AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

 
PALESTRA: EFD-REINF - Escrituração Fiscal Digital Das Retenções e Informações - ITABUNA/BA 13/01/2017
PALESTRA: EFD-REINF - Escrituração Fiscal Digital Das Retenções e Informações- Salvador Bahia 20/01/2017
Temas Relevantes das Áreas Contábil, Tributária e Societária e Seus Impactos nos Clientes e no Profissional - Juazeiro/Bahia 27/01/2016
Temas Relevantes das Áreas Contábil, Tributária e Societária e Seus Impactos nos Clientes e no Profissional - Brumado-Bahia 03/02/2017
Temas Relevantes das Áreas Contábil, Tributária e Societária e Seus Impactos nos Clientes e no Profissional - Guanambi-Bahia 03/02/2016
XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - XIII CCB - SALVADOR/BA

16/10/2017

 

 

XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA - INSCRIÇÕES ABERTAS

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ENCONTRO LUSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE

Nos dias 30 e 31 de março vai acontecer o Encontro Luso Brasileiro de Contabilidade, na sede da FECOMERCIO, em Salvador – BA. O evento será realizado pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA) e a Ordem dos Contabilistas Certificados de Portugal (OCC). O lema é “Contabilidade como instrumento de gestão nos negócios luso-brasileiro”, já consagrado em anos anteriores. O evento presta homenagem a um de seus idealizadores: o Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados de Portugal (OCC), Antônio Domingos de Azevedo, falecido em 11 de setembro de 2016.

O Encontro tem como propósito estimular a discussão e a reflexão sobre temas atuais, proporcionando aos profissionais da área, bem como aos estudantes, uma gama de oportunidades para reciclagem e aprimoramento, em especial, transferir conhecimentos da profissão contábil para os países de língua portuguesa – experiências Brasil e Portugal. As inscrições serão disponibilizadas em breve no site do CRCBA (www.crcba.org.br) da FBC (www.fbc.org.br).

ANUIDADE 2017 PODE SER PAGA COM 5% DE DESCONTO ATÉ 29/2/2017

O Conselho Federal de Contabilidade divulgou os valores das anuidades de 2017, por meio da Resolução CFC N.º 1.514/2016, com vencimento em 31 de março de 2017, que são: R$ 538,00 (quinhentos e trinta e oito reais) para os contadores e de R$ 482,00 (quatrocentos e oitenta e dois reais) para os técnicos em contabilidade.

As anuidades poderão ser pagas antecipadamente com desconto, conforme prazos e condições estabelecidas na tabela a seguir. Até o dia 31/1/2017, será concedido desconto de 10% sobre o valor da anuidade e até o dia 29/2/2017, será concedido desconto de 5%.

• As anuidades poderão ser divididas em até 7 (sete) parcelas mensais, considerando os valores vigentes em março de 2017.

As guias de pagamento da anuidade/2017 serão encaminhadas pelos Correios. A emissão de guias da anuidade/2017, integral ou parcelada, também estará disponível no site do CRCBA (www.crcba.org.br), na seção de “Atendimento Online”, e poderá ser emitida na sede do CRCBA ou em uma de suas Delegacias, no mês de janeiro de 2017.

1º EXAME DE SUFICIÊNCIA DE 2017: INSCRIÇÕES ATÉ 19 DE JANEIRO

Por Fabrício Santos
Comunicação CFC

Os estudantes de Ciências Contábeis que pretendem fazer a prova do 1º Exame de Suficiência de 2017 já podem começar a se preparar. As inscrições para o certame, que começam neste dia 19 de dezembro e terminam no dia 19 de janeiro, podem ser efetuadas diretamente no site da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC)  e no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

O extrato do edital do primeiro Exame de Suficiência de 2017, requisito para obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 5 de dezembro, na seção 3, página 168.

Serão exigidos dos candidatos conteúdos como Contabilidade aplicada ao Setor Público, Contabilidade Gerencial, Controladoria, Noções de Direito e Legislação Aplicada, Matemática Financeira e Estatística, Teoria da Contabilidade, Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade, Auditoria Contábil, Perícia Contábil e Língua Portuguesa.

As provas serão aplicadas no dia 26 de março em todo o País. A taxa de inscrição é de R$110,00 (cento e dez reais). (Leia mais)

ÁREA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1678, DOU DE 23/12/2016
Altera a Instrução Normativa SRF nº 228, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas, e a Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011, que estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento. (Leia mais)

PORTARIA RFB Nº 1713, DOU DE 23/12/2016
Estabelece parâmetros para indicação de pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano de 2017. (Leia mais)

PORTARIA RFB Nº 1714, DOU DE 23/12/2016
Estabelece parâmetros para indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2017. (Leia mais)

RESOLUÇÃO No 126, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, DOU 23/12/2016
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de objetos de vidro para mesas originárias da República Popular da China, Indonésia e Argentina. (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1679, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 – dou 29/12/2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1680, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 – dou 29/12/2016
Dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).(Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1681, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 – dou 29/12/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.(Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1682, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 – dou 29/12/2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011, que aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.(Leia mais)

