AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

 
PALESTRA: EFD-REINF - Escrituração Fiscal Digital Das Retenções e Informações- Salvador Bahia 20/01/2017
TEMAS RELEVANTES DAS ÁREAS CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E SOCIETÁRIA E SEUS IMPACTOS NOS CLIENTES E NO PROFISSIONAL - SENHOR DO BONFIM- BAHIA 27/01/2017
TEMAS RELEVANTES DAS ÁREAS CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E SOCIETÁRIA E SEUS IMPACTOS NOS CLIENTES E NO PROFISSIONAL - JUAZEIRO - BAHIA 27/01/2017
TEMAS RELEVANTES DAS ÁREAS CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E SOCIETÁRIA E SEUS IMPACTOS NOS CLIENTES E NO PROFISSIONAL - BRUMADO - BAHIA 03/02/2017
TEMAS RELEVANTES DAS ÁREAS CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E SOCIETÁRIA E SEUS IMPACTOS NOS CLIENTES E NO PROFISSIONAL - GUANAMBI - BAHIA

03/02/2017

XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - XIII CCB - SALVADOR/BA 16/10/2017
 

12 DE JANEIRO, DIA DO EMPRESÁRIO CONTÁBIL

PALESTRA: EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS RETENÇÕES E INFORMAÇÕES, EM SALVADOR - BA

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CIRCUITO DE APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO

PALESTRA: TEMAS RELEVANTES ÁREAS CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E SOCIETÁRIA E SEUS IMPACTOS NOS CLIENTES E NO PROFISSIONAL

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XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA - INSCRIÇÕES ABERTAS

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ENCONTRO LUSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE

Nos dias 30 e 31 de março vai acontecer o Encontro Luso Brasileiro de Contabilidade, na sede da FECOMERCIO, em Salvador – BA. O evento será realizado pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA) e a Ordem dos Contabilistas Certificados de Portugal (OCC). O lema é “Contabilidade como instrumento de gestão nos negócios luso-brasileiro”, já consagrado em anos anteriores, o evento presta homenagem a um de seus idealizadores: o Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados de Portugal (OCC), Antônio Domingos de Azevedo, falecido em 11 de setembro de 2016.

O Encontro tem como propósito estimular a discussão e a reflexão sobre temas atuais, proporcionando aos profissionais da área, bem como aos estudantes, uma gama de oportunidades para reciclagem e aprimoramento, em especial, transferir conhecimentos da profissão contábil para os países de língua portuguesa – experiências Brasil e Portugal.


ANUIDADE 2017 PODE SER PAGA COM 5% DE DESCONTO ATÉ 29/2/2017

O Conselho Federal de Contabilidade divulgou os valores das anuidades de 2017, por meio da Resolução CFC N.º 1.514/2016, com vencimento em 31 de março de 2017, que são: R$ 538,00 (quinhentos e trinta e oito reais) para os contadores e de R$ 482,00 (quatrocentos e oitenta e dois reais) para os técnicos em contabilidade.

As anuidades poderão ser pagas antecipadamente com desconto, conforme prazos e condições estabelecidas na tabela a seguir. Até o dia 31/1/2017, será concedido desconto de 10% sobre o valor da anuidade e até o dia 29/2/2017, será concedido desconto de 5%.

• As anuidades poderão ser divididas em até 7 (sete) parcelas mensais, considerando os valores vigentes em março de 2017.

As guias de pagamento da anuidade/2017 serão encaminhadas pelos Correios. A emissão de guias da anuidade/2017, integral ou parcelada, também estará disponível no site do CRCBA (www.crcba.org.br), na seção de “Atendimento Online”, e poderá ser emitida na sede do CRCBA ou em uma de suas Delegacias, no mês de janeiro de 2017.


1º EXAME DE SUFICIÊNCIA DE 2017: INSCRIÇÕES ATÉ 19 DE JANEIRO

Por Fabrício Santos
Comunicação CFC

Os estudantes de Ciências Contábeis que pretendem fazer a prova do 1º Exame de Suficiência de 2017 já podem começar a se preparar. As inscrições para o certame, que começam neste dia 19 de dezembro e terminam no dia 19 de janeiro, podem ser efetuadas diretamente no site da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC)  e no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

O extrato do edital do primeiro Exame de Suficiência de 2017, requisito para obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 5 de dezembro, na seção 3, página 168.

Serão exigidos dos candidatos conteúdos como Contabilidade aplicada ao Setor Público, Contabilidade Gerencial, Controladoria, Noções de Direito e Legislação Aplicada, Matemática Financeira e Estatística, Teoria da Contabilidade, Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade, Auditoria Contábil, Perícia Contábil e Língua Portuguesa.

