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FELIZ NATAL E ANO NOVO DE REALIZAÇÕES
EXPEDIENTE DO DIA 23/12 - na sede do CRCBA, em Salvador
O CRCBA informa que, devido ao feriado de Natal, o expediente do dia 23/12 (sexta-feira) será das 08h às 12h.
EXPEDIENTE DO DIA 30/12
O CRCBA informa que no dia 30/12 (sexta-feira) não haverá expediente na sede do CRCBA, por conta do feriado de Ano Novo.
*Os serviços on-line continuam diponíveis no portal www.crcba.org.br
EXPEDIENTE DAS DELEGACIAS
Datas de recesso das Delegacias do CRCBA durante o final do ano, informa a Classe Contábil que durante esse período poderá manter contato com o CRCBA, através do telefone da Central de atendimento: (71) 2109-4000 e Superintdel: (71) 2109-4091 ou pelos e-mails dos setores do CRCBA.
RECESSO DAS DELEGACIAS DO CRCBA:
Algumas Delegacias do CRCBA terão recesso de fim de ano, segue relação.
DELEGACIA |
PERÍODO |
Del Vitória da Conquista |
24 /12/2016 A 04/01/2017 |
Santo Antônio de Jesus |
19/12/2016 a 03/01/2017 |
Del de Barreiras |
23/12/2016 a 02/01/2017 |
Del Porto Seguro |
22/12/2016 a 01/01/2017
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Durante esse período, o profissional poderá manter contato com o CRCBA, através do telefone da Central de atendimento: (71) 2109-4000 e Superintdel: (71) 2109-4091 ou pelos e-mails dos setores do CRCBA.
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CRCBA DIVULGA BALANÇO SOCIOAMBIENTAL DO ANO DE 2015
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1º EXAME DE SUFICIÊNCIA 2017.1: INSCRIÇÕES ABERTAS
Por Fabrício Santos
Comunicação CFC
Os estudantes de Ciências Contábeis que pretendem fazer a prova do 1º Exame de Suficiência de 2017 já podem começar a se preparar. As inscrições para o certame, que começaram neste dia 19 de dezembro e terminam no dia 19 de janeiro, podem ser efetuadas diretamente no site da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
O extrato do edital do primeiro Exame de Suficiência de 2017, requisito para obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 5 de dezembro, na seção 3, página 168.
Serão exigidos dos candidatos conteúdos como Contabilidade aplicada ao Setor Público, Contabilidade Gerencial, Controladoria, Noções de Direito e Legislação Aplicada, Matemática Financeira e Estatística, Teoria da Contabilidade, Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade, Auditoria Contábil, Perícia Contábil e Língua Portuguesa.
As provas serão aplicadas no dia 26 de março em todo o País. A taxa de inscrição é de R$110,00 (cento e dez reais). Para conferir o edital clique aqui. |
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DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE OPERAÇÕES AO COAF DEVE SER FEITA EM JANEIRO
Por Fabrício Santos
Comunicação CFC
A partir de 1º de janeiro de 2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderá ser feita diretamente no sistema desenvolvido pelo departamento de TI do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
A novidade vai ao encontro das diretrizes do CFC em modernizar o seu sistema para melhor atender aos profissionais do país.
Conforme previsto na Resolução CFC n.° 1.445/2013, profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência de qualquer natureza devem comunicar ao Coaf a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Luiz Fernando Nóbrega, reforça que não houve alteração na Legislação e que a única mudança é que a Declaração será recepcionada no sistema criado pelo CFC. “Estamos apenas aprimorando o nosso trabalho para prestarmos um serviço ágil e de qualidade”, avalia Nóbrega.
A Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do Art. 11, inciso III, da Lei n.° 9.613/1998. Já a obrigatoriedade, prevista na lei, das comunicações que os profissionais e as organizações contábeis devem fazer ao Coaf foi regulamentada pela Resolução CFC n.° 1.445/2013.
Os profissionais poderão acessar o sistema mediante senha ou pela certificação digital. Para acessar o sistema, clique AQUI.