ÁREA ESTADUAL

DECRETO Nº 17.301, DOE DE 27/12/2016
Ajusta o valor das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços na área do Poder Executivo. (Leia mais)

ATO COTEPE/PMPF Nº 24,  DOU de 26/12/16
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (Leia mais)

 DECRETO Nº 17.304/2016 – DOE 28/12/2016
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.(Leia mais)

 DECRETO Nº 17.303/2016 – DOE 28/12/2016
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. (Leia mais)

ATO COTEPE/ICMS 39, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 – DOU 29/12/2016
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. (Leia mais)

ATO COTEPE/ICMS 40, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 – DOU 29/12/2016
Dispõe sobre a exigibilidade do uso da ferramenta TED-TEF nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB. (Leia mais)

ÁREA MUNICIPAL

DECRETO Nº 28.191, de 20 de dezembro de 2016, DOM DE 21/12/2016
Estabelece os Valores Unitários Padrão – VUP de terreno dos logradouros indicados, para efeito de apuração da base de calculo das unidades imobiliárias e de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, na forma que indica. (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM Nº 35/2016, DOM DE 24 A 26/12/2016
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. (Leia mais)

DECRETO Nº 28.226, de 27 de dezembro de 2016 – DOM 28/12/2016
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2017, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências. (Leia mais)

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1027, DE 01 DE JULHO DE 2016, DOU DE 26/12/2016
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1028, DE 15 DE AGOSTO DE 2016, DOU DE 26/12/2016
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1029, DE 15 DE AGOSTO DE 2016, DOU de 26/12/2016
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1030, DE 18 DE AGOSTO DE 2016, DOU de 26/12/2016
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1031, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016, DOU DE 26/12/2016
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1032, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016, DOU de 26/12/2016
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1033, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016, DOU DE 26/12/2016
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1034, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016, DOU DE 26/12/2016
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1035, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016, DOU DE 26/12/2016
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1036, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016, DOU DE 26/12/2016
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 160, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016,  DOU DE 26/12/2016
ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMENTA: FATO GERADOR - RETENÇÃO DE IR E CONTRIBUIÇÕES - RETENÇÃO A MAIOR OU INDEVIDA - DEDUÇÃO – COMPENSAÇÃO (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6056, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 – DOU 28/12/2016
ASSUNTO:Simples Nacional EMENTA:OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO. NÃO VEDAÇÃO. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE ITG 09 (R1) – DOU 22/12/2016
Altera a ITG 09, que dispõe sobre as demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método da equivalência patrimonial. (Leia mais)

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

MEI, quais são as suas obrigações?
Gerir um negócio próprio nunca é uma tarefa fácil.
Fonte: Netspeed / Grupo Skill (Leia mais)

STJ julga responsabilidade solidária de sócio
O tema é analisado por meio de uma arguição de inconstitucionalidade em recurso especial. Fonte: Valor Econômico / COAD (Leia mais)

Lei do ISS vai dificultar sistema fiscal de prestadores de serviços pelo Brasil
"Cada município em que o rastreamento de carro é feito recebe um imposto"
Fonte: LegisWeb / DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços (Leia mais)

Procedimentos para Opção pelo Simples Nacional
Opção, se deferida (aceita), retroagirá a 01/01/2017. Fonte: Blog Guia Tributário (Leia mais)

IR sobre ganho de capital será maior para empresas do Simples
Antes fixa, a alíquota passa a ser progressiva a partir de janeiro, podendo variar de 17,5% a 22,5%, de acordo com o lucro obtido na venda de bens e direitos. Fonte: Diário do Comércio / COAD (Leia mais)

Empresas podem agendar opção pelo Simples Nacional até 29 de dezembro
Empresas em início de atividade não podem fazer agendamento, pois fazem diretamente a opção, respeitando os prazos regulamentares. Fonte: COAD (Leia mais)

IRF – Compensação do Valor Retido a Maior
Cabe ao contribuinte que teve o tributo retido efetuar a dedução ou a compensação desses valores, observado no que se refere à dedução, o período de apuração do imposto de renda ou da contribuição. Fonte: Blog Guia Tributário (Leia mais)

STJ restabelece isenção de PIS e Cofins para setor de informática
O benefício – que isenta de PIS e Cofins as receitas das vendas a varejo de produtos de informática – havia sido revogado pelo governo, por meio de medida provisória, no ano passado. Fonte: Valor Econômico / COAD (Leia mais)

Simples Nacional: resoluções determinam sublimites e alterações no regime para 2017
Os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí deixaram de adotar sublimite.Fonte: APET / Grupo Skill (Leia mais)

Programa gerador do IR terá novidades
O programa será disponibilizado pela Receita Federal do Brasil a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2017. Fonte: Canal Içara (Leia mais)

Novas regras de restituição à exportação ajudam pequenas empresas
O drawback é um regime que restitui ao exportador os impostos alfandegários cobrados pela importação da matéria-prima utilizada na fabricação do produto exportado.
Fonte: COAD / DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços (Leia mais)

