AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

 

NOVAS ATIVIDADES PERMITIDAS AO REGIME DO SIMPLES NACIONAL - SALVADOR

19/12/2016
 

FIM DO PRAZO DE 2 ANOS PARA REGISTRO APÓS APROVAÇÃO EM EXAME DE SUFICIÊNCIA

A Resolução CFC de N.º 1.518, de 6 de dezembro de 2016, revoga o § 1º do Art.12 da Resolução CFC n.º 1.486/2015, que regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). O parágrafo revoga o prazo de dois anos para solicitação do registro. Essa resolução foi Aprovada na 1.025ª Reunião Plenária de 2016.

CFC PUBLICA EDITAL DO EXAME DE SUFICIÊNCIA 2017.1

Por Fabrício Santos
Comunicação CFC

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de  hoje (5), na seção 3, página 168, o Extrato do Edital do primeiro Exame de Suficiência de 2017, requisito para obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

As inscrições para o certame poderão ser efetuadas somente no site da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), www.fbc.org.br, e no site do CFC, www.cfc.org.br, no período de 19 de dezembro de 2016 a 19 de janeiro de 2017.

Serão exigidos dos candidatos conteúdos como Contabilidade aplicada ao Setor Público, Contabilidade Gerencial, Controladoria, Noções de Direito e Legislação Aplicada, Matemática Financeira e Estatística, Teoria da Contabilidade, Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade, Auditoria Contábil, Perícia Contábil e Língua Portuguesa.

As provas serão aplicadas no dia 26 de março em todo o País. A taxa de inscrição é de R$110, 00 (cento e dez reais). O edital completo estará disponível no site da FBC (www.fbc.org.br) e do CFC (www.cfc.org.br).

RETIFICAÇÃO DE ITEM DO EDITAL

Item 7.8 do Edital 01/2017 do Exame de Suficiência revogado pela Resolução CFC nº 1.518/16, publicada no DOU de 14/12/16, seção 1, página 132. Revoga o prazo de 2 anos para os aprovados requererem o registro profissional em CRC.

Acesse aqui o edital retificado – com o detalhamento do conteúdo programático das provas.

Acesse aqui o sistema de inscrições (a partir das 10h do dia 19 de dezembro de 2016).

RECEBA NOVIDADES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS TAMBÉM NO CELULAR

ÁREA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1676, DOU DE 15/12/2016
Retificação

PORTARIA CONJUNTA RFB / SDA Nº 1700, DOU DE 15/12/2016
Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). (Leia mais)

ÁREA ESTADUAL

Durante o período de apuração desta edição, não foram divulgadas novidades de legislação tributária pela Sefaz - Bahia

ÁREA MUNICIPAL

Durante o período de apuração desta edição, não foram divulgadas novidades de legislação tributária pela Prefeitura de Salvador.

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6053, DOU DE 13/12/2016
ASSUNTO:Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. EMENTA:EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REEMBOLSO. TRIBUTAÇÃO.  (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6054, DOU DE 13/12/2016
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. EMENTA: EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REEMBOLSO. TRIBUTAÇÃO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6055,  DOU DE 13/12/2016
ASSUNTO:Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. EMENTA: EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REEMBOLSO. TRIBUTAÇÃO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4035, DOU DE 13/12/2016
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS. SERVIÇOS HOSPITALARES. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8024, DOU DE 14/12/2016
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E CONSULTAS ODONTOLÓGICAS. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8025, DOU DE 14/12/2016
Assunto: Obrigações Acessórias. SISCOSERV. IMPORTADOR E AGENTE DE CARGA. RESPONSABILIDADES. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8026, DOU DE 14/12/2016
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF. MORTE EM ACIDENTE. PESSOA FÍSICA. AÇÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8027, DOU DE 14/12/2016
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF. RESERVA REMUNERADA. ISENÇÃO. MOLÉSTIA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA OU EXTENSIVA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8028, DOU DE 14/12/2016
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF. ISENÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. INTERPRETAÇÃO LITERAL. INCABÍVEL PARA AUXÍLIO-DOENÇA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8029, DOU DE 14/12/2016
Assunto: Obrigações Acessórias. SISCOSERV. IMPORTADOR E AGENTE DE CARGA. RESPONSABILIDADES.  (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8030, DOU DE 14/12/2016
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. DESPESAS DE PROPAGANDA. DEDUTIBILIDADE. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA

Concessões públicas passam a ter novas regras de contabilidade
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP 05), que trata das regras de contabilização das concessões públicas. A iniciativa integra o processo de convergência das normas contábeis da área pública aos padrões internacionais, responsável pela edição, apenas neste ano, de outras quatro normas, além da Estrutura Conceitual. (Leia mais)

