

DECRETO Nº 8.988, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (59PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile. (Leia mais)

DECRETO Nº 8.989, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo. (Leia mais)

LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. (Leia mais)

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Demitido antes de reajuste tem direito a rescisão complementar
Quem foi demitido ou pediu demissão depois da data-base da categoria (data anual de revisão do acordo coletivo), mas antes da concessão do aumento, tem direito a ter sua rescisão recalculada com base no salário reajustado. Fonte: Folha de S. Paulo. (Leia mais)

Opção pela CPRB Deve Ser Feita até 20/Fev
A partir de 01.12.2015 há possibilidade de optar ou não pela CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme previsto na Lei 13.161/2015. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

Sócio Oculto – Verbas trabalhistas – Responsabilidade
Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada. Fonte: Mapa Jurídico. (Leia mais)

Negociação entre sindicato e empregador seria principal forma de garantia trabalhista
Em um cenário em que 12 milhões de brasileiros estão desempregados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), qualquer proposta de alteração e revisão de direitos já consolidados é vista com ressalvas. Fonte: Jornal do Comércio. (Leia mais)

Projeto unifica data de pagamento de empregados de grandes empresas
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permite que empresas que possuem filiais em localidades diferentes possam pagar os salários de todos os seus empregados na mesma data, ainda que acordos ou convenções coletivas estipulem dias diferentes. Fonte: LegisWeb. (Leia mais)

Saque de recursos das contas inativas do FGTS vai começar no dia 10 de março
O calendário para o saque dos saldos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve começar na sexta-feira, dia 10 de março. Fonte: Isto é - Dinheiro. (Leia mais)

Quem é Obrigado a Entregar a Declaração RAIS 2017?
As pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2016, com ou sem empregados, são obrigados a entregar a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS/2017. Fonte: Destaques Empresariais. (Leia mais)


ABANDONO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS POR CLIENTES

CRCPR

O que fazer com documentos que são simplesmente abandonados pelos clientes nas dependências dos escritórios de contabilidade? Nestes casos, o profissional da contabilidade deve estar ciente e comunicar ao cliente/empresário que, de acordo com a legislação em vigor, a guarda de documentos é de exclusiva responsabilidade do contribuinte. Para deixar isso bem claro e certamente evitar inconvenientes futuros é de fundamental importância a inclusão de uma cláusula a respeito da guarda de documentos no contrato de prestação de serviços, evitando quaisquer discussões a respeito e resguardando o escritório e o profissional contábil. Desta forma, o profissional da contabilidade não deve trazer para si a responsabilidade da guarda de documentos, seja por liberalidade ou por contrato. Nos casos em que haja abandono de documentos nas dependências do escritório, o profissional da contabilidade deve notificar o empresário, por meio de correspondência com aviso de recebimento (A.R.) ou via Cartório de Títulos e Documentos, solicitando que, no prazo de trinta dias os documentos que se encontram no escritório sejam retirados. Não havendo retorno desejado ou nos casos em que não houve sucesso na entrega da notificação, o profissional da contabilidade deve fazer uma publicação em jornal de grande circulação nos mesmos termos da notificação. Se ainda assim, não houver sucesso na retirada dos documentos e o profissional da contabilidade não queira continuar guardando os mesmos, deve depositá-los em juízo (*), para se precaver de eventuais responsabilidades.

Neste contexto, utilizando este ferramental que compreende os procedimentos administrativos e judiciais acima dispostos, certamente o profissional da contabilidade disporá de uma segurança maior, isentando-se de eventuais prejuízos, e, preocupando-se efetivamente com assuntos que são de sua responsabilidade.

(*) O procedimento judicial neste caso é a impetração de uma Ação Consignatória regida pelo artigo 890 do Código de Processo Civil. Por esse remédio judicial, havendo o deferimento pelo douto juízo a documentação e os livros correspondentes ficam sob a alçada do Fórum Cível competente.


CFC REALIZA REUNIÃO DE PRESIDENTES

Por Fabrício Santos
Comunicação CFC

Os presidentes dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade se reuniram nesta terça e quarta-feira (14 e 15/2)  no Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), a fim de alinharem as diretrizes estratégicas de trabalho para 2017.

