AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

 
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ICMS EM 2016 E PARA 2017 - PAULO AFONSO - BA 30/01/2017
TEMAS RELEVANTES DAS ÁREAS CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E SOCIETÁRIA E SEUS IMPACTOS NOS CLIENTES E NO PROFISSIONAL - BRUMADO - BA 03/02/2017
TEMAS RELEVANTES DAS ÁREAS CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E SOCIETÁRIA E SEUS IMPACTOS NOS CLIENTES E NO PROFISSIONAL - GUANAMBI - BA

03/02/2017

VII ENCONTRO LUSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE E XV FÓRUM DA MULHER CONTABILISTA DO ESTADO DA BAHIA 31/03/2017
XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - XIII CCB - SALVADOR - BA 16/10/2017
 

ANUIDADE 2017 PODE SER PAGA COM 10% DE DESCONTO ATÉ 31/1/2017

O Conselho Federal de Contabilidade divulgou os valores das anuidades de 2017, por meio da Resolução CFC N.º 1.514/2016, com vencimento em 31 de março de 2017, que são: R$ 538,00 (quinhentos e trinta e oito reais) para os contadores e de R$ 482,00 (quatrocentos e oitenta e dois reais) para os técnicos em contabilidade.

As anuidades poderão ser pagas antecipadamente com desconto, conforme prazos e condições estabelecidas na tabela a seguir. Até o dia 31/1/2017, será concedido desconto de 10% sobre o valor da anuidade e até o dia 29/2/2017, será concedido desconto de 5%.

• As anuidades poderão ser divididas em até 7 (sete) parcelas mensais, considerando os valores vigentes em março de 2017.

As guias de pagamento da anuidade/2017 serão encaminhadas pelos Correios. A emissão de guias da anuidade/2017, integral ou parcelada, também estará disponível no site do CRCBA (www.crcba.org.br), na seção de “Atendimento Online”, e poderá ser emitida na sede do CRCBA ou em uma de suas Delegacias, no mês de janeiro de 2017.

ENTREVISTA DA SEMANA - CONSELHEIRO GERSON ANDRADE CALDAS

 


Entrevista com Gerson Andrade
Caldas, conselheiro do CRCBA, membro da Câmara Técnica e da Câmara de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA.

CLIQUE AQUI PARA LER ENTREVISTA NA ÍNTEGRA.

XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA - INSCRIÇÕES ABERTAS

Clique aqui e garanta a sua vaga!

ENCONTRO LUSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ACONTECE EM MARÇO NA BAHIA

As inscrições já estão abertas. O evento promovido pela Fundação Brasileira de Contabilidade, deve reunir mais de 300 participantes que debaterão temas da profissão contábil nos países de língua portuguesa.

O tradicional evento chega à 7° edição, trazendo para o debate o  tema,  "A contabilidade como instrumento de gestão nos negócios luso-brasileiro". O encontro será realizado no dia 31 de março na Casa do Comércio, em Salvador na Bahia. Paralelamente acontecerá o 15° Fórum da Mulher Contabilista do estado da Bahia.

Na abertura do evento acontece a palestra magna com a presidente da Abracicon, Maria Clara Bugarim, ainda como destaque na programação estão temas como: "A mulher no mundo dos negócios", com a palestrante Rosema Maluf,  "He for She", terá como palestrante, Charles Krieck da KPMG,  "A auditoria como fator de proteção à sociedade", proferida pelo palestrante  Idésio Coelho, "A educação profissional continuada no Brasil e Portugal", com Nelson Zafra do Conselho Federal de Contabilidade, "O mercado de trabalho x Normas Internacionais Públicas e Privadas - Desafios", com palestrante Zulmir Breda  e "A  profissional de contabilidade no Brasil e Portugal", com a palestrante Marcia Alcazar do CRCSP.

Nesta edição os organizadores preparam uma homenagem especial à um dos idealizadores do evento, o Bastonário da Ordem dos Contabilistas de Portugal (OCC), Antônio Domingos de Azevedo, que morreu em 11 de setembro de 2016. A organização é da Fundação Brasileira de Contabilidade, com apoio da ABACICON, CRCBA e OCC.