As provas serão aplicadas no dia 26 de março em todo o País. A taxa de inscrição é de R$110,00 (cento e dez reais). (Leia mais)

ÁREA FEDERAL

Nenhuma notícia foi publicada sobre esse tema durante o período de apuração dessa edição

ÁREA ESTADUAL

ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2017 - DOU de 09/01/17
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (Leia mais)

DECRETO Nº 17.349 DE 11 DE JANEIRO DE 2017 - DIÁRIO OFICIAL DE 12/01/2017
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Salvador - 2017”. (Leia mais)

ÁREA MUNICIPAL

Nenhuma notícia foi publicada sobre esse tema durante o período de apuração dessa edição

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

Nenhuma notícia foi publicada sobre esse tema durante o período de apuração dessa edição

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA

LEI Nº 13.414, DE 10 DE JANEIRO DE 2017.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017. (Leia mais)

DECRETO Nº 8.953, DE 10 DE JANEIRO DE 2017
Altera o Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013, que institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo. (Leia mais)

DECRETO Nº 8.954, DE 10 DE JANEIRO DE 2017
Institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência e dá outras providências. (Leia mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 767, DE 6 DE JANEIRO DE 2017.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. (Leia mais)

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

ICMS: o peso-pesado dos impostos
Estudo encomendado pela ACSP mostra que esse imposto estadual responde por 20% de toda a arrecadação do pais. Revela ainda que os estados que mais arrecadam são os que acumulam as maiores dívidas junto à União Autor: Renato Carbonari Ibelli Fonte: Diário do Comércio (Leia mais)

3 dicas para atuar na contabilidade do setor industrial
Você já pensou em ser um profissional contábil no setor industrial? Especializar-se nessa área pode ser muito vantajoso, visto como cresce cada vez mais o setor industrial por todo o país. Por isso, confira aqui 3 dicas para você que está pensando em atuar na contabilidade do setor industrial. Fonte: Sage (Leia mais)

285 mil empresas do Simples já parcelaram débitos
Empresas que devem para a Receita e querem permanecer no Simples devem regularizar situação imediatamente Fonte: Diário do Comércio (Leia mais)

Adesão ao Simples-2017 Vai Até 31 de Janeiro
A opção ou a adesão pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte deverá ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção. Fonte: Blog Guia Tributário (Leia mais)

Ministério da Fazenda cria Comitê Estratégico do Sistema Eletrônico de Informações - SEI
Vem aí o SEI - Sistema Eletrônico de Informações no âmbito do Ministério da Fazenda Fonte: Siga o Fisco (Leia mais)

Receita Federal avisa: Restituição do IRPF ficará disponível no banco durante um ano
A partir das 9 horas desta segunda-feira, 9 de janeiro, fica disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, desde o exercício de 2008 até 2016. Fonte: Revista Dedução (Leia mais)

Simples Nacional a partir de 2017 pagará até 22,5% sobre o ganho de capital
Empresa optante pelo Simples Nacional deve ficar às alíquotas de Imposto de Renda aplicáveis sobre ganho de capital. Autor: Jo Nascimento Fonte: Siga o Fisco (Leia mais)

Programa Gerador do IRPF estará disponível a partir do dia 23
Entrega das declarações do IRPF têm início dia 2 de março e vão até o dia 28 de abril
Fonte: Revista Dedução (Leia mais)

Responsabilidade Civil – Entenda Como Precificar
Muito se tem escrito e falado da responsabilidade civil dos contadores, mas ainda grande a dificuldade para compreender e incluir este “mostro” dentro dos preços dos serviços. Autor: Gilmar Duarte Fonte: Blog Guia Contábil (Leia mais)

Vice-presidente do CFC alerta: Contribuinte já pode se preparar para “novo Refis”
Separar débitos até a data estipulada pelo governo é o primeiro passo para quem pretende aderir ao Programa Autor: Fernanda Angelo Fonte: CFC - Conselho Federal de Contabilidade (Leia mais)

Bancos reduzem juros a empresas e consumidores
Após corte da Selic, Bradesco e Banco do Brasil anunciam que taxas serão menores a partir de segunda-feira (16/01) Fonte: Diário do Comércio (Leia mais)

MEI: Valor de Recolhimento Mensal – 2017
Estes novos valores deverão ser efetivados no recolhimento cujo vencimento previsto é 20.02.2017. Fonte: Blog Guia Contábil (Leia mais)

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Isonomia Salarial – Ações que Evitam a Equiparação de Função
Atualmente não há norma trabalhista que trate especificamente da Gestão de Cargos e Salários. No entanto, indiretamente, há princípios que acabam por proteger o trabalhador de certas incoerências ou distorções que possam ocorrer em suas remunerações. Fonte: Blog Guia Trabalhista (Leia mais)

Aprovada obrigatoriedade de identificação de atendente com nome completo
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que determina o uso obrigatório de crachás com identificação de nome completo e número de matrícula por funcionários que prestem atendimento ao público em empresas. Fonte: Agência Câmara (Leia mais)