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

BNDES vai facilitar acesso de micro e pequenas ao crédito
De acordo com Maria Sílvia Bastos Marques, presidente do banco, a intenção é ampliar os canais de distribuição do crédito, em vez de ficar limitado às instituições financeiras. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

Falhas em sistema do Fisco dificultam defesas
Contribuintes têm enfrentado dificuldades para protocolar, por meio eletrônico, defesas contra autuações fiscais da Receita Federal. Fonte: LegisWeb. (Leia mais)

Comissão aprova prazo de 15 dias úteis para que empresas sejam abertas ou fechadas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que estabelece prazo máximo de 15 dias úteis para que os expedientes relativos às exigências de abertura e fechamento de empresas sejam otimizados. Fonte: Agência Câmara. (Leia mais)

Governo deve lançar pacote para estimular empresas
Uma das prioridades seria a regulamentação da chamada jornada de trabalho intermitente, que permite remunerar o trabalhador pelas horas trabalhadas ou pela sua produtividade. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

Tese de que contador não se beneficia de crime condena empresária
Tese de que contador não se beneficia com sonegação faz empresária ser condenada. Prejuízo ao fisco foi de aproximadamente R$ 1 milhão. Fonte: COAD. (Leia mais)

A e-financeira e o “olho vivo” do fisco
Isso mesmo, meus caros. Nós somos um país rico em obrigações acessórias, prestamos contas das operações fiscais, trabalhistas, contábeis e agora, bancárias. O fisco quer saber de tudo e, por meio da Instrução Normativa de número 1571 de 02 de julho de 2015, o governo passará a receber informações relacionadas a nossa movimentação financeira também. Fonte: Administradores. (Leia mais)

Publicado Manual da ECD – Versão 5 (Dezembro/2016)
O Manual do Leiaute 5 da ECD – Escrituração Contábil Digital, foi disponibilizado pelo Portal do SPED. Clique aqui para baixá-lo. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

Crescimento Tecnológico x Contabilidade
O empreendedorismo na contabilidade é uma ferramenta utilizada e levada a sério pela maioria dos gestores da área contábil. Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)

Simples Nacional: Como Tributar os Serviços de Construção Civil?
Resolução CGSN 131/2016. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

CARF e Conselho de contribuintes poderão ser extintos
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (7) proposta que leva à extinção do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) e dos Conselhos de Contribuintes, tribunais administrativos de revisão das multas impostas pela Receita Federal. Fonte: Mapa Jurídico. (Leia mais)

Aprovada cobrança de ICMS sobre importação para estado da empresa destinatária
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 576/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que transfere a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na operação de importação para responsabilidade do estado onde se localizar o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria ou bem. Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)

Simples Nacional x Desoneração da Folha de Pagamento
Projeto de Lei prevê “nova” contribuição previdenciária para micro e pequenas empresas Fonte: Siga o Fisco. (Leia mais)

Receita estuda facilitar a renegociação de dívidas
Entre as propostas para facilitar o pagamento das dívidas das empresas estariam a liberação de bens penhorados e o uso de precatórios e créditos do ICMS. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

Projeto da Caixa facilita a vida dos microeempreendedores individuais
Os MEIs terão um pacote com máquina de cartão, antecipação de vendas e cheque especial, entre outros serviços. Fonte: Portal Brasil. (Leia mais)

ECD será exigida das empresas Optantes pelo Simples Nacional
Exigência da ECD das empresas optantes pelo Simples Nacional é a grande novidade trazida pela Resolução do CGSN nº 131/2016, publicada nesta segunda-feira (12/12) alterou a Resolução CGSN nº 94/2011 que dispõe sobre o Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)

Vídeo da Receita mostra vantagens do Recof Sped para empresas
O vídeo apresenta as principais características do regime e seus benefícios para empresas que atuam no comércio exterior. Fonte: Receita Federal. (Leia mais)

Receita reabre prazo de tratamento tributário aplicável às remessas internacionais
Foi reaberto o prazo para consulta pública à minuta da Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais. Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)

Senado aprova reforma do ISS
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). Fonte: Agência Câmara. (Leia mais)

Empresa pode conseguir usar prejuízo para abater débito fiscal
Proposta está em estudo e prevê que prejuízo seja utilizado para abater o pagamento de IRPJ e da CSLL, tributos que incidem sobre o lucro das empresas. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Medida da reforma trabalhista, novo contrato de trabalho está para ser votado
Trabalho intermitente previsto em projeto que tramita no Senado pode entrar na pauta nesta semana. Fonte: Gazeta do Povo. (Leia mais)

Deduções da Base do IRF para o 13º Salário
Na determinação da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre o 13º salário serão admitidas as seguintes deduções. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

Fim do prazo para programa de proteção ao emprego
Termina em dezembro prazo para adesão ao programa de proteção ao emprego. Fonte: COAD. (Leia mais)