Um dos propósitos do evento internacional é estimular o debate e a reflexão sobre os temas atuais junto à estudantes e profissionais da área. "É uma oportunidade única para reciclarmos o conhecimento, e estreitarmos ainda mais nossos laços com os países de língua portuguesa", pontua o presidente da FBC, Juarez Domingues Carneiro.

As inscrições podem ser realizadas pelos sites: www.fbc.org.br e www.crcba.org.br.

RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZOU POROGRAMA DA DIRF 2017

Prazo de entrega será até o último dia útil de fevereiro

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1.686 que aprovou o Programa Gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte 2017 (PDG DIRF2017). O Programa já está no site da Receita Federal, podendo ser acessado aqui.

O PGD DIRF 2017 permite que os contribuintes, tais como: pessoas jurídicas ou físicas que pagaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em 2016, possam preencher as informações diretamente no Programa ou importar as informações de seus bancos de dados corporativos.

O leiaute que estabeleceu a forma de organização dos dados para importação pelo PGD DIRF2017 foi publicado em 28 de novembro de 2016, com base no Ato Declaratório Cofis nº 90/2016.

Além disso a IN RFB nº 1.686 restabeleceu que o prazo de entrega da DIRF2017 se encerra no último dia útil de fevereiro, ou seja, às 23h59min59s do dia 27 de fevereiro de 2017.

ÁREA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1685, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 23/01/2017
Dispõe sobre o uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados estabelecidos no Distrito Federal. (Leia mais)

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 24/01/2017
Altera o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho. (Leia mais)

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 -  DOU DE 23/01/2017
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1686, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 -  DOU DE 27/01/2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.671, de 22 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017) e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017). (Leia mais)

ÁREA ESTADUAL

PORTARIA Nº 18 DE 24 DE JANEIRO DE 2017 – DOE DE 25/01/2017
Dispõe sobre definições e critérios, em relação ao ICMS, para o tratamento das faltas e sobras ocorridas na movimentação e no estoque de petróleo, seus derivados e outros produtos comercializáveis, líquidos e a granel, na indústria de petróleo e na distribuição de combustíveis, derivados de petróleo. (Leia mais)

Portaria Conjunta SDE/SEFAZ nº 01, de 13 de janeiro de 2017 – DOE  DE 25/01/2017
Extingue a Comissão de Acompanhamento de Empreendimentos Incentivados pelo Governo do Estado da Bahia e dá outras providências. (Leia mais)

ATO DECLARATÓRIO Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 – DOU DE     24/01/2017
Ratifica os Convênios ICMS 1/17 e 2/17. (Leia mais)

ÁREA MUNICIPAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM Nº 1/2017 - DOM DE 26/01/2017
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFSe, na forma que indica. (Leia mais)

