AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

 
PALESTRA: ICMS BAHIA - ALTERAÇÕES DE 2016 E DESAFIOS PARA 2017 - SALVADOR 15/02/2017
1º CICLO DE DEBATES - RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EM CRISE - VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 07/03/2017
PALESTRA: A PROVA PERICIAL E CPC/2015 - UM ENFOQUE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - SALVADOR

08/03/2017

PALESRTA LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO 2017 - ASPECTOS RELEVANTES E QUESTÕES CONTROVERTIDAS - SALVADOR 22/03/2017
PALESTRA: AUDITORIA INTERNA COMO CONTROLE PREVENTIVO, VISANDO A EXCELÊNCIA NAS ORGANIZAÇÕES-SALVADOR 29/03/2017
VII ENCONTRO LUSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE E XV FÓRUM DA MULHER CONTABILISTA DO ESTADO DA BAHIA 31/03/2017
PALESTRA: ICMS BAHIA - ALTERAÇÕES DE 2016 E PARA 2017 - 2ª TURMA - SALVADOR 05/04/2017
PALESTRA: TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA - A EXPERIÊNCIA DA REDE CFC/CRCs - SALVADOR 12/04/2017
PALESTRA: CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS DA DÍVIDA ATIVA - SALVADOR 19/04/2017
PALESTRA: A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA AS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR - 2ª TURMA - SALVADOR 26/04/2017
PALESTRA: SIMPLES NACIONAL - PRINCIPAIS NOVIDADES - SALVADOR 03/05/2017
PALESTRA: A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO - SALVADOR 10/05/2017
PALESTRA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - SALVADOR 31/05/2017
XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - XIII CCB - SALVADOR - BA 16/10/2017

 

 

ANUIDADE 2017 PODE SER PAGA COM 5% DE DESCONTO ATÉ 29/2/2017

O Conselho Federal de Contabilidade divulgou os valores das anuidades de 2017, por meio da Resolução CFC N.º 1.514/2016, com vencimento em 31 de março de 2017, que são: R$ 538,00 (quinhentos e trinta e oito reais) para os contadores e de R$ 482,00 (quatrocentos e oitenta e dois reais) para os técnicos em contabilidade.

As anuidades poderão ser pagas antecipadamente com desconto, conforme prazos e condições estabelecidas na tabela a seguir. Até o dia 31/1/2017, será concedido desconto de 10% sobre o valor da anuidade e até o dia 29/2/2017, será concedido desconto de 5%.

• As anuidades poderão ser divididas em até 7 (sete) parcelas mensais, considerando os valores vigentes em março de 2017.

As guias de pagamento da anuidade/2017 serão encaminhadas pelos Correios. A emissão de guias da anuidade/2017, integral ou parcelada, também estará disponível no site do CRCBA (www.crcba.org.br), na seção de “Atendimento Online”, e poderá ser emitida na sede do CRCBA ou em uma de suas Delegacias, no mês de janeiro de 2017.

XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA - INSCRIÇÕES ABERTAS

Clique aqui e garanta a sua vaga!

ENCONTRO LUSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE TEM PROGRAMAÇÃO CONFIRMADA

As inscrições já estão abertas. O evento promovido pela Fundação Brasileira de Contabilidade, deve reunir mais de 300 participantes que debaterão temas da profissão contábil nos países de língua portuguesa.

O tradicional evento chega à 7° edição, trazendo para o debate o  tema,  "A contabilidade como instrumento de gestão nos negócios luso-brasileiro". O encontro será realizado no dia 31 de março na Casa do Comércio, em Salvador na Bahia. Paralelamente acontecerá o 15° Fórum da Mulher Contabilista do estado da Bahia.

Nesta edição os organizadores preparam uma homenagem especial à um dos idealizadores do evento, o Bastonário da Ordem dos Contabilistas de Portugal (OCC), Antônio Domingos de Azevedo, que morreu em 11 de setembro de 2016. A organização é da Fundação Brasileira de Contabilidade, com apoio da ABACICON, CRCBA e OCC.

Um dos propósitos do evento internacional é estimular o debate e a reflexão sobre os temas atuais junto à estudantes e profissionais da área. "É uma oportunidade única para reciclarmos o conhecimento, e estreitarmos ainda mais nossos laços com os países de língua portuguesa", pontua o presidente da FBC, Juarez Domingues Carneiro.