Aplica-se a Norma Mais Benéfica se Houver Contradição Entre Lei, Acordo e Convenção Coletiva
A legislação trabalhista é composta por uma infinidade de normas que geram inúmeras dúvidas quanto à sua prioridade hierárquica na aplicação nas relações de trabalho e emprego. Fonte: Blog Guia Trabalhista. (Leia mais)

Empresas devem se preparar para o eSocial já em 2017
Embora o prazo para o cadastro acabe somente em 2018, novo ano deve ser usado para conhecer as regras, atualizar dados e cumprir exigências do novo sistema. Fonte: Gazeta do Povo. (Leia mais)

Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até dia 20 de dezembro
O prazo final para os empregadores efetuarem o pagamento da segunda parcela do 13º salário termina no dia 20 de dezembro, próxima terça-feira. Fonte: Revista Dedução.

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

LEI Nº 13.369, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências. (Leia mais)

LEI Nº 13.370, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário. (Leia mais)


COAF

Fonte: CFC

Existem situações em que o profissional ou a organização contábil não são obrigados a informar ao COAF. No Art. 9º da Lei n.º 9.613/98 e nos Arts. 1º e 12 da Resolução CFC n.º 1.445/13, não contempla os serviços de perícias e análises de riscos em organização que não seja seu cliente, exercidos pelo profissional ou a organização contábil, portanto, não será objeto de comunicação ao Coaf.




CRCBA REALIZOU A ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DE 2016


Nesta sexta-feira (16/12), o CRCBA realizou a reunião plenária do mês de dezembro, a última de 2016. Seguindo as pautas das áreas de atuação do órgão, com apresentação dos resultados obtidos e deliberações, o clima foi de metas cumpridas e consciência dos desafios que se apresentarão no ano vindouro.

CRCBA SE REÚNE COM PARCEIROS E APRESENTA AGENDA DE EVENTOS PARA 2017


Ocorreu na tarde do dia 14/12 (quarta-feira), a reunião com os parceiros do CRCBA, com a finalidade de apresentar a grade de eventos que serão realizados no ano de 2017. Entre os eventos citados,foram tratados com destaque a XIII Convenção de Contabilidade do Estado da Bahia, que acontecerá nos dias 18 e 19 de outubro de 2017, e o VII Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade, que será realizado nos dias 30 e 31 de março de 2017 e inclui o XV Fórum da Mulher Contabilista da Bahia em sua programação.

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A mesa da reunião foi composta pela coordenadora do setor de desenvolvimento do CRCBA, Adailce Santos, o vice-presidente do CRCBA, Welington Ferraz, o presidente do CRCBA, Antônio Nogueira, a coordenadora adjunta da Câmara de Registro do CFC, Maria Constança Galvão e a diretora executiva do CRCBA, Marilene Matos.

Estiveram presentes os representantes das empresas parceiras do CRCBA, Adelmo Guimarães (Tribunal de Contas do Município do Estado da Bahia), Renata Neves (Alterdata Software), Márcio Santos (OCEB), Rúbia Armede (SENAR-BA), Mirian Carvalho (SENAR-BA), Rogério Barreto (FORTES Informática), Pedro Amorim (FORTES Informática), Patrícia Rocha (IPOG), Alisson Miranda (IPOG), Emílio Maltez (UNEB), Francisco Martins (SISMONT), Camila Souza (SESCAP-BA), Naira Souza (UNEB), Esaú Simões (SESCAP-BA) e Marcelo Jardim (OMIEXPERIENCE).

  
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CRCBA SE REUNIU COM REPRESENTANTES DA ÁREA PÚBLICA



Na última terça-feira (13/12), o CRCBA recebeu profissionais da área pública para tratar das prerrogativas profissionais e sobre assuntos relacionados a essa área de atuação da pofissão contábil, na sede do CRCBA.


CONSELHEIRA IARA DÓREA APRESENTOU OBSERVATÓRIOS SOCIAIS DURANTE SEMANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público da Bahia realiza a ‘Semana do MP 2016’, que acontece de 14 a 16 de dezembro deste ano. Trata-se de uma realização comemorativa ao Dia Nacional do Ministério Público (14), quando são discutidas as ações da Instituição, com o objetivo de aperfeiçoá-las. Este ano, a Semana traz o tema ‘Atual Conjuntura do Brasil: os desafios do MP’. Durante o evento, a conselheira e ouvidora geral do CRCBA, Iara Luísa Santana Dórea, apresentou o projeto dos Observatórios Sociais e motivou os procuradores a implantar novas unidades nos municípios que ainda não contam com o projeto. Iara também é Vice-presidente para Assuntos de Controle e Defesa Social dos Observatórios Sociais do Brasil e fomenta a implantação de novas unidades no estado baiano, sobretudo na capital Salvador.