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O presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, ao fazer a abertura da reunião disse que “o Sistema CFC/CRCs cresceu muito nos últimos anos e que a profissão ganhou visibilidade pelo trabalho que é realizado em prol da classe”.

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Nestes dois dias, os presidentes discutiram vários assuntos de interesse para a classe, destaque para o Planejamento estratégico – renovação 2018, Governança e Gestão de risco que serão incorporados no Sistema CFC/CRCs, como ferramenta de controle, com o intuito de melhorar a qualidade dos serviços.

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O presidente Antônio Nogueira, ao lado do presidente do Conselho Curador da FBC, Adeildo Osório, recepcionam o diretor suplente da Fenacon e ex-conselheiro do CRCBA, José Rosenvaldo Rios, no plenário do CFC, que esteve presente para tratar de pautas de interesse da profissão contábil.

Segundo a Instrução Normativa Conjunta n.° 1 MP/CGU, de 10/5/2016, “Gestão de riscos é o processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização”.

De acordo com a mesma instrução, “Governança Corporativa é a combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os seus objetivos”.

Em 2016, foi instituído, por meio da Portaria CFC n.° 237/16, o Comitê de Gestão de Riscos do Conselho Federal de Contabilidade, com o objetivo de aumentar a eficácia e eficiência no desempenho de atividades e a consequente redução de ris   cos nos processos.

Além disso, também foram constituídas pelas Portarias CFC n.os 235 e 234/2016, as comissões responsáveis para Gestão da Governança Corporativa do CFC e para elaboração do Código de Ética dos funcionários dos Conselhos de Contabilidade; este último, que está em audiência pública restrita para análise dos funcionários do Sistema CFC/CRCs, tem o propósito de padronizar as regras de conduta e comportamento dos funcionários, contribuindo para a transparência, lisura e integridade das funções desenvolvidas.

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A diretora executiva do CRCBA, Marilene Matos, esteve presente, assessorando o presidente Antônio Nogueira.

As vice-presidências de Fiscalização, de Controle Interno, de Desenvolvimento Operacional, de Política Institucional, Administrativa, de Desenvolvimento Profissional, de Registro e vice-presidência Técnica apresentaram os projetos e andamentos dos trabalhos de cada área.

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Nesta foto, o presidente Antônio Nogueira e a diretora Marilene Matos foram recepcionados na vice-presidência de Desenvolvimento Operacional do CFC pelo coordenador Cesar Buzzin, para tratar de assuntos relacionados à construção da nova sede do CRCBA.

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Reunião no departamento jurídico do CFC, com o coordenador Rodrigo Magalhães.

CFC em um dia



A fiscal do CRCBA Talina Vigário foi sorteada para participar do Projeto "CFC em Um Dia", que promove a integração dos profissionais contábeis que envolvem o Sistema CFC/CRC's e prevê a participação mensal de três profissionais dos Conselhos Regionais de Contabilidade nas reuniões regimentais de Câmaras e Plenárias do CFC. Na foto, o vice-presidente de Fiscalização do CFC, Luiz Fernando Nóbrega (à esquerda), a fiscal do CRCBA Talina Vigário, o presidente Antônio Nogueira,a diretora executiva do CRCBA Marilene Matos e o coordenador de Fiscalização do CFC Ricardo Carvalho.

Planejamento Estratégico

Há dez anos, presidentes, conselheiros, diretores e coordenadores do CFC traçaram o  planejamento estratégico do Sistema CFC que criou um Sistema de Gestão da Qualidade no CFC e que vem promovendo a integração dos projetos do Plano de Trabalho com os Regionais.

O mapa estratégico do Sistema foi dividido em Recurso e Logística, Pessoas e Tecnologia, Processos, Público-Alvo e Resultados Institucionais. Desses itens foram criadas ações a serem executadas nesses 10 anos, como, por exemplo, fortalecer a imagem do Sistema CFC/CRCs e da profissão contábil perante a sociedade, firmar parcerias estratégicas e atuar como fator de proteção da sociedade.

O presidente Martonio disse, durante a reunião, que o Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs, iniciado em 2007, está em vigor até o final de 2017.