As inscrições podem ser realizadas pelos sites: www.fbc.org.br e www.crcba.org.br.

ÁREA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1687, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 03/02/2017
Retificação (Leia mais)

PORTARIA PGFN Nº 152, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 03/02/2017
Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória n° 766, de 04 de janeiro de 2017, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União administrados pela ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional. (Leia mais)

PORTARIA MF Nº 59, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 06/02/2017
Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2017, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 13.322, de 2016. (Leia mais)

PORTARIA MF Nº 63, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 10/02/2017
Estabelece limite para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de Julgamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ). (Leia mais)

ÁREA ESTADUAL

LEI Nº 13.706 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 – DOE DE 28/01/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamentos com álcool em gel por parte de estabelecimentos comerciais em todo território do Estado da Bahia e dá outras providências. (Leia mais)

ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU de 09.02.17
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (Leia mais)

ÁREA MUNICIPAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM Nº 2/2017  - DOM DE 03/02/2017
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFSe, na forma que indica. (Leia mais)

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 101, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 03/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS 
EMENTA: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL. RETENÇÃO NA FONTE. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 103, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 03/02/2017 ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL. EMENTA: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MUROS. REFORMA DE ARQUIBANCADAS. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 138, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 -  DOU de 03/02/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF. EMENTA: COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE. VALORES A INFORMAR.  (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 03/02/2017 ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL. EMENTA: SIMPLES NACIONAL. INTERNET. OFERTA DE CONTEÚDO.  (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99021, DE 30 DE JANEIRO DE 2016 - DOU DE 03/02/2017ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99022, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 03/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. DIVERSOS ITENS. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DIANA/SRRF08 Nº 8012, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 -  DOU de 06/02/2017
Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. INCOTERMS. RELEVÂNCIA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8007, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 06/02/2017
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CRÉDITO. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA OU CONCENTRADA. COMERCIANTE VAREJISTA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8008, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 06/02/2017
Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. IMPORTADOR E AGENTE DE CARGA. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA E SEGURO. RESPONSABILIDADES. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8009, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 06/02/2017
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CRÉDITO. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA OU CONCENTRADA. COMERCIANTE VAREJISTA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8010, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 06/02/2017
Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. SEGURO INTERNACIONAL. INCOTERMS. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF02 Nº 2003, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 06/02/2017
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 1, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 06/02/2017 ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM (TEC/Tipi): 2510.20.10 Mercadoria: Fosfato de cálcio natural, obtido por trituração da rocha fosfática, lavada ou enriquecida por flotação, não calcinada, não ustulada, utilizada como matéria prima para fabricação de fertilizantes. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6002, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 08/02/2017
ASSUNTO:Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EMENTA:ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. ISENÇÃO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4004, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 08/02/2017
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins Não cumulatividade. Direito de Creditamento. Insumos. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DIANA/SRRF01 Nº 1003, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 08/02/2017
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: ATIVIDADE DE TREINAMENTO E ENSINO. PROFESSORES NÃO COORDENADOS OU COMANDADOS PELA EMPRESA CONTRATANTE. NÃO OCORRÊNCIA DE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. NÃO SUJEIÇÃO À RETENÇÃO DE QUE TRATA O ART. 31 DA LEI Nº 8.212, DE 1991. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1002, DE 06 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 08/02/2017
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓRGÃOS PÚBLICOS. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COANA Nº 1, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 08/02/2017 Retificação. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 114, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 09/02/2017 ASSUNTO: REGIMES ADUANEIROS EMENTA: IMPORTAÇÃO. ADMISSÃO TEMPORÁRIA. UNIDADES DE CARGA VAZIAS (CONTÊINER). (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 117, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 09/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: BASE DE CÁLCULO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INTEGRAÇÃO. PAGAMENTO EM ATRASO POR ÓRGÃO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA DE MORA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 167, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 - DOU DE 09/02/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA PERIÓDICA NOS VEÍCULOS. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 16, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 09/02/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3001, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 10/02/2017
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF EMENTA: IRPF. ISENÇÃO. RENDIMENTOS RECEBIDOS POR TÉCNICOS A SERVIÇO DA ONU CONTRATADOS NO BRASIL PARA ATUAREM NO PNUD. (Leia mais)