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 19/01/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. EMENTA: SUSPENSÃO DO IMPOSTO. AQUISIÇÃO DE MATÉRIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIÁRIO E MATERIAL DE EMBALAGEM. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 19/01/2017 ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL. EMENTA: ENTREGA FUTURA. RECONHECIMENTO DA RECEITA. REGIME DE COMPETÊNCIA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 19/01/2017ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF. EMENTA: RETENÇÃO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. DISPENSA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 25, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 19/01/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. EMENTA: SUCATAS E APARAS DE PLÁSTICO. VALOR TRIBUTÁVEL PARA PRODUTOS USADOS. TRANSFORMAÇÃO. RENOVAÇÃO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 32, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 19/01/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: RETENÇÃO. CESSÃO E EMPREITADA DE MÃO DE OBRA. SERVIÇOS/OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. BASE DE CÁLCULO. FORNECIMENTO DE MATERIAIS. DEDUÇÃO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 33, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 19/01/2017 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. BOLSA DE PESQUISA. INCIDÊNCIA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 41, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 19/01/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ. EMENTA: IMOBILIÁRIA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 43, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 19/01/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. SERVIÇO DE LOGÍSTICA. IMPOSSIBILIDADE. ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS E FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA CONTIDOS NO SERVIÇO DE LOGÍSTICA. POSSIBILIDADE. TRANSPORTE DE MERCADORIAS PELOS CORREIOS. POSSIBILIDADE. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 44, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 19/01/2017 ASSUNTO: Regimes Aduaneiros. EMENTA: REPETRO. REMESSA AO EXTERIOR. MANUTENÇÃO OU REPARO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99006, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 19/01/2017 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. POSSIBILIDADE. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99015, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 - DOU DE 19/01/2017
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EMENTA: CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ENÉRGIA ELÉTRICA. VALORES REGISTRADOS NA CONTA CVA. TRIBUTAÇÃO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 19, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 - DOU  DE 20/01/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: Nos períodos de apuração de abril e maio de 2013 e a partir de novembro de 2013 (ressalvada a opção pela antecipação da apuração substitutiva para o período de junho de 2013) a novembro de 2015, sendo a atividade principal da empresa enquadrada na CPRB pelo código CNAE 4751-2, e excetuada a hipótese do art. 8º, § 11, inciso I, da Lei nº 12.546, de 2011, é obrigatória a apuração da CPRB mediante a aplicação, a toda a sua receita, da alíquota correspondente à atividade CNAE principal. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 22, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 20/01/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF. EMENTA: As importâncias pagas ou creditadas a título de comissão pela intermediação de serviços de hospedagem estão sujeitas à incidência na fonte do imposto sobre a renda à alíquota de 1,5% (um e meio por cento). (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 35, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE  20/01/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF. EMENTA: SERVIÇOS PRESTADOS POR AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO. MEDIAÇÃO NA NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. INCIDÊNCIA NA FONTE. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 37, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE  20/01/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ. EMENTA: RECEITA BRUTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DESTAQUE DO TRIBUTO. INEXISTÊNCIA. NÃO INCLUSÃO. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 42, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 20/01/2017 ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL. EMENTA: VENDA DE VEÍCULOS USADOS. INTERMEDIAÇÃO. CONTA PRÓPRIA. CONSIGNAÇÃO. (Leia mais)  

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 46, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 20/01/2017
ASSUNTO CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: CRÉDITO PRESUMIDO. ART. 34 DA LEI Nº 12.058, DE 2009. REGRAS DE APURAÇÃO. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99007, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 20/01/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES CONSUMIDOS EM VEÍCULOS UTILIZADOS NO DESLOCAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DE ETAPAS DO SERVIÇO PRESTADO PELA PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 164, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 - DOU DE 23/01/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI. EMENTA: ISENÇÃO. REVENDA. VEÍCULOS NACIONALIZADOS. MERCOSUL. TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS (TÁXI). PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL, SEVERA OU PROFUNDA OU AUTISTAS. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 29, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 23/01/2017
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. EMENTA: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). AUTENTICAÇÃO DE LIVROS. DISPENSA. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 34, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 23/01/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ. EMENTA: ATERRO SANITÁRIO. OPERAÇÃO. CONSTRUÇÃO OU IMPLANTAÇÃO. FORNECIMENTO DE MATERIAIS. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL DA RECEITA BRUTA. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 49, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 23/01/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS SUJEITOS AO REGIME DE SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO. REPNBL-REDES. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 50, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 23/01/2017
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. EMENTA: MÉTODO DE RATEIO PROPORCIONAL PARA DETERMINAÇÃO DOS CRÉDITOS. TOTALIDADE DAS RECEITAS SUBMETIDAS AO REGIME NÃO CUMULATIVO. INAPLICABILIDADE. (Leia mais) 

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

A “NOVA” TAXA DE LIXO DOS “GRANDES GERADORES”!!
O legislador nacional, visando o controle do tratamento e destinação dos resíduos sólidos no País, aprovou, em 2010, a Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos de forma a estreitar os laços entre os entes federativos para que, juntos, pudessem resolver os problemas ambientais e sociais advindos da grande produção de resíduos sólidos. (Leia mais)