NOTA DE FALECIMENTO

Com profundo pesar, comunicamos o falecimento, ontem, dia 16 de fevereiro, da Sra. IDALINA LOPES BELOTO ZAFRA, mãe do contador Nelson Zafra, Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC. O velório e o sepultamento acontecerão na cidade de Paranavaí (PR).

Rogamos a Deus que conforte o coração de toda a família e dos amigos do contador.

PROFISSIONAIS CONTÁBEIS DEVEM ATENTAR PARA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017

Os profissionais contábeis devem estar atentos para o recolhimento das contribuições sindicais do ano de 2017, com vencimento no mês de fevereiro. A contribuição sindical é um recolhimento obrigatório, devido por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. (Art. 579 da CLT). Outro ponto importante a observar é da existência de sindicato em sua jurisdição.

SINDICONTA – BA

O valor da Contribuição Sindical Exercício 2017 é de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme aprovação em Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia, realizada em 15 de Dezembro de 2016. PERGUNTAS E RESPOSTAS DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO SINDICONTA-BA – clique aqui

CLT PARCIAL – clique aqui

SINDICONTASUL


Para a Contribuição Sindical de 2017, a CNPL vai realizar a cobrança da Contribuição Sindical 2017 em seu nome , em favor do Sindicontasul-Sind dos Contabilistas do Sul da Bahia CNPJ: 16.420.820/0001-72, em face da mudança da legislação MTE, onde o prazo da cobrança será impreterivelmente até o dia 28/02/2017. O valor é o mesmo do ano passado, R$ 115,00. A CNPL informa que já foram emitidas as guias, agora é só aguardar a entrega pelos correios.

CRCBA REALIZA PALESTRA SOBRE ICMS BAHIA

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Na tarde do dia 15 de fevereiro, o CRCBA realizou a palestra “ICMS Bahia – Alterações de 2016 e Desafios para 2017”, ministrada pelo especialista José Rosenvaldo Rios. Durante a abertura do evento, que integra o projeto “Semana do Conhecimento”, o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional, Edmilson Bispo, e o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional, Wellington Cruz, saudaram os profissionais e estudantes presentes. A palestra foi transmitida aovivo através da página do CRCBA, no Facebook.

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PROFISSIONAL CONTÁBIL: ORIENTE SEUS CLIENTES A DOAR PARTE DO IMPOSTO DEVIDO

O Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) convida os profissionais baianos a incentivarem os seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, a doarem parte do Imposto de Renda devido ao Fundo da Criança e do Adolescente, do município e/ou do estado. As doações são deduzidas do imposto devido e não implicam em nenhum custo adicional ao contribuinte. Assim, pode-se direcionar parte do imposto devido a ações sociais locais.

As pessoas físicas que desejam doar deduzindo do Imposto de Renda, caso possuam segurança e uma estimativa confiável do quanto vai pagar de imposto, é recomendável realizar as doações dentro do ano-base, depositando a doação até o último dia útil do ano, assegurando a dedução total de 6%. Até o dia 30 de abril, é possível doar até 3% do imposto devido, referente ao ano base anterior, descontado da declaração feita no modelo completo.

As pessoas jurídicas, poderão deduzir até 1% do imposto de renda apurado pelo Lucro Real na declaração a ser entregue no ano seguinte.

REUNIÃO PARA A FUNDAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE ALAGOINHAS

No dia 16 de fevereiro, aconteceu mais uma rodada de reunião para discussões entre os participantes interessados na Fundação do Observatório Social de Alagoinhas. Os grupos foram formados e reunidos para planejar as primeiras ações seguindo o organograma do Observatório Social do Brasil. O conselheiro Roberto Andrade e o Delegado do CRCBA em Alagoinhas Lúcio Oliveira coordenam o trabalho no município.



PALESTRA "LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO 2017"

No dia 22 de março, será realizado na Sede do CRCBA, a palestra “LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO 2017 – ASPECTOS RELEVANTES E QUESTÕES CONTROVERTIDAS”, que será ministrado pelo contador Márcio Santos Damasceno. A inscrição é solidária, de um pacote de fraldas geriátricas. Realize sua inscrição clicando aqui!

Palestra Lucro real março