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

Compreenda a polêmica Lei que muda o ISS
A Lei Complementar nº 157/2016, publicada em 30 de dezembro de 2016, reforma o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – ISS, incluindo todos os serviços de streaming de áudio e vídeo, como Netflix e Spotify, que passarão a pagar o imposto, causando o aumento do valor das mensalidades cobradas dos usuários. Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)

Fique por dentro dos princípios contábeis mais importantes
A contabilidade repousa sobre um pequeno conjunto de pressupostos e princípios fundamentais os quais muitas vezes são chamados de princípios contábeis. Estar atento a esses princípios é muito importante para a prática da contabilidade e a torna muito mais compreensível. Fonte: Sage. (Leia mais)

Lentidão nas mudanças de regras reduz interesse pelo Simples Nacional
O presidente do Sescon comenta que no ano que vem a situação observada nos últimos anos pode mudar. Fonte: Fenacon. (Leia mais)

Simples Nacional – Comunicado de exclusão fora do prazo
Há uma confusão de prazo quando o assunto é exclusão do Simples Nacional. Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

ECD Tem Nova Versão
A transmissão da ECD na versão 4.0.0 será liberada a partir de 00:00 do dia 07/02/2017. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

Versão da NF-E 4.0 será homologada em 2017
A NF-E 4.0 será uma atualização feita diante às necessidade de alterações constantes que acabam se acumulando, e demandando uma nova versão nacional. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

Receita abre consulta a lotes de restituição do IR no dia 08
O contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal para saber se teve a declaração liberada, ou ligar para o número 146. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

Procedimentos tributários ficarão mais simples até o fim do ano
A promessa foi feita pelo ministro Henrique Meirelles. Ele ponderou que reformas mais amplas, como a do ICMS, demandarão mais tempo. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

Número de Tributos no Brasil se Aproxima de 100
É necessário a população trabalhadora e os empreendedores conhecerem o que pagam e quanto pagam. Há uma projeção de que serão recolhidos aos cofres públicos mais de R$ 2 trilhões em 2017 em tributos, conforme o IBPT – Instituto Brasileiro. Fonte: Destaques Empresariais. (Leia mais)

Disponibilizadas novas funcionalidades na consulta da situação da ECD
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou em seu site na Internet a disponibilização de novas funcionalidades para consulta da situação da Escrituração Contábil Digital (ECD), que poderá ser acessada através do link: http://www.sped.fazenda.gov. Fonte: IOB News. (Leia mais)

CFC Manda Ofício para Globo em Protesto a Ofensa à Classe
O Conselho Federal de Contabilidade enviou, nesta segunda-feira (6), ofício à TV Globo, em que protesta e pede a retratação da empresa por ofensa à classe. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

Desistência de Parcelamentos Pode Ser Efetuada Via e-CAC
Agora contribuintes poderão desistir de parcelamentos por meio do e-CAC PGFN. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

Como a contabilidade pode ajudar a lidar com a inadimplência de clientes
A inadimplência é um problema conhecido pelos mais variados tipos de negócio. Oscilações e instabilidade na economia do país podem influenciar a capacidade dos consumidores em liquidar suas dívidas. Fonte: Sage. (Leia mais)

Versão 4.0.0 da ECD deve ser utilizada para todos os leiautes
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu, em seu site na Internet (http://sped.rfb.gov.br), que o novo programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), versão 4.0.0. Fonte: IOB News. (Leia mais)

70% dos inadimplentes acertaram dívidas do Simples
Cerca de 400 mil das 585 mil micro e pequenas empresas notificadas pela Receita Federal em setembro de 2016 já regularizaram suas dívidas do  Simples Nacional. Fonte: Lei geral. (Leia mais)

Qual o peso da Educação Profissional Continuada para os contadores
Mês após mês fazemos um levantamento dos nossos gastos fixos e prováveis para o próximo período, tais como: alimentação, aluguel, água, luz, telefone, internet, gás, escola dos filhos, plano de saúde e outros. Isso considerando apenas as despesas essenciais, mas existem ainda gastos imprevistos que variam desde um encanamento que estourou, ao carro que quebrou, uma viagem inesperada… Às vezes parece que o dinheiro conquistado com árduo trabalho escorre pelos dedos. Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)

EFD x ECD x ECF
Não há nenhuma vinculação entre as obrigatoriedades relativas à NFe, à ECD, à EFD Contribuições, à ECF e à EFD-ICMS/IPI. São critérios diferentes, disciplinados por legislações diferentes. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