Como o contador pode ajudar os clientes a enfrentar a crise econômica
Bem mais do que o trabalho operacional, o papel do contador tem se transformado em atividade estratégica para a empresa, principalmente nas tomadas de decisões. Fonte: Sage. (Leia mais)

Definição do Preço com Lucro
Aplicar o preço ao serviço ou mercadoria tem fundamental importância. O cálculo errado pode acabar com a venda ou com a empresa. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

IRRF - Agência de Turismo beneficiária de comissão é responsável pelo recolhimento do tributo
A prestadora de serviço na condição de agência de turismo, beneficiária de comissão é a responsável pelo recolhimento do Imposto de Renda na alíquota de 1,5%. Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

Enquadramento no Simei
O MEI é uma modalidade de microempresa, com natureza jurídica de empresário individual optante pelo Simples Nacional que auferiu receita bruta de até 60.000,00, que exerça somente atividades permitidas para o MEI, que possua somente um estabelecimento e, no máximo, um empregado e que não seja sócio ou administrador de outra empresa. Fonte: Receita Federal. (Leia mais)

Receita Federal renova a interface online da Lista de Serviços
Foi ao ar na terça-feira, dia 17 de janeiro, a nova interface da Lista de Serviços para o cidadão e para as empresas, disponível no site da Receita Federal. Fonte: Receita Federal. (Leia mais)

Prazo de Opção Pelo Simples Encerra-se em 31/Janeiro
Atenção! As pessoas jurídicas já regularmente optantes pelo Simples Nacional não precisam fazer nova opção, mantendo-se no sistema enquanto não excluídas. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

Auditoria fiscal: sua empresa está preparada?
A auditoria fiscal é uma ferramenta imprescindível para os negócios — seja ela feita de modo corretivo ou preventivo. Fonte: Sage. (Leia mais)

A nova tabela TIPI 2017 já está em vigor!
tabela está em vigor desde 1º de janeiro de 2017, através do Decreto 8.950, publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2016. Dentre as modificações tivemos a criação e exclusão de NCM´s, por isto é importante que o contribuinte verifique as classificações fiscais de seus produtos. Fonte: IOB News. (Leia mais)

Reforma prevê extinção de nove tributos
Sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) seriam substituídos por três(...). Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

Obrigatoriedade do contador em reportar irregularidades
O Brasil pretende adotar a partir de julho de 2017, uma nova norma internacional que vai obrigar os contadores e auditores independentes, a denunciarem para as autoridades competentes, praticas que descobrirem, acerca de crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, desvios de leis e regulamentos, e casos de não pagamento proposital de impostos. Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)

ONGS – Entrega EFD-Contribuições
Instrução Normativa RFB n° 1.252, de 1° de março de 2012, arts. 1°, 2°, 4° e 5° e Solução de Consulta Disit/SRRF 2.002/2016. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

Itens Admissíveis no Crédito do PIS e COFINS
A RFB, através de várias soluções de consulta, esclareceu aos contribuintes que são admissíveis os seguintes créditos na apuração não cumulativa do PIS e COFINS. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

Programa Gerador da Dirf está atrasado
Fenacon solicita maior prazo para a entrega da obrigação. Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)

DPP: conheça a nova declaração da Receita Federal do Brasil
A DPP é um relatório anual a ser preenchido e enviado ao Fisco do país de residência do controlador final, contendo informações como receitas, lucro antes do imposto de renda, imposto de renda pago e devido. Fonte: Administradores. (Leia mais)

DIRF: 10 principais dúvidas
São várias as obrigações tributárias acessórias devidas pelas empresas e cada uma delas tem suas peculiaridades e legislação específica. Fonte: Sage. (Leia mais)

Entidades religiosas buscam orientação contábil
O Brasil é um dos países com mais pluralidade religiosa no mundo, com mais de 80 mil entidades religiosas espalhadas por todo território nacional. Todos esses espaços, ainda que sem fins lucrativos, ou seja, integrantes do terceiro setor, devem estar em conformidade com as exigências fiscais. Fonte: Jornal do Comércio. (Leia mais)