Receita e Fazenda Nacional vão monitorar bens de empresas
O trabalho começará no próximo ano. Fonte: Valor Econômico / Seteco (Leia mais)

Exclusão de sócio só é efetivada após prazo de, no mínimo, 60 dias da notificação
Com esse entendimento, os ministros rejeitaram o recurso de uma ex-sócia que buscava a contagem do prazo para apuração de haveres da sociedade a partir do primeiro dia da notificação. Fonte: STJ (Leia mais)

ICMS-ST: Confira Quais Mercadorias Podem Estar Sujeitas à Regra Tributária
As limitações previstas no Convênio ICMS 92/2015. Fonte: Blog Guia Tributário (Leia mais)

COFINS - Depósito judicial não impede exclusão de programa de parcelamento de débitos
De acordo com decisão do Supremo, contribuinte tem a possibilidade de retirar os valores depositados em juízo e seguir o caminho extrajudicial. Fonte: COAD / STF (Leia mais)

Direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS
Veja se você tem direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS e saiba quais os documentos necessários para solicitar o saque. Fonte: Emprego e Negócio (Leia mais)

Aplicação em PGBL Pode Reduzir Imposto de Renda
Esta opção é interessante para quem quiser uma restituição maior do IRPF ou um pagamento menor em 2017. Fonte: Blog Guia Tributário (Leia mais)

Prazo para o trabalhador sacar o abono salarial de 2014 nos bancos termina hoje
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público. Fonte: Agência Brasil (Leia mais)

Hoje é o último dia de funcionamento das agências bancárias em 2016
A partir de amanhã (30) as agências ficam fechadas e só abrem no próximo dia útil, dia 2 de janeiro.Fonte: Agência Brasil (Leia mais)

Contribuinte tem até dia 31 para destinar 6% do IR a ações sociais
No caso de empresas, é possível doar até 1% do tributo. Autor: Wellton Máximo Fonte: Agência Brasil (Leia mais)

Empresas poderão reduzir salários e jornada por dois anos, mas empregos terão que ser mantidosAntes, era possível diminuir salários e jornadas em até 30% por um ano. Fonte: Rede TV
(Leia mais)

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Mudança no eSocial pode concentrar pagamento de tributo no início do mês
No dia 15 de dezembro, o governo federal anunciou a unificação de 13 obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais; especialistas temem antecipação do recolhimento do INSS para dia 7 Fonte: COAD / DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços (Leia mais)

Direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS
Veja se você tem direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS e saiba quais os documentos necessários para solicitar o saque. Fonte: Emprego e Negócio (Leia mais)

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

LEI Nº 13.397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. (Leia mais)

DECRETO Nº 8.939, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera o Decreto nº 8.795, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2016, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.(Leia mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 759, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências. (Leia mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 761, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência. (Leia mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 763, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. (Leia mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 764, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. (Leia mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 762, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. – DOU 23/12/2016
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.(Leia mais)

LEI Nº 13.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. – DOU 29/12/2016
Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro. (Leia mais)

LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 – DOU 29/12/2016
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. (Leia mais)

RESOLUÇÃO Nº 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 – DOU 29/12/2016
Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-Tarifários de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações vigentes, em adequação à Resolução CAMEX nº 125, de 2016 que internalizou a VI Emenda ao Sistema Harmonizado. (Leia mais)


COAF

Fonte: CFC

As operações consideradas suspeitas de acordo com os Arts. 9º e 11 da Lei n.º 9.613/98, regulados pelo Art. 1º, 9º e 10 da Resolução CFC n.º 1.445/13 deverão ser informadas pelos profissionais e organizações contábeis ao COAF. Ressalta-se que as operações listadas no Art. 10 da Resolução CFC, devem ser comunicadas ao Coaf, independentemente de análise ou de qualquer outra consideração.


ASSEMBLEIA PARA IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE EUNÁPOLIS

No dia 21 de dezembro (quarta-feira), às 18h, ocorreu a Assembleia para Implantação do Observatório Social de Eunápolis. O evento foi uma iniciativa conjunta do CRCBA, OAB-BA, Maçonaria, CDL, Fala Eunápolis, Sindicato dos Produtores Rurais, Sindicato dos Bancários, dentre outros. A Assembleia foi aberta para a população local, exceto aos que possuem filiação partidária. A pauta do evento abordou os objetivos e prestou esclarecimentos à população acerca da importância da implantação do Observatório Social.

 

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O IV PRÊMIO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EM ESTUDOS DE ECONOMIA E MERCADO FLORESTAL

O Serviço Florestal Brasileiro - (SFB) e a Escola de Administração Fazendária (ESAF) está divulgando o IV Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal. O prêmio tem o intuito de estimular os estudos no tema, com foco na produção sustentável no Brasil, os seus desafios e as perspectivas socioeconômicas e ambientais, e de criar um portfólio de estudo que contribuam para o avanço da capacidade do SFB.

A inscrição para o concurso vai até o dia 31 de dezembro de 2016.

Para maiores informações acesse o site: https://goo.gl/8NcsgH