PIS / COFINS – Receita esclarece aplicação da suspensão das contribuições
Solução de Divergência nº 16/2017 emitida pela Receita Federal (DOU 09/02), esclareceu a aplicação da suspensão do PIS e da Cofins. Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

Sobre a inconstitucionalidade da PEC 96/2015
O imposto sobre heranças e doações, por anos esquecido em razão de se tratar de uma fonte de receitas de diminuta importância, voltou a ser uma possível realidade com a PEC 96/2015. Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)

Programa de Regularização Tributária: prós e contras
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O objetivo da MP é estimular a economia do País, incentivando empresas e pessoas físicas a abater suas dívidas por meio de créditos tributários e prejuízos fiscais de anos anteriores. Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Quando demitir por justa causa?
Empresários têm receio de ações trabalhistas; veja dicas de um advogado para tomar a melhor decisão. Fonte: Administradores. (Leia mais)

Cronograma para saque do FGTS ainda não foi divulgado
Calendário que circula em redes sociais é falso. Caixa informa que cronograma será divulgado ainda em fevereiro. Fonte: COAD. (Leia mais)

Trabalhista – Suspensos os efeitos do Anexo 5 da NR 16 sobre atividades perigosas em motocicleta perante a Adiscot
O Ministério do Trabalho (MTb) suspendeu os efeitos do Anexo 5. Fonte: IOB News. (Leia mais)

RAIS – Encerramento das Atividades
O (A) estabelecimento/entidade que encerrou as atividades em 2016 e não entregou a declaração da RAIS deverá marcar a opção “Encerramento das Atividades“, disponível no programa GDRAIS, e informar a data do encerramento de suas atividades. Fonte: Blog Guia Trabalhista. (Leia mais)

Benefícios do Chamado “Buraco Negro” podem ser Reajustados Pelas Regras das ECs 20/1998 e 41/2003
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, o chamado “buraco negro”, não estão, em tese, excluídos da possibilidade de reajuste segundo os tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais (ECs) 20/1998 e 41/2003. Fonte: Blog Guia Trabalhista. (Leia mais)

Confira cinco pontos importantes para entender o pagamento de horas extras
Possibilidade de aumento na carga horária se limita a duas horas adicionais por dia, sob a condição de um pagamento adicional de, no mínimo, 50%. Fonte: IG - Economia. (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 129, DE 11 DE JANEIRO DE 2017 - DOU de 12/01/2017 - Seção 1
Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora n.º 12 – Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos - e dá outras providências. (Leia mais)


PRERROGATIVAS DE TÉCNICOS EM CONTABILIDADE E CONTADORES

CRCBA

As prerrogativas profissionais dos Técnicos em Contabilidade bem como dos Bacharéis em Ciências Contábeis estão previstas nos Arts. 25 e 26 do Decreto-lei nº 9.295/46, de 27 de maio de 1946:
Art. 25. São considerados trabalhos técnicos de contabilidade:
a) organização e execução de serviços de contabilidade em geral;
b) escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações;
c) perícias judiciais ou extra-judiciais, revisão de balanços e de contas em geral, verificação de haveres, revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais ou extra-judiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade.

Art. 26 Salvo direitos adquiridos ex-vi do disposto no art. 2º do Decreto nº 21.033, de 8 de fevereiro de 1932, as atribuições definidas na alínea c do artigo anterior são privativas dos contadores diplomados.” (g.n.)
Em 28 de outubro de 1983, o Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC nº 560/83, detalhou ainda mais as prerrogativas estabelecidas no Decreto-lei.
Não há restrições para os técnicos quanto a assinatura de balanços, mas sim quanto à realização de Trabalhos de Auditoria, Perícia, e Análise de Balanços entre outras.
São prerrogativas exclusivas dos Contadores legalmente habilitados, as previstas no art. 3º, itens de 1 a 6, 8, de 19 a 26, 29, 30, de 32 a 36 e de 42 a 45 da Resolução CFC nº 560/83.
Todas as demais prerrogativas podem ser executadas tanto por Técnicos como por Bacharéis em Ciências Contábeis.