SPED completa 10 anos de inovação e simplificação
O Sistema Publico de Escrituração Digital completou 10 anos, revolucionando a prestação de dados aos fiscos federal, estadual e municipal, e inaugurando a era dos grandes dados na Receita Federal. Fonte: Receita Federal. (Leia mais)

Empresários temem 'indústria da multa' do fisco
Industriais estão preocupados com a criação do bônus de eficiência para os auditores fiscais da Receita Federal. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

Atraso em liberação de programa da Dirf pode comprometer a declaração de imposto de renda
CFC cobrou da Receita a imediata disponibilização de programa de transmissão da DIRF. Fonte: CFC. (Leia mais)

IRPF: Pagamento de ISS Pode Ser Deduzido no Livro Caixa
Solução de Consulta Cosit 20/2017. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

Lucro Presumido - Recursos de terceiros não é base de cálculo para o IRPJ e CSLL
No Lucro Presumido não será calculado IRPJ e CSLL sobre os valores pertencentes a terceiros. Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

Empresas do Simples Sujeitas à CPRB Devem Entregar DCTF
A partir de 2016, Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte enquadradas no Simples Nacional que pagam Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), ficam obrigadas a entregar a DCTF. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

Na Troca de Contador, Há Obrigação de Fechar o Balanço?
O contador que está recebendo o novo cliente deverá elaborar o respectivo Contrato de Prestação de Serviços Contábeis onde estará a extensão de sua responsabilidade técnica. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

Atualização do valor de contribuição mensal do MEI
Em função da correção do salário mínimo a partir de 01 de janeiro para R$ 937,00, o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI) foi atualizado. Fonte: Lei geral. (Leia mais)

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Trabalho: Ministério do Trabalho lança cartilha para esclarecer dúvidas da RAIS
O Ministério do Trabalho acaba de lançar a Cartilha da Rais, para esclarecer dúvidas sobre como fazer a declaração anual de forma correta. Desde o dia 17 de janeiro está aberto o prazo para declarar as informações referentes a 2016. Fonte: LegisWeb. (Leia mais)

Contribuições Previdenciárias não Recolhidas não Podem ser Descontadas em Folha de Pagamento
Em suas razões de recurso, a Fazenda apela dizendo que o art. 46 da Lei n. 8.112/90 autoriza a Administração a proceder ao desconto em folha salarial dos servidores para fins de reposição ao erário. Fonte: Blog Guia Trabalhista. (Leia mais)

FGTS inativo começa a ser liberado em março
A liberação dos recursos de contas foi confirmada pelo governo federal. Os saques serão feitos por ordem do mês de aniversário do trabalhador Fonte: EM.com.br. (Leia mais)

Entenda a rescisão do contrato de trabalho na CLT
Em tempos de crise, muitos trabalhadores acabam sendo demitidos, e uma grande parte desconhece as obrigações e os direitos de ambas as partes na hora do desligamento. Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)

Trabalhador Com Deficiência – Perguntas e Respostas Sobre as Condições na Contratação
A legislação trabalhista dispõe que não há sobreposição das cotas, já que cada uma delas tem finalidades e condições próprias. Fonte: Blog Guia Trabalhista. (Leia mais)

Rais: Começou esta semana prazo para informar dados de funcionários
Empregadores domésticos não precisam fazer a declaração. Fonte: CFC. (Leia mais)

eSocial: Confira as novidades da versão mais recente do Manual do eSocial – Módulo Empregador Doméstico
Confira as novidades da versão mais recente do Manual do eSocial – Módulo Empregador Doméstico. Fonte: LegisWeb. (Leia mais)

