ANUIDADE 2017 PODE SER PAGA COM 10% DE DESCONTO ATÉ 31/1/2017

As anuidades poderão ser pagas antecipadamente com desconto, conforme prazos e condições estabelecidas na tabela a seguir. Até o dia 31/1/2017, será concedido desconto de 10% sobre o valor da anuidade e até o dia 29/2/2017, será concedido desconto de 5%.

• As anuidades poderão ser divididas em até 7 (sete) parcelas mensais, considerando os valores vigentes em março de 2017.

As guias de pagamento da anuidade/2017 serão encaminhadas pelos Correios. A emissão de guias da anuidade/2017, integral ou parcelada, também estará disponível no site do CRCBA (www.crcba.org.br), na seção de “Atendimento Online”, e poderá ser emitida na sede do CRCBA ou em uma de suas Delegacias, no mês de janeiro de 2017.

XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA - INSCRIÇÕES ABERTAS

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ENCONTRO LUSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ACONTECE EM MARÇO NA BAHIA

As inscrições já estão abertas. O evento promovido pela Fundação Brasileira de Contabilidade, deve reunir mais de 300 participantes que debaterão temas da profissão contábil nos países de língua portuguesa.

O tradicional evento chega à 7° edição, trazendo para o debate o  tema,  "A contabilidade como instrumento de gestão nos negócios luso-brasileiro". O encontro será realizado no dia 31 de março na Casa do Comércio, em Salvador na Bahia. Paralelamente acontecerá o 15° Fórum da Mulher Contabilista do estado da Bahia.

Na abertura do evento acontece a palestra magna com a presidente da Abracicon, Maria Clara Bugarim, ainda como destaque na programação estão temas como: "A mulher no mundo dos negócios", com a palestrante Rosema Maluf,  "He for She", terá como palestrante, Charles Krieck da KPMG,  "A auditoria como fator de proteção à sociedade", proferida pelo palestrante  Idésio Coelho, "A educação profissional continuada no Brasil e Portugal", com Nelson Zafra do Conselho Federal de Contabilidade, "O mercado de trabalho x Normas Internacionais Públicas e Privadas - Desafios", com palestrante Zulmir Breda  e "A  profissional de contabilidade no Brasil e Portugal", com a palestrante Marcia Alcazar do CRCSP.

Nesta edição os organizadores preparam uma homenagem especial à um dos idealizadores do evento, o Bastonário da Ordem dos Contabilistas de Portugal (OCC), Antônio Domingos de Azevedo, que morreu em 11 de setembro de 2016. A organização é da Fundação Brasileira de Contabilidade, com apoio da ABACICON, CRCBA e OCC.

Um dos propósitos do evento internacional é estimular o debate e a reflexão sobre os temas atuais junto à estudantes e profissionais da área. "É uma oportunidade única para reciclarmos o conhecimento, e estreitarmos ainda mais nossos laços com os países de língua portuguesa", pontua o presidente da FBC, Juarez Domingues Carneiro.

As inscrições podem ser realizadas pelos sites: www.fbc.org.br e www.crcba.org.br.

20 DE JANEIRO, DIA DO FARMACÊUTICO

PORTARIA COANA Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 -   DOU DE 13/01/2017
Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2012 a 2016, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. (Leia mais)

PORTARIA MF Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 16/01/2017
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Leia mais)

PORTARIA RFB Nº 31, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 19/01/2017
Fixa as metas para 2017 e para o período de dezembro de 2016 e janeiro de 2017 com vistas ao cálculo do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira de que trata a Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016. (Leia mais)

PORTARIA RFB Nº 31, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - DOU de 20/01/2017
Retificação. (Leia mais)

ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 16/01/17
Ratifica o Convênio ICMS 143/16. (Leia mais)

LEI Nº 9.187 /2017 – DOM DE 18/01/2017
Dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Salvador. (Leia mais)