O prazo final para que seja realizada a Declaração de Não Ocorrência de Operações é dia 31 de janeiro. |
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ÁREA FEDERAL
PORTARIA COTEC Nº 83, DOU DE 16/12/2016
Dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para o acesso a dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Leia mais)
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 14, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, DOU DE 22/12/2016
Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido nas operações de recapeamento e reforma de pneumáticos usados mediante encomenda de terceiros. (Leia mais)
RESOLUÇÃO Nº 125, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 - DOU: 16/12/2016
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH- 2017). (Leia mais) |
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MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10092, DOU DE 16/12/2016
ASSUNTO:Obrigações Acessórias. EMENTA:SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE. (Leia mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10093, DOU de 16/12/2016
ASSUNTO:Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF. EMENTA:COMPETÊNCIA. UNIÃO. EXCLUSIVIDADE. (Leia mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10094, DOU DE 16/12/2016
ASSUNTO:Obrigações Acessórias. EMENTA:SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE. (Leia mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10095, DOU DE 16/12/2016
ASSUNTO:Obrigações Acessórias. EMENTA:SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE. (Leia mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10096, DOU DE 16/12/2016
ASSUNTO:Obrigações Acessórias. EMENTA:SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. CONTRATAÇÃO DE SEGURO COM SEGURADORA DOMICILIADA NO BRASIL. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE. (Leia mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10097, DOU DE 16/12/2016
ASSUNTO:Obrigações Acessórias. EMENTA:SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. (Leia mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 159, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, DOU DE 21/12/2016ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF. EMENTA: Dispensa de Retenção sobre pagamento ou crédito entre Pessoas Jurídicas pela prestação de serviços. Valor limite para uso do DARF. (Leia mais) |
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NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos
Fixados Prazos para Escrituração do Livro de Produção e Estoque
Somente a escrituração completa do Bloco K na EFD desobriga a escrituração do Livro modelo 3, conforme previsto no Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)
Classificação fiscal: 2017 começará com mudanças na NCM
Entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2017 a nova versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, a SH-2017, que refletirá na estrutura atual da TIPI, ocasionando diversas modificações nas Nomencla. Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)
CFC disponibiliza Normas e Resoluções em formato PDF
Visando melhorar a qualidade dos serviços que são ofertados para os profissionais da contabilidade, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou, no sistema de legislação do CFC, o download de todas as Resoluções e Normas Brasileiras de Contabilidade no formato PDF, antes possível apenas em Word. Fonte: CFC. (Leia mais)
Contabilistas Têm Até 31/Jan para Informar a Não Ocorrência de Operações ao COAF
A Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do Art. 11, inciso III, da Lei 9.613/1998. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)
Pessoas físicas e empresas poderão parcelar dívidas com a Receita
O programa de regularização de dívidas tributárias anunciado hoje (15) pelo governo valerá para pessoas físicas e empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social vencidas até 30 de novembro de 2016. Débitos inscritos na dívida ativa não estão incluídos no parcelamento. Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)
Instituída a NF ao Consumidor Eletrônica – NFC-e
Ajuste Sinief 19/2016. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)
Bacen divulga normas para registro contábil de instituições financeiras
O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou no D. O. U. desta sexta-feira (16/12), as Circulares que estabelecem disposições para a escrituração contábil das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar por essa autarquia. Fonte: COAD / Contabilidade na TV. (Leia mais)
Alterados Códigos CFOP para 2017
As alterações produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)
Micro e pequenos empreendedores pagam em um único boleto oito impostos diferentes
Criada há dez anos para enfrentar as dificuldades do ambiente de negócios do Brasil, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Fonte: Sebrae. (Leia mais)
Crédito para pequenas empresas (DCI)
Com o objetivo de melhorar as condições de crédito para as micro e pequenas empresas, o Executivo federal propôs a criação de uma nova instituição de crédito. Fonte: Seteco. (Leia mais)
Quem Deve Declarar a SISCOSERV?
Os dados para registro no SISCOSERV – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – devem ser prestados por... Fonte: Portal Tributário / Destaques Empresariais. (Leia mais)
Receita regulamenta parcelamento de débitos tributários de pequenas empresas
Os débitos dessas empresas à Receita vencidos até a competência do mês de maio de 2016 poderão ser parcelados em até 120 vezes mensais e sucessivas. Fonte: COAD. (Leia mais)
Parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União é regulamentado
Os débitos apurados no Simples Nacional, inscritos em Dívida Ativa da União, relativos à competência até maio de 2016, poderão ser parcelados em até 120 parcelas mensais e sucessivas. Fonte: COAD. (Leia mais)
Bloco K – Alterado o calendário de início da obrigatoriedade
Com a alteração, confira a seguir novo calendário de entrega obrigatória do Bloco K. Fonte: Siga o Fisco / Netspeed News. (Leia mais) |
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NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
Turma declara nulidade de demissão em massa sem prévia negociação coletiva
A relatora modificou a sentença também com relação ao pedido de indenização por danos morais em virtude da dispensa coletiva. Fonte: TRT3 (MG) (Leia mais)
Finanças aprova anulação de multa de empresa que não entregou guia do FGTS
A cobrança pela adimplência nos anos anteriores ao início da fiscalização, para Oliveira, prejudicou as empresas que arcaram com multas de até R$ 6 mil em um ano e R$ 30 mil ao longo de cinco anos. Fonte: Contabilidade na TV / Agência Câmara de Notícias. (Leia mais)
Como eSocializar seu cliente – 5º passo
Como mencionado anteriormente no artigo “eSocial em 2018: e agora?”, semanalmente divulgaremos os passos que ajudarão vocês, empresas de contabilidade, a eSocializar seu cliente e ter um eSocial mais tranquilo. Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)
Afastamento temporário passa a ser calculado de forma automática pelo eSocial
A Receita Federal divulgou, nesta sexta-feira (16), uma nova funcionalidade do eSocial. Fonte: Brasil Econômico / Jornal Contábil. (Leia mais)
Previdência: trabalhador pode ser contribuinte mesmo desempregado.
Mesmo trabalhadores que estejam desempregados ou jovens que tenham adiado a entrada no mercado de trabalho para estudar podem contribuir para o INSS e, assim, acumular tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria. Fonte: O Globo. (Leia mais)
Dados: Anuário Estatístico da Previdência Social 2015 já está disponível para consulta
Número de pessoas que recebem benefícios mantidos pelo INSS ultrapassa a marca dos 30 milhões, maioria na faixa entre 65 e 69 anos. Fonte: MPS - Ministério da Previdência Social. (Leia mais)
Governo vai permitir contratação por hora e estender prazo do temporário
O governo deve anunciar essa semana, mais medidas de estímulo à economia. Desta vez, o foco é o mercado de trabalho, especialmente nos setores de comércio e serviços. Fonte: Portal Contábeis. (Leia mais) |
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL
LEI Nº 13.371, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; e dá outras providências. (Leia mais)
DECRETO Nº 8.933, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2017 das empresas estatais federais, e dá outras providências. (Leia mais)
DECRETO Nº 8.936, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (Leia mais)
DECRETO Nº 8.937, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55 (6PA-Ap.II-ACE55), firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos. (Leia mais)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 753, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para dispor sobre compartilhamento de recursos. (Leia mais)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 754, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico. (Leia mais)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 757, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa e dá outras providências. (Leia mais)
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