Reforma trabalhista é inconstitucional, diz Ministério Público do Trabalho
Alterações em pontos como a jornada de trabalho e a terceirização vão desequilibrar a relação entre empregados e empregadores, diz documento. Fonte: LegisWeb. (Leia mais)

eSocial permitirá que Governo Federal intensifique fiscalizações
Em palestra promovida pela Fecomércio, Helio Donin Jr. afirmou que Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) só tem capacidade para fiscalizar 3% das empresas. Fonte: Tribuna Hoje. (Leia mais)

Prazo Para Solicitação da 1ª Parcela 13º Salário por Ocasião das Férias Encerra dia 31/01
A legislação trabalhista vigente estabelece que o 13º salário seja pago em duas parcelas. A primeira, de fevereiro a novembro de cada ano e a segunda, até dia 20 de Dezembro. Fonte: Guia Trabalhista. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

DECRETO Nº 8.967, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, e o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente. (Leia mais)

DECRETO Nº 8.971, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
Altera o Decreto no 8.642, de 19 de janeiro de 2016, que dispõe sobre Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT. (Leia mais)

DECRETO Nº 8.972, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa. (Leia mais)

DECRETO Nº 8.976, DE 24 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre a execução do Centésimo Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (124PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai. (Leia mais)


VEDAÇÕES NO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL CONTÁBIL

No Código de Ética do Contador, consta uma vedação de natureza cadastral que é bastante recorrente na Fiscalização do Exercício Profissional:
No desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional da Contabilidade exercer a profissão, quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não habilitados ou impedidos

Assim, profissionais que exerçam atividades contábeis sem possuir registro no CRCBA, com registro provisório vencido, com registro baixado, sem registro transferido, etc, bem como aqueles que acobertem o exercício desses profissionais estarão infringido as normas da profissão contábil e sofrerão as sanções legais aplicadas a cada caso pertinente.

CIRCUITO DO CONHECIMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO PASSOU POR SENHOR DO BOMFIM E JUAZEIRO

Hoje (27/01), o CRCBA realizou a palestra “Temas Relevantes Áreas Contábil, Tributária e Societária e seus Impactos nos Clientes e no Profissional”, ministrada pelo presidente do CRCBA Antônio Nogueira e pelo conselheiro do CRCBA Daniel Queiroz, nas cidades de Senhor do Bomfim e Juazeiro, nos turnos da manhã e da tarde, respectivamente. O evento gratuito é um projeto do Circuito de Aperfeiçoamento Contábil, Tributário e Societário, que tem o objetivo de levar o temas de grande relevância para a atividade contábil a municípios do interior do estado baiano.



Em Senhor do Bomfim, a mesa de abertura do evento contou com a presença do Delegado do CRCBA na localidade, José Evangelista de Oliveira, e de outras autoridades locais.


Na ocasião, houve a entrega da medalha José de Andrade Silva Filho para a autora do artigo acadêmico científico “Desempenhos dos Graduandos em Ciências Contábeis de IES da Bahia Acerca das Recentes Alterações nas Demonstrações”, Silvana Lorena Costa Moreira. Foram parabenizados os orientadores do trabalho premiado, o professor Raimundo Nonato Lima Filho e o professor Francisco Marton Gleuson Pinheiro. Esta é uma ação integrante do projeto de Reconhecimento ao Estímulo à Pesquisa Científica, que tem como patrono o Professor Wilson Thomé Sardinha Martins, e é instituído pela Resolução CRCBA Nº 575/2014.  O artigo foi apresentado durante a XII Convenção de Contabilidade do Estado da Bahia, realizada em Vitória da Conquista, em 2015. 



A mesa de abertura do evento em Juazeiro teve a presença do Delegado do CRCBA na localidade, Gilvan Ribeiro de Assis, e do Secretário da Fazenda do Município. Osvaldo Júnior, além dos palestrantes Antônio Nogueira e Daniel Queiroz. A inscrição do evento tem taxa solidária de 1 lata de leite em pó e os donativos serão destinados a instituições de caridade locais.