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Programação

A ‘Semana do MP’ traz este ano em sua programação discussões sobre a operação ‘Lava -Jato’, com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto; novo Código Processual Civil; investigação criminal; sobre mídia e criminalização; execução penal; improbidade administrativa e técnicas de entrevista para inquirição de testemunhas. Também haverá palestras sobre gestão de processos na Administração Pública e sobre inteligência emocional e as relações interpessoais. Promotores de Justiça e procuradores da República de outros estados, professores, juristas e outros profissionais estão na lista de palestrantes. O evento é patrocinado pela Ferbasa, Suzano, Bradesco, Bahiagás e BSC Copener, e conta com o apoio de Fundação José Silveira e Sicoob.


CRCBA SE REUNIU COM REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

Aconteceu no dia 14 de dezembro (quarta-feira), na sede do CRCBA, a reunião com os representantes das Instituições de Ensino Superior do curso de Ciências Contábeis, da Bahia. Foram tratados na reunião o XIII Convenção de Contabilidade da Bahia; o exame de suficiência; exame de qualificação técnica para peritos contadores e educação profissional continuada.

Para composição da mesa estiveram presentes: o conselheiro Ricardo Sampaio, coordenador da comissão de perícia contábil, mediação e arbitragem do CRCBA Adilson Carvalho, vice-presidente técnico Welington Ferraz, vice-presidente de desenvolvimento profissional e institucional Wellington Cruz e o conselheiro Antônio Carlos Ribeiro da Silva.

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CURSO SOBRE SIMPLES NACIONAL FOI REALIZADO EM CAMAÇARI

No dia 6/12 (terça-feira), ocorreu o “Curso Simples Nacional”, em Camaçari, realizado pelo SESCAP e FENACOM, com o apoio do CRCBA. O objetivo do evento foi esclarecer as principais dúvidas sobre o tratamento tributário dispensado às micro e pequenas empresas, abordando desde a opção até o cálculo dos tributos que integram o Simples Nacional.

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(A contadora, Monique Aragão; a diretora adjunta de Tecnologia e Negócios, Jackline Varjão; a gerente de Relacionamento do Instituto SESCAP, Karina Sousa Garrido; a conselheira Fiscal suplente (SESCAP), Tânia de Jesus Brito; o presidente, Altino Alves (SESCAP); a vice-presidente suplente (SESCAP), Ana Lúcia da Silva; o professor e diretor de Tecnologia do Instituto SESCAP, Francisco Aguiar; o diretor regional (SESCAP), Emérison Pereira; a diretora de eventos (SESCAP), Verenna Melo; e a delegada do CRC de Camaçari, Marineide de Araújo).

A delegada do CRCBA em Camaçari, Marineide Nunes de Araújo e a subdelegada Manuelina Ferreira, representaram o Conselho na ocasião, que também contou com a presença do presidente do SESCAP, Altino do Nascimento Alves. O curso foi ministrado pelo diretor de tecnologia do SESCAP e consultor tributário, Francisco Aguiar da Silva Júnior.

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A taxa de inscrição foi solidária, com intuito de arrecadar leite em pó para doar ao abrigo São Francisco de Assis (em Camaçari).

PALESTRA SOBRE NOVAS ATIVIDADES DO SIMPLES NACIONAL - SALVADOR-BA (19/12)

 

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ASSEMBLEIA PARA IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE EUNÁPOLIS

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No dia 21/12 (quarta-feira), às 18h, será realizada a Assembleia de Implantação do Observatório Social (OS) de Eunápolis, uma iniciativa conjunta do CRCBA, OAB-BA, Maçonaria, CDL, Fala Eunápolis, Sindicato dos Produtores Rurais, Sindicato dos Bancários, dentre outros. Toda a população local está convidada a participar da assembleia, exceto aqueles que possuam filiação partidária. A pauta vai consistir em abordar os objetivos e prestar esclarecimentos à população acerca da importância da implantação do OS. A assembleia acontecerá na Loja Maçônica Fraternidade 05 de Novembro, Rua Joana Angélica, 78, Centro, Eunápolis-BA.

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O IV PRÊMIO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EM ESTUDOS DE ECONOMIA E MERCADO FLORESTAL

O Serviço Florestal Brasileiro - (SFB) e a Escola de Administração Fazendária (ESAF) está divulgando o IV Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal. O prêmio tem o intuito de estimular os estudos no tema, com foco na produção sustentável no Brasil, os seus desafios e as perspectivas socioeconômicas e ambientais, e de criar um portfólio de estudo que contribuam para o avanço da capacidade do SFB.

A inscrição para o concurso vai até o dia 31 de dezembro de 2016.

Para maiores informações acesse o site: https://goo.gl/8NcsgH