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 17/01/2017
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: Não integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, tanto no regime de apuração cumulativa quanto no regime de apuração não cumulativa, as receitas referentes a vendas canceladas, correspondentes à anulação de valores registrados como receita. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99001, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 17/01/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. FRETE NA AQUISIÇÃO DE MATÉRIA PRIMA. IMPOSSIBILIDADE. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99002, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 17/01/2017
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. FRETE ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 18/01/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS. CARACTERIZAÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA OU DE INTEGRAÇÃO RURAL. IMPOSSIBILIDADE. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 18/01/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF EMENTA: Reforma parcial da Solução de Consulta Cosit nº 195, de 5 de agosto de 2015. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 18, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 18/01/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CPRB. PROGRAMAS DE COMPUTADOR. ATUALIZAÇÕES. AUSÊNCIA DE SERVIÇOS CONEXOS. TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS. DOWNLOAD.  (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2017 – DOU DE 18/01/2017
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA: FUNDO GARANTIDOR. SUJEIÇÃO PASSIVA. IMPOSTOS. CONTRIBUIÇÕES. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 28, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 18/01/2017
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DE APARELHOS DE MEDIÇÃO DE ENERGIA E/OU MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO EXECUTADA POR UNIDADE ESPECIALIZADA DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS AO TOMADOR DE SERVIÇOS. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 31, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 18/01/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. INDUSTRIALIZAÇÃO. CONCEITO. ENQUADRAMENTO. SÊMEN BOVINO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 - DOU de 18/01/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF EMENTA: REMESSA PARA O CANADÁ. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. ALÍQUOTA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 18/01/2017
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL EMENTA: INEFICÁCIA PARCIAL. (Leia mais)

Entenda os critérios de mensuração do ativo imobilizado
Ativo imobilizado, conforme o CPC 27, são os bens tangíveis mantidos para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros ou para fins administrativos, e que espera-se serem utilizados por mais de um período. Fonte: Sage. (Leia mais)

Inativas e Empresas do Simples Nacional devem apresentar a DCTF
As pessoas jurídicas inativas e também as optantes pelo Simples Nacional, que apuram a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) instituída pela Lei nº 12.546/2011 devem apresentar a DCTF. Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

Inflação: saiba como é calculada e como afeta a sua vida
A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou 2016 em 6,29%. O número ficou abaixo do teto da meta fixada pelo Banco Central, de 6,5%. Mas o que isso tem a ver com a sua vida? Qual é a influência desse número na prática? Fonte: COAD. (Leia mais)

Gestão Fiscal: Correção Monetária dos Créditos Tributários
Para gestão tributária empresarial, cabe analisar se eventuais créditos tributários estão sendo corretamente utilizados, inclusive com seus valores atualizados. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

Pazes com o Leão
Diretor da Fenacon acredita que, caso não sejam oferecidos descontos, o PRT não terá muitas adesões. Fonte: Fenacon. (Leia mais)

Esclarecimentos sobre elaboração de demonstrações contábeis
Ofício aponta aspectos relevantes para exercício social encerrado em 31/12/2016. Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)

Novo Refis é alvo de críticas e pode ser modificado
A aposta do governo para conseguir R$ 10 bilhões em arrecadação extra este ano pode ser frustrada. O novo Refis, chamado de Programa de Regularização Tributária (PRT), que o governo criou para socorrer empresas devedoras, desagradou os contribuintes. Fonte: Estadão. (Leia mais)

Empresas excluídas do Simples por dívidas têm segunda chance
Ainda é possível quitar os débitos e fazer uma nova opção pelo regime simplificado até 31 de janeiro. Após o prazo, uma nova oportunidade apenas em 2018. Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

Mais que calculadores de impostos
Inovações tecnológicas não substituem o trabalho de empresas contábeis. Fonte: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços. (Leia mais)

7 dicas de relacionamento com os clientes do seu escritório contábil
Os empresários da área contábil devem considerar a prestação de serviço como um trabalho altamente dependente de relacionamento, mas não é qualquer um. Fonte: Sage. (Leia mais)

Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar correção da tabela do IR
Três projetos em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) mudam as regras de atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Fonte: LegisWeb. (Leia mais)