DELEGADA DO CRCBA EM CAMAÇARI SE REUNIU COM SECRETÁRIO DA FAZENDA

No dia 19 de janeiro (quinta-feira), a delegada do CRCBA de Camaçari, Marineide Nunes de Araújo, se reuniu com o secretário da Fazenda, Renato Almeida, para discutir as dificuldades e problemas enfrentados pela classe contábil do município, a exemplo da instalação do posto de atendimento da Receita Federal, visto que o posto de Camaçari foi transferido para Lauro de Freitas. Na reunião, foi citado também o Alvará Provisório para liberação dos processos em enquadramento para o Simples Nacional, que foi definido pelo Secretário a liberação dos Processos  para o Simples e uma reunião com a classe contábil a fim de transmitir as novidades e melhorar os serviços on-line da SEFAZ, que passará a ser agendada a partir da próxima semana.

REUNIAO SEFAZ
(Delegada CRCBA de Camaçari, Marineide Nunes de Araujo; Secretário da Fazenda, Renato Almeida; A responsável pelo cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Camaçari, Maísa; Sub-secretário da SEFAZ Cosme Alves; o contador e empresário, Emanuel Santos).

DELEGADO DO CRCBA EM UBAITABA PARTICIPA DA PRIMEIRA RODA DE CONVERSA DA ASCAL

No dia 20 de janeiro (sexta-feira), o delegado do CRCBA em Ubaitaba, Fábio Lima (à direita na foto), participou da primeira roda de conversas da ASCAL (Associação dos Comerciantes de Aurelino Leal), quando ministrou a palestra sobre a Lei das Micro e Pequenas Empresas.

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CIRCUITO DE APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO


A palestra “Temas Relevantes Áreas Contábil, Tributária e Societária e seus Impactos nos Clientes e no Profissional”, será ministrada pelo presidente do CRCBA Antônio Nogueira e o conselheiro Daniel Queiroz no Circuito de Aperfeiçoamento Contábil, Tributário e Societário.

O evento é gratuito e vai acontecer em quatro cidades do Estado da Bahia: Juazeiro, Senhor do Bonfim, Brumado e Guanambi.
Para realizar a sua inscrição, clique aqui!

PALESTRA PRES ANTONIO E CONSELHEIRO DANIEL

SESCAP-BA PROMOVE CURSO SOBRE COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL

No dia 14 de fevereiro, o SESCAP-BA vai realizar o curso “Regras Gramaticais para Comunicação Empresarial”. O curso vai acontecer em Salvador e será ministrado pela professora Jacqueline Andrade.

O objetivo do evento é fazer com que o profissional desenvolva um bom discurso ao escrever textos e falar de forma clara e objetiva, evitando erros ortográficos e vícios de linguagens no ambiente profissional e pessoal.
Clique aqui e realize sua inscrição!

 3 - Email MKT - Curso Portugues

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ICMS EM 2016 E PARA 2017 – PAULO AFONSO-BA


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PROFISSIONAIS PRECISAM COMPROVAR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA ATÉ O FIM DO MÊS

Fonte: CFC

Os profissionais da contabilidade tem até o dia 31 de janeiro para entregar o relatório de atividades realizadas no ano de 2016, para comprovar a participação no projeto de Educação Profissional Continuada (EPC), programa realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). É exigido dos profissionais a pontuação mínima de 40 pontos, com objetivo de atualizar e aprimorar os conhecimentos dos profissionais contábeis que atuam no mercado de auditoria independente.

Os profissionais que não cumprirem a EPC terão seu registro baixado no CNAI. Um processo disciplinar será aberto e a sanção pode variar de penalidades éticas, de advertência reservada a censura pública e a multa, que varia entre uma e cinco anuidades.

O CFC solicita que o relatório das atividades seja apresentado impresso no Conselho Regional do Estado em que o profissional esteja registrado.

Para maiores informações clique aqui.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL PARA JANEIRO DE 2017

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DA BAHIA – SESCAP BA

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT). Valor Base: 30% de R$ 358,39.

 Tabela-Contribuição-Sindical-alterada-

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 26.879,25 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 215,03 de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 286.712.000,00 recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 101.209,34, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art.