A Resolução acima citada está disponível no sítio do Conselho Federal de Contabilidade, no seguinte link: http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=1983/000560

REUNIÃO PLENÁRIA DO CRCBA HOMENAGEIA O PRESIDENTE HÉLIO JORGE



Nesta sexta-feira (10/2), a reunião plenária do CRCBA do mês de fevereiro teve uma homenagem a um presidente da casa que se despediu da classe contábil no dia 02/05/2016. O Contador Hélio Barreto Jorge, que presidiu o Conselho de 2002 a 2003, deixou um grande legado de amor e dedicação à profissão contábil, e também muitos exemplos de ética e dignidade profissional. Com a presença de familiares, funcionários da empresa HJORGE, colegas e amigos, a reunião plenária foi concluída com um momento aberto a muitas lembranças e grandes emoções. Conselheiros e ex-presidentes da casa realizaram a entrega de uma placa de homenagem e molduras com fotografias do presidente Hélio Jorge, familiares e amigos, como uma forma de perpetuar o carinho e admiração que a sua pessoa vívida e extrovertida deixou à classe contábil brasileira.

Currículo

Hélio Jorge, que eternizou sua passagem no mais alto cargo dessa casa contábil nos anos de 2002 e 2003, elenca um vasto currículo de contribuições ao engrandecimento da profissão contábil: foi Diretor da tradicional H JORGE Contabilidade e Consultoria desde 1980; Consultor de diversas empresas nas áreas de Construção Civil e Incorporação Imobiliária; Diretor e Sócio Fundador do SESCAP-BA; Secretário Geral do Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia; Presidente e Sócio Fundador da Câmara de Dirigentes de Empresas Contábeis do Estado da Bahia; foi vogal da Junta Comercial do Estado da Bahia; vice-presidente do CRCBA nas áreas Administrativa, de Fiscalização e de Controle Interno; Coordenador Administrativo e Financeiro da Fundação Brasileira de Contabilidade – Seccional Bahia; Conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, cargo que sustentou com muita dignidade e com muitas honras divididas com os conterrâneos baianos até o último dia de sua passagem nesta vida terrena.


ENTREGA DO CERTIFICADO DE DESTAQUE ACADÊMICO, EM GUANAMBI

16587210_1326766777384733_8173761948321784987_o

No dia 4 de fevereiro, o presidente Antônio Nogueira realizou a entrega do certificado de Destaque Acadêmico à bacharel Natália Guimarães, durante solenidade da Faculdade Guanambi. O presidente Antônio e a delegada do CRCBA em Guanambi, Denise Neves, receberam homenagem da turma de formandos. O professor Fabrício Neves, ex-delegado do CRCBA no município, também participou da solenidade. Reconhecemos e valorizamos os estudantes de Ciências Contábeis que iniciam suas carreiras comprometidos com a excelência no desempenho acadêmico.

CFC INTERPELA REDE GLOBO POR OFENSA A PROFISSIONAL CONTÁBIL

Conselho Federal de Contabilidade interpela Rede Globo sobre ofensa de personagem de novela à profissão contábil.

 9fd25d6b-271a-4685-af11-13da1a43c754

REUNIÃO COM OS PARTICIPANTES DA COMISSÃO PARA A FUNDAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE ALAGOINHAS

aacfd41b-5fe5-477e-9343-61bf24a4ecff

No dia 7 de fevereiro, ocorreu a reunião com os participantes da comissão para a Fundação do Observatório Social de Alagoinhas. Estiveram presentes o delegado do CRCBA em Alagoinhas, Lúcio Oliveira, o Delegado Adjunto Fabrício Cunha, o conselheiro Roberto Messias, o presidente da ACIA, Josival Fagundes, o Presidente da Asconta, Elismar Alves, o presidente do Sicomercio, Benedito Vieira, o presidente Seccional OAB, Paulo Pinto, entre outros colaboradores.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE JOVENS LIDERANÇAS CONTÁBEIS COM IES

1

Na manhã do dia 7 de fevereiro, aconteceu, na sede do CRCBA, a reunião da “Comissão de Jovens Lideranças Contábeis com Instituições de Ensino Superior”. Estiveram presentes o presidente do CRCBA, Antônio Nogueira, os conselheiros Renata Galvão, Ricardo Sampaio e os membros da comissão Jovens Lideranças Contábeis, professores e representantes do curso de Ciências Contábeis da Bahia.