É Possível Creditar PIS e COFINS sobre Fretes entre Estabelecimentos?
Na sistemática de apuração não cumulativa do PIS e COFINS, os gastos com frete por prestação de serviços de transporte de insumos entre estabelecimentos do próprio contribuinte propiciam a dedução de crédito como insumo de produção de bens destinados à venda. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

Nova lei do ISS acirra guerra, mas tem falha
O legislador visou fechar as portas para qualquer benefício fiscal que promova disputas. Fonte: DCI. (Leia mais)

Microempreendedores Estão Sendo Vítimas de Golpe
Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos a cobranças indevidas enviadas pelos Correios ou por e-mail. Fonte: Destaques Empresariais. (Leia mais)

Limitar dedução de despesa com educação no IR é inconstitucional
A Justiça reconheceu o direito da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) à dedução integral das despesas com educação própria e de seus dependentes. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

A importância da DEFIS para as empresas de contabilidade
A importância da DEFIS para as empresas de contabilidade se dá em razão da obrigatoriedade da entrega das informações pelas entidades, para fins de fiscalização. Esse documento representa o meio adequado para informar à Receita Federal que as obrigações tributárias foram cumpridas pela organização ou, caso não tenham sido, passa a constituir uma confissão de dívida. Saiba mais sobre a DEFIS e entenda a sua importância no contexto da contabilidade e das empresas clientes. Fonte: Sage. (Leia mais)

Entrega Futura - Momento de reconhecimento da receita para calcular o Simples
Na operação de venda para entrega futura quando deve ser reconhecida a receita para fins de cálculo do Simples Nacional? Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

Os impactos das mudanças na NCM para as empresas
No dia 1º de janeiro de 2017, entrou em vigor a nova versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias – SH-2017, que refle diretamente na estrutura atual da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi, ocasionando diversas modificações em códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM. Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)

Prazo de entrega da declaração do IR de 2017 começa no dia 2 de março
A Receita liberou o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2017, ano base 2016. Fonte: Jornal do Comércio. (Leia mais)

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Aumenta prazo para corrigir normas de segurança no trabalho
Fiscalização fixará prazo de até 12 meses para correção de irregularidades, de acordo com nova instrução normativa. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

Empregador Doméstico poderá abater da DAE valores já recolhidos
A partir da folha de janeiro de 2017 o eSocial traz uma nova funcionalidade: o abatimento de guias DAE já pagas numa mesma competência. Fonte: Blog Guia Trabalhista. (Leia mais)

Entenda a rescisão do contrato de trabalho na CLT
Em tempos de crise, muitos trabalhadores acabam sendo demitidos, e uma grande parte desconhece as obrigações e os direitos de ambas as partes na hora do desligamento. Para garantir que tudo seja cumprido, é bom ter conhecimento sobre como funciona a rescisão do contrato de trabalho, seja por parte do contratante como por parte do colaborador. Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)

Indenização ao funcionário por corte de horas extras gera alerta aos empresários Especialistas sugerem alternativas para quando houver necessidade de jornada extra Fonte: Fecomércio.

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

DECRETO Nº 8.957, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
Altera o Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962. (Leia mais)

DECRETO Nº 8.961, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências. (Leia mais)

COAF

Fonte: CRCPR

A forma correta do profissional da contabilidade promover a sua identificação no cartão de visitas, nas peças contábeis elaboradas e na placa de identificação do escritório deve seguir o disposto no artigo 20, parágrafo único do Decreto-lei 9.295/46 que determina que o profissional da contabilidade deverá declarar, EM TODOS OS CASOS mencionados, a categoria profissional e o seu número de registro junto ao CRCBA. Portanto, o profissional contábil deve se identificar com o nome completo, categoria profissional (Técnico em Contabilidade ou Contador) e número de registro. No caso das organizações contábeis (sociedade, escritório individual, empresário individual, etc), os dados necessários são: o nome da empresa, o número de registro e o nome do sócio ou titular responsável técnico (conforme o padrão disposto anteriormente).