2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 031/2016;

4. Data de recolhimento:

– Empregadores: 31.JAN.2017;

– Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017 – SISTEMA FIEB

A contribuição sindical é obrigatória, conforme determina o art. 580 da CLT. O pagamento é anual, contado a partir do registro da empresa, expirando-se o prazo em 31/01/17 para recolhimento referente o ano de 2017, conforme determina o art. 587 da CLT. O recolhimento é obrigatório e o atraso acarreta em aplicação de multa, juros de mora e correção monetária.

A tabela progressiva para cálculo da Contribuição Sindical, vigente a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicável aos empregadores industriais (inclusive do setor rural) e agentes ou profissionais autônomos organizados em firma ou empresa de atividade industrial:

Valor Base: R$ 205,65 (duzentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos)

contribuição sindical

Notas:

1. As empresas ou entidades cujo capital social seja igual ou inferior a R$15.424,07, são obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$123,39, de acordo om o disposto no § 3º do art. 580 da CLT;

2. As empresas ou entidades com capital social superior a R$164.523.424,10 recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$58.076,77 de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT.

EMITIR A GUIA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – SISTEMA FECOMÉRCIO

NATUREZA:

Também conhecida como Contribuição Legal, a Contribuição Sindical independe de filiação e é devida por todos os membros de uma categoria profissional ou econômica. Com sua natureza compulsória, a Contribuição Sindical está diretamente ligada ao surgimento da organização sindical no Brasil sendo assim, a mais antiga de todas as contribuições.

Os critérios para recolhimento desta contribuição estão estabelecidos no art. 580 da CLT correspondendo a dos empregados, à remuneração de um dia de trabalho (inciso I), e a patronal em uma importância equivalente ao capital social da empresa, mediante a aplicação de alíquotas baseadas em uma tabela progressiva (inciso III).

BASE LEGAL:

A contribuição Sindical está respaldada nos artigos 8º, inciso IV, da Contribuição Federal, anteriormente mencionada no item contribuição confederativa; e no artigo 548, alínea “a”, da CLT transcrita abaixo, e ainda nos artigos 578 a 610, também da CLT. “Art. 548- Constituem o patrimônio das associações sindicais:

a) as contribuições devidas aos sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou profissionais liberais representadas pelas referidas entidades, sob a denominação de contribuição sindical pagas e arrecadadas na forma do capítulo III deste Título”.

DESTINAÇÃO:

A destinação desta receita está fundamentada mais expressamente no art. 592 da CLT. 

CURSO PRÁTICO DE PERÍCIA JUDICIAL TRABALHISTA – CÁLCULOS APLICADOS, EM SALVADOR

De 6 a 9 de fevereiro, o SINDICONTA-BA realizará o “Curso Prático de Perícia Judicial Trabalhista – Cálculos Aplicados”, em Salvador, com apoio do CRCBA, SESCAP-BA, e Fundação Visconde de Cairu. O professor e contador Julio César Vieira vai ministrar o curso que terá um total de 32 horas, em nível de extensão.

O público-alvo do evento são os advogados, contadores, acadêmicos, entre outros profissionais que possuam interesse em adquirir ou atualizar os conhecimentos na elaboração de cálculos trabalhistas. O curso vai abordar temas como Direito Coletivo do Trabalho; A Justiça e o Perito Calculista; Legislação e Cálculo Trabalhista e Laudo Pericial.

Investimento:

Associados R$550,00
Filiados (Quem paga a contribuição sindical para o SINDICONTA – BA) e Estudantes do Curso de Ciências Contábeis – R$650,00
Demais Profissionais – R$800,00

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2 - SINDICONTA

APLICATIVO FACILITA O ACESSO AO EXAME DE SUFICIÊNCIA

O exame de suficiência que é realizado duas vezes ao ano por estudantes do curso de Ciências Contábeis, terá as informações divulgadas através do aplicativo no smartphone, facilitando o acesso dos bacharéis que desejam obter o registro profissional.

Saiba mais clicando aqui!