PALESTRA "CONTEÚDO DA VIDA SOCIAL E EDUCAÇÃO FINANCEIRA", EM SANTO ANTÔNIO DE JESUS

No dia 9 de fevereiro, em Santo Antônio de Jesus, a delegada adjunta do CRCBA, Ana Paula Nogueira ministrou a palestra “Conteúdo da Vida Social e Educação Financeira”, para os professores do Ensino Fundamental II, na Jornada Pedagógica 2017. Evento promovido pela Prefeitura Municipal, com apoio da Secretaria Municipal de Educação.

1 - EVENTO CRC E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE SAJ (2)


PALESTRA "LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO 2017"

No dia 22 de março, será realizado na Sede do CRCBA, a palestra “LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO 2017 – ASPECTOS RELEVANTES E QUESTÕES CONTROVERTIDAS”, que será ministrado pelo contador Márcio Santos Damasceno. A inscrição é solidária, de um pacote de fraldas geriátricas. Realize sua inscrição clicando aqui!

Palestra Lucro real março

PPALESTRA "LEI DE REPATRIZAÇÃO Nº 13.254/2016" EM BRASÍLIA

No dia 15 de fevereiro, às 16h, vai ocorrer no auditório do CFC, em Brasília, o evento “Quintas do Saber”, que irá abordar o tema “Lei de Repatriação nº 13.254/2016”, que será ministrado pelo Mestre e Doutor em Direito, Paulo Ayres Barreto. A palestra “Aspectos Criminais da Repatriação de Recursos”, será ministrado pelo Doutor em Direito Constitucional, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e será mediado pela Diretora Acadêmica do IDP Cursos, Fátima Cartaxo.

Realize sua inscrição gratuitamente clicando aqui!

MKT_ CONVITE_ DISPARO

SESCAP-BA PROMOVE CURSO SOBRE COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL

No dia 14 de fevereiro, o SESCAP-BA vai realizar o curso “Regras Gramaticais para Comunicação Empresarial”. O curso vai acontecer em Salvador e será ministrado pela professora Jacqueline Andrade.

O objetivo do evento é fazer com que o profissional desenvolva um bom discurso ao escrever textos e falar de forma clara e objetiva, evitando erros ortográficos e vícios de linguagens no ambiente profissional e pessoal.
Clique aqui e realize sua inscrição!

 3 - Email MKT - Curso Portugues

CURSO PRÁTICA AVANÇADA EM EXCEL - SALVADOR - BA


Nos dias 17 e 18 de março, o SESCAP-BA vai realizar em Salvador, o curso “Prática Avançada em Excel”. O evento será ministrado pelo contador Marcelo Urbano Lima da Silva. Para realizar a inscrição, clique aqui! 

3 - Email MKT - Curso Avancado de Excel

PALESTRA "PREVIDÊNCIA SOCIAL - MUDANÇAS E PERSPECTIVAS"

No dia 8 de março, às 8h, será realizada a palestra “Previdência Social Mudanças e Perspectivas”, em Salvador. O evento será ministrado pelo contador Carlos Antônio Maciel e a inscrição é solidária de 1kg de alimento não perecível. Realize sua inscrição clicando aqui!

4 - EMAIL MKT - PALESTRA PREVIDENCIA SOCIAL - MUDANCAS E PERSPECTIVAS

 

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ICMS EM 2016 E PARA 2017 – PAULO AFONSO-BA

No dia 15 de fevereiro, o CRCBA vai realizar a palestra “ICMS BAHIA – ALTERAÇÕES DE 2016 E DESAFIOS PARA 2017”, que será ministrada pelo contador José Rosenvaldo Evangelista Rios, em Salvador. A inscrição para o evento é uma taxa solidária (uma fralda geriátrica) e o público-alvo são  os profissionais Contábeis em situação regular com o CRCBA e estudantes da área contábil.

Para realizar sua inscrição, clique aqui!

palestra quinze de fevereiro

 

PROFISSIONAIS PRECISAM COMPROVAR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA ATÉ O FIM DO MÊS

Fonte: CFC

Os profissionais da contabilidade tem até o dia 31 de janeiro para entregar o relatório de atividades realizadas no ano de 2016, para comprovar a participação no projeto de Educação Profissional Continuada (EPC), programa realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). É exigido dos profissionais a pontuação mínima de 40 pontos, com objetivo de atualizar e aprimorar os conhecimentos dos profissionais contábeis que atuam no mercado de auditoria independente.