CRCBA REALIZOU PALESTRA SOBRE EFD-REINF EM SALVADOR (20/1)

Estiveram presentes na abertura do evento, o presidente do CRCBA Antônio Nogueira; o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Wellington Cruz; o vice-presidente da Câmara Técnica, Welington Ferraz; o presidente da Fundação Visconde de Cairu e conselheiro do CRCBA, Antônio Carlos Ribeiro da Silva e o superintendente de Delegacias do CRCBA, Erivaldo Benevides. 

Na apresentação, o presidente do CRCBA, Antônio Nogueira agradeceu a presença de todos, principalmente a dos estudantes e profissionais que tiveram interesse em participar da palestra, adquirindo conhecimentos e dando importância para continuar se especializando na área contábil tributária. “A troca de conhecimentos é de extrema importância para quem deseja traçar objetivos para o desenvolvimento profissional”, pontuou Nogueira.

O presidente da Fundação Visconde de Cairu, Antônio Carlos Ribeiro da Silva, falou sobre a importância do profissional se atualizar e adquirir conhecimentos que são essenciais no mercado de trabalho e que é essencial para o reconhecimento social. “A nossa alegria é ver pessoas interessadas em aprender. Nós brigamos por reconhecimento social, mas só tem reconhecimento aquele que demonstra competência técnica daquilo que faz.”. 

O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional, Wellington Cruz, ratificou a importância da qualificação constante como forma de valorização da classe contábil. “O profissional da contabilidade é reconhecido no mercado, mas precisa ter um reconhecimento não só na melhora dos honorários, na posição da sociedade, mas sobretudo com a aquisição do conhecimentos”.

CRCBA REALIZOU PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA DE 2017

Nesta sexta-feira (20/1), o CRCBA realiza a primeira reunião plenária de 2017. Com a presença do conselho diretor e conselheiros, a reunião iniciou com a apresentação dos resultados do exercício de 2016 e a projeção de investimentos para a construção da nova sede do órgão.

MUNICÍPIO DE GUANAMBI CRIA FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Em uma parceria firmada entre a Delegacia do CRCBA e a Secretaria de Assistência Social de Guanambi, foi criado o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guanambi - BA. Agora, será possível doar até 6% do imposto de renda à defesa dos direitos da população infantojuvenil do município. A conscientização da sociedade sobre a possibilidade de doação de parte do imposto devido aos fundos da criança do adolescente e dos idosos faz parte do Programa de Voluntariado da Classe Contábil - PVCC.

Na foto, o ex-delegado do CRCBA em Gauanambi, Fabrício Neves, e o secretário de Assistência Social de Guanambi, Francisco Donato. O projeto de criação do fundo municipal iniciou em 2015, quando Fabrício Neves era Delegado do CRCBA na cidade.

Para mais informações acerca do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guanambi, favor entrar em contato:

CIRCUITO DE APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO

A palestra “Temas Relevantes Áreas Contábil, Tributária e Societária e seus Impactos nos Clientes e no Profissional”, será ministrada pelo presidente do CRCBA Antônio Nogueira e o conselheiro Daniel Queiroz no Circuito de Aperfeiçoamento Contábil, Tributário e Societário.

O evento é gratuito e vai acontecer em quatro cidades do Estado da Bahia: Juazeiro, Senhor do Bonfim, Brumado e Guanambi.

Para realizar a sua inscrição, clique aqui!

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ICMS EM 2016 E PARA 2017 – PAULO AFONSO-BA

PROFISSIONAIS PRECISAM COMPROVAR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA ATÉ O FIM DO MÊS

Fonte: CFC

Os profissionais da contabilidade tem até o dia 31 de janeiro para entregar o relatório de atividades realizadas no ano de 2016, para comprovar a participação no projeto de Educação Profissional Continuada (EPC), programa realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). É exigido dos profissionais a pontuação mínima de 40 pontos, com objetivo de atualizar e aprimorar os conhecimentos dos profissionais contábeis que atuam no mercado de auditoria independente.

Os profissionais que não cumprirem a EPC terão seu registro baixado no CNAI. Um processo disciplinar será aberto e a sanção pode variar de penalidades éticas, de advertência reservada a censura pública e a multa, que varia entre uma e cinco anuidades.