Vale refeição ou alimentaçã não inscritos no PAT te a incidência de INSS
Incide contribuição previdenciária sobre os valores relativos ao auxílio-alimentação, mesmo que concedido aos empregados sob a forma "in natura", caso o sujeito passivo não seja inscrito no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador (Acórdão nº 205-00445 do Conselho de Contribuintes, Sessão de 14.03.2008, DOU 30.07.2008). Fonte: Guia Trabalhista (Leia mais)

Começa este mês o prazo para empresas entregarem a Rais 2016
A partir de 17 de janeiro, inicia-se o prazo para empresas entregarem a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente a 2016. A entrega é obrigatória para todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo junto à Receita Federal no ano passado. Fonte: Agência Brasil (Leia mais)

Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados - efeitos fiscais
É vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em periodicidade inferior a um semestre civil, ou mais de duas vezes no mesmo ano civil. Fonte: Portal Tributário (Leia mais)

Fim da multa na demissão sem justa causa prejudica o trabalhador?
Advogado explica ponto da proposta de reforma trabalhista que prevê a extinção de parte da multa paga sobre o FGTS em demissão sem justa causa Autor: Marcelo Mascaro Nascimento Fonte: Exame.com (Leia mais)

Governo prepara sistema para conceder seguro-desemprego automaticamente
Trabalhador não precisará procurar postos do Sine para solicitar benefício Fonte: LegisWeb (Leia mais)

Empresas ainda não cumprem prazos exigidos pelo eSocial
Obrigatoriedade do sistema passa a valer em 1º de janeiro do ano que vem Autor: Roberta Mello Fonte: Jornal do Comércio (Leia mais)

Tire suas dúvidas sobre regras para as férias
As férias são um direito reconhecido do trabalhador, e a respeito deste tema ainda é comum surgirem algumas dúvidas. Quando chega o momento de o funcionário desfrutar do período de descanso, podem surgir questões quanto à definição do mês para se gozar as férias, como funciona o pagamento adicional relativo às férias, como fazer a divisão dos 30 dias de férias, entre outros aspectos. Fonte: Revista Dedução (Leia mais)

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Nenhuma notícia foi publicada sobre Legislação Federal de Interesse da Sociedade Civil, durante o período de apuração dessa edição


COAF

Fonte: CFC

A partir de 1º de janeiro de 2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderá ser feita diretamente no sistema desenvolvido pelo departamento de TI do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

A novidade vai ao encontro das diretrizes do CFC em modernizar o seu sistema para melhor atender aos profissionais do país.

Conforme previsto na Resolução CFC n.° 1.445/2013, profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência de qualquer natureza devem comunicar ao Coaf a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Luiz Fernando Nóbrega, reforça que não houve alteração na Legislação e que a única mudança é que a Declaração será recepcionada no sistema criado pelo CFC. “Estamos apenas aprimorando o nosso trabalho para prestarmos um serviço ágil e de qualidade”, avalia Nóbrega.

Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do Art. 11, inciso III, da Lei n.° 9.613/1998. Já a obrigatoriedade, prevista na lei, das comunicações que os profissionais e as organizações contábeis devem fazer ao Coaf foi regulamentada pela Resolução CFC n.° 1.445/2013.

Os profissionais poderão acessar o sistema mediante senha ou pela certificação digital. Para acessar o sistema, clique AQUI.

O prazo final para que seja realizada a Declaração de Não Ocorrência de Operações é dia 31 de janeiro.


PROFISSIONAIS PRECISAM COMPROVAR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA ATÉ O FIM DO MÊS

Fonte: CFC

Os profissionais da contabilidade tem até o dia 31 de janeiro para entregar o relatório de atividades realizadas no ano de 2016, para comprovar a participação no projeto de Educação Profissional Continuada (EPC), programa realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). É exigido dos profissionais a pontuação mínima de 40 pontos, com objetivo de atualizar e aprimorar os conhecimentos dos profissionais contábeis que atuam no mercado de auditoria independente.

Os profissionais que não cumprirem a EPC terão seu registro baixado no CNAI. Um processo disciplinar será aberto e a sanção pode variar de penalidades éticas, de advertência reservada a censura pública e a multa, que varia entre uma e cinco anuidades.

O CFC solicita que o relatório das atividades seja apresentado impresso no Conselho Regional do Estado em que o profissional esteja registrado.

Para maiores informações clique aqui.

INSCRIÇÕES PARA O EXAME DE SUFICIÊNCIA 2017.1 VAI ATÉ O DIA 19 DE JANEIRO

APLICATIVO QUE FACILITA O ACESSO AO EXAME DE SUFICIÊNCIA

O exame de suficiência que é realizado duas vezes ao ano por estudantes do curso de Ciências Contábeis, terá as informações divulgadas através do aplicativo no smartphone, facilitando o acesso dos bacharéis que desejam obter o registro profissional.

Saiba mais clicando aqui!