O CFC solicita que o relatório das atividades seja apresentado impresso no Conselho Regional do Estado em que o profissional esteja registrado.

Para maiores informações clique aqui.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL PARA JANEIRO DE 2017

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DA BAHIA – SESCAP BA

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT). Valor Base: 30% de R$ 358,39.

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 26.879,25 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 215,03 de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 286.712.000,00 recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 101.209,34, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art.

2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 031/2016;

4. Data de recolhimento:

– Empregadores: 31.JAN.2017;

– Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017 – SISTEMA FIEB

A contribuição sindical é obrigatória, conforme determina o art. 580 da CLT. O pagamento é anual, contado a partir do registro da empresa, expirando-se o prazo em 31/01/17 para recolhimento referente o ano de 2017, conforme determina o art. 587 da CLT. O recolhimento é obrigatório e o atraso acarreta em aplicação de multa, juros de mora e correção monetária.

A tabela progressiva para cálculo da Contribuição Sindical, vigente a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicável aos empregadores industriais (inclusive do setor rural) e agentes ou profissionais autônomos organizados em firma ou empresa de atividade industrial:

Valor Base: R$ 205,65 (duzentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos)

Notas:

1. As empresas ou entidades cujo capital social seja igual ou inferior a R$15.424,07, são obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$123,39, de acordo om o disposto no § 3º do art. 580 da CLT;

2. As empresas ou entidades com capital social superior a R$164.523.424,10 recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$58.076,77 de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT.

EMITIR A GUIA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – SISTEMA FECOMÉRCIO

NATUREZA:

Também conhecida como Contribuição Legal, a Contribuição Sindical independe de filiação e é devida por todos os membros de uma categoria profissional ou econômica. Com sua natureza compulsória, a Contribuição Sindical está diretamente ligada ao surgimento da organização sindical no Brasil sendo assim, a mais antiga de todas as contribuições.

Os critérios para recolhimento desta contribuição estão estabelecidos no art. 580 da CLT correspondendo a dos empregados, à remuneração de um dia de trabalho (inciso I), e a patronal em uma importância equivalente ao capital social da empresa, mediante a aplicação de alíquotas baseadas em uma tabela progressiva (inciso III).

BASE LEGAL:

A contribuição Sindical está respaldada nos artigos 8º, inciso IV, da Contribuição Federal, anteriormente mencionada no item contribuição confederativa; e no artigo 548, alínea “a”, da CLT transcrita abaixo, e ainda nos artigos 578 a 610, também da CLT. “Art. 548- Constituem o patrimônio das associações sindicais:

a) as contribuições devidas aos sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou profissionais liberais representadas pelas referidas entidades, sob a denominação de contribuição sindical pagas e arrecadadas na forma do capítulo III deste Título”.

DESTINAÇÃO:

A destinação desta receita está fundamentada mais expressamente no art. 592 da CLT. 

CURSO PRÁTICO DE PERÍCIA JUDICIAL TRABALHISTA – CÁLCULOS APLICADOS, EM SALVADOR

O público-alvo do evento são os advogados, contadores, acadêmicos, entre outros profissionais que possuam interesse em adquirir ou atualizar os conhecimentos na elaboração de cálculos trabalhistas. O curso vai abordar temas como Direito Coletivo do Trabalho; A Justiça e o Perito Calculista; Legislação e Cálculo Trabalhista e Laudo Pericial.

Investimento:

Associados R$550,00
Filiados (Quem paga a contribuição sindical para o SINDICONTA – BA) e Estudantes do Curso de Ciências Contábeis – R$650,00
Demais Profissionais – R$800,00

Para maiores informações clique aqui!

APLICATIVO FACILITA O ACESSO AO EXAME DE SUFICIÊNCIA

O exame de suficiência que é realizado duas vezes ao ano por estudantes do curso de Ciências Contábeis, terá as informações divulgadas através do aplicativo no smartphone, facilitando o acesso dos bacharéis que desejam obter o registro profissional.

Saiba mais clicando aqui!

• Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
• Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
• Código de Ética do Contabilista.
• Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
• Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
• Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
• Código Tributário do Município do Salvador
• Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
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